TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. Generalidades
1.1. O uso do site pertencente ao cidadecta e de todas as informações, telas,
exibições e produtos, incluindo os mecanismos de cadastramento de sites e
busca, bem como todos os serviços oferecidos pelo cidadecta, estão sujeitos
às condições constantes deste termo.
1.2. Estas condições poderão ser alteradas sem necessidade de aviso prévio
específico. As alterações constarão sempre deste termo, que deverá ser
revisado sempre pelos usuários.
1.3. AO USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM CADA UMA DAS CONDIÇÕES ABAIXO
ESTABELECIDAS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUAISQUER DOS TERMOS OU CONDIÇÕES
ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO ESTARÁ AUTORIZADO A USAR OS SERVIÇOS PARA
QUALQUER PROPÓSITO. CASO VOCÊ TENHA QUAISQUER DÚVIDAS REFERENTES A ESTAS
CONDIÇÕES, SINTA-SE À VONTADE PARA CONTATAR-NO.
1.4. A utilização dos serviços do cidadecta sem a observância das condições
constantes deste termo acarretará ao usuário toda responsabilidade por
qualquer dano ou prejuízo que possa sofrer ou causar.
1.5. O cidadecta possibilita o acesso a este site, bem como aos seus
serviços, livre de qualquer encargo. No entanto, o cidadecta reserva-se o
direito de cobrar pelo acesso ao site ou uso dos serviços, quando convier,
com prévio aviso.
1.6. Ao postar um anuncio d eclaro que estou ciente de que o Site
Cidadecta não é responsável pelo conteúdo por mim anunciado, que
todas as informações por mim prestadas são verdadeiras e que sou
o proprietário do bem anunciado.
2. Cópia para Fins Comerciais
2.1. Vários dos serviços prestados pelo cidadecta são protegidos pelas leis
de direitos autorais, propriedade industrial, software e outras leis de
propriedade intelectual. Portanto, sua utilização será restrita, conforme as
condições abaixo.
2.2. Você poderá utilizar os serviços do cidadecta apenas para fins pessoais
de caráter não comercial. Você poderá fazer uma única cópia das telas que
você vê ao utilizar os serviços, mas apenas para uso pessoal. Você não
poderá, e concorda em não modificar, reformatar, copiar, disponibilizar,
distribuir, transmitir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados,
transferir ou vender quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos no
cidadecta, exceto conforme especificado abaixo. Isso significa que você não
poderá copiar a página inicial, as páginas internas, as páginas de resultado
de buscas ou quaisquer outras páginas do cidadecta em seu próprio site ou
página da Web.
2.3. Se você tiver intenção de fazer uso comercial do conteúdo do cidadecta
ou de qualquer serviço prestado pelo cidadecta, por favor, entre em contato
com o nosso departamento comercial .
3. Terceiros
3.1. O cidadecta possui links (canais de ligação, apontadores) com Web sites,
páginas de Internet e serviços de terceiros, sobre os quais não tem qualquer
ingerência, não tendo, portanto,
qualquer responsabilidade sobre seu
conteúdo, bem como sobre os efeitos de seu uso.
3.2. O cidadecta divulga informações e opiniões de diversas pessoas,
organizações,
associações,
enfim,
entidades,
de
caráter
filantrópico,
comercial, ideológico, acadêmico, religioso, ou qualquer outro assunto, como
um canal democrático de internet. Por esta razão, o cidadecta não se
responsabiliza pelo conteúdo dessas opiniões e informações.
4. Cadastro
Para fazer uso de algum serviço o cidadecta poderá exigir que o usuário
faça um cadastro, de acordo com a necessidade do serviço. O usuário não é
obrigado a se cadastrar, caso em que deixa de poder fazer uso do serviço.
5. Obrigações dos Usuários
5.1. O usuário deverá seguir as seguintes regras básicas de conduta:
a) O usuário nunca fornecerá dados financeiros a ninguém;
b) O usuário não irá assediar, ameaçar ou fraudar outras pessoas enquanto
estiver usando o v ou os sites nele hospedados;
c) O usuário não interferirá no uso do cidadecta ou dos sites nele
hospedados por outras pessoas ao anunciar produtos os serviços inexistentes
ou que não condizem com a realidade, tampouco irá praticar qualquer outro ato
que afete negativamente o aproveitamento do cidadecta por outros usuários;
d) O usuário não introduzirá nenhum conte údo que seja obsceno ou que possa
ser ofensivo aos parâmetros raciais, étnicos ou sexuais, ou ainda que seja
perigoso, difamatório, acusatório, ou que possa invadir a intimidade pessoal
ou direitos de outra pessoa;
e) O usuário não tentará coletar nenhum nome dos endereços eletrônicos
para fins comerciais ou quaisquer outros fins;
f) O usuário não coletará ou instalará informações pessoais sobre
quaisquer outros indivíduos no cidadecta, ou de outra maneira perseguirá,
contatará repetidamente ou assediará outros usuários;
g) O usuário não assumirá a identidade de qualquer outra pessoa ou
fraudará uma relação de qualquer pessoa ou entidade, incluindo o cidadecta. O
usuário não adotará identidade falsa com o propósito de iludir ou fraudar
alguém;
h) O usuário não usará os serviços para, de qualquer maneira, sujeitar
menores de idade a perigos ou para encorajar envolvimentos de natureza sexual
com menores de idade;
i) O usuário não manipulará os serviços com o intuito de esconder sua
identidade ou participação nos serviços ou no cidadecta (por meio do uso da
identidade de outra pessoa, ou de qualquer maneira modificar qualquer outro
identificativo possível);
j) O usuário não divulgará nenhum conteúdo que contenha quaisquer vírus,
Cavalos de Tróia, códigos nocivos, ou qualquer programa de computador criado
para interromper os serviços por nós prestados. O usuário não poderá tentar
impedir os usuários de usufruir nossos serviços, tampouco tentar danificar o
funcionamento adequado de programas, disco rígido ou equipamentos e materiais
necessários ao funcionamento dos serviços;
k) O usuário não enviará quaisquer anúncios publicitários, informações
promocionais, e-mail ou outros materiais não solicitados (incluindo, mas não
se
limitando
a
correspondência
inútil,
"spam",
cartas-correntes,
ou
"pirâmides" de qualquer espécie) para quaisquer pessoas por meio do uso dos
serviços, a não ser nas áreas em que especificamente for autorizado a fazêlo;
5.2. Se o usuário violar quaisquer das disposições ac ima estabelecidas, ou
quaisquer outros aspectos destas condições, o cidadecta se reserva o direito
de suspender ou rescindir os direitos do usuário de fazer uso dos serviços,
independentemente do envio de qualquer notificação.
5.3 Em caso de concretização de venda de produto anunciado no site cidadecta,
o usuário deverá, obrigatoriamente, comunicar o cidadecta sobre a venda para
que este retire o anúncio ou indique de alguma forma que o produto já foi
vendido.
6. Divulgação de dados cadastrais do usuário
6.1. O cidadecta se compromete a não divulgar espontaneamente qualquer dado
pessoal do usuário que faça parte de seu cadastro. Porém, tal atitude poderá
ocorrer nas seguintes hipóteses:
a) para cumprir disposição legal;
b) para cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer
ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório ou administrativo competente;
ou
c) para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança
do cidadecta.
7. Informações enviadas pelos usuários
7.1. O cidadecta somente poderá se utilizar de informações, opiniões ou
descrições de fatos enviados pelos usuários ao cidadecta caso seja autorizado
pelos próprios.
7.2. A responsabilidade pela correção e veracidade do conteúdo, bem como por
todas as consequências decorrentes destas informações, opiniões ou descrição
de fatos é exclusivamente do usuário que os enviou ao cidadecta.
8. Responsabilidade
8.1. O cidadecta não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da
má utilização dos serviços e informações constantes do cidadecta.
8.2. O cidadecta não se responsabiliza pelo conteúdo e pela correção das
informações constantes do cidadecta.
8.3. O cidadecta não se responsabiliza pelas opiniões emitidas por pessoas,
organizações,
associações,
enfim,
entidades,
de
caráter
filantrópico,
comercial, ideológico, acadêmico, religioso, ou qualquer outro assunto,
constantes do cidadecta, bem como pelos efeitos do seu uso.
8.4. O cidadecta não se responsabiliza pelo conteúdo de Web sites, páginas de
Internet e serviços de terceiros para os quais possua links (apontadores,
canais de ligação), bem como pelos efeitos de seu uso.
8.5. O cidadecta não se responsabiliza pela utilização contra o usuário de
informação, opinião ou fato divulgado, mesmo de ordem pessoal, pelo usuário
enquanto no uso do serviço de fórum ou e-mail, bem como não se responsabiliza
por qualquer prejuízo, dano, vexame, sofrimento ou qualquer problema qu e
venha a ser causado por este fato.
8.6. O cidadecta não tem nenhuma responsabilidade pela correção e veracidade
do conteúdo, bem como por todas as conseq uências decorrentes das informações,
opiniões ou descrição de fatos enviados pelos usuários ao cidadecta.
8.7. Por serem gratuitos os serviços, o cidadecta se reserva no direito de
modificar, suspender ou interromper temporária ou permanentemente o seu
fornecimento, a seu exclusivo critério, sem que implique em qualquer tipo de
responsabilidade por isto.
8.8. Em razão da gratuidade dos serviços, o v não garante a inexistência de
eventuais erros em sua prestação.
8.9. O cidadecta não tem responsabilidade nas demais hipóteses não previstas
nestes termos e condições de uso, bem como casos omissos, se reservando o
direito de decidir a seu critério sobre os casos omissos.
9. Remoção de links
9.1. O cidadecta divulga gratuitamente, através de links (apontadores, canais
de comunicação), sites de terceiros, que sejam selecionados pela equipe do
cidadecta. Caso não seja do interesse dos responsáveis pelos sites
selecionados estar conectado ao cidadecta através de links, por favor, entre
em contato com entre em contato com o nosso atendimento.
10. Contrato e foro
10.1. Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da
República Federativa do Brasil. Estas condições e suas alterações periódicas
constituem todo o entendimento celebrado entre os usuários e o cidadecta e
devem prevalecer sobre quaisquer entendimentos e contratos contemporâneos ou
anteriores, realizados entre você e o cidadecta, tanto orais quanto escritos,
em conexão com os assuntos relacionados a essas condições. Se quaisquer das
provisões destas condições ou a aplicação das mesmas a qualquer usuário ou
circunstâncias
for
considerada,
em
qualquer
extensão,
inválida
ou
inexequível, o restante destas Condições, ou aplicação de tais provisões às
pessoas e circunstâncias as quais não forem consideradas inválidas ou
inexequíveis deverão permanecer em vigor, e cada provisão será válida e
executada dentro da extensão permitida por lei. Nenhuma renúncia destas
condições deverá ser válida, exceto que tal renúncia seja feita por escrito e
assinada por um diretor do cidadecta. Se o cidadecta for impedido de cumprir
quaisquer obrigações previstas neste Contrato por motivos de força maior ou
caso fortuito, o usuário aceitará tal descumprimento, renunciando a quaisquer
indenizações que digam respeito a esses fatos. Qualquer dúvida será dirimida
no foro da comarca do Rio de Janeiro.