STJ00096144
ASPECTOS POLÊMICOS DO AGRONEGÓCIO
Uma Visão Através do Contencioso
Elias Marques de Medeiros Neto
Coordenador
EDITORA CASTRO LOPES LTDA.
Ricardo Augusto de Catro Lopes
Diretor responsável
Conselho editorial
João Batista Lopes
Maria Elizabeth de Castro Lopes
Diagramação
Bianca Quarentei Castro
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www.castrolopes.com.br
Dados
Internacionais
(Câmara
de
Brasileira
Catalogação na
do
Livro,
Publicação
SP,
Brasil)
Aspectos polêmicos do agronegócio : uma visão
através do contencioso / Elias Marques de
Medeiros Neto, coordenador.
São Paulo :
Editora Castro Lopes, 2013.
Vários colaboradores.
Bibliografia.
ISBN 978-85-66970-00-5
1. Agronegócios 2. Agronegócios - Brasil
3. Direito l. Medeiros Neto, Elias Marques de.
13 - 05961
CDU-34:338.43(81)
Índices para catálogo sistemático:
1. Brasil : Agronegócios : Questões em diversos
ramos do direito
34:338.43(81)
2. Brasil: Direito do agronegócio
34:338.43(81)
(CIP)
EDlTORACASTRO LOPES
sUlIIIÁRIo
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
OPINIÕES LEGAIS / PARECERES
1 - Aproveitamento de crédito presumido decorrente de
receitas de exportação previsto na Lei n 9.363/96 e os
produtos isentos, submetidos à alíquota zero, NT ou não
sujeitos à tributação pelo IPI.
Q
•
PAULO DE BARROS CARVALHO ________________________________25
2 - ICMS - incentivos fiscais - crédito presumido - abate de
animais em frigorífico paulista - exportação por outros estados.
53
JOSÉ EDUARDO SOARES DE MEW
ESTUDOS E ARTIGOS
3 - A inconstitucionalidade do PAS (art. 36 - Lei n 4.870/65): A
seguridade social no setor sucroalcooleiro após 1988.
Q
•
ROBERTO ROSAS__________________________________________ 71
4 - A (in)constitucionalidade da retenção e recolhimento
da contribuição previdenciária patronal de produtor rural
pessoa física prevista pela Lei n Q • 10.256/2001 dos sub-rogados
adquirentes de produtos rurais.
JOÃo DÁCIO ROLIM, DANIELA SILVEIRA LARA __________________ 85
5 -Os excessos de tributação de PIS e de COFINS e sua repercussão
no agronegócio.
EDUARDO RICCA, ROGÉRIO MOLLICA __________________________ 105
6 - Excussão de carta de fiança e seguro garantia nas Execuções
Fiscais: Uma necessária leitura sistêmica dos artigos 9, 15 e 32
da Lei de Execuções Fiscais.
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
14
117
7 • Breves considerações sobre a inconstitucionalidade e/ou
ilegalidade da contribuição ao PAS (plano de assistência social),
prevista no artigo 36 da lei nº. 4.870/1965.
RODRIGO CHININI MOJICA
133
8. ICMS. Crédito outorgado. Tomate in natura e polpa de tomate.
FÁBIO SOARES DE MEW
155
9 • Questões controversas relacionadas às contribuições PIS/
COFINS incidentes sobre as operações que destinam biodiesel às
refinarias de petróleo e às distribuidores de combustíveis.
MAURÍCIO PEREIRA FARO, DANIEL DIX CARNEIRO
175
10 • Contribuições sociais para a seguridade social das
agroindústrias e as receitas decorrentes de exportações
indiretas - amplitude da imunidade tributária veiculada no
artigo 149, §2º, i, da Constituição Federal.
HEBERT LIMA ARAÚJO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 191
11- O conceito de insumos na sistemática da não· cumulatividade
da contribuição ao PIS e da Cofins aplicável à atividade da
indústria sucroalcooleira.
CARWS MARCELO GOUVEIA, FERNANDO CAMOSSI
209
12- Limite temporal para a responsabilização de administradores
com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional.
ISABELLA MÜLLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN
231
13 . Direito ao crédito de ICMS incidente sobre o óleo diesel
utilizado como insumo nas atividades agroindustriais.
PEDRO INNOCENTI ISAAC _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 251
14 . Odireito ao crédito do PIS e da COFINS sobre os bens e serviços
utilizados na fase agrícola de produção das agroindústrias - os
chamados "insumos agrícolas".
LUCIANO MARTINS OGAWA, THIAGO BARBOSA WANDERLEY _ _ _ _ _ _ 267
15
15 - Do creditamento (in)devido de ICMS das notas fiscais
declaradas inidôneas.
ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETI'I DE TOLEDO, GISELA CRISTINA FAGGION
BARBIERI
259
16 - Inconstitucionalidade dos juros incidentes sobre débitos
tributários no Estado de São Paulo
ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 307
17 - Da não incidência do ISS sobre contratos de arrendamento
e parceria agrícola.
ANDREZZA HELEODORO COLI, MAYRA PINO BONA'IO, LUIS HENRIQUE FÁVERO
DEARAÚJO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 327
CONTENCIOSO CÍVEL E TEMAS GERAIS CíVEIS
18 - Recuperaçãojudicial e assembléia de credores.
JAIRO SADDI _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 349
19 - O arrendamento rural e a sua contraprestação.
JosÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 361
20 - Uma visão dos contratos agrários à luz dos precedentes do
Superior Tribunal de Justiça.
LUCIANO DE SOUZA GODOY _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 377
21 - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos processos
coletivos que envolvem o agronegócio.
RITA DE CÁSSIA cORRÊA DE VASCONCELOS _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _,397
22 -A atuação do CADE no controle de estruturas e o agronegócio:
Análise e perspectivas à luz da nova lei concorrencial.
PRISCILA BROLIO GONÇALVES
415
23 - Responsabilidade patrimonial e penhora em conta escrow.
HELENA NAJJAR ABDO, DANIW NOGUEIRA DE ALMEIDA
435
24 - Dinamização do ônus da prova - a experiência argentina.
JOÃo BATISTA WPES, MARIA ELIZABETH DE CASTRO WPES
451
25 - O Projeto de um Novo Código de Processo Civil e anotações
sobre a teoria geral da prova e os meios de prova.
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _465
26 - Indisponibilidade de direitos: um falso problema para as
soluções negociadas voltadas para os conflitos transindividuais
ANA LUIZA DE ANDRADE NERY
495
27 - A segurança do crédito no desenvolvimento do agronegócio.
517
RENATO BURANELLO
28 - A garantia de operações de financiamento do agronegócio
por meio do penhor rural e do endosso-fiduciário do certificado
de depósito agropecuário e warrant agropecuário: uma análise
comparativa.
DANIEL PENTEADO DE CASTRO, ALLAN WELLINGTON VOLPE VELLASCO _ _ 549
29 - Interdito proibitório: A proteção preventiva do direito
possessório como forma de resguardar a continuidade da
atividade agroindustrial.
LUIZ ANTONIO FERRARI NETO, GISLAINE LISBOA SANTOS _ _ _ _ _ _ 571
30 - A regulação da agência nacional do petróleo, gás natural e
biocombustíveis sobre o mercado de etanol anidro combustível.
FRANCESCO
G~I
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 589
31 " Mediação como forma de viabilizar fusões e aquisições no
agronegócio .
MARIA RITA DE CARVALHO DRUMMOND _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 609
32 - Arbitragem: alternativa de solução de litígios envolvendo as
relações do agronegócio.
MARCELLO MEDEIROS DE CASTRO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _615
33 - ADPF 249 - Da incompatibilidade entre o art. 15, § 1º, do
Decreto Lei nº. 3.365/41 e o art. 5º, xxiv, da Constituição Federal,
e as Súmulas 652/STF e 30/TJSP.
EDUARDO NOGUEIRA FRANCESCHINI _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 636
17
EDITORACASTRO LOPES
34 - Teoria geral de contratos e o agronegócio.
MARCELO DE SOUZA SCARCELA PORTELA, BRUNO DE OLIVEIRA MONDOLFO_665
35 - O grau de utilização da terra (Gut) e o grau de eficiência na
exploração da terra (Gee) como fontes geradoras de ineficiência
e insegurança jurídica.
RUY JANONI DOURADO_____________________________________683
36 . O agronegócio e o Poder Judiciário no Brasil.
FÁBIO ZUANON, FABIANA FI'ITIPALDI M. DANTAS _________________701
37 . A cédula de produto rural atinge a maioridade: enquanto o
agronegócio caminha a passos largos, a CPR, dezoito anos após
sua concepção, ainda esbarra em questões controversas no Poder
Judiciário que repercutem na sua livre circulação.
EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, GABRIEL FELÍCIO GIACOMINI Rocco_ _ 719
38 . O programa especial de saneamento de ativos (Pesa) e suas
ilegalidades.
FLÁVIO PEREIRA LIMA, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI _________ 735
39 . A inaplicabilidade do enunciado n!! 384 da súmula do
Superior Tribunal de Justiça à cessão fiduciária de recebíveis no
agronegócio.
WALDEMAR DECCACHE, NARINA MOTl' RUGGIERO ________________ 749
40 . O penhor agrícola no ambiente do processo de recuperação
judicial: o comportamento da jurisprudência diante da
defraudação da garantia real do credor.
LAURA MENDES BUMACHAR, JOÃO MARCELO MICHELLEITI TORRES
769
41 . A função social da propriedade como limitador da autonomia
da vontade nos contratos agrários.
LUIZ FERNANDO FRAGA, PEDRO BRUNING DO VAL _________ 791
42 . Investimento estrangeiro no agronegócio.
RICARDO MADRONA SAES, BYUNG SOO HONG, NATHALIE RÉGNIER CÔRTES _813
18
43 - Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por
estrangeiros. O novo entendimento da AGU/CGU - Parecer cgu/
agu nº 01/2008.
SÉRGIO BARBIERI _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _829
44 - A responsabilidade civil da tomadora de serviços em
decorrência dos atos praticados por empregados de empresas
terceirizadas.
RICARDO VICK FERNaNDES GOMES _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 839
45 - Da alienação judicial de imóvel rural arrendado: a
manutenção do contrato de arrendamento e o direito de
preferência do arrendatário.
CATALINA SOIFER CAPELLEITI, NATÁLIA PREVIERO MENHA _ _ _ _ _ 849
CONTENCIOSO
TRABALHISTA
E
CONTENCIOSO
AMBIENTAL
46 - A exceção de incompetência ratione loci e o art. 651 da CLT jurisprudência comentada.
FERNANDO F. ROSSI, VICENTE FLÁVIO MACEDO DE RIBEIRO _ _ _ _ _ 867
47 - A insegurança jurídica nas relações de trabalho diante da
definição do "trabalho em condições análogas à de escravo".
FREDERICO MACHADO PAROPAT SOUZA
883
48 - Contratação de pessoas com deficiência no agronegócio.
Aspectos polêmicos e dificuldade do cumprimento das cotas.
DANIEL DOMINGUES CHIODE, KAREN STEIN
911
49 . Da legalidade, validade e necessidade da utilização do
regime de trabalho 5 x 1 nas atividades industriais e agrícolas
relacionadas à produção de açúcar e álcool.
MARÇAL MUNIZ DA SILVA LIMA, GUSTAVO BUORO MORILHE _ _ _ _ _ _929
50 - Cota de pessoas portadoras de deficiência no agronegócio.
Como o Judiciário deve interpretar a lei?
ARTIRm
~N
_____________________________955
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EDITORAClABTRO LOPES
51 - Aspectos pOlêmicos do agronegócio na Justiça do Trabalho.
ELIMARA ASSAD SALUM
971
52 -A queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo.
MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1003
53 - Aspectos jurídicos e institucionais do licenciamento
ambiental de unidades agroindustriais.
CARLOS MIGUEL C. AIDAR, FABRICIO DORADO SOLER _ _ _ _ _ _ _ 1027
54 - A aplicação do Novo Código Florestal.
THIAGO SALES PEREIRA, FERNANDA TAMASCIA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1073
55 - A área de reserva legal no Novo Código Florestal - das
alterações introduzidas no ordenamento jurídico.
MARCO ANTONIO TOBAJA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1097
57 - O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a extinção de punibilidade em crimes contra o Meio Ambiente.
JAIR JALORETO, ANA PAULA GOBElTI
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1107