PISO DE REMUNERAÇÃO POR SERVIÇO – PRS 2015
Valores mínimos
definidos em
assembleia
sindical no mês
de maio de 2014
para a
contratação de
guias autônomos
e guias microempreendedores
individuais (MEI)
no Estado do Rio
de Janeiro.
Obs.: Os valores
são expressos
em Reais e
podem ser
alterados sem
aviso prévio.
SERVIÇO DIURNO
R$ 60,00 por hora a partir da apresentação ao serviço até o término do mesmo, sem pernoite, para
um mínimo de quatro horas diárias, independentemente do número de passageiros.
DESK / À DISPOSIÇÃO / INSPEÇÃO
R$ 60,00 por hora (mínimo de quatro horas diárias)
SERVIÇO NOTURNO
R$ 80,00 por hora aplicável a quaisquer serviços a partir das 19 horas, independentemente do
número de passageiros.
INCENTIVOS, GRANDES EVENTOS E SIMILARES
R$ 690,00 por até 12 horas + alimentação e transporte.
COORDENAÇÃO
50% acréscimo sobre qualquer serviço, incluindo Carnaval, Grandes Eventos, Incentivos,
Congressos e similares.
EXCURSÃO RODOVIÁRIA NACIONAL
R$ 380,00 por dia + alimentação e hospedagem. Referente SOMENTE às excursões intermunicipais
e interestaduais que incluam pernoite do mercado nacional.
EXCURSÃO INTERNACIONAL / TC AÉREO
R$ 500,00 por dia + alimentação e hospedagem. Inclui também excursões às cidades fronteiriças
na América do Sul
1. Valores brutos. Sobre estes incidirão a Contribuição Previdenciária e, quando aplicável, o Imposto de Renda, mediante emissão de RPA. Por
lei, cabe ao Contratante efetuar os descontos e o recolhimento dos impostos.
2. A emissão da Nota Fiscal é obrigatória apenas para guias microempreendedores individuais e pequenos empresários. Constitui crime contra
a economia popular a compra e venda de notas fiscais de terceiros.
3. Despesas operacionais tais como telefonia celular, internet móvel, impressões, cópias, alimentação e transporte a serviço são
de responsabilidade do Contratante.
4. Toda prestação de serviço deve ser documentada através da emissão de Ordens de Serviços e do respectivo Contrato de Prestação de Serviços
para Guias de Turismo Autônomos, que caracteriza a relação de trabalho sem vínculo empregatício entre Contratantes e Contratados, conforme o
modelo em http://www.sindegtur.org.br/2010/arquivos/cpsgt.pdf ou similar. A falta de uma simples formalização poderá acarretar sérios
problemas trabalhistas, fiscais, previdenciários e tributários para ambas as partes.