ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA FICHA-TAREFA
Objetivos deste documento:

Este documento traz orientações que objetivam auxiliá-lo a preencher a FichaTarefa após a escolha do município que será seu estudo de caso.

As orientações consistem em comentários, explicações, exemplos e dicas
sobre fontes de informações e consulta de dados que você deverá utilizar para
o preenchimento da Ficha-Tarefa e, certamente, poderá consultar no seu dia-adia.

Além do Manual (Apostila), aqui também são indicadas algumas referências de
bibliografia complementar, que devem ser consultadas.
QUESTÃO
ORIENTAÇÃO
Parte I: Dinâmica Institucional e Social
1.
1.1
1.2
1.3
Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local
Indicar se existe órgão - secretaria ou setor (departamento, gerência, coordenadoria,
subsecretaria, etc.) - responsável pela política habitacional. Se sim, indicar nome e se é
órgão da administração direta ou indireta.
Exemplo de outras secretarias ou setores que têm interface com o setor habitacional e de
relação desses órgãos com a política habitacional:
Secretaria das Cidades: Elaboração do Plano Diretor; Secretaria de Assistência Social:
Elaboração do Cadastro dos Beneficiários dos programas Habitacionais; Secretaria da
Fazenda: definição do orçamento para habitação.
A publicação “Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na Política
Habitacional”, elaborada pelo CEM/Cebrap/SNH/MCidades, 2007, apresenta um
detalhado estudo sobre as capacidades institucionais dos municípios brasileiros para
enfrentar suas carências habitacionais. O estudo parte de uma metodologia inovadora
sobre a mensuração e a caracterização dessas capacidades, bem como localiza sua
distribuição segundo diferentes atributos de localização e tamanho. Além disso, demonstra
empiricamente a importância dessas capacidades administrativas para a implementação
de programas habitacionais.
No endereço eletrônico: http://www.centrodametropole.org.br/mc/html/bases.html você pode
acessar bases de dados com informações. Lá você encontra o link para baixar o arquivo
(formato xls.) com a Planilha dos Municípios brasileiros com atributos de
Capacidades Administrativas
(http://www.centrodametropole.org.br/mc/assets/listagem_por_uf.xls)
Este arquivo traz as informações dos municípios, organizadas por UF, sobre os grupos de:




Capacidade Administrativa 1999-2004
Programas Habitacionais Implementados 2001-2004
Programas Habitacionais Implementados 2005
% de Receitas próprias e potencial de arrecadação 2002-2005
A publicação completa está disponível para download:
http://www.centrodametropole.org.br/mc/assets/pdfs/capacidades_web.pdf
Para consultar apenas o dicionário dos grupos de municípios (que traz a descrição das
variáveis): Ver Anexo I
2.
2.1
Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social das políticas urbanas
Indicar se os seguintes conselhos foram criados (se sim, indicar o nome) e se estão
regulamentados, indicando se estão ativos, em funcionamento ou não (se estiverem ativos,
indicar desde quando – ex: mês (se souber)/ ano):
 Conselho das Cidades ou similar
 Conselho Municipal de Habitação ou similar
 Outro Conselho na área de Desenvolvimento Urbano ou de outras políticas
setoriais similares (exemplos: Mobilidade, Saneamento, etc.) ou similar
Indicar se existe Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social ou similar (se o Projeto de Lei já foi enviado à Câmara Municipal ou se a lei já foi
promulgada). Em caso positivo, indicar se está ativo e desde quando.
Para completar a resposta deste último item, indicar se no município foi criado um Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social ou similar (se o Projeto de Lei já foi
enviado à Câmara Municipal ou se a lei já foi promulgada), indicando também se está ativo
ou não (se estiver ativo, indicar desde quando – ex: mês (se souber)/ ano)
Identificação dos Atores Sociais Atuantes no Setor Habitacional
3.
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
Para identificar os atores sociais atuantes no setor habitacional no município escolhido,
listar até três instituições/ entidades consideradas de relevante e reconhecida atuação no
município em cada um dos seguintes segmentos.
Se possível, indicar apenas aquelas que atuam no setor habitacional. Caso não consiga
identificar nenhum para algum segmento, indicar se não sabe ou não se lembra.
Movimento Popular
Organização Não-Governamental (ONG)
Sindicato dos Trabalhadores
Empresários
Entidades Profissionais, de Classe e/ou Acadêmicas
Poder Público Federal
Poder Público Estadual
Parte II: Necessidades Habitacionais
4.
População do Município
População 2000
No site do IBGE, você pode entrar no link para o Sistema IBGE de Recuperação
Automática – SIDRA, ou entrar direto em: http://www.sidra.ibge.gov.br/
Nessa página há inúmeras possibilidades de consultas de dados sobre as pesquisas
realizadas pelo IBGE, de variados temas e níveis de agregação territorial. Em relação aos
dados sobre população, a fonte de dados para o ano 2000 é o Censo Demográfico.
Para consultar esse dado, você pode digitar diretamente o número da tabela (no canto
superior-esquerdo há um campo com a indicação: “Digite o n.º. da tabela:”): Tabela 202 População residente por sexo e situação do domicílio (digite apenas 202).
E então você poderá montar o quadro (tabela) que lhe interessa em relação ao seu
município, selecionando os dados das dimensões que você procura (ex. população: total,
homens, mulheres/ ano/ nível territorial: município).
Caso surjam dúvidas, no canto superior direito há o link: Veja como montar um quadro que
pode o auxiliar na montagem da tabela (Opções de Seleção/ Seleção Avançada de
Unidade Territorial/ Opções de Apresentação/ Visualização ou gravação do resultado da
consulta).
População 2007
4.1
Alternativa 1. Para o ano de 2007, as informações sobre os totais populacionais
disponíveis são provenientes da Contagem Populacional, com data de referência em 1º de
abril de 2007. Do total de municípios brasileiros, 5.435 municípios brasileiros foram objetos
desse levantamento censitário. Note que para os demais municípios (total de 128) e o
Distrito Federal estão apresentadas estimativas (e não contagem) da população residente.
Estas informações podem ser consultadas no canal Cidades@ do IBGE:
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
Neste site, você pode clicar no seu estado e depois no nome do município. Há várias
informações sobre a cidade selecionada, sendo a primeira delas o total da população.
Alternativa 2. No link para o Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA
(http://www.sidra.ibge.gov.br/) também é possível consultar os dados da Contagem
Populacional 2007.
Para consultar esse dado, você pode digitar diretamente o número da tabela (no canto
superior-esquerdo há um campo com a indicação: “Digite o n.º. da tabela:”): Tabela 793 –
População residente (digite apenas 793).
E então você poderá montar o quadro (tabela) que lhe interessa em relação ao seu
município, selecionando o nível territorial que procura: Brasil, Região Geográfica, Unidade
da Federação, município.
4.2
Domicílios 2000
Novamente, novo site do IBGE, você pode entrar no link para o Sistema IBGE de
Recuperação Automática – SIDRA, ou entrar direto em: http://www.sidra.ibge.gov.br/
Como mencionado, nessa página há inúmeras possibilidades de consultas de dados sobre
as pesquisas realizadas pelo IBGE, de variados temas e níveis de agregação territorial.
Em relação aos dados sobre domicílios, a fonte de dados para o ano 2000 também é o
Censo Demográfico.
Para consultar esse dado, você pode digitar diretamente o número da tabela (no canto
superior-esquerdo há um campo com a indicação: “Digite o n.º. da tabela:”): Tabela 1310 –
Domicílios recenseados por espécie e situação do domicílio (digite apenas 1310).
E então você poderá montar o quadro (tabela) que lhe interessa em relação ao seu
município, selecionando os dados das dimensões que você procura (ex. situação: total,
urbana e rural/ nível territorial: município).
4.3
4.4
Caso surjam dúvidas, no canto superior direito há o link: Veja como montar um quadro que
pode o auxiliar na montagem da tabela (Opções de Seleção/ Seleção Avançada de
Unidade Territorial/ Opções de Apresentação/ Visualização ou gravação do resultado da
consulta).
Indicar se o município integra alguma Região Metropolitana, RIDE (Região Integrada de
Desenvolvimento) ou Aglomeração Urbana. Se sim, indicar qual região e UF.
Indicar se o município é integrante do Programa Territórios da Cidadania – um programa
federal que reúne e integra as ações de diversos ministérios com o objetivo de promover o
desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania, por meio de
uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.
Estas informações podem ser consultadas no Portal da Cidadania, no link para os 120
territórios em cada uma das regiões do país:
http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/120Territorios
5.
Classificação dos Municípios Brasileiros segundo a Tipologia do PlanHab
No PlanHab, a definição de diretrizes para a priorização de políticas, programas e ações
regionais – visando atender à demanda por moradia digna e reduzir o déficit habitacional
básico – baseou-se na construção de uma tipologia das cidades, a partir das
características das microrregiões na qual se inserem e de indicadores urbanísticos e
socioeconômicos locais.
Para consultar a classificação do seu município segundo a Tipologia do PlanHab, você
pode acessar alguns documentos disponíveis no site do Ministério das Cidades:
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-dehabitacao/planhab/biblioteca/caracterizacao-dos-tipos-de-municipios
Nesta página você encontra mais links para o documento com uma síntese das tipologias
e notas metodológicas sobre sua elaboração; e um link direto para o arquivo com a tabela
de todos os municípios e suas respectivas tipologias:
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-dehabitacao/planhab/biblioteca/Tipologia%20de%20Municipios%20-%20PlanHab.pdf
Fonte: Consórcio Instituto Via Pública / LabHab-Fupam / Logos Engenharia, a partir do
Estudo Tipologia das Cidades Brasileiras do Observatório das Metrópoles, 2005.
6.
Déficit Habitacional Básico (Fundação João Pinheiro/ SNH/ MCidades. Ano base: 2000)
6.1
Indicar o total de domicílios (em números absolutos) classificados como Déficit
Habitacional Básico (que corresponde à soma da coabitação familiar, dos domicílios
improvisados e dos rústicos).
Os estudos sobre o déficit habitacional são elaborados pelo Centro de Estatística e
Informações da Fundação João Pinheiro (FJP/CEI) para a Secretaria Nacional de
Habitação do Ministério das Cidades (SNH/MCidades) e estão disponíveis em algumas
publicações.
As informações sobre o nível municipal estão disponíveis no estudo “Déficit Habitacional
no Brasil – 2000”; que utiliza como referência os dados do Censo Demográfico 2000 (o
estudo foi publicado no ano de 2004).
Os dados sobre o déficit habitacional por município estão disponíveis em:
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-dehabitacao/biblioteca/publicacoes-e-artigos/deficit-habitacional-no-brasil-2004/
Nesta página você encontra um link para baixar (um arquivo compactado, que você deve
salvar e instalar no seu computador) um software que permite fazer consultas por
municípios, microrregiões e UF.
No caso de municípios com menos de 20 mil habitantes, os dados do déficit estão
agregados por microrregião (e não por município). Nestes casos, para estimar o déficit
habitacional, consultar o passo a passo explicado no ANEXO III.
6.2
Seguindo a mesma fonte de dados do item anterior, indicar o Déficit Habitacional Básico
relativo, que corresponde ao percentual do déficit em relação ao total de domicílios no
município. Essa informação também está disponível no software que permite fazer
consultas por municípios, microrregiões e UF.
Componentes do Déficit (Fundação João Pinheiro/ SNH/ MCidades. Ano base: 2000)
7.
Utilizar como fonte de dados o mesmo estudo “Déficit Habitacional no Brasil – 2000”
(FJP/ CEI/ SNH/ MCidades).
Componentes do Déficit Habitacional
7.1
Indicar o total de domicílios classificados em cada um dos componentes que formam o
déficit habitacional quantitativo (aquele que demanda a construção de novas moradias seja
por reposição ou incremento do estoque): Domicílios improvisados; Famílias conviventes;
Domicílios Rústicos.
O percentual de cada um dos componentes sobre o total do Déficit Habitacional
corresponde a (= nº de domicílios em cada componente ÷ pelo nº de domicílios
classificados como déficit absoluto total (indicado no item 6.1)).
Inadequação dos Domicílios Urbanos
7.2
Indicar o total de domicílios classificados em cada um dos componentes que formam o
déficit habitacional qualitativo, ou déficit por inadequação (aquele que não demanda a
construção de novas unidades habitacionais, mas sim políticas voltadas à melhoria do
estoque de habitações existentes, especialmente para famílias de baixa renda). Os
componentes da inadequação são: Inadequação fundiária; Adensamento excessivo;
Domicílios sem banheiro e Carência de infraestrutura.
Em relação aos componentes da inadequação, cabe destacar que uma mesma moradia
pode ser simultaneamente inadequada segundo vários critérios, ou seja, seus
componentes não são mutuamente excludentes, por isso, os números de domicílios por
tipo de inadequação não podem ser somados.
Indicar o percentual de domicílios em cada um dos critérios de inadequação sobre o total
dos domicílios urbanos do município (já indicado no item 4.2).
8.
Assentamentos Precários (CEM/ Cebrap/ SNH/ MCidades, 2007)
O estudo sobre assentamentos precários – que inclui os resultados referentes ao cálculo
de estimativas e às cartografias de assentamentos precários – foi desenvolvido pelo CEM/
Cebrap (Centro de Estudos da Metrópole/Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)
para a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (SNH/ MCidades) e
publicado no ano de 2007.
O estudo usa como referência as informações sobre os setores subnormais (classificados
pelo IBGE) do Censo Demográfico 2000 para construir, utilizando técnicas quantitativas,
uma proxy da presença dos setores precários que permite delimitar outros setores como
similares aos classificados na condição de subnormal pelo IBGE.
A publicação completa “Assentamentos Precários no Brasil Urbano” está disponível para
download em:
http://www.centrodametropole.org.br/mc/assets/pdfs/assentamentos_web.pdf
Observação: O estudo sobre assentamentos precários abrange o cálculo de estimativas
para 561 municípios e a produção de cartografias de assentamentos precários para 371
municípios escolhidos para análise. Caso seu município não esteja incluso na estudo,
consulte as informações (apenas aquelas sobre domicílios particulares permanentes em
setores subnormais) da publicação “Déficit Habitacional no Brasil – 2000”, conforme as
orientações do item 6.
Domicílios em setores subnormais (IBGE, Censo Demográfico 2000) = A
8.1
Alternativa 1. Esta informação pode ser consultada na Tabela 6 do documento “Estudo
revela mais de 6 milhões de brasileiros vivendo em áreas precárias”, que apresenta uma
síntese do estudo desenvolvido pelo CEM/ Cebrap/ SNH/ MCidades, uma vez que este
utiliza como base as informações dos setores subnormais do Censo Demográfico 2000 do
IBGE:
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/biblioteca/publicacoes-eartigos/estudo-contratado-pelo-mcidades-revela-o-dobro-de-precariedade-da-indicada-peloibge/DomiciliosemAssentamentosPrecariosporMunicipio.pdf
Alternativa 2. A informação sobre os domicílios em setores subnormais também pode ser
consultada no software do estudo “Déficit Habitacional no Brasil – 2000” (FJP/ CEI/
SNH/ MCidades) (ver orientação das questões do item 6).
Domicílios em assentamentos precários (CEM/Cebrap/ SNH/ MCidades, 2007) = B
8.2
Os dados sobre os domicílios em assentamentos precários para o nível municipal estão
disponíveis na Tabela 6 do documento “Estudo revela mais de 6 milhões de brasileiros
vivendo em áreas precárias”, disponível em:
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/biblioteca/publicacoes-eartigos/estudo-contratado-pelo-mcidades-revela-o-dobro-de-precariedade-da-indicada-peloibge/DomiciliosemAssentamentosPrecariosporMunicipio.pdf
8.3
Indicar a soma dos domicílios em setores subnormais (A) + domicílios em assentamentos
precários (B), a partir dos dados indicados nas questões anteriores.
Dentro dos setores censitários classificados pelo IBGE como subnormais (que têm sido
utilizados como proxy de favelas), além do conjunto de domicílios que demanda ações de
melhoria, sobretudo em infraestrutura e saneamento, há um percentual de domicílios que
integram o déficit quantitativo, ou seja, que demandam a construção de novas unidades
habitacionais.
8.4
A fonte de informação sobre o déficit quantitativo dentro dos setores censitários
subnormais é o estudo do “Déficit Habitacional no Brasil – 2000” (FJP/ CEI/ SNH/
MCidades) que, como mencionado, utiliza como base os dados do Censo Demográfico
2000 produzidos pelo IBGE. Para consultá-los, seguir as orientações do item 6.
Observação: Lembrar que a nomenclatura “favela” não é utilizada em todas as regiões do
Brasil. Pode-se tratar de fenômenos semelhantes, mas se usando outras nomenclaturas,
tais como: mocambo, palafita, invasão, comunidade, vila, núcleo, etc. Sobre este termo,
verificar conteúdo da Aula 05.
9.
9.1 a 9.4
Assentamentos Precários: Informações provenientes da administração municipal
Aqui, o objetivo é indicar dados sobre os diferentes tipos de assentamentos precários
presentes no município a partir de fontes de informações municipais, ou seja, aquelas
informações que foram produzidas e coletadas a partir do trabalho cotidiano dos técnicos
locais, de levantamentos em campo, de estudos contratados e que constituem o acervo de
informações das administrações municipais.

Indicar fonte da informação/ (se souber) ano de coleta ou produção da informação.

Como fonte de informação para o cálculo do número de domicílios em
assentamentos precários pode-se utilizar instrumentos como, por exemplo:
cadastramento, contagem de domicílios, estimativa por foto aérea, estimativa por
imagem de satélite, e/ou outras fontes.

Indicar se existe ou não aquele tipo de assentamento precário no município e,
quando não for possível confirmar a existência de um dos tipos de assentamento,
assinalar o campo “sem informação” na tabela.

Indicar o número de núcleos (ex: 27 núcleos de loteamentos irregulares; 02
conjuntos habitacionais degradados, etc.) e de domicílios existentes (a soma dos
domicílios em cada um dos tipos de assentamentos precários). Quando não for
possível conhecer o número total de núcleos ou de domicílios existentes, escrever
“sem informação” na tabela.
9.5
Somar o número de núcleos e o número total de domicílios em todos os tipos de
assentamentos precários indicados nas questões anteriores (9.1 a 9.4)
Déficit quantitativo (reassentamento e remanejamento) dentro dos assentamentos
precários do tipo favela e loteamentos irregulares
Essa informação consiste em uma soma (dos itens a e b abaixo) que precisa ser
construída a partir de informações sobre assentamentos precários do tipo favelas e
loteamentos irregulares do município (identificados nos itens 9.1 e 9.2). Assim, para a
realização deste exercício, considerar como déficit quantitativo dentro desses
assentamentos precários:
a) O total de domicílios localizados nos núcleos de assentamentos do tipo
favelas e loteamentos irregulares não consolidáveis (quando o núcleo todo do
assentamento não é consolidável). Estes núcleos requerem, portanto,
intervenções do tipo reassentamento ou remanejamento. Em outras palavras, é o
total dos domicílios em favelas e loteamentos irregulares que, por não serem
consolidáveis, demandam a construção de novas unidades habitacionais e, deste
modo, integram o déficit quantitativo do município.
9.6
b) Além destes, identificar quais são os núcleos de assentamentos precários – do tipo
favelas ou loteamentos irregulares – que são considerados consolidáveis a partir
de ações de urbanização e melhorias em infraestrutura e saneamento. Dentro
deste conjunto de núcleos de assentamentos precários consolidáveis, será
preciso, necessariamente, estimar o número de domicílios que precisam ser
removidos para eliminar situações de risco e para promover adequação de
densidade, por exemplo.
Observação: Essa estimativa (do n.º de domicílios que precisam ser removidos
dentro das favelas e loteamentos irregulares) gera um percentual de
reassentamento ou remanejamento (por exemplo: 25% de remoção em
determinada favela). Conhecendo o total de domicílios e o padrão de ocupação
(localização, situação, densidade, etc.) dos núcleos assentamentos consolidáveis
do município (aqueles que demandam ações de urbanização e melhorias), esse
percentual (médio) pode ser aplicado sobre o total de domicílios existentes em
núcleos consolidáveis. Com esse cálculo, se obterá um número estimado de
domicílios em tais assentamentos e que integram o déficit quantitativo.
Déficit qualitativo dentro dos assentamentos precários do tipo favela e loteamentos
irregulares
9.7
Ainda com base em informações sobre assentamentos precários do tipo favelas e
loteamentos irregulares do município, para a realização deste exercício, considerar como
déficit qualitativo dentro dos assentamentos precários do tipo favela e loteamentos
irregulares:
a) O número total de domicílios localizados nos assentamentos consolidáveis,
excluindo-se o número total de remoções estimadas (ambos identificados no item
9.6 b)
9.8
Comparar os resultados das diferentes fontes de informação do déficit quantitativo dentro
de assentamentos precários:

Déficit quantitativo dentro de assentamentos precários do tipo favelas e loteamento
irregulares – calculado a partir das fontes de informação municipal (cálculo
realizado no item 9.6)

Déficit quantitativo dentro de assentamentos precários do tipo favelas e loteamento
irregulares (nesse caso, dentro dos setores censitários subnormais) – calculado no
estudo do “Déficit Habitacional no Brasil – 2000” pela Fundação João Pinheiro/
CEI/ SNH/ MCidades). (ver resposta do item 8.4).
A partir da comparação dos números levantados, fazer um breve comentário. A seguir,
algumas questões que podem orientar a reflexão para você elaborar seu comentário:

Existem diferenças significativas entre as fontes de dados?

Alguma das duas fontes subestima ou superestima o déficit quantitativo dentro de
tais assentamentos precários?

Há muita diferença temporal entre os anos base e de coleta das informações?

Qual das fontes retrata melhor a realidade do município?
Outras Informações Municipais
Indicar a existência ou não dos cadastros (de demanda habitacional/ beneficiários de
programas habitacionais/ moradias situadas em áreas de risco ou proteção ambiental/)
10. a 12.
Para todos os itens, no caso de resposta afirmativa, indicar o n.º de famílias/ beneficiários/
domicílios cadastrados; e o ano da última atualização do cadastro.
No caso de existência de cadastro de moradias situadas em áreas de risco ou de proteção
ambiental, indicar também o n.º de áreas cadastradas em tal situação.
13.
13.1
Indicar se existe levantamento de moradias que sofreram desabamento ou danificação.
Em caso afirmativo, indicar o n.º de moradias que desabaram ou foram danificadas devido
a deslizamentos, enchentes, incêndios ou outros acidentes nos últimos anos e o ano da
última atualização do levantamento.
Estes dados podem ser obtidos junto à Defesa Civil do município ou, quando existente,
junto ao órgão/ setor habitacional municipal.
14.
Indicar se existe levantamento da situação fundiária do município. Em caso afirmativo,
indicar se este se refere às áreas públicas ou privadas.
Indicar se o município participou do Programa Habitar Brasil (HBB)/BID.
Este programa, promovido pelo Governo Federal em parceria com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID, foi idealizado como um projeto piloto para financiar obras e
ações nos municípios capitais de estado ou integrantes de regiões metropolitanas e
aglomerados urbanos; por meio de dois subprogramas:
15.
15.1

Subprograma de Desenvolvimento Institucional – DI, com objetivo de capacitar as
prefeituras em todos os aspectos pertinentes à gestão do setor habitacional
urbano, e desenvolver ações de capacitação e estudos setoriais de interesse do
âmbito da política nacional.

Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais – UAS, que trata da
implantação e execução de projetos integrados para urbanização de
assentamentos subnormais.
Indicar se o município elaborou o PEMAS – Plano Estratégico Municipal para
Assentamentos Precários (desenvolvido no âmbito das ações do Subprograma de
Desenvolvimento Institucional – DI do Programa HBB/BID)
No caso de existência de Plano Diretor Participativo, indicar se o plano diretor elaborou
algum diagnóstico do setor habitacional.
16.
17.
Observação: O Plano Diretor é um instrumento bastante abrangente para a intervenção do
poder público no espaço urbano e sua elaboração foi regulamentada pelo Estatuto da
Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Trata-se do instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana; e é obrigatório para cidades com mais de 20 mil
habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; de áreas de
especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou
atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Indicar se existe algum órgão estadual de estatísticas que produz informações sobre o
déficit habitacional. Indicar, caso não saiba ou não se lembre (essa última indicação é
importante para diferenciar a resposta “não existe”).
17.1
18.
Em caso afirmativo, indicar se esse órgão tem informações específicas sobre o município
escolhido.
Indicar se existem no município estudos sobre o impacto de grandes projetos/
empreendimentos, sejam eles públicos ou privados (exemplos: EIV - Estudo prévio de
Impacto de Vizinhança/ EIA - Estudo prévio de Impacto Ambiental/ RIMA - Relatório de
Impacto no Meio Ambiente).
18.1
Em caso afirmativo, indicar quais são estes grandes projetos/ empreendimentos.
18.2
Indicar, caso existam, até cinco outras fontes de informações (estudos, bases de dados,
levantamentos, etc.) que se relacionam com o diagnóstico do setor habitacional local.
Indicar, caso não saiba ou não se lembre (essa última indicação é importante para
diferenciar a resposta “não existe”).
Instrumentos Urbanísticos aplicados na Política Habitacional
Em relação ao Plano Diretor Participativo, indicar se ele foi aprovado (sua elaboração ou
revisão); está em revisão; em discussão na Câmara dos Vereadores; ou se ainda não foi
elaborado. Se já foi aprovado, indicar o número da lei e a data de aprovação (ano).
19.
20.
Importante observar que, aqui, tratam-se dos Planos Diretores Participativos elaborados ou
revisados após a promulgação do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), ou
seja, que foram elaborados respeitando processos de consulta à população, por meio da
promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de
associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) também foram incluídas como instrumento
urbanístico pelo Estatuto da Cidade e se constituem um importante instrumento de
regularização fundiária e ampliação do acesso à terra para a população de baixa renda.
Foram definidas pela MP n.º 459 de 2009, como uma “parcela de área urbana instituída
pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada predominantemente à
moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso
e ocupação do solo.” (art. 51, inciso V).
No âmbito da política habitacional, as ZEIS estabelecem condições mais favoráveis para o
atendimento das necessidades habitacionais identificadas pelo PLHIS de cada município,
abrangendo os assentamentos precários e a demanda por terra para suprir o déficit
habitacional.
As Zonas Especiais de Interesse Social – Áreas Ocupadas objetivam viabilizar a
regularização fundiária dos assentamentos precários, mediante aprovação de projeto de
urbanização e regularização fundiária de interesse social, elaborado de acordo com as
características de cada ocupação.
As Zonas Especiais de Interesse Social – Áreas Vazias objetivam ampliar a oferta de
terra para habitação, mediante a delimitação de áreas não edificadas, subutilizadas ou não
utilizadas e estabelecimento de uma destinação predominante dessas áreas para
habitação de interesse social.
Para ambos os tipos de ZEIS, indicar se o instrumento está previsto no Plano Diretor; em
Lei Específica; na Lei de Uso e Ocupação do Solo; ou se não está prevista. Indicar se as
ZEIS, além de estarem previstas, estão regulamentadas. Depois, indicar se as áreas das
ZEIS foram delimitadas no território e; se a resposta for afirmativa:

Identificar (a partir de mapas ou textos de descrição de perímetros) o número de
áreas/perímetros delimitados e, se for possível, identificar em mapas qual a área
(em hectare) total de ZEIS no território municipal (a soma das áreas de cada um
dos perímetros de ZEIS) – com essa identificação é possível verificar, em relação
ao território municipal, qual a porção/ percentual de terra destinada às ZEIS.

No caso das ZEIS ocupadas, identificar se todos os assentamentos precários
classificados como consolidáveis (ex. favelas e loteamentos irregulares) estão
delimitados como ZEIS.

No caso das ZEIS de vazios, identificar se existem áreas vazias (áreas situadas na
área urbana do município que estão desocupadas ou subutilizadas, especialmente
aquelas bem localizadas, com acesso a serviços de infraestrutura e sistemas de
transporte público) delimitadas como ZEIS. Ainda nesses casos, identificar se já
existem implantadas ZEIS delimitadas em áreas vazias e, se sim, quantas áreas.
21.
Outros Instrumentos Urbanísticos
21.1
Em relação ao IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, indicar se o município atualiza a
Planta Venal de Valores (ou Planta Genérica de Valores) e; se a resposta for afirmativa,
indicar a data (ano) da última atualização. Indicar se o instrumento do IPTU é progressivo
e; se for, se é progressivo no espaço ou no tempo.
21.2
Sobre o Parcelamento, Urbanização ou Edificação Compulsórios (PEUC), indicar se este
instrumento urbanístico – que pode ser aplicado sobre terrenos que se encontram em
estoque e à espera de valorização, seja utilizada, ao menos em parte, para habitação
social – está previsto no Plano Diretor e; em caso de afirmativa, indicar se as áreas onde o
instrumento incide estão delimitadas; bem como se a aplicação deste instrumento já está
regulamentada e sua aplicação iniciada.
Quanto à Outorga Onerosa do Direito de Construir, também indicar se o instrumento está
previsto no Plano Diretor. Em caso de estar previsto, indicar se as áreas onde incide o
instrumento estão delimitadas; se a aplicação deste instrumento já está regulamentada e;
ainda, se a aplicação do instrumento já foi iniciada.
21.3
Verificar, caso o instrumento esteja sendo aplicado, se os recursos são ou podem ser
utilizados para produção de HIS, urbanização de assentamentos precários ou execução de
infraestrutura e construção de equipamentos sociais nas áreas periféricas da cidade, por
exemplo. Em seguida, descrever brevemente como e onde são aplicados os recursos
arrecadados com a utilização do instrumento.
21.4
Se existirem, citar outros instrumentos urbanísticos que são aplicados no município e
utilizados para implementar a política habitacional (como banco de terras, por exemplo).
Busque indicar em sua resposta nos caso de “não sabe ou não lembra” ou, ainda, se puder
afirmar, se “não existe”.
22.
Citar três dos principais problemas encontrados para o atendimento habitacional
atualmente no município.
23.
Parâmetros urbanísticos
23.1
Primeiro, indicar se existem parâmetros urbanísticos especiais para produção de HIS
(Habitação de Interesse Social) em ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social) no
município. (exemplo: / tamanhos específicos de lote, flexibilização de recuos, limites de
ocupação do lote, etc.)
Em seguida, indicar se existem (estes ou outros) parâmetros urbanísticos especiais para
produção de HIS fora de ZEIS.
23.2
23.3 a 23.5
Indicar o tamanho mínimo do lote de Habitação de Interesse Social (resposta em m2)
determinado em lei ou praticado no município.
A fração ideal corresponde ao índice da participação abstrata e indivisa de cada
condômino nas coisas comuns do condomínio urbanístico, expresso sob forma decimal,
ordinária ou percentual.
Cada imóvel (domicílio) ocupa, dentro do todo (conjunto habitacional), uma fração ideal do
terreno. Ou seja, cada parte do terreno (composto pelas áreas privativas e comuns) ocupa
uma fração ideal no conjunto.
Essa informação deve constar no memorial de incorporação e deve ser obtida junto à
prefeitura, verificando-se o ‘quadro geral de áreas’ da planta de aprovação – esteja ela
aprovada ou não – do empreendimento, ou consultando a equipe do setor habitacional
local.
Se não for possível conhecer essa informação para o universo dos conjuntos e
loteamentos, pode-se tomar como referência alguns exemplos locais ou regionais ou,
ainda, se não for possível coletar essa informação, registrar “sem informação”.
Parte III: Programas e Projetos Habitacionais
Ao indicar os nomes dos Programas Habitacionais desenvolvidos pelo município, observar
que aqui não se tratam de projetos ou intervenções, mas de programas que articulam um
conjunto de ações na área habitacional.
24.
Em relação às necessidades atendidas, indicar se o foco de cada um dos programas é, por
exemplo: produção de unidades habitacionais, urbanização de assentamentos precários,
material de construção, assistência técnica, etc.
Por fim, indicar se a fonte de recursos de cada um dos programas é Municipal, Estadual,
Federal; ou combinada.
Indicar os nomes de (até) três principais projetos habitacionais desenvolvidos pelo
município atualmente, com uma breve descrição do programa e seus valores investimento
(em reais).
25.
Exemplo: PROJETO: Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga/
DESCRIÇÃO: Execução de obras de recuperação urbana: urbanização de favelas e
adequação de infraestrutura/ obras de ampliação da rede de esgoto e manutenção da rede
existente, coleta de lixo, recuperação das margens da represa, pavimentação e adequação
do sistema viário/ VALORES DE INVESTIMENTO: R$ 149 milhões.
Quando não for possível conhecer alguma informação, registrar “sem informação”.
No Balanço da Produção Habitacional entre 2005 e 2008, indicar o número de unidades
habitacionais e lotes urbanizados produzidos pelo setor formal da construção civil e pelo
poder público.
26.
Se a informação para a produção do setor formal da construção civil for de difícil obtenção,
sugere-se que seja coletada junto ao setor de aprovação da prefeitura, solicitando-se o
número de unidades habitacionais e lotes aprovados a cada ano. Indicar ainda, se as
moradias construídas situam-se em área rural ou urbana e, nesse caso, se casa ou
apartamento.
As modalidades melhorias e urbanização de assentamentos precários tratam de
intervenção do setor público. Nesses casos, indicar o número de famílias beneficiadas.
Indicar as tipologias habitacionais praticadas no município pelo setor público no que diz
respeito à produção habitacional. Preencher apenas a(s) tipologia(s) existente(s): Lote
Urbanizado, Unidade Sanitária; Apartamento; Casa Térrea; Casa Embrião; Unidade de
dois pavimentos; entre outras.
27.
Quando tiver a informação, indicar a metragem, ao lado da tipologia. Indicar o custo
(unitário) de produção da tipologia, em reais; e a data (ano) da informação.
Exemplos:
Casa Térrea/ 40 m2; R$42.127,00; 2008.
Lote Urbanizado/125 m2; R$11.595,00; 2007.
28.
Fontes de Recursos
28.1
Em relação às fontes de recursos orçamentários do próprio município para investimentos
no setor habitacional, indicar, o valor aplicado em reais e o percentual desse valor em
relação ao orçamento total executado do município. Essa informação deve estar disponível
no balanço orçamentário do município.
28.2
Para os anos de 2009 e 2010, indicar os recursos orçamentários do município previstos
para serem aplicados em habitação, indicando o valor e o percentual em relação ao
orçamento total previsto do município. Essa informação deve estar disponível no Plano
Plurianual (PPA) do município.
29.
Indicar as cinco principais fontes de recursos que o município acessou nos últimos anos
(indicar o ano, se possível) para captar recursos na área habitacional; o programa em que
estes recursos foram aplicados e o montante do recurso captado.
Exemplo:
a. FONTE DE RECURSO: OGU/ FNHIS (2007); PROGRAMA: HIS/ Elaboração de PLHIS;
MONTANTE: R$60.000,00.
Anexos
Anexo I - Dicionário de dados do estudo “Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na
Política Habitacional”
Fonte: CEM/Cebrap/ SNH/ Mcidades, 2007.
Grupo Capacidade Administrativa 1999 e Grupo Capacidade Administrativa 2004
1 Nenhuma capacidade administrativa
2 Apenas cadastro
3 Apenas órgão
4 Órgão e cadastro
5 Predominância de conselho sem fundo
6 Predominância de conselho com fundo
7 Predominância de consórcio
8 Predominância de cadastro, consórcio e conselho sem fundo
9 Predominância de cadastro, consórcio e conselho com fundo
Grupo Programas Habitacionais Implementados 2001-2004
1 Nenhum programa habitacional implementado
2 Oferta de lotes e/ou oferta de material de construção
3 Só construção de unidades ou construção de unidades + oferta de material de construção e/ou
oferta de lotes
4 Só urbanização de assentamentos ou urbanização de assentamentos + construção de unidades
e/ou oferta de material de construção e/ou oferta de lotes
5 Só regularização fundiária ou regularização fundiária + urbanização de assentamentos e/ou
construção de unidades e/ou oferta de material de construção e/ou oferta de lotes
6 Regularização fundiária, urbanização de assentamentos, construção de unidades, oferta de
material de construção e oferta de lotes
Grupo Programas Habitacionais Implementados 2005
1 Nenhum programa habitacional implementado
2 Oferta de lotes e/ou oferta de material de construção
3 Só construção de unidades ou construção de unidades + oferta de material de construção e/ou
oferta de lotes
4 Só regularização fundiária ou regularização fundiária + construção de unidades e/ou oferta de
material de construção e/ou oferta de lotes
5 Regularização fundiária, construção de unidades, oferta de material de construção e oferta de lotes
Grupo Déficit Habitacional 2000
1 Déficit habitacional básico: percentuais de carência muito elevados
Déficit por inadequação de moradias: percentuais de carência muito elevados
2 Déficit habitacional básico: percentuais de carências muito superiores à média nacional (ainda que
muito inferiores aos do grupo 1)
Déficit por inadequação de moradias: percentuais de carência muito elevados (similares aos do
grupo 1)
3 Déficit habitacional básico: demanda absoluta bastante elevada de construção de moradias
Déficit por inadequação de moradias: percentuais de carência muito elevados
4 Déficit habitacional básico: percentuais de carência baixos combinados a quantidades absolutas
massivas
Déficit por inadequação de moradias: percentuais de carência baixos combinados a quantidades
absolutas massivas
Grupo % de Receitas Próprias e Potencial de Arrecadação 2002-2005
1 Até 5% de Receitas Próprias no total de Receitas Próprias + Transferências Constitucionais
e Potencial de Arrecadação Baixo
2 Mais de 5 a 10% de Receitas Próprias no total de Receitas Próprias + Transferências Constituc.
e Potencial de Arrecadação Baixo
3 Até 10% de Receitas Próprias no total de Receitas Próprias + Transferências Constitucionais
e Potencial de Arrecadação Médio
4 Mais de 10% de Receitas Próprias no total de Receitas Próprias + Transferências Constitucionais
e Potencial de Arrecadação Médio
5 Até 10% de Receitas Próprias no total de Receitas Próprias + Transferências Constitucionais
e Potencial de Arrecadação Alto
6 Mais de 10% de Receitas Próprias no total de Receitas Próprias + Transferências Constitucionais
e Potencial de Arrecadação Alto
ANEXO II – Tipologia de municípios utilizada no Plano Nacional de Habitação (PlanHab)
Fonte: Consórcio Instituto Via Pública / LabHab-Fupam / Logos Engenharia, a partir do Estudo
Tipologia das Cidades Brasileiras do Observatório das Metrópoles, 2005.
A - Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo
mais de
B - Principais aglomerações e capitas ricas
100 mil
C - Aglomerados e capitais prósperas N e NE
Habitantes
D - Aglomerados e centros regionais Centro Sul
E - Aglomerados e centros regionais N e NE
entre 20 e
100 mil
Habitantes
F - Centros urbanos em espaços rurais prósperos
G - Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de
dinamismo
H - Centros urbanos em espaços rurais com elevada desigualdade e pobreza
I - Pequenas cidades em espaços rurais prósperos
menos de 20 mil
J - Pequenas cidades em espaços rurais pobres, com baixo dinamismo
Habitantes
K - Pequenas cidades em espaços rurais pobres, com alto dinamismo
Anexo III - Cálculo do déficit habitacional e inadequação de domicílios para municípios com
população urbana abaixo de 20.000 habitantes a partir dos dados do Déficit Habitacional no
Brasil: Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas (2000).
O objetivo deste anexo é orientar o cálculo aproximado do déficit e da inadequação de domicílios para
os municípios com população urbana abaixo de 20.000 habitantes.
Para que esse grupo de municípios possa calcular individualmente o déficit e a inadequação de
domicílios, a Fundação João Pinheiro disponibiliza informações agrupadas segundo as microrregiões
geográficas definidas pelo IBGE.
1º passo – Utilização do Sofware:
1) Instalação do programa do Déficit no Habitacional Brasil: municípios selecionados e microrregião
geográfica.
2) Leitura do conteúdo inserido no ícone Ajuda (encontra-se na parte superior do aplicativo)
•
Apresentação
•
Utilização do Software
•
Principais Conceitos
•
Municípios Selecionados
•
Fonte dos Dados
•
Expediente
•
Instituições Participantes
2º passo – Localização da microrregião geográfica onde está inserido o município:
1) À esquerda do aplicativo selecione o tópico DIVISÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA EM 2000
2) No centro do aplicativo serão exibidos dados de todos os municípios brasileiros. Localize o nome
do município que você deseja pesquisar (os dados estão organizados por região, seguidos pela UF,
microrregião geográfica e município).
3) Assim que localizar o município, você conseguirá verificar a microrregião geográfica em que ele
está inserido.
3º passo – Consulta dos dados e cálculo individualizado do déficit habitacional e da
inadequação de domicílios a partir dos dados por microrregião:
1) À esquerda do aplicativo escolha o tema (Déficit Habitacional ou Inadequação dos Domicílios) a
ser consultado.
2) Selecione um item específico e dê um duplo clique para obter os títulos das tabelas disponíveis.
Clique na que deseja consultar.
3) Em Opções de Seleção de Dados (parte superior do aplicativo, abaixo do menu de
funcionalidades):
•
Especifique em Agrupar os dados a forma de agregação por Microrregião;
•
Especifique o campo UF;
•
Especifique o campo microrregião;
•
Especifique em Agrupar os dados agora a unidade espacial Município.
•
4) Clique no botão Pesquisar para efetuar a consulta de acordo com as opções informadas.
5) Verifique para quais municípios existem dados individualizados.
6) Selecione novamente à esquerda do aplicativo o tópico DIVISÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
EM 2000;
7) Some a população dos municípios que não possuem dados individualizados. Essa é população
que compõe os chamados demais municípios;
8) Verifique qual é o percentual da população do município a ser pesquisado em relação à população
total referente aos demais municípios. Esse percentual será utilizado para pesquisar qualquer dado
referente ao déficit habitacional ou inadequação domiciliar.
Exemplo ilustrativo: Município de Casimiro de Abreu/ RJ
1) À esquerda do aplicativo selecione o tópico DIVISÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA EM 2000
2) Localize, no centro do aplicativo, a região sudeste, o estado do Rio de Janeiro e o município de
Casimiro de Abreu.
3) Assim que você localizar o município de Casimiro de Abreu, você poderá verificar que ele está
inserido na microrregião geográfica Bacia de São João.
4) À esquerda do aplicativo selecione como exemplo o tópico Estimativa do Déficit Habitacional
Básico – 2000;
5) Em Opções de Seleção de Dados (parte superior do aplicativo, abaixo do menu de
funcionalidades):
•
Especifique em Agrupar os dados a forma de agregação por Microrregião;
•
Especifique o campo UF: Rio de Janeiro;
•
Especifique o campo microrregião: Bacia de São João;
•
Especifique em Agrupar os dados agora a unidade espacial Município.
6) Clique no botão Pesquisar para efetuar a consulta de acordo com as opções informadas.
7) Verifique para quais municípios existem dados individualizados:
Rio das Ostras possui dados individualizados;
8) Selecione novamente à
ADMINISTRATIVA EM 2000;
esquerda
do
aplicativo
o
tópico
DIVISÃO
POLÍTICO
9) Some a população dos municípios que não possuem dados individualizados: População de
Casimiro de Abreu (22.152 hab.) + População de Silva Jardim (21.265 hab.) = População que
compõe os chamados demais municípios (43.417 hab.);
10) Verifique qual é o percentual da população do município a ser pesquisado em relação à
população total referente aos demais municípios:
A população de Casimiro de Abreu corresponde a 51,02% do total dos demais municípios
da microrregião Bacia de São João.
11) Selecione novamente à esquerda do aplicativo, como exemplo, o tópico Estimativa do Déficit
Habitacional Básico – 2000;
12) Clique no botão Pesquisar. No centro do aplicativo aparecerão agrupados os dados referentes
aos demais municípios da microrregião Bacia de São João;
13) Atribua o percentual relativo a Casimiro de Abreu em relação aos dados dos demais
municípios (51,02%). Você irá encontrar:

Déficit habitacional básico de Casimiro de Abreu (total): 700 unidades;

Déficit habitacional básico urbano de Casimiro de Abreu (total): 516 unidades;

Déficit habitacional básico urbano de Casimiro de Abreu (total): 184 unidades;

Domicílios vagos em Casimiro de Abreu (total): 1156 unidades

Domicílios urbanos vagos em Casimiro de Abreu (total): 666 unidades

Domicílios rurais vagos em Casimiro de Abreu (total): 490 unidades
15) Esse mesmo procedimento pode ser feito para o cálculo de qualquer um dos tópicos relativos
ao déficit habitacional e a inadequação de domicílios, localizados à esquerda do aplicativo.