PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
PREFEITURA DE IPORÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
PLANO
MUNICIPAL DE
CULTURA DE
IPORÁ
2015-2025
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Iporá-Go
Fevereiro de 2015
Prefeito
Danilo Gleic Alves dos Santos
Vice-Prefeito
Adeilton José Ferreira
Assessoria de Assuntos Jurídicos:
Dr. Vanessa Cândido Costa
Assessor de Gabinete do Executivo
Adilson Marques da Silva
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Olimpia Vaz Dos Santos Silva
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Claudio da Costa Araújo Nunes
Secretário Municipal de Finanças
Andersom Leite de Souza Junior
Secretário Municipal de Obras e Transportes
Cleidiney José da Silva
Secretária Municipal de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente
Dra. Daniela Sallum
Secretário Municipal de Controle Interno
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Donizete Vieira de Souza
Conselho Municipal de Política Cultural
Presidente
Adeli Divino de Melo
Secretário Geral
Jani Marra da Fonseca Costa
Conselheiros Titulares e Suplentes
Poder Público
Olimpia Vaz dos Santos Silva – Titular
Adeli Divino de Melo – Titular
Ademilton Pires – Titular
David Candido Furtado – Titular
Lucilia Alves De Souza – Titular
Jani Marra da Fonseca Costa – Titular
João de Almeida Lara – Titular
Luciene Aparecida Correia Silva - Suplente
Adna Maeli Lima de Oliveira Gomes - Suplente
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Marta Pereira Da Silva Barca - Suplente
Sociedade Civil
- Cultura Popular E Tradicional:
Dorivaldo Lourenço - Titular
Gilvani Alves de Jesus – Titular
- Artes Cênicas:
Prof. Jonas Soares Pereira - Titular
Manoel Francisco – Suplente
- Artes Plásticas:
Altamiro Martins de Souza - Titular
José Aparecido de Sousa – Suplente
- Música:
Júnior César dos Santos - Titular
Wivian Borges – Suplente
- Literatura:
Valdeci Marques – Titular
Moizéis Alexandre Gomis– Suplente
- Artesanato:
Wilian Gomes Gonçalves - Titular
José Elizon dos Santos – Suplente
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SUMÁRIO
Apresentação
1. Introdução
1.1- A Importância do Plano Municipal de Cultura
2. Concepção da Política Cultural
2.1- O Papel do Estado na Gestão Pública da Cultura
2.2- Uma Concepção Ampla de Cultural
2.3- Iporá Multicultural – Valorização da Diversidade
3. Caracterização do Município
3.1 -Dados Gerais
3.1.1- Localização
3.1.2 - Aspectos Físicos e Ambientais
3.1.3 - Relevo, Hidrografia e Vegetação
3.1.4 - Proteção Ambiental
3.1.5 - Clima
3.2 - Aspectos Populacionais
3.2.1 - Dimensão Institucional
3.2.2 - Gestão Local
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3.2.3 - Outros Órgãos Públicos Presentes no Município
3.2.3.1 - Estaduais
3.2.3.2 - Federais
3
 .3 - Conselhos Municipais
3.3.1 - Organizações não Governamentais
3.3.2 - Entidades de Classe
3.3.3 - Outras Organizações
3.4 - Finanças Públicas
3.4.1 - Previdência Municipal
3.5 - Dimensão Urbana
3.5.1 - Abastecimento da Água
3.5.2 - Esgoto Sanitário
3.5.3 - Pavimentação Asfáltica
3.5.4 - Resíduos Sólidos
3.5.5 - Arborização e Ajardinamento
3.6 - Habitação
3.7 - Comunicação
3.8 - Energia Elétrica
3.9 - Transporte
3.10 - Saúde
3.11- Aspectos Educacionais
3.11.1- Estrutura
3.11.2 - Rede Escolar
3.11.3 - Segurança Pública
3.12 - Cultura, Esporte e Lazer
3.13 - Programas de Assistência Social
3.14 - Aspectos Socioeconômicos
4. Plano Estratégico da Gestão Cultural
4.1 - Histórico
4.2 - Objetivos Estratégicos da Política Cultural
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4.3 - Principais Pontos de Mudança na Política Cultural
5. Recursos para a Cultura
5.1 - Evolução do Orçamento da Cultura em Iporá.
5.2 - Recursos do SIC – Sistema de Incentivo à Cultura
5.3 - Recursos de Patrocínios e Convênios
5.4 - Composição do Orçamento da Secretaria de Cultura
5.5 - Posicionamento de Iporá no Plano Nacional
5.6 - Posicionamento de Iporá no Plano Internacional
APRESENTAÇÃO
Cultura é o conjunto de manifestações artísticas, sociais, linguística,
comportamentais de um povo ou civilização. Portanto, fazem parte da cultura de um
povo as seguintes atividades e manifestações: música, teatro, rituais religiosos,
língua falada e escrita, mitos, hábitos alimentares, danças, arquitetura, invenções,
pensamentos, formas de organização social, etc. Uma das capacidades que
diferenciam o ser humano dos animais irracionais é a capacidade de produção de
cultura.
Neste inicio de século as grandes cidades do mundo estão passando por
profundas transformações, se renovando, se reinventando e ao mesmo tempo, na
construção de suas identidades, buscando se reencontrar com as suas origens,
com o seu passado. Neste processo complexo e conflitante, num ambiente de
múltiplos tensionamentos, a cultura surge como o grande fator de criatividade e
humanização do ambiente urbano, de coesão entre os diversos grupos e indivíduos
que convivem nos seus espaços, se constituindo no verdadeiro elo de
relacionamento entre o seu passado e futuro.
Iporá vive este momento, pessoas compromissadas com a cultura tem se
preocupado com o rumo que Iporá deve tomar em relação a política cultural.
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Iporá conta com as mais diversas expressões e manifestações culturais e
isso precisa ser valorizado, resgatar e preservar a cultura é fator de suma
importância para a cidade e sua população que visa fazer da cultura local parte da
cultura estadual entrando definitivamente nos circuitos nacional da cultura.
Este Plano representa a conclusão de um ciclo, iniciado em 2006 com a
participação no Colegiado nacional e a elaboração do Plano Estratégico de Gestão
Cultural para a Cidade de Iporá-Go e o início de um novo processo, onde estas
Políticas Públicas de Cultura, construídas democraticamente com a sociedade ao
longo do processo de coleta de dados com a comunidade, são institucionalizadas e
consolidadas pelo Legislativo Municipal como Políticas de Estado.
É o principal legado que a atual gestão e o Conselho Municipal de Política
Cultural deixam à cidade de Iporá-Go, definindo conceitos e princípios de Política
Cultural, apresentando um amplo diagnóstico e apontando os desafios a serem
superados, pensando e estruturando o desenvolvimento Cultural da cidade no
horizonte dos próximos dez anos. Propondo uma política de transversalidade onde
a cultura atue integrada às outras áreas da gestão e interagindo com a dinâmica da
cidade e dos cidadãos.
Com este Plano Iporá segue o caminho de planejar estrategicamente a
gestão da Cultura.
O significado deste Plano Municipal representa, também, uma importante
contribuição à construção do Sistema Estadual de Cultura, estimulando outras
cidades do país a seguirem o seu exemplo. Este grande desafio foi vencido pelo
total envolvimento dos integrantes de nossa equipe e de outros órgãos
governamentais e, principalmente, dos representantes da sociedade civil, em todas
as etapas de sua construção.
Sentimos-nos orgulhosos por este processo e pelo excelente produto
resultante desta ousadia democrática.
O grande desafio é elaborar um plano que esteja em consonância com o
Pano Nacional de Cultura, ao mesmo tempo, garanta identidade e autonomia.
Todavia, só com a participação da sociedade é que o plano garantirá a efetivação
das diretrizes e as ações planejadas.
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1. INTRODUÇÃO
Os Planos Municipais, Estadual e Nacional são peças fundamentais para a
consolidação das Políticas Públicas de Cultura como Políticas de Estado, no
processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura.
Este Plano Municipal de Cultura consolida o processo em curso na cidade de
Iporá, elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, resulta do Plano
Estratégico de Gestão Cultural para a Cidade de Iporá-Go, das diretrizes aprovadas
na Plenária Final da I Conferência Municipal de Política Cultural de Iporá-Go, das
ideias e propostas apresentadas por intelectuais, artistas, produtores, gestores
públicos e privados e dos cidadãos Iporaenses que participaram dos Fóruns
Permanentes, dos debates públicos e das Pré-Conferências que antecederam a
Conferência Municipal e, especialmente, das contribuições dos conselheiros que
participaram das Comissões Temáticas responsáveis pelo aprofundamento das
discussões sobre os seus cinco programas estratégicos e das reuniões do Plano
que o aprovou, após um amplo, rico e democrático debate.
Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil
representa a institucionalização das Políticas Públicas de Cultura que vêm sendo
implementadas na cidade nos últimos anos, que agora ultrapassam o patamar de
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Políticas de Governo para tornarem-se Políticas de Estado. Este Plano significa a
consolidação de um grande pacto Político no campo da Cultura que, transformado
em Lei pela Câmara de Vereadores, dará estabilidade institucional, assegurando a
continuidade das Políticas Públicas de Cultura.
O Plano define os conceitos de Política Cultural, apresenta diagnósticos e
aponta os desafios a serem enfrentados em cada área Cultural da cidade de IporáGo, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo Municipal através
de cinco programas estratégicos que agrupam tematicamente o Plano, programas,
projetos e ações a serem implementados nos próximos dez anos.
O Plano constitui o Sistema Municipal de Cultura e representa uma
importante contribuição de Iporá-Go para implementação do Sistema Estadual de
Cultura, estimulando que outras cidades e estados brasileiros também elaborem
seus Planos de Cultura.
Tem como referenciais norteadores, a nível Internacional, a Agenda 21 da
Cultura e a Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade
das Expressões Culturais, e, a nível Nacional, a proposta do Plano Nacional de
Cultura aprovada pelo Conselho Nacional de Política Cultural.
2. CONCEPÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL
O PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA
A cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo um
importante vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social. É uma área
estratégica para o desenvolvimento do País. Sem dirigismo e interferência no
processo criativo, ao Estado cabe assumir plenamente seu papel no planejamento
e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio
cultural material e imaterial do País e na estruturação da economia da Cultura,
sempre considerando em primeiro plano o interesse Público e o respeito à
diversidade cultural.
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Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de
desenvolvimento das cidades, exigindo das gestões locais o planejamento e a
implementação de políticas públicas que respondam aos novos desafios do mundo
contemporâneo. Políticas que valorizem as raízes históricas e culturais das cidades,
que reconheçam e promovam a diversidade das expressões culturais presentes em
seus territórios, que intensifiquem as trocas e os intercâmbios culturais, que
democratizem os processos decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais,
que trabalhem a cultura como um importante fator de desenvolvimento econômico e
de coesão social.
UMA CONCEPÇÃO AMPLA DE CULTURA
A cultura deve ser considerada sempre em suas três dimensões:
1) Enquanto produção simbólica, tendo como foco a valorização da
diversidade das expressões e dos valores culturais;
2) Enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à
cultura e nas ações de inclusão social através da cultura;
3) Enquanto economia, com foco na geração de emprego e de renda, no
fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da produção cultural e dos
direitos autorais, considerando as especificidades e valores simbólicos dos bens
culturais. Adotar essa concepção implica em reconhecer a cultura como fenômeno
plural e implementar uma política capaz de responder às demandas oriundas das
suas diferentes manifestações, desde os conhecimentos e as artes tradicionais até
os mais elaborados produtos culturais da alta tecnologia. É, exatamente na
condição de sujeitos e produtores de cultura, encarada nessas três indissociáveis
dimensões, que os cidadãos devem ser chamados a participar da elaboração da
política cultural da cidade. Esta concepção ampla de cultura implica em considerar
todos os indivíduos, e não apenas os artistas, como sujeitos e produtores de
cultura. É nesta condição de agentes culturais, que o conjunto dos cidadãos deve
se constituir no foco das atividades e projetos da administração governamental.
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IPORÁ MULTICULTURAL – A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE
Uma política cultural democrática reconhece a existência de múltiplas
culturas dentro de uma mesma sociedade. Entendendo a cidade como o grande
cenário da produção cultural contemporânea - um espaço de liberdade e de
encontro dos diferentes, deve buscar estimular a autonomia dos diferentes grupos
culturais. Facilitar os canais de comunicação com o poder público e, principalmente,
promover um diálogo intercultural envolvendo todos os atores presentes na cena
cultural da cidade. Um diálogo que ultrapasse as fronteiras territoriais do município
e se estenda à outras cidades do país e do mundo.
Ao Estado cabe reconhecer, valorizar, dar visibilidade e apoiar as múltiplas
expressões culturais, contemplando as diversas manifestações: eruditas e
populares; profissionais e experimentais; consagradas e emergentes; e
reconhecendo as dinâmicas inovadoras, também aquelas gestadas nos diferentes
movimentos sociais – comunitários, religiosos, étnicos, de gênero, entre outros.
Ressaltamos ainda que, o Plano Municipal de Cultura não é um plano de
governo ou de uma determinada gestão. Ele deve abranger os planos de governo e
partidários.
O conceito de uma autêntica multiculturalidade deve estar associado
umbilicalmente à valorização da diversidade cultural e ao fortalecimento da
democracia cultural.
Implementar uma política de fortalecimento dos artistas e grupos ligados às
diversas manifestações da cultura popular, estimulando e apoiando a sua
estruturação para que tenham maior autonomia criativa e econômica, possibilitando
a preservação das expressões culturais locais e a sua auto-sustentabilidade.
Assegurar na programação dos espaços públicos da cidade, apresentações
de blocos carnavalescos, quadrilhas juninas e outras manifestações da cultura
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popular, para que sejam vistas durante todo o ano e tenham uma fonte de recursos
que contribua para sua sustentabilidade.
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1 DADOS GERAIS
O Município de Iporá teve origem, oficialmente, na fundação do Arraial
de Pilões, na margem direita do Rio Claro, em 1748. Nessa ocasião, não passava
de uma guarnição militar dos dragões (policia real portuguesa), a qual sediava a
empresa de exploração de diamantes, locada pelos irmãos Felisberto e Joaquim
Caldeira Brant, empresários paulistas que já mineravam em Goiás desde 1735, nas
lavras de ouro. A princípio, iniciou-se a construção de uma bela igreja em estilo
colonial, sede da Paróquia do Senhor Jesus do Bom Fim, do Quartel da Guarda
Real e de alguns casarões, além de um monte de ranchos de garimpeiros.
Depois desse primeiro momento das explorações dos diamantes em
Pilões o local passou a ser o entreposto comercial entre Vila Boa de Goiás e
Cuiabá. Já no Império, por Decreto provincial de cinco de julho de 1833, o
entreposto foi elevado a Distrito de Vila Boa, com o nome de Rio Claro, e a igreja
teve o nome mudado para Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em decreto pelo
Bispo Dom Carmelo Scampa no ano de 2011 o nome foi novamente mudado e
passou a se chamar Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora. O povoado permaneceu
como o nome de Rio Claro até ser transferido para as margens do Córrego
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Tamanduá, pelo Decreto Lei nº 557, de 30/03/1938. Depois recebeu o nome de
Itajubá, oficializado pelo Decreto Lei nº 1233 de 31 de outubro do mesmo ano e
posteriormente rebatizado com o nome de Iporá que na língua Tupi-guarani
significa águas claras, pelo Decreto Lei nº 8.305, de 31 de dezembro de 1.943. E
em 19 de novembro de 1948 o município conquistou sua emancipação políticoadministrativa.
A área original do município era de 2.490 KM², até 1961, quando
ocorreram alguns desmembramentos e atualmente o município ocupa uma área de
1.026,387 KM² - (dados da SEPLAN-GO).
3.1.1 LOCALIZAÇÃO
O Município de Iporá está situado na região Oeste - Goiana e na
microrregião de Iporá, no Estado de Goiás, localizado a 16º28’ de Latitude Sul e
31º06’ de Longitude Oeste
Iporá tem uma forte inserção regional, caracterizado pelo seu
entroncamento rodoviário e por ser um pólo comercial, com forte e diversificado
setor de serviços, tanto particulares quanto públicos. O município sedia empresas
regionais de âmbito estadual e federal, tais como: JUCEG (Junta Comercial do
Estado de Goiás); Ipasgo (Instituto de Previdência e Assistência Social de Goiás);
Saneago; CELG – Centrais Elétricas de Goiás; Ciretran; Circunscrição Regional de
Trânsito SRE; Subsecretaria Regional de Educação; Delegacia Regional da Polícia;
Delegacia Fiscal; 12º BPM; AGRODEFESA; Agência Rural; 10º Regional de Saúde;
UEG (Universidade Estadual de Goiás); Policia Militar Ambiental; INSS; Sine; EBCT;
IBGE; JCJ (Junta de Conciliação e Julgamento – Min. Do Trabalho); FNS
(Fundação Nacional de Saúde); Tiro de Guerra; PETI (Serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos).
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A BR-158 liga o município à capital do estado com 216 KM de
distância e também uma série de municípios da região, sendo eles: Israelândia
(37km), São Luis Dos Montes Belos (97km), Firminópolis (110 Km), do lado oposto,
no sentido oeste à rodovia GO 060, liga Iporá aos municípios de Arenópolis (60 Km)
e Piranhas (96Km). Sendo que nesta última a rodovia GO 060 – liga-se a BR 158
de Baliza (207 Km), Bom Jardim de Goiás (150 km) e Aragarças (196 km). As
outras rodovias que oferecem acesso a Iporá e quem fazem ligação com outros
municípios são: rodovia GO 533 , que oferece acesso aos municípios de Palestina
de Goiás ( 64 Km), Caiapônia (105 km) e Doverlândia (183 Km); Rodovia GO 221,
que liga Iporá ao município de Amorinópolis (27 km) e Rio Verde (175 km); Rodovia
GO 174, eixo de ligação com a GO 060, que liga Iporá ao municípios de Diorama
(37 km) e Montes Claros de Goiás ( 70 Km); Rodovia GO 418 , também no eixo de
ligação com a GO 060, ligando Iporá – sentido leste aos municípios de Fazenda
Nova ( 60 Km), Jussara (30 Km), Santa Fé de Goiás (145 Km).
3.1.2 ASPECTOS FÍSICOS E AMBIENTAIS
O Município de Iporá insere-se na rede hidrográfica da Bacia do Rio
Araguaia. Os principais rios que cortam a região são os rios Caiapó e Claro –
ambos afluentes diretos do Rio Araguaia. Os rios do Município que se destacam
são Santo Antônio, Santa Marta, Lajeado e Tamanduá, sendo que o último corta a
área urbana do município.
A região onde foi instalado o município caracteriza-se por ser uma
área de transição geológica, representadas pelos arenitos da Bacia Sedimentar do
Paraná e pelas áreas de Embasamento da Borda da Bacia, representados por
granitos. A configuração geológica confere ao município um relevo suavemente
ondulado a ondulado. A altitude média do município é de 450 m, sendo que a maior
elevação é de 780m. As porções de terras mais elevadas são caracterizadas pela
Serra do Caiapó, Serra dos Pilões, Serra do Rio Claro, Serra Santo Antônio e o
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Morro do Macaco, sendo que o último, encontra-se próximo à área urbana de Iporá
e é utilizado para a prática de voo livre.
O cerrado é a vegetação predominante com variação para o campo
de pastagens. As plantas mais comuns são: pequizeiro, baru, aroeira, peroba,
jatobá, cedro, sucupira, bacuri, caju, etc.
Diferentemente das áreas dos chapadões de Goiás que,
recentemente e de forma intensa, foram ocupadas por atividades de monocultura,
principalmente de soja.
A região oeste de Goiás, em sua maioria, “preservou” suas
tradicionais atividades econômicas, centradas nas atividades de pecuária de corte e
leite, além de desenvolver uma agricultura de baixo porte tecnológico, sendo uma
das explicações para o baixo ritmo de crescimento, em comparação a demais
regiões do estado. Por outro lado, o baixo índice de desenvolvimento permitiu a
preservação de uma parcela significativa de manchas de cerrado.
O Morro do Macaco e o Parque Ecológico da Cachoeirinha são
considerados áreas de proteção ambiental. As duas APAs necessitam de atividades
de monitoramento ambiental, pois sofrem com os processos de degradação.
O clima predominante na região é o clima tropical, quente e semiúmido, com duas estações definidas:
A)
Uma úmida, de outubro a março, com chuvas torrenciais, correspondentes à
primavera e verão.
B) A outra seca, de abril a setembro, relativa a outono e inverno. A temperatura
máxima da média mínima é de 18º C e a média máxima de 26º C.
3.1.3 - RELEVO, HIDROGRAFIA E VEGETAÇÃO.
A área do Município de Iporá é de 1045 km com 450 m de altitude média
acima do nível do mar. O ponto mais alto é de 780 m. O relevo plano, representa
60% da extensão total e 35% montanhoso: serra do Caiapó, Serra dos Pilões, Serra
do Rio Claro, Serra Santo Antônio e o Morro do Macaco.
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A rede hidrográfica é comandada pela Bacia do Araguaia tendo como
destaque os rios: Rio Claro e Caiapó, os ribeirões Santa Marta e Santo Antônio,
todos com um bom número de afluentes. Os principais são Pé-de-Pato e Tamanduá
afluentes do Ribeirão Santo Antônio. E o Lajeado afluente do Rio Caiapó.
Vale ressaltar a presença de inúmeras minas d’água estimada em 80% das
propriedades rurais.
O cerrado é a vegetação predominante com variação para o campo de
pastagens. As plantas mais comuns são: pequizeiro, baru, aroeira, peroba, jatobá,
cedro, sucupira, bacuri, caju, etc.
3.1.4 - PROTEÇÃO AMBIENTAL
São considerados áreas de proteção ambiental, o Morro do Macaco e a
Cachoeirinha.
O Morro do Macaco, como é chamado na região, constitui numa elevação de
cerca 800m, e com um desnível de 300 m em relação ao seu entorno, é um morro
testemunho e foi designado como Unidade de Conservação de Uso Sustentável e
Área de Proteção Ambiental pela lei municipal número 1147/2004, tornando-se área
de interesse para visitantes e para o turismo pelo potencial cênico e valor ecológico.
A Cachoeirinha, próxima do perímetro urbano, no Ribeirão Santo Antônio,
muito assediada e vulnerável, também estimulou a sensibilidade de pessoas
amantes da natureza, imbuídas de refazer a cobertura vegetal de suas margens
para impedir o progresso do processo de assoreamento, reduzir os níveis de
poluição urbana, a freqüência das queimadas e a condução de um movimento de
conscientização da população e moradores das regiões vizinhas.
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Os principais fatores de degradação ambiental são as erosões, o
desmatamento e a ocupação de encostas, mananciais e áreas ribeirinhas por
pastagens.
O órgão responsável pelo controle ambiental em Iporá é Policia militar
Ambiental, cuja atuação está voltada para a fiscalização e controle, contando para
tanto com 9 funcionários e 2 viaturas. Mantém convênio com o Grupamento da
Polícia Florestal, com um efetivo de 8 policiais, 1 viatura, 1 canoa motorizada
exercendo a fiscalização e buscando o cumprimento do previsto no Código do Meio
Ambiente.
Nota-se que há um controle eficaz do desmatamento através de ações que
visam garantir a preservação das matas. Nenhum proprietário rural promove a
derrubada da vegetação sem um projeto elaborado e avaliado pelos engenheiros
agrônomos credenciados pelo IBAMA que atualmente tem sede em Goiânia,
atestando a reserva mínima de 20% de mata e área de preservação obrigatória dos
mananciais, aprovado pelo mesmo órgão ou pela SEMAGO. Os cartórios de
registro de imóveis não efetivam a transferência da propriedade sem o documento
do órgão do Meio Ambiente.
3.1.5 CLIMA
A região apresenta como característica o clima tropical, quente e semiúmido, com duas estações definidas:
A)
Uma úmida, de outubro a março, com chuvas torrenciais, correspondente à
primavera e verão.
B) Outra seca, de abril a setembro, relativa a outono e inverno. A temperatura
máxima da média mínima de 18º C a média máxima de 26º
3.1.6 ASPECTOS POPULACIONAIS
O município de Iporá possui um território de 1026,38Km2, sendo que, deste
espaço 1.012,29 km2 são de área rural e 14,09 km2 de área urbana. Segundo
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dados do IBGE/2005 a população é de 31.100 de habitantes, mas no censo
demográfico de 2000 a população era de 31.300 habitantes, sendo que 3.108
estavam na área rural e 28192 na área urbana.
Iporá é hoje uma cidade essencialmente urbana, abrigando uma população
rural em torno de 9.92% do seu total. O IBGE contou uma população de 31.300
habitantes em 2000, sendo 28.192 urbanos e 3.108 rurais (15.319 homens e 15.981
mulheres).
TABELA 01 - POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA/2000
Faixa Etária
0a4
5a9
10 a 19
20 ou mais
Fonte: IBGE
Habitantes
2.358
2.893
6.143
19.906
Porcentagem
8%
9%
20%
67%
TABELA 02 - TAXA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO
Taxa (%)
Fonte: IBGE
1991/1996
1,05%
1991/2000
0,59%
1996/2000
0,01%
2000/2005
0,64%
3.1.7 FAIXAS ETÁRIAS
Esta é a principal avaliação que deve ser feita da população de Iporá, pois há
uma completa diversificação entre as faixas etárias. Cada uma das faixas etárias
deve ser analisada considerando os níveis e educação: Infantil, Fundamental e
Médio. O ideal é comparar cada faixa etária com o crescimento médio da população
total entre 1990 e 2000.
3.1.8 FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS/2000
A faixa etária de 0 a 5 anos está estimada em 2.358 crianças representando
8% da população.
3.1.9 FAIXA ETÁRIA DE 6 A 14 ANOS/2000.
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A faixa etária de 6 a 14 anos possui a população de 6.049 mil habitantes
correspondendo a 19% da população de Iporá compreende o Ensino Fundamental.
3.1.10 FAIXA ETÁRIA 15 A 19 ANOS / 2000
A faixa etária de 15 a 19 anos é composta por 2.987 habitantes corresponde
a 9 % da população.
População urbana e rural está assim distribuída:
TABELA 03 - TAXA URBANIZAÇÃO
Período
1980
1991
2000
Fonte: IBGE
Urbana
22,361
25.540
28.192
Rural
5.766
4.148
3.108
Taxa urbanização
79,46%
86,03%
90,07%
TABELA 04 – POPULAÇÃO POR COR OU RAÇA:
Branca
Preta
Amarela
Parda
indígena
sem
Total
declaração
18.870
1.065
Censo 2000 – IBGE
26
11.154
011
174
31.300
3.2 DIMENSÃO INSTITUCIONAL
3.2.1 GESTÃO LOCAL
A gestão pública de Iporá é representada pelo seu Poder Executivo. A
Prefeitura Municipal está localizada a Rua São José nº 11 – Centro. Foram eleitos
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
como Prefeito Municipal Danilo Gleic Alves dos Santos e Vice-prefeito Adeilton José
Ferreira, para gestão 2013/2016.
A Câmara Municipal é um órgão deliberativo, formado por 13 vereadores,
que representam o Poder Legislativo. O prédio da Câmara Municipal está situado à
Rua São José S/N Centro.
Os órgãos públicos municipais estão organizados da seguinte forma:
Secretaria da Administração e Planejamento;

Secretaria de Finanças;

Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;

Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos;

Secretaria da Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente;

Secretaria da Ação Social.
3.2.2 OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS PRESENTES NO MUNICÍPIO.
ESTADUAIS

JUCEG – Junta Comercial do Estado de Goiás;

IPASGO – Instituto de Previdência e Assistência Social de Goiás;

SANEAGO – Serviço de Saneamento e Água de Goiás;

CELG – Centrais Elétricas de Goiás;

AGÊNCIA RURAL ;

CIRETRAN;

Fórum;

Subsecretaria Regional de Educação ;

Delegacia Regional da Polícia;

Delegacia Fiscal;

12º BPM;

AGRODEFESA;

10º Regional de Saúde.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
FEDERAIS

Policia Ambiental Militar

INSS;

SINE;

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

JCJ – Junta de Conciliação e Julgamento – Ministério do Trabalho;

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

M.S- Ministério da Saúde;

Tiro de Guerra;

PETI – Serviços de Convivência e fortalecimento de vínculos;

IF Goiano - Instituto Federal de Ciências e Tecnologia Goiano
CONSELHOS MUNICIPAIS

Conselho Municipal de Assistência Social;

Conselho Municipal de Educação;

Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Conselho Municipal de Saúde;

Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural;

Conselho Municipal do Bem-Estar Social;

Conselho Municipal da Alimentação Escolar;

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Conselho Municipal do Trabalho;

Conselho Municipal do Meio Ambiente;

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB.

Conselho do idoso ;
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ

Conselho de segurança publica;

Conselho Municipal de Política Cultural;
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

Amigos do Verde;

Desafio Jovem de Iporá – GO.

Rauter Clube;
ENTIDADES DE CLASSE

OAB;

CREA;

SENAC

Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

SINTEGO - Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de
Goiás;

SINDIPORÁ - Sindicato dos Servidores Municipais de Iporá;

CDL;

Associação Goiana do Ministério Público;

Sociedade Artística e Cultural de Iporá;
OUTRAS ORGANIZAÇÕES

ASSBCCI;

AABB;
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ

Sociedade São Vicente de Paulo;

Loja Maçônica União de Iporá;

Loja Maçônica Paz e Trabalho;

Clube dos Leões;

Associação Decolores de Iporá;

Associação Semear de Iporá;

Associação dos Bairros de Iporá.

Organização Cultural Artística – OCA ;
3.2.2 FINANÇAS PÚBLICAS
As receitas tributárias próprias são originárias basicamente de IPTU, ISS,
IPVA, Taxas de Serviços, etc.
A receita originária do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal
fonte de recursos do município. A receita de ICMS ingressada nos cofres municipais
indica que a base econômica, de natureza industrial, comercial e de serviços do
município de Iporá ainda é frágil e está em retração.
As despesas de custeio do município cresceram nos últimos tempos,
impactando negativamente a margem de poupança e consequentemente
diminuindo o volume de recursos próprios disponíveis para investimento.
A despesa com pessoal, apesar de ter aumentado ultimamente, posicionouse sempre abaixo do limite normativamente permitido (Lei Ca mata).
Os investimentos realizados pelo Município de Iporá oscilam bastante e são
executados basicamente com recursos de terceiros, originários principalmente da
esfera federal.
TABELA 05 - RECEITA E DESPESA
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Total de Despesas (R$ mil)
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Despesas Correntes (R$ mil)
Despesas de Capital (R$ mil)
Receitas Correntes (R$ mil)
Receitas de Capital (R$ mil)
Total das Receitas (R$ mil)
Total de Despesas (R$ mil)
5.923
3.893
6.276
3.130
9.406
9.816
5.942
3.031
6.579
2.579
9.158
8.973
7.050
1.477
7.407
830
8.237
8.527
9.642
732
10.099
10.099
10.374
6.637
477
10.152
674
10.826
7.114
10.554
237
11.952
44
11.995
10.791
Fonte: SEPLAN
TABELA 06 - ARRECADAÇÃO DO ICMS
ARRECADAÇÃO
ICMS (R$ mil)
Fonte: SEPLAN
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
2.257 1.907 2.023 1.822 1.902 2.089 2.432 2.468
3.2.3 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Iporá,
IPASI, é uma autarquia responsável pelo fundo de previdência dos servidores da
Prefeitura Municipal de Iporá.
A administração é exercida pelo Prefeito Municipal e por um diretor financeiro
por ele indicado.
Os recursos são compostos da seguinte forma: os empregados contribuem
com 8% de seus vencimentos e as empresas patrocinadoras com 8% do total dos
vencimentos de seus respectivos empregados.
O IPASI repassa 68,75% do recolhimento mensal dos associados para o
IPASGO, órgão com o qual é estabelecido convênio e os 31,25% restantes vão
formar o Fundo de Previdência.
3.3 DIMENSÃO URBANA
3.3.1 ABASTECIMENTO DA ÁGUA
O sistema do abastecimento de água tratada da zona urbana de Iporá é de
responsabilidade da SANEAGO. A capitação é feita no Ribeirão Santo Antônio. A
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
SANEAGO faz o tratamento e leva-a para reservatórios estrategicamente
posicionados para ser distribuída ao consumidor.
O Município conta também com abastecimento de água através de poços
tubulares profundos, nos povoados do Cedro, Jacuba, Cocolândia, Jacinópolis,
Bugre,Palmito Cruzeirinho, Taquari e Santa Marta Buriti.
3.3.2 ESGOTO SANITÁRIO
A cidade não conta com sistema público de coleta, tratamento e disposição
final dos esgotos, pois este ainda se encontra em construção, sendo adotadas
soluções individuais do tipo fossas negras, fossas sépticas seguida de sumidouro,
ligações clandestinas nas galerias de águas pluviais, dentre outras.
TABELA 07 - SANEAMENTO BÁSICO
SANEAMENTO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
113.125
113.125
120.10
121.31
121.31
121.317
7
10.085
-
7
10.283
-
10.464
-
BÁSICO
Água-Extensão de Redes
(m)
Água-Ligações (nº)
Esgoto-Extensão de
9.237
-
9.494
-
2
9.806
-
Redes (m)
Esgoto-Ligações (nº)
Água-Extensão de Redes
113.125
113.125
120.10
121.31
121.31
121.317
(m)
Água-Ligações (nº)
Esgoto-Extensão de
9.237
-
9.494
-
2
9.806
-
7
10.085
-
7
10.283
-
10.464
-
Redes (m)
Esgoto-Ligações (nº)
-
-
-
-
-
-
NOTA:[1] Atendido pela Prefeitura [2] Atendido pela FUNASA
Fonte: SEPLAN
3.3.3 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Iporá possui 1.500,000 m2 de vias asfálticas beneficiando assim,
aproximadamente 85% da população.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
3.3.4 RESÍDUOS SÓLIDOS
Iporá conta com um aterro controlado distante da cidade aproximadamente 6
km, para onde é destinado todo o lixo coletado. A área interna do aterro conta com
a pavimentação, lagoa para tratamento do Cho rume e trincheiras para disposição
final.
A coleta dos resíduos sólidos ocorre diariamente, sendo transportados em
veículos próprios com abrangência de toda área urbana, sem a realização da
pesagem e sem a coleta seletiva para fins de reciclagem. Não contempla a retirada
de entulhos, porém as ruas pavimentadas são beneficiadas com varrição manual,
cuja frequência é todos os dias.
3.3.5 ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO
O Município de Iporá conta com arborização e ajardinamento em ruas,
avenidas, praças dentre elas podemos destacar a praça Pedro Gonçalves Filho
( Praça do Trabalhador), Eliziário Gonçalves de Melo (Praça da Liberdade), Cirílo
Joaquim dos Santos ( Praça ao lado do Colégio Osório Raimundo de Lima), Praça
da Bíblia ( Praça do Jardim Urânio), além dos canteiros, das rotatórias e o Lago Pôr
do Sol.
3.3.6 HABITAÇÃO
A cidade de Iporá possui 65 bairros cadastrados, dentre eles, sete conjuntos
habitacionais. Eles apresentam um crescimento horizontal com destaque para a
Vila Brasília e Novo Horizonte. Os bairros de periferia possuem várias edificações
que não estão totalmente acabadas e outras que necessitam de melhorias.
Segundo dados do IBGE de 2000, existem 9.620 domicílios particulares, dos
quais 90.8% são urbanos e 9.92% são rurais. O número médio de pessoas por
domicílio é de 3.25%.
3.3.7 - COMUNICAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
O serviço de telefonia tem como principal concessionária a Brasil TELECOM
S/A, que presta atendimento na área de telefonia fixa. Com estimativa 73, 4
aparelhos para cada mil habitantes. Há projetos de expansão aprovados.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT é responsável pelas
unidades postais e de serviços, contando com uma agência própria no centro da
cidade, postos de venda de selos e caixa de coleta.
Iporá é servida pelas Rádios Rio Claro AM e Felicidade FM ambas
empresas da Fundação Dom Stanislaw Van Males, Radio Educativa FM e ainda a
Rádio Nova Onda FM, todas elas de utilidade pública prestando serviços como
notícias, músicas, orientações religiosas e educacionais, promoção de eventos,
programas participativos ou interativos com os ouvintes. Sites do Oeste goiano,
Ecomplex e diário do interior.
3.3.8 - ENERGIA ELÉTRICA
A CELG - Centrais Elétricas de Goiás S/A é uma empresa estatal
responsável pela concessão de energia elétrica para o Município de Iporá. O
abastecimento energético é conseguido das Usinas Hidrelétricas de Cachoeira
Dourada e Furnas, atendendo aproximadamente um total de 9.831 unidades
consumidoras urbanas, sendo 1.266 rurais, 132 industriais e 924 comerciais.
3.3.9 TRANSPORTE
A população é servida por muitas empresas de transporte rodoviário, com
circulação interestadual e intermunicipal. Não é servida com o transporte aéreo
regular para a coletividade, porém possui uma pista de pouso, pavimentada
recentemente, apta para receber aeronaves de porte médio.
3.3.10 SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde de Iporá presta assistência a população no
que tange as atividades de prevenção de doenças de forma integrada, buscando
melhoria no atendimento da saúde da população. O Município conta com 01
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Hospital Municipal, 01 Centro de Saúde, 08 unidades de saúde, 03 hospitais
particulares e um Centro de Reabilitação e ainda conta com o Programa Social da
Família (PSF), além de 02 clínicas de saúde e estética, 06 laboratórios para
análises clínicas, 03 UTIs móveis, conta com serviços de fisioterapias, tratamento
odontológico, psicológico e fonoaudiológico, e Centro de Especialização
Odontológico.
Tabela 08 - Saúde
Saúde
Hospitais (nº)
Leitos (nº)
2000
5
331
2001
5
331
2003*
4
291
2006*
5
203
NOTA:


Os dados de 2003, referem-se a posição de julho.
Os dados de 2006, referem-se a posição de junho.
3.4 - ASPECTOS EDUCACIONAIS
3.4.1 – ESTRUTURA
O Município de Iporá em Lei Orgânica promulgada em 1990 no artigo 148
cria o Conselho Municipal de Educação, órgão Normativo, consultivo e fiscalizador
do Sistema Municipal de Ensino. Em Lei Complementar 998/2000 cria o Conselho
Municipal de Educação com autonomia financeira e administrativa do Sistema
Municipal de Ensino.
O Conselho ficou estruturado com 11 membros representantes de pais de
alunos, UEG, SINTEGO, SINDIPORÁ, Secretaria Municipal de Educação, Poder
Executivo e Poder Legislativo.
Para garantir o bom funcionamento do Sistema Municipal de Ensino a
Secretaria Municipal de educação oferece ao CME infraestrutura adequada para
atendimento dos serviços técnicos e administrativos, bem como recursos humanos
e materiais para seu desempenho.
Para execução de suas atividades o Conselho Municipal de Educação de
Iporá funciona com a seguinte estrutura:
Presidência, Secretária Geral, Plenário, Comissões, Assessoria Técnica e
Administrativa, Serviços de Inspeção e Orientação Escolar.
3.4.2 REDE ESCOLAR
Após as análises econômicas e sociais, passamos à análise do quadro
educacional. Essa análise final nos permite maior visibilidade da relação educação,
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
economia e sociedade, permitindo-nos identificar com mais precisão as diretrizes,
metas e objetivos para o Plano Municipal de Educação.
TABELA 09 – NÚMEROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SEGUNDA
ETAPA/ MODALIDADE DE ENSINO/ 2007
Estabelecimento
de Ensino
Dependência administrativa
Municipal
Estadual Privada
Federal
Total
Educação Infantil
08
-
-
11
Ensino Fundamental
07
10
Ensino Médio
-
02
03
-
Educação Especial
-
01
-
-
Educação de Jovens e
Adultos
Educação Profissional e
tecnológica
Educação superior
01
03
-
-
-
01
01
-
01
01
-
02
Total de
Estabelecimentos de
Ensino
15
14
06
01
36
03
-
01
-
Fonte: SEPLAN
TABELA 10 – RELAÇÃO ENTRE OS NÚMEROS DE ALUNOS E DOCENTES
Educação
2000
2001
Escolas em Atividade
Salas de Aula
Docentes
Total de Alunos
Alunos da Educação Pré-Escolar
Alunos da Classe de Alfabetização
Alunos do Ensino Fundamental
Alunos do Ensino Médio / Normal
Alunos do Ensino Especial
Alunos da Ed. Jovens/Adultos
Alunos do Ensino Profissional (Nível Técnico)
Alunos da Creche
47
249
484
11.725
776
544
7.106
2.173
94
1.032
-
46
240
456
10.829
570
489
6.483
1.879
82
1.326
-
Fonte:SEPLAN
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO
200
200
3
4
40
251
499
9.981
460
535
5.695
1.466
73
1.752
-
39
259
500
9.815
851
5.403
1.443
79
1.577
462
2005 2006
33
231
489
9.419
775
5.250
1.442
71
1.374
507
33
233
426
634
5.371
1.626
138
1.059
380
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Educação
1991
82,7
Taxa de alfabetização (%)
Fonte: SEPLAN
2000
87,5
Dependência
Ens.
-
Préescola
r
-
Municipal
36
21
10
Particular
-
12
Administrativ
a
Estadual
Crech
e
Ens.
Fund Médi
.
o
Ed.
Especi
al
EJ
A
Ed.
Prof
.
Ed.
Sup
.
25
Total
TABELA 11 - SALAS DE AULA SEGUNDO DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
POR ETAPA E MODALIDADE DE ENSINO: 2004
6
09
-
-
-
TABELA 12 - EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE – MATRICULA INICIAL
Ano /dependência
Municipal/ quantidade
2000
600
2001
550
2002
500
2003
600
2004
462
2005
507
2006
379
Fonte: Seplan
Nos Núcleos Infantis, a procura é maior que a oferta. Os Núcleos não
dispõem de espaço físico adequado e suficiente para o tamanho da clientela que
tem.
O Município de Iporá não apresenta problemas relevantes relacionados a
vagas. O problema é somente em creches em que a procura é sempre maior que o
número de vagas existentes. Conta com cinco escolas particulares, onze escolas
estaduais, três escolas municipais urbanas, duas escolas municipais rurais e oito
creches. Atende um total de 1.425 alunos na Educação Infantil, 5.695 no Ensino
Fundamental e 1.466 no Ensino Médio, 73 na Educação Especial e 1.752 na
Educação de Jovens e Adultos (EJA).
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Em nível superior, a Universidade Estadual de Goiás UEG - Unidade
Universitária de Iporá - GO, oferece os cursos de Licenciatura em Matemática,
História, Geografia, Letras, Pedagogia, Biologia, Educação Física e Seqüencial de
Gestão Pública. A FAI, Faculdade Particular oferece os cursos de Marketing,
Administração, Pedagogia e Análises de Sistemas.
3.5 SEGURANÇA PÚBLICA
Iporá sedia o 12º BPM - O Batalhão Caiapó, o qual serve vinte e dois
municípios. O batalhão tem a sua disposição homens que desempenham variados
serviços como: banda de música, serviços internos, guarnições de rádio patrulha,
patrulhamento bancário, escolar, guarda da Delegacia de Polícia, apoio ao Fisco e
outros.
A Polícia Civil também está presente com uma Delegacia, Polícia TécnicoCientífica e Presídio.
3.6 CULTURA, ESPORTE E LAZER.
O Município de Iporá realiza roda de violeiros nos bairros da cidade,
Acontece em Iporá sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação o
JIMI Jogos Escolares Intermunicipais envolvendo Escolas Municipais Estaduais
Federal e Particulares anualmente, todas as escolas do município e sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
 Iporá sedia o grande Encontro de Muladeiros que é referencia nacional.
 Motofest Encontro de motociclistas
 Festa nos PSF semanalmente
 Festa do Idoso
 FESTARCI – Festival de Arte Cultura de Iporá IF Goiano Campus Iporá
 Pecuária
 Forró da Vila Vida
 Folias de Reis
 Catira
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
 Coral
 Encontro de Bandas
 Banda da Policia Militar
 Fanfarra das Senhoras da Assembleia de Deus
 Romaria a Nossa Senhora Auxiliadora / Festa de Maio
 Encontro de violeiros aos domingos desde (2012)
 Encotro vocacional da Familia Pilões ( Acontece a 106 anos)
O Lago Pôr do Sol conta com bares, lanchonetes, academia, quadras para
futebol soccer, quadra de vôlei, quadra de areia, pistas para Cooper, espaço para
pedalinho, jet-ski, música dançante, exposições artísticas, shows e carnaval são
atrações para Iporá e região.
O Município possui ainda clubes para lazer como: CRI - Clube Recreativo de
Iporá, Espaço Elim Jafé, ASBEG, AABB, Feira Coberta. Para o esporte: Estádio de
Futebol Ferreirão - Francisco Ferreira, o Ginásio de Esportes - Tancredo de Almeida
Neves - GETAN, Academia de Natação-Nado Livre, Musculação e Modelação
Física, Artes Marciais, Pesque e Pague e pescarias esportivas nos rios da região.
O Morro do Macaco é atração turística pela beleza e excelente para prática
de vôos livres. O Parque Ecológico da Cachoeirinha é um local preservado por sua
beleza natural e importância ambiental.
3.7 PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente: órgão autônomo com
conselheiros que trabalham em atendimento as diversas questões relacionadas ao
menor em situação de risco, encaminhando-os para o Poder Público e instituições
responsáveis existentes.
A Casa dos Portadores de Necessidades Especiais de Iporá, unida a
Sociedade São Vicente de Paulo é custeada pela comunidade e pela aposentadoria
dos internos, cuidando de deficientes de famílias carentes.
O Lar São Vicente de Paulo comporta trinta e três idosos. É custeado pela
aposentadoria dos internos e por doações. O pagamento de contas de água e luz
pela Prefeitura Municipal.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
A Vila Vida é um conjunto habitacional com sessenta casas para idosos, ela
é custeada com aposentadoria dos moradores e apoio da Secretaria Municipal da
Ação Social.
A Vila Nova assiste vinte famílias. A API é uma entidade que conta com
cinquenta beneficiados.
O Lar Bom Samaritano é composto de trinta e seis idosos custeados por
doações e pela aposentadoria dos internos e tem suas contas de água e luz pagas
pela Prefeitura Municipal de Iporá.
O PETI é outro Programa que tem como objetivo erradicar todas as formas
de trabalho infantil, além de contar com bolsa às famílias e é um convênio com o
Governo Federal.
As Medidas Sócio – Educativas em Meio Aberto é outro Programa financiado
pelo Governo Municipal e tem como objetivo oportunizar ao adolescente a formação
de valores e atitudes construtivas.
O Programa Sentinela atende à crianças e adolescentes vítimas de abuso e
exploração sexual, bem como suas famílias, através de apoio psicológico e social.
O Programa Bolsa Família do Governo Federal tem como meta atender
2.266 famílias carentes em Iporá e assegurar auxílio financeiro, com o intuito de
ingressar as crianças a educação e saúde de qualidade.
3.8 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
No Município de Iporá a ocupação maior é no setor primário, com
predominância da agricultura e pecuária.
A média salarial do Município é baixa. Os maiores órgãos empregatícios são
estadual e municipal, além do comércio local, que emprega parte das pessoas.
TABELA 13 - FAIXA DE RENDA /2000
Faixa de renda
Quantidade de pessoas
Até 1 salário mínimo
7.241 h
De 1 a 2 salários
4.309
Mais 2 a 3 salários
3 a 5 salários
1.694
1.247
5 a 10
10 a 20
1.346
486
+ de 20 salários
252
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Sem rendimento
Com rendimento








9.474
16.575
A Renda per capita - 232,3
Expectativa de vida ao nascer em Goiás - 71,85
Índice de Expectativa de Vida - 0,781
Índice de Educação - 0,876
Índice de PIB - 0,682
Índice de Desenvolvimento Humano IDH - 0,780
Ranking em relação ao Estado - 29º lugar
Ranking Nacional - 8º lugar
Fonte: IBGE
TABELA 14 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL
IDH
1991
2000
IDH-M
0,705
0,780
IDH-M – Renda
0,636
0,682
IDH-M – Educação
0,802
0,876
IDH-M – Longevidade
0,676
0,781
Classificação segundo IDH:Elevado (0,800 e superior) Médio (0,500 0,799) Baixo
(abaixo de 0,500) Em 2002: PIB per capita: 2.942 Reais
4- PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO CULTURAL
4 .1 - HISTÓRICO
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Iporá,
esta elaborando e implementando nos últimos anos o Plano Estratégico de Gestão
Cultural para a Cidade de Iporá, o qual esta sendo construído com a participação
dos segmentos artísticos e do Conselho Municipal de Políticas Cultural e a
sociedade civil, através das diversas instâncias de participação criadas pelo
Governo Municipal: Fóruns Permanentes e Conferências Municipais de Cultura.
O Plano Estratégico adotou como princípios básicos que orientaram todas as
suas ações, a pluralidade, a participação e a valorização da cultura local, definindo
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
objetivos estratégicos para a gestão cultural da cidade e assinalando os principais
pontos de mudança que deviam marcar a política cultural.
Objetivos Estratégicos da Política Cultural:
 Desenvolver a cultura em todos os seus campos como expressão e afirmação de
identidade.
 Democratizar o acesso e descentralizar as ações culturais, num movimento de mão
dupla centro-periferia / periferia-centro.
 Inserir a cultura no processo econômico como fonte de geração e distribuição de
renda.
Principais Pontos de Mudança na Política Cultural




Implementar um modelo de gestão moderna, transparente e democrática.
Viabilizar uma política cultural ampla e integrada.
D
 ar visibilidade, estimular e valorizar a produção cultural local.
Estimular, através da cultura, o exercício da cidadania e da auto-estima Iporaense,
especialmente dando aos jovens uma perspectiva de futuro com dignidade.
5. RECURSOS PARA A CULTURA
5.1 - EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CULTURA EM IPORÀ
Com a aprovação da minuta de lei em 2011, Iporá passou a ter um fundo
próprio para à área da cultura, onde 1% do orçamento municipal será destinado a
esse fundo com a perspectiva de avanços orçamentários futuros. Anualmente, se
somam a este orçamento os recursos do Sistema Municipal de Indicadores e
Informações à Cultura, provenientes de receitas próprias do município. O SMIIC
pode acrescentar ao orçamento da cultura, anualmente, recursos em torno de 1,5%
e os patrocínios e convênios, em torno de 2,0% do orçamento da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. É importante ressaltar, ainda,
que outros órgãos da Prefeitura de Iporá também podem fazer investimentos na
cultura, a exemplo das obras, a construção do museu que está em fase de
restauração que é a preservação da memória urbana da cidade.
A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer juntamente
com a prefeitura tem realizado anualmente o carnaval no lago por do sol, um dos
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
principais pontos turísticos da cidade que conta com a participação de toda
sociedade iporaense e das regiões circunvizinhas que se divertem, tornando a festa
popular com um sentido multicultural.
7 - DIAGNÓSTICOS E DESAFIOS
7.1 - ECONOMIA DA CULTURA
Hoje, num mundo globalizado, com o avanço tecnológico dos meios de
transporte que encurtam cada vez mais as distâncias entre as cidades e,
especialmente, dos meios de comunicação que possibilitam a circulação
instantânea das informações a todos os pontos do planeta, a cultura passou a ser
um dos ativos mais fortes da nova economia mundial, seja como conteúdo das
informações veiculadas nos meios de comunicação, seja pela força das indústrias
culturais no mercado global, seja pela crescente expansão do turismo cultural.
Iporá, desde sua formação, abriga povos das mais diversas procedências,
portadores de credos, valores e culturas diferenciadas. Esta diversidade propiciou a
formação de uma cidade culturalmente rica e múltipla, com uma intensa e criativa
produção cultural em todas as linguagens artísticas e uma fortíssima cultura
popular.
Toda esta imensa riqueza cultural a situa numa excelente posição no novo
cenário da cultura e da economia mundial e representa, hoje, um enorme potencial
de desenvolvimento para a cidade com a criação de oportunidades para seus
artistas, a restauração do seu monumento e bens culturais, a promoção da
renovação urbana e da requalificação dos seus espaços públicos, o
desenvolvimento das suas indústrias culturais, o incremento do turismo cultural e,
especialmente, a melhoria material e espiritual dos seus habitantes.
O Plano propõe ainda um modelo de gestão, com a definição dos papéis dos
diferentes agentes públicos e privados que atuam na área e as formas de
cooperação entre eles, bem como a participação da sociedade no processo.
Sendo um Plano previsto para execução em 10 anos, tem, além das diversas
obras concluídas e em execução, um grande número de intervenções previstas
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para os próximos anos. Hoje, o seu maior desafio é retomar o Modelo de Gestão,
reativando o seu Núcleo Gestor integrado pelos Governos Municipais de Iporá e
cidades circunvizinhas, o Governo Estadual de Goiás e o Governo Federal.
O Programa Multicultural de Iporá, através dos Festivais, dos Mercados e
eventos culturais urbanos e rurais diversos tem por objetivo central formar
produtores, artistas e pessoal técnico para o novo cenário da economia da cultura
na cidade de Iporá. Tem como público alvo prioritário os jovens na faixa etária
compreendida entre os 16 e os 25 anos, particularmente aqueles que se encontram
em situação de vulnerabilidade social – expostos a drogas, violência e
marginalidade – visando despertar o interesse pela cultura e capacitá-los para atuar
no mercado cultural.
O Programa busca valorizar as manifestações culturais de cada segmento,
contribuir para a criação, fortalecimento, formação e articulação de redes culturais
entre os grupos locais, estimular a pesquisa e a instalação de centros de referência
e memória e criar espaços para elaboração de políticas de promoção de direitos
culturais das comunidades.
Girando pela cidade, o Festival Multicultural é o momento inicial de
implantação das ações do Programa em todos os segmentos. A partir do Cadastro
Cultural da Cidade e do perfil socioeconômico, histórico-cultural e urbanístico do
seguimento, é feito o mapeamento da região. São relacionados os artistas,
produtores e instituições que atuam na área cultural e os locais apropriados para as
atividades e eventos. A partir destas informações são identificados os potenciais
participantes do Festival para cursos, oficinas e eventos, bem como os parceiros,
em um processo amplamente debatido e decidido entre gestores e comunidade.
Ao final de cada Festival é realizado o Mercado Multicultural onde acontecem
apresentações culturais e são expostas e/ou comercializadas as produções das
oficinas.
Os grandes desafios do Programa Multicultural, nos próximos anos, são:
 Assegurar uma maior qualificação profissional e a consequente
inserção no mercado cultural. Para vencer estes desafios é
imprescindível uma maior articulação com os demais órgãos
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governamentais municipais, estaduais e federais envolvidos com
estas questões, para numa atuação conjunta, como é prevista no
Sistema Nacional de Cultura, construírem um plano de formação
cultural integrado.
A compreensão do papel estratégico que a cultura pode desempenhar para o
desenvolvimento da cidade é fundamental para a definição das políticas públicas
para a área, especialmente para os investimentos públicos e privados para o setor.
A maior barreira para o desenvolvimento da economia da cultura na cidade
de Iporá continua sendo a visão limitada que grande parte dos atores da política e
da economia local tem da cultura, vendo apenas o seu papel simbólico, dando,
ainda, pouca importância à sua dimensão econômica.
No entanto, alguns fatos são significativos para sinalizar que esta visão
começa a mudar: planos estruturadores de implementação em longo prazo, como a
construção do Plano Municipal de Cultura, os Festivais que a Prefeitura apoia junto
aos seguimentos culturais, começam a ser implementados por governos e iniciativa
privada; a Prefeitura de Iporá hoje proporcionalmente tem feito um grande
investimento na cultura em todos os seguimentos; a importância adquirida pelo
Carnaval Multicultural de Iporá no cenário municipal e nas regiões circunvizinhas; a
estruturação de um Calendário Cultural, com os eventos realizados em datas
previamente definidas, possibilitando uma maior profissionalização da produção e a
sua venda.
Outra dificuldade para o fortalecimento da economia da cultura na cidade de
Iporá e região, é a falta de dados e indicadores sobre o desempenho dos setores
culturais, o que dificulta a implementação de políticas públicas para estimular o
desenvolvimento das indústrias culturais e a atração de novos investimentos
públicos e privados para a cultura.
Outro entrave é a fragilidade econômica e baixo nível organizacional dos
empreendedores locais do setor cultural.
Apesar destas dificuldades, a economia da cultura tem avançado muito nos
últimos anos. Os indicadores apontam para excelentes oportunidades de mercado
para a cultura iporaense nos próximos anos.
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7.2 - MÚSICA
A cidade de Iporá tem na música o símbolo maior da sua diversidade cultural.
Com uma riqueza extraordinária de ritmos e gêneros, com artistas, grupos
musicais e manifestações da cultura popular apresentando-se em diversos eventos.
Os avanços tecnológicos têm provocado profundas mudanças no processo
criativo e no mercado fonográfico em todo o planeta. Conhecido como um país de
grande diversidade cultural e um dos mais importantes do cenário musical
internacional, o Brasil passa por um momento de crise na indústria fonográfica e por
uma redefinição da legislação dos direitos autorais e da propriedade intelectual,
com reflexos na produção musical em todo o país.
No Município e, especialmente na cidade de iporá, nos últimos anos o
segmento musical local vem passando por muitas transformações e conquistando
avanços. O principal deles diz respeito à tecnologia. Muitos artistas de diversos
gêneros estão compondo, gravando e distribuindo suas músicas através de
computadores. É uma forma de amenizar a atual situação do mercado, após o
surgimento maciço da pirataria e a consequente crise das gravadoras, que não
estão mais investindo no lançamento de novos talentos.
Na cidade, os artistas contam com apresentações em diversos eventos como
Festarci, Romaria de Nossa Senhora Auxiliadora e Festas Populares e tradicionais
do Município. Esses shows nos espaços públicos são de acesso gratuito. Nos
grandes ciclos culturais, o Carnaval Multicultural.
A inclusão de artistas variados nas grades programação das festividades
movimenta a cidade tanto cultural quanto economicamente. Artistas locais, novos e
veteranos de diversos estilos foram valorizados, estão ganhando novos espaços
no intuito de estar renovando a cultura vigente, passaram a receber melhores
cachês e a divulgar seus trabalhos para um público maior, conquistando inclusive
projeção nacional.
A multiculturalidade também beneficiou e incentivou a diversidade de estilos
existentes na música. Durante o Carnaval, o Festarci, Festas Populares e
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Tradicionais, além das músicas tradicionais de cada ciclo, gêneros como o rock e a
música eletrônica vêm tendo seu espaço garantido nos palcos, o que antes não
acontecia, possibilitando novas trocas e experimentações musicais e a renovação,
inclusive, dos próprios gêneros tradicionais.
As duplas, bandas de fanfarras itinerantes de frevo ganharam mais
apresentações e aumentaram o número de participantes, que agora têm
possibilidade de tocar durante todo o ano.
Por fim, a cultura afro-brasileira também conseguiu estabelecer um espaço
importante dentro do cenário musical iporaense, com as Rodas de Capoeira, que
acontece no Pátio do CECONJ há mais de três anos, trazendo atrações da cultura
popular, como grupos de dança, artes cênicas entre outros.
Os últimos anos exibiram a reafirmação do talento de ícones da música
iporaense, a afirmação do trabalho solo de artistas no intuito de renovar o
surgimento de novos talentos.
O momento é extremamente positivo, no entanto, algumas dificuldades
persistem para dar visibilidade e valorizar devidamente a música iporaense, e,
principalmente, para consolidar o mercado local da música, possibilitando a
permanência na cidade dos seus grandes artistas e o desenvolvimento da
economia da cultura. A fragilidade do mercado local ocorre em diversos elos da sua
cadeia produtiva, desde a formação musical, passando por limitações na produção,
especialmente na estrutura empresarial, nos recursos tecnológicos e na
qualificação do pessoal técnico de estúdio e de palco e, principalmente, na difusão,
com a pouca divulgação da música Iporaense nos meios de comunicação,
especialmente nas rádios locais.
Este Plano deve definir estratégias para garantir à continuidade das políticas
e ações bem sucedidas e superar este quadro de dificuldades, tendo como meta
consolidar, nos próximos anos, a cidade de Iporá como um dos mais importantes e
criativos centros musicais do Município e do Estado.
7.3
- AUDIOVISUAL
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Em Iporá por volta dos anos 2009, o projeto “Arraiá do Lago”, no qual, foi um
grande estimulo para o município no que diz respeito à multiculturalidade das
famílias iporaenses, independentes da sua faixa de idade foram prestigiar o evento,
que contou com a participação de vários artistas regionais que atuam na área da
gastronomia típica do folclore.
As perspectivas para os próximos dez anos são muito promissoras para os
projetos culturais que estão em andamento como: “A gastro pequi” e a “Folia de
Reis”, no entanto é preciso resolver vários pontos de estrangulamento que ainda
persistem na área da formação, da produção e da difusão, principalmente a
limitação dos recursos para a área. Pelos altos custos que envolvem a realização
dos projetos, a solução destas questões não depende apenas de políticas locais,
depende principalmente de mudanças nas políticas nacionais. Para isso é
imprescindível uma ação mais articulada dos gestores públicos e dos diversos
atores envolvidos com a cadeia produtiva do audiovisual iporaense visando
provocar alterações mais profundas nas políticas de fomento e financiamento à
cultura dos Governos Municipal, Estadual e Federal, especialmente a
desconcentração dos recursos do Ministério da Cultura e das Empresas Públicas e
Privadas que se beneficiam das Leis de Incentivo à Cultura baseadas no
mecanismo da renúncia fiscal.
Pela sua abrangência, envolvendo os mais variados segmentos culturais, o
audiovisual é estratégico para o desenvolvimento da cultura e da economia do
município, especialmente para a cidade de Iporá, devendo ser tratado como uma
área prioritária da gestão cultural.
7.4 - ARTES CÊNICAS
O segmento de artes cênicas vem experimentando, nos últimos tempos,
avanços na constituição de uma política para o setor. No âmbito do Governo
Municipal a criação da Secretaria de Cultura e posteriormente a reforma
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administrativa da Prefeitura de Iporá, em sintonia com a instância o governo
Estadual e Federal, proporcionará o surgimento de um novo cenário cultural. Para o
que concorreram ações pontuais importantes no plano estadual, num somatório de
intervenções que vieram contribuir para a otimização das artes cênicas locais.
Essa política desdobra-se na reformulação e requalificação dos Festivais de
Teatro e Dança no âmbito da gestão municipal. Tais iniciativas somadas às ações
de outras instâncias como Festarci, que realiza eventos segmentos culturais da
região.
Ressaltamos a importância da política de fomento para a cadeia produtiva
das artes cênicas, que irá gerar um aumento significativo na produção local de
espetáculos variados. Na esfera municipal, além do apoio institucional aos eventos
que ocorrem na cidade no decorrer do ano. No âmbito estadual a Lei Goyazes tem
contribuído também para o crescimento dessa produção e no âmbito Federal a Lei
Rouanet,que está sendo substituída pela pro cultura.
Tais ações devem contribuir para o enriquecimento e renovação da cena
local, no sentido de fazê-la dialogar com as questões estéticas do teatro
contemporâneo – nacional e internacional.
Nesse contexto, identifica-se um ponto de estrangulamento quanto à
regulamentação de uma política de gestão de pessoas, específica para os
equipamentos culturais, no que diz respeito à qualificação, formação continuada e
remuneração dos profissionais.
7.5 - LITERATURA E BIBLIOTECA
Contemporaneamente, o segmento de literatura vem obtendo avanços
consideráveis a partir de políticas públicas para o setor, no plano institucional, no
âmbito do Governo Municipal. No plano executivo, com a implementação das metas
previstas no Plano Estratégico de Gestão Cultural, como a criação de um programa
editoria contemplando obras de interesse para Iporá, com espaço para os autores
locais, através de publicações coletivas contemplando todos os gêneros e a
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literatura popular, com abertura para a literatura contemporânea brasileira através
dos concursos literários nacionais e editando ensaios de interpretação da história
sociocultural do Brasil,que tenham o Iporá como palco de ações e pólo irradiador de
ideias, e editar mensalmente a Agenda Cultural de Iporá; oferecendo maior
visibilidade à literatura contemporânea nacional e internacional; o lançamento de
livros, debates, discussões e concursos literários; Cursos e oficinas literárias (em
parceria com bibliotecas, livrarias, universidades, escolas e em eventos culturais);
Na área de formação verificam-se avanços expressivos, através da gestão
cultural de bibliotecas, considerando a democratização do acesso à Biblioteca e a
Formação do Público Leitor, com o desenvolvimento de projetos de fomento à
leitura de forma permanente e que atenda às demandas de educação e cultura.
A literatura em Iporá vem ganhando visibilidade Estadual com os artistas
locais. Há que se estabelecer, ainda, uma rede para a circulação e divulgação dos
autores locais fortalecendo o mercado editorial do estado e sua repercussão no
cenário das letras nacionais.
A articulação das políticas e iniciativas locais com o Plano Municipal de
Cultura e especialmente com o Plano Nacional do Livro e da Leitura, deve
proporcionar uma nova situação para desenvolvimento do setor, fortalecendo todos
os elos da sua cadeia produtiva.
7.6
- ARTES VISUAIS
A cidade de Iporá encontra-se em um momento muito positivo no circuito das
artes visuais. A Prefeitura de Iporá, por meio da Secretaria de Educação Cultura
Desporto Lazer e do Fundo Municipal de Políticas Culturais, da Cidade de Iporá,
tem contribuído de forma decisiva através da aquisição de uma casa o qual será o
museu.
A reforma administrativa da Secretaria de Cultura e da Secult do Estado de
Goiás, implementada em 1º de janeiro de 2012, tem contribuído intensamente para
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a atuação destes órgãos. No caso da Secretaria esta reforma fortaleceu a estrutura
criação do museu.
Esta reforma tanto fortaleceu a estrutura técnica dos equipamentos culturais
existentes vinculados à Fundação do FMPC(Fundo Municipal de Política Cultural) e
Secult, para atender às necessidades dos segmentos existentes.
Em relação a esses segmentos, sua atuação deve ser potencializada com a
superação de alguns pontos críticos que, apesar de não engessarem as suas
atividades, dificultam a sua plena realização.
Os espaços expositivos privados têm suas ações marcadas por exposições
de caráter temporário, muitas vezes atreladas a projetos financiados por sistemas
de incentivo a cultura – sistemas que carecem de revisão.Para atender plenamente
a demanda do setor é importante o incremento das suas atividades com ampliação
do seu quadro técnico.
A abertura do Museu Popular terá uma repercussão simbólica na arte
popular local, possibilitando oferecer oportunidade de preservação e divulgação
dessa produção, que incorpora tanto o acervo permanente quanto mostras
temporárias.
Dentre as ações complementares destaca-se a potencialização da atuação
de equipamentos culturais vinculados a outros segmentos artísticos, como é o caso
dos teatros e das bibliotecas, para a realização de exposições e mostras
temporárias. Assim como o Programa Multicultural, que promove atividades
formativas descentralizadas, que ampliam e interligam o raio de abrangência da
atuação dos equipamentos culturais.
Na última década as instituições privadas cresceram em número e
consolidaram a sua atuação, dando importante contribuição para o
desenvolvimento das artes. É fundamental a sua participação no planejamento das
políticas culturais para o setor e na estruturação da programação cultural da cidade.
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Para a efetiva implementação destas políticas e ações, é imprescindível a
participação do Governo Estadual e Federal, bem como da iniciativa privada,
complementando a atuação do Governo Municipal. Seja através da atuação das
instituições vinculadas a essas esferas governamentais, dos seus mecanismos de
fomento à cultura e/ou através de parcerias das mais diversas naturezas.
7.7 - DESIGN
O Design de Iporá tem uma qualidade reconhecida regionalmente, desde os
tempos do Gráfico Amador, uma das referências mais importantes na história do
design brasileiro.
Especialmente no campo do Design Gráfico a produção local tem uma
grande tradição, com uma imagem já consolidada no Estado e nacionalmente.
Iporá tem se destacado também na área do Design Industrial, com forte
apelo para o setor moveleiro, em pleno desenvolvimento.
Um importante fator relacionado com o design local é a tradicional força da
produção artesanal na cidade, que sempre foi significativa e se fortalece cada dia
mais.
Embora haja diversos cursos de nível superior na área do Design Gráfico,
verifica-se uma carência de cursos técnicos que aprimorem os conhecimentos dos
profissionais que desenvolvem o trabalho de finalização de arquivos e de produção
gráfica. Formar uma nova geração de profissionais peritos nestes saberes ainda é
uma forte necessidade do setor. Além de possibilitar um maior aprofundamento
nestes conhecimentos para os profissionais
A mobilização do setor através do mapeamento de instituições e iniciativas,
de articulação, da qualificação, do intercâmbio e da difusão do design Iporaense
entre profissionais locais.
Essa perspectiva de rede fortalece intercâmbios fundamentais com
profissionais de outros estados e países e promove o encontro dos profissionais
iniciantes e veteranos e da população da cidade, visto que as atividades são
gratuitas e abertas ao público. Os cursos descentralizados atendem também a um
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público não especializado, complementando as ações do Programa Multicultural.
Também é importantíssimo para a celebração da parceria entre os diversos setores
da cadeia produtiva do design. Uma necessidade do município é a ampliação do
seu papel como espaço de articulação e projeção da produção local no cenário
Estadual e nacional, tornando o município a cada dois anos num grande palco da
produção estadual e nacional de Design, possibilitando assim a ampliação de
intercâmbios e exposições da produção iporaense em outros estados. Para tanto é
necessário uma dotação orçamentária fixa das entidades de fomento para a
regularidade na sua realização através da criação de uma comissão fixa com
representantes das diversas instituições ligadas ao design no município.
No campo do Design Industrial há a necessidade de um maior diálogo entre
os designers e o setor produtivo, através de suas entidades representativas. Este
estreitamento de diálogo é fundamental para que os produtos gerados passem mais
significativamente da etapa da cópia para o de desenvolvimento de um design
original com maior valor agregado. Para isso, é necessário que o empresariado
perceba a importância de ter um designer em sua equipe fixa ou de prestação de
serviços. Esta etapa de incremento da indústria da confecção para a indústria da
moda e da produção industrial de móveis e artefatos para projetos de design de
produto originais ainda é um grande desafio a ser enfrentado, no entanto com
grandes chances de sucesso.
No campo institucional, os organismos governamentais brasileiros da área
cultural sempre ignoraram o design enquanto expressão cultural, no entanto este
quadro está mudando.
Dentro do processo de democratização da gestão cultural criou o Conselho
Municipal de Política Cultural. Em nível federal, o Ministério da Cultura aprovou a
inclusão da representação do Design no Conselho Nacional de Política Cultural e
incluiu diversas ações para o setor nas estratégias do Plano Nacional de Cultura.
7.7
- ARTESANATO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
A cidade de Iporá tem uma produção diversificada envolvendo o artesanato
de couro, madeira, cerâmica, barro, cestaria, bordado, reciclados, culinária, entre
outros.
A atuação do Departamento de Cultura de Iporá na área do artesanato é
recente, Esta atuação dá-se, também, pela realização de ações conjuntas com
outras ações vinculadas à Secretaria de Educação. Com a criação do Conselho
Municipal de Política Cultural de Iporá e a inclusão da representação do segmento
de Artesanato na sua composição as políticas públicas para o setor ganharam novo
fôlego.
Como mencionado no diagnóstico de Design, a interface entre esses dois
campos tem sido um terreno fértil para a implementação de ações voltadas para
esse setor.
Merece destaque o papel da sociedade civil, seja pela atuação individual dos
artesãos e/ou através de associações, cooperativas . A atuação do Departamento
de Cultura no campo do Artesanato deve ter como foco principal os aspectos
criativos da sua produção, seja no sentido da preservação das expressões
artesanais tradicionais ou na renovação/inovação de linguagens, materiais e
tecnologias. A qualificação da produção do artesanato é fundamental não apenas
do ponto de vista cultural, mas, também econômico, contribuindo para o aumento
das vendas no mercado interno e ampliando as exportações para outro Estado.
É imprescindível para a melhoria da qualidade e o aumento da produção o
acesso dos artesãos - individualmente ou organizados através de associações e
cooperativas. A participação do Governo Estadual e Federal, bem como da iniciativa
privada é de suma importância para o desenvolvimento e implementação de
políticas para o setor. Seja através da atuação das instituições vinculadas a essas
esferas governamentais, dos seus mecanismos de fomento à cultura e/ou através
de parcerias das mais diversas naturezas, pois essas ações complementam e
ampliam a atuação municipal.
8 - PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETURA
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Em Iporá possui um riquíssimo patrimônio cultural, singular pela sua
pluralidade, gerada pelo hibridismo etnográfico, racial, social e religioso desde a
sua formação. O seu patrimônio, constituído pelos bens tangíveis e intangíveis, tem
seu significado preservado em função do patrimônio cultural representado por seu
povo, comércio, arte, religião, culinária, manifestações culturais, grandes festas e
celebrações, os quais asseguram a preservação. Toda essa riqueza cultural,
marcada pela grande diversidade, sobrevive graças à força e à resistência dos
grupos sociais que lutam para preservar as suas identidades culturais, através da
prática de costumes e cultos de suas crenças e valores. Portanto, é na perspectiva
de valorizar e dar visibilidade ao patrimônio material e imaterial que a Secretaria de
Educação Cultura Desporto e Lazer tem atuado, buscando integrar as atividades
econômicas e culturais, procurando estabelecer diálogos entre os entes federados
e, a iniciativa privada e os diversos segmentos sociais e artísticos.
Salienta-se que a visão integrada das duas dimensões patrimoniais, por se
tratar de uma abordagem recente, em termos de políticas públicas nas três
instâncias federativas, concorre para que os instrumentos de preservação, bem
como os projetos e ações direcionados à valorização, divulgação e preservação dos
bens culturais ainda estejam em processo de amadurecimento e consolidação.
Entretanto, isso não impede a realização de atividades colaborativas, que buscam
estabelecer uma política de Estado para o campo patrimonial.
Hoje, a Secretaria de Educação Cultura Desporto e Lazer, tem sido a
referência, na área de patrimônio imaterial, atendendo à demanda do município na
implantação de Centros de Memória, bancos de dados, constituição e preservação
de acervos, etc. Entre as ações realizadas ao longo desses últimos anos de gestão,
destacam-se: sistematização, acesso e difusão de informações culturais, a partir da
implantação do Sistema Municipal de Informações Culturais (Cadastro Cultural).
Criação do Núcleo da Cultura Afro-brasileira com o intuito de valorizar as
manifestações culturais de origem africana, implementando e apoiando projetos e
ações que fortalecem as expressões dessa cultura, a partir de pesquisas, estudos e
das tradições enraizadas em nossa cidade.
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Com vistas à consolidação dessa política, propõem-se a criação do Sistema
Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural visando a realização de atividades
voltadas para uma melhor articulação, gestão e promoção conjunta de iniciativas,
tendo como objetivo geral implementar políticas públicas, a partir das inúmeras
recomendações, projetos e diretrizes.
Por ultimo, vislumbram-se algumas ações que podem ser incorporadas ao
Plano Municipal de Cultura de Iporá, objetivando melhor atendimento dos seus
propósitos, como estreitar as relações e a atuação conjunta com os órgãos federais
e estaduais, no sentido de estabelecer ações menos normativas e mais
propositivas; estabelecer um Fórum Interno Técnico de Discussões Patrimoniais;
editar publicações e outros suportes documentais e digitais com conteúdos relativos
ao patrimônio; consolidar e ampliar o Cadastro Cultural de Iporá, devendo este
funcionar como uma Base de Dados Única (Cultura, Turismo, Educação,
Desenvolvimento Econômico); promover encontros, debates e seminários sobre o
patrimônio cultural de Iporá; capacitar recursos humanos no setor patrimonial e
especialmente na área gerencial do Patrimônio Cultural Regional, (PCR).
8 - CULTURA POPULAR
A diversidade cultural é o maior patrimônio de Iporá, uma cidade de inúmeras
expressões culturais e forte produção da cultura popular. Sua característica diversa
de uma cidade multicultural e pluriétnica possibilita a vivência de variadas
manifestações culturais com identidades fortes.
O fortalecimento das grandes festas populares de Iporá – Carnaval, Romaria
e Festas Religiosas Tradicionais, como os Reizeiros. Com significativos
investimentos da Prefeitura de Iporá em alguns eventos, teve um grande impacto
na cultura popular na cidade e região estimulando, promovendo e dando
visibilidade a todas as suas manifestações.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Hoje a cidade vivencia a ampliação de um novo debate sobre as culturas
populares que inclui os elementos da cultura afro-brasileira, o movimento respeita a
característica e a tradição vivida dos principais ciclos culturais. .
Os avanços nas políticas para o setor, com uma atuação coletiva e
democrática, refletem-se no crescimento das manifestações culturais, tanto do
ponto de vista artístico como do ponto de vista da organização da sociedade.
É importante ressaltar a sintonia entre as políticas públicas no âmbito
Federal, Estadual e Municipal, contribuindo para que os grupos de cultura popular
se credenciem para programas como Cultura Viva – Pontos de Cultura, o que
favorece uma maior visibilidade da produção cultural popular em âmbito nacional.
Nos sistemas públicos de incentivo a cultura já se observa a participação de
grupos populares com projetos que visam a formação, preservação e
desenvolvimento de diversas categorias do segmento da cultura popular. Para
avançar nesse processo é necessária a criação de novos mecanismos de incentivo
fiscal e fomento da produção cultural popular.
Embora seja necessária uma constante avaliação das leis de incentivo e dos
mecanismos públicos de apoio e fomento à produção artística, é importante
ressaltar que na atualidade a intervenção das políticas de formação para as
culturas populares nas três esferas da gestão pública, tem estimulado uma maior
produção musical e literária por parte dos grupos e artistas populares,
consequentemente um maior registro da história das nossas tradições e raízes
culturais.
Devido a uma política de formação cultural, com foco nas categorias,
observa-se uma série de iniciativas de entidades da sociedade civil, das
universidades públicas e privadas na realização de fóruns, debates, seminários,
bem como a participação da academia interagindo com as iniciativas do poder
público municipal e estadual.
Para esse conjunto de melhorias nas políticas públicas para a cidade, que
elevam a qualidade de vida da comunidade, para ter maiores ganhos, é necessário
um avanço na relação com os meios de comunicação, de forma a divulgar mais
amplamente toda a produção cultural dos grupos e artistas populares.
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Para que esta política possa dar passos significativos, é necessário ainda
muito trabalho. Neste sentido propõe-se a criação de mecanismos de incentivo e
isenção de impostos para os grupos de cultura popular. Organizacional do
Departamento de Cultura e dos mecanismos de participação e controle social da
política para as culturas populares.
10 - FORMAÇÃO CULTURAL
Em Iporá, a atuação do poder público na área de cultura vem sendo pontual,
nos últimos anos. Desde 2011, a sociedade iporaense, vivencia um modelo de
gestão pública da cultura que considera todos os indivíduos, como sujeitos e
produtores de cultura protagonistas, do fazer cultural.
É nesta condição que observamos o crescimento dos diversos setores da
cultura, tendo a formação cultural como foco principal da ação no Município.
Considerando a dimensão simbólica, como foco da valorização da
diversidade das expressões e dos valores culturais da cidade, observa-se o
crescimento qualitativo dos grupos culturais, dos produtores independentes
influenciando e interagindo com a ação de governos federal, estadual e municipal
na cidade.
Na medida em que a formação cultural passou a ser uma diretriz na política
cultural da cidade, amplia-se de forma qualificada a descentralização da ação
cultural. Presente em todas as ações da política municipal de cultura, este caminho
estimula e promove a organização dos segmentos e a descoberta de formas de
participação nos processos de decisão da política e nos mecanismos de controle
social.
Iporá hoje é uma cidade que se apresenta vigorosa na sua produção e
vivência de suas tradições culturais. Favorece uma maior visibilidade da tradição
cultural e da religiosidade popular e afro - descendente.
Do ponto de vista da produção do conhecimento há uma maior valorização
dos dirigentes de grupos populares dos ciclos culturais da cidade.
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Assim, a Cidade de Iporá tem se projetado no cenário Estadual como
referencia de política pública de cultura que valoriza a diversidade.
O avanço de uma nova visão de formação cultural na cidade é fruto de um
trabalho desenvolvido pela gestão do Município, Embora haja avanço na
preocupação com a formação cultural, é preciso observar que no município ainda é
insipiente a integração da área de formação dentro da gestão municipal e sua
relação com os organismos e instituições de formação cultural da cidade.
A perspectiva de avanço nas políticas públicas, passa pela consolidação de
um Plano Municipal de Cultura, em consonância com os Planos Estadual e
Nacional.
Assim, como principais desafios apresentam-se a definição de papéis nos
três níveis de governo para a área da formação, discutindo papéis e
responsabilidades para a construção de um Sistema Nacional de Cultura; a
intensificação dos intercâmbios culturais; o avanço na estrutura administrativa do
Departamento de Cultura, com a criação da Diretoria de Formação Cultural, que
garanta unidade na construção de um Plano Municipal de Formação Cultural; a
institucionalização da Comissão dos Ciclos Culturais e o fortalecimento do
Programa Multicultural, na estrutura organizacional do Departamento de Cultura.
11 - ESPAÇOS PÚBLICOS DE CULTURA
As cidades tornaram-se por excelência o espaço da cultura: na criação, na
produção, na exibição, na fruição. Os espaços públicos das cidades devem ser
ocupados pelos cidadãos como espaços da cultura, com atividades onde se
apropriem do lugar, no sentido físico e simbólico, criando uma identidade com o
espaço, traduzindo plenamente o conceito de democracia cultural da cidade.
Uma política cultural onde a sociedade civil passe de espectadora para
protagonista reflete-se na ocupação democrática dos espaços públicos. A gestão
deve investir na promoção e apoio à projetos inovadores que valorizam a produção
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local e garantam o intercâmbio cultural entre as diversas regiões da cidade, assim
como promovam o intercâmbio em nível Estadual e Nacional.
A cidade de Iporá tem sido nos últimos anos, um laboratório de construção
de políticas culturais onde os espaços públicos têm sido ocupados
democraticamente como espaços de cultura, pontos de encontro dos cidadãos e
das mais diversas expressões culturais da cidade e do município, tornando-se
referência de um novo fazer cultural.
A política cultural implementada garantiu avanços significativos na qualidade
da programação artística dos espaços públicos que vêm recebendo, eventos locais
e de relevância Estadual.
O referencial maior destes Núcleos são os seus espaços públicos, em torno
dos quais se localizam os principais equipamentos culturais da cidade. Todos esses
espaços, em maior ou menor intensidade, têm sido movimentados com
programações e atividades culturais.
Num processo de gestão compartilhada, os segmentos Multiculturais
operam a partir de um Conselho Gestor, que contribui na discussão da ocupação do
espaço, tanto nas questões referentes à sua programação cultural como nas
relacionadas à qualificação na área de formação e, ainda, do uso do local como
espaço de convivência e dinamização da produção cultural.
O IF Goiano de Iporá, tem tido uma atuação relevante na formação cultural
da cidade sua programação é realizada com total interação do público e estão
sendo realizadas ações culturais permanentes, havendo uma boa interação entre
as ações e a comunidade, com uma boa aceitação e frequência nos cursos
realizados. Com a gestão compartilhada, houve a democratização do espaço que é
disponibilizado para os artistas e público em geral.
Os mercados públicos, bibliotecas e o futuro museu de uma forma geral,
precisa passar por reformas estruturais com um melhor planejamento, uma seleção
de pautas mais criteriosa e uma política cultural voltada para a formação de público,
com uma grande ênfase em atividades voltadas para o público infantil. Com pautas
mais diversificadas (circuitos nacionais e internacionais). Além disso, é necessário
criar condições dignas para todos os agentes públicos e privados, onde,
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
respeitando-se as características de cada área, se possa considerar e respeitar a
vocação comercial e artística da cidade e os interesses dos diversos atores.
12 - DIRETRIZES GERAIS
A partir dos conceitos da política cultural, dos recursos disponíveis, dos
diagnósticos e desafios apontados para cada área cultural da cidade de Iporá, as
Diretrizes Gerais definem a linha das políticas públicas de cultura e as questões
centrais a serem respondidas pelos planos, programas, projetos e ações dos cinco
Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura.
12.1 - DIRETRIZES
12.1.1- Contribuir para a implementação de políticas públicas de cultura em âmbito
global, divulgando e cumprindo todos os compromissos estabelecidos e
recomendações da Agenda 21 da Cultura, aprovada pelo IV Fórum das Autoridades
Locais no Fórum Universal das Culturas – Barcelona 2004 e da Convenção da
Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais,
aprovada no ano de 2005, em Paris.
12.1.2 - Reforçar a importância da economia da cultura e a centralidade da cultura
como fator de desenvolvimento no mundo contemporâneo.
12.1.3 - Implementar, a nível local, as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e do
Estado e Município.
12.1.4 - Fortalecer todas as manifestações da cultura local e promover o
intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do mundo, valorizando a
multiculturalidade de Iporá e promovendo um amplo diálogo intercultural.
12.1.5 - Consolidar o papel da cultura como um importante vetor de
desenvolvimento da cidade de Iporá, atuando conjuntamente com outros órgãos
governamentais, o setor privado e a sociedade civil.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
12.1.6 - Incorporar as políticas públicas de cultura à dinâmica urbana e ao processo
de desenvolvimento da cidade de Iporá, considerando a diversidade cultural
(multiculturalidade) um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade da cidade.
12.1.7- Atuar de forma transversal com as áreas do turismo, do planejamento
urbano, do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento econômico
e social.
12.1.8 - Priorizar, no orçamento municipal, os recursos públicos para a cultura e
buscar ampliar os investimentos para o setor através de parcerias institucionais e
patrocínios empresariais.
12.1.9 - Promover a diversificação das fontes de financiamento e a
descentralização de origens dos recursos públicos para a cultura.
12.1.10 - Democratizar e descentralizar as ações de aplicação dos recursos,
atuando em todas regiões do município de Iporá.
12.1.11- Fomentar ações direcionadas para implementação de políticas públicas de
cultura de forma sistemática e permanente, onde os eventos sejam parte integrante
de um processo e não ações pontuais e isoladas.
12.1.12 - Implementar políticas que valorizem a informação, a formação e a
profissionalização da cultura como construção da cidadania.
12.1.1 - Cuidar com a mesma atenção de todos os equipamentos culturais do
município, tanto das suas estruturas físicas quanto da implementação de uma
programação que contemple as mais diversas áreas e manifestações culturais da
cidade.
12.1.14 - Atuar com o conceito de rede e articular os diversos equipamentos
culturais para o desenvolvimento de atividades voltadas para a formação e
profissionalização nas diversas áreas da cultura, visando provocar, a médio prazo,
uma profunda mudança na gestão e produção cultural da cidade, de forma a garar
renda para os artistas.
12.1.15 - Participar ativamente do processo de construção do Sistema Nacional de
Cultura, priorizando a estruturação e implementação deste Sistema Municipal de
Cultura.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
12.1.16 - Fortalecer o pacto federativo atuando de forma integrada e complementar
com os Governos Estadual e Federal.
12.1.17 - Realizar, bienalmente, as Conferências Municipais e participar ativamente
das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura.
12.1.18 - Avançar no processo de democratização da gestão cultural da cidade,
com ações práticas que visem a consolidação do Conselho Municipal de Política
Cultural, dos Fóruns Permanentes, da Plenária e do Fórum Temático de Cultura do
Orçamento Participativo.
12.1.19 - Participar ativamente dos debates e da formulação das políticas públicas
de cultura nos diversos fóruns e articulações institucionais Municipais Estaduais e
Nacionais.
12.1.20 - Promover a inserção da cidade de Iporá e da produção local nas redes
culturais do Estado e do País, estabelecendo convênios de cooperação e
intercâmbio cultural com cidades brasileiras, tendo como referenciais norteadores, a
nível Internacional, a Agenda 21 da Cultura e a Convenção da Unesco sobre a
Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, e, a nível Nacional,
a proposta do Plano Nacional de Cultura aprovada pelo Conselho Nacional de
Política Cultural.
13 - PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
Os três Programas Estratégicos do Plano Municipal de políticas Culturais de
Iporá agrupam tematicamente todos os planos, programas, projetos e ações de
curto, médio e longo prazo da gestão cultural da cidade de Iporá, no horizonte dos
próximos dez anos (2015-2025).
Programa Estratégico 1 –
Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais.
Objetivo:
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Valorizar a diversidade cultural, promover ações e eventos culturais com
democratização, descentralização e valorização da cultura local e garantir a
acessibilidade dos cidadãos às obras aos bens, serviços e eventos culturais.
Valorização da Diversidade e da Cultura Local
Fortalecer as Grandes Festas Populares de Iporá– Folia Reis, Carnaval e
Romarias.
Folia de Reis
As folias de reis são uma das mais antigas e tradicionais manifestações
popular do município que precisa ser preservada,pois é uma manifestação que tem
agregado valores a cada ano que passa.Por isso é preciso manter viva essas
manifestações assegurando a preservação e o acesso de todos que fazem parti e
queiram participar dos grupos.
Essa manifestação tem atraído ano a ano um grande fluxo de pessoas
jovens, adultos, idosos e crianças que se interagem num sentido multicultural que
reúne diversos saberes da cultura regional.
Realizar o Carnaval Multicultural de Iporá
De forma planejada,promover a ocupação desconcentrada do espaço urbano
pelos foliões e a democratização da festa, com uma programação que contemple e
valorize todos os ritmos carnavalescos e todas as regiões da cidade.
Assegurar o acesso gratuito dos foliões.
Manter a diversidade da cultura Iporaense como a grande marca do Carnaval
Multicultural, com todos os ritmos e expressões culturais do Município e Região
valorizados e com espaço garantido na festa, bem como, assegurar a presença de
grandes artistas locais e estaduais na programação, legitimando o carnaval
iporaense como a grande festa da diversidade cultural do município e região,
atraindo, ano a ano um fluxo crescente de turistas de todas as partes do Estado.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Romarias
De forma planejada e organizada, as manifestações religiosas tem ocupado
seu lugar nos diversos setores da cidade e região, entre as quais estão as novenas
das comunidades rurais em louvor as suas padroeiros agregando cada vez mais
um valor multicultural ao município.
Entre as várias romarias do município destaca se a de Nossa Senhora
Auxiliadora,no seu aspecto religioso comercial e lúdico que acontece a 69 anos, e
tem atraído pessoas dos mais variados segmentos artísticos e religiosos de toda a
parte do Estado e ate mesmo do Brasil, que vem em busca do religioso e das
diversas atrações que a festa proporciona.
DESCENTRALIZAÇÃO CULTURAL
Consolidar e institucionalizar, através de Lei Municipal, o Programa
Multicultural de Iporá, dando continuidade aos Festivais de músicas, ao Mercado e
implantando a Rede de Refinarias Multiculturais, consolidando-o como o principal
instrumento estruturador da política cultural da gestão municipal. O Multicultural
deve valorizar e estimular a cultura local, transformar a cultura em vetor de
desenvolvimento econômico da cidade e promover a inclusão social. O programa
deve viabilizar o surgimento de novos artistas e produtores culturais; promover o
intercâmbio cultural dentro da própria cidade, dando visibilidade à cultura da
periferia e fazendo circular por todos os bairros o melhor da produção cultural de
Iporá; gerar trabalho e renda, especialmente para os jovens; criar oportunidades de
negócios no campo da economia da cultura e movimentar o comércio local;
promover a democratização e a descentralização das ações e dos equipamentos
culturais, garantindo a todos os cidadãos o direito de acesso aos bens culturais. O
Programa Multicultural deve intensificar a parceria com as demais Secretarias e
órgãos da Prefeitura de Iporá, e instituições, como Sebrae, Sesc, Senai,
universidades, ONGs, associações comunitárias, instituições religiosas, órgãos
governamentais, empresas públicas e privadas. Deve, também, ter uma ação
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
articulada com o “Programa Cultura viva/MinC”, buscando integrar os Pontos de
Cultura aos demais grupos culturais de cada Seguimento, para uma atuação em
rede no desenvolvimento de suas atividades.
Direitos Culturais
Implementar políticas de ações afirmativas para inclusão de minorias sociais
e étnicas nos programas culturais da cidade (negros, homossexuais e pessoas com
deficiência física).
Realizar, incentivar e promover debates sobre os direitos a cultura e criar
meios de acesso da população jovem da periferia aos teatros, cinemas à obras e
outras atividades culturais, a preços acessíveis.
Garantir espaços públicos para realização de ensaios oficinas e aulas para
as diversas formas de expressão cultural e artistica.
Garantir às pessoas com deficiência a acessibilidade aos equipamentos
culturais e cursos de formação, em qualquer nível ou linguagem artística promovida
pelo município de Iporá.
Promoção de Políticas de Transversalidade
Trabalhar a política cultural de forma transversal, integrada com as políticas
de educação, esporte, saúde, meio ambiente, turismo, segurança pública,
desenvolvimento econômico e social. Promover seminários e debates para
integração do setor público e da iniciativa privada destas áreas e traçar, a partir
destes encontros, metas para fortalecimento da política de cultura do Município.
Estabelecer uma parceria com a Secretaria de Educação para exibição nas
escolas dos filmes financiados através do SMIIC municipal. Para tanto, deverá ser
provisionado recursos para produção de DVD´s com esta finalidade.
Programa Estratégico 2 –
Economia da Cultura
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Objetivo:
Transformar a cultura em vetor de desenvolvimento econômico e social,
integrada ao espaço urbano e municipal.
Cultura e Turismo

Implementar o Plano Turístico Cultural de Iporá, em conjunto com
a Prefeitura municipal, o Governo do Estado por meio da SECULT, o
Governo Federal e a iniciativa privada,tornando a cidade e região um
importante centro cultural. Considerar, na sua implementação, a
transversalidade do Plano, envolvendo as áreas da cultura, turismo,
tecnologia da informação, comércio, serviços, urbanismo, transportes,
meio ambiente, segurança pública, educação e desenvolvimento
social.
Desenvolver os Planos Específicos, articular e integrar os agentes públicos e
privados para desenvolverem ações de curto, médio e longo prazo de valorização
cultural, estimulando o turismo cultural e as atividades comerciais e de serviços da
cidade e município.
Promover o debate, o esclarecimento, a divulgação e o acompanhamento
do Plano por todos os canais de participação da sociedade: Conselho Municipal de
Política Cultural, Fóruns Permanentes de Cultura, Fórum Temático de Cultura do
Orçamento Participativo, Conselho de Desenvolvimento Urbano, Conselho de
Turismo, entre outros.

Organizar e divulgar o Calendário Cultural de Iporá e região,

Esta ação é fundamental para a valorização da cultura local e
constitui-se num fator determinante para o desenvolvimento de um turismo
que adquira e aprecie as manifestações culturais,obras e especialmente o
artesanato de cultura local.
Folia de Reis (Janeiro)
Amog – Encontro de Muladeiros
Carnaval Multicultural de Iporá (Fevereiro)
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Festa do Idoso (1º de Maio)
Festa de Nossa Senhora Auxiliadora (24 de Maio)
Festas Juninas (Junho)
Encotro da Familia Pilões ( 28 de junho)
Festarci (junho)
Folia de Reis (Julho)
JIMI (Setembro)
Copa Iporá (Setembro a Novembro)
Motofest (Outubro)
Mês da Consciência Negra (Novembro)
Aniversário da Cidade (Novembro)
Ciclo Natalino (Dezembro)
Reveillon (Dezembro)
Festa cultural da vila Itajubá

Desenvolver, numa ação conjunta com a Secretaria Municipal de
Educação Cultura Desporto e Lazer, uma política de valorização
das expressões culturais das comunidades, com um programa de
apoio ao desenvolvimento das atividades culturais características de
cada grupo e a melhoria das instalações, agremiações carnavalescas,
casas religiosas culturas afro-brasileira, bares e restaurantes
tradicionais, entre outros. Em contrapartida estes espaços devem ficar
abertos para visitação pública e ter uma programação que valorize as
suas raízes culturais, possibilitando a sua inclusão no cenário, etinocultural da cidade.

Assegurar que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Desporto e Lazer de Defesa Social participem das discussões e
tenham conhecimento sobre a grade de programação cultural da
cidade.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
FOMENTO E FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL
1 - Promover ações de fomento à produção cultural através do Sistema de
Incentivo à Cultura (Mecenato e Fundo Municipal de Cultura) apoiada através da
Lei nº 1446/2011, com programas, projetos e ações desenvolvidas por artistas e
produtores culturais nos diversos segmentos culturais e artísticos da cidade de
Iporá, utilizando o mecenato com o mecanismo do orçamento tributário do
Município e os recursos do Fundo Municipal de Cultura.
2 - Criar e ampliar editais, com recursos da LOA (Lei Orçamentária Anual),
especialmente do Fundo Municipal de Cultura, e parcerias com o Governo Federal
e Governo Estadual, segundo diretrizes do Conselho Municipal de Política Cultural,
como política pública de Estado, para o fomento aos diversos segmentos culturais Música; Teatro; Circo; Ópera; Dança; Mímica e Congêneres; Fotografia, Cinema e
Vídeo; Literatura (inclusive Cordel); Artes Visuais; Arte Digital; Design; Artesanato;
Cultura Popular; Pesquisa Cultural; Patrimônio Cultural Material e Imaterial; a serem
lançados no 1º semestre de cada ano, para fomento da produção de cada área.
3 - Incluir na LOA (Lei Orçamentária Anual) os recursos de apoio aos projetos
que já estão consolidados no Calendário Cultural de Iporá, proporcional à sua
realidade orçamentária e abrangência.
4 - Articular com instituições financeiras federais - BNDES, Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil – a otimização do acesso à suas linhas especiais de
crédito para a área cultural, com o objetivo de fomentar a produção cultural local,
dando atenção especial aos pequenos negócios culturais, através do Banco do
Povo da Prefeitura de Iporá.
5 - Montar pontos de comercialização de produtos culturais (livros, cordéis,
CDs, vídeos, obras de arte, artesanato, produtos de design,e obras de arte em
geral etc.) em locais de grande circulação e implementar a Feira Cultural Solidária e
as Feirinhas.
6 - Em parceria com o Ministério da Cultura, implementar o Programa Pontos
de Cultura para fomentar a produção e o intercâmbio cultural entre os grupos
artísticos da cidade.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
7 - Incentivo aos grupos e companhias que estejam em atividades de artes
cênicas, inscritos no Sistema Municipal de Informações e Indicações
Culturais, que já estejam estruturados e desenvolvendo seus trabalhos em
Iporá, prevendo nos editais apoios à sua manutenção.
8 - Dinamizar o artesanato com a utilização de resíduos sólidos e realizar
oficinas de reciclagem, famílias, arte-educadora e grupos culturais.
9 - Criar apoios financeiros e liberar os recursos financeiros nesseçarios com
antecedência para os grupos dos ciclos junino e natalino, a exemplo do carnaval,
destinada às quadrilhas e grupos de danças da cultura popular de Iporá.
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS
Fortalecer e consolidar o Sistema Municipal de Informações e indicadores
Culturais, instância responsável pela geração e difusão de informações culturais
(artistas, equipamentos, eventos, manifestações e segmentos artísticos, cadeias
produtivas, etc.), por meios eletrônicos e rede mundial de computadores,
contribuindo, dessa forma, para a inclusão sociocultural e desenvolvimento
econômico.
Atuar de forma conectada com o Sistema Nacional de Informações Culturais,
acompanhando e avaliando as atividades culturais com pesquisas e indicadores
culturais. Consolidar o Cadastro Cultural de Iporá, como banco de dados,
imprescindível para a visibilidade dos segmentos artísticos e subsídios para
desenvolvimento de políticas públicas para a cultura.
Implantar um Sistema de Informações e Indicadores Culturais, aferindo o
desempenho quantitativo e qualitativo das atividades desenvolvidas em todas as
áreas culturais e artísticas, visando subsidiar uma permanente formulação de
políticas públicas.
Realizar pesquisas das cadeias produtivas da cultura, em parceria com
outros governos e instituições, para identificar oportunidades e estabelecer políticas
e procedimentos que facilitem e estimulem a produção e a geração de emprego e
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
renda nos diversos segmentos culturais. As informações resultantes desta pesquisa
devem ser disponibilizadas ao público via internet.
GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E DIREITOS DO TRABALHADOR DA
CULTURA
Criar oportunidades no mercado de trabalho para aproveitamento dos
agentes culturais formados pelo Programa Multicultural na produção dos eventos
culturais promovidos pela Prefeitura de Iporá, considerando os respectivos perfis e
as necessidades dos eventos.
Firmar parceria com os Governo Estadual e Federal para divulgar e
potencializar o Programa Culturaprev, estimulando sua adesão pelos artistas e
produtores culturais, beneficiando uma classe trabalhadora que tem direito a
garantias previdenciárias.
REDES CULTURAIS
Fomentar e incentivar a criação de redes e cooperativas, segundo as
especificidades dos diversos segmentos artísticos em Iporá. Estimular a articulação
com outras redes estaduais e nacionais, promovendo o intercâmbio cultural e a
troca de experiências de gestão, divulgação cultural, comercialização de produtos,
entre outros.
CULTURA E COMUNICAÇÃO
Fornecer apoio às rádios comunitárias, priorizando o seu caráter cultural e
Informativo. Apoiar e estabelecer parcerias com todas emissoras de rádio buscando
promover e divulgar a cultura local, em especial a produção musical iporaense.
Criar o Portal Cultural de Iporá, contemplando todos os segmentos e
apresentando a programação cultural da cidade, bem como informações sobre a
Gestão Cultural.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Editar, mensalmente, a Agenda Cultural de Iporá, com encarte da
programação cultural - impressa e na versão on-line - com o objetivo de divulgar a
produção cultural de Iporá, dando acesso à população e aos visitantes as obras
eventos e aos bens culturais e aos que movimenta a cidade mês a mês.
Programa Estratégico 3 –
Patrimônio Cultural e Arquitetura
Objetivo:
Valorizar, preservar, restaurar e difundir o patrimônio cultural (material e
imaterial) da cidade de Iporá, reconhecendo-o como vetor de desenvolvimento
econômico, inclusão social, integração cultural e construção da cidadania.
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E
IMATERIAL
Implementar nas políticas de proteção e promoção do patrimônio cultural as
recomendações da Agenda 21 da Cultura e da Convenção da Unesco sobre a
Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
Realizar mapeamento de Patrimônio material e imaterial de Iporá, com vistas
à ampliação, consolidação e divulgação do Cadastro Cultural.
Criar mecanismos de incentivo, através do orçamento tributário do município
e outros instrumentos, para proprietários de bens culturais imóveis de reconhecido
valor histórico e cultural, contribuindo para a preservação do patrimônio construído
na cidade de Iporá.
SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Criar o Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, integrado
aos Sistemas Estadual e Nacional de Preservação do Patrimônio Cultural, como
instrumento de articulação e gestão de políticas públicas de proteção e promoção
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
do patrimônio cultural material e imaterial da cidade de Iporá. O Sistema deve ser
composto por um núcleo executivo constituído pela Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Desporto e Lazer através da Prefeitura e de um conjunto de leis
de proteção do patrimônio cultural (lei de tombamento, lei do patrimônio vivo e lei
do patrimônio imaterial), tendo recursos específicos do Fundo Municipal de Cultura
e participação da sociedade civil através do Conselho Municipal de Política Cultural,
sendo este o órgão deliberativo do Sistema de Preservação do Patrimônio Cultural.
SISTEMA MUNICIPAL DE MUSEUS, CENTROS DE MEMÓRIA E ARQUIVOS
Fortalecer e consolidar uma política de aquisição, guarda, restauração,
digitalização, pesquisa e divulgação dos acervos dos museus, cinematecas,
bibliotecas, arquivo municipal, centros de pesquisa, memória e formação, com
diretrizes formuladas no âmbito do Sistema Municipal de Preservação do
Patrimônio Cultural estimulando a comunidade a doação junto ao poder publico
registros e objetos que possam ter valor histórico.
CULTURA AFRO-BRASILEIRA
Fortalecer o Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, tendo como principais
objetivos a pesquisa e a formação cultural articulada dos grupos afros da cidade e
a valorização das manifestações da cultura afro-brasileira em Iporá (hip-hop,
capoeira, samba, entre outras).
Criar um Programa de Registro e Tombamento do conjunto das casas
religiosas de matriz africana e de matriz afro-brasileira como patrimônio material e
imaterial, reconhecendo a sua importância cultural.
Reconhecer e apoiar o hip-hop como expressão cultural das periferias
urbanas, especialmente dos jovens negros e contribuir para o intercâmbio do
movimento cultural hip-hop de Iporá com os de outras cidades.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Legitimar a capoeira como expressão artístico cultural, promovendo cursos
de capacitação e qualificação dos capoeiristas, tornando-os multiplicadores desta
manifestação reconhecida pelo IPHAN/MinC como patrimônio cultural imaterial do
Brasil.
Programa Estratégico 4 –
Formação e Intercâmbio Cultural
Objetivo:
Promover a formação e qualificação profissional nas diversas linguagens
artísticas, bem como a formação de novas plateias e o intercâmbio
cultural.
FORMAÇÃO CULTURAL
Fortalecer o Programa Multicultural por meio do Plano de Formação Cultural,
realizado em parceria com universidades e outras instituições de ensino. O Plano
deve contemplar as várias áreas do campo artístico-cultural na perspectiva de
potencializar entre os artistas a geração de trabalho e renda, divulgar e consolidar a
cultura local e gerir projetos.
As Refinarias Multiculturais devem funcionar como centros de formação
cultural e profissionalizante, voltadas para de atividades culturais tais como o
ensino da gestão cultural, cinema, artes cênicas, artes visuais, arte digital, design,
música, literatura e demais segmentos, de modo a atender às demandas dos
artistas.
Além de universidades, o Programa Multicultural deve articular parcerias com
instituições como a SEBRAE, SESC, SENAC, SESI, SENAI, (Sistema S) e outras,
para realização de cursos extensivos aos instrutores, capacitando-os a ministrar
aulas.
Tais cursos devem ocorrer sistematicamente de seis em seis meses, como
reciclagem para melhor qualificação desses instrutores. O plano pedagógico deverá
conter uma carga horária dedicada à teoria, contemplando dessa forma aspectos
históricos relativos ao segmento cultural atendido no curso. Tal ação enriquecerá e
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
qualificará melhor os alunos no que se refere aos processos culturais como um
todo.
Levar projetos do Programa Multicultural para serem executados fora do eixo
governamental como uma das possibilidades de troca com universidades e outras
instituições públicas e privadas. É uma alternativa que serve de instrumento para
estágios reconhecidos que atendam aos alunos assim como os professores. As
novas metodologias propostas devem ser discutidas e construídas com a
participação do Conselho Municipal de Política Cultural e dos Fóruns Permanentes.
Estimular a elaboração de um Plano de Formação e Qualificação na área da
Cultura, que contemple os diversos segmentos, articulando com instituições
Municipais, Estaduais e Federais de ensino a implantação de cursos nos níveis de
iniciação, técnico-médio, técnico-superior e pós-graduação, utilizando, de imediato,
os espaços físicos já existentes na cidade de Iporá, de forma descentralizada.
Fortalecer os equipamentos culturais já existentes na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Desporto e Lazer que trabalham com formação, pesquisa e
documentação, enriquecendo seus acervos, qualificando e ampliando sua equipe
de profissionais.
FORMAÇÃO DE PÚBLICO
Democratizar o acesso dos iporaenses à cultura, através de Projetos, bem
como apoiar e propor iniciativas que promovam o desenvolvimento de uma
transcultural idade, proporcionando a experimentação e o encontro entre artistas de
diversas linguagens, como a realização, anualmente, de um festival transcultural
envolvendo os artistas de diversos segmentos.
Criar uma Política Cultural Municipal que dê visibilidade às ações já
existentes e praticadas em seus equipamentos, através de campanha publicitária
educativa, em caráter permanente, visando incentivar a população a consumir a
programação artística e cultural destes.
Desenvolver uma política contínua de acesso à cultura, incentivando a
população, através de campanha publicitária educativa permanente, a criar o hábito
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
de frequentar a programação artística e os bens culturais do seu bairro e de sua
cidade ao longo do ano.
Implementar calendário sistemático de articulação e difusão dos diversos
segmentos culturais nas escolas e entidades culturais das comunidades, com
debates multidisciplinares, cursos e exposições de profissionais de notório saber de
diversas áreas, dirigido tanto aos alunos quanto aos professores.
Desenvolver anualmente programas de incentivo à leitura, com oficinas
artísticas e técnicas para crianças, jovens, adultos e idosos, realizadas em diversos
locais, como escolas públicas, centros culturais, centros de reabilitação,
associações, entre outros.
PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL
Promover intercâmbio cultural com outras cidades do Estado e do Brasil,
com reciprocidade dos compromissos assumidos entre os governos e instituições
das cidades envolvidas. Estabelecer parcerias com outras Secretarias de Cultura e,
especialmente com o Ministério da Cultura, buscando viabilizar a circulação da
produção cultural local.
Desenvolver políticas de financiamento para o intercâmbio cultural, criando
editais, trimestralmente, para custeio de transporte de artistas, grupos e produtores
culturais e/ou material, através do Fundo Municipal de Cultura.
Promover intercâmbios com experiências bem sucedidas de qualificação nos
diversos segmentos culturais e estimular a elaboração de projetos em parceria,
inclusive financeira, viabilizando projetos locais.
Programa Estratégico 5 –
Gestão Pública da Cultura
Objetivo:
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Modernizar e democratizar a gestão cultural da cidade de Iporá, implantando
o Sistema Municipal de Indicadores e Informações da Cultura, promovendo a
participação dos diversos segmentos envolvidos com a cultura do Município,
otimizando os equipamentos culturais e valorizando os servidores.
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Indicadores e
Informações da Cultura, integrado ao Sistema Nacional de Cultura, como
instrumento de articulação, gestão, informação, formação e promoção de políticas
públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil.
O Sistema Municipal de Indicadores e Informações da Cultura da cidade de
Iporá é constituído pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e
Lazer, Conselho Municipal de Política Cultural, Fóruns Permanentes de Cultura,
Plenária e Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, Conferência
Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura, Sistema de Incentivo à Cultura
(Mecenato e Fundo Municipal de Cultura) e Sistema Municipal de Indicadores e
Informações da Cultura.
As diretrizes da gestão cultural da cidade de Iporá são definidas através da
Conferência Municipal de Cultura, realizada bienalmente, e do Conselho Municipal
de Política Cultural, de composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil.
Os Órgãos Gestores devem apresentar anualmente relatórios de gestão para
avaliação nas instâncias de controle social do Sistema Municipal de Indicadores e
Informações da Cultura.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Realizar, bienalmente, a Conferência de Cultura de Iporá, para debater e
propor princípios e diretrizes para a política cultural do município, com
representações dos segmentos culturais, eleitos em pré-conferências.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Fortalecer e consolidar o Conselho Municipal de Política Cultural com
composição paritária governo - sociedade civil, com eleições dos representantes da
sociedade civil e por cada segmento artístico cultural, para propor, formular,
fiscalizar e acompanhar a execução das políticas municipais de cultura.
Fortalecer os Fóruns Permanentes do Conselho Municipal de Política
Cultural, estruturados por segmentos culturais, para discussão e avaliação das
políticas e ações culturais do município e formular para as microrregiões e
segmentos culturais políticas culturais específicas que incluam questões como:
memória, formação, divulgação, exibição, incentivo, pesquisa, intercâmbio,
organização, descentralização, geração de renda, acesso, parcerias, entre outras.
Realizar, anualmente, a Plenária Temática da Cultura do Programa do
Orçamento Participativo para definir as ações prioritárias na área da cultura e
eleger os componentes do Fórum Temático da Cultura, que deverá realizar reuniões
mensais para acompanhamento das ações do Plano Municipal de Cultura.
Assegurar que sejam previamente apresentados e debatidos, no Conselho
Municipal de Política Cultural e nos seus Fóruns Permanentes, os projetos dos
eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e
Lazer especialmente o Carnaval Multicultural, Festas Juninas, o Natal e os Festivais
do Calendário Cultural de Iporá.
Criar e Consolidar os Conselhos Gestores da Rede de Equipamentos
Culturais, responsáveis pela gestão compartilhada dos equipamentos, assegurando
a pluralidade da sua composição e a regularidade das suas reuniões com a
participação de representantes do governo municipal, dos artistas e produtores
culturais, da comunidade e das instituições e empresas parceiras.
Participar ativamente dos Fóruns e Articulações Institucionais a nível
Regional, Nacional e Internacional, contribuindo para a formulação das políticas
públicas de cultura e inserção da produção local nas redes culturais. A
representação da cidade de Iporá nestes Fóruns deve ser definida em função da
sua natureza e dos temas a serem tratados nas reuniões, cabendo ao Poder
Executivo Municipal à indicação da representação local.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural, quando solicitado, fazer
indicação de nomes para representá-lo.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Fortalecer a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e
o Conselho Municipal de Política Cultural Cidade de Iporá, com uma estrutura
organizacional capaz de viabilizar a implementação da nova política cultural. O
organograma deve dar uma maior autonomia à gestão dos grandes equipamentos
culturais do município como unidades vinculadas diretamente ao gabinete do
Secretário.
O Sistema Municipal de Indicadores e Informações da Cultura deve ser mais
bem estruturado para operacionalizar as ações e atividades culturais.
Assegurar percentuais acima de 1% do Orçamento Municipal para a área da
cultura, garantindo a execução das políticas públicas de cultura do município e o
funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e
do Sistema Municipal de Indicadores e Informações da Cultura Cidade de Iporá.
Criar sede própria para a Secretaria Municipal de Cultura da Cidade de Iporá,
Possibilitando com o funcionamento do seu setor administrativo num único local
maior articulação e integração do seu quadro funcional, melhor desempenho
operacional e atendimento ao público.
Consolidar o Modelo de Gestão Colegiada, integrando as diversas instâncias
da Secretaria e do Sistema Municipal de Indicadores e Informações da Cultura,
democratizando as decisões e dando maior agilidade e eficácia à gestão.
Valorizar, reestruturar e capacitar o Quadro de Funcionários da Secretaria de
Educação Cultura Desporto e Lazer e Sistema Municipal de Indicadores e
Informações da Cultura Cidade de Iporá, com a implementação de melhores
condições de trabalho e a realização de Concurso Público para composição das
equipes das diversas unidades administrativas, incluindo vagas para agentes
culturais nas comunidades e nas escolas, com a atribuição de mapear e
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
acompanhar as atividades dos grupos culturais, desenvolvendo pesquisas,
articulando e incentivando o desenvolvimento cultural das comunidades.
Assegurar capacitação e reciclagem para trabalhadores da Cultura, que
fazem parte do quadro técnico do Município, através da formação continuada, nas
suas áreas específicas, suprindo carências identificadas a partir de pesquisa
interna.
Criar quadros de funcionários especializados nas instituições culturais
municipais visando o pleno funcionamento de museu, centros culturais e
bibliotecas.
Iporá,23 de fevereiro de 2015
Excelentíssimo Senhor
Wênio Lima de Jesus
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Iporá-Go
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e a seus ilustres pares, para que seja
submetido à deliberação desse poder Legislativo, o presente Projeto de Lei que
institui o Plano Municipal de Cultura de Iporá para 2015 a 2025.
A elaboração do Plano de Cultura Municipal, numa ação conjunta do Poder
Executivo, Sociedade Civil, e suas aprovações pelas respectivas Casas Legislativas
fazem parte do processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura e são
peças fundamentais para a consolidação das Políticas Públicas de Cultura como
políticas de Estado.
Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil, o Plano
Municipal de Cultura de Iporá-Go, elaborado pelo Conselho Municipal de Política
Cultural, representa a consolidação de um grande pacto político no campo da
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
cultura, que transformado em Lei por essa Câmara, dará estabilidade institucional
ao segmento cultural, assegurando a continuidade das Políticas Públicas de Cultura
que vêm sendo implementadas nos últimos anos e estruturando o desenvolvimento
da Cultura da nossa cidade, no horizonte dos próximos dez anos.
O Plano define os conceitos de Política Cultural, apresenta diagnósticos e
aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural, formula diretrizes
gerais e estrutura a intervenção do governo Municipal através de cinco programas
estratégicos que agrupam tematicamente os planos, programas, projetos e ações a
serem implementadas a curto, médio e longo prazo.
Com este Plano Iporá segue sua trajetória histórica de vanguarda política e
Cultural, devendo se constituir também e estar entre as cidades do País a ter um
Plano Municipal de Cultura aprovado pela Câmara de Vereadores.
Contamos com o imprescindível apoio dessa Casa Legislativa para que a
nossa cidade disponha de um consistente instrumento de planejamento estratégico,
capaz de orientar a gestão Cultural do Município e possibilitar, de forma
transparente, o acompanhamento de sua implementação pela sociedade.
E, confiando na aprovação deste Projeto de Lei, pela relevância da matéria
de que trata, reiteramos a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Danilo Gleic Alves dos Santos
Prefeito de Iporá – Go
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
PROJETO DE LEI Nº 000/2015
Institui o Plano Municipal de
Cultura de
Iporá - Go para o decênio 20152025
O PREFEITO DE IPORÁ–GO, no uso das atribuições previstas no art. 26 da
Lei Orgânica Municipal, submete à Câmara Municipal de Iporá - Go o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Iporá Go para o
decênio de 2015-2025, conforme especificado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iporá - Go, 23 de fevereiro de2015
Danilo Gleic Alves dos Santos
Prefeito de Iporá-Go
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
ORÇAMENTO 2009 - 2013
2009 – R$ 14.852,00
2010 - R$ 190.000,00
2011- R$ 190.000,00
2012 – R$ 210.000,00
2013 - R$ 210.000,00
TOTAL - 2009 A 2013 - R$ 814.852,00
DESPESA REALIZADA 2009 – 2012
2009 – R$ 52.531,58
2010 - R$ 68.230,22
2011- R$ 110.928,64
2012 – R$ 120.965,68*
TOTAL - 2009 A 2013 - R$ 352.656,12
* O ano de 2012 foi tomado como referência as despesas empenhadas até o mês
de junho.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Recursos do SMIIC – Sistema Municipal de Indicadores e Informações à
Cultura
O Sistema Municipal de Indicadores e Informações à Cultura de Iporá,
instituído no ano de 2011 através da Lei nº1446/2011, tem o intuito de realizar,
anualmente, uma seleção de Projetos Culturais através de Edital Público, utilizando
a modalidade do mecenato, com o uso do mecanismo da receita tributária, pelo
Município. A Lei atual prevê como limite da receita tributária o valor correspondente
a 1,0% da receita tributária do município. Os valores autorizados anualmente para
captação variaram de 0,50% a 0,68% do valor da receita do tributo do município,
com um percentual médio de 0,55% para o período de 2013 a 2015.
A garantia prevista no Edital, a partir do ano de 2013, de contemplar pelo
menos um projeto de cada segmento cultural contribui e estimula que todos os
segmentos tenham uma maior participação no Edital e na partilha dos recursos. É
necessário, também, estar atualizado e assinalar as mudanças previstas para a Lei
Rouanet e a criação de novos mecanismos de financiamento como a pro cultura e
vali cultura, a serem realizadas pelo Ministério da Cultura e, a nível local, as
mudanças já implementadas nos dois últimos anos pelo Governo do Estado,
através da SECUT, e com o aumento significativo dos recursos disponibilizados
para os Editais Públicos.
Recursos de Patrocínios e Convênios
Os recursos provenientes de patrocínios são captados junto às empresas
públicas e privadas com a utilização da Lei Rouanet ou pro cultura mais a vali
cultura e da Lei Goyazes direto das empresas. A captação via Lei Rouanet foi
iniciada no ano de 2003, tendo um crescimento progressivo nos quatro primeiros
anos e se mantido praticamente no mesmo patamar nos dois últimos. É a de maior
peso, representando quase a metade dos recursos captados. Com relação à
participação das empresas, tanto via Lei Rouanet quanto pela Lei Goyazes há uma
presença um pouco maior de empresas estatais.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPORÁ
Composição do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Desporto e Lazer.
Na composição do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Desporto e Lazer os itens que apresentam os maiores custos são os referentes aos
eventos do período carnavalesco e Reveillon, que são ciclos culturais festivos.
Evidencia-se a necessidade de um equilíbrio na composição do orçamento, com
uma melhor distribuição dos recursos disponíveis, a fim de possibilitar que o
conjunto dos projetos/atividades possa ser desenvolvido e as ações previstas
realizadas.