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A GAZETA - 1B
CUIABÁ, 26 DE FEVEREIRO DE 2013
CRISE NO OAB aconselha servidores a solicitar
MT SAÚDE o reembolso de consultas privadas
Usuários podem
pedir devolução
AMANDA ALVES
DA REDAÇÃO
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em
Mato Grosso (OAB) orienta os usuários do MT Saúde a
ingressarem com processo contra o Estado para ressarcimento de valores gastos em outros planos. A recomendação é direcionada a pacientes que estão sendo obrigados
a pagar por assistência médica privada mesmo permanecendo vinculado ao plano estadual. A entidade defende
que inicialmente as ações sejam administrativas, mas vê como possível
o início da ‘judicialização do MT
Saúde’, como ocorre hoje com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Iniciativa dos processos parte
da Comissão de Saúde da OAB. O
presidente Fábio Capilé aponta que
os sindicatos de cada categoria de
servidores públicos estaduais têm o
poder de intermediar as ações administrativas por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD). Os valores a serem requeridos irão variar
conforme o procedimento que o conveniado precisou pagar na rede privada. Uma consulta com espealistas custa
em média R$ 250.
Diante das queixas de falta de atendimento pelo plano privado estadual, o direito dos usuários está ameaçado.
Do outro lado do balcão os prestadores de serviços também se negam a atender devido aos atrasos das dívidas
contraídas pelo governo. “Tem médico que não quer mais
atender, porque os valores são pequenos e tem atrasos. (O
plano) perdeu a credibilidade e gerou todo o problema”.
O impasse entre prestadores, profissionais, usuários
e governo levou à situação atual, que segundo Fábio deve
ser solucionado de início administrativamente. Posteriormentem diante da negativa, os conveniados devem procu-
rar a Justiça. O advogado lembra que os prazos legais são
4 vezes maior para o Estado, tornando o processo lento,
mas pode ser reduzido nos casos de emergência. Procedimento com este caráter deve ter prioridade e ser tratados
pelos usuários com atenção. Casos de cirurgias e exames
de alta complexidade não encontrados no MT Saúde e pagos de forma privada devem ser ressarcidos.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp) Gilmar Brunetto afirma que os servidores lesados já têm procurado
meios individuais de
ressarcimento e garantia de atendimento. Mas o valor devolvido ao usuário
por uma consulta, por
exemplo, é de R$ 50. A tabela praticada no MT Saúde é diferente dos investimentos feitos pelos
conveniados na rede privada.
Uma ação movida pelo Sinterp para garantia de
atendimento em todo Estado passou a valer desde a última. Sob pena de multa diária de R$ 20 mil, o Estado foi
acionado judicialmente. Para Gilmar, a ação coletiva é a
que tem mais poder.
O entendimento é acompanhado pelo secretário
de finanças do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino
Público de Mato Grosso (Sintep) Orlando Francisco.
Representando a maior fatia dos usuários do MT Saúde, cerca de 2 mil titulares, ele afirma que os sindicatos não têm estrutura jurídica para atender caso a caso.
Desde 2012 os servidores são orientados a buscarem
individualmente os direitos envolvendo ressarcimento
e desligamento do plano. Orlando afirma que de forma
coletiva o Ministério Público Estadual (MPE) deve
pressionar pela normalização dos serviços.
MT Saúde tem cerca
de 12 mil titulares
e 20 mil outros
usuários dependentes
Otmar de Oliveira/Arquivo
Pacientes que não encontram atendimento nas unidades tentam expor o problema à administração
SITUAÇÃO PRECÁRIA MÉDICOS/ATENDIMENTO
Pagar consulta é única alternativa
DA REDAÇÃO
Situação do Estado é
menos preocupante
do que a do país
Otmar de Oliveira
MT tem déficit de especialistas
AMANDA ALVES
DA REDAÇÃO
Quatro entre 10 médicos
em atuação no Estado não têm especialidade. O déficit de Mato
Grosso é menor que a média nacional, segundo o estudo do Conselho Federal de Medicina
(CFM), que aponta 46% da categoria sem titulação específica.
Além da qualidade da assistência
médica preocupa a concentração
dos especialistas na Capital em
detrimento dos municípios do interior. Neurocirurgia e dermatologia são áreas, por exemplo, que
contam com poucos profissionais
no Estado.
Dos 3.919 médicos de Mato
Grosso 60% possuem especialidade. O restante é generalista,
médicos que realizaram residência em clínica geral. No topo do
ranking brasileiro o Rio Grande
do Sul é o que mais possui espe-
cialistas, representando 66%, seguido do Distrito Federal (66%),
Espírito Santo (65%) e Santa Catarina (64%).
Na outra ponta os estados
que possuem maior déficit em especialidade são estados nordestinos. O Maranhão conta com apenas 37% da categoria especializada em alguma área, depois seguem o Rio Grande do Norte
(40%) e Pernambuco (41%).
Para a presidente do Conselho Regional de Medicina em
Mato Grosso (CRM), Dalva Alves das Neves, a situação é confortável no panorama brasileiro.
Mas, preocupante quando se considera o vínculo dos profissionais
com titulação na rede pública de
saúde e a distribuição dos especialistas.
A população de cidades distantes no interior são as mais prejudicadas. As áreas mais carentes
estão em neurocirurgia, dermato-
logia, endocrinologia e pneumologia. Segundo Dalva a pediatria,
ginecologia e obstetrícia têm números regulares de profissionais
para atendimento da demanda no
Estado, porém os obstáculos comprometem o acesso dos usuários.
Encontrar pediatras na Capital para compor o quadro em
unidades de saúde municipais,
por exemplo, tem sido uma dificuldade alegada pelo governo. A
presidente do CRM considera que
o salário impede a permanência
dos especialistas. O abismo entre
a estrutura particular e pública,
além dos rendimentos, contribuem para a má distribuição mesmo em Cuiabá e Várzea Grande,
as 2 maiores cidades do Estado.
Com objetivo de sanar o
problema, o CFM defende mais
oportunidades de residências aos
egressos do curso de medicina. A
oferta deve ser compatível à demanda reprimida por serviços.
Para requisitar o retorno dos
valores pagos por procedimentos
médicos na rede privada, os usuários devem ter em mãos a nota
fiscal do prestador de serviço.
Até o momento a Defensoria Pública atende 1 caso de pedido de
um conveniado. A maioria das
ações é referente à regularização
do atendimento. Com esta demanda tramitam 141 procedimentos no órgão. Entre os usuários a
insatisfação é grande.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica,
Extensão Rural e Pesquisa Pública
de Mato Grosso (Sinterp) todo interior está descoberto pelos servi-
ços. Na Capital a professora aposentada Josimari Cordeiro da Silva, 59, espera ter novamente o plano que pagou durante toda a carreira de prestação de serviço ao
governo estadual. O marido Gonçalo Martins da Silva, 62, é o
maior dependente da assistência
médica na família.
Diabético e em tratamento
renal, Gonçalo precisa pagar por
consulta com cardiologista na rede
privada. A médica que sempre lhe
atendeu nos últimos anos se descredenciou no MT Saúde por não
receber os pagamento do governo
estadual. Além dos quase R$ 600
descontados do salário da aposentada, a família paga R$ 120 por
consulta com a especialista.
g Outro lado - Assessoria de imprensa da Secretaria
de Estado da Administração
(SAD) afirma não ter deferido
processos administrativos referente à requisição de devolução
de valores pagos por usuários
em rede privada de saúde. Em
relação a processos judiciais a
pasta não foi notificada sobre a
existência de casos. A pasta lista
5 hospitais conveniados que
prestam serviços aos usuários do
MT Saúde: Santa Rosa, Só Trauma, Jardim Cuiabá, Olhos e Santa Rita. A SAD considera que o
descredenciamento de profissionais pode levar à recusa de pacientes para a consulta com os
médicos credenciados. (AA)
Otmar de Oliveira
Gonçalo Martins, que sofre de problemas renais, é obrigado a pagar consultas com cardiologista