PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS
Fortalecimento dos Entes
Federados por meio da Gestão
Avanços e Desafios para a Federação Brasileira
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Relações Institucionais
Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
FEDERAÇÃO EM CONSTRUÇÃO
DITADURA
ESTADO CENTRAL
DEMOCRATIZAÇÃO
DESCENTRALIZAÇÃO
CONTROLE PÚBLICO
PACTO CONSTITUINTE DE 1988
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Secretaria de Relações Institucionais
Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
A Agenda Federativa
CONTENCIOSOS
FEDERATIVOS
AGENDA
FEDERATIVA
DEMANDAS
DOS ENTES
FEDERADOS
(Estados e Municípios)
Agenda
Federativa
Compartilhada
AMBIENTE
POLÍTICO
FEDERATIVO
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Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
OFERTAS DO
GOVERNO FEDERAL
Agenda Federativa
DEMANDAS DOS ENTES
FEDERADOS
(Estados e Municípios)
• recursos financeiros:
*OGU e financiamento
• problemas:
*enchentes, seca, segurança
pública
• reivindicações:
*repartição da receita pública,
*regulamentação de competências
(Art.23)
• renegociação de contratos
*INSS
*Dívidas
CONTENCIOSOS
FEDERATIVOS
• Demanda pela repactuação da
partilha da receita pública
• Disputas intergovernamentais por
recursos, serviços e investimentos
• Guerra Fiscal
• Federalização dos problemas
• Crise de financiamento de Estados e
Municípios
• Disputas federativas sobre a
Reforma Tributária
OFERTAS DO GOVERNO
FEDERAL
• OGU: nova sistemática de execuação
orçamentária
• Articulação de Programas Federais
• Repactuação Federativa
*Regiões Metropolitanas
*Reforma Tributária
*Regulamentação do Art. 23
(Meio Ambiente)
• Recursos Institucionais:
*Lei dos Consórcio
AGENDA FEDERATIVA
Agenda Federativa
Compartilhada
*Qualificação da
Gestão
(PMAT/PNAFM/PNAGE/
PRODEV/GESPUBLICA
-MUNICÍPIOS)
•
AMBIENTE POLÍTICO
FEDERATIVO
• Tempos de Governo
• Inícios de mandatos
• 3 anos de governos municipais
• Retomada do diálogo federativo
• Pleno dos governadores
• CAF
• Mesas tripartites
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Planejamento Estratégico
* PAC
*Programas de Desenvolvimento
Regional (Mesorregiões
Faixa de Fronteira)
•: SASF
• Fóruns de negociação federativa
*Comitê Federativo
*Conselhos Nacionais Setoriais
• Coop. Internacional Federativa:
*Coop. Italiana; *Foro Mercosul
*RIAD
•Inteligência federativa estaratégica:
*SEF
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Governo LULA
Fortalecendo a Federação
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Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
FORTALECENDO A FEDERAÇÃO
Inverteu tendência de
centralização de recursos:
2006 X 2002
„
●
●
●
Ampliou em 11 bilhões os repasses do
FPM
Ampliou repasses do FNDE ( 41,75%)
Repassou 4,4 bilhões do SALÁRIO
EDUCAÇÃO direto aos municípios.
Ampliou repasses da SAÚDE ( 26,5%)
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Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
FORTALECENDO A FEDERAÇÃO
Buscou fortalecer a capacidade institucional e
financeira dos Estados e Municípios
●
●
●
●
Aprovação da Nova Lei do ITR: cobrança
integral pelos municípios,
Aprovação da Nova Lei do ISS: ampliou a
capacidade tributária dos municípios.
Aprovação do Fortalecimento de Regimes
Próprios de Previdência.
Partilhamento da CIDE
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Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
FORTALECENDO A FEDERAÇÃO
Buscou fortalecer a capacidade institucional e
tributária dos Municípios
„
„
Garantiu a participação dos Estados e
municípios no Fomento à Exportação ( 139%)
Garantiu a aprovação do Parcelamento Dívida
dos Municípios com o INSS junto com a MP do
Bem,
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Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
FORTALECENDO A FEDERAÇÃO
Buscou fortalecer a capacidade institucional e
tributária
„
„
„
Criação de Programas de Qualificação dos
Gestores nas áreas de Saúde, Políticas Sociais,
Educação, Meio Ambiente, Cultura e Política
Urbana,
Construiu, a partir da CGU, uma política em
relação a transparência do uso dos recursos
Aprovou a Nova Lei de Consórcios Públicos.
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Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
FORTALECENDO A FEDERAÇÃO
Consolidou e Criou Sistemas Nacionais
Pactuados
„
„
„
„
„
Ampliou pactuação tripartite, o repasse fundo
a fundo e construiu um Novo Pacto de Gestão
no SUS
Nova Lei do Transporte Escolar, Nova Lei do
Salário Educação e FUNDEB,
Pactuou o Fome Zero e o Bolsa Família ,
Estruturou SNC, SISNAMA,o SUAS e SNHIS
Apresentou Novo Marco Regulatório para o
Saneamento e Mobilidade Urbana
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Planejamento Estratégico
FORTALECENDO A FEDERAÇÃO
Envolveu os entes federados na redução
das desigualdades regionais
„
„
Os entes federados participam e contribuem
para gestão das políticas que reduzem a
desigualdade,
Pactuou Agendas de Compromisso de
Desenvolvimento Regional nas Mesoregiões
prioritárias, Faixa de Fronteira e Amazônia
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Planejamento Estratégico
FORTALECENDO A FEDERAÇÃO
Inovou no Diálogo e Mecanismos de Cooperação
„
„
„
Criou Comitê da Articulação Federativa (CAF)
com os representantes das 3 entidades
municipalistas e de vários Ministérios,
Fortaleceu mecanismos setoriais : Comissões
Tripartites, Conselhos Nacionais e Convênios
com entidades municipalistas,
Fortaleceu novas estrutras de atendimento:
SAF, Ministério das Cidades e Sala das
Prefeituras ( CAIXA)
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Planejamento Estratégico
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Governo LULA
Diálogo e Participação
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Planejamento Estratégico
DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO
Concertação no Conselho de
Desenvolvimento Econômico e SocialCEDES:
„
„
„
Reformas Previdenciária, Tributária, Sindical e
Trabalhista,
Parceria Público-Privada,
Política Industrial, Tecnológica e Comércio Exterior;
„
Política Nacional de Desenvolvimento Regional;
„
Micro e Pequena Empresa,
„
Aprovação da Agenda Nacional de Desenvolvimento;
„
Desindexação da Economia
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Planejamento Estratégico
DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO
CEDES: 12 Diálogos Sociais
„
Revitalização e Desenvolvimento Sustentável do
Entorno do Lago de Furnas,
„
Cadeia Produtiva do Sisal na Bahia,
„
Economia da Cultura
„
„
„
Parque integrado de pesquisa paleontológica em
Santa Maria RS,
Agenda Social Piauí e Baixada Fluminense
Agenda de Compromissos de Desenvolvimento
Regional
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Planejamento Estratégico
DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO
Conferências Nacionais:
Cidades, Meio Ambiente , Infanto-Juvenil pelo Meio
Ambiente, Aqüicultura e Pesca, Direitos da Criança e
do Adolescente, Assistência Social, Saúde:
Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia,
Gestão do trabalho , Saúde do trabalhador, Saúde
Indígena, Saúde Bucal, Educação e Trab. em
Saúde, Dirigentes de Infra-estrutura Hídrica,
Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte,
Mulheres, Direitos Humanos, Sistema Público de
Emprego, Trabalho e Renda, Arranjos Produtivos
Locais, Promoção da Igualdade Racial, Ciência e
Tecnologia e Inovação, Cultura, Terra e da Água:
Reforma Agrária e Desenvolvimento, Educação
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Planejamento Estratégico
DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO
Conselhos Nacionais:
Direitos da Mulher, Cidades, Previdência Social,
Transparência Pública e Combate à Corrupção,Segurança
Alimentar e Nutricional, Política Industrial e Pesca, Ciência
e Tecnologia, Esporte, Turismo, Programa Nacional do
Primeiro Emprego para Jovens, Política Agrícola, Política
Cultural, Juventude, Fórum Nacional do Trabalho, Fórum de
Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, Fórum
Nacional de Biotecnologia, Fórum Permanente das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Conselho
Nacional de Pirataria e Delitos contra a Propriedade
Intelectual, Mesa Nacional de Negociação Permanente,
Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade
Racial, Fórum ANVISA, Consórcios de Segurança Alimentar
e Desenvolvimento Local (CONSAD), Comitê da Articulação
Federativa, Conselho Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social, Conselho dos Direitos da Criança e
Adolescente, Saúde e Educação
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Governo LULA
Transparência
Acesso às Informações e Democracia
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Planejamento Estratégico
TRANSPARÊNCIA
SISTEMA DE OUVIDORIAS:
„
Final de 2002: 40 ouvidorias.
„
Final de 2006: 144 ouvidorias
Previdência- retorno de R$ 1 bilhão a União até 2005
CGU
„
sorteios públicos- MAIS de 2000 municípios
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Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
TRANSPARÊNCIA
„
„
„
„
Sistema de Emendas Parlamentares do SUS
Programa de Transparência do Ministério da Justiça
e do Ministério da Ciência eTecnologia
Seleção pública e acompanhamento de obras no
Ministério das Cidades
Editais públicos no MINC ( envolvendo recursos
Estatais)
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Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
TRANSPARÊNCIA
„
„
O Decreto 5.482/05: institui o Portal da
Transparência e a exigência de que os órgãos e
entidades da Administração Pública Federal
mantenham suas próprias páginas de transparência,
na Internet.
O Decreto 5.481/05- Divulgação dos
Relatórios de Auditoria: estabeleceu a
obrigação de que cada órgão e entidade do Poder
Executivo Federal dê, em seu sítio na Internet, ampla
divulgação ao relatório de gestão, ao relatório e ao
certificado de auditoria.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
Governo eletrônico:elemento
de transformação
GOVERNO
ELETRÔNICO
Governo eletrônico:elemento de transformação
„
Acesso e consolidação dos direitos de cidadania
„
„
„
„
„
„
Direito ao acesso aos serviços públicos
Direito à informação
Direito ao usufruto do próprio tempo pelo cidadão
(economia de tempo e deslocamentos)
Direito de ser ouvido pelo governo
Direito ao controle social das ações dos agentes públicos
Direito à participação política
Governo Eletrônico sem Inclusão Digital é Excludente
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Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS
Desafios para o
Desenvolvimento de uma
Política Nacional de
Qualificação da Gestão
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Relações Institucionais
Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
DESENVOLVIMENTO : OBJETO DE
REPACTUAÇÃO DA FEDERAÇÃO
“No próximo mandato, pretendemos
avançar no fortalecimento da federação
brasileira como um elemento estratégico
para dar maior sustentabilidade ao novo
ciclo
histórico
de
desenvolvimento.
Desenvolvimento capaz de enfrentar
nossas desigualdades sociais e regionais,
os desequilíbrios urbanos e ambientais
das nossas cidades e viabilizar um
crescimento sustentável com distribuição
de renda e educação de qualidade.” Carta
de Compromisso do Presidente LULA a Prefeitos e
Prefeitas-Setembro 2006
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Relações Institucionais
Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
DESENVOLVIMENTO : OBJETO
CENTRAL DE REPACTUAÇÃO DA
FEDERAÇÃO
„
„
„
„
Estados
e
municípios
como
protagonistas da agenda nacional
de desenvolvimento
Construção
de
Territórios
de
Coesão Social e Cidadania
Cooperação intergovernamental
Função planejamento
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Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
PÚBLICA: COMPROMISSO PARA O
NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO
“Desenvolver uma política nacional de
fortalecimento institucional e gerencial
dos estados e municípios, articulando os
diversos programas de capacitação, apoio
e fortalecimento da gestão desenvolvidos
pelos
Ministérios
e
demais
órgãos
federais,
priorizando
os
pequenos
municípios. .” Carta de Compromisso do Presidente
LULA a Prefeitos e Prefeitas-Setembro 2006
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Relações Institucionais
Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
PÚBLICA: COMPROMISSO PARA O
NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO
„
„
Gestão por Resultados: contratos e
compromissos a serem pactuados,
monitorados e avaliados
Construção
governantes,
sociedade
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Relações Institucionais
Subchefia de Assuntos Federativos
de
atores
Sujeitos
da gestão
Planejamento Estratégico
:
e
INTEGRALIDADE: DESAFIO PARA O
DESENVOLVIMENTO DE UM CICLO
PLENO DE GESTÃO E GOVERNO
“Desenvolver uma política nacional de
fortalecimento institucional e gerencial dos
estados e municípios, articulando os
diversos programas de capacitação, apoio
e fortalecimento da gestão desenvolvidos
pelos
Ministérios
e
demais
órgãos
federais,
priorizando
os
pequenos
municípios. .” Carta de Compromisso do Presidente
LULA a Prefeitos e Prefeitas-Setembro 2006
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Relações Institucionais
Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
Integralidade e Ciclo Pleno de Governo
Transparência
Políticas Sociais
Adm-FinanJurídico
Serviços urbanos
Controle Social
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Secretaria de Relações Institucionais
Subchefia de Assuntos Federativos
Planejamento Estratégico
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO:
DIRETRIZES PARA REFORMULAÇÃO DOS
PROGRAMAS FEDERAIS DE APOIO A
GESTÃO-GT de Fortalecimento Institucional
„
„
„
„
„
„
„
Pactuar a formatação
Segmentação
Territorialização
Rede descentralizada de apoio
Flexibilidade nas Fontes e acesso aos
recursos
Estimular a cooperação e consorciamento
Tecnologias abertas, interoperáveis e
adaptadas à realidade local
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Planejamento Estratégico
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃODIRETRIZES PARA REFORMULAÇÃO DOS
PROGRAMAS FEDERAIS DE APOIO À
GESTÃO-Programas Estruturantes
„
PNAGE- diagnóstico e plano
de intervenção pactuado
PRODEV- articulação
„ GESPÚBLICA-municípios„
oferta de ferramentas e rede de
apoio técnico
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