DÉCIMA REGIÃO DE POLÍCIA MILTIAR
DÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
DICAS DE SEGURANÇA – FESTA DE ANDREQUICÉ
Entre os dias 06 e 16 de agosto deste ano será realizada a Festa em
Comemoração a Nossa Senhora da Abadia, Distrito de Andrequicé, Município
de Presidente Olegário. Para que o evento ocorra dentro de um clima
harmonioso e familiar e religioso, a Polícia Militar, juntamente com as
demais autoridades e promotores do evento, orienta aos participantes do
evento com as seguintes recomendações:
De acordo com a RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 01/2013, fica
estabelecido:
- Proibido o som automotivo que cause a perturbação do sossego público
em qualquer local do evento. Podendo o autor responder penalmente e
administrativamente, além de ter os materiais causadores da perturbação
do sossego público apreendidos.
De
acordo
com
o
TERMO
DE
AJUSTAMENTO
DE
CONDUTA
-
MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015 fica estabelecido:
- É PROIBIDA A ENTRADA DE MENORES DE 18 ANOS nas BOATES, mesmo
com a Carteira de Acesso expedida pela Vara de Infância e Juventude;
- Os equipamentos de Sons durante a festa PODERÃO FICAR LIGADOs, no
máximo, ATÈ AS 03 HORAS DA MANHÃ, para perturbar minimamente os
romeiros que pretendam participar de eventos religiosos e festivos pela
manhã;
- No horário dos eventos religiosos (missa, terço, procissão, etc.) não será
permitido o uso de qualquer espécie de som (seja automotivo, de barracas e
boates, etc.);
- Vendedores ambulantes terão de procurar a Prefeitura ou o Presidente da
Associação de Andrequicé para que sejam credenciados e autorizados a
trabalharem na festa. Caso sejam abordados pelos fiscais da Prefeitura sem
o credenciamento, serão tomadas as providências de acordo com o Código
de Posturas do Município;
- Proibido a venda de bebidas alcoólicas em recipiente de vidro.
- Proibido a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
De acordo com o PORTARIA 006/2011 – TJMG - Comarca de
Presidente Olegário - Vara da infância e da Juventude -
fica
estabelecido:
- Verificado pelo Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar, no exercício
da fiscalização, a venda de bebidas alcoólicas para menores ou o
descumprimento da faixa etária permitida para a permanência de crianças e
adolescentes em festas, boates e congêneres, FICA DETERMINADO O
ENCERRAMENTO
IMEDIATO
DO
EVENTO,
INCLUSIVE
COM
O
DESLIGAMENTO DOS APARELHOS DE SOM.
OBSERVAM-SE AINDA AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:
- Haverá área de isolamento nos locais de maior concentração de público,
sendo terminantemente proibido o trânsito de veículos. Caso haja a
constatação de rompimento das barreiras nos locais de interdição, serão
tomadas as medidas legais de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
- Aos que ficarem acampados em barracas, tomarem a precaução de não
deixarem objetos de grandes valores no interior das barracas. Se possível,
nunca deixar a barraca sozinha.
- Aos moradores, sempre que saírem de suas residências tranquem as
portas e janelas. Ao verificarem indivíduos desconhecidos rondando as
residências, não hesite, acione a Polícia Miltar.
- Durante as festividades não portar objetos de valores, como joias,
pulseiras, correntes, pois você pode perdê-las ou ser vítima de furto.
Acondicione o celular e a carteira em local seguro. Para a festividade leve
somente o necessário.
- Ao participar das comemorações religiosas, evite brigas, seja cortês, pois o
momento é de alegria.
- Se beber não dirija, pois você estará colocando em risco a sua vida e de
terceiros.
FELIPE FERNANDES DA SILVA, 2º TEN PM
Comandante 5º Pel PM/156ª Cia PM/ 15º BPM