PARTICIPAÇÃO DA CIDADE DE LISBOA NA INICIATIVA
EUROPEIA DE 22 DE SETEMBRO - " NA CIDADE, SEM
0 MEU CARRO “
PLANO OPERACIONAL DA CAMPANHA
CAMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Julho de 2000
1- OS "FACTOS" ...
Lisboa-cidade regista uma população de cerca de 700 mil habitantes e um
volume de empregos que ultrapassa os 600 mil;
Milhares de pessoas, no âmbito da Região, continuam a ter necessidade
ínadiável de sair e entrar diariamente em Lisboa, sendo dever dos Poderes
Públicos garantir adequadas condições ao exercício pleno deste direito à
mobilidade, essencial ao funcionamento da Capital, no seu duplo papel de
primeira cidade do País e centro metropolitano;
0 recurso ao Transporte Individual Rodoviário nas deslocações urbanas e
regionais não pára de aumentar: num total de cerca de 525 mil viagens
diárias de acessolsaída a Lisboa, mais de metade (53%) realizam-se hoje
em automóvel;
Quer o Parque Automóvel da Cidade, quer o da Região Metropolitana
registaram crescimentos acentuados nos últimos anos, tendência que
deverá manter-se, dados os índices de motorização existentes;
Todos os dias, devido às deslocações, a população da cidade de Lisboa
praticamente duplica, bem como o seu parque automóvel;
A invasão quotidiana da Cidade pelo automóvel gera efeitos negativos na
própria acessibilidade (congestionamento do tráfego) e na qualidade da
vida urbana (especialmente, ao nível ambiental e de fruição do espaço
público), com reflexos negativos, quer para os lisboetas, quer para todos
os utentes da Capital, em geral;
Apesar do esforço de criação e ampliação da Rede de Parques de
Estacionamento Dissuasores na periferia da cidade (principais eixos de
acesso rodoviário, associados a Terminais de Transportes) e do
ordenamento do espaço público, com os parquímetros - o desequilíbrio
entre o transporte individual e o transporte público impõe uma mudança
urgente, sob pena de se caminhar rapidamente para uma situação de
ruptura;
A adesão da Câmara de Lisboa à iniciativa de 22 de Setembro "Na Cidade,
Sem o Meu Carro" torna-se, neste quadro, um momento privilegiado para:
a) Alertar, sensibilizar e motivar para a urgente alteração de
comportamentos e mentalidades, quer dos agentes públicos e privados,
quer dos cidadãos utentes da cidade, em geral;
b) Verificar os níveis de resposta do Sistema de Transportes Públicos que
serve a Cidade, bem como a capacidade de mudança dos automobilistas,
na aceitação de uma nova cultura cívica na vivência urbana;
C)
Lançar, a nível mais geral, o debate sobre a necessidade de praticar formas
alternativas de mobilidade, que permitam reconciliar o papel essencial dos
Transportes na vida urbana, com o desenvolvimento sustentado da capital,
nomeadamente, dando prioridade aos Transportes Públicos e outros modos
alternativos de transporte não poluentes;
2- OS OBJECTIVOS...
Tendo presente os objectivos gerais estabelecidos e as realidades próprias da
Capital, a participação de Lisboa na iniciativa "Na Cidade Sem o Meu Carro"
encara o dia 22 de Setembro, no essencial, como um dia "normal" de trabalho e
de funcionamento, tão próximo do usual quanto possível, da Cidade,
assumindo-se, como objectivos municipais específicos, os seguintes:
a) Obter uma redução significativa no número de carros que, diariamente, entram
e saem de Lisboa ou circulam na Cidade;
b) Promover o concomitante aumento da utilização dos Transportes Públicos,
quer nos acessos a Lisboa, quer nas deslocações internas;
C)
Testar a capacidade de resposta, quer quantitativa quer qualitativa, do Sistema
de Transportes Públicos que serve Lisboa;
d) Incentivar os Operadores de Transporte Público - com o apoio específico da
Câmara, na sua área própria de intervenção - a uma maior adequação da
oferta, privilegiando as opções não agressoras do ambiente;
e) Promover, com os vários agentes e parceiros institucionais, uma reflexão sobre
a necessidade de um planeamento e gestão integrados do Sistema
Metropolitano de Transportes, da qual possam sair propostas concretas de
intervenção supra-municipal, a adoptar no curto prazo;
f) Incentivar, junto dos agentes económicos e sociais, públicos e privados, com
capacidade significativa de geração de tráfego, a mudança gradual e o apoio a
modalidades de mobilidade sustentada, quer na configuração das frotas
próprias, quer no incentivo a diferentes formas de deslocação do seu pessoal;
g) Desenvolver - a propósito deste dia e na sequência das acções de
sensibilização para as questões ambientais, de qualidade de vida urbana e
de desenvolvimento e mobilidade sustentados, que têm vindo a ser
realizadas - uma acção pedagógica de âmbito específico, concretizando um
programa próprio, junto das escolas da cidade;
h) Promover, em consonância com os objectivos propostos e em locais
adequadamente escolhidos, diversas iniciativas e acções de âmbito
desportivo, cultural, recreativo ou lúdico, visando, em especial, associar a
juventude ao dia "Na Cidade, Sem o Meu Carro»;
3- MEIOS E MEDIDAS...
Para concretizar estes objectivos, a Câmara de Lisboa, no quadro e em
articulação com a actuação, mais geral, promovida pelo Governo/Ministério do
Ambiente, tomará as seguintes medidas:
a) No dia 22 de Setembro de 2000, no período compreendido entre as 06:00 e
as 19:00 horas, será proibido o acesso de veículos a motor à zona
delimitada pela Avc1. de Ceuta, Avª. Calouste Gulbenkian, Av'. de Berna,
Ava. João XX1, Viaduto das Olaias e Avª. Infante D. Henrique, abrangendo
uma área territorial de cerca de 2.200 hectares, com uma população
próxima dos 310.000 habitantes (cfr. plantas anexas);
b) Esta zona será circundada por uma "coroa exterior dissuasora com
abundante informação sobre as restrições de acesso à zona condicionada,
servida por transportes públicos e com facilidades acrescidas de
estacionamento;
C) Ocorrendo a iniciativa num dia normal de trabalho, serão salvaguardadas
as condições fundamentais para o regular funcionamento da vida urbana
(nomeadamente, em termos de segurança da circulação), sendo permitido
o acesso à zona "condicionada" de veículos de cargas e descargas, num
horário pré-definido e sendo estabelecidas uma série de excepções (acesso
livre) para veículos que assegurem determinados serviços essenciais;
d) Será também permitida a saída dos veículos de residentes na área
condicionada, podendo o regresso dos mesmos efectuar-se somente após
as 19:00 horas desse dia;
e) 0 dia "Na Cidade, Sem o Meu Carro" deverá ser também um dia de Transportes
Públicos e modos alternativos de transporte sustentável (Comboio,
Metropolitano, Eléctrico, Autocarro, Táxi, ...). Para isso, será reforçada a oferta
de Transportes Públicos, com utilização de um bilhete diário multimodal, com
uma tarifa única (300$00, válido para uma zona correspondente à área do
passe L123) e com um número ilimitado de viagens;
f) 0 dia "Na Cidade, Sem o Meu Carro" será acompanhado de iniciativas de
pedonalização de algumas ruas, da abertura de Parques de Estacionamento
Dissuasores e da apresentação pública de projectos relevantes na procura de
novas formas de mobilidade sustentável, a desenvolver, proximamente, pela
Câmara de Lisboa (ciclovias em sítio próprio, encerramento periódico de
grandes eixos viários, ... );
g) 0 dia "Na Cidade, Sem o Meu Carro" terá, em Lisboa, uma vertente pedagógica
própria (dado o âmbito da população escolar abrangida), concretizada em
programa específico e a desenvolver junto das Escolas, complementando a
intervenção do Ministério da Educação;
h) 0 dia "Na Cidade, Sem o Meu Carro" integrará uma vertente lúdica, desportiva e
de animação, promovendo, em especial, os transportes "amigos" do ambiente,
a desenvolver nalguns espaços públicos cujas características o permitam (sem
prejudicar os restantes objectivos da iniciativa, nomeadamente, em matéria de
mobilidade e segurança) -visando, em particular, a consciencialização e adesão
da Juventude;
i) 0 dia "Na Cidade, Sem o Meu Carro" poderá, por último, constituir-se como
momento exemplar de reencontro dos cidadãos entre si e com a sua cidade oportunidade privilegiada para a "redescoberta» de Lisboa e um novo olhar
sobre o seu património e as suas gentes. Assim, a Câmara de Lisboa procurará
trabalhar com as ONG's e demais instâncias da sociedade civil que, para tal,
mostrem disponibilidade, na elaboração e execução, dentro dos limites e meios
disponíveis, de um conjunto,de iniciativas, a levar a cabo no dia 22 de
Setembro, tendo em conta aqueles objectivos.
4- INFORMAÇÃO PÚBLICA...
Complementando a campanha de sensibilização levada a cabo, a nível nacional,
pelo Ministério do Ambiente, a iniciativa "Na Cidade, Sem o Meu Carro" terá, em
Lisboa, as seguintes vertentes informativas próprias, a desenvolver pelo Município,
envolvendo designadamente os Operadores de Transportes Públicos e tendo em
conta os apoios disponíveis:
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a) Campanha de informação geral, à escala metropolitana e com eventual
autonomização dos grandes eixos de acesso, com identificação das
portas" de entradalsaída de Lisboa e com fornecimento de informação
sobre as coroas (de restrição e de dissuasão) e as condições e
possibilidades de acesso mais eficazes, à cidade, em Transporte
Público;
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b) Campanhas de informação individualizadas ("maillings" directos,
cartazetes ... ), direccionadas para segmentos determinados
(comerciantes, restauração, grandes empregadores, organismos
públicos, organizações de eventos...), com informação especifica;
c) Criação de apoio telefónico - Linha Verde - para informação permanente
e esclarecimento de questões localizadas, quer previamente, quer no
próprio dia do evento;
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d) Disponibilização, via Internet, de informação geral sobre a iniciativa;
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e) Produção e distribuição de suportes informativos e promocionais específicos, para
actuação nas escolas e de apoio às várias iniciativas e eventos de sensibilização que tenham
lugar nesse dia, virados, essencialmente, para a educação ambiental e desenvolvimento
sustentado das cidades e tendo, por alvo prioritário, as camadas mais jovens; i
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f) No dia 22 de Setembro - instalação, em locais estrategicamente
seleccionados, de Núcleos de Informação ao Público, com
funcionamento durante todo o dia.
5- MONITORIZAÇAO...
Para balanço da iniciativa, será feita, designadamente, a monitorização dos
fluxos de trânsito, da poluição (atmosférica e sonora) e da utilização
dos Transportes Públicos, o que possibilitará a avaliação das condições
de funcionamento da cidade, sem grande parte do número habitual de
veículos em circulação num dia normal de trabalho e motivará a concepção
de medidas futuras de encorajamento de comportamentos compatíveis com
o desenvolvimento sustentado de Lisboa.
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Lisboa, 11 de Julho de 2000
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