DOCUMENTO ORIENTADOR
DOCUMENTO ORIENTADOR
Secretaria da
Segurança Pública
e da Paz Social
Rodrigo Rollemberg
Governador do Distrito Federal
Arthur Trindade Maranhão Costa
Secretário da Segurança Pública e da Paz Social
Eric Seba de Castro
Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal
Florisvaldo Ferreira César
Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal
Hamilton Santos Esteves Júnior
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Jayme Amorim de Sousa
Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal/Detran-DF
Ficha técnica
Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
SAM, Conjunto A, Bloco A, Ed. Sede da SSP/DF
Brasília/DF - CEP: 70.620-000
2015 © Secretaria da Segurança Pública e da Paz
Social
Todos os direitos reservados. É permitida a
reprodução total ou parcial desta obra, desde
que seja citada a fonte e não seja para qualquer
fim comercial.
Edição e distribuição:
Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
Equipe técnica
Andréia de Oliveira Macêdo
Coordenadora do Viva Brasília - Nosso Pacto pela
Vida
Érica Primitiva de Almeida Montenegro
Chefe da Assessoria de Comunicação Social
Marcelo Ottoni Durante
Subsecretário de Gestão da Informação
Márcia de Alencar Araújo
Subsecretária de Segurança Cidadã
Márcio Júlio da Silva Mattos
Assessor Especial
Revisão
Luciana Melo
Assessora da Unidade de Coordenação do Viva
Brasília - Nosso Pacto pela Vida
Projeto gráfico e diagramação
Alix Silgueiro
Assessor da Comunicação Social
Grupo de Trabalho Governança
Coordenação:
Andréia de Oliveira Macêdo
Agrício da Silva
Anderson Jorge Damasceno Espindola
Antonio de Pádua Santos
Célio Roberto Dias Dutra
Edgard Sales Filho
Erisson Lemos Pita
Fábio Moreira Silva
Flávio Messina Alvim
Jailson Ferreira Braz
Julia Mitiko Sakamoto
Luis Marcelo Silva de Almeida
Luiz Henrique Santos da Silva
Marco Aurélio Vieira
Marcos César dos Santos
Marina Rodrigues Fernandes de Sousa
Rafael Pereira
Roberto M. Alcântara
Rogério Assunção Cruvinel
Scheilla Cardoso de Andrade
Silvain Barbosa Fonseca
Grupo de Trabalho Informação
Coordenação:
Jailson Ferreira Braz
Andréia de Oliveira Macêdo
Adval Cardoso de Matos
Antonio de Pádua Santos
Célio Roberto Dias Dutra
Cezar Freitas
Eduardo Ferreira Coelho
Eduardo Vides Gomes
Emerson Frederico de Rezende Esteves
Fernando D’Áustria e Caravellas
Flávia Andrea B. N. de Almeida
Julia Mitiko Sakamoto
Karina A. Faria
Klepter Rosa Gonçalves
Luiz Henrique Santos da Silva
Marina Rodrigues F. Sousa
Mário Henrique Garcia Jorge
Mauro Leite Pereira
Moisés Silva
Rafael Pereira
Sérgio José Bezerra
Silvio Boçon
Solange Ribeiro da Silva
Toni Monteiro Belinho
Williman Costa da Silva
Grupo de Trabalho Responsabilização
Coordenação:
Jailson Ferreira Braz
Adval Cardoso de Matos
Andréia de Oliveira Macêdo
Antonio de Pádua Santos
Deusdete Vieira de Souza Junior
Ecimar Loli
Flávia Andrea B. N. de Almeida
Glauber Santos Naves Peixoto
Isabel Seixas de Figueiredo
Joélcio Francisco Urtiga
Julia Mitiko Sakamoto
Luiz Henrique Santos da Silva
Marcio Araújo Salgado
Mário Henrique Furtado
Mário Henrique Garcia Jorge
Mauro Leite Pereira
Miguel da Silva Ribeiro Duarte Feitosa
Rafael Pereira
Silvio Boçon
Wellington Moura e Silva
Grupo de Trabalho Prevenção
Coordenação:
Márcia de Alencar Araújo
Adriana Caitano
Alexandre Valle dos Reis
Aline Bezerra Andrade
Aryane de Jonas Godinho
Caio Valente
Caio Vinicius Vianna Guimarães
Carlos Alberto Santos de Paulo
Dênis Costa Reis
Elaine Claudina dos Santos
Elisabete Maria Rocha de Morais
Everardo de Aguiar
Flávio Messina Alvim
Guilherme Alves Carvalho
Herbert de Almeida Jardim
Hêlbert Borges Marinho
Henrique Neuto Tavares
Joana D’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello
Joceline Fernandes de Souza
José Neife de Alcântara
Juliana Toledo de Melo
Kleuber Nascimento Reis
Léa Carvalho
Luis Marcelo Silva de Almeida
Luiz Felipe Castelo Branco da Silva
Maísa Campos Guimarães
Manoel Antônio Vieira Alexandre
Marco Antônio Nunes
Marco Aurélio Vieira
Marcos de Alencar Dantas
Maria Alice Caetano da Silva Santos
Max Maciel
Raimer R. Rezende
Rogério Cruvinel
Sandra Gomes Melo
Silvain Fonseca
Solange Ribeiro da Silva
Tássia Alves de Souza
Vânia Costa Martins
Vênus Léa V. Aragão
Vivian Coelho
Wellerson Miranda Pereira
Wladimir Ponciano Passos
Instituições representadas
Órgãos de Segurança Pública:
- SSP-DF
Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
Entidades da sociedade civil:
- Fórum de Cultura
- Movimento contra a Violência e Voluntariado DF
- DF em Movimento
- PMDF
Polícia Militar do Distrito Federal
- RUAS
- CBMDF
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Organismos Internacionais:
- Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crimes (UNODC)
- PCDF
Polícia Civil do Distrito Federal
- Detran-DF
Departamento de Trânsito do Distrito Federal
Secretarias e órgãos do Governo de Brasília:
- Governadoria
- Secretaria de Estado de Cultura do Distrito
Federal (Secult)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Humano e Social (SEDHS)
- Secretaria de Estado de Educação do Distrito
Federal (SEDF)
- Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
(Sejus)
- Secretaria de Estado de Políticas para Crianças,
Adolescentes e Juventude (Secria)
- Secretaria de Estado de Políticas para as
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
(SEMIDH)
- Secretaria de Estado de Relações Institucionais
e Sociais (Seris)
- Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal (SES)
Brasília, 2015
ÍNDICE
Apresentação:
Nosso Pacto pela Vida ..................................................................................
9
Medo e insegurança no Distrito Federal ...............................................
15
Um pacto pela segurança de todos os brasilienses .........................
23
Antecedentes do Pacto pela Vida ..........................................................
27
O Pacto pela Vida no Distrito Federal ...................................................
31
O sistema de governança do Pacto pela Vida ...................................
35
A segurança cidadã e o Pacto pela Vida:
Uma política integral de segurança ......................................................... 49
O papel dos indicadores .............................................................................
55
O que queremos com o PPV? ...................................................................
61
Metrô Águas Claras. Foto: Dênio Simões / Agência Brasília
8
APRESENTAÇÃO
Nosso Pacto pela Vida
DOCUMENTO ORIENTADOR
9
APRESENTAÇÃO
Nosso Pacto pela Vida
É notória a visibilidade alcançada pela violência e criminalidade e suas
implicações no Brasil. Os contornos dramáticos conferidos pelo aumento dos
crimes, em particular dos contra a vida, além da sensação de insegurança e
medo que compõe esse cenário, exigem a priorização da segurança pública
pelos governos.
Em 2014, no Distrito Federal, 688 pessoas foram assassinadas. Nos dois anos
anteriores, a conta dos mortos foi ainda mais assustadora: 707, em 2013,
e 792, em 2012. As principais vítimas eram homens jovens e pobres, que
moravam longe do Plano Piloto, em áreas com deficiências de urbanização e
serviços. A previsibilidade com a qual eles estão morrendo — 60% dos crimes
contra a vida se concentram em seis das 31 regiões administrativas —, exige
providências que vêm sendo adiadas pelo poder público há décadas. A taxa
de homicídios se mantém alta e estável.
A complexidade trazida pela diversidade de dimensões que envolvem os
problemas de segurança pública — sociais, políticas e culturais — constitui um
grande desafio para a implementação de políticas efetivas. Necessariamente,
esse contexto exige uma abordagem participativa e abrangente de ações
intersetoriais e articuladas.
Nesse sentido, o programa Viva Brasília - Nosso Pacto pela Vida está sendo
formalizado por meio da assinatura do decreto de criação. Com isso, o
Governo de Brasília confere centralidade à agenda de segurança pública no
contexto local e dá seguimento às ações que vêm sendo adotadas desde o
10
3
APRESENTAÇÃO
primeiro dia da gestão e que já alcançam resultados positivos na redução
de indicadores criminais em função especialmente dos esforços dos órgãos
de segurança pública. O programa é uma estratégia que busca fortalecer a
capacidade de governança no enfrentamento e na prevenção de violências,
contemplando as ações integradas entre as organizações de segurança
pública, a utilização de métodos de resolução de problemas de criminalidade
e a realização de ações preventivas e de promoção da cultura cidadã.
Em um primeiro momento, as alterações na rotina das organizações de
segurança pública, a utilização de análises criminais para orientar ações e
otimizar recursos e o aumento do número de policiais militares nas ruas
conseguiram reduzir a incidência da maioria dos tipos criminais no DF.
Agora passamos à etapa de aprofundar e consolidar essas conquistas com
a realização das reuniões de governança do programa. Concomitantemente,
estamos buscando financiamento nos órgãos de fomento para ampliar as
ações de prevenção.
A metodologia com foco em resultados aqui utilizada repete casos de sucesso
já verificados em outras unidades da Federação, tais como Minas Gerais,
Pernambuco e Espírito Santo. Consiste, basicamente, em orientar órgãos de
governo autônomos para a solução de problemas de segurança pública que
demandam ações interdependentes. Hoje já não falamos em violência, mas
em violências — considerando que as situações de conflito têm múltiplas
manifestações, múltiplas origens e, por isso, exigem múltiplas providências.
11
3
APRESENTAÇÃO
Os dados disponíveis e o conhecimento acumulado por estudos sobre o tema
demonstram que os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) são mais
frequentes em regiões com crescimento populacional vertiginoso, ocupação
territorial desordenada e desigualdade na oferta de serviços de mediação de
conflitos e de justiça. Somadas a características como desestrutura familiar,
dependência química, baixa escolaridade e desemprego, a combinação se
torna ainda mais grave. A necessidade de atuar nesse contexto faz com
que os crimes deixem de ser assunto apenas policial para se tornarem uma
prioridade política.
Nesse sentido, uma das novidades do programa está no envolvimento de
órgãos públicos e da sociedade civil para elaborar soluções regionalizadas,
que dizem respeito à realidade imediata dos moradores de determinada
cidade. O Pacto parte de conversas com a comunidade e com os profissionais
de segurança que estão na linha de frente do trabalho e da análise de dados
para identificar os problemas de segurança pública locais.
Depois disso, um comitê de governança coordenado pela Secretaria da
Segurança Pública e da Paz Social, do qual fazem parte representantes
dos órgãos de segurança e de diferentes órgãos do governo, encaminha as
soluções, identificando as competências e estabelecendo prazos para que as
providências sejam tomadas naquela localidade. Assuntos que demandam
medidas mais complexas são repassados para o Comitê Gestor do Pacto,
presidido pelo governador Rodrigo Rollemberg. Nesses casos, a autoridade
máxima do DF fica com a atribuição de determinar e cobrar a implementação
das soluções adequadas.
12
3
APRESENTAÇÃO
O modelo de gestão do programa foi idealizado a partir da compilação de
diferentes estratégias de políticas nacionais e internacionais de segurança
pública consideradas exitosas. A adequação e aprovação dos indicadores,
da divisão territorial em áreas e regiões integradas de segurança pública
e do monitoramento e avaliação do programa foram realizadas mediante
a implantação de grupos de trabalho com representantes dos órgãos de
segurança pública, de vários outros órgãos do governo e da sociedade civil.
Este documento orientador é a compilação desses esforços empreendidos
na formulação da política.
Com o programa Viva Brasília - Nosso Pacto pela Vida, pretendemos reduzir
as taxas de crimes violentos letais intencionais do DF, de crimes contra o
patrimônio e também aumentar a sensação de segurança dos brasilienses,
melhorando a avaliação dos serviços e a confiança nas organizações de
segurança pública. Não temos a ilusão de que seja uma tarefa fácil, mas a
consideramos um desafio inadiável.
13
3
Jardim Botânico. Foto: Dênio Simões / Agência Brasília
14
MEDO E
INSEGURANÇA
NO DISTRITO
FEDERAL
DOCUMENTO ORIENTADOR
15
MEDO E INSEGURANÇA NO
DISTRITO FEDERAL
O Pacto pela Vida representa um modelo de
gestão em segurança pública amparado na perspectiva de que a situação de vulnerabilidades a violências,
desordens, incivilidades e crimes requer do Estado a
consolidação de estratégias de intervenção articuladas
entre o setor policial e outros diferentes setores.
A necessidade da implementação de políticas públicas direcionadas à
prevenção e à contenção criminal justifica-se diante do que que as pesquisas
e os levantamentos apontam como uma situação crítica no Brasil e no Distrito
Federal.
Recente levantamento do Instituto de Pesquisas Datafolha, divulgado em
1
agosto de 2014, demonstra que a segurança pública aparece como o segundo
motivo de preocupação para os brasileiros (25% dos entrevistados), perdendo
apenas para a saúde.
1
Informação disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/08/seguranca-e-2-maior-preocupacao-dos-brasileiros-segundo-pesquisa.html>.
16
3
MEDO E INSEGURANÇA NO
DISTRITO FEDERAL
No Distrito Federal, a situação é de relativa estabilidade das taxas de homicídios
por 100 mil habitantes para os últimos 20 anos. Ainda que estável, a incidência
anual dessas mortes pode ser considerada bastante grave. Isso porque a taxa
de homicídio no DF ultrapassa a taxa nacional. Em termos numéricos, o DF
acumulou, nas duas últimas décadas, cerca de 15 mil mortes decorrentes de
crimes violentos letais e intencionais. Nove em cada dez desses mortos eram
homens. Um terço das vítimas tinha idade de 20 a 29 anos. A maioria desses
jovens era de cor parda ou preta.
Além disso, a dinâmica do Distrito Federal está desigualmente distribuída
entre as regiões administrativas. Em 2014, por exemplo, percebe-se uma
incidência elevada de homicídios em regiões específicas, com destaque para:
Paranoá
Estrutural
Candangolândia
Fercal
Itapoã
67,3
47,6
47,1
46,7
44,8
Taxas referentes ao número de homicídios por grupos de 100 mil habitantes.
No que concerne às variações ao longo do tempo, é importante destacar a
provável relação entre os aumentos observados em determinadas regiões e
o crescimento populacional desassociado do aumento da oferta de serviços
públicos, entre eles as atividades policiais.
17
3
MEDO E INSEGURANÇA NO
DISTRITO FEDERAL
Gráfico 1 - Taxas de homicídios (por 100 mil habitantes) por região administrativa do Distrito Federal - 2014
2,9
3,9
4,8
6,2
8,1
8,3
8,3
12,3
12,6
14,0
14,9
21,3
24,4
24,6
28,4
28,9
30,2
32,1
33,2
33,7
33,9
41,3
43,5
44,8
46,7
47,1
47,6
67,3
Lago Norte
Sudoeste
Guará
Cruzeiro
Riacho Fundo
Águas Claras
Brasília
Vicente Pires
Núcleo Bandeirante
Sobradinho
Taguatinga
Brazlândia
Sobradinho 2
Média do DF
Riacho Fundo 2
Samambaia
Ceilândia
Varjão do Torto
Planaltina
Recanto das Emas
Santa Maria
Gama
São Sebastião
Itapoã
Fercal
Candangolândia
Estrutural
Paranoá
0,0
50,0
100,0
Fonte: Banco Millenium-GPQD/CCTD/SGI/SSP-DF.
18
3
MEDO E INSEGURANÇA NO
DISTRITO FEDERAL
O Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial,
divulgado em 2015 pela Secretaria Nacional de Juventude,2 ressalta a dimensão
do problema social que os homicídios praticados no país e no Distrito Federal
representam.
Como diagnóstico geral do relatório, está demonstrado que jovens negros e
pardos são mais passíveis de vitimização por homicídio. No Distrito Federal, é
seis vezes maior a chance de um jovem negro ser assassinado em comparação
a um jovem branco. Reconhecer a magnitude e gravidade desses números
significa assumir que o Estado precisa intervir nessa questão, de modo a
garantir direitos e dignidade para a juventude, especialmente a negra, do
Distrito Federal.
Outra grande preocupação a ser considerada no cenário da segurança
pública do Distrito Federal é a situação dos crimes contra o patrimônio, os
quais apresentaram uma elevação significativa de 2010 a 2014. Entre todas
as ocorrências registradas pela Polícia Civil no ano de 2014, 85% referem-se
3
a essa classificação.
2
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE. Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014.
Brasília: Presidência da República, 2015.
3
As naturezas criminais que compõem os crimes contra o patrimônio são as seguintes: roubo com restrição de liberdade
da vítima, sequestro relâmpago, roubo de carga, roubo em coletivo, roubo a banco, roubo a casa lotérica, roubo em
comércio, roubo em residência, roubo a caminhão de bebidas, roubo a posto de combustível, roubo a transeunte, roubo
de veículo, furto de veículo, furto em residência, furto em comércio, furto em veículo, furto a transeunte.
19
3
MEDO E INSEGURANÇA NO
DISTRITO FEDERAL
Gráfico 2 - Progressão dos registros de crimes contra o patrimônio.
Distrito Federal 2010-2014
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - VALORES ABSOLUTOS
125836
140000
120000
100000
90759
90606
98281
106464
80000
60000
40000
20000
0
2010
2011
2012
2013
2014
Fonte: Polícia Civil do Distrito Federal, 2015.
As maiores concentrações de crimes contra o patrimônio registrados em 2014
foram roubo a transeunte (36%) e furto em veículo (18,6%). A incidência de
roubos se destaca em comparação à prática dos furtos, numa demonstração
clara do aumento da violência associada à presença de armas, especialmente
de fogo. Em comparação com a realidade nacional, o DF tem um percentual
mais elevado em relação a roubos, visto que, em 2010, 5,4% da população do
DF foi vitimada por roubo em comparação a 4,2% no contexto nacional.
Os resultados desse contexto no dia a dia da população do DF são profundos,
impedindo o seu desenvolvimento humano. De acordo com dados da Pesquisa
20
3
MEDO E INSEGURANÇA NO
DISTRITO FEDERAL
4
Nacional de Vitimização, divulgados pelo Ministério da Justiça, 62% da
população se sente insegura ao andar em ruas, durante a noite, distintas
daquelas onde mora ou trabalha. Entre os entrevistados, 16% sentem-se
inseguros ao estarem sozinhos em casa. Os impactos dessa sensação de
insegurança nos hábitos das pessoas também são elevados, como demonstram
as seguintes conclusões da pesquisa: 47% colocam chaves extras e trancas
nas portas e janelas das suas residências; 80% evitam sair de casa portando
dinheiro ou outros de valor; 24% evitam usar transporte coletivo; 16% evitam
conviver com vizinhos por causa da violência; 21% evitam ficar sozinhas em
casa; e 63% evitam sair à noite.
Essas constatações encontram repercussão no desempenho dos órgãos
policiais, bem como na percepção da opinião pública sobre a atuação do
aparato de segurança do Estado, produzindo efeitos tais como: baixa
credibilidade no sistema de justiça criminal; crescimento de alternativas
extralegais de segurança (como milícias); elevada sensação de insegurança;
expressivo número de vítimas ocultas (pessoas com grau de proximidade
relacional com a vítima); e altos investimentos em segurança privada.
Ao mesmo tempo, laços comunitários (tais como a família, escola e a própria
comunidade) têm seu papel de controle social enfraquecidos. Estes, que
antes permitiam a cooperação e a convivência positiva, passaram a produzir
formas distorcidas de organização social, impulsionadas pelo medo, pela
intolerância, pela indiferença e pela desconfiança generalizada.
4
Disponível em: <http://www.crisp.ufmg.br/wp-content/uploads/2013/10/Sumario_SENASP_final.pdf>.
21
3
Praça do Relógio em Taguatinga. Foto: Dênio Simões / Agência Brasília
22
UM PACTO PELA
SEGURANÇA DE
TODOS OS
BRASILIENSES
DOCUMENTO ORIENTADOR
23
UM PACTO PELA SEGURANÇA
DE TODOS OS BRASILIENSES
Em decorrência do agravamento dos pro-
blemas de segurança pública, o Governo de Brasília,
por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Paz
Social – SSP, em parceria com os órgãos de segurança
pública, dedicou-se ao planejamento e à coordenação
de ações orientadas segundo uma perspectiva intersetorial.
O programa tem como eixos orientadores a redução dos crimes violentos
letais e intencionais e dos crimes contra o patrimônio, o aumento da confiança
e a melhoria da prestação dos serviços públicos de segurança, além da
prevenção a violências nas áreas de vulnerabilidade social e criminal. Para
tanto, utiliza metodologia de gestão específica para coordenar e articular as
ações entre os órgãos de segurança pública, bem como entre a segurança
pública, demais áreas do governo e a sociedade civil do Distrito Federal.
Nesse sentido, a metodologia se vale da elaboração de indicadores e metas de
desempenho, além da realização de reuniões periódicas para aferir resultados
e propor soluções dos problemas cotidianos de segurança pública.
24
3
UM PACTO PELA SEGURANÇA
DE TODOS OS BRASILIENSES
O Pacto pela Vida, fundamentado nos princípios da segurança cidadã,
pretende trazer ao Distrito Federal uma nova forma de abordar o problema
da segurança pública. Pretende-se superar uma perspectiva reativa restrita
ao reforço da lei, por meio do aumento do efetivo, armas e viaturas, e passar
para uma perspectiva abrangente que inclua ações realizadas pelos órgãos
de segurança pública, outros órgãos públicos e sociedade civil dirigidas às
causas dos problemas, envolvendo abordagens preventivas como a criação
de oportunidades de emprego, de inclusão social e de promoção da cultura
da paz. Além disso, é necessária a aproximação da polícia com a comunidade
e a profissionalização da condução dessas ações.
O progresso da segurança cidadã não resulta de uma única política ou
ação isolada, mas sim de uma abordagem regionalizada, multissetorial
e descentralizada que articula uma série de políticas, incluindo medidas
preventivas, reformas institucionais, suficiente investimento público, mudanças na relação entre o Estado e as comunidades, vontade política e a
adoção de sistemas de informação, gestão e intervenção mais modernos
e profissionais, visando incrementar a eficácia, eficiência e efetividade das
ações realizadas.
25
3
Museu Vivo da Memória Candanga no Núcleo Bandeirante. Foto: Toninho Tavares / Agência Brasília
26
ANTECEDENTES
DO PACTO
PELA VIDA
DOCUMENTO ORIENTADOR
27
ANTECEDENTES DO
PACTO PELA VIDA
O Pacto pela Vida do Distrito Federal é
inspirado em modelos de gestão por resultados
implantados e testados em outros locais. Desse modo,
contempla ações estratégicas e procedimentos de
gestão inspirados em experiências desenvolvidas em
territórios que promoveram uma redução acentuada
em suas taxas de violência e criminalidade, tais como:
Nova York
Bogotá
Minas Gerais
Pernambuco
É central, nesses modelos, o reforço da capacidade de governança em
segurança pública e nas suas organizações, que pressupõe a compatibilização
de autonomias e interdependências, cuja análise deve levar em consideração
um novo tipo de capital, qual seja a capacidade de coordenação de ações
dos atores participantes em termos colaborativos e não essencialmente
impositivos.
28
3
ANTECEDENTES DO
PACTO PELA VIDA
Apenas para citar um exemplo, no contexto pernambucano, a política pública
tem priorizado o desmonte das diferentes redes de produção de mortes
violentas, como gangues e grupos de extermínio. Para tanto, buscou-se
consolidar mecanismos que promovessem uma maior articulação dos órgãos
do Sistema de Justiça Criminal (Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público
e Judiciário), bem como qualificar o policiamento, a partir da aplicação
de planejamentos estratégicos de ações e da gestão de informações mais
consistentes.
Ainda que atualmente o Distrito Federal não seja a unidade da Federação mais
violenta, a segurança pública tem despontado como vitrine representativa de
demandas por maior atuação do Estado, bem como a situação dramática dos
homicídios no Brasil tem angariado maior visibilidade social.
Nesse sentido, a necessidade de responder às pressões sociais por maior
atuação do poder público sobre o tema, expressa nas manchetes diárias
sobre aumento dos níveis de criminalidade e insegurança da população,
gera demandas por implementação de políticas de segurança pública locais
pautadas na redução dos crimes violentos, não só no Distrito Federal como
também nas demais unidades da Federação.
29
3
Memorial JK no Plano Piloto. Foto: Alix Silgueiro / Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
30
O PACTO
PELA VIDA NO
DISTRITO
FEDERAL
DOCUMENTO ORIENTADOR
31
O PACTO PELA VIDA
NO DISTRITO FEDERAL
No Distrito Federal, desde o início de 2015, a
Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, em
parceria com os órgãos de segurança pública, tem
promovido alterações em sua estrutura para implantar
o Pacto Pela Vida, de forma a permitir a reorientação
das atividades desempenhadas em torno das necessidades do programa.
No decreto que cria e formaliza o Pacto pela Vida como um programa de
segurança pública do Distrito Federal, estão previstos os objetivos, as
diretrizes e as estratégias de implementação.
Nesse contexto, o Pacto pela Vida do Distrito Federal apresenta os seguintes
objetivos:
I. REDUÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS
II. REDUÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMÔNIO
III. AUMENTO DA CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES
DE SEGURANÇA PÚBLICA E MELHORIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
PÚBLICO DE SEGURANÇA
IV. DIMINUIÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL POR MEIO DA
PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL E DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE
VIOLÊNCIAS.
32
3
O PACTO PELA VIDA
NO DISTRITO FEDERAL
São diretrizes do programa:
I
Proteção e promoção dos direitos humanos.
II
Valorização dos profissionais de segurança pública.
III
Prevenção e repressão policiais qualificadas e dirigidas.
IV
Adequação de estruturas administrativas, órgãos, entidades, sistemas de informação,
inteligência e comunicação, protocolos e metodologias.
V
Fortalecimento de programas e serviços de prevenção à violência e à criminalidade.
VI
Qualificação da gestão da segurança pública por meio de indicadores de desempenho
e de resultado.
33
3
Espelho d’água em Brazlândia. Foto: Tony Winston / Agência Brasília
34
O SISTEMA DE
GOVERNANÇA
DO PACTO
PELA VIDA
DOCUMENTO ORIENTADOR
35
O SISTEMA DE GOVERNANÇA
DO PACTO PELA VIDA
O processo de articulação e coordenação do
Pacto pela Vida baseia-se na realização de reuniões
periódicas, contemplando diferentes níveis de tomada
de decisão, para a análise de problemas de segurança
pública, a busca de soluções e a avaliação de resultados.
Para as questões que ordinariamente são objeto de demandas da população
quanto aos problemas de crimes e desordens, a composição dos comitês prevê
como membros natos os representantes dos órgãos de segurança pública
e outras organizações cujas competências são, direta ou indiretamente,
relacionadas aos temas de segurança pública. Para os problemas transversais,
é prevista a participação extraordinária de representantes de instituições e
órgãos que possam auxiliar no encaminhamento das soluções aos problemas
diagnosticados.
A preparação das reuniões ocorre a partir de um levantamento abrangente
sobre os problemas de segurança pública que afetam a população. As fontes
de informação utilizadas para a definição dos assuntos a serem discutidos
nas reuniões do Pacto pela Vida são as seguintes:
CANAL CIDADÃO
Sistema para notificação de violências, desordens e fatores produtores desses
problemas. A alimentação das informações será realizada pela população do DF e
por membros de organizações públicas e privadas parceiras.
36
3
O SISTEMA DE GOVERNANÇA
DO PACTO PELA VIDA
CONSEGS — CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Reuniões sistemáticas realizadas pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz
Social, nas regiões administrativas do DF, com a participação dos responsáveis
locais da PMDF, da PCDF, do CBMDF, do Detran e de representantes da comunidade.
O objetivo dos Consegs é promover a participação social na segurança pública,
buscando identificar, priorizar e resolver problemas da comunidade, a partir de
relações de confiança construídas entre profissionais de segurança pública e as
comunidades locais. Nas reuniões de Comitê de Área do Pacto pela Vida, serão
discutidos os problemas e as questões apontados pelos participantes dos Consegs
que não foram solucionados.
PESQUISAS DE VITIMIZAÇÃO
Levantamentos periódicos para monitoramento da incidência e prevalência de
vitimização na população, produção de estimativas sobre taxa de subnotificação
de crimes, avaliação do trabalho policial e compreensão dos fatores determinantes
para a sensação de insegurança. Pesquisas de vitimização são instrumentos
de grande valia para o direcionamento da política de segurança pública e para
uma abordagem mais técnica sobre os problemas que envolvem desordens,
incivilidades e crimes.
ANÁLISE CRIMINAL
Indicadores do PPV, como crimes contra o patrimônio e os crimes violentos letais
e intencionais, serão rigorosamente acompanhados nas reuniões dos Comitês
Gestores do Pacto pela Vida. Esse acompanhamento permitirá, para cada uma
das Áreas Integradas de Segurança Pública, a correção de medidas ou mesmo
a implementação de novas atividades. Além da análise de redução, estagnação
ou aumento dos índices criminais, são produzidos indicadores para aferição de
desempenho das operações e ações intersetoriais desenvolvidas para atendimento
às demandas decorrentes das reuniões.
37
3
O SISTEMA DE GOVERNANÇA
DO PACTO PELA VIDA
Figura 1 - Estrutura de Governança do Pacto pela Vida
5 AISPs
5 AISPs
1. Riacho Fundo I e II
1. Planaltina
2. NB / Cand. / PW
2. L. Norte / Varjão
RIS
P
L
SU
Comitês Regionais
RISPs: 4
5. Gama
3. Paranoá / Itapoã
E
ST
LE
4. Sta. Maria / J.
Botânico
RIS
P
3. R. Emas
4. São Sebastião / J.
Botânico
5. Sobradinho I e II /
Fercal
Comitê
Executivo
5 AISPs
(Governador)
ST
E
RIS P
3. Ceilândia
PO
OE
P
2. Brazlândia
Comitê
Gestor
RI S
1. Taguatinga
LIT
ANA
(SSP e Titulares)
ME
T
RO
5 AISPs
1. Plano Piloto
2. Cruzeiro / Octo. Sudoeste
3. Guará
4. Samambaia
4. SIA / SCIA - Estrut.
5. Águas Claras /
Vicente Pires
5. Lago Sul
* Núcleo Bandeirante / Candangolânia / Park Way.
38
3
O SISTEMA DE GOVERNANÇA
DO PACTO PELA VIDA
O ciclo de reuniões estratégicas do PPV envolve as seguintes instâncias de
governança:
Comitê de Área Integrada de Segurança Pública (AISP)
As Áreas Integradas de Segurança Pública do DF são a menor unidade territorial contemplada pelo modelo de articulação e coordenação intersetorial
do PPV. Podem ser compostas por mais de uma região administrativa, conforme demonstrado na Figura 1. Como atribuição, discutem e deliberam sobre problemas contingenciais ou circunstanciais e soluções locais. Preveem,
como membros natos, os seguintes representantes:
Gerente de AISP da Unidade de Coordenação do Pacto pela Vida (mediador)
Comandante do Batalhão da Polícia Militar
Comandante do Grupamento de Bombeiro Militar
Delegado-Chefe da Polícia Civil
Administrador Regional
Presidente do Conseg (representante da comunidade)
Coordenador Regional dos Conselhos de Segurança Pública
Chefe do Distrito Rodoviário do DER
Coordenador de Policiamento do Detran (AFT)
Gerente da RAF/Atividades Econômicas da Agefis
Gerente Regional do Ibram
39
3
O SISTEMA DE GOVERNANÇA
DO PACTO PELA VIDA
São previstos os seguintes convidados especiais para as reuniões dos Comitês
de Área Integrada de Segurança Pública:
CEB, Caesb e Novacap
Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social
Diretor Regional de Ensino
Representante da Associação Comercial
Comitê de Região Integrada de Segurança Pública (RISP)
5
Consiste na instância de deliberações sobre encaminhamentos para os
problemas estruturais que repercutem em mais de uma Área Integrada de
Segurança Pública.
Cada uma das RISPs é composta por cinco AISPs. É competência desse comitê, portanto, estabelecer e coordenar as operações integradas e diretrizes
para o enfrentamento dos problemas comuns e propor soluções estruturantes
a serem mobilizadas e consolidadas nos comitês de governança seguintes.
5
Tal distribuição territorial – RISP e AISP – permite conceder maior capacidade de gestão, garantindo otimização dos
recursos empregados, responsabilização dos componentes dos Comitês Gestores da política e integração para o
planejamento de ações e operações.
40
3
O SISTEMA DE GOVERNANÇA
DO PACTO PELA VIDA
São membros natos do Comitê de RISP:
Coordenador(a) da Unidade de Coordenação do Pacto pela Vida (mediação)
Subsecretário(a) de Segurança Cidadã
Subsecretário(a) de Gestão da Informação
Comandantes de Policiamento Regional de Polícia Militar
Comandantes de Área do Corpo de Bombeiro Militar
Coordenadores Regionais de Polícia Civil
Coordenadores de Policiamento do Detran
Diretor de Engenharia do Detran
Figura 2 - Mapa das áreas e regiões integradas de segurança pública do Distrito
Federal 2015
RISP Sul
RISP Oeste
RISP Metropolitana
RISP Leste
N
Fonte: SGI/SSP-DF
W
E
S
41
3
O SISTEMA DE GOVERNANÇA
DO PACTO PELA VIDA
Comitê Executivo do Pacto pela Vida
Neste comitê, coordenado pelo secretário da Segurança Pública e da Paz
Social, é produzida, em parceria com os órgãos de segurança pública, a
pauta a ser discutida nas reuniões presididas pelo governador. Ainda que
seja uma instância consultiva do Pacto pela Vida, a sua composição permite
que deliberações sejam produzidas em torno dos problemas de segurança
diagnosticados e não solucionados pelas instâncias de governança que o
precedem.
Apresenta, em sua composição, os seguintes membros natos:
Secretário da Segurança Pública e da Paz Social (Presidente)
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF
Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal
Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do DF
Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal
Assim como nos comitês anteriores, no Comitê Executivo poderão ter assento,
a depender dos temas a serem tratados, convidados especiais, tais como:
Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Humano e Social
Secretário(a) de Estado da Casa Civil (Coordenadoria das Cidades)
Secretário(a) de Infraestrutura e Serviços Públicos
Secretário(a) de Mobilidade
42
3
O SISTEMA DE GOVERNANÇA
DO PACTO PELA VIDA
Comitê Gestor do Pacto pela Vida
Nas reuniões deste comitê, são discutidos os diagnósticos e levantamentos
de segurança pública produzidos para cada uma das Áreas Integradas
e deliberadas as soluções para as questões e os problemas residuais e
estruturantes não solucionados pelos comitês de governança precedentes. A
sua atribuição é, portanto, estratégica, por comportar, como membros natos,
os representantes máximos de órgãos fundamentais para a política e ser
presidido pelo governador do Distrito Federal.
As reuniões do Pacto, nas vinte Áreas
Integradas de Segurança Pública, terão seu ciclo de
execução bimestral. De dois em dois meses, todas
as regiões administrativas acolherão os Comitês
de Área Integrada de Segurança Pública. Já para as
demais instâncias de gestão do Pacto pela Vida –
Comitês Gestores de Região Integrada de Segurança
Pública, Comitê Executivo e Comitê Gestor Distrital –,
a periodicidade dos encontros será mensal.
43
3
O SISTEMA DE GOVERNANÇA
DO PACTO PELA VIDA
Desse modo, o calendário de reuniões do programa seguirá o seguinte cronograma:
1º mês - a partir de julho de 2015
COMITÊS
LOCAL
Brazlândia
Águas Claras / Vicente Pires
Lago Sul
Cruzeiro / Octogonal / Sudoeste
Lago Norte / Varjão
Paranoá / Itapoã
Riacho Fundo I e II
Núcleo Bandeirante / Candangolândia / Park Way
SIA / SCIA - Estrutural
Recanto das Emas
Comitês de RISP
Comitê Executivo
Comitê Gestor Distrital
2º mês - a partir de agosto de 2015
COMITÊS
LOCAL
Taguatinga
Samambaia
Guará
Plano Piloto
Ceilândia
São Sebastião
Sobradinho I e II / Fercal
Planaltina
Santa Maria / Jardim Botânico
Gama
Comitês de RISP
Comitê Executivo
Comitê Gestor Distrital
44
3
O SISTEMA DE GOVERNANÇA
DO PACTO PELA VIDA
Os dias, locais e horários das reuniões serão divulgados na página da Secretaria
da Segurança Pública e da Paz Social.
Outras instâncias estratégicas de governança do Pacto envolvem o Gabinete
de Gestão Integrada do Entorno – GGIE, o Conselho Distrital de Segurança
Pública e as Câmaras Técnicas.
GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA NO ENTORNO
O Gabinete de Gestão Integrada no Entorno – GGIE se propõe a promover
a coordenação e interlocução entre os órgãos de segurança pública dos
municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento – Ride,
envolvendo Distrito Federal, Minas Gerais e Goiás.
Dessa forma, busca promover ações conjuntas e sistêmicas de prevenção e
enfrentamento da violência e da criminalidade; o aumento da percepção de
segurança pela população e a valorização dos operadores de segurança.
CONSELHO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Colegiado permanente de natureza consultiva, a ser instituído no âmbito da
Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, com a finalidade de atuar
na articulação, na mobilização e no controle social das ações do Pacto pela
Vida, bem como na formulação e proposição de diretrizes relacionadas às
políticas públicas de segurança do Distrito Federal voltadas à prevenção e à
45
3
O SISTEMA DE GOVERNANÇA
DO PACTO PELA VIDA
repressão das violências e da criminalidade, respeitadas as demais instâncias
decisórias e as normas de organização da administração pública.
O Conselho Distrital é composto por instituições de segurança pública,
órgãos intersetoriais do governo, entidades sociedade civil e entidades representantes dos profissionais de segurança.
Figura 3 - Fluxo de governança do Pacto pela Vida.
PESQUISAS DE
VITIMIZAÇÃO
CONSEG
CONSELHO DISTRITAL
DE SEGURANÇA
PÚBLICA
CANAL
CIDADÃO
BASE SOCIAL
COMITÊ DE ÁREA INTEGRADA
DE SEGURANÇA PÚBLICA
(AISP)
COMITÊ GESTOR DO
PACTO PELA VIDA
COMITÊ DE REGIÃO INTEGRADA
DE SEGURANÇA PÚBLICA
(RISP)
46
3
COMITÊ EXECUTIVO DO
PACTO PELA VIDA
O SISTEMA DE GOVERNANÇA
DO PACTO PELA VIDA
CÂMARAS TÉCNICAS
No âmbito do programa, está prevista ainda a criação de Câmaras Técnicas,
que constituem instâncias de discussão especializada e deliberação sobre
temas sensíveis ao Pacto, tais como:
Monitoramento dos homicídios
Uso e tráfico de drogas
Violência contra a mulher
Paz no trânsito
Atenção a pessoas em situação de rua, entre outras
47
3
Pedra Fundamental de Brasília no Morro do Centenário (9 km de Planaltina). Foto: Gabriel Jabur / Agência Brasília
48
A SEGURANÇA
CIDADÃ E O
PACTO PELA
VIDA: Uma política integral
de segurança
DOCUMENTO ORIENTADOR
49
A SEGURANÇA CIDADÃ E O
PACTO PELA VIDA
Uma política integral de segurança
Caminhando conjuntamente com as ações de repressão e redução criminal, o
Pacto pela Vida desenvolverá também estratégias coordenadas e intersetoriais
de prevenção às violências e intervenção em áreas de vulnerabilidade social.
6
Nessa perspectiva, a Segurança Cidadã, de acordo com o documento das
Nações Unidas, é definida como uma estratégia de governança que envolve
uma abordagem jurídico-social focada nas vulnerabilidades, pela articulação
permanente entre o Sistema de Justiça Criminal, as forças da sociedade civil
e as unidades intersetoriais do governo.
Na perspectiva jurídica do Pacto Pela Vida, os órgãos do Sistema de Justiça
Criminal fazem a pactuação intragovernamental com as intersetoriais do
governo, por meio de um conjunto de ações específicas integradas ao tema
da segurança. Em paralelo, pactuam de forma intergovernamental com as
instituições comprometidas com o Pacto pela Vida na Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Os agentes públicos
promovem uma ação integrada de Estado, com base na legalidade de seus
mandatos.
6
SERRATO, Héctor. Rumo a uma Política Integral de Convivência e Segurança Cidadã na América Latina: Marco conceitual de interpretação. Nações Unidas. 2007. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/publicacoes/marcoconceitualpnud_segurancacidada.pdf>.
50
3
A SEGURANÇA CIDADÃ E O
PACTO PELA VIDA
Na perspectiva social do Pacto pela Vida, os órgãos do Sistema de Justiça
Criminal pactuam com a comunidade e a sociedade civil organizada, por
meio da mobilização e da participação social nos processos de construção,
execução e monitoramento do Pacto pela Vida. Os agentes sociais promovem
a legitimidade do processo, bem como garantem a transparência e o papel
ativo da cidadania no âmbito do Estado.
Por decorrência, o Pacto pela Vida atua na prevenção primária a partir da
perspectiva social, com o intuito de minimizar incivilidades, desordens e
vulnerabilidades e, simultaneamente, age na prevenção secundária, pela
perspectiva jurídica, com o intuito de responsabilizar e reintegrar indivíduos
autores de crimes.
Dessa forma, o Pacto pela Vida envolve as duas dimensões do conceito de
segurança cidadã que assimilam uma política integral de segurança, quais
sejam: a repressão qualificada ao crime e a prevenção às violências. O
pressuposto e o fundamento desse conceito se baseiam no fortalecimento
do Sistema de Justiça Criminal e na construção da cultura de paz, por meio
da integração de políticas sociais e de segurança, da garantia de direitos, da
proteção social e da pacificação dos conflitos sociais.
51
3
A SEGURANÇA CIDADÃ E O
PACTO PELA VIDA
Figura 4 - Sistema Integrado de Segurança Cidadã.
VIOLÊNCIA
INCIDENTAL
CRIME
ORGANIZADO
PREVENÇÃO
CONTROLE
INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS EM NÍVEL LOCAL
FORTALECIMENTO
DE UMA CULTURA
CIDADÃ
DIMINUIÇÃO DOS
FATORES DE
RISCO
SITUACIONAL
RESOLUÇÃO
PACÍFICA DE
CONFLITOS
INSTITUCIONAL
Harmonia entre lei,
moral e cultura,
respeito aos
espaços públicos
Controle ao uso
de armas, álcool,
drogas. Atenção
à população
vulnerável
Urbanização,
habitação,
meio ambiente
Mediação, penas
alternativas,
balcão de direitos
Fortalecimento
dos órgãos
públicos - polícias
CONVIVÊNCIA
INCLUSÃO
SOCIAL
INFRAESTRUTURA
ACESSO À
JUSTIÇA
ESTADO
O foco da atuação do Pacto pela Vida se dirige, portanto, ao problema e ao
diagnóstico situacional, cuja intervenção se dá diante do necessário cruzamento
entre os tipos específicos de vulnerabilidades sociais e criminais em uma
determinada área.
52
3
A SEGURANÇA CIDADÃ E O
PACTO PELA VIDA
Na vertente da prevenção primária, sabe-se que os impactos da incidência
criminal são sentidos de forma desproporcional por jovens, pelas mulheres,
pela população negra e por residentes de áreas pobres e periféricas dos
grandes centros urbanos. São identificadas nessas regiões características
que indicam a convergência de fatores de riscos, tais como superpopulação,
sobretudo aqueles provenientes de crescimento urbano descoordenado e
rápido, desigualdade social, desemprego, em especial da população jovem,
crimes relacionados a drogas e instituições fracas ou corruptas. Tais fatores
de risco tornam necessárias ações focadas e coordenadas de diferentes áreas
temáticas, estatais e não estatais, de forma a contemplar, a partir de diferentes
perspectivas, as vulnerabilidades destacadas. Por isso, o Pacto pela Vida tem
como estratégia a Prevenção e Cidadania Viva e o Programa Cultura de Paz,
os quais respondem pela prevenção a violências, a ser processada de modo
gradual e acumulativo, com recorte de gênero, etário, étnico-racial, territorial
e implementado de forma descentralizada por segmento/tema estratégico
nas áreas de vulnerabilidade do Distrito Federal.
O prazo global de implantação do Programa Cultura de Paz do Pacto pela
Vida está estimado em cinco anos, de acordo com a previsão orçamentária
do Plano Plurianual – PPA do Distrito Federal. Sua operacionalização, por
sua vez, vai depender da forma compartilhada e complementar com a qual
o Sistema Integrado de Segurança Cidadã dialoga técnica e politicamente
para realizar o ciclo de trabalho com as instâncias de governança do Pacto
pela Vida. Outras possíveis fontes de financiamento das ações poderão ser
resultado de acordos de cooperação internacional e de financiamento do
governo federal.
53
3
Caixa d’água em Ceilândia. Foto: Nilson Carvalho / Agência Brasília
54
O PAPEL DOS
INDICADORES
DOCUMENTO ORIENTADOR
55
O PAPEL DOS
INDICADORES
A gestão baseada em indicadores constitui
um dos principais pilares para consolidação do Pacto
pela Vida na perspectiva da segurança cidadã, pois
eles orientam a política em termos do que queremos
produzir como resultados sobre a situação da segurança pública e qual o caráter das ações que
consideramos prioritárias para serem empreendidas
visando alcançar esses resultados.
Além de subsidiar as instituições do governo na gestão da política, os
indicadores, na medida em que são publicados para a sociedade, contribuem
no sentido da transparência e prestação de contas dos resultados alcançados
pelas ações executadas.
Uma das características centrais do Pacto pela Vida é articular a polícia,
outros órgãos públicos e a sociedade civil em um esforço coletivo no
sentido de reduzir os problemas da segurança pública. Essa articulação
envolve um empoderamento da população, valorizando sua participação
no estabelecimento dos diagnósticos da situação, na execução das ações
e também na avaliação da forma como as ações são executadas e os resultados alcançados.
56
3
O PAPEL DOS
INDICADORES
Cabe ressaltar que uma preocupação central no contexto do Pacto pela
Vida é não só reduzir a criminalidade e as violências, mas também garantir a
legitimidade da polícia e suas ações diante da população. Por essa razão, como
veremos a seguir, as fontes de informação para construção dos indicadores
envolvem tanto os dados administrativos dos órgãos de segurança pública
quanto dados coletados por meio de pesquisas de opinião com a sociedade.
A partir dos indicadores, foi estruturado o que será acompanhado
continuamente pela equipe de gestão do PPV, visando avaliar os resultados
alcançados e as necessidades de aperfeiçoamentos nas ações executadas
e garantir o alcance de resultados ainda melhores. Os indicadores serão
monitorados continuamente, sendo que os resultados serão analisados com
os órgãos de segurança pública, demais órgãos vinculados, outros órgãos
públicos e a sociedade civil, a partir dos Consegs. Além disso, os dados
serão tornados públicos. Essa análise dos resultados alcançados através dos
indicadores será fundamental para a verificação da necessidade de mudanças
na execução da ação e garantia do alcance dos resultados almejados.
Os indicadores foram construídos a partir dos quatro objetivos de estruturação
do PPV, que visam garantir que alcancemos ao mesmo tempo não só uma
redução na incidência da criminalidade e violências, mas também uma melhora
na relação entre polícia e comunidade e uma redução nas vulnerabilidades
sociais, especialmente entre os jovens.
57
3
O PAPEL DOS
INDICADORES
Expomos, a seguir, os indicadores sistematizados segundo os objetivos do
Pacto pela Vida:
OBJETIVO I - REDUÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS
INDICADOR
incidência de crimes violentos letais intencionais.
- Cálculo: taxa de CVLI por 100 mil habitantes (CVLI agrega as ocorrências
de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio).
- Fontes: dados das organizações de segurança pública.
- Área: unidades espaciais do PPV (AISPS e RISPS).
OBJETIVO II - REDUÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMÔNIO
INDICADOR
incidência de crimes contra o patrimônio.
- Cálculo: taxa de CCP por 100 mil habitantes (CCP agrega as ocorrências de
roubo a transeunte, roubo de veículo, roubo em coletivo, roubo em comércio
e furto em veículo).
- Fontes: dados das organizações de segurança pública e pesquisa de vitimização do DF.
- Área: unidades espaciais do PPV.
58
3
O PAPEL DOS
INDICADORES
OBJETIVO III - AUMENTO DA CONFIANÇA E MELHORIA DO SERVIÇO
PÚBLICO DE SEGURANÇA
INDICADOR
confiança no trabalho da polícia.
- Cálculo: percentual da população que confia no trabalho da polícia.
- Fontes: pesquisa de vitimização do DF e dados administrativos das organizações de segurança pública.
- Área: unidades espaciais do PPV.
OBJETIVO IV - PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS NAS ÁREAS DE
VULNERABILIDADE SOCIAL E CRIMINAL
INDICADOR
vulnerabilidade em relação ao envolvimento com violências.
- Cálculo: índice de vulnerabilidade composto pela agregação de itens
diversos envolvendo situações do ambiente escolar e do espaço público,
situação de vida da juventude, uso de drogas, garantia de direitos da
população, participação da sociedade na execução da política e questões de
responsabilização e reintegração social de egressos.
- Fontes: pesquisas específicas nas regiões de intervenção (violência nas
escolas, dados administrativos das organizações de segurança pública, do
sistema de justiça criminal (Poder Judiciário e Ministério Público), do sistema
socioeducativo e do sistema penitenciário.
- Área: regiões de intervenção do PPV marcadas pela convergência da vulnerabilidade social e criminal.
59
3
Lago Paranoá. Foto: Marcello Casal Junior / Agência Brasil
60
O QUE
QUEREMOS COM
O PACTO PELA
VIDA?
DOCUMENTO ORIENTADOR
61
O QUE QUEREMOS
COM O PPV?
O Pacto pela Vida busca estabelecer uma
nova perspectiva de futuro para a segurança pública do
Distrito Federal, na qual a população deixe de ser refém
da sensação de insegurança e passe a viver e participar
da cidade de forma plena, responsável, respeitosa e
pacífica. Mais do que afugen­tar o criminoso ou aprisioná-lo, é preciso construir um contexto de inclusão
social para que as pessoas deixem de buscar a violência
e a criminalidade como opção de vida.
Tão importante quanto aumentar o número de policiais, armas e viaturas da
polícia é qualificar a atuação policial no sentido do estabelecimento de uma
parceria com a comunidade e com os demais órgãos públicos, pretendendo
atuar nas causas e consequências do problema da segurança.
Assim, visando melhorar a qualidade de vida da população e a promoção do
seu desenvolvimento humano, o Pacto Pela Vida prevê os seguintes resultados:
O reconhecimento da violência e da criminalidade como um problema social e de
responsabilidade não apenas das organizações de segurança pública, mas também
dos demais órgãos públicos e da sociedade civil.
62
3
O QUE QUEREMOS
COM O PPV?
A redução na sensação de insegurança da população.
A redução do envolvimento de jovens com a violência e criminalidade.
A redução de violências motivadas por intolerâncias religiosas, por questões de
gênero e étnico-raciais.
A profissionalização da gestão das ações de segurança pública fundamentada na
busca de resultados efetivos.
A ressignificação da percepção coletiva sobre as respostas necessárias para os
problemas da segurança pública, desvalorizando a perspectiva da “guerra contra o
crime” e abrindo espaço para a cultura da paz.
O fortalecimento, a qualificação e a organização da sociedade (família, escola e
comunidade) na preservação da paz social.
A promoção e a defesa dos direitos humanos nas atividades de segurança pública,
tanto nas relações internas quanto externas.
63
3
Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social - Ed. Sede. Foto: Mariana Costa / Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
64
TELEFONES ÚTEIS
190
Emergência: Polícia Militar
193
Emergência: Corpo de Bombeiros
154
Atendimento: Detran
197
Disque Denúncia: Polícia Civil
162
Reclamações, denúncias, sugestões e elogios:
Ouvidoria-Geral do Distrito Federal
65
Secretaria da
Segurança Pública
e da Paz Social
www.vivabrasilia.ssp.df.gov.br
Secretaria da
Segurança Pública
e da Paz Social