Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Charrua
DECRETO Nº. 1.273, EM 13 DE JANEIRO DE 2014.
ATUALIZA TABELA QUE ESTABELECE TAXAS
PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONSTANTE DO
ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº. 258/99.
VANDERLEI ANTONIO SIMIONATTO, Prefeito Municipal de
Charrua, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no
Parágrafo Único, do art. 77, da Lei Municipal nº. 258/99,
D E C R E T A:
Art. 1º - A tabela de valores que estabelece taxas pela execução dos
serviços e fornecimento de materiais constantes do anexo VII, da Lei Municipal nº.
258/99, passa a ser a seguinte:
ANEXO VII
TAXA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
I – Serviços de Veículos, Caminhões e Máquinas
Escavadeira hidráulica – por hora
Retroescavadeira – por hora
Perfuratriz – por metro perfurado
Motoniveladora – por hora
Trator de Esteira – por hora
Caminhão esgotador de poço negro – por hora
Carregador por hora
Caminhão por hora – Truque
Caminhão por hora
Veículos pequenos – por hora
Terra/Cascalho – por carga – Truque
Terra/Cascalho – por carga – Toco
Trator Agrícola + Plantadeira/Adubadeira –por hora
Trator Agrícola + Enfardadora de Feno – por fardo
Trator Agrícola + Espalhador de Calcário e Adubo Lancer – por hora
Trator Agrícola + Espalhador de Adubo Orgânico Líquido – por hora
Trator Agrícola + Batedor de Cereais – por hora
Trator Agrícola + Roçadeira – por hora
Trator Agrícola + Perfurador de Solo – por hora
Trator Agrícola + Plaina Terraceadora – por hora
Trator Agrícola + Ensiladeira – por hora
Batedor de Cereais – por dia
Valor
R$ 215,00
R$ 143,00
R$ 129,00
R$ 143,00
R$ 215,00
R$ 13,00
R$ 143,00
R$ 100,00
R$ 72,00
R$ 13,00
R$ 72,00
R$ 43,00
R$ 100,00
R$ 1,50
R$ 86,00
R$ 86,00
R$ 86,00
R$ 86,00
R$ 86,00
R$ 86,00
R$ 100,00
R$ 72,00
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Charrua
Roçadeira – por dia
Perfurador de Solo – por dia
Plaina Terraceadora – por dia
Classificador de Sementes – por dia
Espalhador de Calcário e Adubo Lancer – por dia
Espalhador de Adubo Orgânico Líquido – por dia
R$
R$
R$
R$
R$
R$
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
II – Tubos de Concreto
Tubo de concreto 150cm de diâmetro
Tubo de concreto 120cm de diâmetro
Tubo de concreto 100cm de diâmetro
Tubo de concreto 80cm de diâmetro
Tubo de Concreto 60cm de diâmetro
Tubo de Concreto 50cm de diâmetro
Tubo de concreto de 40cm de diâmetro
Tubo de concreto de 30cm de diâmetro
Tubo de concreto de 20cm de diâmetro
Valor
R$ 611,00
R$ 429,00
R$ 273,00
R$ 240,00
R$ 80,00
R$ 76,00
R$ 65,00
R$ 29,00
R$ 23,00
Art. 2º - Será concedido incentivo através do subsídio de 30% (Trinta por
cento) dos valores dos bens e serviços aos beneficiários que efetuarem o pagamento no
prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento dos bens e ou serviços.
Art. 3º - O presente decreto passa a vigorar a partir desta data, revogadas
disposições em contrário, em especial o Decreto N.º 1.154 de 08/12/2011.
GABINETE DO PREFEITO - Charrua, 13 de Janeiro de 2014.
VANDERLEI ANTÔNIO SIMIONATTO
PREFEITO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
EM: 13.01.2014
RAMIR ROSA
SECRETÁRIA MUNICIPAL, INTERINO
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.