CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Acta n.º2/2006
Aos trinta e um dias do mês de Julho do ano de dois mil e seis, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas
dezasseis horas e vinte minutos, reuniu o Conselho Municipal de Educação do Município do Cartaxo. Presidiu o
Dr. Pedro Magalhães Ribeiro, vereador da Educação, de acordo com despacho de delegação de competência
exarado pelo Sr. Presidente, Dr. Paulo Caldas. Compareceram as Senhoras, Drª Elvira Felicidade Ferreira
Rodrigues Tristão, representante dos docentes do ensino básico público, Professora Maria Fernanda F. Lino,
representante das associações de pais e encarregados de educação, Dr.ª Maria Luísa Lavrador Morgado
Clemente, representante do Serviço Local de Segurança Social, Comandante Pombo Mendes representante das
Instituições de Solidariedade Social, Subcomissário Carlos Manuel Lopes Pereira, representante das Forças de
Segurança. ---------------------------------------------------------------------Não Compareceram
Faltaram os representantes da Assembleia Municipal, Presidentes das Juntas de Freguesia, Direcção
Regional de Educação de Lisboa, Ensino Secundário, Serviços Públicos de Saúde, Instituto de Emprego e
Formação Profissional, Serviços Púbicos da Área do Desporto, por motivo do período de férias. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------A reunião iniciou 20 minutos depois da hora prevista por falta de quórum.
O Vice-Presidente, Dr. Pedro Ribeiro referiu que o atraso na data de realização desta reunião ficou a dever-se
ao facto de estar a reunir informações para transmitir ao Conselho Municipal de Educação sobre o Plano de
Enriquecimento Curricular – PEC. Neste sentido tem efectuado reuniões preparatórias com os Agrupamentos de
Escolas e as Instituições Particulares de Solidariedade Social com um duplo objectivo: por um lado a viabilização
do PEC e por outro a preocupação em manter a rede de ATL que se encontra em funcionamento do concelho,
estabelecendo para o efeito um trabalho em parceria com as IPSS.
No âmbito do PEC nas escolas de 1º Ciclo do concelho serão leccionadas aulas de Inglês, desporto, música e
apoio ao estudo (estas da responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas). A participação dos alunos nas
actividades é facultativa.
Outro aspecto importante a considerar, referido nas reuniões com os parceiros para a implementação desta
Plano, é a necessidade de responsabilização dos pais pelos seus educandos posteriormente ás actividades,
tempo em que deixam de estar sob a responsabilidade da escola. Para o efeito, o Dr. Pedro Ribeiro referiu que
é fundamental que os pais, num contrato de adesão voluntário, assumam a responsabilidade pelos filhos a
partir das horas que deixam as actividades.
O Dr. Pedro Ribeiro referiu também que o despacho prevê que quatro entidades possam implementar este
Plano: Autarquias, IPSS, Associações de Pais e Agrupamentos de Escolas, colocando por isso, à consideração
destas entidades a possibilidade de fazerem a candidatura referindo que se nenhuma o fizesse a Autarquia
procedia à sua elaboração articulando com todos os parceiros.
A Dr.ª Elvira Tristão questionou se o despacho do PEC equacionou o fornecimento de refeições.
O Dr. Pedro Ribeiro referiu que durante o mês de Agosto vai proceder-se a um inquérito junto dos pais para
haver uma noção do número de alunos que se irão inscrever nas actividades e que irão necessitar de refeições.
Posteriormente de acordo com o número de inscrições serão equacionadas todas as questões logísticas
(auxiliares, rede de transportes, condições dos equipamentos).
A Dr.ª Elvira Tristão referiu que o Plano só poderá vir a ter sucesso com a implementação da Carta Educativa,
designadamente na cidade do Cartaxo (onde existem escolas a funcionar em regime de desdobramento de
horário). Referiu também que se o PEC iniciar em Janeiro, poderá criar alguma instabilidade aos encarregados
de educação uma vez que estes têm de programar a sua vida em Junho.
A Dr. Luísa Clemente questionou a existência ou não de um Plano para o Português. O Dr. Pedro Ribeiro
mencionou que está previsto um “Plano para a Leitura”, sendo que a Câmara Municipal tem vindo também a
organizar na biblioteca municipal uma “Festa do Livro e da Leitura” onde se promoveu o gosto pela leitura.
A professora Virgínia Teófilo em representação do Agrupamento Marcelino Mesquita, referiu que o
Agrupamento está muito desmotivado em relação à implementação do PEC, considerando mesmo que não têm
condições para o implementar devido à falta de salas. Mencionou também a necessidade de se desenvolver os
projectos previstos na Carta Educativa do Município, como solução para os problemas que agora se colocam.
2. PLANO DE TRANSPORTES:
O Dr. Pedro Ribeiro apresentou o plano de transportes para o próximo ano lectivo.
3. OUTROS ASSUNTOS:
Promoção da Leitura e do Livro: o Dr. Pedro Ribeiro referiu que na próxima reunião de CME pretende
apresentar as actividades que serão propostas aos Agrupamentos de Escolas e Escola Secundária. O Objectivo
é de implementar a abertura da Biblioteca Municipal ao sábado de manhã possibilitando aos pais deixar os
filhos na biblioteca ou na casa da juventude.
A Dr.ª Elvira questionou se já está a ser utilizado o programa “Porbase”na biblioteca e se já têm técnica
bibliotecária.
O Dr. Pedro Ribeiro afirmou que o Município já teve ao serviço uma estagiária que não permaneceu devido a
restrições de pessoal. A utilização do “Porbase” foi utilizada e foi suspensa após a sua ausência.
O Município contratou em regime de avença um técnico para trabalhar na área do ambiente.
Comemorações dos 150 anos sob o nascimento do Marcelino Mesquita. O início das comemorações foi
agendado para 1 de Setembro e finaliza a 15 de Setembro de 2007. Já está a decorrer o concurso para o
logótipo oficial das comemorações. No dia 1 de Setembro realizar-se-á uma sessão solene e será apresentada
uma peça de Teatro de sua autoria no Centro Cultural do Cartaxo. No mês de Maio/Junho de 2007 está prevista
a realização de uma recriação histórica da época de Marcelino Mesquita em parceria com os agrupamentos e as
colectividades. Para encerramento das comemorações será editada uma obra sobre o Teatro Marcelino
Mesquita que comemora no próximo ano 50 anos.
A Professora Fernanda Lino referiu que é de louvar o trabalho da Escola Secundária no aumento de cursos
profissionais, uma vez que oferece mais três cursos neste ano lectivo.
O Dr. Pedro Ribeiro referiu que neste âmbito realizaram-se várias reuniões com a Escola Secundária e o núcleo
da NERSANT, sendo previsto também a realização de uma reunião com a Associação de Comerciantes.
A Dr.ª Elvira Tristão mencionou também que vai funcionar na EB2,3 de Pontével um curso de electricidade de
nível II e de técnico de administração de nível III estando previsto iniciar um curso de empregados de bar de
nível II em 2008.
Nada mais havendo a tratar o Dr. Pedro Ribeiro concluiu a reunião eram dezassete horas e trinta minutos.