MINUTA PARA DISCUSSÃO / DRAFT FOR NEGOTIATION
POR FAVOR NÃO ASSINAR / PLEASE DO NOT EXECUTE
SETTLEMENT AGREEMENT
TERMO DE ACORDO
Pelo presente Termo de Compromisso, em que By the present Undertaking, to which the parties
são partes:
are:
CEMATEX,
COMITÉ
CONSTRUCTEURS
EUROPÉEN
DE
MACHINES,
DES CEMATEX, LE COMITÉ EUROPÉEN DES
uma CONSTRUCTEURS DE MACHINES TEXTILES,
sociedade organizada e existente sob as leis da an Association organised and existing under the
Suíça, com sede legal em Zurich/Suíça c/o laws of Switzerland, with legal domicile in
Swissmem em Kirchenweg 4, 8032 Zurich, Zurich/Switzerland c/o Swissmem, Kirchenweg
Suíça, doravante denominada CEMATEX; neste 4, 8032 Zurich, Switzerland, hereafter referred to
ato representada por Maria Louise Avery, as CEMATEX hereby duly represented by Maria
(Secretaria Geral);
Louise Avery, (General Secretary);
e
and
ALCÂNTARA
MACHADO
FEIRAS
DE ALCÂNTARA
MACHADO
FEIRAS
DE
NOGÓCIOS LTDA, uma sociedade constituída NOGÓCIOS LTDA, a company constituted and
de organizada de acordo com as leis de organised
______________,
com
sede
_________________
doravante
in
em __________,
accordance
to
headquartered
the
at
laws
of
________,
denominada hereinafter referred to as AM, hereby duly
AM, neste ato representada por _____________ represented by _______________ (name and
(nome e cargo);
title);
e ainda
and also
REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO
S.A., uma sociedade constituída de organizada S.A., a company constituted and organized in
de acordo com as leis de ______________, com accordance
sede
em
_________________
to
the
laws
of
__________,
doravante headquartered at ________, hereinafter referred
denominada REED, neste ato representada por to
_____________ (nome e cargo)
as
REED,
hereby
represented
by
_______________ (name and title).
Considerando que a CEMATEX, uma junção Whereas CEMATEX, an association with nine
de
nove
membros
de
nove
nacionais
européias
ligadas
ao
associações members consisting of nine national European
ramo
de textile machinery manufacturers associations,
máquinas têxteis, utiliza a marca ITMA desde has been using the trademark ITMA since the
1951 quando organizou e divulgou a primeira first international textile exhibition was organised
feira internacional de máquinas têxteis sob esta and advertised by them under this name in 1951;
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denominação;
Considerando que desde 1951 a CEMATEX já Whereas since 1951 CEMATEX has organised
organizou 15 feiras sob a marca ITMA na 15 exhibitions under the trademark ITMA in
Europa assim como 04 na Ásia, tendo todas as Europe as well as four in Asia, all of them being
greatly successful with the public;
edições sido sucesso de público;
Considerando que a AM é uma empresa Whereas AM is a company engaged in the
voltada para a produção de feiras e eventos em organisation of exhibitions in different economic
areas;
diversas áreas da economia;
Considerando que a REED adquiriu o portfólio Whereas REED acquired AM’s portfolio of trade
de marcas de feiras da AM assim como o direito fairs as well as the right to use the trademark
de uso da marca ALCANTARA MACHADO e, ALCANTARA MACHADO, and therefore signs
portanto, assina o presente termo de acordo this agreement as consenting aware;
como anuente ciente;
Considerando
que
a
AM
and
REED Whereas AM and REED recognise CEMATEX’s
reconhecem os direitos anteriores da CEMATEX previous rights over the trademark ITMA and all
sobre a marca ITMA e todos os direitos de other intellectual property rights of CEMATEX
propriedade
intelectual
da
CEMATEX associated with the terms ITMA, ITMA ASIA and
associados ao termo ITMA, ITMA ASIA e CEMATEX such as e.g. logos, names and
CEMATEX, como logos, nomes e nomes de domain names etc.;
domínio, etc.;
Considerando que AM contatou CEMATEX Whereas AM contacted CEMATEX with the
com a intenção de realizarem uma Feira intention of organising an International Exhibition
Internacional de Máquinas Têxteis na América of Textile Machinery in South America;
do Sul;
Considerando que com a única e exclusiva Whereas with the unique and sole purpose of
intenção de proteger a possível realização de protecting a possible International Exhibition of
uma Feira Internacional de Máquinas Têxteis no Textile Machinery exhibition in Brazil, AM filed
Brasil a AM depositou pedidos de registro e and were granted trademark registrations for the
logrou êxito em obter registros para a marca mark ITMA AMERICAS No. 825607400 and
ITMA AMÉRICAS sob os No. 825607400 e 825607418 before the Brazilian PTO;
825607418 perante o INPI – Instituto Nacional
da Propriedade Industrial;
Considerando que a AM declara jamais ter Whereas AM declares that it has never used the
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utilizado a marca ITMA e/ou ITMA AMÉRICAS trademark ITMA and/or ITMA AMERICAS in
Brazil or any other country;
no Brasil ou em qualquer outro país;
Considerando que a AM declara jamais ter Whereas AM declares that it has never filed
depositado perante qualquer órgão ou repartição before any other official agency or office any
qualquer direito de propriedade intelectual, intellectual property rights, including but not
incluindo, mas não se limitando a registros de limited to the trademarks, logos, names and
marcas, logos, nomes e nomes de domínio, seja domain names registrations, in Brazil or abroad,
no Brasil ou no exterior, qualquer registro de any registration for expressions that include the
expressões que incluam os termos ITMA, ITMA terms ITMA, ITMA ASIA, CEMATEX or any
ASIA, CEMATEX ou de qualquer outro similar other confusingly similar term;
que possa causar associação com esta marca;
AS PARTES têm entre si justo e contratado o THE PARTIES therefore enter into the following
presente Termo de Acordo, que se regerá pelas Settlement
Agreement,
governed
by
the
cláusulas e condições abaixo descritas, as quais following clauses and conditions, which are
se obrigam a cumprir por si, seus sucessores e binding
on
them,
their
successors
and
assignees.
cessionários.
1. O presente Acordo tem validade no Brasil e 1. The present Agreement is valid in Brazil and
abroad.
no exterior.
2. AM compromete-se a transferir o Registro No. 2. AM undertakes to assign ITMA AMÉRICAS
825607418
e
825607400,
o
Pedido
ambos
para
de
a
Registro
marca
No. Registration No. 825607418 and Application No.
ITMA 825607400, signing all and every necessary
AMÉRICAS para a CEMATEX, assinando todos documents for this purpose, without any onus or
e quaisquer documentos necessários para esta payment to or from CEMATEX with respect to
transferência,
sem
qualquer
onus
nem this assignment. Further all parties shall pay their
pagamento para ou da CEMATEX, com respeito own costs and expenses (including also legal
à esse termo de acordo. Todas as partes devem and other fees etc.) relating to this Agreement;
arcar com seus próprios custos e honorários
(incluindo custos
legais
e demais
custos)
relacionados a esse Acordo;
3. AM compromete-se a não depositar perante 3. AM undertakes not to file before any official
qualquer
órgão
requerimento
de
ou
repartição
direitos
de
qualquer agency or office any intellectual property rights,
propriedade including but not limited to the trademarks, logos,
intelectual, incluindo, mas não se limitando a names and domain names registrations, in Brazil
registros de marcas, logos, nomes e nomes de or abroad, that include the terms ITMA, ITMA
domínio, seja no Brasil ou no exterior, qualquer ASIA, CEMATEX or any other confusingly
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registro de expressões que incluam os termos similar terms, or any intellectual property rights,
ITMA, ITMA ASIA, CEMATEX ou de qualquer including but not limited to trademarks, logos,
outro similar que possa causar associação com names and domain name registrations belonging
esta marca ou qualquer direito de propriedade to CEMATEX;
intelectual, incluindo mas não se limitando à
marcas, logos, nomes e nomes de domínio de
titularidade da CEMATEX;
4. CEMATEX, por sua vez, compromete-se a 4 CEMATEX, in its turn, undertakes not to
não influenciar negativamente junto a seus negatively influence its associated companies as
associados quanto à realização de qualquer regards the organisation of any exhibitions and
feira e evento por parte da AM no Brasil, pelos events by AM in Brazil, for the next four years,
próximos quatro anos, desde que tais feiras e providing that such exhibitions and events do not
eventos não infrinjam direitos da CEMATEX ou infringe CEMATEX’s or its members’ intellectual
os direitos de propriedade intelectual de seus property rights, in particular, but not exclusively
membros,
em
particular,
não trademarks, logos, names and domain name
mas
exclusivamente, marcas, logos e nomes de registrations;
domínios;
5. Os compromissos acima são obrigatórios para 5. The commitments above are binding upon any
todos e quaisquer sucessores legais e/ou and all legal successors and/or assignees of the
cessionários
das
partes,
bem
como suas parties, as well as its subsidiaries and controlled
subsidiárias e empresas controladas. É sabido e companies. It is known and acknowledged by
reconhecido por AM que a CEMATEX não tem AM that CEMATEX has no legal power to make
poderes legais para assumir compromissos por binding commitments for its members;
seus membros;
6. Após o cumprimento de todas as obrigações 6. After compliance of all obligations stipulated in
estipuladas no presente acordo, as partes dar- the present Agreement, the parties give mutual
se-ão, reciprocamente, a mais ampla, geral e releases regarding this dispute, renouncing any
irrevogável
quitação
quanto
ao
objeto
do civil or criminal action arising from any actions
presente, renunciando a qualquer ação civil ou related to this matter occurring prior to the
criminal decorrente de qualquer ato relativo ao effective date of this Agreement.
objeto
do
presente
acordo
ocorrido
anteriormente a sua assinatura.
7. Este Acordo será regido e interpretado pelas 7. This Agreement shall be governed and
Leis da República Federativa do Brasil. As construed in accordance with the laws of the
partes elegem o foro da cidade do São Paulo, Federal Republic of Brazil. The parties agree to
SP, Brasil, como o único competente para julgar submit to the courts of the city of São Paulo, SP,
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e dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias Brazil, as the only and competent court to judge
oriundas do presente Acordo, com exclusão e any doubts and controversies derived from this
expressa renúncia das partes a qualquer outro, Agreement, with exclusion and express waiver of
por mais privilegiado que seja.
any other court.
8. A redação em idioma Inglês deve ser 8. The English wording of this Agreement shall
considerada como a única autêntica.
be the sole authentic.
E, por assim estarem justas e contratadas, as In witness whereof, the parties execute the
partes firmam o presente contrato em 3 (três) present Agreement in three (3) counterparts of
vias de igual teor e valor, na presença das equal content and value, in the presence of the
testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo, xx de Junho de 2011.
undersigned witnesses.
São Paulo, June xx, 2011.
CEMATEX, LE COMITÉ EUROPÉEN DES CONSTRUCTEURS DE MACHINES,
_______________________________________________________
(Maria Louise Avery, General Secretary with single power to sign)
ALCÂNTARA MACHADO FEIRAS DE NOGÓCIOS LTDA.
_______________________________________________________
(legally valid signature ? ?)
Agreed with above Settlement Agreement, in particular with the recognition of CEMATEX's
previous rights as outlined above under the various “whereas”
Tendo concordado com o Termo de Acordo acima, em particular com o reconhecimento dos
direitos da CEMATEX descridtos nos diversos “considerandos”
Testemunhas/Witnesses:
_________________________
_________________________
Nome:
Nome:
ID:
ID:
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REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO S.A.,
_______________________________________________________
(legally valid signature ? ?)
\\Daniel_rj_18\Data\My Documents\fernandosesto\My Documents\Fernando\Cematex\Settlement Agreement - CEMATEX vs. AM - 06.05.2011.doc
3225 Verträge/AM Agreement with Cematex