CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA OCTAGÉSIMA QUINTA (85ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA - ESTADO DO
PARANÁ. Realizada aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e sete (2007), às
dezenove horas, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Juranda. – Estado do
Paraná, ordinariamente sob a Presidência do Vereador e Presidente JOSÉ MOLINA
NETTO, sendo secretariado pelos Vereadores: WILSON JOSÉ DE SOUZA e JOSÉ
APARECIDO DA SILVA, estando presente os demais Vereadores: BENTO BATISTA DA
SILVA, CLAUDOMIRO LEONARDO VIEIRA, JAIR GRIGATO, OSMAR DE
ANDRADE, ROSELI SALVADOR WELZ e RUBENS VALER. Feita a chamada de
costume pelo 1º Secretário e havendo número legal para a constituição do quorum, o Senhor
Presidente declara aberta a presente Sessão. – Dando continuidade passa para o PEQUENO
EXPEDIENTE, a ata da última sessão ordinária está em discussão, em votação, os que
aprovam permaneçam como estão e os contrários se manifestem. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº. 016/2007, de autoria do Vereador Osmar de Andrade. Assunto: Sugere, a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que seja executado poda de árvores, mais
precisamente, as que se encontram perto dos postes de iluminação, no Distrito de Primavera.
Despacho da Mesa para ser oficiado ao setor competente da municipalidade. Indicação nº.
017/2007, de autoria do Vereador Osmar de Andrade. Assunto: Indica, da necessidade de
construir lombadas (quebra-molas), nas Ruas Almirante Barroso e São João, esquina com o
Colégio José Pereira da Silva e Dona Leopoldina, no Distrito de Primavera. Despacho da
Mesa para ser oficiado ao setor competente da municipalidade. Indicação nº. 018/2007, de
autoria do Vereador José Molina Netto. Assunto: Indica da necessidade de serviços de
melhorias na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Rua Almirante Barroso, nas
proximidades do Conjunto Habitacional Caldas Novas, no Distrito de Primavera. Despacho da
Mesa para ser oficiado ao setor competente da municipalidade. Indicação nº. 019/2007, de
autoria dos Vereadores Jair Grigato, Rubens Valer e Bento Batista da Silva. Assunto: Indicam,
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que proceda estudos, para o envio do
Projeto de Lei, que se refere a reposição salarial, dos servidores públicos municipais de
Juranda, em todos os níveis. Despacho da Mesa para ser oficiado ao setor competente da
municipalidade. Oficio nº.778/07-OPD/GP. Recebido do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná. Assunto: Encaminha os inclusos n°s 130223/04-TC e 291832/05-TC, referentes,
respectivamente à Prestação de Contas e ao Recurso de Revista do Poder Executivo do
Município de Juranda, relativos ao exercício financeiro de 2003. Despacho da Mesa para
comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Não havendo mais matérias a serem lidas, o
Senhor Presidente passa para o GRANDE EXPEDIENTE, onde fez o uso da Tribuna o
Vereador WILSON JOSÉ DE SOUZA: Dispensou seu pronunciamento. BENTO BATISTA
DA SILVA: iniciou justificando o fato de não ter permanecido na sessão passada, achando
que aqui por ser a Casa do Vereador deveria por seu domínio ouvir e ser ouvido e não tivemos
respeitado nosso direito. Comentou ainda que o Presidente colocou a Casa em uma situação
constrangedora quando não nos deixou argumentar aquilo que a Prefeita falava a nosso
respeito. Disse também que a Prefeita reclamou que não esta tendo a colaboração de alguns
Vereadores, ela deixa de falar a verdade, por que aqui não existe nenhum projeto do Executivo
reprovado ou rejeitado. Achando que a Prefeita usou de ironia essas palavras. Onde ela
desrespeita mais uma vez este Legislativo. Onde solicita mais atenção do Presidente a este
segundo Poder Municipal, que é o Legislativo. Comentou que se fosse para falar a respeito do
que a Prefeita falou aqui nessa tribuna levaríamos pelo menos duas horas. Relatou que se
fossemos fazer uma retrospectiva na vida da senhora Leila Miotto, que hoje ocupa o cargo de
Prefeita no município, onde vai usar uma palavra que a mesma usou na oportunidade, para um
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presidente de um segmento da nossa sociedade, falou em ingratidão, sendo que a Prefeita
entrou na política graças a um apoiamento muito forte de sua pessoa e de outros
companheiros, diferente daqueles hoje que fazem parte da sua cúpula administrativa. Tivemos
naquela data a hombridade de abrir mão de disputar uma vaga e ceder a ela. Onde muitas
vezes defendeu ela aqui nessa Casa, juntamente com o Vereador Francisco naquela época.
Comentou sobre ao presenciar naquela oportunidade, quando o atual chefe do seu Executivo,
tentou agredir ela na porta dessa Casa, estivemos ao lado dela. Comentou que hoje ela se sente
no direito de vir aqui e dizer que Vereador não tem poder, não pode fazer projetos ou que faz
projetos infundáveis. Precisamos fazê-la entender que a Câmara de Vereadores tem ajudado
ela em muito, tem tido paciência e muito. Disse também que foi falado muito aqui, sobre sua
atuação como Vereador, onde foi opositor da administração passada, fez varias denuncias
entre outras, e ela vir aqui dizer que nada fiz. Comentou sobre os projetos de sua autoria que
foram rejeitados pelo Executivo. É difícil ouvir a Prefeita falar que o vereador não esteve nas
audiências publica, esteve sim nas audiências ela que não viu. Comentou a respeito do
Vereador José Aparecido, por que foi ela quem colocou ele lá no cemitério para ser pedreiro,
foi ela e não os Vereadores. JAIR GRIGATO: iniciou relatando sobre a indicação nº.
019/2007 de sua autoria juntamente com os Vereadores Rubens e Bento, sobre a reposição
salarial dos servidores municipais em todos os níveis, não, podendo dizer por ai que essa
proposição é demagógica da nossa parte, por que em 2005 também a fizemos. Cita o Vereador
José Aparecido, dizendo que não é nada pessoal, onde solicita do Presidente, a reiteração do
oficio de encaminhamento do requerimento nº. 002/2007, solicitando ao Executivo
informações a respeito da função do Servidor Público Municipal José Aparecido da Silva. Não
entendendo a resposta que veio de lá, não sabendo se foi falta de interpretação ou se foi para
zombar do Legislativo. Achando um desrespeito com a Câmara. Relatou da sua insatisfação da
forma como foi conduzida a reunião de segunda-feira passada, dizendo que o senhor
Presidente deveria ter defendido o Legislativo e não o fez. Depois, a questão de alguns dias
colocou ao presidente que todas as proposições que colocávamos nessa tribuna, ao final dela o
Presidente justificava em nome do Executivo, então disse a ele que iria endereçar os
requerimentos ao Presidente, pois ele quem estava respondendo. E agora ele, o Presidente
mudou de estratégia, pegou tudo que foi dito nas reuniões aqui e convidou a Prefeita para
fazer esclarecimentos. Citou que questionado na tarde da segunda-feira por uma munícipe
sobre o que iria acontecer na reunião logo mais a noite, a qual poderia até gerar um debate, daí
o senhor disse a essa munícipe que isso não iria acontecer, por que o vereador iria falar por
ultimo, que seu direito seria assegurado nessa Casa, mas isso não aconteceu. Quando
comentou aqui da ausência da Chefe do Executivo no Legislativo, disse isso em relação ao
encaminhamento de matérias. Com relação ao ocorrido sobre a policia rodoviária, onde foi
dito que ele e o Vereador Bento estariam lá esperando o Vereador José Aparecido por que ele
não era inabilitado na época, ela disse que não falou isso, e o vereador Aparecido afirmou para
mim isso. Então gostaria de saber quem esta falando a verdade. Com relação ao Paraná
Urbano, quando ela disse que o ex-prefeito Militino Malacoski fez, no Conjunto Sagrada
Família e na Avenida D. Pedro II, da Zenovio Zeremeta até a Avenida Brasil foi feito com
recurso a fundo perdido, conseguido pelo deputado Basílio Vilane, e que da Zenovio para
cima e todo conjunto Sagrada Família foi feito com o recurso do Paraná Urbano, pelo Prefeito
Antonio Vianna dos Santos, portanto não foi o Militino quem realizou o financiamento
daquela obra, onde a Chefe do Executivo citou aqui. Finalizando gostaria de pedir a
Secretária para que colocasse um trecho só do que a Prefeita falou a seu respeito na fita da
reunião de segunda-feira passada, o Presidente disse que o procedimento de colocar uma
gravação que já é publica, que já liberam via oficio para o Vereador não é comum e nem esta
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no Regimento usar de áudio no grande expediente, ainda que fosse o seu tempo já se esgotou,
voltando à palavra o Vereador Jair Grigato disse que falará depois, que segunda-feira a fita vai
rodar, dizendo que não tem nada de anormal na fita, onde a senhora Prefeita falou que ela o
acha e o considera uma pessoa sensata, inteligente e competente, achando que ele nem é
merecedor de todos esses elogios. Onde ele ratifica tudo que falou nessa tribuna desde o seu
primeiro dia até hoje e responde por tudo que falou. O Senhor Presidente convida o VicePresidente Osmar de Andrade para assumir interinamente a Presidência, e assim o
pronunciante JOSÉ MOLINA NETTO, iniciou dizendo que com relação aquilo que foi
citado pelos Vereadores Bento Batista e Jair Grigato, na condição de Presidente nas entre
linhas teria sido antidemocrático em não deixar o vereador ou os vereadores falarem por
ultimo. Citou que temos os poderes Executivo e Legislativo, que por aqui passam todos os
projetos tanto do Executivo como do Legislativo e tudo aquilo que acontece no município.
Citou que desde o inicio todos os vereadores tiveram liberdade o livre arbitro de se expressar
de acordo com seu ponto de vista. Disse que por diversas vezes o Executivo foi citado, a
ausência da Prefeita e também está gravado que eu a convidaria para estar aqui. Então tomou
a liberdade como Presidente de convidar a Prefeita para fazer esses esclarecimentos. E quando
a colocou para falar por ultimo sendo que o objetivo não era para travamos um debate aqui,
podemos até fazer, mas futuramente. Relatou que a Prefeita somente teve o direito de resposta.
Explicou o motivo de tê-la colocado por ultima, o uso da tribuna aqui é logo após o grande
expediente, quando é requerido o uso da tribuna livre, não foi o caso da Prefeita. Não infração
por sua parte de ter convidado a Prefeita como a Presidência pode convidar qualquer
autoridade. Onde os Vereadores tiveram, tem hoje e terão sempre de se pronunciar. Sempre
primou pela democracia, onde hoje concedeu cinqüenta por cento do tempo ao nobre Vereador
e respeita a todos. Por que temer a pronuncia do Executivo que somente rebateu aquilo que
achou de direito. Esta aqui para defender o que há de melhor para o município. Comentou
sobre o reajuste salarial, sempre batalhou por um reajuste justo, inclusive em 2005. Dizendo
que vão verificar este ano se é possível conceder esse reajuste. Comentou a respeito da
resposta ao requerimento que solicitava informações quanto ao servidor José Aparecido,
achando que ele mesmo poderá responder se assim o quiser. Finalizando citou sobre o asfalto,
onde o nobre Vereador Jair Grigato disse que foi o então Prefeito Dr. Antonio Viana, quem o
fez, mas, segundo o que ele sabe foi ele sim, mas quem executou a obra foi o Senhor Militino,
salvo melhor juízo. Retoma os trabalhos da Mesa e concede a palavra ao Vereador OSMAR
DE ANDRADE, iniciou comentando sobre as indicações de sua autoria, uma que diz respeito
a poda das arvores no Distrito de Primavera, as quais estão atrapalhando a iluminação do local
e a outra sobre a construção de lombadas em frente a Escola sendo de grande importância,
podendo assim evitarmos algum acidente. Comentou brevemente, que está se estendendo
demais a briga entre Executivo e Legislativo, achando que não é isso que a população quer.
Comentou sobre os projetos de leis de alguns vereadores onerando os cofres publico, os quais
sabem que isso não é permitido, não indicando da onde vai ser retirado o dinheiro. Citou que
ouviu a Prefeita dizer aqui que respeitava todos os vereadores, mas ela se sentia no direito de
se defender. Disse também que o Presidente não feriu o Regimento, pois ela foi uma
convidada. Citou que foi oposição um ano aqui nessa Casa, na administração do Militino,
dizendo que jamais ofendeu o Prefeito que era oposição. ROSELI SALVADOR WELZ:
Dispensou seu pronunciamento. RUBENS VALER, comentou defendendo sua indicação
juntamente com os Vereadores Bento e Jair, sobre o reajuste salarial dos servidores
municipais, onde estão solicitando esse aumento para melhorar o padrão de vida do
funcionalismo. Salientou ainda que fizemos isso em 2005 também, onde nesse momento
estamos solicitando em todos os níveis.Cita ainda, que no tempo em que era funcionário da
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Prefeitura sofreu muito com isso, por que, somente concedia o reajuste aos funcionários de
alto escalão, então acha justo que seja concedido em todos os níveis. Citou sobre os projetos
vetados, dando uma sugestão, para acabarmos com essas brigas, que se aprovassem esses
referidos projetos, mesmo que não os cumprisse. Citou ainda que já está virando briga pessoal,
entre Vereador e Executivo. Disse também ao Senhor Presidente que a Prefeita veio a seu
convite naquela sessão, só gostaria de sugerir, quando o senhor fala muito em Regimento, para
segui-lo na integra, então ao invés de chamar a Prefeita por qualquer coisa que o vereador fale,
que chame o Vereador para um conversa com a Prefeita, não colocando o vereador em
situação vexatória. Disse também que o nosso Regimento foi ferido em seu artigo 302.
Achando que começamos nesta Casa ser transgressores da lei, temos que dar exemplo, se tem
um regimento a seguir, uma Lei Orgânica vamos segui-los e aplica-los. Não havendo mais
Vereadores inscritos o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº.
05/2007, de autoria do Vereador José Molina Netto. Assunto: Altera o artigo 3º., da Lei nº.
541/2002 e dá outras providências. Submetido em 1º turno de discussão e votação. Aprovado
por unanimidade. Projeto de Resolução nº. 02/2007, de autoria dos Vereadores José Molina
Netto, Osmar de Andrade, Wilson José de Souza, José Aparecido da Silva, Bento Batista da
Silva, Jair Grigato, Claudomiro Leonardo Vieira, Rubens Valer e Roseli Salvador Welz.
Assunto: Concede e regulamenta o uso de telefone celular disponibilizados pela Câmara aos
Vereadores. Submetido em 2º turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº. 03/2007, de autoria da Mesa Executiva. Assunto: Altera os anexos
II e V, da Resolução nº. 077/2006, e dá outras providências. Submetido em 2º turno de
discussão e votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias destinadas à
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passa para COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES,
onde se manifestaram os Vereadores inscritos em livro. Nada mais havendo o Senhor
Presidente agradece a participação da Prefeita e dos demais participantes declarando encerrada
a presente sessão, comunicando aos Senhores Vereadores que voltarão a se reunir
ordinariamente na próxima segunda-feira, às 19:00 horas e agradece a Deus e a presença de
todos.
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PRESIDENTE
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1º SECRETÁRIO
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VICE-PRESIDENTE
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2º SECRETÁRIO
VEREADORES:
BENTO BATISTA DA SILVA __________________________________________________
CLAUDOMIRO LEONARDO VIEIRA ___________________________________________
JAIR GRIGATO _____________________________________________________________
ROSELI SALVADOR WELZ___________________________________________________
RUBENS VALER____________________________________________________________
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