ATA DA REUNIÃO DE POSSE E 1ª ORDINÁRIA DOS CONSELHOS DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO: REBIO MAICURU E ESEC DO GRÃO PARÁ
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Ao décimo nono dia do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas, no auditório do Hotel Mirante
da Ilha, na localidade de Alter do Chão, Santarém, Estado do Pará, ocorreu a Posse e 1ª reunião ordinária dos
Conselhos Consultivo das Unidades de Conservação (UC): Reserva Biológica (REBIO) Maicuru e Estação
Ecológia (ESEC) do Grão Pará. Estiveram presentes, entre representações governamentais e não
governamentais, o Sr. Rubens Oliveira (SEMA – PA), presidente dos Conselhos, oito conselheiros da ESEC
do Grão Pará, quatro conselheiros da REBIO Maicuru, e cinco conselheiros que contemplam as duas
Unidades de Conservação (Anexo I). Após, o Presidente declarou aberta a Reunião e falou sobre o histórico
da Criação, dizendo que o marco das Unidades criadas em 2006 foi à formação dos respectivos Conselhos.
Resultado de trabalho árduo, enfrentamento de problemas de recursos e novo cenário de gestão das
Unidades. Hoje são cinco conselhos formados na Calha Norte, entre eles, os três das florestas estaduais
(FLOTAS), já formados anteriormente, e os da ESEC do Grão Pará e REBIO Maicuru. Iniciou a
apresentação de todos os participantes e após o presidente informou a programação, que seguiu na seguinte
ordem: Abertura oficial; Apresentação Fundação Jari; Apresentação do Plano de Manejo das UCs e POA da
SEMA e ARPA; Solenidade de Posse; Discussão e aprovação do regimento interno; Encerramento e
encaminhamentos. Informou a importância da Ficha de Avaliação, com intuito de melhorar as próximas
reuniões. O Sr. Rubens apresentou a composição dos Conselhos de cada UC e informou que até o presente
momento, a instituição Exército ainda não respondeu o convite e o IFT não aceitou por falta de pessoal.
Portanto, neste momento estas instituições não fazem parte dos referidos conselhos. O Sr. Jorge (Fundação
Jari) iniciou a apresentação sobre a sua Instituição. Falou que a mesma está com uma mudança estrutural e
de nomenclatura. E que atua no setor de madeira, celulose e embalagem. Fez sociedade, com foco em
castanha e o setor madeireiro Ouro verde. A Instituição já tem 18 anos e atua na comunidade, gerando
benefícios. O Desafio é constituir um equilíbrio da sustentabilidade. O nome ORSA mudou para JARI e
deixou de produzir celulose e passou a produzir tecido. O maior desafio é quebrar a imagem comum das
empresas do setor florestal, dos conflitos e a distância entre as populações tradicionais e indígenas. Querem
mostrar que é possível uma relação de respeito e troca entre o homem da floresta e as empresas. Atuando
como agente facilitador na assistência técnica às comunidades, pois as comunidades têm capacidade de
produção e organização, e as empresas tem garantia de mercado. O Sr. Cesar (CI) fez três perguntas: 1- Sabe
se o saldo devedor do ORSA em 2008 era de 815 milhões, quando falta pra quitar? 2- Quanto de capital
social privado é usado nos projetos? 3- Com relação às comunidades, quem vem fazendo a interlocução pelas
comunidades? O Sr. Rafael respondeu: 1- que não sabe o valor exato, mas já foi totalmente pago. Foi
necessário vender as empresas do sudeste e investir no Jarí; 2- A fundação investiu mais de 40 milhões
nesses 13 anos, vários projetos foram implantados, até posto de saúde; 3- Usamos o canal oficial, o sindicato.
Falamos direto com os lideres das comunidades (pastor, parteira). O Sr. Iori (FUNAI Santarém) perguntou:
Qual a posição da Orsa em relação aos garimpos do Jarí na Maicuru? O Sr. Rafael respondeu que nenhuma
estratégia é pensada. Trabalhamos primeiro com agricultura e em 2008 iniciou com o extrativismo. Não
pensamos em estratégias, mas temos considerado inclusive uma expedição em conjunto com a SEMA. Pois
muitas pessoas estão no garimpo por não ter opção de trabalhar em empresas. O Sr. Jorge encerrou sua
apresentação e o Sr. Rubens continuou com a apresentação do Plano de Manejo das UCs informando sobre o
planejamento, as metas, os objetivos, as ações e estratégias. Em relação ao POA da SEMA falou dos recursos
e pontuou que está previsto a construção de uma base em Monte Alegre com recurso de Compensação
Ambiental no valor de R$ 688.940,00. A elaboração do POA da SEMA contou com a parceria do Ideflor, CI,
ECAM e IFT. Falou também que tem a intenção de realizar as reuniões por UC. Em relação ao Programa
ARPA falou que conta com cooperação técnica dos parceiros, doadores e executores, como por exemplo:
GIZ, WWF, Banco Nacional, BNDES, KFW, FUNBIO. Falou que a ESEC do Grão Pará tem 604 mil reais e
a REBIO Maicuru 747 mil reais do programa ARPA, para ser gasto em 2012 e 2013, com possibilidade de
prorrogação. O recurso do programa foi planejado principalmente para o fortalecimento comunitário com a
criação dos Conselhos das UCs, reuniões ordinárias e capacitações dos conselheiros. Além, da sinalização,
divulgação e identificação dos pontos de pressão das Unidades. Pontos estes que auxiliarão na fiscalização
das UCs. O Sr. Vasco (ECAM) mostrou-se interessado em participar das discussões sobre fiscalização e que
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deve ser pauta das reuniões do Conselho. O Sr. César sugeriu elaborar um plano de ação de prioridade para
os próximos dois anos; e produzir material do conselho, gerando mais participação da sociedade. A Sra.
Alessandra Souza (SEMA - PA) sugeriu a inserção destas pautas para a próxima reunião. O Sr. Rubens
iniciou a solenidade de posse listando os 12 conselheiros da ESEC do Grão Pará e os 16 conselheiros da
REBIO Maicuru (Anexo II) e empossou-os com a seguinte frase: “Considero empossados os membros e
conselheiros da ESEC do Grão Pará e da REBIO Maicuru”. Após o intervalo foi apresentado o vídeo com as
imagens do sobrevôo das UCS. A Sra. Alessandra Souza iniciou uma dinâmica de fortalecimento do
conselho em que os conselheiros escreviam suas potencialidades num desenho de sua própria mão. Após,
falou como funciona um conselho e pontuou a importância da elaboração do regimento interno previsto no
SNUC. Solicitou aos participantes separarem em grupos por UC o que não foi aceito pelos participantes.
Ficando a discussão em conjunto, por se tratar de assunto comum as duas UCs. O que foi acordado através
de votação. Iniciou-se a leitura do Regimento Interno, sendo avaliado e aprovado por sessão. No Capítulo I,
da Constituição, no Art. 2º o foco de atuação do conselho passa a ser a temática socioambiental e não a área
geográfica. Na sessão dos objetivos, no Art. 4º foi trocada a palavra “preceitos” por “dispostos”. No
Capítulo II, dos membros e conselheiros, no Art. 6º, inciso I, alínea a - retirou o trecho “ou secretaria”,
alínea c – substituiu a palavra “Associação” por “Representação”; e no inciso II substituiu “pertencente à”
por “indicada pela”. Foi inserido o texto “A organização membro deverá informar a perda do vínculo que
gerou a indicação do conselheiro” como parágrafo único do Art. 6º. No caput do Art. 8º acrescentou o texto
“Não havendo limites para quantidade de renovações”. No Art. 9º inseriu a palavra Titular após a palavra
conselheiro. No Art. 10º, inciso II, alínea a- substituiu “ofício dirigido pelo chefe do órgão público” por
“ofício proveniente do órgão público”. Na sessão da composição e instâncias, no Art. 11º, retirou o inciso III
e trocou o §3º pelo inciso III e retirou as palavras: arquitetura, arqueologia e assentamentos agrícolas deste
inciso; o §4º foi substituído pelo inciso IV e retirou os trechos “quando couber, proprietário de imóveis no
interior da unidade”, e trocou a palavra “ambiental” por “socioambiental”. No Capítulo III, da Assembleia,
o Art. 13º ficou com a seguinte redação: “A Assembleia Geral é a instância máxima, constituída por todos os
conselheiros, a presidência e a secretaria.”. No Art. 14º, excluiu os incisos III, IV, VIII e XIII, e inseriu
novos incisos: “Debater, discutir, analisar e votar matérias relevantes ao cumprimento dos objetivos da
UC”; e “Avaliar a exclusão e adesão de novos membros”. No total ficaram 14 incisos, sendo que no inciso
V substituiu a palavra “ratificar” por “opinar”; no inciso X inseriu a palavra “discutir” e retirou o trecho
“quando necessário”. No inciso XI substituiu o trecho “aprovando a proposta que contenham” pela palavra
definindo. Na sessão da Presidência, no Art. 16º, retirou os incisos VIII e XIX; inseriu o inciso “outras
atribuições previstas neste regimento”; no inciso XII substituiu a palavra “homologar” por “dar posse”; no
inciso XIII excluiu as palavras “designar, renovar e substituir”;e no inciso XIV substituiu a palavra
“homologar” por “nomear e destituir”. No total ficaram 18 incisos no Art. 16º. Na sessão da secretaria do
conselho, nada foi alterado. Na sessão das Comissões, no Art. 18º inseriu o trecho “e pareceres” depois da
palavra relatório; e excluiu após a palavra empreendimentos o trecho “e elaborar parecer”; e no parágrafo
único substituiu a palavra após por com e excluiu depois de anuência “ou deliberação”. No Art. 19º
substituiu a palavra “representar” por “encaminhar”. Na sessão das câmaras técnicas, Art. 20º, § 2º
substituiu o trecho “integrantes especialistas” por “responsáveis técnicos pela elaboração do parecer”. No
Art. 22º substituiu o trecho “desde que a” por “sujeito a aprovação da” e excluiu “aprove tal solicitação”.
No capítulo IV, sessão das reuniões, no Art. 24º substituiu a palavra “quinze” por “trinta”. No Art. 25º
substituiu a palavra “solicitadas” por “convocadas”. Excluiu o Art. 26º. No Art. 27º inseriu o trecho “ou
inseridas novas pautas no início da reunião” após a palavra “pré-estabelecidas”; e no parágrafo único
substituiu a palavra “órgãos” por “instâncias”. No Art. 28º excluiu o § 3º. No Art. 29º, no inciso I substituiu
a palavra “dois” por “três”; no inciso II ficou com o seguinte texto: “em segunda e última convocação,
realizada após 30 minutos da primeira convocação, com a presença mínima de metade mais um de seus
membros.”; substituiu “parágrafo único” por “§ 1º”, ficando com a seguinte redação: “em caso do não
atendimento dos critérios das convocações anteriores, a reunião será cancelada e remarcada”; inseriu dois
parágrafos: “§ 2º a não realização das reuniões da assembléia geral será registrada em ATA que consignará
suas razões;” e “§ 3º na reunião subseqüente a ausência dos membros convocados deve ser devidamente
justificada.”. No Art. 30º substituiu o trecho “maioria simples dos votos” por “metade mais um”; e excluiu
o trecho “salvo previsão regimental contrária.”. No Art. 31º substituiu o trecho “maioria absoluta” por
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“três quintos”. No Capítulo V, dos Atos do Conselho, Art. 35º ficou com a seguinte redação: “As resoluções
são atos típicos da Presidência da Assembleia Geral.”. No capítulo VI, da nomeação, no Art. 40º, § 2º
excluiu “(RG, CPF)”; incluiu a palavra “titular” após conselheiro; substituiu a palavra “homologará” por
“nomeará”; e excluiu § 4º. A sessão da “Substituição” foi alterada para “Alteração na composição do
Conselho” e inserida antes do Art. 41º. No Art. 41º substituiu a palavra “substituição” por “exclusão”;
excluiu os incisos IV e V; e incluiu dois incisos: “vacância” e “responsabilidade por crime ambiental”.
Inseriu o “parágrafo único: caso se considere necessário a entrada de um novo membro. Caberá a
assembleia tomar a decisão, com base no princípio da paridade.” No Art. 42º, no inciso I retirou o trecho
“pelo titular da instituição membro”; e excluiu o inciso III. Na sessão Renovação, o Art. 44º ficou com a
seguinte redação: “A adesão de novos membros poderá ser feita mediante: I – Convite da presidência com
anuência da assembléia; II – Chamada pública; 3 – Candidatura espontânea em qualquer tempo; e
parágrafo único: A adesão de novos membros via chamada pública e a candidatura espontânea será
avaliada e aprovada em assembléia. E ainda na sessão Renovação foi inserido novo artigo, com a seguinte
redação: “A renovação deverá ser feita a cada dois anos mediante a avaliação da assembléia geral,
considerando os critérios estabelecidos nos artigos 40 e 41”. No capítulo VII, a sessão “dos deveres e
vedações” foi substituída por somente “Vedações”. O Art. 45º foi excluído. No Art. 46º excluiu o inciso IV.
O Art. 47º ficou com a seguinte redação: “é vedado ao membro deixar de se fazer representar em três
assembleias consecutivas, ou cinco intercaladas durante o mandato.”. O Art. 48º foi excluído. No Art. 49º
foi retirado o trecho “deveres e vedações acima” e incluído após a palavra disposto “neste regimento”. No §
1º, deste artigo substituiu o trecho “maioria simples dos membros presentes” por “metade mais um dos
membros do conselho”. O regimento interno foi finalizado e validado pelos presentes. O Sr. César solicitou
30 minutos para construir uma matriz do planejamento, pontuando as ações de fiscalização, materiais de
divulgação e as demais tarefas planejadas no POA do ARPA, mas não houve tempo para conclusão,
passando esta pauta para a próxima reunião ordinária. A reunião terminou às 20:30h depois de um exaustivo
trabalho. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Rubens Oliveira encerrou a reunião, agradecendo a presença de
todos.
Santarém, 19 de junho de 2013
ANEXO I
ANEXO II
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Conselheiros das Unidades de Conservação: ESEC do Grão Pará e REBIO Maicuru
Unidade de
Nomes
Conservação
Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará – SEMA
Titular: Rubens de Aquino Oliveira
Suplente: Alessandra de Azevedo Rodrigues da Silva
SEMA do Município de Almeirim
Titular: Marinelson Lima de Brito
Suplente: Magnandes Costa Cardoso
SEMA do Município de Monte Alegre
Titular:Auto Pereira Dantas Junior
Suplente: Jorge Torres Pinheiro
Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG
Titular: Teresa Cristina Sauer de Ávila Pires
Suplente: Alexandre Luis Padovan Aleixo
REBIO E ESEC
REBIO E ESEC
REBIO E ESEC
REBIO E ESEC
Conservação Internacional– CI
Titular: Alexandre Anders Brasil
Suplente: Cesar de Oliveira Haag
REBIO E ESEC
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
Titular: Jakeline Ramos Pereira
Suplente: Jarine Rodrigues Reis
REBIO E ESEC
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena - iepé
Titular: Décio Horita Yokota
Suplente: Márcia Nogueira Franceschini
Equipe de Conservação da Amazônia - ECAM (antiga ACT)
Titular: Vasco Marcus van Roosmalen (ESEC e REBIO)
Suplente: Elisangela Sales dos Santos (REBIO)
Suplente: Edwilson Pordeus Campos (ESEC)
Fundação Nacional do Índio - FUNAI Macapá
Titular: Marcos Cesar Velho da Silva
Suplente: Afonso de Jesus Rodrigues
REBIO E ESEC
REBIO E ESEC
REBIO
ICMBio (PARNA Montanhas do Tumucumaque)
Titular: Paulo Roberto Russo
Suplente: Marcela de Marins
REBIO
Associação dos Povos Indígenas Wayana Apalai – Apiwa
Titular: Cecília Apalai
Suplente: Arinaware Apalai Waiana
REBIO
Fundação JARI
Titular: Aila Fernanda Nogueira Regis
Suplente: Jorge Rafael Barbosa Almeida
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Oriximiná
Titular: Cláudio Luiz de Souza Navarro
Suplente: Fátima Cristina Guerreiro Reale
Secretaria de Meio Ambiente do Município de Alenquer
Titular: Glauber Costa de Oliveira
Suplente: Darlyson Júnior Souza
REBIO
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Óbidos
Titular: Deise Betânia de Araújo Lima
Suplente: Vinícius Picanço Lopes
Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA
Titular: Ulisses Sidnei da Conceição Silva
Suplente: Patrícia Chaves de Oliveira
Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato
Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema
Titular: Fábio Augusto Nogueira Ribeiro
Suplente: Iori Hussak van Velthem Linke
Associação dos povos indígenas Tiriyó, Kaxuyana, e Txikuyana APITIKATXI
Titular: Demétrio Amisipa Tiriyó
Suplente: Davi Pamu Kaxuyana
Associação dos povos Indígenas do Mapuera - APIM
Titular: Aldo Antônio da Silva
Suplente: Paulo Manoel dos Santos
Associação de Defesa Etnoambiental KANINDÉ
Titular: Sérgio Pereira Cruz
Suplente: Ivaneide Bandeira Cardozo
Instituto Gaya de Defesa das Águas
Titular: Paula Barreto Valério
Suplente: Analice de Figueiredo Harada
ESEC
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