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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMETAR nº02/2005
“Altera os Anexos e Tabelas da Lei Municipal nº
204/90, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários
da Prefeitura Municipal de Tacuru e dá outras
providências, bem como, a Tabela III e IV, do Anexo III,
da Lei Complementar nº 667/2005, que dispõe sobre a
Estrutura Organo-Operacional da Prefeitura Municipal
de Tacuru e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Tacuru, Dr. Cláudio Rocha
Barcelos, faço saber que o Povo de Tacuru, através de seus legítimos
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono o seguinte:
Art. 1º - Esta Lei altera o Anexo II, Tabela 3, 4, 5, 6 e 7, da Lei
Municipal nº 204/90, de 27 de março de 1990, que regulamenta os cargos de
execução funcional e profissional, cargos de provimento efetivo, todos os
grupos operacionais, bem como, Anexo III, Tabela III e IV, da Lei
Complementar nº 667/2005, que dispõe sobre a Estrutura OrganoOperacional da Prefeitura Municipal, passam a viger com a redação
respectivamente descrita nas Tabelas 1, 2, 3, 4 e 5, do Anexo I e Tabela II, do
Anexo II, que fará parte integrante e indissociável desta Lei Complementar.
Art. 2º - Os enquadramentos dos servidores obedecerão aos valores
descritos na Tabela III, Anexo III, da Lei Complementar nº 667/2005, sendo
que os padrões passam a viger com a seguinte redação:
Padrão I - Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Serviços Gerais,
Trabalhador Braçal, Gari, Merendeira, Zelador, Copeira, Contínuo, Coveiro,
Lixeiro, Servente e Lavador.
Padrão II - Recepcionista, Telefonista, Encanador e Vigia.
Padrão III - Atendente de Enfermagem, Fiscal de Inspeção e
Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Agente Administrativo, Fiscal
de Tributos Municipal e Agente de Saúde Pública, Inspetor de Alunos,
Digitador e Auxiliar de Biblioteca.
RUA VARCELINA LIMA ALVARENGA, 1000 CNPJ 03888989/0001-00 TEL FAX 34781188
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU
GABINETE DO PREFEITO
Padrão IV – Assistente Administrativo, Motorista, Tratorista,
Operador de Máquinas, Carpinteiro, Pedreiro, Secretária de Escola, Eletricista,
Mecânico e Programador de Computador.
Padrão V - Auxiliar de Enfermagem e Topógrafo.
Padrão VI – Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem,
Técnico em Radiologia.
Padrão VII – Engenheiro Civil, Fisioterapeuta, Enfermeiro Padrão,
Bioquímico, Cirurgião Dentista, Psicólogo, Assistente Social, Advogado,
Médico Veterinário, Contador, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo e Nutricionista.
Padrão VIII – Médico Clínico Geral
Art.3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TACURU, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO
DE DOIS MIL E CINCO.
Dr. Cláudio Rocha Barcelos
Prefeito Municipal
RUA VARCELINA LIMA ALVARENGA, 1000 CNPJ 03888989/0001-00 TEL FAX 34781188
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 3 – SERVIÇO DE NATUREZA FISCAL - SNF
SIMBOLO
CARGO
SNF
FISCAL DE OBRAS E POSTURA
SNF
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL
SNF
FISCAL DE INSPERÇÃO E VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
SNF
QUALIFICAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL DE
CARGOS
Ensino Médio
Completo
Ensino Médio
Completo
Ensino Médio
Completo
Ensino Médio
Completo
40
02
40
04
40
02
40
02
TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO – ADM
CARGO
SIMBOLO
ADM
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ADM
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ADM
SECRETÁRIO DE ESCOLA
ADM
SUPERVISOR ESCOLAR
ADM
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
ADM
AGENTE ADMINISTRATIVO
ADM
INSPETOR DE ALUNOS
ADM
DIGITADOR
ADM
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
ADM
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
QUALIFICAÇÃO
Curso em Técnico
em Contabilidade
e Registro no CRC
Ensino Médio
Completo
Ensino Médio
Completo
Ensino Médio
Completo
Curso Técnico em
Radiologia e
registro no órgão
da Classe
Ensino Médio
Completo
Ensino Médio
Completo
Ensino Médio
Completo
Ensino Médio
Completo
Ensino Médio
Completo
CARGA
HORÁRIA
40
TOTAL DE
CARGOS
01
40
25
40
02
40
01
20
01
40
25
40
02
40
02
40
02
40
02
RUA VARCELINA LIMA ALVARENGA, 1000 CNPJ 03888989/0001-00 TEL FAX 34781188
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TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 5 – TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
SIMBOLO
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
CARGO
QUALIFICAÇÃO
Curso de Graduação em
Arquitetura e registro no
órgão de Classe
Curso de Graduação em
ASSISTENTE SOCIAL
Assistência Social e
registro no órgão da
classe
Curso de Graduação em
MÉDICO CLINICO GERAL
Medicina, com
Residência Médica em
Clinica Médica.
Curso de Graduação em
MÉDICO VETERINÁRIO
Medicina Veterinária e
Registro no Órgão de
Classe
Curso de Graduação em
CIRURGIÃO DENTISTA
Odontologia e registro
no Órgão da classe
Curso de Graduação em
ENGENHEIRO CIVIL
Engenharia Civil e
registro no Órgão de
Classe
Curso de Graduação em
ENFERMEIRO PADRÃO
Enfermagem e registro
no órgão de Classe
Curso de Graduação em
CONTADOR
Ciências Contábeis e
registro no órgão de
Classe
FARMACEUTICO BIOQUIMICO Curso de Graduação em
Farmácia e Registro no
órgão de Classe
Curso de Graduação em
FISIOTEURAPEUTA
Fisioterapia e Registro no
órgão de Classe
Curso de Graduação em
FONOAUDIÓLOGO
Fonoaudiologia e
Registro no órgão de
classe
Curso de Graduação em
NUTRICONISTA
Nutrição e Registro no
órgão de classe
Curso de Graduação em
PSICOLOGO
Psicologia e Registro no
órgão de classe
ARQUITETO
CARGA
HORÁRIA
30
TOTAL DE
CARGOS
01
40
03
15
03
20
02
30
03
30
01
30
04
40
02
30
02
20
02
20
02
30
02
30
02
RUA VARCELINA LIMA ALVARENGA, 1000 CNPJ 03888989/0001-00 TEL FAX 34781188
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TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 6 – SERVIÇO TÉCINICO E OPERACIONAL
SIMBOLO
CARGO
STO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
STO
AUXILIAR DE MECANICO
STO
BORRACHEIRO
STO
ENCANADOR
STO
PINTOR
STO
MECANICO
STO
PEDREIRO
STO
CARPINTEIRO
STO
ELETRICISTA
STO
OPERADOR DE MÁQUINAS
STO
STO
STO
TOPÁGRAFO
DESENHISTA
AUX. SERV. DIVERSOS
STO
TRABAHADOR BRAÇAL
STO
TRATORISTA
STO
LAVADOR
QUALIFICAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL DE
CARGOS
Ensino Fundamental e
Curso de Auxiliar de
Enfermagem com
registro no COREN
Ensino Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino Fundamental
Incompleto – 4ª Série
com Habilitação
Profissionalizante
40
30
40
04
40
01
40
01
40
01
40
03
40
10
40
04
40
03
40
10
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino Fundamental
Incompleto – 4ª Série
com Habilitação
Profissionalizante
Ensino Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
40
40
40
01
01
40
40
08
40
08
40
01
RUA VARCELINA LIMA ALVARENGA, 1000 CNPJ 03888989/0001-00 TEL FAX 34781188
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TABELA 5 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 7 – SERVIÇOS AUXILIARES
SIMBOLO
CARGO
SAX
MOTORISTA
SAX
GARI
SAX
MERENDEIRA
SAX
ZELADOR
SAX
COPEIRA
SAX
RECEPCIONISTA
SAX
TELEFONISTA
SAX
VIGIA
SAX
CONTÍNUO
SAX
COVEIRO
SAX
LIXEIRO
SAX
AUXILIAR DE PEDREIRO
QUALIFICAÇÃO
Ensino
Fundamental
Incompleto – com
Habilitação
Profissionalizante
Ensino
Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino
Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino
Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino
Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino Médio
Completo
Ensino
Fundamental
completo
Ensino
Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino
Fundamental
Completo
Ensino
Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino
Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
Ensino
Fundamental
Incompleto –
Alfabetizado
CARGA
HORÁRIA
40
TOTAL DE
CARGOS
25
40
12
40
12
40
40
40
03
40
01
30
03
40
12
40
02
40
01
40
04
40
10
RUA VARCELINA LIMA ALVARENGA, 1000 CNPJ 03888989/0001-00 TEL FAX 34781188
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
TABELA I – CARREIRA MAGISTÉRIO MUNICIPAL
CARGO
Professor de Educação
Ensino
Fundamental
Iniciais
HABILITAÇÃO MÍNIMA
CARGA
EXIGIDA PARA PROVIMENTO HORÁRIA
*Curso de Magistério de Nível
Básica
20
Médio. (Classe A)
Séries
Professor de Educação Básica –
Educação Infantil
TOTAL DE
CARGOS
40
**Curso de Graduação de em
Pedagogia com Habilitação em
Séries Iniciais ou Curso de
Graduação Normal Superior,
com habilitação em Séries
Iniciais. (Classe C)
*** Curso de Licenciatura em
Pedagogia com Pós Graduação
em Nível de Especialização em
Séries Iniciais. (Classe D)
*Curso de Magistério em Nível
Médio com habilitação em
Educação Infantil. (Classe A)
20
40
20
04
20
30
** Curso de Graduação em
Pedagogia com Habilitação em
Educação Infantil ou Curso de
Graduação Normal Superior,
com Habilitação em Educação
Infantil (Classe C)
*** Curso de Licenciatura em
Pedagogia, com Pós-Graduação,
em nível de Especialização, em
Educação Infantil. (Classe D)
Curso de Graduação com
Professor de Educação Básica –
Licenciatura Plena em Educação
Ensino Fundamental - Educação
Física e Registro no CONFEF.
Física
(Classe C)
Professor de Educação Básica – Curso de Habilitação Especifica de
Ensino Superior em Curso de
Ensino Fundamental
Licenciatura de Graduação Plena,
com Habilitações especificas em área
Própria (Classe C)
RUA VARCELINA LIMA ALVARENGA, 1000 CNPJ 03888989/0001-00 TEL FAX 34781188