Goiania, segunda-feira, 19 de maio de 2014
Jurídica
Pesquisa aponta que confiança da sociedade em advogados cresceu
Uma pesquisa anual feita em todo o Brasil mostra que a confiança da socidade na advocacia tem
crescido nos últimos anos. Segundo dados apresentados pelo instituto Valor Brasil, a credibilidade
da advocacia na percepção da sociedade é de 68% — 26% a mais que em 2011, quando o
levantamento foi feito pela primeira vez. A pesquisa nacional contraria o que foi constatado por uma
pesquisa alemã, segundo a qual os advogados estão entre as profissões com menor credibilidade
segundo a percepção da sociedade. Segundo levantamento feito pelo instituto Valore Brasil, a
maioria dos entrevistados disseram confiar nos advogados. Bombeiros e médicos são os
profissionais com maior grau de confiança diante da sociedade, com índices de 96% e 87%,
respectivamente, seguidos por promotores de Justiça (78%) e juízes (76%).
Gestante tem direito à estabilidade em contrato por prazo determinado
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Centro Automotivo
Bandeirante Ltda ao pagamento de indenização substitutiva a funcionária que havia sido demitida
mesmo com o direito à estabilidade provisória de gestante. A empresa ainda terá de pagar R$ 3 mil
de indenização por danos morais por ter dispensado a trabalhadora na vigência da estabilidade
provisória. Em seu favor a empresa alegou que pelos exames de ultrassom a trabalhadora poderia
ter engravidado antes de sua admissão, e que por isso não teria direito à estabilidade gestacional. Já
o relator do processo, desembargador Elvecio Moura, observou que na data da rescisão contratual,
11 de setembro de 2013, a trabalhadora estava grávida, razão pela qual a dispensa é nula e ela tem
direito à estabilidade provisória, fazendo jus à reintegração no emprego ou ao pagamento da
indenização substitutiva.
Estagiário constituído como procurador judicial
O diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Átila Amaral, encaminhou ofício circular a todas as
varas da Capital, informando que os estagiários regularmente inscritos na OAB e que foram
constituídos como procuradores judiciais em processos podem praticar todos os atos que lhes são
autorizados por lei após a obtenção de diploma de bacharel em Direito e registro profissional na
Ordem, independentemente da outorga de novo mandato. Essa autorização vale ainda que no
processo conste apenas o número de inscrição do registro de estagiário. A orientação foi expedida
após reclamação formulada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO ao
diretor do Foro, que informa que um advogado teve recusada a carga de um processo em trâmite na
3ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia porque na qualificação do
substabelecimento constava sua inscrição como estagiário, embora atualmente ele já esteja
devidamente inscrito na seccional goiana da Ordem.
Unimed tem de custear cirurgia por videolaparoscopia
O juiz João Correa de Azevedo Neto, do 3º Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou que a
Unimed Goiânia – Cooperativa de Trabalho Médico custeie os materiais, profissionais e unidade
hospitalar necessários para cirurgia por videolaparoscopia que Michel de Melo e Sousa necessita. O
plano de saúde foi condenado, ainda, a pagar R$ 7 mil pelos danos morais sofridos pelo rapaz com a
recusa em autorizar o procedimento. Consta do Em dezembro de 2009 Michel foi diagnosticado
com esofagite erosiva de refluxo e desde então iniciou tratamento clínico. Contudo, em 2010, a
doença evoluiu para refluxo severa. O médico que o acompanha indicou ao rapaz, cirurgia por
videolaparoscopia. O plano de saúde negou o procedimento alegando alegando que somente havia
cobertura, no caso, para cirurgia invasiva.
Execução Penal
Atendendo pedido do juiz Wilson da Silva Dias (foto), o TJGO autorizou a mudança da
nomenclatura da 4ª Vara Criminal de Goiânia, que passará a ter a denominação única e exclusiva de
1ª Vara de Execução Penal e tratar, exclusivamente, penas privativas de liberdade em regime
fechado e as medidas de segurança.
RÁPIDAS
O Tribunal Pleno do TRT de Goiás aprovou a transformação da Vara do Trabalho de Porangatu em
posto avançado, vinculado à Vara do Trabalho de Uruaçu, e da criação da 3ª Vara do Trabalho de
Aparecida de Goiânia. Esta última devido à grande demanda processual do município.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6030/13, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que eleva de 50% para 80% do salário regular o auxílio financeiro pago para os
candidatos a juiz durante curso de formação. Hoje os servidores da administração pública federal
em geral recebem, durante o curso de formação, metade da remuneração inicial do cargo para o qual
concorrem.