Edital FPTI-BR N° 056/2014
PROCESSO FPTI-BR N° 001/2014
SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONCESSÃO DE APOIO
A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
A Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil, em parceria com a Fundação Araucária de
Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná, por meio do
Termo de Cooperação 010/2012, visando promover e fomentar a disseminação e
popularização da ciência, tecnologia e inovação, torna pública a abertura do presente
Edital para solicitação de apoio a organização e realização de Eventos nos termos aqui
estabelecidos.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
O processo de avaliação das solicitações será regido por este Edital, seus formulários, anexos e
posteriores retificações, caso existam.
2. OBJETIVO
Conceder apoio financeiro a coordenadores de eventos vinculados a Instituições de Ensino ou
Ciência e Tecnologia, públicas ou privadas, com sede e CNPJ nos municípios brasileiros
constantes no Anexo I, para organização e realização de eventos nas linhas temáticas listados a
seguir, destinados ao intercâmbio de experiências entre pesquisadores, alunos, professores e
comunidade dos demais municípios da região trinacional listados no Anexo I, promovendo a
integração dos participantes, a divulgação de resultados de trabalhos, disseminação de
conhecimentos e popularização da ciência da Tecnologia e da Inovação.
3. LINHAS TEMÁTICAS
As propostas a serem submetidas neste Edital deverão obrigatoriamente contemplar alguma das
linhas temáticas dispostas a seguir:
CIÊNCIAS HUMANAS
Cultura científica no ensino fundamental e médio
Educação Ambiental
Educomunicação
Educação e Difusão da Ciência1
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Economia Criativa
Desenvolvimento Territorial Endógeno
Tecnologias Sociais
Inovação Social
Empreendedorismo e Inovação
Turismo Sustentável
Gestão da Ciência, Tecnologia e Inovação
ENGENHARIAS E TECNOLOGIAS
Energias Renováveis
Recursos Hídricos e sustentabilidade Ambiental
Smart Grids
Acumuladores de Energias
1
Retificado em 23/05/2014
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Tecnologias Industriais Básicas
CIÊNCIAS SOCIOAMBIENTAIS
Qualidade e Potabilidade da Água e Saneamento Ambiental
Ecogenotoxicologia de Ecossistemas
Biodeteriorização de Estruturas Imersas
Hidrologia, Hidrogeologia e Hidroecologia
Biodiversidade: Conservação e Manejo (ambientes terrestre e aquático)
Bacias Hidrográficas: Gestão e Manejo
Aquicultura e Tecnologia do Pescado
Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto
4. CRITÉRIOS DE ABRANGÊNCIA DAS PROPOSTAS
O apoio para a organização de eventos poderá ser solicitado nos termos deste Edital, para a
seguinte modalidade de abrangência:
Modalidade A - Eventos com a participação de instituições do estado do Paraná e dos demais
municípios do Anexo I, na promoção e organização da temática abordada, cujos palestrantes
e/ou conferencistas convidados e público participante sejam oriundos dos municípios listados no
Anexo I.
Modalidade B - Eventos com a participação de instituições nacionais e das demais regiões do
Anexo I, na promoção e organização da temática abordada, cujos palestrantes e/ou
conferencistas convidados sejam oriundos de diferentes estados e regiões do país e desde que o
público participante seja também oriundo dos municípios listados no Anexo I.
Modalidade C - Eventos com a participação de instituições internacionais e das demais regiões
do Anexo I, na promoção, organização e temática abordada, com a obrigatoriedade de envolver
palestrantes e/ou conferencistas de outros países e desde que o público participante seja
também oriundo dos municípios listados no Anexo I.
Não serão válidas propostas de eventos cuja abrangência seja definida apenas em função da
origem dos palestrantes ou conferencistas convidados.
5. CRONOGRAMA
1ª CHAMADA
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS: a partir do dia 8 de julho de 2014 até o
dia 7 de setembro de 2014
Submissão da proposta em formato
Até 30 de maio de 2014
impresso e com a documentação exigida
Período de Análise das propostas
Até dia 15 de junho de 2014
Divulgação dos resultados
A partir do dia 16 de junho de 2014
Assinatura do Termo de Concessão de
De 21 a 30 de junho de 2014
Apoio
5 dias úteis após assinatura do Termo de
Disponibilização dos Recursos
Compromisso
Envio do Relatório Técnico e prestação de
Até 10 dias úteis após a data final de
Contas
realização do Evento
2ª CHAMADA
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS: a partir do dia 8 de setembro de 2014
até o dia 30 de novembro de 2014
Submissão da proposta em formato
Até 31 de julho de 2014
impresso e com a documentação exigida
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Período de Análise das propostas
Divulgação dos resultados
Assinatura do Termo de Concessão de
Apoio
Até dia 15 de agosto de 2014
A partir do dia 16 de agosto de 2014
De 21 a 29 de agosto de 2014
Disponibilização dos Recursos
Envio do Relatório Técnico final e prestação
de Contas
5 dias úteis após assinatura do Termo de
Concessão de Apoio pelas partes
10 dias úteis após a data final de realização do
Evento
6. ANEXOS DESTE EDITAL
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
I – Território de interesse;
II – Tabela de Itens financiáveis e não financiáveis;
III – Formulário de detalhamento da proposta;
IV - Formulário de relatório técnico;
V – Formulário de prestação de contas;
VI - Termo de Concessão de Apoio.
7. RECURSOS FINANCEIROS
Os apoios financeiros serão fomentados com recursos do Fundo Tecnológico da Fundação Parque
Tecnológico Itaipu - Brasil, previamente aprovados no orçamento das ações da Área de Ciência,
Tecnologia e Inovação, e serão liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e
financeira.
A disponibilização dos recursos aprovados será realizada conforme os critérios estabelecidos
pela área de C&T+I, dispostos neste Edital e em seus formulários Anexos.
O número de propostas a se contratar está condicionado ao limite dos recursos disponíveis para
este Edital e de acordo com o orçamento aprovado para o ano de 2014.
As faixas de apoio financeiro, em função da abrangência dos eventos previstos, terão os
seguintes limites, estabelecidos com base na classificação da modalidade das propostas
(conforme descrito no Item 4):
Abrangência
Recursos
Modalidade A
Entre R$ 5.000 e R$
9.000,00
Modalidade B
Entre R$ 10.000 e R$
14.000,00
Modalidade C
Entre R$15.000 e R$
20.000,00
Os recursos do presente Edital serão destinados à aquisição de itens referentes a custeio, todos
estritamente necessários à execução de atividades vinculadas diretamente aos eventos. Os itens
financiáveis e não financiáveis estão listados no Anexo II.
Não serão aceitas propostas que prevejam o pagamento, a qualquer título, com recursos deste
Edital, para empregados integrantes do quadro de pessoal da Fundação Parque Tecnológico
Itaipu – Brasil, ainda que cedidos, respectivos cônjuges ou companheiros e seus parentes até
segundo grau.
Cada evento só poderá ser apoiado uma única vez, no âmbito deste Edital.
8. EXIGÊNCIAS DE ELEGIBILIDADE
As características obrigatórias indicadas a seguir são válidas para o presente Edital. O
atendimento às mesmas é considerado imprescindível para a apreciação do pedido. A ausência
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ou insuficiência de informações sobre quaisquer delas resultará em não enquadramento da
proposta.
Do coordenador proponente:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado. Quando estrangeiro ter visto permanente;
b) Ter vínculo formal com uma Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, com sede e
CNPJ na região constante no Anexo I;
c) Ter experiência prévia na organização e realização de eventos técnico-científicos;
d) Não ter qualquer pendência com a Fundação Parque Tecnológica Itaipu – Brasil no momento
da submissão da proposta.
Da natureza do Evento:
a) As propostas poderão contemplar evento de natureza científica e/ou tecnológica, evento de
extensão ou difusão;
b) Ter abrangência de acordo com os requisitos definidos no item 4;
c) Ser realizado na região constante no Anexo I, no período de junho a dezembro de 2014.
d) Ser aprovado institucionalmente, mediante declaração emitida pelo responsável na instituição
de origem do coordenador proponente;
e) Ter assegurada a publicação de documento específico - Anais - (em formato impresso ou
eletrônico) dos trabalhos apresentados, estudos de caso, textos das conferências, palestras,
resultados de pesquisas, mesas redondas, entre outros, preferencialmente sob a forma de
textos completos ou resumos expandidos, os quais deverão ser mencionados no relatório
técnico final;
f) Ter uma Comissão Científica/de Avaliação para analisar e selecionar as publicações.
9. ENVIO DAS PROPOSTAS
Antes de efetuar a submissão, recomenda-se que o proponente tenha conhecimento do disposto
neste Edital e em seus Anexos e certifique-se de que atenderá todos os requisitos exigidos.
A submissão do pedido de apoio pelo coordenador proponente implicará o conhecimento e na
tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais
não poderá alegar desconhecimento.
Documentação necessária:
A proposta deverá obrigatoriamente ser detalhada no Anexo III. Os recursos que forem
solicitados para esse Edital, deverão contemplar apenas os itens financiáveis especificados no
Anexo I deste Edital.
A proposta deverá ser convalidada e aprovada pelo representante legal da Instituição de origem
do coordenador do Evento. Observar campo para assinatura no final do Anexo III.
Juntamente com o Anexo III, deverão ser enviados os seguintes documentos:




Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do coordenador responsável;
Visto permanente ou documento equivalente (se for estrangeiro);
Atestado ou declaração de vínculo formal do coordenador devidamente assinado pelo
dirigente responsável em sua instituição de origem;
Currículo (preferencialmente Lattes) atualizado do coordenador constando inclusive sua
experiência na coordenação de Eventos.
Toda a documentação da proposta deverá ser entregue em duas versões, sendo uma no
formato impresso e outra em mídia (será aceito unicamente em CD).
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A documentação poderá ser entregue de duas formas: diretamente no escritório da área de
C&T+I ou via correios. Para o envio pelo correio será considerada a data de postagem, devendo
constar no envelope a seguinte identificação de destinatário:
Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil
Área de Ciência Tecnologia e Inovação – PTI C&T+I
Av. Tancredo Neves, 6731
Edifício das Águas – 1° andar, sala 109
CEP: 85867-900
Foz do Iguaçu – Paraná.
Para entregar a proposta diretamente no protocolo da área de C&T+I, o proponente deverá
entrar em contato com um dia de antecedência pelo telefone: (45) - 35767092 ou por meio do
e-mail [email protected] e solicitar as instruções para a liberação de acesso a entrada no PTI.
Não serão aceitos os pedidos enviados via fax, correio eletrônico ou fora da validade do Edital.
A proposta deverá ser enviada à Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil, dentro do prazo
estabelecido no cronograma.
10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Enquadramento
Nesta etapa, as propostas serão aceitas mediante a entrega de TODA a documentação
relacionada na seção anterior, em um único volume.
As informações prestadas nos documentos solicitados serão de inteira responsabilidade do
coordenador proponente, dispondo a equipe de avaliação da Fundação PTI do direito de excluir
do processo de seleção as propostas que tiverem o preenchimento de forma incorreta às
instruções, bem como, se constatadas informações inverídicas.
A entrega da documentação incompleta desqualificará o proponente e não configura o aceite do
pedido de apoio.
Atendimento aos prazos de envio da documentação no formato impresso e gravado em mídia
(CD).
Atendimento aos valores-limite e itens financiáveis de acordo com o Anexo II.
Avaliação do mérito e relevância
Esta etapa consistirá na análise das propostas aceitas e qualificadas, segundo prioridade e
relevância da proposta, de acordo com os seguintes critérios:
Critérios de análise e julgamento
Número de parcerias firmadas com instituições de outros municípios do Anexo I
Número de participantes de outros municípios constantes no Anexo I
Mérito científico e tecnológico e aderência da proposta em relação
às LINHAS TEMÁTICAS estabelecidas
Adequação e compatibilidade do orçamento aos objetivos, atividades, metas
e etapas propostos
Experiência prévia do coordenador na organização de eventos técnico-científicos
e afinidade com a temática proposta para o evento
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Peso
2,0
1,5
Nota
0a5
0a5
1,5
0a5
0,5
0a5
0,5
0a5
5 de 8
A pontuação final de cada proposta será aferida pela média ponderada das notas atribuídas para
cada item. Para a estipulação das notas poderão ser utilizadas até duas casas decimais.
A avaliação dos pedidos será realizada pela coordenação da área de C&T+I, subsidiada, quando
necessário, por análise técnica e pareceres de consultores Ad-Hoc.
Análise orçamentária
Nesta etapa será verificado o atendimento aos valores e limites estabelecidos quanto à
abrangência dos eventos (Item 4) e adequação aos itens financiáveis Anexo II.
Após a análise de mérito e relevância de cada proposta e da adequação de seu orçamento, a
Coordenação da área de C&T+I, dentro dos limites orçamentários estipulados para esta
Chamada, poderá recomendar:
a) aprovação com ou sem cortes orçamentários; ou
b) não aprovação.
11. HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
A divulgação dos resultados será publicada no site do
www.pti.org.br no mesmo ambiente de publicação deste Edital.
PTI,
no endereço
eletrônico
12. FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO E LIBERAÇÃO DOS
RECURSOS
A Fundação PTI encaminhará as minutas do Termo de Concessão de Apoio para o e-mail do
coordenador para que ele imprima e assine o documento. O coordenador proponente terá o
prazo de até 8 (oito) dias úteis para efetuar a devolução das vias assinadas, sob pena de
cancelamento do apoio, caso a devolução não seja feita dentro do prazo estabelecido e/ou não
seja formalmente justificada.
Após a assinatura do Termo de Concessão de Apoio pelas partes, a liberação dos recursos
financeiros, segundo a disponibilidade orçamentária, será em até 05 (cinco) dias úteis, e será
efetuada por meio de depósito bancário em conta específica no nome do coordenador
proponente.
13. ACOMPANHAMENTO
As publicações científicas ou quaisquer outros meios de divulgação de trabalhos apoiados pelo
presente Edital deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da Fundação Parque Tecnológico Itaipu,
com a inserção da respectiva logomarca em todos os materiais de divulgação.
Qualquer alteração na execução da proposta somente poderá ser feita com prévia autorização
da Coordenação da área de C&T+I da Fundação Parque Tecnológico Itaipu - Brasil. As
solicitações, devidamente justificadas, deverão ser submetidas por meio de ofício assinado pelo
coordenador e enviadas pelo correio para o endereço constante no presente Edital ou entregues
diretamente no protocolo da área de C&T+I da Fundação PTI, devendo seguir as instruções
anteriormente mencionadas para a liberação de entrada.
14. RELATÓRIO TÉCNICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
O coordenador proponente será responsável pela execução do plano de atividades do Evento,
pela utilização adequada dos recursos e pelo envio do Relatório Técnico (Anexo IV) e da
Prestação de Contas (Anexo V) em até 10 (dez) dias úteis após a data final de realização do
evento, devendo observar e encaminhar os documentos adicionais exigidos em cada Anexo.
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Para a prestação de contas, juntamente com o Anexo V devidamente preenchido, deverão ser
enviadas todas as notas fiscais e/ou comprovantes fiscais originais das despesas aprovadas e
custeadas com o recurso deste Edital.
Com exceção às despesas de pedágio, táxi, e diária de estacionamento, para as demais
despesas NÃO serão aceitos comprovantes sem valor fiscal tais como: comandas, orçamentos,
tickets de controle, entre outros. Os itens que não forem devidamente comprovados, e outros
itens que constarem na prestação de contas, mas que não foram previamente aprovados na
proposta serão glosados.
Importante: todos os comprovantes fiscais deverão estar em nome da FUNDAÇÃO PARQUE
TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL, constando o CNPJ nº. 07.769.688/0001-18.
O proponente que apresentar despesas com valores inferiores ao valor disponibilizado deverá
devolver obrigatoriamente o saldo da diferença à Fundação PTI.
O proponente que não entregar o relatório e a prestação de contas prazo estipulado, ou
descumprir as demais cláusulas, incorrerá na aplicação das penalidades previstas no Termo de
Concessão de Apoio, que independente de transcrição, faz parte desse Edital.
O Relatório Técnico e a Prestação de Contas poderão ser entregues de duas formas:
diretamente no escritório da área de C&T+I ou via correios. Para o envio pelo correio será
considerada a data de postagem, devendo constar no envelope a seguinte identificação de
destinatário:
Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil
Área de Ciência Tecnologia e Inovação – PTI C&T+I
Av. Tancredo Neves, 6731
Edifício das Águas – 1° andar, sala 109
CEP: 85867-900
Foz do Iguaçu – Paraná.
Para entregar os documentos acima diretamente no protocolo da área de C&T+I, o proponente
deverá entrar em contato com um dia de antecedência pelo telefone: 45.35767092 ou por meio
do e-mail [email protected] e solicitar as instruções para a liberação de acesso a entrada no PTI.
15. REVOGAÇÃO ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO
A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado, anulado ou retificado, no todo ou em
parte, seja por decisão unilateral da Fundação PTI-BR ou determinação legal, sem que esse fato
implique em direitos a indenização ou de reclamação de qualquer natureza.
Pedimos atenção às publicações de avisos de retificação antes do envio da proposta: As
propostas submetidas a este Edital serão recebidas para avaliação no período de até 2 (dois)
dias após a data de publicação dos avisos das retificações. A partir do 3º dia, deverão seguir o
Edital retificado. Será considerada a data de postagem.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Coordenação da
área de C&T+I em conjunto com o Conselho Diretor da Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil.
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17. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos,
via correio eletrônico, por meio de mensagem encaminhada para o endereço: [email protected]
ou pelo telefone 045.35767092.
Foz do Iguaçu, 02 de Maio de 2014.
Juan Carlos Sotuyo
Diretor Superintendente da Fundação Parque Tecnológico Itaipu - Brasil – FPTI-BR
Claudio Issamy Osako
Diretor Técnico da Fundação Parque Tecnológico Itaipu - Brasil – FPTI-BR
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