Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL
Diretoria-Geral Administrativa
Em análise às Planilhas de Custos e Formação de Preços da Licitante
FOX PRODUÇÕES LTDA, foram constatadas as seguintes ocorrências que justificam
a desclassificação de sua proposta:
CATEGORIA: MOTORISTA EXECUTIVO
OCORRÊNCIA
JUSTIFICATIVA
A Licitante cotou salário base inferior ao Descumprimento dos itens 4 e 18 das
estabelecido na convenção coletiva de trabalho OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA TODAS AS
vigente (R$ 1.500,00 em vez de R$ 1.680,00).
CATEGORIAS PROFISSIONAIS do Anexo II do
Edital do Pregão Eletrônico 012/2013.
A Licitante cotou auxílio alimentação inferior ao Descumprimento dos itens 4 e 18 das
estabelecido na convenção coletiva de trabalho OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA TODAS AS
vigente (R$ 374,00 em vez de R$ 429,00).
CATEGORIAS PROFISSIONAIS do Anexo II do
Edital do Pregão Eletrônico 012/2013.
A Licitante não cotou valores para os itens C Enquadramento na situação prevista no
(SENAI ou SENAC), D (INCRA), E (Salário Educação), subitem 10.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
G (Seguro Acidente do Trabalho) e H (SEBRAE) do 012/2013.
Módulo 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
CATEGORIA: ENCARREGADO DE COPA
OCORRÊNCIA
JUSTIFICATIVA
A Licitante não cotou valores para os itens C Enquadramento na situação prevista no
(SENAI ou SENAC), D (INCRA), E (Salário Educação), subitem 10.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
G (Seguro Acidente do Trabalho) e H (SEBRAE) do 012/2013.
Módulo 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
CATEGORIA: AUXILIAR DE ENCARREGADO DE COPA
OCORRÊNCIA
JUSTIFICATIVA
A Licitante não cotou valores para os itens C Enquadramento na situação prevista no
(SENAI ou SENAC), D (INCRA), E (Salário Educação), subitem 10.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
G (Seguro Acidente do Trabalho) e H (SEBRAE) do 012/2013.
Módulo 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
CATEGORIA: ENCARREGADO DE RECEPÇÃO
OCORRÊNCIA
JUSTIFICATIVA
A Licitante não cotou valores para os itens C Enquadramento na situação prevista no
(SENAI ou SENAC), D (INCRA), E (Salário Educação), subitem 10.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
G (Seguro Acidente do Trabalho) e H (SEBRAE) do 012/2013.
Módulo 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
Poder Judiciário da União
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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL
Diretoria-Geral Administrativa
CATEGORIA: RECEPCIONISTA DE BALCÃO
OCORRÊNCIA
A Licitante não cotou valores para os itens C
(SENAI ou SENAC), D (INCRA), E (Salário Educação),
G (Seguro Acidente do Trabalho) e H (SEBRAE) do
Módulo 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
A Licitante calculou o Lucro (item B do Módulo 5 CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO) sobre
valor não demonstrado no campo “base de cálculo
do lucro”, erro este que refletiu nas demais
tributos do mesmo Módulo.
JUSTIFICATIVA
Enquadramento na situação prevista no
subitem 10.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
012/2013.
A planilha apresenta erro no cálculo do lucro,
com reflexo no valor do custo total da
categoria.
CATEGORIA: RECEPCIONISTA
OCORRÊNCIA
JUSTIFICATIVA
A Licitante não cotou valores para os itens C Enquadramento na situação prevista no
(SENAI ou SENAC), D (INCRA), E (Salário Educação), subitem 10.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
G (Seguro Acidente do Trabalho) e H (SEBRAE) do 012/2013.
Módulo 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
CATEGORIA: RECEPCIONISTA DE BERÇÁRIO
OCORRÊNCIA
JUSTIFICATIVA
A Licitante não cotou valores para os itens C Enquadramento na situação prevista no
(SENAI ou SENAC), D (INCRA), E (Salário Educação), subitem 10.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
G (Seguro Acidente do Trabalho) e H (SEBRAE) do 012/2013.
Módulo 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
CATEGORIA: SUPERVISOR DE MOVIMENTAÇÃO PATRIMONIAL
OCORRÊNCIA
JUSTIFICATIVA
A Licitante não cotou valores para os itens C Enquadramento na situação prevista no
(SENAI ou SENAC), D (INCRA), E (Salário Educação), subitem 10.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
G (Seguro Acidente do Trabalho) e H (SEBRAE) do 012/2013.
Módulo 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
CATEGORIA: OPERADOR DE FOTOCOPIADORA
OCORRÊNCIA
JUSTIFICATIVA
A Licitante não cotou valores para os itens C Enquadramento na situação prevista no
(SENAI ou SENAC), D (INCRA), E (Salário Educação), subitem 10.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
G (Seguro Acidente do Trabalho) e H (SEBRAE) do 012/2013.
Módulo 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
Poder Judiciário da União
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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL
Diretoria-Geral Administrativa
CATEGORIA: MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADO
OCORRÊNCIA
A Licitante não cotou valores para os itens C
(SENAI ou SENAC), D (INCRA), E (Salário Educação),
G (Seguro Acidente do Trabalho) e H (SEBRAE) do
Módulo 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
A Licitante não considerou o valor correspondente
ao adicional de insalubridade nos cálculos relativos
ao MÓDULO 4 – ENCARGOS SOCIAIS E
TRABALHISTAS (e submódulos) e do MÓDULO 5 CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO.
JUSTIFICATIVA
Enquadramento na situação prevista no
subitem 10.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
012/2013.
A planilha apresenta erro de cálculo a partir do
submódulo 4.1 A - INSS, com reflexo no valor
do custo total da categoria.
CATEGORIA: LAVADOR DE AUTO
OCORRÊNCIA
A Licitante não cotou valores para os itens C
(SENAI ou SENAC), D (INCRA), E (Salário Educação),
G (Seguro Acidente do Trabalho) e H (SEBRAE) do
Módulo 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
A Licitante não considerou o valor correspondente
ao adicional de insalubridade nos cálculos relativos
ao MÓDULO 4 – ENCARGOS SOCIAIS E
TRABALHISTAS (e submódulos) e do MÓDULO 5 CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO.
JUSTIFICATIVA
Enquadramento na situação prevista no
subitem 10.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
012/2013.
A planilha apresenta erro de cálculo a partir do
submódulo 4.1 A - INSS, com reflexo no valor
do custo total da categoria.
CATEGORIA: ENCARREGADO GERAL
OCORRÊNCIA
JUSTIFICATIVA
A Licitante não cotou valores para os itens C Enquadramento na situação prevista no
(SENAI ou SENAC), D (INCRA), E (Salário Educação), subitem 10.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
G (Seguro Acidente do Trabalho) e H (SEBRAE) do 012/2013.
Módulo 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS.
Além das ocorrências relativas às Planilhas de Custos e Formação de
Preços que justificam a desclassificação da proposta da licitante, verificou-se,
também, que os três atestados de capacidade técnica apresentados pela Licitante
não satisfazem a exigência da alínea “b” do subitem 7.7 do Edital, no sentido de
comprovarem que a licitante prestou serviços compatíveis com o objeto da licitação,
vez que se referem a: 1) planejamento, organização e realização da III Copa Brasil
de Para-ciclismo Estrada e Contra Relógio, no Autódromo Internacional Nelson
Piquet, em Brasília; 2) elaborou o projeto, organizou, executou, deu suporte, proveu
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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL
Diretoria-Geral Administrativa
a logística e seu abastecimento e supervisionou a 32ª Reunião do COTISE, realizada
no dia 07 de dezembro de 2012, no Hotel Guanabara, Rio de Janeiro - RJ e 3)
elaboração de projeto, organização e supervisão da exposição FURNAS 55 ANOS,
na estação de metrô da Carioca, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 10 a 25
de dezembro de 2012, para um público de 5.000 pessoas.
Diante
das
ocorrências
acima
elencadas,
com
suas
devidas
justificativas, o Pregoeiro decidiu desclassificar a proposta de preços da Licitante
FOX PRODUÇÕES LTDA.
SCCL, em 2 de outubro de 2013.
Celso Duarte
Pregoeiro