Carreira Policial
Prof. Wilmen Vieira
Exercícios de fixação e complementação sobre
Medidas
Administrativas
(obs:
devem
ser
respondidos após a aula respectiva sobre o tema e
sem consulta):
1)Um Policial Rodoviário Federal flagra um condutor
efetuando uma ultrapassagem em local onde existia
faixa divisora de fluxo do tipo contínua simples e na
cor amarela. Ao abordar o veículo verificou que o
condutor estava com vestígios de que havia ingerido
bebida alcoólica. O condutor do veículo, no entanto,
recusou-se a realizar qualquer exame para
comprovação de seu estado. Assinale a alternativa
que contenha a conduta CORRETA do policial:
a)Autuar o condutor por infração gravíssima relativa à
ultrapassagem em local proibido; autuar o condutor por
embriaguez e recolher sua habilitação; reter o veículo; e,
prender o condutor em flagrante pelo crime de
embriaguez ao volante em virtude dos sinais visíveis de
embriaguez comprovados pelo auto de constatação
lavrado pelo próprio agente.
b)Autuar o condutor por infração grave relativa à
ultrapassagem em local proibido; autuar o condutor por
embriaguez e recolher sua habilitação; reter o veículo; e,
prender o condutor em flagrante pelo crime de
embriaguez ao volante em virtude dos sinais visíveis de
embriaguez comprovados pelo auto de constatação
lavrado pelo próprio agente.
c)Autuar o condutor por infração gravíssima relativa à
ultrapassagem em local proibido; autuar o condutor por
embriaguez e recolher sua habilitação; e, reter o veículo.
Não cabe prisão em flagrante pelo crime de embriaguez,
no caso.
d)Autuar o condutor por infração grave relativa à
ultrapassagem em local proibido; autuar o condutor por
embriaguez e recolher sua habilitação; e, reter o veículo.
Não cabe prisão em flagrante pelo crime de embriaguez,
no caso.
e)Autuar o condutor por infração gravíssima relativa à
ultrapassagem em local proibido; não cabe autuação por
embriaguez visto que o condutor não realizou nenhum
teste; não cabe recolhimento da habilitação, visto que
não houve autuação por infração que determinasse tal
medida administrativa; não cabe retenção, pois não
houve autuação por infração que justificasse tal medida,
mas o condutor deverá aguardar até que tenha condições
de conduzir ou apresentar outro condutor habilitado,
tendo em vista a segurança do trânsito. Não cabe prisão
em flagrante pelo crime de embriaguez, no caso.
Legislação de Trânsito
6)A restituição dos veículos removidos só ocorrerá
mediante o pagamento das multas, taxas e despesas
com remoção e estada, além de outros encargos
previstos na legislação específica, é condicionada, ainda,
ao reparo de qualquer componente ou equipamento
obrigatório que não esteja em perfeito estado de
funcionamento.
7)O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á
mediante recibo, além dos casos previstos no CTB,
quando alienado o veículo, não for transferida sua
propriedade no prazo de trinta dias.
8)O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual
dar-se-á mediante recibo, além de outros casos previstos
no CTB, se o prazo de licenciamento estiver vencido.
9)O transbordo da carga com peso excedente é condição
para que o veículo possa prosseguir viagem e será
efetuado às expensas do proprietário do veículo, sem
prejuízo da multa aplicável. No caso da impossibilidade
do transbordo no local da infração aplica-se o disposto ao
caso da retenção, sendo o veículo liberado para
regularização mediante o recolhimento do CLA.
10)Todo condutor de veículo automotor, envolvido em
acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de
trânsito, sob suspeita de dirigir sob influência de álcool
será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos,
perícia, ou outro exame que por meios técnicos ou
científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN,
permitam certificar seu estado.
11)No caso de uso de substância entorpecente o único
modo de comprová-lo e, consequentemente, autuar um
condutor em decorrência deste ato, será através de
exames realizados por laboratórios especializados,
indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente
ou pela Polícia Judiciária.
12)A confirmação de que o condutor se encontra
dirigindo sob influência de álcool pode se dar por teste
em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro) que
resulte na concentração de álcool igual ou superior a
0,3dg por litro de ar expelido dos pulmões.
2)A autoridade de trânsito ou seus agentes poderão
aplicar as Medidas Administrativas previstas no CTB.
3)Dentre as medidas administrativas está a realização de
exames de aptidão física, mental, de legislação, de
prática de primeiros socorros e de direção veicular.
4)Os animais recolhidos em virtude da aplicação da
Medida Administrativa própria são levados ao depósito
indicado pela Autoridade de Trânsito e, caso não sejam
resgatados no prazo máximo de 90 dias, levados à hasta
pública.
5)A restituição dos animais recolhidos só ocorrerá
mediante o pagamento das multas, taxas e despesas
com remoção e estada, além de outros encargos
previstos na legislação específica.
Atualizada 21/01/2009
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