Boletim Informativo do SPP/PSP
www.spp-psp.pt
publicação trimestral
ano X n.º 47 Dezembro 2014
Novo presidente do SPP,
Mário Andrade, garante:
Actuaremos sempre com o lema:
Os direitos dos polícias estão acima de tudo!
Juntos somos mais fortes! Pág.16 e 17
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Nota - Para consultar os advogados de Lisboa deve ligar para a sede para marcar consulta
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EDITORIAL
MÁRIO ANDRADE
Presidente do SPP-PSP
e diretor da revista “o Polícia”
Sindicatos devem
estar unidos para
defender os polícias
N
ão vamos tapar o sol com
uma peneira. A generalidade dos elementos da PSP
sabem que para 22.500 polícias – se o quadro estivesse completo,
o que não acontece – há pelo menos 12
sindicatos. Alguns com poucos associados que são apenas os delegados e
dirigentes sindicais e até com sede em
casa do presidente.
A verdade, é que na PSP existem sindicatos para todos os gostos e
classes. E, segundo dados recentes
divulgados pela Direção Nacional da
PSP, alguns não chegam, sequer, aos
100 associados. Dos 10 sindicatos que
existiam na PSP em 2010, só dois tinham mais de três mil sócios, o SPP incluído. O SPP/PSP é um dos sindicatos
que mais tem lutado pelos direitos dos
polícias, tendo conseguido conquistas
em várias frentes, nomeadamente no
que diz respeito aos remunerados, que
passaram a ser taxados de forma autónoma, e à passagem da PSP a corpo
especial da Função Publica (apenas
para dar só dois exemplos das inúmeras conquistas do SPP desde a sua
criação, ainda como APP, vitórias essas
muitas vezes e injustificadamente reivindicadas por outros sindicatos).
A atividade sindical da PSP é regulada por dois diplomas: a lei geral,
comum a todos os trabalhadores, e a
Lei 14/2002 específica só para a Polícia. De acordo com a legislação, os
dirigentes sindicais têm direitos e deveres. O direito mais cobiçada é, infelizmente, a dispensa de serviço durante quatro dias por mês para o exercício
de atividades sindicais. Isto, no caso
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
de dirigentes, uma vez que os delegados sindicais têm direito a apenas 12
horas mensais. Porém, os sindicalistas também têm deveres e restrições.
Não podem, por exemplo, exercer o
direito à greve, fazer declarações sobre matérias de que tomem conhecimento no exercício das suas funções
ou respeitem a matérias relativas ao
Está na hora de todos
os sindicalistas da PSP
e polícias em geral
provarem que sabem
o caminho que querem
trilhar
dispositivo ou actividade operacional
da polícia, etc.., As funções de dirigente sindical são incompatíveis com os
cargos de topo na instituição (director
nacional, director nacional-adjunto, comandante de comandos …).
Dividir para reinar
É entendimento generalizado no
seio da PSP, sócios do SPP incluídos,
que a atual lei sindical carece de aperfeiçoamento e regulamentação, assim
tal como está acaba por ser prejudicial
a todos os polícias. Desde logo, porque obedece a uma lógica de dividir
para reinar. E passo a explicar: a quem
interessa que os polícias estejam divididos e puxe cada um a brasa à sua
sardinha? Desde logo ao Governo, que
vai protelando a aprovação de leis e de-
cretos muito importantes para os polícias,
sob o falso argumento de que os sindicatos não se entendem e apresentam cada
um a sua proposta. E isto, porque são
muitos e todos têm de ser ouvidos em
sede de negociação, o que prolonga as
negociações por meses infindáveis.
O SPP-PSP não contesta a existência
de mais de uma dezena de sindicatos na
PSP, até porque a lei, em nosso entender de forma propositada pelo legislador,
assim o permite. Também defendemos a
pluralidade de ideias. Mas, neste momento esperado por todos para se iniciarem
as negociações de diplomas importantes
para o futuro da instituição e dos Policias
que a representam, é urgente, através de
uma união de esforços, que tal diversidade de ideias sobre matérias transversais
e importantes para todas as carreiras e
categorias, resulte em propostas conjuntas a apresentar durante as negociações
com a tutela. Todos juntos, concertando
ideias, talvez consigamos levar a nau a
bom porto. Se os sindicatos e todos os
polícias começarem a remar em diferentes direções será quase certo o naufrágio.
Não é por acaso que o povo diz que a
união faz a força. Está na hora de todos
os sindicalistas da PSP e polícias em geral provarem que sabem o caminho que
querem trilhar. O SPP-PSP tem a via do
diálogo sempre aberta com todos aqueles que desejarem lutar pelos direitos dos
Polícias, pois é este o nosso grande objetivo como sindicato policial e foi para isso
que nascemos.
Muito bem-haja a todos os profissionais da PSP que honram a instituição e
o país dia após dia, muitos à custa da
própria vida!
3
índice
06
indignação
03
editorial
Sindicatos devem estar unidos
por Mário Andrade
Fui expulso de forma ilegal e ainda
devo 20 mil euros
05
a voz do presidente
Eleições Democráticas
por Mário Andrade
10
alertamos
11
esperançados
Alerta para os delegados sindicais
Direção SPP-PSP
Boas-Vindas à nova ministra
Direção SPP-PSP
13responsabilidade
16
informamos
A Justiça num Estado de Direito
O SPP-PSP não vai prejudicar escalas
Direção SPP-PSP
14felicitamos
Boas-Vindas aos novos polícias
Direção SPP-PSP
15mudamos
16
Tomada de Posse
Redação O Polícia
tema de capa
Tudo sobre a nova direção do SPP
Direção e Redação O Polícia
20convidada
18O drama de viver longeopinião
da família
As responsabilidades parentais
por Sofia Frias Brito, advogada
21
CASOS DE Justiça
26
O Palhaço
por Alexandre Zagalo, advogado
prazer e lazer
Delegação de Braga festeja Natal
30passatempos
o Polícia n. º 47 Dezembro 2014
www.spp-psp.pt
Diretor: Mário Andrade Editor: Carlos Tomás Colaboradores: Alexandre Zagalo, António Ramos, Fernando Brito Convidados: José Tavares, Sofia Brito Fotografia: Clara Silva
e Vanessa de Sousa Design: Bárbara Gabriel e Bruna Viegas Publicidade: Paulo Cunha Propriedade: Sindicato dos ­Profissionais de Polícia da PSP Av. de Ceuta Sul, Lote 5,
Loja 2 1300-125 Lisboa Telefone: 21 361 0941 Fax: 21 361 1127 Site: www.spp-psp.pt correio electrónico: [email protected] Impressão: Europress, Editores e Distribuidores de
Publicações, Rua João Saraiva, 10A 1700-249 Lisboa Periodicidade: Trimestral Tiragem: 1.500 exemplares
Eleições
Democráticas
O
SPP-PSP, no passado dia
20 de novembro de 2014,
promoveu eleições para os
órgãos sociais do Sindicato
dos Profissionais de Polícia através de
uma lista única, proposta por unanimidade e de forma consensual por todos
os associados, na qual fui indigitado
para o cargo de presidente. O ato eleitoral, que decorreu de forma democrática, culminou na eleição de uma nova
direção do sindicato, legitimando esta
a praticar todos os atos. O número expressivo de votantes, mesmo tratando-se de lista única, é demonstrativo da
união, de participação ativa dos dirigentes, delegados e associados em
todos os processos internos no SPP/
PSP.
Assumo o cargo de presidente deste Sindicato (SPP/PSP), para o qual fui
proposto por um expressivo número
de associados, cargo que desempenharei com lealdade, confiança, seriedade, cordialidade e de forma firme
e responsável sempre com objetivos
concretos que passam pela “defesa
dos interesses coletivos em detrimento
dos individuais e pessoais” e a “defesa
intransigente dos direitos dos Polícias
e da instituição Polícia de Segurança
Pública”.
Estou ciente que, neste momento,
o cargo de presidente do SPP/PSP tem
uma responsabilidade acrescida, pois
trata-se da substituição do carismático
presidente António Ramos, dirigente
sindical que em toda a sua carreira policial defendeu de forma intransigente e
incondicional os polícias.
Com a minha direção o
SPP/PSP representará
especificamente os seus
associados e todos os
polícias procurando
sempre a melhoria das
condições de trabalho
Esta alteração não se traduz no
simples afastamento do António Ramos da atividade sindical, pois, hoje
como ontem, contámos e continuaremos a contar com ele, agora com outros cargos neste sindicato.
Durante o mandato que inicio, pretendo atingir os objetivos a que me
propus e apresentei aos associados e
polícias em geral, dos quais destaco:
- Defender com firmeza os direitos
dos polícias sem nunca esquecer os
deveres;
- Unir os polícias, dinamizar, fomentar e tentar aproximar, através do diá-
AVOZ
DO PRESIDENTE
MÁRIO
ANDRADE
PRESIDENTE DO SPP-PSP
logo, todos os sindicatos representativos
na PSP, para que de forma concertada
se possam defender ideias gerais tendo
em vista adequar os diplomas em revisão
(estatuto pessoal, estatuto remuneratório, regulamento disciplinar etc…) às verdadeiras necessidades dos polícias, tais
como o reconhecimento da profissão de
desgaste rápido e risco acrescido.
- Representar o SPP sempre de forma
a dignificar a instituição Polícia e os polícias que a servem.
Com a minha direção o SPP/PSP
representará especificamente os seus
associados e todos os polícias procurando sempre a melhoria das condições
de trabalho. Estou ciente que o caminho é difícil e sinuoso mas, em conjunto
com a equipa diretiva que me acompanha, tudo faremos para ultrapassar as
adversidades. A prova está em curso, o
pouco tempo para revisão dos diploma
importantes para a instituição (Estatuto
Pessoal, Estatuto Remuneratório, Regulamento Disciplinar e outros de grande importância para os polícias e futuro
da instituição PSP) e cujos processos
negociais já deveriam estar terminados
e só agora iniciaram.
Termino relembrando aqui o lema
adotado pela direção que agora assumiu funções:
“DIREITOS DOS POLÍCIAS ACIMA
DE TUDO!”
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O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
5
INDIGNAÇÃO
António Ramos
Dirigente do SPP-PSP
F
ui surpreendido, há algumas
semanas, com uma informação que só pode ser surreal.
Eu, António Ramos, que assumi o cargo de presidente do Sindicato
dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP)
durante mais de uma década e que fui
reformado compulsivamente da instituição, de forma ilegal, há mais de oito
anos, ainda vou ter de pagar ao Estado
20 mil euros por ter estado sem receber
25 por cento do seu salário bruto, impedido de progredir na carreira, de fazer
serviços remunerados e, entre muitas
outras coisas, de receber os subsídios
de turno e piquete a que teria direito se
estivesse no ativo.
Mas vamos aos factos: No início
deste ano o Supremo Tribunal Administrativo ordenou a minha reintegração na PSP, situação que levou
na altura os restantes sindicatos da
PSP a exigirem o arquivamento imediato de todos os processos disciplinares contra dirigentes sindicais.
Oito anos depois de ter sido reformado compulsivamente por declarações
proferidas à comunicação social já fui
reintegrado na PSP por decisão de um
acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que segundo os sindicatos faz jurisprudência.
Na altura, o advogado do SPP, Armando Madaleno, considerou este
processo «um ponto de partida»
para garantir que os dirigentes sindicais têm liberdade de expressão e «é
uma prova que a justiça funciona».
Os presidentes do Sindicato Nacional
da Polícia (SINAPOL) e do Sindicato
Unificado de Polícia (SUP) demonstraram a sua solidariedade, quer para
comigo, quer para com o SPP, e pediram também o arquivamento de todos
os processos disciplinares contra dirigentes sindicais, que atingem algumas
6
“Fui expulso
de forma ilegal
e ainda devo
20 mil euros”
dezenas de sindicalistas da PSP.
Pelos danos causados, já avancei
com um processo cível contra alguns
governantes da altura: o primeiro-ministro José Sócrates, o ministro da Administração Interna, António Costa, e o
secretário de Estado, José Magalhães.
Agora, feitas as contas pelos contabilistas da PSP, a quem apetece oferecer uma máquina de calcular, chegou-se à brilhante conclusão de que, afinal,
eu é que ainda devo dinheiro ao Estado.
Repare-se nestas contas dos contabilistas da PSP: enquanto polícia
“Impedido de progredir”
Por ter sido reformado compulsivamente da PSP, recebia, desde 2006, 75
por cento da reforma a que tinha direito,
perdi o direito de assistência na saúde
concedido aos polícias e fiquei impedido de progredir na carreira.
suspenso de funções, recebi 101 mil
euros da Caixa de Aposentações em
bruto que tenho de devolver. E sobre a
verba restante, cerca de 166 mil euros
que nunca recebi, aplicam-se as taxas
atuais de descontos para a Segurança
Social e IRS. Parece bem? Até parece.
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
INDIGNAÇÃO
Mas só isso. É que muitas vezes o que
parece não é.
Fui aposentado compulsivamente e
privado de progredir na carreira. Hoje,
em condições normais, seria chefe.
Nada disso foi contabilizado. Ao invés,
aplicaram-me 11 por cento de descontos para a Caixa Geral de Aposentações, de que deixei de usufruir enquanto estive demitido compulsivamente, e
ainda me fizeram pagar a taxa suplementar que só entrou em vigor a partir
de 2011, entre outros descontos que
se lembraram de englobar.
Aquilo que eu estou a contestar judicialmente, e que está a afetar milhares de outros funcionários do Estado,
é que as três instituições envolvidas
nestas contas – Finanças, PSP e Caixa Geral de Aposentações -, contabilizem os descontos já efetuados em
sede de IRS e que sejam aplicadas
as taxas em vigor nos anos a que os
rendimentos dizem respeito e que tais
verbas não sejam sujeitas a taxas que
só foram aplicadas pelo Estado depois
de 2011.
É que ao longo de oito anos, eu fiquei
sem receber os referidos 166 mil euros,
mas paguei sempre os impostos para todos os sítios sobre os 101 mil que me foram pagos pela Caixa de Aposentações.
A bem da transparência e da minha própria honra, apelo à honestidade, sensibilidade e bom senso das três entidades
em causa!
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Alvará n.º 122/a - do MAI
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
7
INFORMAMOS
A JUSTIÇA NUM
ESTADO DE DIREITO
Fernando Castanheira de Brito
Mestre em Direito
Membro do Conselho Superior de Polícia
Delegado Sindical do SPP/PSP
A
Investigação criminal é o
cerne da justiça que integra o labor dos órgãos
de polícia criminal constituindo um procedimento
precioso para o normal desenrolar do
Estado de direito.
É o bom funcionamento do sistema
judicial que caracteriza um verdadeiro
Estado de direito.
Nas palavras de Gomes Canotilho1 o
“Estado de direito é um Estado ou uma
forma de organização político-estadual
cuja atividade é determinada e limitada
pelo direito. "Estado de não direito"será,
pelo contrário, aquele em que o poder
político se proclama desvinculado de limites jurídicos e não reconhece aos indivíduos uma esfera de liberdade ante o
poder protegida pelo direito. (…) "Estado
de não direito" é aquele em que existem
leis arbitrárias, cruéis e desumanas que
fazem da força ou do exercício abusivo
do poder o direito, deixando sem qualquer defesa jurídica eficaz o indivíduo,
os cidadãos, os povos e as minorias.
(…) Nos "Estados de não direito" há
dois pesos e duas medidas na aplicação
das normas jurídicas (leis) consoante as
pessoas em causa".
Portanto, num Estado de direito toda
a actuação do ser livre se encontra limitada pelos cânones da lei e a existência
do direito faz pressupor que os seus limites possam ser ultrapassados.
Nos últimos tempos temo-nos deparado com uma maior expressão do sistema judicial associado à investigação
criminal. Essa expressão é sinónimo de
que ainda temos Estado de direito.
A verificação da correta aplicação
do direito é um papel que cabe a atores diferenciados e em “última rácio”
aos tribunais que administram a justiça
em nome do povo.
No entanto, em Portugal, assim
como noutros países civilizacionais, todos os entes investidos de poderes públicos detêm papéis importantíssimos no
futuro da justiça, poderes esses que desembocam na atuação da comunicação
social mediática, das polícias, dos governantes, dos tribunais ou mesmo dos
sindicatos. A Constituição da República
Portuguesa, como pilar fundamental do
nosso Estado de direito democrático,
consagra a separação de poderes e
papéis diferenciados para que a actuação de cada um destes entes se faça de
forma livre e responsável precisamente
para que não haja promiscuidade de uns
sobre os outros.
Portanto, quando o povo elege os
representantes políticos e, por via da
democracia empossa toda a administração pública, fá-lo na expectativa
de que estes o representem de forma
1
Vide Joaquim José Gomes Canotilho. Estado de Direito,
pág. 4. Disponível na Internet em: http://www.libertarianismo.org/
livros/jjgcoedd.pdf
8
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
INFORMAMOS
exemplar, com rigor, isenção e no estrito cumprimento das normas legais,
para que isso leve a uma actuação justa e imparcial.
É aqui que as polícias e, em particular, a investigação criminal, assumem
um papel importantíssimo. Sem elas
não seria possível vivermos em paz e
segurança. É a investigação criminal
que permite a descoberta da verdade,
assim como o bom funcionamento dos
tribunais e a realização de justiça. Mas
para que as polícias e os tribunais funcionem na perfeição é necessário serenidade e consistência no direito.
Na responsabilidade que a este
Sindicato cabe, tudo faremos para que
os polícias que desempenham esta árdua tarefa se sintam integrados e possam cumprir as suas missões com elevado profissionalismo, rigor e isenção.
O povo não quererá um Parlamento
a legislar ao sabor dos acontecimentos
dado que isso poderá acentuar desigualdades e ser nefasto para os princípios de
justiça. E, certamente, que também não
quererá uma justiça com “dois pesos e
duas medidas” nem uma justiça para
“ricos” e outra para “pobres”. O povo
quererá apenas um Estado de direito
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
democrático em que as polícias atuem,
os tribunais funcionem e todos os seus
concidadãos sejam iguais perante a lei
e a justiça independentemente da situação económica ou do estrato social.
O nosso sistema de governo apenas
conseguirá alcançar a prosperidade se
continuarmos a investir num Estado de
direito. É isto que os cidadãos esperam
das polícias, das políticas e dos tribunais.
9
ALERTAMOS
Alerta para os Delegados Sindicais
A
proveito o facto de já terem terminado as eleições
para os novos órgãos dirigentes do SPP/PSP para
mais uma vez alertar aos
que se vão manter Delegados Sindicais e os que pela primeira vez executam essa tarefa.
Todos sabemos que os Delegados
Sindicais são uma das peças fundamentais que têm o árduo trabalho em conseguir aderentes que se processa através
de meios de persuasão sobre os agentes cuja adesão se pretende.
Mas o que se vê é que a imagem popular tem dos Sindicatos é uma imagem
redutora, que só um número insuficiente desse mesmos agentes, responde a
esse mesmo desafio, sem preconceitos
de ser identificado como “MAIS UM SINDICALISTA” .
A eficácia de um Delegado, mede-se
pela sua capacidade de ligação entre os
Corpos Gerentes do Sindicato e os sócios que representam, bem como defendem os interesses dos associados nos
respectivos locais de trabalho, mas também como domina minimamente o essencial de matérias tão diversas, como
10
sejam aquelas que de um forma ou de
outra, se ligam á Instituição policial.
Como o SPP/PSP quer Delegados
honestos e competentes, que são princípios fundamentais e a chave do credibilismo para o sucesso, escrevo estas palavras para quem vai exercer as funções
de delegado pensar seriamente em:
Ser competente com ele mesmo;
Ser honesto, com a sua pessoa e ao
ser honesto com a sua pessoa é igualmente honesto com os associados;
Nunca aceitarem serem Delegados
só por terem direito a 12 horas de dispensa sindical;
Mais vale serem poucos mas bons.
Luís Manuel Lima
Dirigente Nacional / Porto
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O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
ESPERANÇADOS
O SPP-PSP
dá as boas-vindas à nova ministra
O SPP-PSP dá os parabéns
a Anabela Rodrigues, recentemente empossada
como ministra da Administração Interna, e espera que
ela continue a desenvolver
o bom trabalho do seu antecessor, Miguel Macedo, que
sempre privilegiou o diálogo com as estruturas sindicais da Polícia.
A
gora que está sentada à
mesa do seu gabinete no
Terreiro do Paço, tem à sua
espera uma lista de problemas para resolver e muitas
reivindicações a que atender (por parte
das associações sindicais dos vários
corpos e serviços que tutela).
Uma das principais tarefas será a
revisão do estatuto pessoal da PSP
para adaptá-la ao facto de ter voltado a ser um corpo especial na função
pública, com regras específicas à semelhança dos militares das Forças Armadas e da GNR. O governo comprometeu-se a aprovar o estatuto até ao
final do ano e ainda não iniciou a negociação com as estruturas sindicais,
que é obrigatória. Veremos se estes
prazos serão agora cumpridos.
Outra das tarefas tem a ver com a
a revisão da lei orgânica e suplementos. Toda a ­administração pública está
a ser obrigada a rever o tipo de suplementos que existem, por pressão do
Ministério das Finanças. Nas forças de
segurança, esta é uma matéria “escaldante”. Atualmente, e de acordo com o
levantamento feito pelo Ministério das
Finanças, o Ministério da Administração
Interna paga 53 suplementos salariais
diferentes, sendo que só 20 são relativos à atividade de segurança interna.
O anterior ministro tinha prometido,
com a revisão das leis orgânicas, reativar a Brigada de Trânsito (extinta em
2009 pelo Governo de José Sócrates)
e a Brigada Fiscal da GNR até final do
ano. Libertar agentes da PSP que fazem tarefas administrativas para servi-
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
© Jornal de Negócios
ço de patrulhamento nas ruas foi outro
dos objetivos anunciados por Miguel
Macedo desde que tomou posse e
pouco foi feito. Dias antes de se demitir, o ex-ministro garantia que a reorganização dos comandos metropolitanos
Em final de mandato,
veremos como evolui o
diálogo entre a ministra
e as associações
sindicais.
da PSP do Porto e de Lisboa, que já
está em curso, não implicaria redução de agentes policiais e que haveria
mais polícias disponíveis porque deixariam de estar presos atrás de uma
secretária. Pouco se tem visto.
Em final de mandato, veremos
como evolui o diálogo entre a ministra
e as associações sindicais. Uma das
reivindicações do SPP é o reposicio-
namento de cerca de 3.000 profissionais da PSP, que consideramos ter sido
prejudicados nas posições remuneratórias. Outra das questões em cima da
mesa é a revisão da lei sindical.
Sem qualquer intervenção do SPP,
a verdade é que existem sempre danos
colaterais e Anabela Rodrigues terá em
mãos a dura tarefa de devolver credibilidade ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, numa altura em que foi abalado
pelo escândalo dos vistos gold. Acresce
que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por seu lado, pede um estatuto
especial, como o da PSP, e mais inspetores. A nova ministra vai viver com um
orçamento de 1.963 milhões de euros,
em 2015, o que corresponde a uma diminuição de 4,2% face a 2014.
São muitos desafios e pouco dinheiro.
O SPP-PSP deseja que a primeira mulher
a gerir o Ministério da Administração Interna atue de forma honesta, prudente e,
acima de tudo, com sensibilidade, razoabilidade e bom senso.
A Direção do SPP-PSP
11
RESPONSABILIDADE
O SPP-PSP não vai
estragar escalas nem
prejudicar ninguém
A
Direção do Sindicato dos Profissionais de Polícia – SPP/
PSP, tal como tem feito em
anos anteriores, informa que
nenhum dirigente ou delegado sindical
deste sindicato estará com dispensas
de serviço para actividade sindical entre
os dias 20 de Dezembro de 2014 e 04
de Janeiro de 2015, por neste período,
normalmente, não existem iniciativas
sindicais que o justifiquem.
Se, durante este período, existirem situações merecedoras de algum tipo de iniciativa especifica e que envolva uma maior
participação de dirigentes, delegados e/ou
Polícias em geral será, a seu tempo, feita
a mobilização e assinados excepcionalmente, pela Direcção Nacional do SPP,
os respectivos pedidos de dispensas para
actividade sindical a serem entregues aos
responsáveis dos serviços da PSP.
Relembramos todos que a Direcção
Nacional do SPP não autoriza que dirigentes ou delegados sindicais do SPP
utilizem dispensas para actividade sindical em dias como Carnaval, Páscoa,
Natal e Ano Novo, porque nestes dias,
normalmente, não existem iniciativas
sindicais que o justifiquem, e, ao gozarem dispensas nestas datas, prejudicam-se gravemente os colegas de trabalho e nós existimos para auxiliar e não
para prejudicar quem quer que seja.
Embora esta decisão tenha inicial-
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
mente originado “discordâncias” de
alguns elementos, estamos convictos
que este é o caminho certo, pretende-
poderem ter o excesso merecido porque,
pseudo sindicalistas estão em pseudo
atividades sindicais! Connosco não… e,
(...) a Direcção Nacional do SPP não autoriza que
dirigentes ou delegados sindicais do SPP utilizem
dispensas para actividade sindical em dias como
Carnaval, Páscoa, Natal e Ano Novo (...)
mos contribuir para a moralização da
actividade sindical na PSP e não contribuiremos para os abusos que aqui e
ali existem prejudicando polícias. Muitas vezes esta é a razão de alguns não
mais uma vez, repetimos o mesmo comunicado de anos anteriores para que dúvidas não existam.
A Direção Nacional do SPP-PSP
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13
FELICITAMOS
Bem-vindos à PSP
J
ovens colegas com o encerramento do 10.º Curso de Formação de Agentes, no passado
mês de Outubro de 2014 começa agora uma nova etapa das vossas
vidas e depressa chegam à conclusão
que a vida de Polícia tem muito de esforço, dedicação e empenho e muito pouco
de descanso e compreensão.
Felizmente, os polícias, por todo
o País e apesar de muitas vezes não
serem reconhecidos pelo seu trabalho,
quer pela população, quer pelas entidades competentes, continuam com muito
esforço a dar provas do seu profissionalismo e espírito de missão. É esta postura que reforça a nossa luta e nos legitima a criticar aqueles que nos apontam
apenas com defeitos.
Não muito longe vão os tempos em
que os turnos de serviço praticados não
permitiam o descanso merecido junto
dos familiares, não permitiam descansar
um único fim-de-semana completo (sábado e domingo) e metade do tempo era
gasto nas deslocações.
Graças à luta e sacrifício de muitos,
conseguimos dignificar a nossa função e
a população em geral deixa de nos olhar
14
de forma desconfiada e receosa para
nos ver como aqueles que ali estão para
salvaguarda dos direitos de cidadania.
Somos hoje um verdadeiro pilar da
democracia em Portugal e mesmo aqueles que nos criticam”por dá cá aquela
palha” são os primeiros a socorrer-se
de nós quando estão aflitos ou vêem os
seus bens em perigo. Cabe a todos nós
Polícias, onde vós já estais incluídos,
continuarmos a lutar pela nossa dignificação, esse é o caminho escolhido pelo
SPP-PSP onde encontraram, sempre,
uma voz amiga e uma organização que
não se negará a defender os direitos.
Uma vez mais damos-vos as boas
vindas e fazemos votos para que em
breve também façam parte do SPP-PSP
e, dessa forma, contribuir para uma PSP
ainda mais eficaz e respeitadora dos direitos dos seus profissionais, que somos
nós Policias.
A Direcção Nacional do SPP-PSP
O POLÍCIA N.º 47 DEZ 2014
MUDAMOS
Transição Pacífica
N
ovos rostos. Mais ideias. O
Sindicato dos Profissionais
de Polícia realizou, no passado dia 28 de Novembro,
no Centro Paroquial de S. Domingos
de Benfica, a Assembleia geral que deu
posse aos seus novos órgãos diretivos.
Assim, na sequência da votação
ocorrida dias antes, foram empossados
legitimamente, o chefe Mário Andrade,
como presidente do SPP para o Triénio
2014/17, bem como o agente principal
Paulo Macedo, vice-presidente para
a região sul, o chefe Joaquim Pinto,
vice-presidente para a região centro,
e o agente principal Carlos Flor, vice-presidente para a região norte.
Tomaram ainda posse, entre muitos
outros, o chefe Carlos Amaral, que assume funções de secretário-geral, Raúl
Bettencourt, que mantém as funções de
tesoureiro do SPP, o agente principal
Fernando Tiago, presidente da Assembleia Geral e o agente António Ramos,
ex-presidente do SPP, mandatário da
candidatura vencedora e que vai agora
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
assumir a vice-presidência da Mesa da
Assembleia-Geral.
Com o lema "Direitos dos Polícias
Acima de Tudo", a nova direção promete atuar em todas as áreas que digam respeito à atividade policial: "So-
"Estou aqui para
defender todos os
elementos da PSP e o
sindicato serve para isso
mesmo"
mos um sindicato plural e onde todos
têm voz. Defendemos os direitos dos
polícias em quaisquer circunstâncias,
independentemente da cor política
que estiver no Governo. Sempre nos
pautamos pela independência e é assim que iremos continuar. Não estou
aqui para ser o presidente do SPP.
Estou aqui para defender todos os
elementos da PSP e o sindicato serve
para isso mesmo", explicou na cerimónia Mário Andrade, o novo líder de um
dos sindicatos mais representativos da
PSP, acrescentando: "Somos a força
sindical que tem obtido mais conquistas
em prol dos polícias."
António Ramos, ex-presidente, afinou pelo mesmo diapasão e salientou
que a sua saída da liderança do SPP-PSP não é um adeus. "Isto não é um
adeus. Apenas cheguei à conclusão,
após tantos anos à frente do sindicato,
que deveria dar a vez a pessoas com
outras ideias e mais jovens. Tenho a
certeza que todos ficam em boas mãos
com esta nova direção e com este novo
presidente. No entanto, vou continuar
no sindicato, agora na Assembleia Geral e também tentar dinamizar a Distrital
de Lisboa do SPP. Como sempre disse,
enquanto houver um polícia em apuros,
estarei cá para o defender e o sindicato
também.
Bem -haja a todos!".
A redação de "O Polícia"
15
TEMA DE CAPA
Pela defesa dos polícias
Nenhum outro sindicato ou
pessoa defendeu tantos os
polícias como o SPP/PSP
e os seus dirigentes, agora com uma nova direção,
eleita democraticamente e
na sequência da tomada de
posse que decorreu a 28 de
Novembro de 2014.
A Direção do SPP-PSP
N
enhum outro sindicato ou
pessoa defendeu tantos os
polícias como o SPP/PSP
e os seus dirigentes, agora
com uma nova direção, eleita democraticamente e na sequência da tomada de
posse que decorreu a 28 de Novembro
de 2014. A maioria dos membros desta
direcção, tal como das anteriores, estiveram em todas as lutas, muitas vezes
sozinhos e com outros a dizerem que não
iríamos conseguir nada. Não desistimos
e muitas das vezes ficaram provadas as
nossas razões.
RELEMBREMOS:
Quem conseguiu que os serviços remunerados/gratificados fossem tributados
a 10% e não a 30% ? Foi o SPP/PSP;.
Quem é que sempre lutou, e continua a lutar, para que as promoções/progressões sejam feitas por antiguidade?
O SPP;
Quem é que nunca aceitou as avaliações de serviço que nos foram impostas,
por serem injustas? O SPP;
Quem é que desde o primeiro momento se insurgiu contra a saída dos
conjugues do SAD e logo, apresentou
propostas de como deveria ser solucionada a situação? O SPP;
Quem é que não se tem calado contra um Regulamento Disciplinar injusto e
desatualizado, apresentando já, no MAI,
uma proposta de regulamento de acordo
com a atualidade policial? O SPP;
Quem é que teve e ainda tem dirigentes com processos disciplinares a
correrem, alguns em fase de recurso, por
terem dado a cara publicamente pelos
polícias, mesmo quando foi necessário
“chocar” com alguma hierarquia? O SPP;
Quem é que exigiu que os Serviços
Sociais tivessem alojamentos para os
16
polícias que “caíam” em Lisboa após
acabarem o curso de formação? O SPP;
Quem é que conseguiu alterar o diploma regulador dos serviços remunerados? O SPP;
Quem é que sempre lutou, e lutará,
contra o banco de horas que a D. N. da
PSP pretendia impor e apresentou propostas de novas matrizes de horários
que foram aceites? O SPP;
Quem é que se opôs à alteração de
horários sem que o efetivo envolvido
fosse ouvido? O SPP;
Quem forçou/ sugeriu a implementação, a título experimental, de um horário
de serviço com turnos de 8 Horas, no
COMETLIS (4ª Divisão)? O SPP;
Quem forçou a D.N. para a manutenção do horário de serviço no comando
de Setúbal? O SPP;
Quem lutou para que os polícias tivessem, hoje, o subsídio de turno e piquete? O SPP.
Quem é que tem a nível nacional
uma cobertura de juristas para defenderem os polícias de todas as adversidades? O SPP.
Quem foi o primeiro sindicato a de-
monstrar a necessidade de criação de
gabinetes de psicologia? O SPP tem um
gabinete de psicologia e psiquiatria para
apoiar todos os polícias que o procurarem e os respetivos familiares.
O QUE PRETENDEMOS FAZER
PARA DEFENDER OS POLÍCIAS
Apesar das inúmeras conquistas, a
crise também afetou todos os polícias
e é urgente não baixar os braços. O
Sindicato dos Profissionais de Polícia,
que, como referido, tem agora uma nova
equipa de dirigentes e delegados, continuará como sempre, e sem quebrar os
laços com as anteriores direções, a desenvolver a sua atividade diariamente,
de forma a apoiar os seus associados
bem como todos os polícias, procurando
melhorar as suas condições de trabalho
sem percas de quaisquer direitos e tentando reconquistar outros que nos foram
paulatinamente retirados no âmbito do
cenário de crise que o país atravessou.
O compromisso da nova direção é,
sem dúvida, que, de uma vez por todas,
os polícias sejam efetivamente reconhecidos como uma força especial porque
trabalham em condições diversas dos
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
TEMA DE CAPA
em todas as frentes
restantes funcionários públicos. Não
basta estar no papel, é preciso que isso
seja posto em prática.
Assim, vamos, desde logo, em
termos internos, dinamizar e apoiar
as reuniões periódicas entre os elementos, que compõem as estruturas
centralizando a mesma nas pessoas
responsáveis pela área protocolar; e,
ainda, entre outros objetivos, continuar
a assinalar o nosso enorme respeito
por aqueles que, infelizmente tombaram e já não se encontram entre nós,
com o “dia nacional de luto pelos polícias mortos” (missa em fevereiro).
TENTAR COLABORAR
O SPP não se esgota na sua estrutura interna e quer ir mais além, aliás
como sempre tem feito desde a sua
criação. Por isso, a nova direção vai
apostar, ao longo dos seus três anos de
mandato, em manter e fomentar o diálogo com a Direção Nacional da PSP,
O compromisso da nova direção é, sem dúvida, que,
de uma vez por todas, os polícias sejam efetivamente
reconhecidos como uma força especial e que
trabalham em condições diversas dos restantes
funcionários públicos.
distritais; aprofundar e melhorar a divulgação de todo o trabalho desenvolvido no SPP fazendo chegar a todos
os associados e polícias em geral uma
melhor perceção do trabalho elaborado pela estrutura do sindicato; aproximar a direção nacional do SPP das
estruturas distritais; melhorar e ampliar
todo o trabalho feito ao nível de parcerias e protocolos entre o SPP e outras
entidades, recolhendo informação e
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
com o governo e com outras entidades
institucionais ou particulares, no sentido
de obter sempre o melhor para os polícias; apostar numa forte capacidade de
vincular informação do SPP junto dos diversos órgãos de Comunicação Social,
melhorando os serviços de Imprensa e
de recolha de informação do sindicato;
Finalmente, assegurar que os polícias
terão direito automático à pré-aposentação aos 55 anos de idade ou aos 36
anos de serviço, assegurar que todas as
matrizes de horários de trabalho sejam
de 36 horas semanais e efetivamente
cumpridas e, ainda, pugnar para que nenhum polícia sofra reduções na respetiva massa salarial.
O SPP vai ainda continuar a defender, sem quaisquer intransigência, a
revisão urgente do Regulamento Disciplinar e a eliminação do artigo 38º
– que viola todas as regras democráticas, uma vez que pune os polícias sem
culpa formada. Será, por fim, feita uma
aposta na formação dos polícias em
atividades de âmbito educativo, cultural e recreativo.
Continuaremos a defender a unificação das forças de segurança (PSP,GNR
e PJ). Iremos exigir alterações ao Código de Processo Penal nos crimes contra
os agentes das forças de segurança, visando a diminuição das agressões que
se têm vindo a registar.
O SPP lutará sempre pelo reconhecimento incondicional do valor da Junta
Superior de Saúde da PSP. Os polícias
não podem estar a aguardar confirmação das juntas médicas dos serviços exteriores (CGA ou S.S.)
Pensamos ter hoje um sindicato
estruturado e com capacidade para desenvolver e levar a cabo as tarefas para
as quais nos propomos. O elemento essencial numa organização destas é o sócio, e será por ele que continuaremos a
batalhar. Só assim teremos uma polícia
mais eficaz e justa.
17
CONVIDADO
18
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
MENSAGEM DE NATAL
Novos Corpos Gerentes 2014/2017
O
SPP/PSP tem desde as eleições de 20 de Novembro de
2014 novos corpos gerentes.
Com uma renovação de
dirigentes e um novo presidente, Mário Andrade, o SPP prepara-se para
enfrentar, com os seus associados, os
tempos difíceis que se avizinham.
Sem esquecer todo o caminho percorrido desde a criação da então APP, o
SPP caminhou sempre, firme, na defesa
dos Policias independentemente de serem ou não associados, batendo-se, por
vezes contra vistas curtas e interesses
inconfessados. Hoje, retomamos a caminhada, centrados na defesa democrática dos direitos dos polícias, através de
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
um diálogo social e institucional.
Este grupo de trabalho que agora inicia funções pelo período 20142017, tem consciência dos desafios
que tem à sua frente.
E sabe que sua ação será determinada por tudo aquilo que a maioria dos
seus associados entender. Oriundos de
vários Comandos colocarão toda a experiência e conhecimento ao serviço da
causa comum.
O sindicato é e será sempre o que os
seus associados quiserem que ele seja!
Hoje, aqui estamos a convidá-lo à
participação necessária à alteração de
um estado de coisas que a todos preocupa. Pela nossa parte há muito que
metemos pés ao caminho. Um caminho
tornado cada vez mais difícil, mas o amanhã está sempre aí, à espreita.
Hoje, aqui estamos na estrada, defendendo de novo remunerações justas,
um regulamento disciplinar adequado e
equilibrado, promoções transversais em
todas as carreiras e um estatuto pessoal que reconheça verdadeiramente a
­CONDIÇÃO POLICIAL.
Nesta época festiva, em nome do grupo a que tenho a imensa honra de pertencer, votos de BOAS FESTAS.
A Direção
19
CONVIDADA
As responsabilidades parentais
e o superior interesse do menor
Sofia Frias Brito
Advogada
O
s filhos estão sujeitos ao
poder paternal até à sua
maioridade, que se atinge aos 18 anos, ou até à
sua emancipação, que se verifica com
o seu casamento autorizado aos 16
anos de idade.
O poder paternal exercido pelos
pais em relação a um filho menor é
um poder-dever, que compreende o
poder-dever de guarda, de educação,
de auxílio e assistência, de representação e de administração.
A lei estabelece como regra geral
que o poder paternal de filhos nascidos
na constância do matrimónio compete
a ambos os pais, de igual modo. Assim,
existindo filhos menores nascidos de
pessoas não unidas pelo matrimónio,
crescimento e desenvolvimento saudáveis e harmoniosos.
Atualmente o exercício das responsabilidades parentais é, por regra, exercido em conjunto por ambos
os pais, pois que ambos os pais são
iguais perante a lei, tanto em termos
de direitos como de deveres que sobre si impendem em relação a um filho
menor. Donde, as questões de particular importância para a vida de um
filho menor devem ser decididas por
ambos os pais, sejam estes casados,
solteiros, separados ou divorciados. É
o caso, por exemplo, de questões rela-
tivas à saúde, à escola a frequentar pelo
menor, de atividades a serem praticadas
pelo menor, de religião e outros princípios a serem incutidos ao menor.
As responsabilidades parentais são
atualmente exercidas por ambos os pais
e as questões essenciais a serem decididas no âmbito de um processo com vista
à homologação de acordo ou à tomada de
um decisão judicial são atinentes à sua fixação da residência do filho menor junto
de um dos pais, à fixação de um regime
de visitas e da prestação de alimentos a
cargo do progenitor a quem o menor não
for confiado.
O poder paternal
exercido pelos pais
em relação a um filho
menor é um poderdever, que compreende
o poder-dever de
guarda, de educação,
de auxílio e assistência,
de representação e de
administração.
de pessoas separadas ou divorciadas,
o exercício do poder paternal tem que
ser disciplinado e deverá ser fixado,
mesmo existindo acordo entre ambos
os pais, tudo em obediência ao superior interesse do menor e de modo a
que seja possível proporcionar-lhe um
20
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
CONVIDADA
Sendo as responsabilidades parentais exercidas conjuntamente por ambos os pais, a lei permite que venha a
ser estabelecido um acordo ou tomada
decisão judicial que passe pela fixação da residência do filho menor junto de um dos pais (em que o menor
fica a residir em casa de um dos pais
e ao outro assiste o direito de visitar e
permanecer com o menor apenas aos
fins-de-semana, em período de férias)
ou pela fixação da residência alternada (em que o menor fica a residir com
cada um dos pais durante um período
temporal, anual, semestral, mensal,
quinzenal). O exercício conjunto das
responsabilidades parentais com residência alternada não se pode confundir com a chamada guarda alternada
(no período de tempo em que o menor
fica confiado a um dos pais este exerce em exclusivo o poder paternal, sem
interferência do outro).
Nos dias que correm, por força da
crise por que atravessa o nosso País
e que afeta inúmeras famílias, a fixação de um regime de exercício das
responsabilidades parentais com residência alternada está a ser cada vez
mais implementada nos acordos e nas
recusada, seja pelo Ministério Público
seja pelo Juiz.
O princípio norteador na tomada destas decisões, seja pelos pais, seja pelo
Ministério Público e pelo Juiz que tenham
que se pronunciar acerca do exercício
das responsabilidades parentais deverá ser sempre o do superior interesse
do filho menor. Ou seja, não se trata de
atender ao que o pai quer, ao que a mãe
quer ou ao que o filho menor quer, mas
de atender ao que é necessário para que
o filho menor tenha um crescimento e desenvolvimento saudáveis e harmoniosos, o
que é possível apurar mediante provas que
venham a ser consideradas necessárias
para o efeito, nomeadamente através de
inquéritos e exames médico-psicológicos.
(...) mesmo existindo
um bom entendimento
entre os pais, o efeito
traumático decorrente
de todas estas mudanças
e alterações na vida do
menor pode verificar-se
(...)
decisões judiciais tomadas mas é de
salientar que este regime de residência alternada pressupõe, entre outros
requisitos, que exista um bom entendimento entre ambos os pais do menor,
pois que exige por parte dos pais uma
cooperação constante, na medida em
que todas as decisões relativas ao menor continuam a ser tomadas conjuntamente. No entanto, mesmo existindo
um bom entendimento entre os pais, o
efeito traumático decorrente de todas
estas mudanças e alterações na vida
do menor pode verificar-se e por isso
tal solução pode vir a mostrar-se nefasta ao interesse da criança e vir a ser
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
21
OPINIÃO
José Tavares
Advogado do SPP/PSP O drama de viver
longe da família
D
esde sempre, este é um dos
temas mais ingratos na PSP.
Quem incorpora na polícia já
sabe de antemão que vai viver uns anos largos afastado da família.
Um jovem que se candidate à PSP, já
sabe que vai ter de trabalhar muito tempo previsivelmente ou no Comando do
Porto ou no de Lisboa. Naturalmente,
que estes são os grandes centros metropolitanos do país. Parece uma inevitabilidade. Realmente em tempos de crise, a
PSP, enquanto instituição, devia promover uma incrementação de verdadeiros
polos – habitações condignas e baratas
para esses seus efetivos.
Trata-se de um investimento com
ganho garantido absolutamente evidente e necessário. Um jovem de Beja,
Viana do Castelo ou Viseu, colocado em
início de carreira em Lisboa ou no Porto,
devia ter à sua disposição uma habitação condigna sem custo para o exercício
da sua atividade. O estado é proprietário de dezenas de milhares de imóveis
sem lhes dar qualquer uso, alguns deles
completamente devolutos (isto sem falar
dos quartéis e todo o tipo de instalações
militares – milhares de camas ao abandono). Isto é um facto público e notório.
As chefias da PSP, (os lá de cima)
deviam prestar contas relativamente a
esta situação que parece perfeitamente indigna no século XXI. Um elemento policial, desterrado em Lisboa, em
início de carreira, com os custos de
habitação, e deslocações, pouco mais
consegue do que alimentar-se. Isto é
inacreditável e é um problema real que
pode e deve ser resolvido.
Outro problema, para mim de mais
difícil resolução, mas de imperiosa regulamentação legal clara e inequívoca,
prende-se com os diferentes instrumentos de mobilidade interna da PSP.
O art. 66.º do Estatuto prevê várias
modalidades, a colocação por oferecimento, a colocação por nomeação em
categoria superior; a colocação por con-
22
vite; a colocação por conveniência de
serviço; a colocação a título excepcional.
Falo-vos somente desta última.
Artigo 71.º
Colocação a título excepcional
1 - A colocação a título excepcional
consiste na colocação temporária num
comando territorial para desempenho de
funções na mesma categoria, por motivos de saúde do próprio, do cônjuge ou
da pessoa que com ele viva em união
de facto, descendentes e ascendentes
a cargo ou reagrupamento familiar no
caso de ambos os cônjugesserem elementos policiais.
2 - A colocação a título excepcional
é casuisticamente ponderada e concedida por períodos de três meses a um ano,
extinguindo -se o direito à colocação
com a cessação dos seus pressupostos.
Esta colocação é temporária. Visa
atender a situações de urgência por motivos de saúde do requerente ou seus
familiares diretos. A transferência a título excecional é casuisticamente fundamentada. Aqui é que reside o busílis da
questão. Asseguro-vos que depois dos
processos disciplinares e judiciais, esta
é a matéria mais controvertida e trabalhada por mim.
Faço um ponto prévio. Se existem
assuntos e matérias, nas quais as chefias e as cúpulas da PSP, podiam e deviam fazer muito melhor na prossecução
dos interesses dos polícias e se existem (…), este é, por certo, um dos problemas em que não falta boa vontade.
Quase sempre, na esmagadora maioria
existe deferimento das unidades de destino e de origem em ordem à efetivação
da transferência. Também entendo que
pelo menos nesta matéria é seguramente impossível à DN prover a todos.
Se a maioria dos pedidos de transferência a título excecional, que me chegam às mãos, não se enquadram no
seu parâmetro legal, por serem quase
sempre motivações económicas “salpicadas” por complicações familiares
e humanas, que infelizmente afetam
todos, outras há de verdadeiro interesse público. Situações verdadeiramente
trágicas que não são salvaguardadas. E
outras talvez menos gravosas que são
atendidas. Não há maneira de reagir a
esta injustiça, uma vez que o poder discricionário da PSP, neste particular é
evidente. Os agentes que veem os seus
pedidos recusados, tendo a sua vaga
sido ocupada por colegas deveriam, a
coberto do sigilo profissional, pelo menos ter acesso aos procedimentos dos
colegas, em ordem a clarificar o quadro
legal, todo ele muito nebuloso.
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
CASOS DE JUSTIÇA
"O Palhaço"
Alexandre Zagalo
Jurista do SPP-PSP E
m Portugal faz-se demasiada
Política nos Tribunais, os processos judiciais, sobretudo os
criminais, são usados como
armas de arremesso na luta e nas guerrilhas políticas.
Um ilustre comentarista da nossa
praça apelidou publicamente, recentemente, o Sr. Prof. Cavaco Silva, Presidente da República Portuguesa, eleito
democraticamente em eleições livres,
de “palhaço”.
De imediato vozes se levantaram
de que estaríamos diante da prática de
um crime de ofensa à honra de um órgão de soberania.
Não temos dúvidas de que esta expressão revela falta de educação, é, até,
muito deselegante, sobretudo porque
foi proferida por um consagrado escritor
português, mas, na verdade, estamos
muito longe de alvitrar que existe objetivamente e subjetivamente um crime.
O exercício de cargos políticos implica um alargamento substancial do perímetro da proteção jurídica da reserva da
vida privada e do direito ao bom nome.
24
Obviamente que não me revejo no
uso desta expressão infeliz utilizada
por aquele comentarista, mas, embora não concordando com ele, combato
frontalmente qualquer tentativa de o silenciar na sua liberdade de expressão
através da ameaça de um procedimento criminal.
É certo que os Tribunais não servem
só para condenar os culpados mas também para absolver os inocentes, sendo
que, muitas vezes, só nos podemos
defender quando sabemos daquilo que
nos acusam, isto porque o pior que pode
acontecer é viver-se com a ameaça de
um processo-crime que visa instalar nos
visados um sentimento de medo e condená-los sem qualquer contraditório na
praça pública.
Chegados aqui, aproveito o ensejo
para me congratular com a integração
imediata nos quadros da PSP de um
destacado dirigente do SPP, António
Ramos, este ano, que foi vítima de uma
tremenda injustiça ao longo de mais
sete anos. Mas não deixar de lamentar
que o mesmo ainda não tenha aconte-
cido com outro destacado dirigente sindical, António Cartaxo.
Ao que julgo saber, nem um nem
outro ousaram chamar “palhaço” a ninguém e foram aposentados compulsivamente pelo facto de na sua atividade
sindical terem exercido o direito de liberdade de expressão relativamente ao primeiro-ministro do governo anterior, José
Sócrates, agora preso por suspeitas de
corrupção e branqueamento de capitais,
no Estabelecimento Prisional de Évora,
e do então diretor nacional da PSP.
As expressões usadas por aqueles
sindicalistas não foram sequer objeto de
um qualquer processo-crime que permitisse provar a sua inocência. Mas o certo
é que foram afastados de funções e ainda hoje lutam para que lhes seja feita a
devida justiça.
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O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
PRAZER & LAZER
Delegação de Braga
festeja Natal em Guimarães
A
delegação de Braga do SPP
vai realizar, mais uma vez, a
sua Festa de Natal, no próximo dia 18 de Dezembro de
2014, nas instalações gentilmente cedidas pelo Seminário Missionário Verbo
Divino, em Guimarães, e onde não irá
faltar a habitual entrega de presentes às
crianças presentes e um lanche de convívio, no restaurante daquela instituição
religiosa, entre dirigentes e delegados
da enorme família que é o SPP-PSP.
Pontos altos do convívio serão a
atuação do Grupo de Teatro Osmusiké
e dos palhaços Tremidinho e Catatau. O
evento irá culminar com a chegada do
Pai Natal ao Seminário.
Que este Natal e Ano Novo sejam
mais do que confraternizações porque
todos os momentos, em especial este
novo ano, deverão ser iluminados, abençoados e que os 365 dias, sejam vividos
na sua totalidade.
Já que Natal significa nascer, nasçamos então dia 25, para que os doze
vinte e cinco vindouros, sejam a busca
da paz, conquista, compreensão, reflexão, prosperidade.
Feliz Natal e Ano Novo!
Magusto em Belas
N
o final do mês de Novembro
a Delegação de Sintra do
SPP-PSP promoveu um convívio entre todos os polícias
no pavilhão do Rancho Folclórico de
Belas, onde não faltou animação através de um DJ e se promoveu a prática
desportiva, com a realização de diversos jogos tradicionais, como o jogo da
malha, da corda e sueca. No final houve
26
oportunidade para todos retemperarem
as forças com um lanche.
“O importante foi o convívio. Os polícias trabalham 24 sobre 24 horas e raramente têm tempo de estar com as suas
famílias. Este evento permitiu juntar em
Belas diversos casais e os respetivos
filhos. Contamos repetir o evento no
próximo ano”, explicou Carlos Andrade,
dirigente do SPP-PSP em Sintra.
O POLÍCIA N.º 47 DEZ. 2014
PASSATEMPOS
Anedotas
Até o Pai Natal gosta de sorrir:
Oh! Oh! Oh!
A Loira e o Pai Natal
Sudoku
Uma loira telefona para o Pai Natal:
- Eu queria falar com o Pai Natal.
- É o próprio.
- Senhor Próprio, podia chamar o Pai Natal?
Reis Magos
O que se teria passado, se, em vez de três Reis Magos, tivessem sido três Rainhas Magas?
- Teriam perguntado como chegar ao local e teriam chegado a
horas.
- Teriam ajudado no parto e deixado o estábulo a brilhar.
- Teriam ainda preparado uma panela de comida e teriam trazido ofertas mais práticas.
A palavra Sudoku significa “número sozinho” em japonês, o que
Mas quais teriam sido os seus comentários ao partirem?
- Viste as sandálias que a Maria usava com aquela túnica?
- O menino não se parece nada com o José!
- Virgem! Pois está bem! Já a conheço desde o liceu!
- Como é que é possível que tenha todos esses animais imundos a viver dentro de casa?
- Disseram-me que o José está desempregado!
- Queres apostar em como não te devolvem a panela?
mostra exactamente o objectivo do jogo. O Sudoku existe desde
a década de 70, mas começou a ganhar popularidade no final de
2004 quando começou a ser publicado diariamente na sessão de
Puzzles do jornal The Times. Entre Abril e Maio de 2005 o puzzle
começou a ganhar um espaço na publicação de outros jornais Britânicos e, poucos meses depois, ganhou popularidade mundial.
Fonte: wikipedia.org
Solução
Carta a Jesus
Caro Menino Jesus,
Fui informado pela Bíblia que você tem o dom de estar em todo
o lado ao mesmo tempo. Ora, eu estive a pensar e isso significa
que também está sempre na minha casa, no meu escritório, no
meu barco e em todos os meus automóveis. Portanto, segundo
o Código Civil, você deve-me 2000 anos de renda. Tem até dia
31 de Dezembro para saldar a dívida. E olhe que eu sou muito
rigoroso com os prazos de pagamento.
Sem outro assunto, pague o que deve!
Presépio partido
Visite-nos em:
Estavam uns garotos a brincar no pátio da igrejas por alturas do
Natal. Até que um deles sem querer esbarra num dos bonecos
do presépio e parte-o. Passado um bocado chega o padre:
- Quem é que partiu o pastor?
Todos ficam muito calados até que depois de muita insistência o
culpado se acusa.
- Então tens de pagar o estrago.
- Eu não tenho dinheiro senhor padre.
- Então paga o teu pai.
- Eu não tenho pai.
- Paga a tua mãe!
- Também não tenho mãe...
- Então não tens ninguém? És sozinho no mundo?
- Não! Eu tenho uma irmã mais velha.
- Pronto paga ela.
- Ela também não pode pagar, não tem dinheiro. É freira.
- Não se diz freira; diz-se esposa de Cristo.
- Ah, então o meu cunhado que pague!...
www.spp-psp.pt
30
O POLÍCIA N.º 47 DEZ 2014
Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Época natalícia: as palavras são as mesmas de sempre, porém os
sentimentos e a sinceridade são sempre renovados e crescentes,
pois é uma honra para “o Polícia” e para o SPP-PSP tê-los a
todos como sócios, anunciantes e leitores. Que todos sejamos
capazes de manter bem viva a esperança no futuro e, mesmo que
se percam outras coisas ao longo do tempo, consigamos conservar
esta época do ano como algo brilhante.