Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina • Filiado à CUT e à Condsef
Março - 2010 • Ano 11 • Edição 113 - ENCARTE
Encarte Especial
Projeto no Congresso é golpe contra
os trabalhadores e o povo brasileiro
O Congresso está aprovando o
Projeto de Lei Complementar 549/
09, que limita os gastos com pessoal
no setor público até 2019. Na prática, vai significar o congelamento geral
dos salários, além de uma série de restrições ao bom desempenho da
atividade pública.
Pelo projeto, “os três níveis de governo – União, estados e municípios
– ficarão impedidos de criar cargos,
empregos ou funções; de alterar a estrutura de carreira que implique
aumento de despesas; de fazer o provimento de cargo público, admissão
ou contratação de pessoal a qualquer
título, ressalvado educação, saúde e
segurança; conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequações de
remuneração a qualquer título, salvo sentença do Judiciário ou revisão
geral; também ficará impedido de
contratar hora extra.”
O projeto também vai dificultar
a reposição de quadros em decorrência de morte, aposentadoria ou
demandas da sociedade, no atendimento direto à população.
Atualmente, quase 50% dos servidores federais estão em idade – ou
próximos – de se aposentar.
A sociedade vai perder
“Ao congelar a despesa com pessoal e encargos, permitindo apenas a
reposição da inflação mais 2,5% de
aumento real (para dividir entre to-
das as áreas de governo), o projeto
não leva em consideração o aumento populacional, o crescimento das
demandas pela ampliação dos serviços de saúde, educação, justiça, nem
tampouco o crescimento ou a diversificação do processo econômico,
que terão efeito direto sobre serviços
de fiscalização, regulação, controle
etc.”
Esta nova tentativa de impor o
Estado mínimo vai prejudicar os servidores e suas famílias, os
trabalhadores e toda a população brasileira que recorre aos serviços
públicos. Os efeitos serão catastróficos.
Os servidores brasileiros estão atuando junto aos parlamentares de
todas as bancadas para tentar eliminar mais essa discriminação contra o
servidor e o serviço público do país.
Sintrafesc na luta
O Sintrafesc e outros sindicatos
do país e as confederações também
se mobilizam e pretendem desencadear uma série de protestos, que vão
de atos públicos a paralisações e até
greves, para tentar barrar mais esse
golpe contra os interesses da população e de todos que lutam por um
serviço público gratuito e de qualidade.
O Sintrafesc tem patrocinado várias viagens a Brasília, tem
encaminhado cartas aos parlamenta-
res, tem organizado reuniões, manifestações, assembleias, tem
estimulado a sua base para participar
do calendário de lutas.
Por isso, será fundamental que
cada servidor participe ativamente de
todas as ações, além de pressionar os
parlamentares enviando e-mails, para
impedir mais esse abuso contra a
classe trabalhadora, as donas de casa,
as crianças e todos aqueles que utilizam os serviços públicos, especialmente os de educação, saúde, segurança e justiça.
Este projeto representa um retrocesso. A pressão dos trabalhadores,
das trabalhadoras e da população brasileira será fundamental para evitar a
aprovação e as graves consequências
ao país.
Servidor(a)
Incentive a filiação ao Sindicato e participe das mobilizações.
Junte-se ao SSintr
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barrar
esse golpe contra os servidores e a
população brasileira.
Sindicato dos Trabalhador
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Federal
Estado de Santa Catarina - Sintrafesc
OBS: O texto contém trechos de
artigo de Antônio Augusto de Queiroz, jornalista e assessor político do
Diap.
2 • Estampa • Encarte • Março/ 2010