ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário de Estado da Gestão e Previdência, na qualidade de Presidente da Comissão Central de
Concurso Público, criada por meio do Decreto nº 28.608, de 28 de setembro de 2012, convoca o candidato
aprovado e classificado no Concurso Público regido pelo Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado
nº 36, de 21 de fevereiro de 2013, a fim de exercer o cargo de Agente Penitenciário do Quadro de Cargos
Estatutários do Poder Executivo, para a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária,
conforme Anexo deste Ato, para comparecer ao Setor de Direitos e Deveres da Secretaria de Estado da
Justiça e da Administração Penitenciária, situada à Rua Antônio Raposo, n.º 405, Cutim-Oiteiro da Cruz, São
Luís/MA, no horário das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, no prazo disciplinado no art. 17, da Lei n.º
6.107, de 27 de julho de 1994, a contar da data da nomeação, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 122,
de 27 de junho de 2014, munido da documentação necessária para posse, constante nesta convocação.
São Luís/MA, 03 de Julho de 2014
MARCOS FERNANDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
Presidente da Comissão Central de Concurso Público
CARGO:
AGENTE PENITENCIÁRIO
NÚMERO
NOME
DOCUMENTO
PONTOS
CLASS
291002554
FABIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
65113489204
2468
54
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA POSSE
1. Cópia autenticada e original do Diploma ou Certidão com o Histórico Escolar de Conclusão
de Curso de Nível Superior, devidamente registrado pelo órgão competente;
2. Cópia Autenticada da Cédula de Identidade e CPF;
3. Cópia Autenticada do Título de Eleitor e Comprovante(s) da última votação;
4. Cópia Autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;
5. Atestado de Antecedentes Criminais e de Conduta, expedido pelas Secretarias de
Segurança Pública do Estado onde residir o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;
6. Certidões Negativas Criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha
residido nos últimos 05(cinco) anos;
7. Atestado Médico Comprovando Higidez Física e Mental do candidato expedido pela Junta
Médica do Estado;
 Exame de Hanseníase - Baciloscopia
 Raio X do Tórax
 Parasitologia de Fezes
 Sumário de Urina
 Hemograma Completo
 Lipidograma Total
 Sorologia Para Lues
 Eletroencefalograma
 Eco Dopplercardiograma
 Glicemia em Jejum
 Atestado de Sanidade mental (fornecido por Psiquiatra).
 Anti-HBC (Hepatite B)
 Anti-HCV (Hepatite C)
Exames recentes com validade de até 30 dias.