ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
Este texto não substitui aquele publicado no Diário Oficial do Município
Ata da 10ª Reunião Ordinária do 1º período do 1º ano Legislativo
realizada no dia 20 de Março de 2013.
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e treze, na sala destinada às reuniões da
Câmara Municipal de Maricá, à hora regimental o Senhor Presidente iniciou os trabalhos da
presente reunião, na ausência do vice-presidente, 1º e 2º Secretários. Assumiu o vereador
Adelso Pereira como primeiro secretário Ad-hoc, que procedeu a chamada dos Senhores
Vereadores presentes. Adelso Pereira, Alcebíades Machado Filho, Ademilton da Silva
Diniz, Fabiano Taques Horta, Frank Francisco Fonseca da Costa, Helter Ferreira Viana de
Almeida, Robson Dutra da Silva. Deixando de comparecer os vereadores Aldair Nunes
Elias, Adailton Pereira da Costa Filho, Filipe Dias Bittencourt e Valdevino da Costa Silva.
As ausências dos vereadores Aldair Nunes, Filipe Bittencourt e Valdevino Silva, foram
justificadas através de atestado medico. Constatado quórum suficiente. O Sr. Presidente
convidou os vereadores Helter Ferreira e Frank Costa, tendo a seguir, submetido a ata da
reunião anterior em discussão e votação, tendo sido aprovada pelos vereadores presentes,
determinou ao primeiro Secretario ad-hoc Vereador Adelso Pereira que procedesse a leitura
do Expediente, que constou do seguinte: Oficio PMM/AP/ Processo Legislativo nº.
001/2013 comunica a sanção da Lei Complementar nº. 223/013 altera o anexo II da Lei
Complementar nº. 188/2009. Projeto de Lei nº. 10/2013 de autoria do Vereador Robson
Dutra da Silva, dispõe sobre a denominação da Rua Faustina Rocha dos Santos à atual Rua
17, localizada no bairro de Ponta Grossa, 1º Distrito. Parecer da Comissão de Justiça e
Redação Final ao Projeto de Lei nº. 009/013. Parecer da Comissão de Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº. 034/012. Requerimento nº. 003/013; de autoria do Vereador
Helter Ferreira solicitando à presidência dessa Casa Legislativa, informações a respeito do
processo de licitação 1178/2012, Edital nº. 04/2012, publicado em Jornal Oficial. Solicita a
apresentação de todo o processo licitatório envolvido, Indicações nºs 046 e 047 de autoria
do Vereador Helter Ferreira, ao Sr. Prefeito, solicitando a colocação de manilhas no córrego
localizado ao lado do Posto Shell no Marine, bairro São José do Imbassaí e a pavimentação
na via de acesso para que os motoristas tenham segurança ao fazer as manobras; colocação
de aterro e passagem de maquina tipo patrol em toda a extensão da Estrada Joaquim Afonso
Viana (conhecida como Estrada da Cachoeira no bairro de São José de Imbassaí. Indicação
nº. 056/013 do vereador Alcebíades Machado Filho ao Sr. Prefeito, providencias para
intensificar o policiamento no bairro de Cordeirinho e bairros adjacentes – 2º Distrito deste
Município; Indicações nºs 059, 060, 061, 062/013 de autoria do Vereador Francisco
Fonseca da Costa, ao Senhor Prefeito, solicitando a passagem da maquia patrol e colocar
pedra ferro nas Ruas 16 e 18, que fica entre a Avenida A e a Estrada dos Cajueiros, bairro
Chácara de Inoã, 3º Distrito deste Município, bem como na rua E que fica entre a Avenida
A e a Rua 16; Saneamento básico e asfalto na Rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro
Santa Paula 3º Distrito; Indicação nº. 066/013 do Vereador Adailton Pereira da Costa filho,
ao Sr. Prefeito, solicitando recapeamento da rua Udinese, situada no Centro-Jardim
Miramar – Maricá – RJ. Após a leitura do Expediente, o Sr. Presidente convidou o primeiro
orador inscrito, Vereador Frank Costa, que foi à Tribuna para falar o seguinte. “ Venho aqui
Sr. Presidente, pedir o apoio de Vossa Excelência e dos Vereadores, na questão do
DETRAN, estive conversando com o coordenador dos postos do DETRAN, o mesmo disse
que não tem previsão nenhuma do documento que está na mesa do Presidente do DETRAN
para assinar, digo, a ser assinado, para o posto vir para o Município. Solicitou que fosse
feito um abaixo assinado e encaminhar ao Presidente do DETRAN, para que o mesmo olhe
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
Este texto não substitui aquele publicado no Diário Oficial do Município
com atenção ate, digo, atenção, porque o povo de Maricá merece o respeito. A seguir o
Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretario que procedesse a leitura da “ORDEM
DO DIA”, nada havendo a ser tratado na Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a
palavra, ninguém querendo fazer uso, o vereador Fabiano Taques Horta, da ciência ao
Plenário sobre o oficio encaminhado à Secretaria Municipal de saúde, para que a secretaria
informasse a respeito do repasse do Governo do Estado e do Governo Federal, sobre o
dinheiro da UPA. “ Obtive a resposta da Secretaria Municipal de saúde, dando ciência ao
Plenário e em seguida encaminhou requerimento a Secretaria de Estado, solicitando
informações e medidas no intuito de providenciar o conveniamento e o repasse financeiro,
dizendo o seguinte: “A UPA Municipal hoje funciona com recurso exclusivo e custeio do
Município, é preciso que essa Casa cobre outra instancia, outro ente federativo, que é o
governo do Estado, para que ele possa estar fazendo o repasse e melhoramento do serviço.
Em parte o Vereador, Robson Dutra, endossou as palavras do orador, obtendo as
informações junto à Secretaria de Saúde, dizendo que os salários dos médicos estão em dia,
equiparou o salário dos médicos do hospital com os médicos da UPA, que a partir desse mês
os médicos não ter aumento de salário, há existência de falta de contratação no Município.
A seguir o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, marcando outra para o próximo
dia 15 no horário regimental. Eu, Vereador Adelso Pereira, primeiro secretário ad-hoc
dirigi os trabalhos da Presente ata, lavrada pela Técnica em Redação Beatriz Leite Azeredo,
após discutida e votada será assinada.