MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
CONSELHO SUPERIOR
PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – 2014.
Data: 09/06/14
Horário: 9h30min
Local: Sala de reunião dos Órgãos Colegiados, no edifício sede do Ministério Público de
Roraima.
Pauta:
01. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 1ª Sessão Ordinária – em 26MAI2014.
Deliberações em Procedimentos:
Da relatoria da Dra. Stella Maris Kawano D`Ávila
CI nº 039/14 – CGMP
02. ICP nº 048/2010/ 2ªPCível/MP/RR 2ª Titularidade
Origem: CI nº 049/2008/PRODEC
Assunto: Notícia de suposta irregularidade em contrato administrativo firmado
entre o Governo do Estado e a Empresa SAN Serviços Com. E Representação
Ltda para limpeza na Escolas Casimiro de Abreu e Cícero Vieira Neto.
03. ICP nº 021/2009-C/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria do ICP nº 021/2009-C/PROSAUDE/MP/RR
Assunto: Verificar irregularidades na construção e reforma de unidade de saúde
no interior do Estado pela Secretaria Estadual de Saúde – SESAU, nos anos de
2007 e 2008.
04. PIP nº 007/2012 – Mucajaí
Origem: Ofício nº 012/2006/DIA/SETRABES
Assunto: Assistência à Josenira Vales Rodrigues, possível portadora de
necessidades especiais.
05. ICP nº 031/2012/ 2ªPrCível/MP/RR – 3ªTIT
Origem: GER/SEGAD
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa pelo (s) servidores
(s) responsáveis pelo procedimento de concessão de empréstimos consignados
aos demais servidores públicos do Governo do Estado de Roraima.
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06. ICP nº 012/2011-C/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria do ICP nº 012/2011-C/PROSAUDE/MP/RR (PIP nº
012/2011/PROSAUDE/MP/RR)
Assunto: Verificar possíveis irregularidades sanitárias nas atividades do
Cemitério Campo da Saudade e da Funerária Orsolú.
07. ICP nº 078/2010/ 2ªPrCível/MP/RR
Origem: Termo de Declarações de João Eduardo Costa
Assunto: Denúncia de suposta irregularidade na cobrança de taxas por parte do
DETRAN/RR como também venda de habilitação com o auxílio/participação da
Autoescola Vencer.
08. ICP nº 002/2009
Origem: Portaria nº 002/2009 – Promotoria de Alto Alegre
Assunto: Investigar o deficiente serviço de fornecimento de energia no Município
de Alto Alegre.
09. ICP nº 07/2005-C/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria de Instauração do PIP nº 07/2005/PROSAUDE/MP/RR.
Assunto: Verificar possíveis irregularidades no Termo de Ajuste e Metas da
SESAU-ANVISA.
10. ICP nº 008/2012/PRODECC/MP/RR
Origem: PIP 008/2012/PRODECC/MP/RR
Assunto: Averiguar suposto direcionamento do sorteio de modo a direcionar o
resultado a ganhadores predestinados no “Bingo Roraima da Sorte”.
Da relatoria da Dra. Janaína Carneiro Costa
CI nº 002/14/7ªPJC/MP/RR
11. ICP nº 021/2008/PRODEC/MP/RR
Origem: PIP n.º 021/2008/PRODEC/MP/RR
Objeto: Verificar eventuais irregularidades apontadas pelos reclamantes no
Concurso Público da BOVESA.
12. PIP nº 016/2013/Pro-DIE/MP/RR
Origem: Termo de Declarações Sra. Adriana Alcântara Vilarinho e outros
Objeto: Apurar a exigência, às pessoas com deficiência, da apresentação de laudo
médico constando RG e CPF para o concurso público n. 004/2013 da SESAU.
13. PIP n.º 006/2013/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria de PIP n.º 006/2013/PROSAUDE/MP/RR – RP n. 189/2012
Objeto: Verificar atendimento médico ofertado ao menor Dhionatan Pedroso
Martins.
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14. ICP nº 002/09/BONFIM/MP/RR
Origem: PIP n. 002/09/BONFIM/MP/RR
Objeto: Investigar a sonegação de informações à Câmara dos Vereadores do
Município de Normandia de responsabilidade do Sr. ORLANDO OLIVEIRA
JUSTINO.
15. ICP nº 004/2013/3ªPrCível/MP/RR – 1ª Titularidade
Origem: PIP nº 004/2013/3ªPrCível/MP/RR – 1ª Titularidade
Objeto: Apurar instalação e construção de um posto de revenda de derivados de
petróleo no bairro Santa Teresa - João Paulo Persh Padilha.
16. PIP nº 027/2013/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria PIP n. 027/2013/PROSAUDE/MP/RR
Objeto: Garantia de tratamento médico adequado para a paciente Francisca Fática
Bezerra.
17. ICP nº 012/1999/PJ Bonfim/MP/RR
Origem: PIP n.º 12/99/2ª PrCível/MP/RR
Objeto: Irregularidade na licitação referente a construções habitacionais através de
convênio com a Caixa Econômica Federal nas Prefeituras de Bonfim e Normandia.
18. ICP nº 009/2013/3ª PrCível/MP/RR – 2ª Titularidade
Origem: ex officio
Objeto: Apurar atividade de mecânica em desacordo com autorização de operação
e serviços de lavagem de peças de autos (TRANSMACON).
19. ICP nº 041/2012/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria ICP n.º 041/2012/PROSAUDE/MP/RR
Objeto: Verificar a aquisição de contador hematológico automático de células pela
SESAU.
20. PIP nº 003/2013/PJ Mucajaí/RR
Origem: Reclamação de José Carlos de Medeiros
Objeto: Apurar a regularização fundiária em determinada área rural no município
de Iracema.
21. ICP nº 046/2011/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria de ICP n.º 046/2011-PROSAUDE
Objeto: Acompanhar convênios celebrados pela SESAU/RR com Fundo Nacional
de Saúde, verificando a irregularidade de tais convênios.
22. ICP nº 040/2012/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria de ICP n.º 040/2012/PROSAUDE/MP/RR
Objeto: Verificar a oferta de cirurgia ortopédica à Sra. Maria de Jesus do
Nascimento Lucena.
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23. PIP nº 007/2013/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria de PIP n.º 007/2013-PROSAUDE
Objeto: Verificar o pagamento de plantão extra para servidores administrativos do
Hospital Geral de Roraima.
24. PIP nº 004/2013/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria de PIP n.º 004/2013/PROSAUDE/MP/RR
Objeto: Verificar possível irregularidade sanitária no Mercantil Nova Era,
localizado na Av. Mário Homem de Melo, n.º 2213, Mecejana.
25. PIP nº 032/2011/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria de ICP n.º 032/2011/PROSAUDE/MP/RR
Objeto: Verificar possíveis irregularidades sanitárias no Supermercado Gavião.
26. ICP nº 033/2011/3ª PrCível/MP/RR – 2ª Titularidade
Origem: PIP n.º 033/2011/3ª PrCível/MP/RR – 2ª Titularidade
Objeto: Obras públicas realizadas em área de APP no Município de Boa Vista.
Da relatoria da Dra. Elba Christine Amarantes de Moraes
CI nº 006/14/6ªProcuradoria de Justiça Criminal
27. ICP nº 115/2010/2ªPrCível/MP/RR
Origem: Governo do Estado e Roraima
Assunto: Notícia de desvio de finalidade no uso indevido da aeronave de
propriedade do Governo do Estado
28. ICP nº 016/10-C/PROSAÚDE/MP/RR
Origem: Portaria Nº 016/10/PROSAÚDE
Assunto: Verificar o funcionamento da Coordenação Estadual de Controle de
Infecção Hospitalar
FÁBIO BASTOS STICA
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
Procurador-Geral de Justiça
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