EXTRA • Quinta-feira 17 de novembro de 2011
PARA ENTRAR COM AÇAD
Aposentado podeganhar
reajuste por via Justiça
Federação analisa casos em que juizes garantem aumento de benefício do INSS
MÁRIO CAMPAGNANI
mario.campagnani@extra. inf. br
m A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) preparou um material para ajudar os aposentados a descobrirem se podem ou não
conseguir um reajuste pela Justiça. O advogado da federação,
SERVIÇO /
Carlos Jund, comenta que a
ideia é explicar de forma clara
quais são os principais casos,
para evitar que os segurados do
INSS corram atrás de aumentos aos quais não têm direito.
- Esse material trata os
processos de forma clara. Cada caso tem uma série de variantes, como a data da aposentadoria e os valores das
contribuições — disse Jund.
A federação orienta, por
exemplo, sobre quem pode
entrar com processos no caso
da revisão do "buraco negro"
(no período de 5 de outubro
de 1988 a 5 de abril de 1991),
quando ainda não havia uma
lei para regulamentar os benefícios do INSS, estipulando
um índice preciso de reajuste
anual. Também informa como funcionam os processos
de desaposentação, que permitem ao aposentado que
continua trabalhando trocar
seu benefício atual por outro
de valor maior.
A Faaperj também presta
atendimento na Rua Riachuelo 373 A, no Centro do Rio. O
telefone é (21) 2507-2455.
outubro de 1988 a 5 de abril
de 1991, que ficou conhecido
como buraco negro.
para benefícios concedidos
em determinados meses
daquele período.
ORTN/OTN
Para aposentadorias concedidas de 21/06/1977 e
04/10/1988, aplicou-se a variação da Obrigação Reajustável
do Tesouro Nacional (ORTN)
para a Obrigação do Tesouro
Nacional (OTN), na correção
dos 24 salários de contribuição
anteriores aos 12 últimos recolhimentos. O INSS não fez isso
corretamente, gerando perdas
» DOENÇAS CRÓNICAS
Os segurados com doenças
crónicas incapacitantes, como câncer e Aids, podem
pedir que seus benefícios
sejam calculados sem o uso
do fator previdenciário.
F I Q U E POR DENTRO
t-IRSM
Os benefícios concedidos
após março de 1994 tiveram problemas, pois as
contribuições de fevereiro
daquele mesmo ano foram
corrigidas de forma errada.
O problema aconteceu no
chamado índice de Reajuste
do Salário Mínimo (IRSM),
quando houve a correção
da Unidade Real de Valor
(URV). Quem se aposentou
de fevereiro de 1994 a março de 1997 pode ter direito
à correção. Mas, antes, é
preciso ver se a revisão não foi
feita por meio de um acordo
com o INSS, em 2004, como
ocorreu em muitos casos.
> BURACO NEGRO
Com a entrada em vigor da
Constituição de 1988, seu Artigo 202 estabeleceu que a correção monetária dos 36 últimos salários-de-contribuição
não era auto-aplicável. Isso
mudou com as Leis 8.212 e
8.213, ambas de 1991. Isso
criou prejuízos para quem se
aposentou no período de 5 de
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