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Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 19 de fevereiro de 2013
Despacho n.º 2675/2013
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que os Sargentos abaixo discriminados, transitem para a:
Situação de reserva
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 152.º do EMFAR, conjugado com o n.º 2 do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 166/2005 de 23 de setembro,
devendo ser considerados nesta situação na data que a cada um se indica:
Posto
Arma/
Serviço
NIM
Nome
Data
reserva
1Sarg
1Sarg
1Sarg
1Sarg
1Sarg
1Sarg
1Sarg
1Sarg
1Sarg
1Sarg
Aman
Aman
Aman
Aman
SBF
Inf
Aman
Aman
Aman
Aman
03521882
07421881
11186388
12324387
00556189
00984790
03898182
04126483
05659586
07074886
José Carlos Teixeira Sá Couto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Armando Pereira Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
António Manuel Pereira Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Luís Filipe de Jesus Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José de Oliveira Cardoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Carlos Manuel Morais Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Alfredo Manuel dos Santos Chita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dionísio Nunes Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Óscar Manuel Monteiro Correia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
João Paulo Espiguinha Carriço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
27-12-12
28-12-12
28-12-12
29-12-12
30-12-12
30-12-12
30-12-12
30-12-12
30-12-12
30-12-12
31 de janeiro de 2013. — Por delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército Português, o Comandante do Pessoal do Exército, Luís Miguel
de Negreiros Morais de Medeiros, Tenente-General.
206752496
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2676/2013
1. Atento ao teor da Proposta n.° 11930/DGA/2012, de 19 de setembro
de 2012, do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública;
2. Tendo sido, por mim emitido parecer prévio favorável por meu
Despacho de 19 de setembro de 2012, em cumprimento das disposições
conjugadas do artigo 20.° da Lei do Orçamento de Estado para 2012, e
do artigo 24.° da Lei do Orçamento de Estado para 2011;
3. Tendo sido emitido parecer prévio favorável pelo Secretário de
Estado da Administração Pública, por seu Despacho n.° 4039/12/SEAP,
de 26 de novembro de 2012, em cumprimento das disposições conjugadas
do artigo 20.° da Lei do Orçamento de Estado para 2012, e do artigo 24.°
da Lei do Orçamento de Estado para 2011;
4. Tendo em consideração que, no caso em particular, o preenchimento do cargo é imprescindível e não existe outra forma de assegurar
o exercício daquelas funções;
5. Considerando que o nomeado é o titular do cargo e que o exerce
de forma ininterrupta desde 29 de abril de 2008, tendo aquela nomeação
cessado em junho de 2011.
Nos termos dos artigos 34.° n.°s 1 e 4, 36.°, 55.° n.° 1 alínea c), e
dos artigos 56.° e 62.° da Lei 53/2007, de 31 de agosto, bem como dos
artigos 41.° e 42.° do Decreto-lei 299/2009, de 14 de outubro, e do
Anexo I a este último diploma, que dele faz parte integrante, renovo a
nomeação do Intendente M/100111, Raul Fernando Justino da Glória
Dias, para o cargo de Comandante do Comando Distrital de Polícia de
Évora, da Polícia de Segurança Pública, procedendo ao recrutamento
excecional na categoria de Superintendente, em comissão de serviço,
pelo período de três anos.
O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2011.
8 de fevereiro de 2013. — O Ministro da Administração Interna,
Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
206750616
Despacho n.º 2677/2013
A bombeira de 3ª Patrícia Alexandra Rodrigues Abreu, dos Bombeiros Voluntários de Coja, norteou a sua conduta, em prol do ideal de
serviço à comunidade, com espírito voluntarioso, competente e afável,
tendo granjeado, desde sempre, a simpatia, amizade e respeito dos seus
camaradas e também da população que, a conhecia e respeitava.
O seu imprevisível falecimento, ocorrido no dia 15 de setembro de
2012, durante as operações de combate a um incêndio florestal, na freguesia de Barril de Alva, Concelho de Arganil, decorrente do despiste
do veículo em que seguia, privou-nos de uma cidadã dotada de elevadas
qualidades pessoais, que soube sempre conduzir a sua ação na proteção
das pessoas, do património e do ambiente, de forma notavelmente so-
lidária, devotando muito do seu tempo e, por fim, a própria vida para
os proteger e socorrer.
Nas missões que lhe foram confiadas, que cumpriu com invulgar
apego e integridade, na entrega à causa pública, distinguiu-se pela
competência e extrema dedicação, prestando, dessa forma, serviços
muito meritórios ao País.
Assim,
Nos termos do disposto na alínea a) do n.° 1 do artigo 2.°, nos números 1
e 2 do artigo 3.° e no n.° 1 do artigo 4.°, todos do regulamento de concessão
da medalha de mérito de proteção e socorro, anexo à Portaria n.° 980-A/2006
(2ª série), de 14 de junho, concedo, a título póstumo, à bombeira de 3ª Patrícia Alexandra Rodrigues Abreu, dos Bombeiros Voluntários de Coja,
a medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul.
8 de fevereiro de 2013. — O Ministro da Administração Interna,
Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
206749872
Despacho n.º 2678/2013
1 — Atento ao teor da Proposta n.° 12954/DGA/2012, do Diretor
Nacional da Polícia de Segurança Pública, remetida a coberto do seu
ofício n.° 13657/DGA/2012, de 12 de outubro de 2012;
2 — Tendo sido, por mim emitido parecer prévio favorável por meu
Despacho de 12 de novembro de 2012, em cumprimento das disposições
conjugadas do artigo 20.° da Lei do Orçamento de Estado para 2012, e
do artigo 24.° da Lei do Orçamento de Estado para 2011;
3 — Tendo sido emitido parecer prévio favorável pelo Secretário de
Estado da Administração Pública, por seu Despacho n.° 4403/12/SEAP,
de 15 de dezembro de 2012, em cumprimento das disposições conjugadas
do artigo 20.° da Lei do Orçamento de Estado para 2012, e do artigo
24.° da Lei do Orçamento de Estado para 2011;
4 — Tendo em consideração que, no caso em particular, o preenchimento do cargo é imprescindível e não existe outra forma de assegurar
o exercício daquelas funções;
5 — Considerando que o nomeado é o titular do cargo e que o exerce
de forma ininterrupta desde 6 de outubro de 2009, tendo aquela nomeação
cessado em setembro de 2012.
Nos termos do artigo 8.° n.° 2 do Estatuto do Instituto Superior de
Ciências Policiais e de Segurança Interna publicados em anexo ao Decreto-lei n° 275/2009, de 2 de outubro, do artigo 62.° da Lei 53/2007, de 31
de agosto, e dos artigos 41.° e 42.° do Decreto-lei 299/2009, de 14 de
outubro, bem como do Anexo I a este último diploma, que dele faz parte
integrante, renovo a nomeação do Subintendente M/100166, Sérgio Ricardo Costa Chagas Felgueiras, para o cargo de Chefe de Gabinete do
Diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, da
Polícia de Segurança Pública, procedendo ao recrutamento excecional na
categoria de Intendente, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
O presente despacho produz efeitos a 6 de outubro de 2012.
8 de fevereiro de 2013. — O Ministro da Administração Interna,
Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
206750762