PORTARIA Nº 002/2015-GP
Dispõe sobre a convocação da VI
Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Município
de Aracati e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, Francisco Ivan Silvério da Costa no exercício das
funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA de Aracati, Maria Cleide Miranda da Rocha, no uso de suas atribuições
de acordo com a Lei Municipal de nº 062/2013.
RESOLVEM:
Art. 1º – Convocar a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2015, das 07:30h às 17:00h, na cidade de Aracati,
com o fim de Mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para a Implementação e
Monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Art. 2º – A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como Tema:
Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 3º – A Coordenação Geral da VI Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 4º – À Comissão Organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados da VI Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente;
II – Preparar e acompanhar a operacionalização da VI Conferência Municipal;
III – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
IV – Organizar e coordenar a VI Conferência Municipal;
Rua Santos Dumont, 1146 – Farias Brito
CEP: 62.800-000 – Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796
V – Mobilizar o publico alvo para participar da Conferência.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e quinze.
Francisco Ivan Silvério da Costa
Prefeito Municipal de Aracati
Maria Cleide Miranda da Rocha
Presidente do CMDCA de Aracati