Audiência pública sobre P,D&I reúne 150 pessoas na ANP
No último dia 25 de agosto, foi realizada no auditório da
ANP a audiência pública nº10/2014, referente à revisão
do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, que trata das
diretrizes, definições e normas para aplicação dos
recursos a que se refere a Cláusula de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (P,D&I). Estavam
presentes cerca de 150 pessoas, dentre representantes de
empresas petrolíferas, instituições de Ciência e
Tecnologia (ICTs) e de outras entidades como IBP,
Anpei, Abespetro e Onip.
Durante o período da consulta pública - entre 1º de julho
e 14 de agosto - foram recebidas sugestões e comentários
de mais de 50 entidades, totalizando cerca de 500
páginas de material, todas disponibilizadas na área
“Consultas e Audiências Públicas em Andamento” do
site da ANP. As principais sugestões têm como foco
mudanças na obrigação de aplicação de um mínimo de
10% dos recursos em empresas nacionais de até médio
porte; alteração da composição e atuação do Comitê
Técnico (COMTEC) e da regra de aprovação preliminar
de projetos e programas pela ANP, seguindo diretrizes
do COMTEC; e, ainda, a questão da propriedade
intelectual.
A audiência foi aberta pelo diretor da ANP Florival
Rodrigues Carvalho, que lembrou que o Regulamento
Técnico ANP nº 5/2005 reflete a realidade e
particularidades do setor de petróleo e gás natural
daquela época. Essa nova minuta tem despertado
opiniões divergentes e isso, na opinião de Carvalho é
positivo, cabendo ao regulador ouvi-las e aplicá-las ou
não da melhor maneira possível. “Essa obrigação foi
criada inicialmente para se promover o desenvolvimento
tecnológico junto às universidades. Agora foram feitas
flexibilizações, mas é essencial que não deixemos de
beneficiar as instituições públicas e universidades
Obrigação de investimento em
P,D&I no 2º trimestre de 2014
bate recorde p.3
brasileiras e de trazer o desenvolvimento para o País”.
Ele completou dizendo que, nos primeiros anos, os
recursos foram utilizados para a construção de
infraestrutura e laboratórios nas universidades e ICTS.
“Agora o desafio é povoar esses laboratórios”, concluiu.
As novas regras pretendem estimular a capacitação
tecnológica de empresas brasileiras da cadeia de
fornecedores do setor de petróleo, gás natural e
biocombustíveis, como forma de ampliar o conteúdo
local em bases competitivas, além de estimular a
interação entre instituições credenciadas e empresas no
desenvolvimento e implantação de novos produtos,
processos e serviços. A possibilidade de aplicação direta
de pelo menos 10% dos recursos em empresas brasileiras
fornecedoras tem como objetivo estimular o
desenvolvimento tecnológico no Brasil e evitar que o
País seja mero absorvedor de tecnologia estrangeira.
Para dar início ao debate, Luciana Mesquita, da
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico (SPD) realizou explanação sobre os
principais pontos da revisão que estão gerando dúvidas e
controvérsias. O superintendente da SPD, Elias Ramos
de Souza, reforçou que a ANP está estudando e
analisando todas as contribuições ao texto antes de
realizar eventuais mudanças na minuta do Regulamento,
e que posteriormente a submeterá à apreciação da
Procuradoria Federal junto à ANP e à Diretoria
Colegiada.
Em sequência, os representantes das instituições
previamente inscritos puderam falar sobre suas
reivindicações. Os principais comentários proferidos
durante a audiência e a consulta pública estão listados
nesta edição do boletim Petróleo e P&D, na página 4.
Regulamento Técnico de
P,D&I: regulados
sugerem alterações em
texto da minuta p.4
Indústria naval: sondas
demandam mão de obra de 4
mil funcionários p.7
EXPEDIENTE
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Diretora-geral
Magda Maria de Regina Chambriard
Diretores
Florival Rodrigues de Carvalho
Helder Queiroz Pinto Junior
José Gutman
Waldyr Martins Barroso
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
Elias Ramos de Souza - Superintendente
Tathiany Rodrigues Moreira de Camargo – Superintendente-adjunta
Anália Francisca Ferreira – Assessora de Superintendência
Coordenação de Banco de Dados e Estatística
José Lopes de Souza – Coordenador
Victor Manuel Campos Gonçalo
Denise Coutinho da Silva
Márcio Bezerra de Assumpção
Roberta Salomão Moraes da Silva
Coordenação de Estudos Estratégicos
José Carlos Tigre – Coordenador
Alice Kinue Jomori de Pinho
Jacqueline Barboza Mariano
Krongnon Wailamer de Souza Regueira
Ney Mauricio Carneiro da Cunha
Patricia Huguenin Baran
Coordenação de Formação e Capacitação Profissional
Ana Maria Botelho M. da Cunha – Coordenadora
Bruno Lopes Dinucci
Diego Gabriel da Costa
Mirian Reis de Vasconcelos
Rafael Cruz Coutinho Ferreira
Coordenação de Pesquisa e Desenvolvimento
Luciana Maria Souza de Mesquita – Coordenadora
Marcos de Faria Asevedo
Aelson Lomonaco Pereira
Alex de Jesus Augusto Abrantes
Anderson Lopes Rodrigues de Lima
Antônio José Valleriote Nascimento
Claudio Jorge Martins de Souza
Elson Meneses Correia
Joana Duarte Ouro Alves
Leonardo Pereira de Queiroz
Luiz Antonio Sá Campos
Maria Regina Horn
Moacir Amaro dos Santos Filho
Elaboração
Denise Coutinho da Silva
Roberta Salomão Moraes da Silva
Victor Manuel Campos Gonçalo
Edição nº 12 – Agosto de 2014
2
Obrigação de Investimento em P,D&I
Recorde de produção do 2º trimestre gera obrigações de quase R$ 360 milhões
de investimentos em P,D&I
Com o recorde histórico de
produção de petróleo no 2º
trimestre de 2014, as obrigações de
investimento em Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação
(P,D&I) geradas nesse período
também bateram recorde. Nesse
último trimestre foram gerados
R$358.936.585 de obrigações em
investimento, o que representa um
aumento de 4% frente ao 1º
trimestre de 2014 e de 2,9% em
relação ao 4º trimestre de 2013, que
era o recordista de obrigação. Dessa
forma, o valor gerado no 1º
semestre de 2014 ultrapassou a
marca de R$ 700 milhões, também
um recorde.
Um dos motivos desse aumento foi
o pagamento de Participação
Especial pela primeira vez dos
campos de Sapinhoá e Baleia Azul,
que, consequentemente, geraram
obrigação de investimento em
P,D&I.
A Petrobrás é a única
concessionária de Baleia Azul e
possui 45% de Sapinhoá. A BG
Brasil possui participação de 30% e
a Repsol-Sinopec de 25%, o que
contribui para a redução da
participação da Petrobras para
96,5% nas obrigações totais. As
outras 16 concessionárias dividem
os 3,5% restantes.
O prazo para a realização dos
investimentos em P,D&I relativo ao
período de 2014 é 30 de junho de
2015. As tabelas ao lado informam
as obrigações de investimentos em
P,D&I da Petrobras e das outras
concessionárias de 1998 até 2014.
Edição nº 12 – Agosto de 2014
Obrigação de investimentos em P,D&I gerada por ano (em R$)
Ano
Petrobras
Outras Concessionárias
Total
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014*
1.884.529
29.002.556
94.197.339
127.274.445
263.536.939
323.299.906
392.585.953
506.529.318
613.841.421
610.244.146
853.726.089
633.024.264
735.337.136
990.480.683
1.148.763.766
1.161.786.262
634.794.401
11.117.686
2.279.136
2.547.915
6.259.121
7.132.144
5.858.020
11.579.885
41.416.212
77.922.925
98.080.695
69.377.004
1.884.529
29.002.556
94.197.339
127.274.445
263.536.939
323.299.906
403.703.639
508.808.454
616.389.336
616.503.266
860.858.233
638.882.284
746.917.020
1.031.896.895
1.226.686.691
1.259.866.956
704.171.405
TOTAL
9.120.309.152
333.570.742
9.453.879.894
Fonte: SPG/ANP.
* Até o 2º trimestre.
Nota: Esses valores ainda não contemplam as auditorias efetuadas pela SPG/ANP.
Obrigação de Investimentos em P,D&I gerada –
Outras Concessionárias (em R$)
Concessionária
Statoil
BG Brasil
Sinochem
Repsol-Sinopec
Chevron
Petrogal
Queiroz Galvão
Shell
Frade Japão
Brasoil Manati
Rio das Contas**
Parnaíba Gas Natural
BP do Brasil
Maersk Oil
Petra Energia Parnaiba
ONGC Campos Ltda.
2013
31.821.581
23.413.961
21.214.388
4.161.681
9.365.584
4.424.487
983.219
983.219
1.198.802
513.772
-
2014
16.341.210
22.367.251
10.894.140
7.035.520
6.657.617
2.466.778
548.173
548.173
1.762.701
755.443
-
Acumulado*
67.819.351
65.702.903
45.212.901
44.284.421
27.711.795
23.991.877
16.895.614
16.328.158
9.780.656
3.754.581
3.754.581
2.961.503
1.934.271
1.289.514
1.269.215
879.401
Total
98.080.695
69.377.004
333.570.742
Fonte: SPG/ANP.
* De 1998 ao 2º trimestre de 2014.
** A Panoro Energy estava sendo citada como concessionária, equivocadamente, nesse quadro, até a última
publicação.
Nota: Esses valores ainda não contemplam as auditorias efetuadas pela SPG/ANP.
3
REGULAMENTO TÉCNICO DE P,D&I
Agentes regulados sugerem alterações em texto de novo Regulamento
Durante a consulta e a audiência pública sobre a revisão
do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, os pontos com
mais sugestões de alteração por parte dos agentes
regulados englobaram a revisão do percentual para
aplicação de recursos da Cláusula, particularmente, a
aplicação de pelo menos 10% dos recursos referentes à
obrigação de investimentos em empresas brasileiras
fornecedoras de até médio porte; a questão da
propriedade intelectual e do registro de patentes; a
composição e atuação do Comitê Técnico Científico
(COMTEC); e a aprovação preliminar dos projetos pela
ANP.
Dando continuidade à matéria publicada na edição nº11
do boletim Petróleo e P&D, em que foram publicadas
opiniões de representantes das empresas petrolíferas
concessionárias sobre a minuta de revisão do
Regulamento, esta edição traz mais comentários
proferidos durante a consulta e a audiência pública, além
de outros enviados por e-mail por participantes das
reuniões prévias realizadas na UFRJ, na Unicamp, na
UFBA e na UFRGS.
“Compreendemos as intenções do Regulamento e
vemos o assunto como muito importante para o
desenvolvimento da indústria brasileira. Gerar
inovação através de P,D&I local é um grande desafio
na maioria dos países. Existem, porém, boas
experiências com a combinação dos esforços de
atores governamentais e privados. Encontrar o
equilíbrio de forças é fundamental para a inovação”.
Kjetil Solbraekke, diretor-presidente do Instituto
Sintef do Brasil
“A elaboração da nova minuta sobre P,D&I vem em
boa hora diante do aumento de empresas
participantes no processo. Acredito que com essa
versão haverá maior segurança para os investidores,
mas senti falta da estipulação de penalidades em
decorrência do não cumprimento por parte das
empresas”. Professora Clarissa Brandão,
pesquisadora do PRH33
“Gostaria de parabenizar a ANP pela inclusão de
cláusula referente à participação de micro e
pequenas empresas nesse esforço de inovação. As
pequenas empresas não têm acesso aos recursos
Edição nº 12 – Agosto de 2014
disponíveis para inovação, embora esses recursos
sejam volumosos no Brasil. São ágeis, flexíveis e
inovadoras e respondem muito rápido ao apoio dado.
O alcance dessa medida ao longo da cadeia produtiva
é algo muito importante para o desenvolvimento do
País”. Eliane Borges, Sebrae
“A BG Brasil acredita que os valores oriundos da
Cláusula de P,D&I podem efetivamente criar o
conhecimento e a expertise necessários para
transformar o País no maior hub de tecnologia e
inovação no setor de petróleo e gás. Vemos nessa
nova proposta de regulamentação muitas qualidades,
como a criação de uma cadeia produtiva e a redução
de incertezas que cercam algumas atividades e
despesas. Porém, há outras preocupações que podem,
a nosso ver, andar na contramão da inovação, como
as barreiras para o desenvolvimento de protótipos em
grande escala, tão relevantes ao pré-sal, e a questão
da propriedade intelectual”. Paulo Macedo, BG
Brasil
“A cláusula de P,D& I constitui uma política pública
acertada, que estimula o investimento privado na
pesquisa e inovação. Tratar estes recursos como se
fossem públicos seria uma contradição e retrocesso”.
Maurício Guedes, diretor do Parque Tecnológico da
Coppe/UFRJ
Novas regras para aplicação dos recursos
A partir da 11ª Rodada e na 1ª Rodada do Pré-Sal
(contratos de partilha), foi estabelecida a aplicação de
pelo menos 10% dos recursos referentes à obrigação de
investimentos em empresas brasileiras fornecedoras da
cadeia de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O novo
percentual proposto para aplicação dos recursos é:
ICTs Credenciadas: aplicação de, no mínimo, 50%
dos recursos, sendo possível que até 20% dos recursos
sejam aplicados em empresas de base tecnológica até
médio porte;
Empresas fornecedoras nacionais (até médio
porte): mínimo de 10% dos recursos;
Instalações próprias de empresas petrolíferas,
fornecedoras de qualquer porte ou ICTs
credenciadas: aplicação de até 40% dos recursos.
4
“As regras para a aplicação dos recursos parece justa,
pois as petrolíferas necessitam das parcerias das
empresas fornecedoras nacionais para desenvolver seus
projetos e problemas tecnológicos pontuais. Uma certa
liberdade é primordial para que se possa respeitar os
interesses da empresa com a utilização dos recursos”.
Adriano Rossi, UFRGS
“Acreditamos que essa questão deve ser discutida
caso a caso. Não é correto que a propriedade
intelectual seja nem apenas da fonte de recursos nem
apenas do criador do projeto. Deve ser algo
partilhado entre ambos de acordo com sua
contribuição no projeto”. Francis Bogossian, Clube de
Engenharia
“Qualquer mudança de alocação de valores, seja
percentual ou absoluta, deve não só prever uma transição
suave que não acarrete mudança brusca de planos de
qualquer um dos atores envolvidos quanto deve ser
discutida com estes atores. As consequências podem ser
desastrosas, interrompendo atividades de quem é
obrigado a conviver com redução de recursos e aplicação
não planejada por quem passa a ter recursos não
previstos”. Marcelo Gatass, Coordenador do Instituto
Tecgraf/PUC-Rio
“Da forma como está proposto na minuta, as ICTs
precisaram arcar com todos os custos de propriedade
industrial, inclusive de transferência tecnológica”.
Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
“Entendemos que as instituições credenciadas perdem
significativamente em P,D&I com a obrigação de ceder
10% dos recursos a empresas de base tecnológica. Estas
empresas possuem fins lucrativos e poderão ter
expressivos ganhos financeiros com a comercialização de
produtos e/ou processos criados e patenteados a partir de
recurso público”. Centro de Excelência em Pesquisa e
Inovação em Petróleo, Recursos Minerais e
Armazenamento de Carbono (CEPAC), da PUC-RS
Propriedade Intelectual
A proposta do novo Regulamento Técnico é que a
propriedade intelectual seja atribuída a quem
desenvolveu a tecnologia e não à empresa que transferiu
os recursos financeiros para o projeto. Dessa maneira, os
direitos de propriedade seriam integralmente das
instituições ou empresas que efetivamente executaram as
atividades de P,D&I, e nos casos em que haja parceria, os
direitos seriam compartilhados. A co-titularidade da
empresa petrolífera seria em percentual correspondente à
sua participação no desenvolvimento da pesquisa.
“Esse ponto traz à luz o que prevê a Lei de Inovação e
acreditamos que seja o mais justo, pois a lei determina
que sejam avaliados os critérios financeiros, a
infraestrutura envolvida na execução do projeto e o
conhecimento de cada uma das partes para que se
defina a participação nos resultados dos projetos.
Assim, a proposta está nos moldes previstos pela
legislação”. Adriano Rossi, UFRGS
Edição nº 12 – Agosto de 2014
“Os direitos de propriedade intelectual (PI) devem ser
acordados entre a instituição de pesquisa e o cliente,
caso a caso. Para a instituição de pesquisa, o mais
importante é manter o direito de uso do conhecimento
gerado em um projeto em atividades futuras de
pesquisa. Para a realização da inovação, nem sempre
é positivo que a instituição de pesquisa fique com
todos os direitos de PI, dada sua falta de capacidade
financeira e de estrutura necessárias à
comercialização da propriedade intelectual”. Kjetil
Solbraekke, Instituto Sintef do Brasil
“A definição acerca do compartilhamento dos direitos
sobre os ativos gerados pelo projeto deverá ser feita
através de contrato livremente pactuado entre as
partes. Caso contrário, haverá um desestímulo ao
investimento em projetos cujos resultados sejam de
interesse estratégico das empresas. Em razão de
aspectos competitivos do mercado, é possível que os
interesses dos co-titulares se tornem contrapostos, o
que traria prejuízo à inserção das novidades no
mercado”. Gilson Coelho, Abespetro
“Parabenizamos a ANP por colocar em prática a
visão mundial de que o aporte de recursos de origem
pública para P,D&I em empresa deve lhe dar
prioridade de uso da tecnologia”. Cristina Quintella,
Fortec
“Nosso modelo ajudou as universidades brasileiras a
se capacitarem e se articularem para atender às
demandas tecnológicas. O processo de patente tem
que ser utilizado estrategicamente. O conjunto de
obrigações patentárias tem um custo enorme, aos
quais as universidades não conseguirão fazer frente.
Também não conseguirão manter os depósitos
internacionais. Em dois anos, não conseguirão bancar
os custos no exterior e, além de entregar os papers
para as cadeias globais, entregarão a tecnologia
pronta. Isso vai de encontro à proposta de construção
de uma cadeia produtiva brasileira”. Naldo Dantas,
Anpei
5
Comitê Técnico Científico (COMTEC)
Aprovação Preliminar dos Projetos
O novo Regulamento prevê a criação do COMTEC, com
oito membros, sendo cinco da ANP e três agentes externos
(um representante de petrolífera, um de empresa
fornecedora brasileira e um de instituição credenciada).
Sua atribuição é estabelecer diretrizes para aplicação dos
recursos em ICTs e empresas; definir áreas prioritárias,
atividades e projetos de interesse; fixar percentual mínimo
para aplicação de recursos em programas e projetos
específicos. Também é prevista a criação de Câmaras
Técnicas de Assessoramento, com participação de
petrolíferas, fornecedoras e ICTs, para auxiliar sua
atuação.
Todos os projetos a serem executados por ICTs
credenciadas e empresas fornecedoras – o equivalente a
até 60% dos recursos – devem ser aprovados pela ANP,
conforme diretrizes do COMTEC, sendo divididos em
duas modalidades: demanda induzida: chamadas públicas
na forma de edital ou convite, dirigidas a ICTs,
petrolíferas ou fornecedoras brasileiras (dentro do limite
de 60% dos recursos); demanda espontânea:
apresentação, pelas petrolíferas, de projeto/programa a
ser executado por ICTs credenciadas ou empresa
fornecedora brasileira (dentro do limite de 60%).
“O papel do COMTEC deve ser de orientação
estratégica e não operacional. As empresas de
petróleo e gás estão mais aptas para entender o que é
mais importante do ponto de vista de desenvolvimento
tecnológico do que, talvez, um ente regulador. Isso
garantiria o desenvolvimento e a aplicação mais
rápida dessas tecnologias no Brasil”. Mauro
Andrade, Statoil
“A aprovação preliminar pelo COMTEC tem sentido e
pode ser oportuna para evitar desvios dos objetivos do
regulamento. No entanto, isso deve ser feito com
. agilidade para se evitar prazos desgastantes na préanálise do projeto”. Prof. Damasceno, Coordenador do
Núcleo de Estudos em Biomassa e Gerenciamento de
Água (NAB), da UFF
“A instauração do Comitê parece ser uma forma
controlada de direcionar os investimentos em P,D&I,
mas temos que ter muito cuidado para não
burocratizar ainda mais a aprovação do uso desse
recurso, pois atrasaria demais o início dos projetos.
Ainda, deverá ser muito bem pensado como se
definirá a formação desses comitês, a fim de termos
pessoas com formação adequada para tomar decisões,
sem nenhum favorecimento ou interesse próprio”.
Adriano Rossi, UFRGS
“O COMTEC deve ter cunho estratégico e não
operacional, o que poderá inviabilizar a aplicação
dos recursos em função do tempo de análise. Sugerese que uma pequena parte dos recursos seja feita em
forma de editais em projetos de importância nacional,
como segurança de operações, meio ambiente, entre
outros”. Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
“A composição proposta do COMTEC é de oito
membros, sendo cinco da ANP, não sendo
necessário o voto dos outros três para aprovar
diretrizes. As empresas têm seus objetivos
estratégicos e não terão garantia de que os recursos
sejam aplicados onde acham importante fazê-lo. Isso
significa perda de autonomia na definição de
estratégias, planejamento de investimentos e escolha
de parceiros. Nossa proposta é que sejam
respeitadas as diretrizes tecnológicas de cada
petrolífera”. André Cordeiro, gerente do
Cenpes/Petrobras.
Edição nº 12 – Agosto de 2014
“Submeter todos os projetos à aprovação prévia
sobrecarregará ainda mais um mecanismo de análise que
hoje já não funciona como se imaginou inicialmente.
Sujeitar as oportunidades de negócios tecnológicos à
prévia manifestação da Administração Pública é algo que
por si só não parece necessário nem conveniente, pois a
capacidade operacional de um laboratório, a mobilização
de uma equipe de pesquisadores ou a possibilidade de se
obter um diferencial competitivo decorrente de uma
inovação tecnológica não podem ser mantidas em
suspenso até que a ANP finalmente possa se manifestar”.
Antônio Guimarães, secretário-executivo do IBP
“A análise de propostas e aprovação prévia, dado o
montante de recursos, o número de ICTs envolvidas, bem
como a diversidade destas, poderá levar à perda de
eficiência do programa, ao demandar da ANP uma
análise volumosa e trabalhosa de projetos. Esta análise
demandará um tempo incompatível com a necessidade de
rapidamente avançar-se em Inovação, Pesquisa e
Desenvolvimento”. Luiz Pinguelli Rosa, COPPE/UFRJ
“Cremos que existe hoje no Brasil grande potencial
ocioso de atuação pelas instituições credenciadas. A
demanda induzida através de Editais, visando
contratação de projetos, possibilita efetivamente a
prospecção de competências instaladas nas ICTs, além de
demandas e ofertas de P,D&I nas ICTs e nas empresas
brasileiras, subsidiando assim uma política pública
nacional no setor de petróleo e gás”. Cristina Quintella,
Fortec
6
INDÚSTRIA NAVAL
Novas sondas de perfuração demandam mão de obra de 4 mil funcionários
Após sucessivas confirmações de
reservas de óleo e gás natural na
camada do pré-sal e perspectivas de
crescimento da produção média de
petróleo para 4 milhões de barris/dia
entre 2020 e 2030, a indústria naval e
offshore brasileira vive um momento
de fortalecimento. Neste momento é
fundamental atentar para a questão de
capacitação de mão de obra para a
construção e a operação das novas
plataformas de produção, sondas de
perfuração, navios de transporte de
óleo cru e derivados e barcos de apoio
que entrarão em operação até 2020.
No campo da exploração, 29 sondas
de perfuração para águas
ultraprofundas foram encomendadas
pela Sete Brasil S.A.a cinco estaleiros:
Jurong Aracruz (ES), Atlântico Sul
(EAS, PE), Rio Grande (RS), Enseada
Paraguaçu (BA) e Brasfels (RJ).
Dessas 29 sondas em construção no
Brasil, 28 já foram contratadas pela
Petrobras para atuar na exploração das
reservas do pré-sal em regime de
afretamento, ou seja, a Petrobras não
será dona dos ativos mas pagará uma
taxa diária para sua utilização. Há
estimativas de que serão necessários 4
mil funcionários para operar esses 28
equipamentos, com cronograma de
entrega entre 2015 e 2020 e
capacidade de perfuração de até 10
mil metros (em três mil metros de
lâmina d’água).
O início dessa produção nacional traz
uma série de externalidades positivas,
como a geração de empregos de
qualidade nos estaleiros e nas sondas
de perfuração, e o acesso à tecnologia
de construção através de parcerias
com grandes players internacionais do
setor. No que diz respeito à mão de
obra, tanto para a construção quanto
Edição nº 12 – Agosto de 2014
para a operação, um grande entrave
que o País enfrenta é a falta de
qualificação e a oferta insuficiente de
ensino técnico de qualidade. Faz-se
necessária uma força-tarefa para
formar e qualificar profissionais cada
vez mais especializados.
Para a operação das sondas de
perfuração, levando em consideração
que há muita rotatividade (turn-over) e
com o objetivo de reduzir os custos
decorrentes disso, além de eliminar o
risco de não operação por falta de
contingente, aumentar a produtividade
e garantir as metas de exploração das
concessionárias, estuda-se a criação de
um consórcio entre as operadoras
Odebrecht, Petroserv, ODFJELL,
Seadrill, com gestão do Sistema
Firjan/Senai-RJ, para viabilizar um
plano de formação e qualificação de
profissionais especializados. Também
se objetiva, com essa iniciativa,
reduzir o número de estrangeiros a
bordo, retendo mais conhecimentos
específicos no Brasil, e diminuir o
número de acidentes.
De acordo com Marco Tulio
Rodrigues, coordenador de Conteúdo
Local da ANP, é importante elaborar
uma sistemática de recrutamento e
seleção de candidatos às vagas,
contendo requisitos de acesso, testes
psicológicos, técnicos e indicadores.
“Os testes psicológicos são essenciais
porque o regime de confinamento em
Estimativa
de mão
de eobra
para sondas de perfuração, segundo Sete Brasil
Queiroz
Galvão,
Etesco
Seadr
Posıção
Imediato
Total Líderes
Encarregado de Plataforma (toolpusher)
Sondador (driller)
Assistente de Sondador
Torrista (derrickman)
Assistente de Torrista
Total Perfuração
Coordenador de Treinamento
+ Segurança
Total
SMS do Trabalho
Operador de Posicionamento + Técnicos
Encarregado de Convés + Auxiliares
Total Marinha
Chefes de Máquinas + Engenheiros
Supervisor de Eletrônica + Técnicos
Supervisor de Elétrica + Técnicos
Supervisor de Mecânica + Técnicos
Supervisor de Subsea Senior + Técnicos
Total Manutenção
Auxiliar de plataforma
Plataformista
+ Segurança
do Trabalho
Total
Semiqualificados
1 sonda
2
2
2
2
8
4
4
8
4
2
21 sondas
42
42
42
42
168
84
84
168
84
42
28 sondas
56
56
56
56
224
112
112
224
112
56
22
6
6
10
6
12
28
8
10
10
12
8
462
126
126
210
126
252
58
84
210
210
252
84
616
168
168
280
168
336
784
224
280
280
336
224
48
16
12
28
1008
336
252
588
1344
448
336
784
7
alto-mar pode ser muito estressante.
Apesar de possuir o requisito técnico
para trabalhar em uma sonda de
perfuração, nem sempre um candidato
está apto psicologicamente”,
completou.
profissionais tenham uma formação
avançada em controle de poço, além
de inglês fluente. O treinamento
requer simuladores sofisticados, ainda
escassos no País. As poucas unidades
são fruto de investimento de
fornecedores de equipamentos de
Também é indispensável o
perfuração, operadoras de sonda e
planejamento e a organização dos
empresas privadas que fornecem esse
cursos, considerando o cronograma da curso no Brasil, como a Maplo. Boa
entrega das sondas e as vagas a bordo parte do treinamento prático do
para realização de tutoriais, além da
sondador é realizada dentro de um
mobilização e capacitação das equipes estágio supervisionado na sonda em
executoras do projeto (coordenação,
operação. Segundo estimativa da Sete
técnicos, pedagogos, docentes e
Brasil, serão necessários 112
psicólogos).
sondadores para operar as 28 sondas
de perfuração que entrarão em
Em função do boom na indústria
operação até 2020.
marítima mundial, tem faltado pessoal
para as diversas funções
Com relação à mão de obra utilizada
especializadas, como sondador
na construção das sondas, o estaleiro
(driller), encarregado de plataforma
Jurong, responsável pela construção
(toolpusher) e torrista (derrickman). A de sete, sendo o primeiro navio-sonda
demanda mais crítica é a de sondador, (Arpoador) a ser entregue em junho de
que é o profissional responsável pelas 2015, está vencendo os desafios com o
operações de perfuração, sondagem e treinamento de 2 mil profissionais. Em
recolhimento de amostras em poços. É matéria especial publicada pelo Valor
ele quem controla o desempenho da
Econômico no último dia 12 de
broca e da coluna de perfuração,
agosto, Luciana Sandri, diretora
inspeciona as condições de
institucional da Jurong, explica que “o
funcionamento dos equipamentos de
grupo Sembcorp Marine, do qual a
segurança do poço, dos instrumentos
empresa faz parte, investiu US$ 4
instalados na sonda e o
milhões em um projeto de capacitação
comportamento dos motores.
para a indústria naval que será
desenvolvido em cinco anos.
Estudantes do Instituto Federal do
Espírito Santos (Ifes) fazem um
treinamento que é equivalente a uma
pós-graduação em tecnologia naval e
oceânica no Ngee Ann Polytechnic de
Cingapura, por um período de um ano.
No mesmo sentido, José Roberto
Mendes Freire, diretor executivo do
EAS, de Pernambuco, declarou ao
Valor que a empresa se preparou para
vencer os desafios da construção
desses navios. O primeiro dos sete
será entregue em 2016 e os demais,
em sequência, até 2018. “Desde 2009,
a empresa vem investindo em
qualificação de mão de obra,
desenvolvendo lideranças, formando
profissionais e apoiando a inserção
dos jovens no mercado de trabalho. O
EAS enfrentou uma oferta de mão de
obra escassa, a inexistência de uma
cadeia de suprimentos no mercado
nacional e as dificuldades naturais de
se criar uma nova fronteira do setor no
País, aproveitando as condições de
logística favoráveis do Nordeste”,
afirma. Ele destaca ainda que esse tipo
de embarcação nunca havia sido
construída no País, o que levou a
empresa a absorver e aplicar
tecnologias inovadoras, a capacitar
mão de obra, envolvendo equipes e
empresas de cinco continentes.
Navio-sonda
Esse tipo de embarcação, conhecida
como Mobile Offshore Drilling Unit,
é projetada para a perfuração de poços
submarinos. A torre de perfuração
localiza-se no centro do navio, onde
uma abertura no casco permite a
passagem da coluna de perfuração.
Foto: Petrobras. Blog Fatos e Dados
A maior parte dos drillers que atuam
no Brasil vem do exterior. As
operadoras de sonda (drilling
contractors) e empresas petrolíferas
concessionárias exigem que esses
Eles passam por estágio nos estaleiros
da Jurong e podem atuar como
multiplicadores”.
Navio-sonda de perfuração
Edição nº 12 – Agosto de 2014
8
AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS
ANP autoriza R$ 7,4 milhões em investimentos em P,D&I em julho
Em julho de 2014, a ANP concedeu autorização prévia
para três projetos em P,D&I, totalizando investimentos
de R$ 7,4 milhões. Todos foram para implantação de
infraestrutura laboratorial, conforme tabela a seguir.
Autorizações Prévias de Julho de 2014
Concessionária
Instituição
Executora
Projeto
Petrobras
Sistemas de Monitoração Submarinos por Ondas Guiadas
Repsol
Deposição de Parafinas em Sistemas Bifásicos em Dutos
Petrobras
Implantação de laboratório para montagem de células de ensaios
para avaliação de juntas de vedação por descompressão rápida
TOTAL
UFRGS
Valor Autorizado
(R$)
417.329,58
Unicamp
1.141.350,00
UERJ
5.889.939,98
7.448.619,56
Fonte: SPD/ANP.
A Repsol Sinopec recebeu autorização prévia para
realizar, junto com a Unicamp, estudo de deposição de
parafinas em sistemas bifásicos em dutos. O petróleo é
formado por uma mistura complexa de hidrocarbonetos
e, no reservatório, devido às altas pressões e
temperaturas, encontra-se na forma líquida. Conforme o
petróleo escoa, a pressão e a temperatura caem, e o gás
dissolvido no petróleo é liberado, tornando o
escoamento bifásico. O acúmulo de depósitos de
parafina em reservatórios, poços e linhas de superfície é
um problema antigo e altamente custoso para indústria
do petróleo. Dessa forma, o projeto objetiva uma ampla
investigação experimental para entender melhor o
processo. O aparato experimental será o já existente no
Laboratório de Petróleo (LabPetro) e do Laboratório de
Garantia de Escoamento (LGE), ambos do CepetroUnicamp, com as devidas adaptações para operação
com gás e líquido escoado simultaneamente.
A Petrobras recebeu autorização para implantar na Uerj
laboratório para montagem de células de ensaios para
avaliação de juntas de vedação por descompressão
rápida. Serão adquiridos equipamentos analíticos que
permitirão a realização de ensaios de descompressão
rápida, em instalações próximas ao centro de pesquisas
da Petrobras. Atualmente esses testes são realizados no
exterior. Além disso, esse laboratório de ensaios no
Brasil possibilitará a redução de custos e de tempo, além
de promover a capacitação nacional de técnicos
especializados, entre as equipes da Petrobras, de
Edição nº 12 – Agosto de 2014
fornecedores da Petrobras e da Universidade Estadual
do Rio de Janeiro.
No outro projeto autorizado, a Petrobras, juntamente
com a UFRGS, realizará estudos com o objetivo de
viabilizar a inspeção de dutos submersos com a técnica
de ondas guiadas. Sistemas de varredura de tubulações
baseados em ondas guiadas ultrassônicas vêm ganhando
espaço devido à capacidade de inspecionar trechos
extensos da estrutura a partir de um único ponto de
acesso, sem necessidade de parada de produção ou de
inserção de equipamentos no interior do duto. A técnica
é especialmente atraente em casos de tubulações
inacessíveis ou de difícil acesso, como aquelas que se
encontram parcialmente ou totalmente enterradas ou
submersas, ou que possuam revestimento de proteção
contra corrosão. O inicio da comercialização da técnica
se deu no final dos anos 90, e hoje o mercado é
dominado por empresas europeias e norte-americanas.
A natureza das ondas guiadas assegura que energia na
forma de ultrassom percorra as paredes do tubo por
dezenas de metros e que parte desta energia seja
refletida ao encontrar obstáculos estruturais, como
soldas, apoios, etc., ou defeitos, como corrosão, trincas,
ou falhas no revestimento.
De 2006 a julho de 2014, a ANP concedeu 1.221
autorizações prévias, gerando investimentos em várias
instituições e beneficiando diversos estados, conforme
as tabelas a seguir.
9
Recursos por Instituição
Instituição
UFRJ
UFPE
PUC-Rio
UNICAMP
UFSC
UFRN
UFRGS
USP
UFF
IEAPM/ Marinha do Brasil
UFS
UERJ
UFES
UFSCar
UFBA
IPT-SP
CIABA/ Marinha do Brasil
INT
CIAGA/ Marinha do Brasil
Instituições Diversas
PNQP/PROMINP*
Total
Nº de Projetos
231
35
47
67
39
67
65
60
26
2
20
27
17
18
33
16
1
14
2
431
3
1.221
Recursos (R$)
487.235.926
158.143.374
135.189.822
119.927.880
116.464.750
105.260.862
100.435.939
87.046.340
78.008.458
73.877.740
57.779.629
54.891.013
53.758.117
50.403.080
50.279.438
49.392.281
47.881.369
42.252.639
40.651.490
1.641.734.174
348.722.780
3.899.337.103
% Recursos
12,50%
4,06%
3,47%
3,08%
2,99%
2,70%
2,58%
2,23%
2,00%
1,89%
1,48%
1,41%
1,38%
1,29%
1,29%
1,27%
1,23%
1,08%
1,04%
42,10%
8,94%
100,00%
Fonte: SPD/ANP.
*Programas de capacitação de recursos humanos que envolvem várias instituições no Brasil.
Recursos por Unidade Federativa
UF*
RJ
SP
PE
RS
RN
BA
SC
MG
SE
ES
PA
PR
CE
DF
MA
AL
AM
PB
GO
MS
PI
TO
MT
RO
Nacional**
Total
Nº de Projetos
430
216
38
111
76
49
41
66
27
18
11
30
29
22
8
6
8
17
4
2
1
1
1
0
9
1.221
Recursos (R$)
1.302.048.313
501.887.418
208.426.010
191.768.758
166.892.674
136.564.630
121.507.838
113.950.974
86.465.093
74.537.360
66.150.887
60.211.539
55.905.313
38.174.084
28.914.543
19.508.135
16.919.867
14.585.928
8.251.185
7.694.684
3.630.090
973.944
367.500
144.630
673.855.705
3.899.337.103
% Recursos
33,39%
12,87%
5,35%
4,92%
4,28%
3,50%
3,12%
2,92%
2,22%
1,91%
1,70%
1,54%
1,43%
0,98%
0,74%
0,50%
0,43%
0,37%
0,21%
0,20%
0,09%
0,02%
0,01%
0,00%
17,28%
100,00%
Fonte: SPD/ANP.
* O projeto PNQP/Prominp foi somado no número de projetos de SP por ser a sede administrativa, mas os recursos foram distribuídos pelas UFs de
acordo com a destinação prevista no projeto.
** Estão incluídos três projetos Ciência Sem Fronteiras de participação nacional (R$336.764.378,20), o Programa INCT/MCT (R$15.186.253,80), o
primeiro projeto de apoio ao PRH (R$8.122.564,80), o projeto para apoio à elaboração de projetos executivos relacionados à implantação de
infraestrutura laboratorial (R$20.000.000,00) e os três poços estratigráficos (R$ 298.684.561,00).
Edição nº 12 – Agosto de 2014
10
O quadro abaixo mostra uma divisão dos projetos por área temática.
Área
Autorizações Prévias Concedidas pela ANP de 2006 a 2014 por Área
Nº de Projetos
Recursos (R$)
Exploração
Produção
Abastecimento
Gás, Energia, Desenvolvimento Sustentável
Gestão e Inovação
Núcleos Regionais (multiáreas)
PROMINP*
Projetos Avulsos (multiáreas)
Recursos Humanos**
Ciência Sem Fronteiras
Poço Estratigráfico
Total
126
260
195
194
7
57
6
156
195
9
16
1.221
242.309.191
687.050.816
326.144.944
281.695.935
6.064.637
201.704.299
437.255.639
484.134.021
564.477.596
369.815.464
298.684.561
% Recursos
6,21%
17,62%
8,36%
7,22%
0,16%
5,17%
11,21%
12,42%
14,48%
9,48%
7,66%
3.899.337.103
100,00%
Fonte: SPD/ANP.
* Inclui as despesas previstas nos projetos: PNQP/Prominp, Ciaga/Marinha do Brasil e Ciaba/Marinha do Brasil e despesas de infraestrutura
laboratorial no valor de R$ 66.388.520,60.
** Inclui despesas de infraestrutura laboratorial no valor de R$ 14.332.494,52.
A Figura abaixo mostra a distribuição dos recursos de P,D&I autorizados, por estado e região.
Fonte: SPD/ANP.
Edição nº 12 – Agosto de 2014
11
A tabela ao lado apresenta as
concessionárias
que
já
receberam
autorizações prévias para realização de
despesas obrigatórias. A admissão destas
despesas é regulamentada pela Resolução
ANP nº 33/2005 e pelo Regulamento
Técnico ANP nº 5/2005. Além de avaliar e
aprovar os projetos encaminhados pelos
concessionários, a ANP fiscaliza o
cumprimento das normas, reconhecendo ou
não a aplicação dos investimentos em
P,D&I, por meio de análise técnica dos
relatórios anuais encaminhados pelos
concessionários e por visitas técnicas aos
projetos.
Projetos e Recursos por Concessionária (2006 a 2014)
Concessionária
Petrobras
BG
Shell
Statoil
Repsol
Sinochem
Chevron
Frade Japão
BP
Queiroz Galvão
Parnaíba Gás Natural
ONGC
Rio das Contas
Total
Nº de Projetos
1.149
25
4
13
8
7
8
1
2
1
1
1
1
1.221
Recursos (R$)
3.673.578.135
147.213.501
23.418.572
23.010.203
9.855.984
8.656.499
6.273.776
3.157.523
2.321.858
1.154.289
300.167
285.495
111.101
% Recursos
94,21%
3,78%
0,60%
0,59%
0,25%
0,22%
0,16%
0,08%
0,06%
0,03%
0,01%
0,01%
0,00%
3.899.337.103
100,00%
Fonte: SPD/ANP.
CREDENCIAMENTO EM P&D
Em julho, 69 unidades de pesquisa credenciadas
Em julho, 69 unidades de pesquisa foram credenciadas,
segundo a regulamentação vigente. Dessa forma, até
esse mês, 254 unidades de pesquisa de 63 instituições
foram credenciadas.
Para executar projetos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação com recursos oriundos da Cláusula de
Investimento em P,D&I, as instituições interessadas
devem ser credenciadas pela ANP. O credenciamento é
o reconhecimento formal de que a instituição atua em
atividades de pesquisa e desenvolvimento em áreas de
relevante interesse para o setor de petróleo, gás natural e
biocombustíveis, e que possui infraestrutura e condições
técnicas e operacionais adequadas para seu
desempenho.
Uma vez credenciada, a instituição se torna apta a receber
recursos provenientes da cláusula presente nos contratos
para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo
e gás natural.
O credenciamento de instituições de P,D&I por parte da
ANP obedece as regras, as condições e os requisitos
técnicos estabelecidos pela Resolução ANP nº 47/2012,
alterada pela Resolução ANP nº 36/2014, e o respectivo
Edição nº 12 – Agosto de 2014
Regulamento Técnico ANP nº 7/2012. O processo de
credenciamento consiste em quatro etapas: cadastro de
informações e envio da solicitação por intermédio do
Siped no sítio na ANP na internet; protocolo, no
escritório central da ANP, do documento de solicitação
gerado no sistema; avaliação da solicitação, que consiste
em análise técnica do pedido e, a critério da ANP, em
visita técnica à instituição relevante; e emissão de
parecer e formalização da decisão do credenciamento.
A instituição interessada pode apresentar a solicitação de
credenciamento a qualquer tempo, pois o processo é
contínuo, não havendo data limite para seu encerramento.
Uma mesma instituição pode ter mais de uma unidade de
pesquisa credenciada, em função das peculiaridades de
sua estrutura organizacional e das atividades de P,D&I
por ela desenvolvidas nas diferentes áreas do setor.
No sítio da ANP, no endereço www.anp.gov.br >> Pesquisa
e Desenvolvimento >> Credenciamento das Instituições de
P,D&I, podem ser acessados as Resoluções ANP e o
Regulamento Técnico ANP nº 7/2012, bem como arquivo
tutorial contendo instruções para acesso ao Siped e
preenchimento dos dados. Maiores esclarecimentos podem
ser obtidos pelo e-mail: credenciamentop&[email protected].
12
As unidades de pesquisa de instituições credenciadas
podem ser consultadas no sítio da ANP, no endereço
www.anp.gov.br >> Pesquisa e Desenvolvimento >>
Instituições Credenciadas.
O sistema permite realizar consultas por Unidade
Federativa, Área de Pesquisa, Temas, ou ainda, listar
todas as unidades de pesquisa das instituições
credenciadas. Além disso, estão disponibilizadas
informações dos coordenadores e equipe técnica de cada
unidade de pesquisa e a cópia da autorização publicada
no Diário Oficial da União com a relação de linhas de
pesquisa em que a unidade atua.
A figura a seguir mostra a localização regional das instituições credenciadas pela ANP até 31/07/2014, segundo
regulamentação vigente.
Fonte: SPD/ANP.
No que tange às áreas e aos temas em que atuam as
instituições credenciadas, a tabela a seguir relaciona
todas as instituições ao seu escopo de pesquisa. São 254
unidades de pesquisa credenciadas pela ANP,
Edição nº 12 – Agosto de 2014
habilitadas para atuar nos 24 temas relacionados à
indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Para mais informações sobre as unidades de pesquisa,
consulte o novo sistema no sitio da ANP.
13
Instituições Credenciadas, por Área e Tema
Área
Tema
Exploração
Exploração e Produção
de Petróleo e Gás
Produção
Natural – Onshore e
Offshore
Recuperação Avançada de Petróleo
Engenharia de Poço
Instituição
Abendi, Ezute, IMT, Senai Cimatec, Senai Cetind, UCL, Ufop,
Unifei, UFSC, CNPEM, UERJ, USP, UFF, Unisinos, PUC-Rio, UFPR,
ISDB, Unisanta, UENF, UFRJ, Unicamp, PUC-RS, ISDB, UFRGS,
UFRN, UFPE, UNESP-RC, IMPA, UNB
Abendi, CTI, CNEN, Ezute, Senai Cimatec, Senai Cetind, UFOP,
UFU, UFSC, CNPEM, Unifei, PUC-Rio, USP, SATC, ISDB, Unisanta,
UFRGS, UENF, UFRJ, ISDB, Unicamp, INT, UCP, UNB, UFF
CNEN, CNPEM, UFSC, ISDB, UFRJ, PUC-Rio, UFBA, USP,
Unicamp, IMPA
IEAv, Senai Cimatec, UFSC, UCL, CNPEM, ISDB, Unisanta, UFRJ,
UFRGS, USP, Unicamp, PUC-Rio, UCP, Unisuam, UFRRJ
Produção e Processamento de Gás Natural Unisanta, UFRJ, USP, Unicamp, PUC-Rio, UFRGS
Gás Natural
Movimentação e Armazenamento de Gás
Natural
Biocombustíveis Avançados (2ª, 3ª, 4ª
geração)
Unifei, UFPR, Senai Cimatec, CNPEM, PUC-Rio, ISDB, Unisanta,
IPEN, INT, UFSC, UFRJ, PUC-MG
Abendi, IMT, Senai Cimatec, Senai Cetind, CNEN, Dnit, UFSC,
CNPEM, CTEx, UFRJ, ISDB, Unisanta, PUC-Rio, UFRGS, UFBA,
Unicamp, IPEN, UFPR, Uenf, UFRRJ
UFMG, IMT, Senai Cimatec, Senai Cetind, UFRJ, Unisanta,
UFRGS, USP, UFPR, PUC-Minas, Biogás
IMT, Senai Cimatec, Senai Cetind, UFSC, UFRGS, Unisanta, INT,
UFRJ, UFBA, IPEN, Uenf, UFRRJ
UFMG, Tecpar, IAC, IMT, Senai Cimatec, Senai Cetind,
Unimontes, Unesp, CNPEM, UFSC, UFRJ, Unisanta, UFRGS,
UFSCar, UFBA, USP, PUC-Rio, UFJF, UCP, UFPR, PUC-Minas,
Unicamp, Biogás, PUC-RS
Unifei, IAC, IMT, Senai Cetind, CNPEM, UFRJ, UFSCar, Unicamp,
UFRGS, PUC-Rio, UENF, PUC-Minas, Biogás
UFMG, Tecpar, IAC, IMT, Senai Cetind, Unimontes, Feevale,
CNPEM, UFGD, SATC, UFRJ, UFRGS, UFBA, INT, PUC-Rio, UFPR,
UENF, Biogás
UFMG, IAC, IMT, Senai Cetind, CNPEM, UFRJ, UFRGS, INT, USP,
Unicamp, Embrapa
Bioquerosene de Aviação
IMT, Senai, Unesp, CNPEM, Unifei, UFRJ, INT, UFRGS
Hidrogênio
Unesp, Senai Cetind, CNPEM, SATC, Unisanta, UFRGS, IPEN, INT,
UFRJ, USP, PUC-Rio, CNEN, UENF, PUC-RS
Energia Solar
UFSC, CNPEM, UFGD, UFRGS, Unisanta, PUC-Rio, UFRJ, USP
Utilização de Gás Natural
Refino
Abastecimento
Combustíveis e Lubrificantes
Petroquímica de 1ª e 2ª Geração
Biodiesel
Bioetanol
Biocombustíveis
Outras Fontes de
Energia
Energia a partir de outras fontes de
biomassa
Outras Fontes Alternativas
Materiais
Temas Transversais
Abendi, Senai Cimatec, UFSC, USP, UFRJ, PUC-Rio
Segurança e Meio Ambiente
Distribuição, Logística e Transporte
Avaliação da Conformidade,
Monitoramento e Controle
Regulação do Setor de Aspectos Econômicos
Petróleo, Gás Natural e
Aspectos Jurídicos
Biocombustíveis
IAC, Senai Cimatec, Unifei, PUC-Rio, ISDB, UFRJ, ITD, USP,
Biogás, Embrapa
UFMG, UFU, UFPR, Senai-RJ, Abendi, CTI, IEAv, Senai Cimatec,
UFSC, Dnit, Certi, CNPEM, Unifei, UFRGS, INT, CTEx, ISDB,
Unisanta, UFSCar, PUC-Rio, UFRJ, UFBA, Unicamp, UCP, CNEN,
USP, UFF, UENF
UFBA, Tecpar, UFPR, CHM, IEAPM, JBRJ, Abendi, Ezute, IAC,
IEAv, IMT, Senai Cetind, CNEN, Unimontes, Feevale, CNPEM,
Unifei, IRT, UFGD, Unifap, UFSC, USP, UFRGS, Unisinos, ISDB,
Unisanta, PUC-Rio, PUC-RS, UFMA, UFRJ, Unicamp, INT, UFSC,
UCP, UFJF, UENF, UNB, CNEN, IMPA, UNB
Ezute, UFSC, CNPEM, USP, ISDB, Unisanta, Uenf, UFSCar, UFRJ,
PUC-Rio, Biogás
UFPR, Abendi, CTI, IEAv, Dnit, Certi, UFSC, IRT, Senai-RJ, PUCRio, Unisanta, UFRGS, Unicamp, UFRJ, PUC-Rio, UCP, USP, UFF,
INT, Cetem, UENF
Unifei, Ezute, Certi, UFSC, PUC-Rio, USP
USP
Fonte: SPD/ANP.
Edição nº 12 – Agosto de 2014
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