CRESCIMENTO URBANO E
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL.
Joilson Pessanha
1
CRESCIMENTO URBANO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Joilson Pessanha
2006
FBN 573.116
2
INTRODUÇÃO
Nos últimos tempos, muito se tem discutido sobre a preocupação e
importância do desenvolvimento e crescimento das cidades e do meio ambiente. A
noção de desenvolvimento sustentável procura vincular estreitamente a temática
do crescimento econômico com a do meio ambiente.
Mais recentemente, ao enfoque urbano incorporou-se o ambiental,
noção que, ao longo do tempo, passa a expressar um só objeto: urbano/ambiental.
Com efeito, a problemática sócio-ambiental urbana “soa” como uma roupagem da
moda para as velhas questões sociais (urbanas) (COSTA, 1999, p. 59).
A ocupação das áreas vazias nas cidades, sem um prévio
planejamento, causa problemas ambientais e conseqüentemente afeta a
qualidade de vida da população. Conforme Jacobi (1999), estes problemas
decorrem do impacto da urbanização predatória sobre o ecossistema e refletem os
efeitos da ausência ou inadequação de políticas que atendam ao déficit
habitacional cada vez mais acentuado.
A sustentabilidade está baseada numa inter-relação entre justiça social,
qualidade de vida, equilíbrio ambiental e a necessidade de desenvolvimento como
tendo uma capacidade de suporte (JACOBI, 1999). A preocupação com o tema do
desenvolvimento sustentável não diz respeito apenas à preocupação em manter o
que se tem disponível no meio ambiente, mas também o alcance e limites das
ações para reduzir o impacto dos danos na vida urbana cotidiana.
O desafio do desenvolvimento sustentável tornou-se o foco das
discussões em 1992, no Rio de Janeiro, onde foi realizada a maior das
Conferências das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável até então. A preocupação com o meio ambiente passou a constituir
uma preocupação não apenas dos países ricos, mas também dos países pobres.
3
Com a realização desta conferência, não restou dúvidas de que as
relações que se impõem entre o homem e seu ambiente são constantes e que
estão presentes em qualquer atividade durante nossa rotina.
Partindo deste princípio, as políticas, as estratégias e as iniciativas de
intervenção,
formuladas
pelos
diversos
setores,
trazem
o
enfoque
do
desenvolvimento sustentável a ser aplicado no âmbito do crescimento urbano.
Baseado nisso, este trabalho mostrará a importância de se adotar
estratégias que enfatizem a igualdade social, procurando elevar as condições de
vida da população, colocando não só o crescimento econômico como uma
condição fundamental para que isso ocorra, mas sim destacando as condições de
preservação ambiental como necessárias e, fundamentalmente, adotando uma
perspectiva de desenvolvimento comprometida com as gerações futuras.
No primeiro capítulo será apresentado o conceito de Crescimento
Urbano, abordando o crescimento urbano no Brasil e a questão da urbanização.
No segundo capítulo será abordada a questão do Desenvolvimento Sustentável,
apresentando a Agenda 21 brasileira. No terceiro capítulo serão apresentados os
problemas ambientais no município do Rio de Janeiro, abordando a questão da
ocupação dos espaços, coleta e destinação do lixo, recursos hídricos e recursos
ambientais.
Como orientação metodológica, o estudo se dará com base em
pesquisa bibliográfica abordando os principais autores conceituados na área, bem
como artigos, textos, revistas eletrônicas entre outros, conservando a fidelidade
dos autores consultados.
4
1. CRESCIMENTO URBANO
A evolução da civilização ocorreu de forma diversa em diferentes
períodos históricos. Neste sentido, Laurie (1983) aponta quatro principais estágios
do relacionamento do homem com o meio:

preocupação com as forças da natureza, quando, nos primórdios da
sua existência, o ser humano desconhecia os processos naturais,
praticando quase que exclusivamente atividades extrativistas, as
quais, dada a sua escala, ainda provocavam impactos pouco
relevantes;

crescimento autoconfiante, viabilizado com base no aprendizado de
práticas agropastoris, que promoveram, em última instância, o
próprio surgimento das cidades como suporte permanente para
estas atividades;

agressões e conquistas, efetivadas a partir do aprimoramento de
diversas técnicas, entre as quais estão inclusas as de ordem
urbanística, gerando interferências significativas sobre o meio;

responsabilidade e unificação, correspondente ao estabelecimento
de amplo processo de retomada de consciência, especialmente
ambiental, em nível planetário.
Em relação aos estágios anteriormente citados, Hardt (2000) indica os
seguintes períodos na evolução do processo de urbanização:

início do conhecimento prático da ecologia e do urbanismo;

domínio de técnicas simples, que fundamentam, no desenrolar da
história, os atuais processos tecnológicos;

ocorrência de impactos significativos, provocados, em síntese, pelo
acentuado crescimento populacional, pelo extravasamento urbano
5
indiscriminado e pela intensa expansão industrial, sendo a técnica, o
instrumento de transformação da realidade, e a economia, a base
racional desta transformação;

ampliação da conscientização ambiental, pelo desenvolvimento das
ciências em vários campos, inclusive aqueles relacionados ao meio
urbano.
Atualmente, a sustentabilidade urbana é o que mais se almeja, porque
não se concebe mais o crescimento urbano sem levar em consideração os
critérios ambientais, econômicos, políticos e sociais.
A falta de moradia, o desemprego, a miséria, a fome, a crise da
educação, a inexistência de serviço de saúde de boa qualidade e ao alcance de
todos são, sem dúvidas, aspectos da problemática ambiental. São elementos
básicos na vida de qualquer pessoa e conforme as condições sócio-econômicas
da população os problemas agravam-se ainda mais.
Nas regiões metropolitanas brasileiras, os problemas ambientais
cresceram rapidamente e as soluções lentas resultam em aumento das
enchentes, dificuldades da administração do lixo sólido e interferência crescente
do seu descarte inadequado em áreas potencialmente degradáveis, e mesmo um
impacto ainda maior da poluição atmosférica sobre a saúde da população.
Pode-se assim, verificar que danos expressivos de ordem ecológica ou
socioeconômica, possibilitaram a reinterpretação de questões fundamentais à
sobrevivência humana, tornando necessária a revisão da base racional e dos
valores de forma mais ampla, com inclusão de valores éticos, culturais, sociais etc.
6
1.1 O CRESCIMENTO URBANO NO BRASIL
No início do século XVI, teve início a colonização no Brasil com os
portugueses. Eles começaram a implantar no Brasil o cultivo da cana de açúcar. A
comercialização desse produto deu origem ao desenvolvimento das atividades
urbanas e com isso começaram a surgir as primeiras cidades no país, geralmente
ao longo do litoral brasileiro. No centro dessas cidades, se desenvolvia o comércio
de açúcar, onde o governo Português controlava todas as atividades comerciais
da colônia.
Apenas no início do século XVIII, quando se desenvolveu, surgiu a
mineração no Brasil que algumas cidades pequenas e médias começaram a surgir
junto aos locais onde o ouro era encontrado. A mineração fez surgir a divisão
entre o campo e a cidades e aos poucos entre as cidades.
Cidades como Barbacena, Ouro Preto, Cárceres etc., surgiram devido a
mineração. Rio de Janeiro devido ao Porto Exportador de ouro, que tornou-se em
1763 a capital da colônia, isso fez com que transforma-se numa grande cidade em
pouco tempo.
No século XIX, a lavoura do café fez surgir pequenas e médias cidades,
e mais tarde, a construção de ferrovias para transportar a safra do café fez com
que algumas cidades crescerem.
No século XX, com o surgimento das indústrias, as cidades passaram a
receber um grande número de pessoas, e passaram a ter uma população maior
do que a do campo. O que caracteriza uma grande cidade é a prestação de
serviços especializados que ela oferece, como bancos, indústrias, universidades,
hospitais, laboratórios de pesquisa etc., pois estas tem uma maior capacidade de
polarização sobre as outras. São Paulo e Rio de Janeiro tornaram-se Metrópoles
Nacionais, pois polarizaram o resto do país.
Existem as cidades médias que formam os centros regionais e as
pequenas cidades. É através das pequenas cidades que as grandes e médias
7
recebem matéria-prima que necessitam para as indústrias, além do que, os
gêneros alimentícios para poder atender as necessidades de suas populações.
De acordo com Sposito (1997), a cidade existe porque houve
necessidade de se ter um desenvolvimento maior na produção e isso fez surgir
uma divisão do trabalho, pois as pessoas exerciam diferentes atividades nas
relações de produção.
No entanto, uma cidade cresce conforme vai aumentando o número de
pessoas que ali se estabelecem. O crescimento pode ser observado um aumento
de pessoas decorrentes da reprodução ou resultado do processo migratório, ou
seja, ocorre com o fluxo de pessoas que vêm de outras regiões e que se instalam
na cidade.
A cidade pode crescer horizontalmente e verticalmente. A expansão
territorial horizontal de uma cidade ocorre quando algumas áreas que eram
usadas para a agricultura, pecuária e extrativismo, acabam sendo divididas em
lotes e posteriormente vendidos para a população que vai aos poucos construindo
casas, aumentando o tamanho da cidade.
A expansão vertical de uma cidade pode ocorrer para atender a
necessidade de moradia de sua população.
1.2 URBANIZAÇÃO
O processo de urbanização ocorreu principalmente, mas não somente
devido ao crescimento acelerado da população urbana, resultado do êxodo rural.
As pessoas na ilusão de conseguirem um emprego na cidade, pensaram que
vindo para as cidades iriam ter uma vida melhor. Desta forma acabaram por
vender suas propriedades rurais e vieram morar na cidade.
O espaço urbano de uma cidade é muito complexo e permite uma
ansiedade muito grande usos do solo urbano, tanto é destinada as atividades
8
residenciais, comerciais, industriais, áreas de lazer. Devem ter infra-estrutura
como energia elétrica, água, saneamento básico, telefone, entre outros.
Se por um lado, a concentração de pessoas e de atividades nas
cidades promove a otimização da infra-estrutura e serviços urbanos, por outro, a
expansão da ocupação e o crescimento da população provocam pressão
constante que determina a tendência à deficiência dos sistemas.
Analisando de maneira contemporânea, não se pode enfocar a questão
urbana sem destacar a história do processo de urbanização, que, por sua vez,
introduz a problemática do desenvolvimento das sociedades. “Isto quer dizer, se é
claro que o processo de formação das cidades é a base das redes urbanas e
condiciona a organização social do espaço, que quase sempre se detém na taxa
de crescimento demográfico, ligando num mesmo discurso ideológico a evolução
das formas espaciais de uma sociedade e a difusão de um modelo cultural sobre a
base de uma dominação política” (CASTELLS, 1973, p. 18).
O termo urbano designa uma forma particular de ocupação do espaço
por uma população, ou seja, a aglomeração, resultante de uma forte concentração
e de uma densidade relativamente elevada, com uma grande diferenciação
funcional e social. Mas é, sobretudo, pelas relações sociais que se estabelecem
nesse espaço, decorrentes de uma aproximação físico-territorial e de um sistema
cultural sintonizado com um projeto de modernidade, que se expressa o modo de
vida urbano. (COSTA, 1999, p. 70)
Assim, é importante que tenhamos a definição de urbanização, que
segundo Castells (1973), tem dois sentidos distintos: i) concentração espacial de
uma população, a partir de certos limites de dimensão e de densidade; e ii) difusão
de sistema de valores, atitudes e comportamentos denominado “cultura urbana”.
Pode-se assim dizer que o termo urbanização se refere à constituição
de um espaço particular, caracterizado pela concentração de atividades e de
população sobre um determinado espaço, bem como a existência de um sistema
de organização cultural particular, denominada de cultura urbana. Costuma-se
9
relacionar urbanização à industrialização, construindo-se a dicotomia rural/urbano.
Como a unidade industrial se localizou nos centros urbanos, passando a fazer
parte da fisionomia físico-territorial do seu espaço, os dois processos se
confundiram e conviveram numa relação simbiótica e interdependente.
Essa dicotomia rural/urbano deixa de existir quando práticas, antes
restritas ao meio urbano, são observadas também nos espaços rurais e, por sua
vez, os espaços urbanos se expressam como uma extensão do rural. De outro
lado, do ponto de vista das relações sociais, não é somente no ambiente urbano
que se desenvolvem práticas em que predominam as características das relações
das sociedades urbano-industriais, mas elas também são observadas em áreas
destinadas à produção agrícola.
Aqui no Brasil a questão urbana vem se formando ao longo processo
geral da urbanização, que acabou integrando todas as regiões do Brasil, numa
modernização e ajuste ao sistema capitalista, o desenvolvimento geral do nosso
país sempre esteve ligado ao processo de urbanização, conforme foram surgindo
e sendo povoadas as cidades.
“A urbanização brasileira, no entanto, apresenta pelo menos duas
peculiaridades em relação à de outros países. A primeira diz
respeito a sua vinculação com o processo de industrialização. De
um lado, nas cidades européias, e de certa forma nas norte
americanas, o surgimento após a revolução industrial, de um
proletariado urbano numericamente significativo, consolidou a
urbanização. De outro, as relações com o exterior só assumiram
maior importância quando já consolidados aos processos de
diversificação da estrutura econômica e da urbanização, como
conseqüência da industrialização”. (SCHMIDT E FARRET, 1986,
p. 14).
Outro fator marcante também na urbanização brasileira diz respeito ao
importante papel desempenhado pelo estado na estruturação do nosso território.
10
Sem ignorar o setor privado, devemos ressaltar o caráter extraordinário
da presença do estado na especialização da urbanização brasileira e, portanto, na
determinação da questão urbana.
O Brasil, com o passar do tempo teve que começar a planejar sua
política urbana. A política urbana no Brasil é entendida como um conjunto de
programas e de ações digeridas para a eliminação dos obstáculos para a
completa socialização do espaço urbano através da reprodução expandida do
capital.
A política urbana desenvolvida no Brasil desde 1964 deve ser analisada
de acordo com os programas públicos desenvolvidos pelos governos para
melhorar os problemas urbanos.
“No caso brasileiro, é preciso observar que a intervenção estatal
numa formação social subdesenvolvida não pode ser examinada
de uma perspectiva capitalista avançada. Ela deve, mais
exatamente, ser vista como uma maneira de fornecer bases para o
processo existente de acumulação de capital, bem como para o
desenvolvimento de uma sociedade capitalista inteiramente
urbanizada. Este tipo de intervenção precisa ser cuidadosamente
examinado a fim de evitarmos interpretações simplistas ou
mercantis. Como ainda não abrange um sistema maduro e
relações sociais no qual prevaleça, indiscutivelmente o capitalismo
moderno, o caso brasileiro tem de ser estudado como uma
totalidade. É verdade que o Estado brasileiro tem de regulamentar,
mas ele precisa principalmente expandir e aprofundar as relações
sociais de produção no sentido de estabelecer um capitalismo
integralmente desenvolvido. Além dos objetivos intrínseco, esta
atividade serve para legitimar o Estado e o regime político frente
aos interesses diversificados das classes sociais brasileiras”.
(SCHMIDT E FARRET, 1986, p. 28-29).
11
O Estado desempenha um importante papel no que diz respeito a
urbanização e a estruturação do nosso território. Aqui no Brasil, o processo de
urbanização cresce cerca de 35% ao ano e na virada do século XXI, a população
urbana no Brasil será de mais ou menos 160 milhões de habitantes.
A partir de 1974, o Brasil passa a contar com uma política urbana
explícita, definida sobre os eixos de desconcentração da população e atividades
econômicas das metrópoles da região. Nessa política, implica um conjunto de
ações entre capitais e cidades de porte e médio.
Com o início do processo acelerado de urbanização, surge de imediato
uma questão que é a carência de recursos, recursos esses necessários para a
realização de obras urbanas, e esse processo acelerado de urbanização acarreta
também o crescimento e o desenvolvimento econômico.
“O processo de urbanização acelerada traz para as cidades
brasileiras contingentes que, num primeiro momento, não se
integram ao mercado, ou pelo menos não integram a comunidade
dos contribuintes. Contudo, a própria integração paulatina desses
migrantes na vida urbana colocará demandas crescentes sobre a
infra-estrutura existente e sobre os equipamentos sociais urbanas.
Está claro que, pelo menos a médio prazo, o aumento da
população da cidade implica a adaptação de novos espaços, isto
é, a criação de espaços, isto é, a criação de espaços urbanos.
Esses processos envolvem portanto, o crescimento da demanda
por investimentos em obras urbanas sem implicar o crescimento
proporcional da receita municipal”. (SERRA, 1991, p. 56).
O fenômeno da urbanização desenfreada por que passaram as cidades
brasileiras nos últimos quarenta anos, resultante, em boa parte, do êxodo rural
(SIQUEIRA, 2000), o qual desenhou o perfil de nossa população, que é
predominantemente urbana. Segundo dados do IBGE, divulgados em 2000, o
Brasil ultrapassou a marca de 80% de pessoas que residem nas áreas urbanas.
12
Nesse contexto de cidades despreparadas para acolher o imenso
contingente humano e absorver as demandas sociais, era de se esperar algumas
conseqüências negativas, como o colapso do sistema de transportes, os
congestionamentos
no
trânsito,
o
aumento
de
processos
erosivos,
os
assoreamentos dos rios e a impermeabilização do solo como fatores
desencadeantes das inundações, a proliferação de habitações subnormais, a
ocupação de áreas de proteção ambiental, a precariedade do saneamento básico,
a "favelização", o desemprego e a violência.
13
2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Segundo Camargo (2003), o primeiro sinal de grave descontentamento
popular com o modelo de capitalismo industrial no final do seu ciclo aconteceu em
maio de 1968, com a eclosão do protesto estudantil em cadeia, iniciado em Paris,
passando por Berkeley, Berlim e Rio de Janeiro.
O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu no início da década
de 1970, a partir de estudos realizados pela Organização das Nações Unidas
sobre as mudanças climáticas, como uma resposta à preocupação da
humanidade, diante da crise ambiental e social que se abateu sobre o mundo
desde a segunda metade do século passado.
O tema tornou-se indispensável na pauta de discussão das mais
diversas organizações e nos mais diferentes níveis de organização da sociedade,
como nas discussões sobre o desenvolvimento dos municípios e das regiões,
correntes no dia-a-dia de nossa sociedade. O conceito de desenvolvimento
sustentável procura conciliar a necessidade de desenvolvimento econômico da
sociedade, com a promoção do desenvolvimento social e com o respeito ao meioambiente.
Em relação ao conceito da expressão “desenvolvimento sustentável”,
conforme Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (2002, p. 164) a Comissão
Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada na ONU com o objetivo
de propor novas medidas tendentes a combater a degradação ambiental e a obter
melhoria das condições de vida das populações carentes, convencionou
denominar desenvolvimento sustentável como o desenvolvimento capaz de
garantir as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das
gerações futuras de atenderem às suas necessidades.
A noção de desenvolvimento sustentável, de tanta importância nos
últimos anos, procura vincular estreitamente a temática do crescimento econômico
com a do meio ambiente. Para compreender tal vinculação, são necessários
14
alguns conhecimentos fundamentais que permitem relacionar pelo menos três
âmbitos:
a) o dos comportamentos humanos, econômicos e sociais, que
são objeto da teoria econômica e das demais ciências
sociais;
b) o da evolução da natureza, que é objeto das ciências
biológicas, físicas e químicas;
c) o da configuração social do território, que é objeto da
geografia humana, das ciências regionais e da organização
do espaço.
É evidente que esses três âmbitos interagem, e sobrepõem-se,
afetando-se e condicionando-se mutuamente. A evolução e transformação da
sociedade e da economia no processo de desenvolvimento alteraram de várias
maneiras o mundo natural. E esse relacionamento recíproco se articula e se
expressa por meio de formas concretas de ordenamento territorial. (VEIGA, 2006)
A Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente, realizada em 1972,
estabeleceu, em seus princípios, o planejamento racional e a adoção, pelos
Estados, de uma concepção integrada e coordenada do planejamento de seu
desenvolvimento, para compatibilizar a necessidade de proteger e de melhorar o
ambiente, no interesse de sua população. O princípio 13 preconizou que “a fim de
lograr um ordenamento mais racional dos recursos e, assim, melhorar as
condições ambientais, os Estados deveriam adotar um enfoque integrado e
coordenado da planificação de seu desenvolvimento, de modo a que fique
assegurada a compatibilidade do desenvolvimento com a necessidade de proteger
e melhorar o meio ambiente humano, em benefício da população”. (SILVA, 2002,
p.48)
No terceiro mundo, até então, a idéia do crescimento econômico tinha
prioridade sobre qualquer outra preocupação que pudesse vir à tona, inclusive o
meio ambiente. A Conferência da Organização das Nações Unidas - ONU, de
15
1972, estabeleceu um marco importantíssimo, pois, pela primeira vez, em âmbito
mundial, mostraram-se os problemas ambientais resultantes do desenvolvimento e
da industrialização sem planejamento e cautela na preservação dos recursos
naturais.
Sobre o desenvolvimento das cidades, a Declaração de Dublin sobre
Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável de 1992, assim manifesta-se
sobre o desenvolvimento urbano sustentável, considerando seu impacto nos
recursos hídricos: “O crescimento urbano está hoje ameaçado pelo esgotamento e
poluição das reservas hídricas, causados pelo desregramento do passado. Após
uma ou mais gerações de uso excessivo e imprudente, lançamento de esgotos
urbanos e industriais, a situação da maioria das grandes cidades do mundo é cada
vez mais dramática. A escassez de água e sua poluição forçam o aproveitamento
de recursos cada vez mais distantes, o que torna o atendimento das demandas
mais oneroso, com custos marginais rapidamente crescentes. A garantia de
suprimento futuro de água precisa basear-se na cobrança pela sua utilização,
inclusive para o lançamento de efluentes, assim como no controle apropriado das
descargas de poluentes. A contaminação residual da água e do solo não pode ser
vista como preço a pagar pelo crescimento industrial em uma atitude de
condescendência em face dos empregos e da prosperidade que ela proporciona”
(PNUD, 1993).
Conforme a The Habitat Agenda (1996), o desenvolvimento urbano
enseja duas acepções: o quantitativo, que é o crescimento da população e da área
ocupada, e o qualitativo, que consiste na melhoria da estrutura urbana, com a
proteção dos recursos naturais e melhores índices de rendimento dos fatores de
produção, o que repercute na qualidade de vida dos moradores. “O crescimento
das cidades e vilas causa mudanças sociais, econômicas e ambientais, que
alcançam o seu entorno”. Se for apenas quantitativo, sem o necessário
planejamento e organização das cidades, pode ocasionar toda sorte de
problemas, destacando-se, em face do presente tema, a poluição hídrica; o
acúmulo de lixo em locais não apropriados, pondo em risco a saúde pública; o
16
desmatamento; a falta de áreas verdes e de proteção ambiental e o
comprometimento da fauna, dentre outros.
2.1 AGENDA 21
O
atual
modelo
de
crescimento
econômico
gerou
enormes
desequilíbrios; se, por um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por
outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia.
Diante desta constatação, surge a idéia do Desenvolvimento Sustentável,
buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e,
ainda, ao fim da pobreza no mundo.
O marco temporal que firmou o propósito de orientar o desenvolvimento
das cidades sob a ótica da sustentabilidade remonta à criação da Agenda 21,
documento que estabelece os princípios para atingir o desenvolvimento
sustentável, assinado pelos países participantes da Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, em
1992. A partir desse momento, várias redes internacionais de municipalidades,
principalmente européias, articularam-se para por em prática os princípios da
Agenda 21 sob forma de orientações práticas.
A Agenda 21 leva em conta que a humanidade de hoje tem a habilidade
de desenvolver-se de uma forma sustentável, mas é preciso satisfazer as
necessidades do presente, sem comprometer o acesso das futuras gerações ao
encontro de suas necessidades.
A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento
participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a
sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o
crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à
população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global.
Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da
democracia ativa e da cidadania participativa no País. (BRASIL, 2006)
17
Conforme consta da Agenda 21 brasileira, as estratégias para se
promover a sustentabilidade urbana devem:
a) buscar o equilíbrio dinâmico entre população e a base ecológicoterritorial, diminuindo significativamente a pressão do homem sobre os recursos
disponíveis ou remanescentes;
b) ampliar a responsabilidade ecológica, disseminando informação e
promovendo a capacidade dos diversos atores de identificar as relações de
interdependência dos fenômenos (sociais, ecológicos, econômicos) e aceitar o
princípio da co-responsabilidade (governo e sociedade) para a gestão de recursos
(naturais e humanos);
c) buscar a eficiência energética, implicando redução significativa do
consumo desnecessário ou supérfluo, e políticas consistentes de investimento em
energia renovável;
d) desenvolver e utilizar tecnologias brandas (com menos agressividade
ao meio ambiente) e apropriadas, seguindo a especificidade da necessidade e do
lugar;
e) formular e implementar políticas sistemáticas de alteração dos
padrões atuais de produção e consumo. Buscar uma utilização menos intensiva de
recursos naturais na própria confecção dos produtos. Controlar e diminuir
resíduos. Na linha do consumo individual, vale a cultura dos “três erres” – reduzir,
reciclar, reutilizar;
f) recuperar áreas degradadas e repor estoque de recursos estratégicos
(solo, água, cobertura vegetal);
g) manter a biodiversidade natural e cultural;
h) combater a pobreza urbana, praticando os princípios da economia
solidária e promovendo sempre que possível estratégias de desenvolvimento
econômico que integrem dimensões ambientais relevantes (troca de lixo reciclável
por cestas básicas, mutirão de reflorestamento com remuneração da comunidade,
18
garis comunitários, recuperação de praças e jardins). (PREFEITURA DO RIO DE
JANEIRO, 2001a)
O
desafio
político
da
sustentabilidade,
apoiado
no
potencial
transformador das relações sociais que representam o processo da Agenda 21,
encontra-se estreitamente vinculado ao processo de fortalecimento da democracia
e da construção da cidadania.
A metodologia de trabalho adotada selecionou seis áreas temáticas:
Agricultura Sustentável, Cidades Sustentáveis, Infra-estrutura e Integração
Regional, Gestão dos Recursos Naturais, Redução das Desigualdades Sociais, e
Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável. A escolha desses
temas centrais foi feita de modo a abarcar a complexidade do País e suas regiões
dentro do conceito da sustentabilidade ampliada. Com efeito, são dimensões da
realidade brasileira que estão presentes e dissecadas no processo de construção
da Agenda 21.
A metodologia de elaboração da Agenda privilegiou uma abordagem
multissetorial da realidade brasileira, procurando focalizar a interdependência das
dimensões ambiental, econômica, social e institucional. Além disso, determinou
que
o
processo
de
elaboração
e
implementação
deveria
observar
o
estabelecimento de parcerias, entendendo que a Agenda 21 não é um documento
de governo, mas um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade
brasileira.
Diante dessas dimensões multifacetadas da sustentabilidade, Haddad
admite que o conceito de desenvolvimento sustentável está em processo de
construção e que, ao adotá-lo como idéia-força para formular e executar políticas
públicas é preciso operacionalizá-lo sem, contudo, dar-lhe um tratamento
fragmentado. E mais se a questão conceitual apresenta inúmeras dificuldades
para se obter um certo grau de consenso entre pesquisadores acadêmicos e os
que lidam com a prática de políticas, inúmeras e novas dificuldades emergem
quando se busca operacionalizar o conceito de desenvolvimento sustentável na
gestão do cotidiano das burocracias governamentais. É possível que uma
19
burocracia pública especializada possa fragmentar o conceito de desenvolvimento
sustentável e adaptá-lo às suas necessidades de gestão setorial, como, por
exemplo, a sustentabilidade cultural, e assim obter algum tipo de sucesso no seu
planejamento de médio prazo. Mas, na Agenda 21 Brasileira, o que se busca é um
mínimo de integração dentro de um processo de desenvolvimento entre
transformações produtivas, equidade social e redução da degradação ambiental,
numa perspectiva de sustentabilidade ampliada e progressiva, sendo que esta
integração tem de acontecer dentro de um aparelho burocrático que se encontra
em fase de reconstrução após uma seqüência de reformas administrativas mal
sucedidas ao longo dos últimos anos (HADDAD, 2002).
Pioneiro na implantação do Programa da Agenda 21 no Brasil, o Rio de
Janeiro conseguiu aumentar a participação dos cidadãos em assuntos da
administração do município. Em 1996 foi lançado o Plano Estratégico da Cidade
do Rio de Janeiro, que envolveu mais de 700 pessoas e 400 organizações no
planejamento de estratégias de desenvolvimento. Esse processo participativo
continuou e, em 1998, foi criado por lei e instalado o Fórum da Agenda 21, que
gerencia o programa, congregando membros do governo e da sociedade.
(PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
20
3. CRESCIMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O CASO
DO RIO DE JANEIRO
O crescimento urbano vem acompanhado da deterioração da qualidade
de vida da população, notadamente nas cidades de paises em desenvolvimento.
Os estudos sobre a questão urbana voltam-se cada vez mais para a relação
sociedade e meio ambiente, pois à medida que o espaço urbano vai sendo
construído, os problemas relativos ao ambiente natural passam a compor um
somatório com os relativos ao ambiente sócio-cultural, tendo em vista que o meio
ambiente é uma totalidade que engloba o meio físico, biótico e sócio-cultural.
Hoje o país sofre intensamente as conseqüências desta ocupação
desordenada.
A falta de políticas públicas eficientes e de um planejamento
adequado para as cidades, tem impedido principalmente o acesso à habitação
para a maioria da população, o que tem causado vários problemas urbanos, como
poluição de rios, lagos e praias pela falta de saneamento, o aumento do número
de favelas, uma rede caótica de transportes coletivos, entre outros.
Toda a sociedade sofre com os problemas causados pela ocupação
mal planejada. Nos países desenvolvidos, possuidores de um padrão econômico
elevado, a preocupação com o Desenvolvimento Sustentável tornou-se urgente,
pois o aumento global da taxa de território urbanizado leva ao aumento da
poluição,
do
consumo
de
área
construída,
dos gastos energéticos, e
conseqüentemente os danos ao ambiente se multiplicarão, provocando problemas
no padrão econômico e social.
Assim, iniciamos o novo século com uma população densamente
concentrada na zona urbana do país. E logo as conseqüências do despovoamento
do campo brasileiro foram sentidas, principalmente em cidades maiores que se
tornaram pólos de atração para essa população que migrou em busca de
melhores condições de vida. Uma destas cidades é o Rio de Janeiro, que assim
como outras cidades pólo do país, viu a sua população crescer em poucos anos
sem planejamento necessário para receber esse contingente populacional.
21
Sem um correto planejamento ambiental, o desenvolvimento das
cidades não se dará de maneira a contribuir com a população, causando assim
prejuízos significativos para a sociedade. O crescimento urbano desordenado tem
como resultado o acréscimo da poluição doméstica e industrial, cria condições
ambientais inadequadas e propicia o desenvolvimento de doenças, poluição do ar
e sonora, aumento da temperatura, contaminação da água subterrânea, entre
outros problemas.
Todos estes acontecimentos são resultantes da Degradação Ambiental.
Conforme Souza (2000, p.113) a Degradação Ambiental é “o solapamento da
qualidade de vida de uma coletividade na esteira dos impactos negativos
exercidos sobre o ambiente que tanto pode ser o ambiente natural ou os recursos
naturais quanto o ambiente construído, com seu patrimônio histórico-arquitetônico,
seu valor simbólico-afetivo etc. por fenômenos ligados à dinâmica e à lógica do
modelo civilizatório e do modo de produção capitalista”.
No geral observa-se um crescente agravamento dos problemas
ambientais nas metrópoles, já que o modelo de apropriação do espaço reflete as
desigualdades sócio-econômicas imperantes, sendo o período marcado pela
ineficácia ou mesmo ausência total de políticas públicas para o enfrentamento
destes problemas, predominando a inércia da Administração Pública na detecção,
coerção, correção e proposição de medidas visando ordenar o território do
Município e garantir a melhoria da qualidade de vida.
O Município do Rio de Janeiro não é apenas a capital do Estado, mas o
centro de gravidade da metrópole fluminense, o que lhe confere particularidades
econômicas, sociais, políticas e culturais. Nele se concentram 54,5% da
população da metrópole, 41,4% da população do Estado (IBGE, 1996), 75,9% do
PIB da Região Metropolitana (FCIDE, 1998) e 42,6% do eleitorado do Estado
(TRE/RJ, 2000). Esta concentração é muito maior do que o verificado na
metrópole paulista, por exemplo, na qual a Cidade de São Paulo concentra 69%
do PIB. (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001b)
22
A Cidade do Rio de Janeiro é centro de um amplo espaço geográfico
e urbanístico, fortemente integrado, que forma a região metropolitana. Esta
característica tem raízes na história da sua formação. A natureza na cidade do Rio
de Janeiro é exuberante e bela, mas muito mais frágil do que se imagina,
ecologicamente falando. Seu patrimônio natural, inclusive sob o ponto de vista que
considera seus recursos paisagísticos como um bem econômico, está em franca
degradação.
Lenta, mas de modo inclemente, a ocupação humana do território do
município, desde o século 16, vem desenhando uma nova geografia e inventando
uma segunda natureza, que degrada o patrimônio natural e aos poucos vai
apresentando a sua conta, afetando negativamente a qualidade de vida da
população atual e comprometendo a das gerações futuras.
Entre as características físicas da cidade, sobressai a topografia
acidentada e extremamente diversa, marcada pela formação de maciços cujas
encostas, originalmente cobertas com florestas da Mata Atlântica, apresentam
altos graus de declividade. O clima é quente e úmido, com chuvas fortes. A
presença da água é uma constante, nas praias de seus 86 km de costa, nas duas
baías que lhe servem de limites, Guanabara e Sepetiba, e nas centenas de rios,
canais e lagoas encontrados em seu território, cuja superfície tem 125 mil ha.
Esse conjunto de elementos aponta para a grande fragilidade estrutural
do ambiente natural, apresentando áreas de grande vulnerabilidade ecológica e de
risco à ocupação humana, devido à resultante susceptibilidade à erosão natural e
a enchentes. Isso é potencializado pela degradação ambiental sistemática que
está
ocorrendo,
agravada
pelo
continuado
parcelamento do
solo,
pelo
desmatamento e asfaltamento – decorrente do contínuo processo de expansão
urbana. (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001b)
3.1 OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS
Uma das questões preocupantes em relação ao ambiente urbano é a
da ocupação dos espaços. A população com renda mais baixa é obrigada a
23
ocupar áreas menos valorizadas, em geral sem nenhuma infraestrutura,
improvisando sua moradia às margens de rios, encostas de morros, alagadiços,
áreas de manguezais, até mesmo as dunas, quando não se alojam em baixo de
pontes, viadutos, beira de estradas, casas em ruínas, ou mesmo em praças e
jardins públicos.
Desde a sua implantação, na colina, a cidade do Rio de Janeiro,
circundada pelo brejo, pelo mar e pela montanha, estabeleceu uma espécie de
luta que se tornou uma constante na conquista do espaço urbano. Em etapas
sucessivas e muitas vezes simultâneas, a cidade do Rio aumentou seu espaço
urbano conquistando a planície, as colinas e os vales, avançando sobre os brejos,
os mangues e também as montanhas, e fazendo recuar a linha do litoral.
(PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
O fenômeno da ocupação é um movimento popular organizado de
população carente, que em momentos pré-estabelecidos, ocupa áreas em estado
de abandono, pertencente ao governo, construindo habitações precárias de
materiais variados como caixotes, latas, papelão, plástico, entre outros. O
movimento da ocupação é um dos movimentos mais bem organizado hoje no Rio
de Janeiro.
Enfrentando condições desfavoráveis a assentamentos, os efeitos da
ocupação
“voluntarista”
foram
sendo
progressivamente
agravados
pelo
desmatamento das encostas, aterro de brejos e mangues e canalização de cursos
d’água. O processo de expansão urbana foi intensificado após a primeira onda de
expansão da cidade, ao longo dos séculos 19 e 20. (PREFEITURA DO RIO DE
JANEIRO, 2001)
A construção de casas em loteamentos ilegais ou terras ocupadas
irregularmente
conduziu
a
um
grande
desastre.
Algumas
das
maiores
aglomerações do mundo, como é o caso do Rio de Janeiro, tem regiões inteiras
construídas a partir dos esforços fragmentados de incontáveis agentes isolados. O
resultado é caótico, como se pode constatar na zona oeste do município do Rio de
24
Janeiro: terras sem lei, seja para a ocupação urbana seja para a resolução de
conflitos entre os moradores.( MARICATO, 2002)
Mas a irregularidade urbanística não pode ser atribuída apenas à
população sem alternativas. A ocupação das encostas se efetivou nas décadas
mais recentes e é atividade compartilhada pelos segmentos mais altos e mais
baixos da população – os primeiros, obviamente menos numerosos, construindo
residências de alto luxo; e os segundos, favelas. Ambos os movimentos degradam
igualmente a cobertura vegetal nativa, contribuindo para o assoreamento dos
cursos d’água, agravando as condições de alagamento das áreas inundáveis.
(PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
Atualmente, os quase 6 milhões de habitantes da cidade do Rio de
Janeiro ocupam uma área urbana já equivalente a 37% do território municipal, e a
área urbana não-consolidada eqüivale a 9,8% do território. Somadas essas
porções do território às demais áreas de solos expostos (2,3%), dos chamados
campos antrópicos (20,4%) e às áreas de culturas e pastagens (4,2%), conclui-se
que cerca de 70% do território municipal se encontra totalmente alterado pela
ocupação humana. (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
A análise da ocupação dos espaços exclusivamente no município do
Rio de Janeiro mostra que nas áreas superiores da cidade ocorre forte tendência
de diminuição da mistura social e, conseqüentemente, do aumento do peso das
categorias superiores. Mesmo assim, os extensos e numerosos núcleos de
moradias populares distribuídos nessas áreas estão longe de apresentarem sinais
de desaparecimento – muito pelo contrário.
As singularidades históricas da formação social e urbana da Cidade do
Rio de Janeiro criam o que podemos chamar de modelo carioca de segregação. O
seu principal traço é a combinação entre distância social, expressa pelas gritantes
diferenças da estrutura social e das condições urbanas, e a forte proximidade
territorial entre as favelas e os bairros que formam as áreas superiores da cidade.
25
Ainda que a população carioca apresente taxas decrescentes de
crescimento na última década, a ocupação do território municipal vive um período
de adensamento acelerado de suas últimas frentes de baixa densidade
demográfica, devido ao deslocamento entre áreas urbanas.
3.2 COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
À medida que há o crescimento populacional, há modificações nos
hábitos e valores, o que impõe um estilo de vida baseado no consumismo e no
desperdício. Um grande número de localidades urbanas e rurais, em todo mundo,
vem sofrendo também com a questão do lixo, decorrentes do crescimento
populacional, industrial e da oferta de bens de consumo descartáveis. A grande
preocupação é a questão tanto da sua produção quanto sua destinação.
Na cidade do Rio de Janeiro, a coleta de lixo doméstico abrange 96%
dos domicílios cariocas, e é um dos serviços ambientais mais valorizados pela
população, como mostra pesquisa realizada pela SMAC. Com programas
alternativos de coleta, que inclui o gari comunitário para a coleta em favelas e
morros de difícil acesso e programas de reciclagem via cooperativas de catadores,
a Comlurb tenta combinar estratégias de limpeza urbana a estratégias de geração
de renda para famílias pobres. (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
O município não tem ainda, contudo, um programa consistente de
reciclagem, nem um programa que contemple especificamente os chamados
resíduos sólidos perigosos à saúde humana.
Os aterros sanitários são outro problema grave. Todo o lixo urbano da
cidade é destinado a lixões que se localizam nos outros municípios, que por sua
vez estão saturados. Usualmente, o lixo produzido pela cidade do Rio tem sido
depositado nos municípios mais pobres do entorno, destacadamente em
Gramacho (Caxias). Também já foram detectadas irregularidades, como o
depósito de entulho e lixo resultante de dragagens em áreas de preservação.
26
O crescimento populacional, o aumento da produção dos resíduos
sólidos que acabam nos lixões das cidades, acarretam sérios prejuízos para o
meio ambiente. Sem a infra-estrutura necessária para oferecer a destinação
adequada ao lixo podem ocorrer vários transtornos, que por vezes se refletem em
problemas graves de saúde pública.
Outro problema também é a questão da desigualdade urbana que pode
ser encontrada nos lixões das cidades, onde uma significativa parcela da
população pobre busca um meio de sobrevivência, não raro morando no local e
alimentando-se dos restos que chegam diariamente, numa coleta seletiva do que
pode ser aproveitado. Uns são produtores de lixo, sem nenhuma responsabilidade
com seu destino e com as conseqüências para o meio ambiente, conforme o
destino que lhe é dado, outros são sobreviventes do lixo. Não raro, encarados
também como lixo. Lixo humano. (SILVA, 1992)
Apesar desta desigualdade social, as campanhas de limpeza e de
reciclagem são as que mais desfrutam de simpatia por parte da população, em
todas as classes sociais, como demonstram pesquisas nacionais. Em pesquisa
realizada na Zona Oeste, uma das mais carentes em termos de saneamento
ambiental, mais de 70% da população se declarou disposta a participar ativamente
de campanhas de reciclagem. (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
As implementações de programas de reciclagem é um meio de
proporcionar à população pobre e descriminada uma fonte de obter renda, além
de colaborar com a preservação do meio-ambiente.
Deve-se, portanto, incrementar os programas de reciclagem, através
da classificação dos resíduos em casa, e implantar sistemas de compostagem da
parte orgânica contida no lixo, que ultrapassa o percentual de 50% e têm um teor
de umidade muito alto. Esta forma de valorização do lixo domiciliar vem sendo
adotada com muito sucesso em Berlim, Alemanha, cidade onde a mobilização dos
defensores de um meio ambiente saudável é muito ativa. Lá, cerca de 2.700.000
moradores já fazem a separação prévia em casa, não apenas dos materiais
27
potencialmente recicláveis, como também da matéria orgânica, que tem sido
destinada à compostagem. (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
3.3 RECURSOS HÍDRICOS
A principal bacia hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro é formada
pelo rio Paraíba do Sul e seus afluentes. Essa bacia, vital para o Estado e para a
cidade do Rio de Janeiro em particular, nasce em São Paulo, percorre trecho na
divisa do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, recebe importantes afluentes que
drenam a área do território mineiro, e deságua no noroeste do litoral fluminense,
no município de São João da Barra (RJ).
Os
resultados
do
monitoramento
desse
rio
mostram
que
a
contaminação de suas águas está acima dos padrões nacionais instituídos pelo
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para manganês e cádmio, além
da demanda biológica de oxigênio (DBO), oxigênio dissolvido, coliformes e fosfato.
(PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
É certo que, quanto maior a intervenção do homem na natureza, sem
os devidos cuidados, maiores os riscos de ocorrência de danos. Em uma cidade,
esse risco multiplica-se, à medida que os corpos hídricos encontram-se
fisicamente muito próximos da população.
Além do grave problema da poluição causada pelos despejos de origem
industrial e doméstica, o rio Paraíba ainda sofre a pressão por parte do seguinte
conjunto de fatores: os lixões próximos ou às suas margens; ações de
desmatamento e da conseqüente erosão; a retirada de recursos minerais para a
construção civil (areia, argila e saibro) sem as devidas ações de recuperação; os
acidentes com o transporte de cargas tóxicas; a ação dos agrotóxicos (nas
lavouras próximas); a pesca predatória e a captação descontrolada de água.
A região hidrográfica contribuinte à baía de Guanabara, com área em
torno 4.000 km² , localiza-se dentro dos limites da Região Metropolitana do
28
Estado, abrangendo 15 municípios: Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford
Roxo, Nilópolis, São Gonçalo, Magé, Guapimirim, Itaboraí, Tanguá, Rio de
Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Cachoeira de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis.
(PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
Relatórios de avaliação da qualidade de águas das praias realizados
pela FEEMA apontam desde 1975 a freqüência de impropriedade para banho em
todas as enseadas localizadas no continente, como é o caso das praias nas áreas
de Ramos, Urca, Botafogo, Ilha do Governador e outras. A perda de qualidade das
praias tem impacto negativo direto no turismo da cidade do Rio de Janeiro e no
lazer de sua população. (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
As principais fontes de poluição da bacia da baía de Guanabara são:
1) cerca de 6.000 indústrias, das quais 52 foram selecionadas como
prioritárias para o controle, por serem responsáveis por 80% da poluição industrial;
2) uma refinaria de grande porte – Refinaria Duque de Caxias –
responsável pelo lançamento de três toneladas por dia de óleo na baía,
representando 30% do total lançado, além de 218 kg de fenóis do total de 250 kg
lançados;
3) dois portos comerciais (Rio e Niterói);
4) 16 terminais marítimos de petróleo que lançam diariamente uma
tonelada de óleo na baía;
5) cerca de 2.000 postos de serviços e 12 estaleiros que contribuem
com mais de 2,3 toneladas por dia de óleo, representando 25% do total lançado;
6) a produção de 17 metros cúbicos por segundo de esgoto doméstico,
com 465 toneladas de carga orgânica diária, das quais apenas 68 toneladas, ou
13,2 metros cúbicos por segundo, recebem tratamento antes de serem lançados
ou dispostos através de emissário;
29
7) a existência de vários vazadouros de lixos, localizados às margens
dos rios contribuintes ou da própria baía, como é o caso do aterro de Gramacho,
em Duque de Caxias, que recebe diariamente 5.500 toneladas de lixo. Isso, sem
contar os aterros: calcula-se que nos últimos 50 anos foram feitos aterros na baía
que, somados, correspondem a dez lagoas Rodrigo de Freitas. (PREFEITURA DO
RIO DE JANEIRO, 2001a)
Os danos decorrentes do efeito cumulativo causado por essas fontes de
poluição, sobretudo nos últimos 20 anos, são:
d) declínio de 90% da pesca comercial;
e) destruição dos manguezais, hoje reduzidos à metade;
f) violação dos padrões de balneabilidade em todas as 53 praias do
interior da baía;
g) assoreamento crescente, estimado em 81 centímetros a cada 100
anos;
h) ocupação desordenada e precária (sem infra-estrutura urbanosanitária) da região. (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
No Brasil, a dinâmica de urbanização associada a uma crise na gestão
pública têm como resultado uma explicitação das carências sociais e dos serviços
públicos e uma dificuldade concreta de gestão administrativa. Isto tem provocado
um crescente grau de deterioração ambiental que se manifesta na deterioração
dos recursos hídricos e nas dificuldades de garantir qualidade nos serviços
urbanos básicos associados ao saneamento ambiental. (FERREIRA, 1998 ).
O abastecimento de água é uma das principais condições de
permanência de uma população em determinado local. Um exemplo disso é o fato
de, ao longo dos anos, as civilizações desenvolverem-se em locais próximos de
rios e lagos. Portanto, a sobrevivência de uma população depende do
30
abastecimento de água eficiente, que satisfaça as necessidades da população
atendida.
O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário no Rio de Janeiro
têm sido tradicionalmente prestados à população pela esfera estadual, através da
Cia. Estadual de Água e Esgoto (CEDAE). Segundo dados do Instituto Pereira
Passos, o acesso à água potável no município do Rio é quase universal, estando
95% dos domicílios cariocas ligados à rede canalizada. O monitoramento da
qualidade da água oferecida é feita por laboratórios da Universidade Estadual do
Rio de Janeiro.
O município do Rio de Janeiro produz 470 toneladas de esgotos por
dia, dos quais, segundo a CEDAE, apenas 64 toneladas recebem tratamento ou
são eliminados através do emissário submarino de Ipanema. Em 1991, 69% dos
domicílios estavam ligados à rede de esgotos.
3.4 FLORESTAS E RECURSOS AMBIENTAIS
O crescimento populacional, a falta de planejamento e a implantação de
projetos urbanos que não agregam os componentes ambientais agravam os
problemas relacionados às enchentes, aos congestionamentos, às invasões de
moradores nas áreas de mananciais e ausência de monitoramento do sistema de
coleta e tratamento de esgoto. São necessárias assim, políticas urbanas que
valorizem não só o homem, mas também o meio ambiente, precisam estar
inseridas na organização dos espaços urbanos.
O desmatamento no Estado do Rio de Janeiro é antigo e remonta às
atividades coloniais, quando foi centro cafeicultor. Contudo, as taxas de perda de
cobertura vegetal estão se acentuando drasticamente desde os anos 60, quando o
processo de industrialização e de urbanização acelerada passaram a vigorar como
necessidade do desenvolvimento. (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
No município do Rio de Janeiro, dados selecionados entre os vários
diagnósticos existentes são alarmantes. A pesca foi reduzida à metade desde o
início do século. A maioria das praias viola atualmente os padrões de qualidade
31
convencionais, acarretando sérios prejuízos à atividade turística – que sustenta
boa parte da economia dos municípios da costa – e a recreação, afetando
diretamente o lazer mais barato das camadas mais pobres e colocando em risco
sua saúde. (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
Estudos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente a partir
de 1997 mostram que a cidade perde a cada ano uma taxa de cobertura vegetal
superior à taxa de reposição (reflorestamento). As conseqüências mais diretas
desse fato são o aumento das enchentes e erosões, sobretudo deslizamentos de
terras nas encostas, que se agravam durante os verões, com o maior volume de
chuvas.
Da mesma forma que o homem retira da natureza, deveria se
preocupar em repor o que destruiu. Conforme afirma Ribeiro (2006) a taxa de
emissão de efluentes tem que ser no máximo igual a taxa de regeneração do meio
ambiente. Se essas condições não forem alcançadas, haverá crescente
deteriorização ambiental e diminuição da base de recursos.
Durante um período de quase 30 anos, os rios da região eram
considerados importantes somente para exploração hidroelétrica, e o solo
conquistado com desmatamento contínuo, sendo visto como um espaço para
urbanização.
E embora quase todas as cidades do Estado tenham sofrido processo
similar, foi o município do Rio de Janeiro um dos mais atingidos por ele. Até
meados dos anos 80, ser cidade “grande” significava estar “em desenvolvimento”.
Virar metrópole ou uma megacidade era motivo de orgulho para residentes e
gestores.
Os
problemas ambientais das cidades não
eram
percebidos
sistematicamente e eram tratados como problemas localizados. (PREFEITURA
DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
O Estado do Rio de Janeiro se insere integralmente no bioma da Mata
Atlântica, que originalmente estendia-se por uma faixa de 3.500 km ao longo do
litoral brasileiro, desde a costa leste do Rio Grande do Norte até o norte do Rio
32
Grande do Sul, cobrindo pouco mais de 100 milhões de hectares (1 milhão de km),
cerca de 12% do território nacional. Estimativas dão conta que o Estado possuía
por volta do ano de 1500 uma cobertura florestal em 97% de seu território. Os
diferentes ciclos de ocupação de sua área, entretanto, reduziram drasticamente
esta cobertura. Atualmente, o estado de conservação da cobertura vegetal nativa
do Estado do Rio de Janeiro é crítico. (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO,
2001a)
Dados publicados pela Fundação SOS Mata Atlântica, obtidos a partir
da análise de imagens de satélite, mostram que em 1995 restavam cerca de
928.858 ha de florestas, correspondendo a 21,07% da superfície do Estado. O
estudo revela ainda que, entre 1990 e 1995, as florestas fluminenses perderam
140.372 ha, o equivalente a 170 mil campos de futebol. Em relação ao total de
florestas registrado em 1990 (1.069.230 ha), houve uma redução de 13,3%.
Mantida a taxa atual de desmatamento, a mata Atlântica levará apenas 35 anos
para desaparecer, deixando de existir em 2033. (PREFEITURA DO RIO DE
JANEIRO, 2001a)
Além
dos
impactos
diretos,
a
perda
de
cobertura
significa
empobrecimento da biodiversidade, desaparecimento de pássaros e outros
animais que ajudam na dispersão das sementes, afetando a reprodução da vida
animal e vegetal. A perda de vegetação causa mudanças radicais no microclima
da cidade (mudança no regime das chuvas, temperatura, umidade etc.), com
conseqüências ainda não inteiramente estimadas. A perda de cobertura vegetal do
município é dramática. Restam somente 26,3% de áreas naturais em todo o
território, com o agravante de que não se trata de vegetação contínua, mas
fragmentos de grande fragilidade ecológica.
Em relação à qualidade do ar, a maior concentração de poluentes
aéreos ocorre na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, pois nela está a
segunda maior concentração de população no Brasil, de veículos automotores, de
indústrias e de fontes emissoras de poluentes.
33
A topografia desigual da cidade e o fenômeno da inversão térmica, que
ocorre de maio a setembro, agrava consideravelmente a qualidade do ar, e o
problema mais grave é o de partículas em suspensão. A área mais poluída por
esse tipo de poluição é a chamada Bacia Aérea 3, que cobre uma extensão de
aproximadamente 70 km, e tem aproximadamente 6,6 milhões de habitantes,
abrangendo a parte nordeste do município do Rio e da Baixada Fluminense. O
inventário das emissões na Bacia 3 demonstra que 80% do total de emissões de
partículas vêm da indústria, 11% da queima do lixo e 9% dos veículos.
(PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
Uma série de iniciativas para o controle da poluição aérea têm sido
desenvolvida tanto por parte da FEEMA, órgão ambiental estadual, quanto pela
SMAC, agência ambiental do município do Rio de Janeiro, principalmente no
controle da fumaça negra (veículos automotores). Outras medidas: o fim dos
incineradores de lixo residencial, a substituição dos fornos à lenha nas padarias
por eletricidade ou gás natural e o controle de atividades mineradoras em áreas
urbanas. (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2001a)
CONCLUSÃO
A industrialização levou a uma elevada concentração de pessoas em
grandes metrópoles. A tendência de crescimento urbano implica mudanças
também na gestão urbana. Para lidar com problemas que dizem respeito a vários
municípios (lixo, captação de água, segurança, transporte, poluição, por exemplo),
deve-se pensar em novas formas de atuação e implementação de diferentes
políticas públicas.
No atual quadro urbano brasileiro, é visível a necessidade de
implementar políticas públicas orientadas para tornar as cidades ambientalmente
sustentáveis. Para implementação de uma estratégia de desenvolvimento
sustentável, é necessário fugir de esquemas rígidos de formulação de políticas e
da planificação excessiva. Assim, o desenvolvimento sustentável exige a
democratização e o fortalecimento do Estado em sua capacidade política, técnico34
administrativa e de regulação e planificação, e para que se alcance do
desenvolvimento sustentável, as políticas públicas devem ser orientadas a
promover as capacidades empreendedora, econômica e social dos cidadãos.
Apesar da comunidade internacional se reportar unanimemente
favorável à concepção do desenvolvimento sustentável, dificilmente consegue-se
reconhecer esse suposto compromisso com a defesa do meio ambiente e das
gerações futuras nas ações e medidas atuais. Pelo menos os resultados
referentes às determinações de metas concretas nas conferências internacionais e
às políticas públicas adotadas em boa parte dos países ficam significativamente
aquém das recomendações que boa parte dos cientistas e ambientalistas
consideram indispensáveis a fim de alcançar a estabilização do clima mundial e
um desenvolvimento ecologicamente sustentável. Ou seja, o reconhecimento de
um déficit de ação não leva necessariamente a correspondentes acordos e
medidas. Evidentemente, existem fatores inerentes aos sistemas políticos e
econômicos impedindo que a orientação para o bem comum possa se impor no
momento da negociação de acordos, como também na fase da implementação
das estratégias de políticas públicas.(FREY, 2001)
Encontrar alternativas de desenvolvimento que tragam melhoria da
qualidade de vida aliadas à preservação do patrimônio ambiental tem sido um
desafio. O simples reconhecimento de que algumas práticas adotadas na
expansão das fronteiras em busca do crescimento econômico são nocivas ao
meio ambiente e ao homem, não é suficiente. É preciso aceitar o desafio de
promover mudanças nas políticas de desenvolvimento e encontrar alternativas
para os modelos até agora adotados.
A questão urbana não pode ser desvinculada da questão ambiental e
nenhuma das duas pode ser compreendida se não tivermos em conta as
contradições e os conflitos de interesses que estão presentes na estrutura de
nossa sociedade, os antagonismos de classe e a ação predatória que um modelo
sócio-econômico calcado no consumismo e no desperdício trás para o ambiente.
35
Mas apesar dos problemas ambientais visíveis nas grandes metrópoles,
pode-se
afirmar
que
chegamos ao
século
XXI
com
um
conceito
de
desenvolvimento sustentável bem mais amadurecido, que se popularizou por
todos os continentes, passando a fazer parte da vida cotidiana das pessoas.
Muitos cidadãos comuns já têm consciência de atitudes como a separação e a
reciclagem do lixo doméstico. Até mesmo algumas empresas utilizam esse
processo como estratégia comercial, especializando-se em atender um mercado
consumidor em franco crescimento. Isso demonstra que o desenvolvimento
sustentável é um conceito que está presente em atitudes diferenciadas de
comportamento. Uma forma de desenvolvimento que não está mais no plano
abstrato, e que se mostra cada dia mais real e possível, principalmente no plano
local.
A sustentabilidade urbana deve, portanto, ter como objetivo gerar
empregos com práticas sustentáveis e ampliar o nível de consciência ambiental da
população, estimulando-a a participar mais intensamente nos processos
decisórios, fortalecendo assim a sua responsabilização no monitoramento dos
agentes responsáveis pela degradação sócio-ambiental.
Em resumo, a situação de nossas cidades, principalmente das maiores,
aquelas que aparentemente oferecem maiores oportunidades de trabalho, está
insustentável, e o caos urbano instalado, somente será minimizado a longo prazo,
se houver uma mudança significativa na estrutura política, econômica e social do
país, sem falar na diminuição das forças que atuam contrariamente aos interesses
públicos.
A nossa terra vale mais do que todo o dinheiro, porque permanecerá
para sempre aí. Não desaparecerá nas chamas de uma fogueira. Tanto tempo
quanto o sol brilhar e a água correr, esta terra estará aqui para dar vida aos
homens e aos animais. Não podemos vender a vida dos homens e animais. Ela foi
colocada aqui pelo Grande Espírito e não podemos vendê-la porque não nos
pertence. (SILVA, 1992, p. 45).
36
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. AGENDA
(http://www.mma.gov.br). Acesso em 10/10/2006.
21.
Disponível
em
CAMARGO, A. Governança para o século 21. In: TRIGUEIRO A. Meio Ambiente
no século 21: 21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de
conhecimento. Rio de Janeiro: Sextante, 2003. p. 307-322.
CASTELLS, Manuel. La Question Urbaine, Ed. François Maspero, Paris, 1973
COSTA, Heloísa Soares. Desenvolvimento Urbano Sustentável: uma
contradição de termos?“. In: Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. Revista Brasileira de Estudos
Urbanos e Regionais, A.1, n.2, 1999.
FERREIRA, Leila C. A Questão Ambiental: Sustentabilidade e Políticas Públicas
no Brasil. Boitempo Editorial. São Paulo, 1998
FREY, K. A dimensão político-democrática nas teorias de desenvolvimento
sustentável e suas implicações para a gestão local. Revista Ambiente e
Sociedade.
Ano
IV,
n°
9,
Dez/
2001.
Disponível
em
(http://www.scielo.br/pdf/asoc/n9/16878.pdf). Acesso em 10/10/2006.
HADDAD, Paulo R. Agenda 21 Brasileira - Versão Preliminar, Comissão de
Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional – SecretariaExecutiva, fevereiro 2002.
HARDT, L. P. A. Subsídios à gestão da qualidade da paisagem urbana:
aplicação a Curitiba – PR. Curitiba : 2000. Tese (Doutorado em Engenharia)
JACOBI,
Pedro
Roberto.
Ciência
Ambiental.
Os
desafios
da
interdisciplinaridade. São Paulo: AnaBlume: FAPESP: Programa de PósGraduação da USP, 1999.
LAURIE, M. Introdución a la arquitectura del paisaje. Barcelona : Gustavo Gilli,
1983.
MARICATO, Ermínia. Dimensões da tragédia urbana, 2002. Disponível em
(http://www.sei.ba.gov.br/publicacoes/publicacoes_sei/bahia_analise/sep/pdf/sep_
63/pag_175.pdf). Acesso em 10/10/2006
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Coleção
Estudos
da
Cidade.
Abril,
2001a.
Disponível
em
(http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/). Acesso em 10/10/2006.
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Moradia, segregação, desigualdade e
sustentabilidade Urbana. Coleção Estudos da Cidade. Maio, 2001b. Disponível
em (http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/). Acesso em 10/10/2006.
37
PNUD. Instituto Latino-Americano, Qualidade e gestão da água. Síntese do
Seminário Qualidade e Gestão da Água: Busca de um Modelo Integrado para
Cooperação Internacional, São Paulo, 1993.
RIBEIRO, M. A. Ecologizar - Pensando o Ambiente Humano. Disponível em
(http://www.ecologizar.com.br). Acesso em 10/10/2006
SCHIMIDT, FARRET, Benício, Ricardo. A questão urbana. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 1986.
SERRA, Geraldo. Urbanização e cristalismo autoritário. São Paulo: Nobel, 1991
SILVA, Geraldo Eulálio Nascimento e. Direito ambiental internacional. Rio de
Janeiro: Thex, 2002.
SILVA, Tânia E. M. da. Desenvolvimento e Meio Ambiente: A problemática
brasileira. In: Cadernos do CECH, São Cristóvão: Universidade Federal de
Sergipe, Nº 1, Jan/jun de 1992.
SIQUEIRA, Guilherme Mello Ferraz de. Políticas Públicas e Direito Urbanístico
– Papel do Poder Judiciário e Ação Civil Pública. In: Temas de Direito
Urbanístico 2, co-edição Ministério Público de São Paulo e Imprensa Oficial do
Estado de São Paulo – IMESP, 2000,
SOUZA, Marcelo Lopes de. O Desafio Metropolitano. Um Estudo sobre a
Problemática Sócio-Espacial nas Metrópoles Brasileiras. Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil, 2000.
SPÓSITO, Maria Encarnação B. Cidade, urbanização, metropolização. São
Paulo: FCT UNESP, 1997.
UNITED NATIONS CONFERENCE ON HUMAN SETTLEMENTS-HABITAT II. The
Habitat Agenda: goals and principles, commitments and plan of action. Istambul,
1996.
VEIGA, José Eli da. Territórios para um Desenvolvimento Sustentável. Ciência
e Cultura. vol.58 no.1 São Paulo Jan./Mar. 2006
38