UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE TECNOLOGIA
DIAGNÓSTICOS DE QUALIDADE E DE RECUPERAÇÃO
DAS ÁGUAS DAS BACIAS DOS
RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ:
INFLUÊNCIAS E PERSPECTIVAS
DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
E DEMAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Cintia Elena Nicolau
Limeira – SP
2º Semestre de 2010.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE TECNOLOGIA
DIAGNÓSTICOS DE QUALIDADE E DE RECUPERAÇÃO
DAS ÁGUAS DAS BACIAS DOS
RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ:
INFLUÊNCIAS E PERSPECTIVAS
DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
E DEMAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Cintia Elena Nicolau
Orientadora: Profa. Dra. Maria Aparecida Carvalho de Medeiros
Co-orientador: Geólogo Gerôncio Albuquerque Rocha
Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI)
apresentado à Faculdade de Tecnologia (FT)
como
requisito
de
conclusão
do
Curso
Superior de Tecnologia em Saneamento
Ambiental – Modalidade Saneamento Básico.
Limeira – SP
2º Semestre de 2010.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE TECNOLOGIA
FOLHA DE APROVAÇÃO
Trabalho de Monografia da aluna Cintia Elena Nicolau, apresentado à Faculdade de
Tecnologia (FT) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) em 07 de
dezembro de 2010 e aprovado pela Banca Examinadora composta pelos membros:
________________________________________________________
Profa. Dra. Maria Aparecida Carvalho de Medeiros
________________________________________________________
Geólogo Gerôncio Albuquerque Rocha
________________________________________________________
Prof. Renato Takami
ii
DEDICATÓRIA
A todo o povo brasileiro que, pagando seus
impostos, financiou meus estudos, desde as aulas,
os professores, a infraestrutura, o transporte e
até mesmo a alimentação, além do meu salário e
do meu emprego, gente essa que muitas vezes nem
alfabetizada foi, mas que luta diariamente para
se manter, manter a família, os filhos...
iii
AGRADECIMENTOS
Primeiramente gostaria de agradecer a DEUS por todas as graças e por ter conseguido passar por
tudo e chegar até aqui. Por Santo Antonio, pela intercessão.
Também agradeço a minha família, principalmente a minha mãe, Lourdes, o meu pai, João, minha
madrinha Ana, meu tio Darinho, minhas duas avós Lola da Silva (“in memorian”) e Lola Nicolau.
Agradeço ao Marcos pela companhia, companheirismo e tudo mais nesse tempo de estudo no
CESET / FT e convívio em Limeira e em Osasco.
Pela orientação desse trabalho, agradeço à Professora Maria e também ao Geólogo Gerôncio.
Agradecimentos especiais às minhas amigas Patricia, Aninha, Jane, Simone A. e Simone B. Também
às amigas e companheiras de república Cris, Mari e Thaís.
Agradeço ao pessoal da CRHi e da CEA (SMA). Ao André, do CBH-PCJ.
Ao pessoal do CESET / FT, agradeço sempre aos técnicos Gilberto, Geraldo, Josiane, Anjaina e
Ádria. Também aos meus amigos de jornada, em especial a Graziela, Noely, Eloisa. Aos professores da
modalidade, em especial Takami, Ângela, Rafael e Marta. Aos funcionários Izabel, Silvana, Lima, Elena,
Helena, Tânia e todas as do Restaurante.
Agradeço às contribuições dos amigos do Esperanto.
Peço desculpas se por ventura não citei alguém que merecia aqui.
iv
Naquele outono, de tarde, ao pé da roseira de minha avó, eu obrei.
Minha avó não ralhou nem.
Obrar não era construir casa ou fazer obra de arte.
Esse verbo tinha um dom diferente.
Obrar seria o mesmo que cacarar.
Sei que o verbo cacarar se aplica mais a passarinhos.
Os passarinhos cacaram nas folhas nos postes nas pedras do rio nas casas.
Eu só obrei no pé da roseira da minha avó.
Mas ela não ralhou nem.
Ela disse que as roseiras estavam carecendo de esterco orgânico.
E que as obras trazem força e beleza às flores.
Por isso, para ajudar, andei a fazer obra nos canteiros da horta.
Eu só queria dar força às beterrabas e aos tomates.
A vó, então, quis aproveitar o feito para ensinar que o cago não é uma coisa desprezível.
Eu tinha vontade de rir porque a vó contrariava os ensinos do pai.
Minha avó, ela era transgressora.
No propósito ela me disse que até as mariposas gostavam de roçar nas obras verdes.
Entendi que obras verdes seriam aquelas feitas no dia.
Daí que também a vó me ensinou a não desprezar as coisas desprezíveis
E nem os seres desprezados.
Manoel de Barros. Memórias Inventadas: A Infância.
v
SUMÁRIO
Pg.
LISTA DE FIGURAS............................................................................................
ix
LISTA DE TABELAS............................................................................................
xi
LISTA DE QUADROS..........................................................................................
xii
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES.................................................................
xiii
RESUMO.............................................................................................................
xvii
ABSTRACT..........................................................................................................
xviii
RESUMO.............................................................................................................
xix
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................
1
2. OBJETIVOS.....................................................................................................
3
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.............................................................................
4
4. MATERIAL E MÉTODOS.................................................................................
67
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO.......................................................................
72
6. CONCLUSÕES................................................................................................
107
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 109
vi
ÍNDICE
Pg.
LISTA DE FIGURAS............................................................................................
ix
LISTA DE TABELAS............................................................................................
x
LISTA DE QUADROS..........................................................................................
xi
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES.................................................................
xii
RESUMO.............................................................................................................
xvi
ABSTRACT..........................................................................................................
xvii
RESUMO.............................................................................................................
xviii
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................
1
2. OBJETIVOS.....................................................................................................
3
2.1 Objetivo Geral......................................................................................
3
2.2 Objetivo Específico..............................................................................
3
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.............................................................................
4
3.1 Caracterização das Bacias PCJ..........................................................
4
3.1.1 Área de Abrangência.............................................................
4
3.1.2 Divisão de Bacias e Sub-bacias............................................
7
3.1.3 Caracterização Demográfica.................................................
9
3.1.4 Climatologia do Trecho Paulista............................................
12
3.1.5 Pluviometria...........................................................................
12
3.1.6 Fluviometria...........................................................................
14
3.1.7 Usos e Demandas.................................................................
16
3.1.8 Disponibilidade Hídrica..........................................................
19
3.1.9 Relação entre Demanda e Disponibilidade...........................
20
3.1.10 Qualidade das Águas..........................................................
21
3.1.11 Abastecimento de Água.......................................................
28
3.1.12 Coleta e Tratamento de Esgoto...........................................
28
3.1.13 Resíduos Sólidos Domiciliares............................................
30
3.1.14 Áreas Contaminadas...........................................................
31
3.1.15 Caracterização Político-Administrativa................................
32
vii
3.1.16 Principais Atividades Industriais..........................................
35
3.1.17 Uso e Ocupação do Solo.....................................................
37
3.1.18 Vegetação e Biodiversidade................................................
39
3.1.19 Unidades de Conservação..................................................
40
3.1.20 Áreas Potenciais de Proteção e Recuperação dos
Mananciais de Interesse Regional.....................................
41
3.1.21 Áreas de Preservação Permanente.....................................
42
3.1.22 Outras Áreas Protegidas......................................................
42
3.2 Licenciamento Ambiental....................................................................
42
3.3 Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo........................
43
3.3.1 Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos.....................
47
3.4 Política Nacional de Recursos Hídricos..............................................
49
3.4.1 Instrumentos de Gestão.........................................................
51
3.4.2 Pacto de Gestão....................................................................
55
3.5 Comitês das Bacias PCJ.....................................................................
56
3.6 Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos / da Água nas Bacias
PCJ...................................................................................................
58
3.7 Planos e Programas Existentes..........................................................
61
4. MATERIAL E MÉTODOS.................................................................................
67
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO.......................................................................
72
5.1 Principais Interfaces ou Conflitos em Recursos Hídricos....................
72
5.1.1 CBH – PCJ.............................................................................
72
5.1.2 CBH – AT (Alto Tietê) ...........................................................
72
5.2 Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos...................................
74
5.2.1 Plano de Bacias Hidrográficas...............................................
74
5.2.2 Enquadramento dos Corpos d’Água......................................
75
5.2.3 Outorga............................................................................
75
5.3.4 Cobrança pelo Uso da Água..................................................
77
5.2.5 Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos................
81
5.3 Qualidade das Águas..........................................................................
81
5.3.1 Índice de Qualidade das Águas.............................................
82
5.3.2 Índice de Qualidade de Água para fins de Abastecimento
Público.................................................................................
84
viii
5.3.3 Índice de Estado Trófico........................................................
85
5.3.4 Índice de Qualidade de Água para Proteção da Vida
Aquática..............................................................................
88
5.4 Coleta e Tratamento de Esgoto...........................................................
89
5.5 Investimentos nas Bacias PCJ............................................................
98
5.5.1 Investimentos com Recursos da Cobrança Federal..............
103
5.6 Perspectivas Futuras........................................................................... 105
6. CONCLUSÕES................................................................................................
107
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 109
ix
LISTA DE FIGURAS
Pg.
1. Bacias Hidrográficas divididas por Unidades de Gerenciamento no Estado
de São Paulo, com indicação das Bacias PCJ................................................
6
2. Municípios das Bacias PCJ..............................................................................
7
3. Unidades hidrográficas das Bacias PCJ..........................................................
8
4. Vazões médias históricas, média das mínimas históricas e chuva média na
Bacia do Rio Piracicaba...................................................................................
15
5. Relação entre Demanda e Disponibilidade Hídricas nas Bacias PCJ (porção
paulista)............................................................................................................
20
6. Porcentagem em cada faixa de ponto do IQA na UGRHI-5............................
23
7. IQA na UGRHI-5..............................................................................................
24
8. IAP na UGRHI-5...............................................................................................
25
9. IVA na UGRHI-5...............................................................................................
26
10. CQS na UGRHI-5...........................................................................................
27
11. Monitoramento automático na UGRHI-5........................................................
27
12. Recorte da UGRHI 5 – PCJ (porção estadual das Bacias)............................
34
13. Distribuição das classes de uso e ocupação das terras nas Bacias PCJ......
38
14. Diretrizes de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos......................
51
15. Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e sua inter-relação...............
54
16. Estrutura FPEIR.............................................................................................
68
17. Esquema de Funcionamento do Sistema Cantareira....................................
73
18. IQA em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2005........................................
82
19. IQA em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2009........................................
82
20. IAP em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2005........................................
84
21. IAP em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2009........................................
84
22. IET em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2005........................................
86
23. IET em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2009........................................
86
24. IVA em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2005........................................
88
25. IVA em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2009........................................
88
x
LISTA DE TABELAS
Pg.
1. Precipitações médias históricas e em 2004 e 2005 nas Bacias PCJ..............
13
2. Disponibilidade hídrica superficial das Bacias PCJ.........................................
19
3. Porcentagem da população urbana atendida pela coleta e pelo tratamento
de esgoto e o ICTEM da UGRHI-5.................................................................
30
4. Destinação de resíduos sólidos domésticos na UGRHI-5 em 2008 e 2009....
31
5. Número de municípios abrangidos pelas Bacias PCJ.....................................
32
6. Municípios com área total nas Bacias PCJ......................................................
33
7. Municípios com área parcial nas Bacias PCJ..................................................
33
8. Distribuição das classes de uso e ocupação da terra nas Bacias PCJ...........
38
9. Preços Públicos Unitários para a Cobrança PCJ.............................................
79
10. Arrecadação com a cobrança pelo uso da água nas Bacias PCJ.................
80
11. Investimentos com recursos da Cobrança Federal nas Bacias PCJ,
divididos em categorias de projetos, em 2009.............................................. 105
xi
LISTA DE QUADROS
Pg.
1. Área das Bacias e Sub-bacias PCJ.................................................................
9
2. Demanda de águas superficiais, por tipo de uso, nas Bacias PCJ, excluindo
o Sistema Cantareira (porção paulista)............................................................
16
3. Demanda de águas superficiais, por tipo de uso, nas Bacias PCJ, incluindo
o Sistema Cantareira (porção paulista)............................................................
17
4. Demanda de águas superficiais, por tipo de uso, nas Bacias PCJ, incluindo
o Sistema Cantareira, somado com os usos urbanos (porção paulista)..........
17
5. Demanda de águas superficiais para usos urbanos, nas Bacias PCJ,
incluindo o Sistema Cantareira (porção paulista)...........................................
18
6. Pontos da rede básica de monitoramento da CETESB escolhidos para o
presente estudo..............................................................................................
71
7. Índices de coleta e de tratamento do esgoto coletado dos anos de 2005 e
de 2009 e eficiência de tratamento de 2009 dos municípios com sede na
UGRHI-5.........................................................................................................
92
8. Cargas poluidoras potencial e remanescente dos anos de 2005 e de 2009 e
o ICTEM no ano de 2009 dos municípios com sede na UGRHI-5...................
95
9. Valores previstos para investimento nas Bacias PCJ para o ano de 2010,
segundo a Deliberação dos Comitês PCJ nº 70/2010.....................................
100
10. Estimativa de disponibilidade de recursos no exercício de 2010 pelos
Comitês PCJ.................................................................................................
101
11. Investimentos com recursos da Cobrança Federal nas Bacias PCJ nos
anos de 2008 e 2009....................................................................................
104
xii
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
Sigla
Significado
AHRANA
Administração da Hidrovia do Paraná
AMBEV
American Beverage Company (tradução: Companhia de
Bebidas das Américas)
ANA
Agência Nacional de Águas
APA
Área de Preservação Ambiental
APP
Área de Preservação Permanente
APRM
Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais
ARIE
Área de Relevante Interesse Ecológico
AT
Alto Tietê
CATI
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (SAA / SP)
CBH
Comitê de Bacia Hidrográfica
CEPAM
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
CERH
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (MG)
CETESB
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CNARH
Cadastro Nacional dos Recursos Hídricos
CNRH
Conselho Nacional dos Recursos Hídricos
CODASP
Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo
COFEHIDRO
Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos (SP)
CONAMA
Conselho Nacional de Meio Ambiente
CONDEPHAAT
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico,
Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo
CORHI
Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos
(SP)
CQS
Critério de Qualidade dos Sedimentos
CRH
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (SP)
CRHi
Coordenadoria de Recursos Hídricos (SMA / SP)
CT
Câmara Técnica
xiii
Sigla
Significado
DAEE
Departamento de Águas e Energia Elétrica
DBO
Demanda bioquímica de oxigênio
DH
Departamento Hidroviário (ST / SP)
EE
Estação Ecológica
ESALQ
Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (USP)
ETA
Estação de Tratamento de Água
ETE
Estação de Tratamento de Esgoto
FEAM
Fundação Ambiental do Estado de Minas Gerais
FECOP
Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (SP)
FEHIDRO
Fundo Estadual de Recursos Hídricos (SP)
FERROBAN
Ferrovia Bandeirantes S/A
FPEIR
Força-Motriz, Pressão, Estado, Impacto e Resposta
GEO
Global Environment Outlook (tradução: Panorama Ambiental
Global)
HTP
Hidrovia Tietê-Paraná
IAC
Instituto Agronômico de Campinas
IAP
Índice de Qualidade de Água para fins de Abastecimento
Público
IB
Índice de Balneabilidade
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBM
Internacional Business Machine
ICB
Índice de Comunidade Bentônica
ICF
Índice de Comunidade Fitoplanctônica
ICTEM
Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto da População
Urbana de Município
ICZ
Índice de Comunidade Zooplanctônica
IET
Índice de Estado Trófico
IF
Instituto Florestal (SMA / SP)
IGAM
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
IQA
Índice de Qualidade de Água
IQR
Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos
IVA
Índice de Qualidade de Água para Proteção da Vida Aquática
xiv
Sigla
Significado
MMA
Ministério do Meio Ambiente
OD
Oxigênio dissolvido
ONU
Organização das Nações Unidas
PCJ
Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Bacias PCJ
Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Consórcio PCJ
Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí
Rios PCJ
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
PERH
Plano Estadual de Recursos Hídricos (SP)
PETROBRAS
Petróleo Brasileiro S/A
PJ
Piracicaba e Jaguari
PPM
Programa de Proteção aos Mananciais
PRMC
Programa de Recuperação de Matas Ciliares
PROAGUA
Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos
PRODES
Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas
PUB
Preço Unitário Básico
PUF
Preço Unitário Final
Qmédia
Vazão média com base na série histórica de longo termo
Qmínima (Q7,10)
Vazão mínima para sete dias consecutivos com período de
retorno de 10 anos
RA
Região Administrativa (SP)
REPLAN
Refinaria do Planalto (PETROBRAS)
RG
Região de Governo (SP)
RH
Região Hidrográfica
RMC
Região Metropolitana de Campinas
RMSP
Região Metropolitana de São Paulo
RPPN
Reserva Particular do Patrimônio Natural
SAA
Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SP)
SABESP
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SEADE
Sistema Estadual de Análise de Dados (SP)
SEMAD
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(MG)
xv
Sigla
Significado
SEP
Secretaria de Economia e Planejamento (SP)
SIGRH
Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(SP)
SINGREH
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SMA
Secretaria do Meio Ambiente (SP)
SMIA
Sistema Municipal de Informações Ambientais
SNUC
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SRHU
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (MMA)
SSE
Secretaria de Saneamento e Energia (SP)
ST
Secretaria dos Transportes (SP)
UC
Unidade de Conservação
UGRH
Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias
Hidrográficas de rios de domínio da União
UGRHI
Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SP)
UNESCO
United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
(tradução: Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura)
UNESP
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita”
UNICAMP
Universidade Estadual de Campinas
UPGRH
Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (MG)
USP
Universidade de São Paulo
xvi
RESUMO
O Brasil é um país rico em recursos naturais, principalmente a água, recurso
essencial à vida. A falta de investimentos em saneamento ambiental básico está
levando a uma situação de caos, com a degradação e a contaminação dos principais
mananciais de abastecimento, principalmente das grandes capitais e regiões
metropolitanas. O gerenciamento dos recursos hídricos vem assumindo, cada vez
mais, uma dimensão de grande importância, em razão de sua importância
estratégica para o desenvolvimento econômico sustentável. A criação dos
colegiados deliberativos estabeleceu canais permanentes que institucionalizaram a
participação da sociedade de forma organizada. O presente trabalho realiza um
levantamento dos diagnósticos de qualidade e de recuperação das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), a partir dos dados
levantados, efetuando uma análise sobre as influências e perspectivas da cobrança
pelo uso da água e demais instrumentos de gestão nas Bacias PCJ, tendo em vista
a qualidade das águas. Os instrumentos de gestão são de fundamental importância
para a região, para se permitir melhores diagnósticos e controle das águas, levando
a melhores e maiores investimentos nessas bacias. Ao longo dos últimos anos,
houve melhoria de qualidade em alguns pontos de monitoramento, porém houve
deterioração em outros pontos. Apesar de existir uma base legal para o combate à
degradação dos corpos d’água, é necessário que seja utilizada grande montante de
recursos financeiros para o combate à poluição e reversão da situação de
degradação atual. Os investimentos em saneamento ambiental têm sido cada vez
maiores nas bacias, graças principalmente à cobrança pelo uso da água, mas ainda
não são suficientes, devendo cada vez mais ser alocados recursos para tal setor. A
maioria dos empreendimentos apoiados e a grande maioria dos recursos investidos
correspondem a projetos ligados ao esgotamento sanitário, empreendimentos esses
de grande importância para a melhoria da qualidade das águas dos rios das Bacias
PCJ.
Palavras-chave: Bacias PCJ, Qualidade, Instrumentos de Gestão
xvii
ABSTRACT
Brazil is a rich country in natural resources, especially water resource essential to
life. The lack of investment in basic environmental sanitation is taking to a situation of
chaos, degradation and contamination of the main sources of supply, especially the
big cities and metropolitan regions. The management of water resources has
increasingly taken a dimension of great importance, because of its strategic
importance for economic and sustainable development. The creation of deliberative
collegiates established permanent channels that have institutionalized the society
participation in an organized manner. This work makes a survey of diagnostic quality
and recovery of Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) Rivers Basins, from the data
collected, making an analysis about the influences and perspectives of water use
charges and other management tools from PCJ Basins in order water quality. The
management tools are essential for the region to allow better diagnostics and control
of water, taking to the biggest and best investments in these basins. Over the past
year, there was some improvement in monitoring quality points, but there was
deterioration elsewhere. Although there is a legal basis for combating degradation of
water bodies, it must be used in large amount financial resources for combating
pollution and reverse the current situation of degradation. The investments in
environmental sanitation have been larger in basins, principally due to water use
charge, but still are not sufficient and should be allocated more resources to this
sector. Most of the projects supported and the vast majority of resources are invested
in projects related to sanitation, these projects of great importance to improve the
quality of water PCJ rivers Basins.
Keywords: PCJ Basins, Quality, Management tools
xviii
RESUMO
Brazilo estas riĉa lando laŭ naturaj rimedoj, precipe akvo, rimedo esenca al la vivo.
La manko de investo je baza ekologia sanitareco estigas situacion de ĥaoso,
degenero kaj kontaminado de la ĉefaj fontoj de provizo, precipe en la urbegoj kaj
metropolaj regionoj. La administrado de akvo-rimedoj havas pli kaj pli grandan
gravecon, pro ĝia strategia graveco por daŭripova ekonomia evoluo. La kreo de
decidopovaj konsilioj starigis konstantajn kanalojn, kiu instituciigis la partoprenon de
La socio en organizita maniero. Ĉi tiú verko farás enketon pri kvalito-diagnozo kaj
rehabilitado de la riverbasenoj Piracicaba, Capivari kaj Jundiaí (PCJ), analizante, per
la donitaĵoj, la influojn kaj perspektivojn de pagpostulo por akvouzado kaj aliaj
administraj iloj, laŭ la akvo-kvalito. La administraj iloj estas esencaj por la regiono,
ebligante pli bonan diagnozon kaj regon de La akvo, kaj al pli grandaj kaj pli bonaj
investoj em tiuj ĉi basenoj. Dum la lastaj jaroj, estis iuj plibonigoj laŭ kelkaj kriterioj,
sed ankaŭ malbonigo en aliaj. Kvankam estas jura bazo por batalo kontraŭ la
degenero de akvomasoj, oni devas uzi grandan kvanton da financaj rimedoj por
batali kontraŭ poluado kaj retroirigi la aktualan situacion de degenero. La investo je
media sanitareco estas pli kaj pli grandaj em la basenoj, ĉefe pro la postulo de pago
pro akvouzado, sed ankoraŭ ne sufiĉaj kaj devas esti asignataj pli da rimedoj al ĉi tiu
sektoro. La plimulto de la projektoj subtenataj kaj La plejmultaj rimedoj investitaj
rilatas al projektoj de sanitaraj kloakoj, projektoj de granda graveco por la plibonigo
de la kvalito de La akvo en la PCJ-basenoj.
Ŝlosilvortojn: PCJ Basenoj, Kvalito, Administraj iloj
1
1. INTRODUÇÃO
Um dos maiores desafios planetários no século XXI é assegurar a
sustentabilidade do uso dos recursos hídricos, como condição essencial para a
cidadania plena, a qualidade de vida, a redução da pobreza e um modelo de
desenvolvimento que considere os direitos das atuais e futuras gerações a um
ambiente limpo e saudável.
A água, recurso natural essencial à vida, desponta como um dos principais
fatores limitantes, tanto para assegurar o crescimento da maioria das atividades
econômicas, como para garantir a melhoria das condições básicas de saúde e
higiene.
O Brasil é um país rico em recursos naturais, porém a falta de integração
setorial e, principalmente, de saneamento ambiental, estão levando a uma situação
de caos urbano, com a degradação e a contaminação dos principais mananciais de
abastecimento, principalmente das grandes capitais e regiões metropolitanas.
Até o início do século XX, a economia brasileira era quase que
exclusivamente agrícola e a utilização da água era de interesse local, para
abastecimento das cidades e para geração de energia elétrica em pequenos
aproveitamentos hidrelétricos (THAME, 2002).
No século XX, o Brasil se tornou um país industrializado, gerando novas
demandas e usos da águia, assim como novas fontes poluidoras, sobretudo nas
regiões mais desenvolvidas, destacando-se estado de São Paulo, que possuem
menor disponibilidade de recursos hídricos per capta, ocasionando conflitos e a
necessidade de um sistema de gestão de recursos hídricos, assim como de uma
política de estadual de recursos hídricos e a respectiva evolução da legislação
ambiental.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, era necessário
reconstruir as bases de uma democracia real e contemplar a busca do
desenvolvimento autossustentável, o qual, garantindo a preservação do meio
ambiente, oferece aos cidadãos condições mínimas de trabalho, habitação,
educação, saúde pública e bem-estar social.
2
A Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 1989, não só incluiu
um capítulo inteiro sobre meio ambiente e recursos naturais, mas também uma
seção específica sobre recursos hídricos. Ela exigiu que o Estado instituísse, por lei,
a gestão compartilhada dos recursos hídricos por meio de um sistema integrado de
gerenciamento, congregando órgãos estaduais, municipais e a sociedade civil;
estabeleceu a obrigatoriedade de o Estado assegurar os meios financeiros e
institucionais para o efetivo exercício da gestão compartilhada, descentralizada,
participativa e integrada.
O gerenciamento dos recursos hídricos vem assumindo, cada vez mais, uma
dimensão que extrapola as instâncias antes estabelecidas, em razão de sua
importância estratégica para o desenvolvimento econômico sustentável. O sistema
de gerenciamento de recursos hídricos, ao criar a figura dos colegiados
deliberativos,
estabeleceu
canais
permanentes
que
institucionalizaram
a
participação da sociedade de forma organizada (THAME, 2002).
A Lei estadual nº 7.663/1991, que instituiu a Política Estadual de Recursos
Hídricos, criou em suas disposições transitórias dois colegiados: o Comitê de Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) e Comitê do Alto
Tietê (CBH-AT). Essas regiões foram escolhidas para iniciar a implantação da
Política Estadual de Recursos Hídricos, porque já dispunham de estudos e
mobilização suficientes para alavancar e sustentar tais ações de gestão de recursos
hídricos.
A cobrança pelo uso da água, baseada nos princípios de direito ambiental
usuário-pagador e poluidor-pagador, é um instrumento de gestão de recursos
hídricos com efeito indutor do uso racional da água, que acompanhada pela
educação ambiental, fomentam a consciência de conservação nos usuários.
O Decreto nº 50667/2006 regulamentou dispositivos da Lei nº 12.183/2005,
que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do estado de São Paulo
e dá outras providências.
Nesse contexto, no presente trabalho será realizado um levantamento dos
diagnósticos de qualidade e de recuperação das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), discorrendo sobre influências e perspectivas da
cobrança pelo uso da água e demais instrumentos de gestão.
3
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
O presente trabalho tem como objetivo geral realizar um levantamento dos
diagnósticos de qualidade e de recuperação das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), a partir dos dados levantados, efetuando uma
análise sobre as influências e perspectivas da cobrança pelo uso da água e demais
instrumentos de gestão nas Bacias PCJ, tendo em vista a qualidade das águas.
2.2 Objetivo Específico
O presente trabalho tem como objetivo específico efetuar um levantamento
dos dados da cobrança pelo uso da água nas Bacias PCJ, desde a implantação em
2006, até a presente data, e a influência dessas na qualidade dos recursos hídricos
na região das Bacias PCJ, avaliando as informações quantitativas e qualitativas
existentes em sítios eletrônicos e publicações da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo (CETESB), dos Comitês PCJ, da Agência Nacional de Águas (ANA)
etc., buscando correlacionar esses dados com os dados de cobrança pelo uso da
água na região das Bacias PCJ.
4
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1 Caracterização das Bacias PCJ
O conceito de bacia hidrográfica como uma unidade de pesquisa,
gerenciamento e aplicação das informações básicas, é o resultado de longa
evolução. Bacia Hidrográfica é a unidade biogeofisiográfica que drena para rio, lago,
represa ou oceano. Atualmente, portanto, esse conceito está bem estabelecido e
consolidado, representando um grande processo de descentralização da gestão
baseada em pesquisa e inovação aplicada a cada bacia hidrográfica. Nesse
contexto, escalas espaciais e temporais são fundamentais a serem consideradas
(TUNDISI et al, 2008).
3.1.1 Área de Abrangência
As Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ,
importantes bacias hidrográficas do sudeste brasileiro, inserem-se na região
leste/nordeste do Estado de São Paulo até os limites com o Estado de Minas Gerais,
chegando inclusive, a abranger uma pequena parte do seu território. Foram
delimitadas e classificadas como de vocação industrial em São Paulo pelo segundo
Plano Estadual de Recursos Hídricos, pela Lei nº 9.034/1994 (SÃO PAULO, 1994).
Fazem parte da Bacia do Rio Tietê em sua porção média, que tem sua foz no
Rio Paraná, pertencente à Região Hidrográfica (RH) do Paraná, segundo a divisão
dada pela Resolução nº 109/2010 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos –
CNRH (BRASIL / MMA / CNRH, 2010), que por sua vez pertence à Bacia
Hidrográfica do Prata (que engloba os países Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e
Uruguai) e deságua no Oceano Atlântico entre os países Argentina e Uruguai.
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), as Bacias PCJ localizam-se entre as coordenadas geográficas 45°50’ e
48°30’ de longitude oeste e 22°00’ e 23°20’ de latitude sul, e correspondem a uma
área de 15.303,67 km2. Abrange o território integral de 45 municípios paulistas e três
5
mineiros, assim como parte do território de outros 29 municípios, sendo 13 com a
sede localizada nas Bacias (12 paulistas e um município mineiro) e 16 com a sede
fora das Bacias (15 paulistas e um mineiro), de acordo com dados retirados do Mapa
das Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de
São Paulo – UGRHI (SÃO PAULO / IGC, 2008) e do referido Plano de Bacias.
Esse recorte espacial de área de 15.303,67 km2 corresponde a 92,38% no
Estado de São Paulo (14.137,79 km2) e 7,62% no Estado de Minas Gerais (1.165,88
km2), apresentando extensão aproximada de 300 km no sentido leste-oeste e 100
km no sentido norte-sul.
No Estado de São Paulo, a Bacia conjunta dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí (todos afluentes do Médio Tietê) estende-se por 14.137,79 km2, sendo
11.402,84 km2 correspondentes à Bacia do Rio Piracicaba, 1.620,92 km2 à Bacia do
Rio Capivari e 1.114,03 km2 à Bacia do Rio Jundiaí. No Estado de Minas Gerais o
Rio Piracicaba tem área de 1.165,88 km2, de acordo com o Relatório de situação dos
recursos hídricos das Bacias PCJ 2009 (AGÊNCIA PCJ, 2009).
A porção paulista das bacias é denominada Unidade de Gerenciamento de
Recursos Hídricos nº 5 (UGRHI-5) fazendo divisa ao norte com a UGRHI-9 (Mogi), à
leste com Minas Gerais, à sudeste com a UGRHI-2 (Paraíba do Sul), ao sul com a
UGRHI-6 (Alto Tietê), à oeste/sudoeste com a UGRHI-10 (Sorocaba / Médio Tietê) e
à noroeste com a UGRHI-13 (Tietê / Jacaré).
A porção mineira das bacias é denominada Unidade de Planejamento e
Gestão de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari
(UPGRH-PJ1).
A Figura 1 apresenta a divisão das UGRHI’s paulistas, segundo a divisão da
Lei 9.034/1994 (SÃO PAULO, 1994), com indicação das Bacias dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí (PCJ) no Estado de São Paulo.
6
Figura – 1. Bacias Hidrográficas divididas por Unidades de Gerenciamento no
Estado de São Paulo, com indicação das Bacias PCJ.
Fonte: Agência de Água PCJ, 2008a.
Segundo o relatório de Situação dos recursos hídricos no Estado de São
Paulo 2010 (SÃO PAULO / SMA / CRHi, 2010), os principais rios das Bacias PCJ
são: Rio Atibaia, Rio Atibainha, Rio Cachoeira, Rio Camanducaia, Rio Capivari, Rio
Corumbataí, Rio Jaguari, Rio Jundiaí e Rio Piracicaba. Os principais reservatórios
são: Usina de Barra Bonita (Rio Piracicaba), Salto Grande (Rio Atibaia), Jacareí e
Jaguari (Rio Jacareí), Atibainha (Rio Atibainha) e Cachoeira (Rio Cachoeira), sendo
os quatro últimos reservatórios fazem parte do Sistema Produtor Cantareira1.
A Figura 2 apresenta um recorte dos municípios das Bacias Hidrográficas
PCJ, incluindo os municípios paulistas e mineiros, de acordo com a divisão nacional
de Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de
domínio da União – UGRH-PCJ dada pela Resolução CNRH nº 109/2010 (BRASIL /
MMA / CNRH, 2010).
1
O Sistema Cantareira é o sistema que abastece parte da população Grande São Paulo, com
captação nas Bacias PCJ. Será tratado no item 5 deste trabalho.
7
Figura – 2. Municípios das Bacias PCJ.
Fonte: Agência de Água PCJ, 2009.
3.1.2 Divisão de Bacias e Sub-bacias
Segundo o Plano das Bacias Hidrográficas PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE
ÁGUA PCJ, 2008a), em termos hidrográficos, há sete unidades (sub-bacias)
principais, sendo cinco pertencentes ao Rio Piracicaba (Piracicaba, Corumbataí,
Jaguari, Camanducaia e Atibaia), além da Bacia do Rio Capivari e a Bacia do Rio
Jundiaí, conforme divisão apresentada na Figura 3.
8
Figura – 3. Unidades hidrográficas das Bacias PCJ.
Fonte: Agência de Água PCJ, 2008b.
A Bacia do Rio Piracicaba apresenta uma extensão aproximada de 250 km,
desde suas cabeceiras na Serra da Mantiqueira, no Estado de Minas Gerais, até a
sua foz no Rio Tietê, mais especificamente no Reservatório de Barra Bonita, na
divisa entre os municípios de Dois Córregos (fora das Bacias PCJ) e Botucatu (com
sede fora das Bacias PCJ) e Santa Maria da Serra.
A Bacia do Rio Capivari apresenta uma extensão de 180 km, desde as
cabeceiras na Serra do Jardim, entre os municípios de Itatiba e Jundiaí e à montante
de Louveira até a foz, no Rio Tietê, município de Tietê.
A Bacia do Rio Jundiaí apresenta uma extensão de cerca de 110 km, desde
suas cabeceiras na Serra da Pedra Vermelha, no município de Mairiporã até sua foz
em Salto no Rio Tietê.
As áreas de drenagem das Bacias PCJ estão apresentadas no Quadro 1.
9
Quadro 1. Área das Bacias e Sub-bacias PCJ.
Fonte: Agência de Água PCJ, 2008a.
No Estado de Minas Gerais, a área abrangida corresponde à cabeceira da
Bacia do Rio Jaguari, formador do Rio Piracicaba, e de um dos seus principais
afluentes, o Rio Camanducaia. Salienta-se a existência de outro rio com o nome de
Camanducaia no trecho mineiro da Bacia, porém, de menor porte que o referido no
Quadro 1. O município mineiro de Sapucaí-Mirim está parcialmente inserido na
Bacia do Rio Piracicaba (Rio Jaguari, mais precisamente), com área rural. O
município mineiro de Camanducaia tem parte de sua área rural fora da Bacia do
Piracicaba. Esses municípios escoam quase a totalidade de suas águas para a
Bacia do Rio Jaguari, formador do Rio Piracicaba, com exceção de pequena porção
no município de Camanducaia. Essa porção no território mineiro drena suas águas
para a Bacia do Ribeirão do Cancã (afluente do Rio da Cachoeira, que é afluente do
Rio Atibaia, afluente do Rio Piracicaba) e foi responsável pela “federalização” de
todo o Rio Atibaia2.
3.1.3 Caracterização Demográfica
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), as décadas de 1950 e 1960 foram um período de elevado crescimento
2
Até 2004, apenas os Rios Jaguari e Piracicaba, eram de domínio federal. Com a redefinição dos
limites das bacias e sub-bacias hidrográficas e por ocasião dos trabalhos para a renovação da
outorga do Sistema Cantareira e dos trabalhos para a definição da cobrança pelo uso dos recursos
hídricos na região, tornaram-se também de domínio federal os Rios Atibaia, Camanducaia, da
Guardinha e um trecho menor de um afluente do Rio Cachoeirinha. (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a).
10
populacional no Alto Tietê, devido ao acentuado volume migratório e no decorrer da
década de 1970, observou-se um processo de distribuição dos fluxos migratórios
entre a metrópole e o interior do Estado. Esse fato, somado ao esvaziamento de
extensas áreas rurais, decorrente do aumento do emprego urbano e da
modernização da agricultura e pecuária, resultaram na aceleração da urbanização
do interior. Cidades antes consideradas de médio porte transformaram-se em
importantes polos regionais.
Assim, a industrialização serviu como um dos principais fatores de atração
populacional das Bacias PCJ, principalmente a partir da década de 1970. Segundo a
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE)3 apud AGÊNCIA DE
ÁGUA PCJ (2008a), os municípios com sedes localizadas nas Bacias PCJ
apresentavam uma população total no ano de 2000, em torno de 4,22 milhões de
habitantes, dos quais 3,97 milhões (94,2%) seriam residentes de áreas urbanas e
apenas 250.000 (5,8%) de áreas rurais.
À cabeceira dos Rios Jaguari e Camanducaia, na parte da bacia que drena as
águas do Estado de Minas Gerais, localizam-se quatro sedes de municípios, de
Camanducaia, Extrema, Itapeva e Toledo, que contam com uma população total em
torno de 50.000 habitantes, dos quais 30.000 (60%) residem em áreas urbanas.
Considerando a população de todos os municípios abrangidos pelas Bacias
PCJ, essa representou em 2000, aproximadamente 11,3% da população residente
no Estado paulista. Dada a importância econômica da região liderada por Campinas,
principalmente a Região Metropolitana de Campinas (RMC), essa participação
populacional no Estado apresentou significativo crescimento, quando se compara os
dados do Censo de 2000 com o Censo de 1970, ano em que a região representava
apenas 8,5% da população estadual (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008a).
No período de 2000 a 2003, a Região Administrativa de Campinas apresentou
queda no seu ritmo de crescimento anual, embora esse crescimento seja superior ao
da Região Metropolitana de São Paulo e da média do próprio Estado de São Paulo.
Segundo o Relatório de situação dos recursos hídricos das Bacias PCJ 2009
(AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2009), em 2007, a população nas Bacias PCJ
(municípios com sede nas Bacias) chegou a um total de 4.981.897 habitantes. O
3
Citado por AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008a:
SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). Banco de Dados de Informações dos
Municípios Paulistas. São Paulo: Departamento Gráfico da Fundação SEADE, 2004.
11
município com a maior população é Campinas, com 1.053.252 habitantes e a menor
população é de Águas de São Pedro com 1.979 habitantes. A maior parte dos
municípios (75,44%) possui população inferior a 100.000 habitantes.
Segundo o relatório de Qualidade das águas superficiais no Estado de São
Paulo 2009 (SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b), a população estimada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2009 era de 5.038.433
habitantes.
Os municípios que tangenciam as principais cidades pertencentes às Bacias
PCJ apresentaram crescimento anual superior em relação àquelas cidades. Isso
denota tendência de crescimento das cidades-dormitório caracterizadas por uma
população que trabalha nas cidades-polo. Essa tendência aponta também para um
incremento nas atividades desses municípios.
De acordo com o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA
PCJ, 2008a), os dez municípios mais populosos são: Campinas, Piracicaba, Jundiaí,
Limeira, Sumaré, Americana, Santa Bárbara D'Oeste, Rio Claro, Hortolândia e
Indaiatuba (todos paulistas), que perfazem em torno de 65% da população das
Bacias PCJ, ou seja, quase dois terços do total.
O crescimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) em direção ao
eixo das rodovias Anhanguera (SP-330) e Dos Bandeirantes (SP-348) teve
destacado papel na conurbação, praticamente contínua, desde os municípios de
Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato, na Grande São Paulo, até
Campinas, passando por Jundiaí.
O corredor São Paulo – Campinas e os rumos a Rio Claro e Piracicaba,
constituem-se nos principais eixos de estruturação urbana das Bacias PCJ, onde se
situam as cidades de Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa, Americana, Limeira e
Santa Bárbara D’Oeste.
O processo de ocupação e formação da região das Bacias PCJ é marcado
pela sua posição estratégica entre Goiás, Minas Gerais e Paraná, e por suas
características ambientais, as quais permitiram o desenvolvimento da agricultura.
Nesse contexto, Campinas surge como elemento polarizador da região, abrigando
um elevado volume populacional e centralizando as atividades econômicas.
12
3.1.4 Climatologia do Trecho Paulista
Os dados referentes aos aspectos climáticos são organizados, no Estado de
São Paulo, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), em estações
meteorológicas.
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA PCJ, 2008a), o
clima na região sofre influência das massas de ar atlânticas polares e tropicais,
provocando diferenças regionais dadas pela distância em relação ao mar e por
fatores topoclimáticos, como as serras do Japi e de São Pedro. Em toda a região
das Bacias PCJ, predominam os ventos do sul. De modo geral, o clima é do tipo
quente,
temperado
e
chuvoso,
apresentando
três
faixas
de
ocorrências,
classificadas segundo a divisão internacional de Köeppen em:
•
Subtipo Cfb: sem estação seca e com verões tépidos4, nas porções baixas
das bacias;
•
Subtipo Cfa: sem estação seca e com verões quentes, nas partes médias das
bacias;
•
Subtipo Cwa: com inverno seco e verões quentes, nas porções serranas das
cabeceiras.
3.1.5 Pluviometria
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), nas Bacias PCJ, o período chuvoso ocorre entre os meses de outubro e
abril e o de estiagem, entre maio e setembro. Os índices de precipitação
pluviométrica, na média, variam entre 1.200 e 1.800 mm anuais. Entretanto, nos
trechos das cabeceiras dos cursos formadores do Rio Piracicaba, na região da
Mantiqueira, à leste de Bragança Paulista, ocorrem as maiores precipitações
pluviométricas, cujos índices superam os 2.000 mm anuais. Esses índices caem
para 1.400 mm e 200 mm, nos cursos médios e baixos, respectivamente. Na região
mais à oeste, a temperatura aumenta e a precipitação diminui, ficando a média
4
Segundo o Miniaurélio (FERREIRA, 2008): Tépido: adjetivo. 1. Que tem pouco calor; morno.
13
próxima de 1.300 mm. As chuvas convectivas5 são favorecidas pela presença da
serra de São Pedro, que facilita a formação de cúmulos-nimbos6.
Segundo o Relatório de situação dos recursos hídricos das Bacias PCJ 2004
– 20067 apud Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), os estudos realizados sobre o comportamento das precipitações pluviais
objetivaram, prioritariamente, realizar o inventário das estações pluviométricas
existentes nas Bacias PCJ e selecionar as que possuíam dados com uma série
histórica de 30 anos, retroativos a 2005. Foram identificados 36 postos com dados
que atendessem às condições que correspondessem à metodologia adotada. A
partir desses valores médios dos totais mensais por estação pluviométrica, foram
estimados os valores médios anuais de precipitação nas Sub-bacias, apresentados
na Tabela 1.
TABELA 1. Precipitações médias históricas e em 2004 e 2005 nas Bacias PCJ.
Precipitações totais anuais (mm)
Bacia
Média Histórica
2004
2005
Sub-bacias Hidrográficas do Rio Piracicaba
Rio Camanducaia
1.576
1.521
1.466
Rio Jaguari
1.489
1.465
1.415
Rio Atibaia
1.470
1.465
1.442
Rio Corumbataí
1.412
1.499
1.279
Rio Piracicaba
1.344
1.362
1.161
Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Piracicaba
1.458
1.462
1.353
Capivari
1.334
1.223
1.200
Jundiaí
1.363
1.155
1.354
Fonte: Agência de Água PCJ, 2008a.
5
São chuvas causadas pelo movimento de massas de ar mais quentes que sobem e condensam. As
chuvas convectivas ocorrem, principalmente, devido à diferença de temperatura nas camadas
próximas da atmosfera terrestre. São caracterizadas por serem de curta duração porém de alta
intensidade e abrangem pequenas áreas (INFOESCOLA, [s.d.]).
6
Nuvem densa e possante de grande dimensão vertical, em forma de montanha ou de enormes
torres; as dimensões horizontais e verticais são tão grandes que a forma característica da nuvem só
pode ser vista a longa distância (USP / IAG / MASTER, [s.d.].).
7
Citado por AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008a:
CBH - PCJ, Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; IRRIGART,
IRRIGART - Engenharia e Consultoria em Recursos Hídricos e Meio Ambiente Ltda. Relatório de
Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2004 – 2006. Piracicaba, 2007.
14
3.1.6 Fluviometria
Para a realização de um estudo detalhado do regime das vazões em um
determinado curso d’água é essencial possuir uma boa série de dados, com
estações localizadas em diversos pontos. Quando se trabalha com Unidades de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI’s) é muito importante conhecer a
vazão nos pontos limites das Bacias, isso é, no exutório de cada Bacia ou Subbacia, de acordo com a disponibilidade de dados.
Devido ao baixo número de postos fluviométricos com dados disponíveis para
os anos de 2004 e 2005 para as Bacias PCJ, para a elaboração do Plano das
Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008a), adotaram-se os valores
de vazões médias e mínimas baseados nos valores encontrados no Relatório de
situação dos recursos hídricos das Bacias PCJ 2002 – 2003, obtidos através de
regressões polinomiais com as séries históricas disponíveis.
Foram selecionados os postos fluviométricos com dados disponíveis para
2004 e 2005 e que se localizavam mais próximos aos exutórios da Bacia/Sub-bacia
a qual pertenciam, resultando em apenas um posto por Bacia/Sub-bacia (nesse
trabalho, será apresentado apenas a somatória para a Bacia do Rio Piracicaba),
sendo que nas Bacias do Capivari e do Jundiaí não existem postos fluviométricos
com dados atualizados, de tal forma que essa análise não foi realizada para essas
bacias. Nos postos selecionados foram quantificadas as vazões médias e mínimas
mensais para os anos de 2004 e 2005. Os valores encontrados foram ajustados
matematicamente para o exutório da Sub-bacia a qual pertence, através da
correlação entre as áreas de drenagem.
Uma análise foi realizada para a somatória da Bacia do Rio Piracicaba, já que
essa análise é o reflexo do comportamento de todas as Sub-bacias existentes
(Camanducaia, Jaguari, Atibaia, Piracicaba e Corumbataí), uma vez que são
formadoras do Rio Piracicaba, apresentado na Figura 4.
15
Figura – 4. Vazões médias históricas, média das mínimas históricas e chuva média
na Bacia do Rio Piracicaba.
Fonte: Relatório de situação dos recursos hídricos 2004 – 2006 apud AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a.
Segundo o Relatório de situação dos recursos hídricos das Bacias PCJ 2004
– 2006 apud Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008a),
no exutório do Rio Piracicaba, estimou-se que as vazões dos anos de 2004 e 2005
ficaram bem abaixo da média histórica, porém o ano de 2005 apresentou uma
considerável melhora dos níveis, mesmo com chuvas menores, principalmente nos
meses tradicionalmente secos (abril a setembro), com exceção do mês de agosto,
cujas vazões médias foram menores em 2005, em comparação a 2004.
Essa ocorrência pode ser atribuída aos baixos valores de precipitação
encontrados em todas as Sub-bacias formadoras do Rio Piracicaba. Esse
comportamento é reflexo das novas regras de operação do Sistema Cantareira, que
entraram em vigor em agosto de 2004, após a publicação da Portaria DAEE nº
1.213/2004 (SÃO PAULO, 2004), segundo consta no Plano das Bacias PCJ 2008 –
2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008a).
16
3.1.7 Usos e Demandas
De acordo com o Relatório de situação dos recursos hídricos das Bacias PCJ
2008 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008b), com dados de 2007, os dados
apresentados pelo DAEE para as Bacias PCJ abrangem 2.800 usos cadastrados,
divididos da seguinte forma: 513 captações superficiais; 479 lançamentos
superficiais; e 1.808 captações subterrâneas. Com relação ao tipo de uso para
captações superficiais, predomina na Bacia o uso urbano (56%), seguido pelo uso
industrial (24%), uso rural (18%) e outros usos (1%), como consta no Quadro 2, que
apresenta também o comparativo das demandas levantadas nos relatórios de
situação anteriores.
Quadro 2. Demanda de águas superficiais, por tipo de uso, nas Bacias PCJ,
excluindo o Sistema Cantareira (porção paulista).
Tipos de uso
1999
2002-2003 2004-2006
2007
Usos
m3.s-1
18,31
17,37
17,05
19,58
Urbanos
%
43
42
45
56
Usos
m3.s-1
16,31
14,56
13,56
8,53
Industriais
%
38
35
35
24
Usos
m3.s-1
7,92
9,11
7,01
6,38
Rurais
%
19
22
18
18
Demais
m3.s-1
0,08
0,29
0,59
0,38
Usos
%
<1
1
2
1
Total
3
42,62
41,33
38,21
34,87
-1
m .s
Fonte: AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008b.
A essas demandas, soma-se a transposição de 31 m3.s-1 das águas das
Bacias PCJ pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(SABESP) para a bacia do Alto Tietê (AT) por meio do Sistema Cantareira para
abastecimento de parte da RMSP, apresentada no Quadro 3. Esse volume era de 33
m3.s-1 até 2004 (considerou-se 31 m3.s-1 a partir do período 2004 – 2006).
Considerando essa transposição sendo para usos urbanos, o Quadro 4 apresenta
essa demanda somada à demanda para mesma finalidade nas Bacias PCJ. O
Quadro 5 apresenta somente os usos urbanos, considerando a demanda das Bacias
17
PCJ e o Sistema Cantareira, onde se observa que o Sistema Cantareira se utiliza
mais de 60% dessa demanda.
Quadro 3. Demanda de águas superficiais, por tipo de uso, nas Bacias PCJ,
incluindo o Sistema Cantareira (porção paulista).
Tipos de uso
1999
3
-1
2002-2003 2004-2006
2007
Usos
m .s
18,31
17,37
17,05
19,58
Urbanos
%
24
23
25
30
Usos
m3.s-1
16,31
14,56
13,56
8,53
Industriais
%
22
20
20
13
Usos
m3.s-1
7,92
9,11
7,01
6,38
Rurais
%
10
12
10
10
Demais
m3.s-1
0,08
0,29
0,59
0,38
Usos
%
<1
<1
1
1
Sistema
m3.s-1
33,00
33,00
31,00
31,00
%
44
44
45
47
75,62
74,33
69,21
65,87
Cantareira
Total
3
-1
m .s
Fonte: AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008b (adaptado).
Quadro 4. Demanda de águas superficiais, por tipo de uso, nas Bacias PCJ,
incluindo o Sistema Cantareira, somado com os usos urbanos (porção paulista).
Tipos de uso
Usos Urbanos
1999
2002-2003 2004-2006
2007
m3.s-1
51,31
50,37
48,05
50,58
Cantareira
%
68
68
69
77
Usos
m3.s-1
16,31
14,56
13,56
8,53
Industriais
%
22
20
20
13
Usos
m3.s-1
7,92
9,11
7,01
6,38
Rurais
%
10
12
10
10
Demais
m3.s-1
0,08
0,29
0,59
0,38
Usos
%
<1
<1
1
1
Total
3
75,62
74,33
69,21
65,87
PCJ e Sistema
-1
m .s
Fonte: AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008b (adaptado).
18
Quadro 5. Demanda de águas superficiais para usos urbanos, nas Bacias PCJ,
incluindo o Sistema Cantareira (porção paulista).
Tipos de uso
1999
2002-2003 2004-2006
2007
Usos
m3.s-1
18,31
17,37
17,05
19,58
Urbanos PCJ
%
36
34
35
39
Sistema
m3.s-1
33,00
33,00
31,00
31,00
Cantareira
%
64
66
65
61
Total
m3.s-1
51,31
50,37
48,05
50,58
Fonte: AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008b (adaptado).
A redução da demanda superficial nas Bacias PCJ, no período considerado,
foi motivada, principalmente, pela diminuição do uso industrial de 5,03 m3.s-1. Já a
categoria uso urbano apresentou aumento considerável de 2,53 m3.s-1, enquanto a
demanda rural caiu 0,63 m3.s-1. Os demais usos também apresentaram queda (de
0,21 m3.s-1). Assim, houve uma redução total de 3,34 m3.s-1 na demanda de água
nas Bacias PCJ. Essa mudança na distribuição nos últimos anos provavelmente
deveu-se em grande parte à implantação da cobrança pelo uso da água, que pode
ter estimulado e/ou regularizado as captações subterrâneas, além de regularizados
os valores de outorga.
Somando-se o valor da demanda superficial das Bacias PCJ com a outorga
do Sistema Cantareira, observa-se que quase metade da demanda total é destinada
ao Sistema Cantareira. Quando se soma essa transposição, que é para usos
urbanos, com a demanda para tais usos nas Bacias PCJ, observa-se que 77% da
demanda total tem é para essa finalidade.
De acordo com o Relatório de situação dos recursos hídricos das Bacias PCJ
2009 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2009), com dados de 2007, a demanda cadastrada
de água subterrânea nas Bacias PCJ é de 3,08 m3.s-1, sendo o aquífero Cristalino
(49%) e o Tubarão (41%) os mais explorados. Os demais aquíferos (Serra Geral,
Guarani, Cenozoico e Passa Dois) são responsáveis por 10% da exploração.
Mesmo trabalhando com dados atualizados, é muito provável que os valores da
demanda por água subterrânea estejam subestimados, uma vez que muitos
usuários (sítios, chácaras etc.) não cadastram os poços no DAEE, de tal forma que o
poder público desconhece o valor dessa demanda.
19
3.1.8 Disponibilidade Hídrica
Os dados de disponibilidade hídrica constantes no Relatório de situação dos
recursos hídricos das Bacias PCJ 2007 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008b) foram
retirados do Relatório de situação dos recursos hídricos das Bacias 2002 – 2003 já
que não houve alterações nos parâmetros estatísticos nem nas áreas de drenagem
das Bacias/Sub-Bacias. A Tabela 2 mostra as vazões totais das Bacias PCJ, já sem
os reservatórios do Sistema Cantareira, por se tratarem de valores medidos
(disponibilidade hídrica superficial).
TABELA 2. Disponibilidade hídrica superficial das Bacias PCJ.
Vazões (m3.s-1)
Bacias
Qmédia
Qmínima (Q7,10)
Piracicaba
144,32
35,76
Capivari
11,41
2,38
Jundiaí
10,97
2,30
Bacias PCJ
166,70
40,44
Qmédia: vazão média com base na série histórica de longo termo.
Qmínima (Q7,10): vazão mínima para sete dias consecutivos com período de retorno de 10 anos.
Fonte: AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008b (adaptado).
Segundo ainda o Relatório de situação dos recursos hídricos das Bacias PCJ
2007 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008b), quanto à disponibilidade hídrica
subterrânea,
os
aquíferos
de
caráter
livre
(ou
semiconfinado)
possuem
aproximadamente um total de 13,95 m3.s-1 de água subterrânea disponível, sendo
6,02 m3.s-1 (43,19%) no Cristalino Pré-Cambriano, 3,08 m3.s-1 (22,10%) no Tubarão
e 2,41 m3.s-1 (17,26%) no Guarani. No entanto, essas unidades afloram,
respectivamente, em 45,57%, 20,94% e 13,82% das Bacias PCJ, evidenciando
melhores propriedades aquíferas para o Guarani.
A esse valor total de 13,95 m3.s-1 devem ser acrescidas as vazões disponíveis
no Aquífero Guarani, em sua porção confinada (extremo oeste das Bacias PCJ), e
no Aquífero Tubarão semiconfinado, nos locais de afloramento do Grupo Passa
20
Dois. Essa perspectiva limita a execução de balanços disponibilidade x demandas,
notadamente nas áreas de afloramento do Aquífero Passa Dois.
Quanto ao tipo de aquífero, 7,24 m3.s-1 (51,90%) estão disponíveis em
aquíferos com porosidade do tipo intergranular e 6,71 m3.s-1 (48,10%) com
porosidade do tipo fratura/fissura.
Quanto ao potencial da água subterrânea, nas Sub-Bacias do Piracicaba,
Jaguari e Atibaia, nessa ordem, que apresentam as maiores extensões, contêm
maior disponibilidade hídrica subterrânea.
3.1.9 Relação entre Demanda e Disponibilidade
A relação entre a demanda e a disponibilidade aponta a crítica situação de
escassez de recursos hídricos nas Bacias PCJ, conforme apresenta a Figura 5,
onde foram considerados os dados para o período 2004 – 2006 do Relatório de
situação dos recursos hídricos das Bacias PCJ 2009 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2009), para que fossem compatibilizados e comparados corretamente, já que nesse
relatório apresenta os valores de disponibilidade hídrica para esse período.
Figura – 5. Relação entre Demanda e Disponibilidade Hídricas nas Bacias PCJ
(porção paulista).
Fonte: AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2009.
21
De acordo com os padrões da Organização das Nações Unidas (ONU), é
considerada crítica a disponibilidade anual de água por habitante abaixo de 1500 m3.
Nas Bacias PCJ, a disponibilidade chega a 400 m3.habitante-1.ano-1 nos períodos de
estiagem.
O desafio derivado da escassez de recursos hídricos nas Bacias PCJ é ainda
maior, considerando as projeções de demanda futura, estimada em 51 m3.s-1 para
2020, segundo o Plano de Bacias 2000 – 2003. Devido a esse aumento da demanda
de água, superior à disponibilidade atual, faz parte do acordo firmado para a
renovação da outorga do Sistema Cantareira, que a SABESP, responsável pelo
abastecimento de água para a RMSP, busque novas fontes e alternativas, reduzindo
a retirada de água do Sistema Cantareira.
3.1.10 Qualidade das Águas
No Estado de São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(CETESB), órgão da SMA (Secretaria do Meio Ambiente), é a responsável pelo
monitoramento da qualidade das águas. Anualmente, ela publica o relatório de
“Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo”, com os dados do ano
anterior. O relatório atual é o publicado em 2010, com dados de 2009 (SÃO PAULO /
SMA / CETESB, 2010b).
As principais fontes de poluição dos recursos hídricos são os lançamentos de
efluentes líquidos domésticos e industriais, assim como a carga difusa de origem
urbana e agrícola.
Segundo esse relatório (SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b), o programa
de monitoramento de água doces superficiais da CETESB é formado por quatro
redes de monitoramento, que permitem um melhor diagnóstico da qualidade das
águas, visando seus múltiplos usos: rede básica; rede de sedimento; balneabilidade
de rios e reservatórios; monitoramento automático.
São analisados parâmetros físicos, químicos, microbiológicos, hidrobiológicos
e toxicológicos.
A seleção das variáveis de qualidade é determinada em função do tipo de
monitoramento (rede). Para a rede básica, a escolha das variáveis é realizada em
função dos usos da água verificados em campo.
22
Na UGRHI-5 (PCJ) – como as Bacias PCJ (porção paulista), são tratadas no
relatório – há 80 dos 338 pontos de amostragem da rede básica, a saber:
•
Rio Atibaia: oito pontos (Atibaia, Itatiba, Valinhos, Campinas, Paulínia e
Americana);
•
Rio Atibainha: um ponto (Bom Jesus dos Perdões);
•
Rio Cachoeira: um ponto (Bom Jesus dos Perdões);
•
Rio Camanducaia: cinco pontos (Monte Alegre do Sul, Amparo e Jaguariúna);
•
Rio Capivari: oito pontos (Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Campinas, Monte Mor,
Rafard e Tietê);
•
Rio Corumbataí: seis pontos (Analândia, Rio Claro, Charqueada e
Piracicaba);
•
Córrego Santa Gertrudes: dois pontos (Santa Gertrudes);
•
Rio Piraí: seis pontos (Cabreúva e Indaiatuba);
•
Rio Jaguari: 10 pontos (Vargem, Bragança Paulista, Pedreira, Jaguariúna,
Paulínia e Limeira);
•
Ribeirão Jundiaí-Mirim: quatro pontos (Jarinu e Jundiaí);
•
Rio Jundiaí: nove pontos (Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Itupeva,
Indaiatuba e Salto);
•
Ribeirão Lavapés: um ponto (Bragança Paulista);
•
Rio Claro: um ponto (Rio Claro);
•
Ribeirão Anhuma: um ponto (Paulínia);
•
Rio Piracicaba: seis pontos (Americana, Limeira e Piracicaba);
•
Braço do Rio Piracicaba: um ponto (Santa Maria da Serra);
•
Ribeirão do Pinhal: um ponto (Limeira);
•
Ribeirão Piracicamirim: um ponto (Piracicaba);
•
Ribeirão Pinheiros: dois pontos (Valinhos e Vinhedo);
•
Ribeirão Colombo: dois pontos (Sumaré e Americana);
•
Ribeirão Tatu: um ponto (Limeira);
•
Ribeirão Tijuco Preto: um ponto (Sumaré);
•
Ribeirão dos Toledos: um ponto (Santa Bárbara D’Oeste);
•
Ribeirão Três Barras: um ponto (Cosmópolis).
23
Na UGRHI-5 há cinco dos 25 pontos de monitoramento de sedimento, sendo:
•
Rio Atibaia: dois pontos (Campinas e Paulínia);
•
Reservatório de Salto Grande: um ponto (Americana);
•
Reservatório do Rio Jaguari: um ponto (Bragança Paulista);
•
Rio Piracicaba: um ponto (Americana).
A UGRHI-5 possui seis dos 30 pontos de monitoramento de balneabilidade:
•
Reservatório do Rio Cachoeira: um ponto (Piracaia);
•
Reservatório Jacareí-Jaguari: dois pontos (Piracaia e Bragança Paulista);
•
Represa do Rio Atibainha: três pontos (Nazaré Paulista)
A UGRHI-5 possui ainda um dos 13 pontos de monitoramento automático, no
Rio Piracicaba (em Piracicaba).
Com isso, totalizam-se 87 dos 381 pontos de monitoramento de águas, sendo
a densidade de pontos (divisão do número de pontos por 1.000 km2) de água de
6,14. Com o total de 92 dos 406 pontos (água e sedimento), a densidade é de 6,49.
Os índices de qualidade das águas indicam uma classificação para a
qualidade dos corpos hídricos a partir da integração de variáveis de qualidade
específicas, de acordo com os múltiplos usos desse recurso.
Para o cálculo do Índice de Qualidade de Água (IQA), são consideradas
variáveis de qualidade que indicam o lançamento de efluentes sanitários para o
corpo d’água, fornecendo uma visão geral sobre as condições de qualidade das
águas superficiais: temperatura, pH, OD (oxigênio dissolvido), DBO (demanda
bioquímica de oxigênio), coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total,
resíduos totais e turbidez. Esse índice é calculado para todos os pontos da rede
básica. A Figura 6 apresenta as porcentagens de pontos em cada faixa de qualidade
e a Figura 7 ilustra o IQA na UGRHI-5.
Figura – 6. Porcentagem em cada faixa de ponto do IQA na UGRHI-5.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptado).
24
Figura – 7. IQA na UGRHI-5.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptado).
Para o IQA, quase metade dos pontos apresentam condições regulares. Os
melhores índices se apresentam nos pontos iniciais do Rio Atibaia, no Rio
Cachoeira, no início do Rio Corumbataí, no Córrego Santa Gertrudes, em quase
todo o Rio Jaguari e no Braço do Rio Piracicaba (no Reservatório de Barra Bonita).
Os piores índices da UGRHI-5 estão nos Ribeirões Quilombo (péssimo, em Sumaré
e ruim, em Americana), Tatu (ruim, em Limeira), Tijuco-Preto (péssimo, em Sumaré)
e dos Toledos (ruim, em Santa Bárbara D’Oeste e péssimo, em Cosmópolis).
O Índice de Qualidade de Água para fins de Abastecimento Público (IAP),
avalia, além das variáveis consideradas no IQA, as substâncias tóxicas e as
variáveis que afetam a qualidade organoléptica da água, advindas, principalmente,
de fontes difusas, a saber: ferro dissolvido, manganês, alumínio dissolvido, cobre
dissolvido, zinco, potencial de formação de trihalometanos, número de células de
cianobactérias (ambiente lêntico), cádmio, chumbo, cromo total, mercúrio e níquel. O
IAP é calculado somente em quatro meses (dos seis em que os mananciais são
monitorados), devido à análise do Potencial de Formação de Trihalometanos ser
realizada com essa frequência. Esse índice é calculado apenas nos pontos que são
coincidentes com captações utilizadas para abastecimento público; dentre os 80
25
pontos da rede básica da UGRHI-5, em 21 foram avaliados o IAP. A Figura 8 ilustra
o IAP na UGRHI-5.
Figura – 8. IAP na UGRHI-5.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptado).
Para o IAP, o melhor índice e o único em situação boa se apresentou no
Ribeirão Jundiaí-Mirim. Os dois piores foram no Rio Atibaia e no Rio Piracicaba.
O Índice de Estado Trófico (IET), classifica os corpos d’água em diferentes
graus de trofia, ou seja, avalia a qualidade da água quanto ao enriquecimento por
nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo das algas ou ao
aumento da infestação de macrófitas aquáticas. Para o cálculo do IET, são
consideradas as variáveis Clorofila a e/ou fósforo total. Esse índice é calculado para
todos os pontos da rede básica.
No cálculo do Índice de Qualidade de Água para Proteção da Vida Aquática
(IVA), além das variáveis do IET, incluem-se também as variáveis essenciais para a
vida aquática como o OD, pH e Toxicidade, assim como as substâncias tóxicas
cobre, zinco, chumbo, cromo, mercúrio, níquel, cádmio, surfactantes, fenóis. Na
UGRHI-5, foram analisados 24 pontos da rede básica para IVA. A Figura 9 ilustra o
IVA na UGRHI-5.
26
Figura – 9. IVA na UGRHI-5.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptado).
Para o IVA, os dois melhores pontos, em condições ótimas, se apresentaram
no Rio Atibaia e no Rio Jaguari. Os piores pontos se apresentaram em praticamente
todo o curso do Rio Piracicaba, no Rio Capivari, no Ribeirão Piraí, em todo o Rio
Jundiaí, no Rio Cachoeira, no Rio Camanducaia, no Rio Corumbataí, no Rio Jaguari,
no Rio Claro, nos Ribeirões Anhumas, Piracicamirim, Pinheiros, Quilombo, Tatu,
Tijuco Preto, dos Toledos e Três Barras, ou seja, a maior parte dos pontos
apresentaram condições péssimas na UGRHI-5.
O Índice de Balneabilidade (IB) utiliza as variáveis E. coli ou coliforme
termotolerante para indicar a classificação das condições de contato primário das
praias de água doce. Os reservatórios impactados por lançamentos domésticos são
avaliados
semanalmente,
enquanto
que
aqueles
em
melhores
condições,
mensalmente.
Todos os seis pontos de monitoramento de balneabilidade da UGRHI-5
apresentaram condições ótimas.
Há outros índices, como Índice de Comunidade Fitoplanctônica (ICF), Índice
de Comunidade Zooplanctônica (ICZ) e Índice de Comunidade Bentônica (ICB).
A qualidade do sedimento é apresentada por meio do Critério de Qualidade
dos Sedimentos (CQS). Os diagnósticos químico, componente biótico (comunidade
bentônica) e potencial mutagênico são apresentados em cinco classe de qualidade.
27
Com relação ao seu potencial de ecotoxicidade, os sedimentos são avaliados em
quatro classes de qualidade de acordo com os tipos e intensidades de efeitos
observados nos ensaios com Hyalella azteca. Os resultados do teste de toxicidade
aguda com Vibrio fischeri (Sistema Microtox®), realizado na água intersticial,
também são apresentados em quatro classes de intensidade. A Figura 10 apresenta
o CQS da UGRHI-5.
Figura – 10. CQS na UGRHI-5.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptado).
Na Figura 11 são apresentadas as porcentagens estatísticas absolutas e
relativas de atendimento aos padrões de qualidade das águas, a Resolução nº
357/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA (BRASIL / MMA /
CONAMA, 2005) para as variáveis: pH, OD e turbidez. Essas porcentagens foram
estimadas a partir das médias horárias obtidas por do meio ponto da rede de
monitoramento automático.
Figura – 11. Monitoramento automático na UGRHI-5.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptado).
28
Ao longo do ano, a CETESB registrou no Estado 124 reclamações por
mortandade de peixes e/ou outros organismos aquáticos, sendo 30 na UGRHI-5.
Segundo o Relatório de situação dos recursos hídricos das Bacias PCJ 2009
(AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2009), na porção mineira das Bacias PCJ não há pontos
de monitoramento.
3.1.11 Abastecimento de Água
Segundo o relatório de Situação dos recursos hídricos no Estado de São
Paulo 2010 (SÃO PAULO / SMA / CRHi, 2010), com dados de 2008, o volume
outorgado para uso urbano na UGRHI-5 é de 24,92 m3.s-1, sendo que são utilizados
pela transposição para o Sistema Cantareira (para a UGRHI-6) até 31 m3.s-1; o
volume estimado para abastecimento público urbano é de 16,15 m3.s-1; com isso, a
relação entre os volumes outorgado e estimado é de 154%.
No entanto, na análise desses dados deve-se levar em consideração que
existe uma complexidade de fatores envolvidos que precisam ser levados em
consideração, tais como índice de perdas nos sistemas de abastecimento, indústrias
abastecidas diretamente pela rede urbana, disponibilidade hídrica, processos de
conurbação urbana, dentre outros.
Segundo o Relatório de situação dos recursos hídricos das Bacias PCJ 2009
(AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2009), que apresenta o indicador Índice de cobertura de
abastecimento de água (%), com dado referente ao Relatório de Situação 2004 –
2006, que fez um levantamento primário desse indicador junto aos municípios das
Bacias PCJ, obtendo o valor de 96%. Esse valor não possui classificação, tampouco
apresenta média para o Estado de São Paulo.
3.1.12 Coleta e Tratamento de Esgoto
Segundo o relatório de Qualidade das águas superficiais no Estado de São
Paulo 2009 (SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b), a qualidade das águas
superficiais é bastante influenciada pelas condições de saneamento básico
existentes nas cidades. Muitas dessas não possuem infraestrutura de saneamento
29
suficiente para sua população, sendo o aporte de esgotos domésticos para os
corpos hídricos um problema urbano.
O lançamento de esgotos domésticos sem tratamento, ou parcialmente
tratados, é uma das principais causas da poluição das águas no Estado de São
Paulo. A redução da qualidade das águas de rios, reservatórios, estuários e zonas
costeiras restringe seus usos e contribui para o aumento da ocorrência de doenças
de veiculação hídrica, ou seja, causadas pelo contato ou pela ingestão de água
contaminada. Assim, o aumento da porcentagem da população atendida pelos
serviços de coleta e tratamento de esgotos é fundamental para o desenvolvimento
do Estado de São Paulo.
A carga orgânica potencial de cada município é calculada a partir da
população e da carga de matéria orgânica gerada por habitante, por dia,
representada pela DBO. O valor adotado pela CETESB é de 54 g.hab-1.dia-1. Com a
carga potencial gerada pela população do município e as porcentagens de coleta e
tratamento, bem como a eficiência do sistema de tratamento dos esgotos, calcula-se
a carga orgânica remanescente, ou seja, a que será lançada nos corpos receptores.
Ressalta-se que a coleta dos esgotos gerados pela população consiste
somente no seu afastamento, o que já traz benefícios à saúde da população. No
entanto, os esgotos coletados podem ser lançados sem tratamento em um corpo
d’água, isto é, nem todo o esgoto coletado é tratado. Outra questão importante com
relação à coleta dos esgotos é que o cidadão é responsável por ligar seus esgotos à
rede coletora, porém quando é apresentado, por exemplo, uma porcentagem de
97% da população do município atendida pela coleta de esgotos, significa que a
rede coletora atinge essa porcentagem dos domicílios do município e não,
necessariamente, que 97% dos esgotos gerados nesses domicílios são coletados.
O Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto da População Urbana de
Município (ICTEM), elaborado pela CETESB, almeja retratar uma medida além da
efetiva remoção da carga orgânica, em relação à carga orgânica potencial, gerada
pela população urbana, sem deixar, entretanto, de observar a importância de outros
elementos responsáveis pela formação de um sistema de tratamento de esgotos,
que leve em consideração, a coleta, o afastamento e o tratamento dos esgotos, bem
como o atendimento à legislação quanto à eficiência de remoção (superior a 80% da
carga orgânica) e respeito aos padrões de qualidade do corpo receptor dos
efluentes.
30
De maneira geral, o ICTEM permite transformar os valores nominais de carga
orgânica em valores de comparação entre situações distintas dos vários municípios,
refletindo a evolução ou estado de conservação de um sistema público de
tratamento de esgotos. Por hipótese, foi admitido que qualquer efluente não
encaminhado à rede pública coletora de esgotos, que não pertencesse a sistemas
isolados de tratamento, seria considerado como cargas poluidoras sem tratamento
ou não adequadamente tratadas. Dessa maneira, situações individualizadas do tipo
fossa séptica e infiltração são contabilizadas como cargas potenciais sem
tratamento.
A Tabela 3 apresenta a porcentagem da população urbana atendida pela
coleta e pelo tratamento de esgoto e o ICTEM da UGRHI-5.
TABELA 3. Porcentagem da população urbana atendida pela coleta e pelo
tratamento de esgoto e o ICTEM da UGRHI-5.
População urbana
% Coleta
% Tratamento
ICTEM
4.646.916
88
46
4,6
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b.
O município com o melhor ICTEM na UGRHI-5 é Iracemápolis com 10,0 e os
municípios na com o pior índice são Campo Limpo Paulista e Tuiuti com 0,8 cada.
3.1.13 Resíduos Sólidos Domiciliares
Os dados referentes aos resíduos sólidos domiciliares foram obtidos nos
relatórios de Situação dos recursos hídricos no Estado de São Paulo 2010 (SÃO
PAULO / SMA / CRHi, 2010), Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares
2009 (SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010a) e Relatório de situação dos recursos
hídricos das Bacias PCJ 2009 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2009).
O indicador resíduos sólidos domésticos é avaliado em função da quantidade
anual de resíduos sólidos domiciliares gerados per capita (t.hab-1.ano-1). Para o ano
de 2009, o valor médio das Bacias PCJ é de 0,33 t.hab-1.ano-1. Esse dado aumentou
consideravelmente em relação ao ano anterior (aumento de 69%), provavelmente
31
por diferenças metodológicas. O valor per capita de produção de resíduos equivale a
uma geração diária de 0,90 kg.hab-1.ano-1.
A UGRHI-5, no ano de 2009, gerou 2.646,7 t.dia-1, sendo os municípios de
Campinas (27,7%), Piracicaba (8,1%), Jundiaí (7,4%), Limeira (6,1%), Sumaré
(5,4%), Hortolândia (4,7%) e Americana (4,6%) os que mais geram.
A Tabela 4 apresenta as proporções estimadas desses resíduos destinados
segundo classe de Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR), classificação
essa em aterros adequados (em condições sanitárias), controlados e inadequados
(lixões) e os números de municípios que destinam seus resíduos a aterros de acordo
com essas classes (não significa que cada município tem um aterros, mas cada
município envia para um aterro, que pode se localizar em outro município), para os
anos de 2008 e 2009.
TABELA 4. Destinação de resíduos sólidos domésticos na UGRHI-5 em 2008 e
2009.
Classe do aterro
Proporção (%)
Número de municípios
2008
2009
2008
2009
Adequado
91,3
77,2
36
44
Controlado
8,5
22,8
19
13
Inadequado
0,2
0,0
2
0
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010a; SÃO PAULO / SMA / CRHi, 2010.
Em 2009, conseguiu-se chegar a zero a quantidade de aterros inadequados
(lixões) na UGRHI-5 e 44 municípios (77,2%) que destinam seus resíduos sólidos
para aterros sanitários.
Um dos maiores aterros da UGRHI-5 é o aterro sanitário da Estre Ambiental
S/A, localizado em Paulínia, que recebe os resíduos de diversos municípios da
região e também de outras regiões.
3.1.14 Áreas Contaminadas
No Estado de São Paulo, o órgão responsável pelo monitoramento, inclusive
das áreas contaminadas, é a CETESB. Anualmente ela publica a Relação de áreas
32
contaminadas e reabilitadas. O último relatório é de novembro de 2009 (SÃO
PAULO / SMA / CETESB, 2009).
Segundo essa relação, há 433 áreas (em 46 municípios) nessa situação na
UGRHI-5, sendo 163 contaminadas, 144 contaminadas sob investigação, 118 em
processo de monitoramento para reabilitação e nove reabilitadas. O município de
Campinas é o que apresenta maior número de áreas, sendo 100 no total, seguido
por Paulínia, com 41; após, Piracicaba, com 35; Jundiaí e Limeira com 28 cada e Rio
Claro com 22. Das áreas reabilitadas, uma está em Campinas, duas estão em
Valinhos e três em Piracicaba e três em Limeira.
3.1.15 Caracterização Político-Administrativa
Segundo o Mapa das UGRHI’s (SÃO PAULO / IGC, 2008), para os dados
referentes a São Paulo e segundo o Plano das Bacias Hidrográficas PCJ 2008 –
2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008a), as Bacias PCJ abrangem áreas de 77
municípios, dos quais 61 têm suas sedes localizadas nessas bacias (48 com área
total e 13 com área parcial e sede municipal dentro das Bacias) e 16 municípios têm
área parcial nas Bacias e sede fora das mesmas, conforme apresenta a Tabela 5.
A Figura 12 apresenta o recorte das Bacias PCJ no Estado de São Paulo e as
Tabelas 6 e 7 apresentam as relações dos municípios, retiradas dos referidos mapa
das UGRHI’s e Plano de Bacias.
TABELA 5. Número de municípios abrangidos pelas Bacias PCJ.
Municípios
Total
SP
MG
48
45
3
13
12
1
mesmas
16
15
1
Total de municípios
77
72
5
Totalmente inseridos nas bacias
Parcialmente inseridos nas bacias, com sede dentro
das mesmas
Parcialmente inseridos nas bacias, com sede fora das
Fontes: SÃO PAULO / IGC, 2008; AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2009.
33
TABELA 6. Municípios com área total nas Bacias PCJ.
Municípios com área total nas Bacias PCJ
Águas de São Pedro
Ipeúna
Pedra Bela
Americana
Iracemápolis
Pedreira
Artur Nogueira
Itapeva -MG
Pinhalzinho
Atibaia
Itatiba
Piracaia
Bom Jesus dos Perdões
Itupeva
Rio das Pedras
Bragança Paulista
Jaguariúna
Santa Bárbara D'Oeste
Campinas
Jarinu
Santa Gertrudes
Campo Limpo Paulista
Joanópolis
Santa Maria da Serra
Capivari
Jundiaí
Santo Antônio de Posse
Charqueada
Louveira
Sumaré
Cordeirópolis
Mombuca
Toledo -MG
Corumbataí
Monte Alegre do Sul
Tuiuti
Cosmópolis
Monte Mor
Valinhos
Extrema -MG
Morungaba
Vargem
Holambra
Nova Odessa
Várzea Paulista
Hortolândia
Paulínia
Vinhedo
Fontes: SÃO PAULO / IGC, 2008; AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2009.
TABELA 7. Municípios com área parcial nas Bacias PCJ.
Municípios com área parcial nas Bacias PCJ
Sede dentro das Bacias PCJ
Sede fora das Bacias PCJ
Amparo
Piracicaba
Anhembi
Mairiporã
Analândia
Rafard
Botucatu
Mineiros do Tietê
Camanducaia -MG
Rio Claro
Cabreúva
Mogi Mirim
Elias Fausto
Saltinho
Cajamar
Sapucaí-Mirim -MG
Indaiatuba
Salto
Dois Córregos
Serra Negra
Limeira
São Pedro
Engenheiro Coelho Socorro
Nazaré Paulista
Itirapina
Tietê
Itu
Torrinha
Fontes: SÃO PAULO / IGC, 2008; AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2009.
34
Figura
–
Recorte
da
UGRHI-5
PCJ
12.
–
(porção
estadual
das
Bacias).
Fonte:
PAULO
2008.
SÃO
/
IGC,
35
Alguns municípios paulistas, com sede nas Bacias PCJ, pertencem à Região
Administrativa de Campinas, que também incorpora municípios com sede na bacia
do Rio Mogi-Guaçu.
Nas áreas paulistas das Bacias PCJ encontram-se cinco Regiões de Governo
(RG), a saber: RG Campinas, RG Jundiaí, RG Piracicaba, RG Limeira e RG
Bragança Paulista. As Regiões de Governo constituem níveis de gestão políticoadministrativa intermediários entre a Região Administrativa (RA) e os municípios.
Os principais acessos às Bacias PCJ são as rodovias Anhanguera (SP-303),
Dos Bandeirantes (SP-348), Fernão Dias (BR-381), Dom Pedro I (SP-065),
Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado / Santos Dumont (SP-075), Jornalista
Francisco Aguirre Proença (SP-101), Deputado Laércio Corte / Limeira-Piracicaba
(SP-147), Dom Gabriel Paulino Bueno Colto (SP-300), Luís de Queiroz / Geraldo de
Barros (SP-304) e General Milton Tavares de Souza (SP-332).
A região conta ainda com a linha tronco da Ferrovia Bandeirantes S/A
(FERROBAN), o Aeroporto Internacional de Viracopos no município de Campinas e
a Hidrovia Tietê-Paraná (HTP) no compartimento de entrada do reservatório de
Barra Bonita (calha do Rio Piracicaba) até o Terminal Portuário de Santa Maria da
Serra.
Toda essa infraestrutura de transportes constitui-se em agente de
desenvolvimento econômico da região, e estimula sua urbanização, deflagrando
forte aumento da área conurbada. Essa tendência, aliada à importância
geoeconômica da região, levou à criação da Região Metropolitana de Campinas
(RMC) através da Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000, integrando 19
municípios da bacia, quais sejam: Americana, Artur Nogueira, Campinas,
Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Indaiatuba,
Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste,
Santo Antônio da Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
3.1.16 Principais Atividades Industriais
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), a indústria das Bacias PCJ abriga setores modernos e plantas industriais
articuladas em grandes e complexas cadeias produtivas, com relevantes
36
participações na produção estadual. Uma das divisões mais representativas é a de
alimentos e bebidas, que corresponde a aproximadamente um quarto da produção
estadual, sobressaindo a Companhia de Bebidas das Américas (American Beverage
Company – AMBEV).
Sobressaem, ainda, os ramos mais complexos, como o de material de
transporte, químico e petroquímico, de material elétrico e de comunicações,
mecânico, de produtos farmacêuticos e perfumaria e de borracha. A indústria
regional é bastante diversificada, podendo-se destacar: em Paulínia, o Polo
Petroquímico composto pela Refinaria do Planalto da Petróleo Brasileiro S/A
(REPLAN / PETROBRAS), e por outras empresas do setor químico e petroquímico;
em Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste, o parque têxtil; em
Campinas e Hortolândia, o polo de alta tecnologia, formado por empresas ligadas à
nova tecnologia de informação, como a Internacional Business Machine (IBM).
Piracicaba se destaca pelas indústrias do setor metal – mecânico.
A existência das instituições de ensino e pesquisa e de inúmeras escolas
técnicas e a consequente disponibilidade de pessoal qualificado foram fundamentais
para a presença de grande número de empresas de alta tecnologia, que atuam
principalmente nos setores de informática, microeletrônica, telecomunicações,
eletrônica e química fina, além de um grande número de empresas de pequeno e
médio porte fornecedoras de insumos, componentes, partes, peças e serviços.
Nessa região ainda destaca-se o município de Americana, no eixo da via
Anhanguera, como um importante polo de tecidos planos de fibras artificiais e
sintéticas da América Latina e, assim como Santa Bárbara d’Oeste, faz parte do
parque têxtil da região. Já para a região de Indaiatuba, além da indústria têxtil e de
confecções, a metalurgia também se mostra como grande destaque.
Jundiaí tem um parque industrial com mais de 500 empresas atuando em
variados setores, como: químico, embalagens, autopeças, metal – mecânico,
alimentos, vestuário, cerâmico etc., sendo parte da produção exportada para
diversos países.
Limeira é considerada a capital nacional do folheado, responsável por 60% da
produção nacional.
Destaca-se igualmente como o maior polo produtor de mudas do país, com
mais de 20 milhões de mudas entre 2004 e 2007.
37
A Região de Governo de Piracicaba, sediada pela cidade homônima,
estabelece as principais relações com o Rio Tietê, os municípios da Região de
Governo de Botucatu e as áreas de produção canavieira do Estado. Piracicaba
consolidou-se como importante área de produção de cana-de-açúcar no Estado de
São Paulo, em torno da qual se formou um complexo agroindustrial de açúcar e
álcool. O município também poderá usufruir as vantagens logísticas da Hidrovia
Tietê-Paraná (HTP), caso seja construída uma barragem e eclusa em Santa Maria
da Serra, que permitirão que o Rio Tietê, através de seu afluente, o Rio Piracicaba,
fique navegável até o Distrito de Ártemis (próximo a Piracicaba).
Outra Região de Governo que tem como referência a agroindústria
sucroalcooleira é a de Rio Claro. Ela possui um parque industrial diversificado que
inclui destilarias de álcool e usinas de açúcar, indústrias de alimentos e de bens de
capital, e muitas outras. Além disso, nesta região, os municípios de Santa Gertrudes
e Cordeirópolis formam o maior pólo cerâmico do Brasil, com produtos de excelente
qualidade, que atendem ao mercado nacional e internacional.
O Sul de Minas possui localização estratégica, a meio caminho entre São
Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Destacam-se Extrema e Camanducaia, onde
estão instaladas empresas de diversos setores como: mecânico, agroindustrial,
eletroeletrônico, de confecções, de calçados, de minerais não-metálicos etc.
3.1.17 Uso e Ocupação do Solo
O uso do solo nas Bacias PCJ é representado em grande parte por cana-deaçúcar (33,61%) e pastagens (39,06%). O reflorestamento também é uma atividade
significativa em algumas (sub-)bacias, como a do Rio Jundiaí, devido principalmente,
à proximidade das indústrias de papel e celulose.
A vegetação original encontra-se apenas em alguns remanescentes, como
nas margens dos cursos d’água e em outras áreas de preservação permanente
(APP’s) e representa apenas 7,93 % da área das Bacias PCJ.
Na Tabela 8 e na Figura 13, tem-se a distribuição das classes de uso e
ocupação das terras para as Bacias PCJ. A Sub-bacia do Piracicaba e a Bacia do
Jundiaí apresentam-se com predominância da cultura da cana-de-açúcar. Para as
outras sub-bacias a maior porcentagem da área é ocupada com pastagens.
38
TABELA 8. Distribuição das classes de uso e ocupação da terra nas Bacias PCJ.
Uso e cobertura da terra
Área (ha)
%
Água
22.098,90
1,47
Área urbana
90.378,46
6,00
Cana-de-açúcar
506.488,21
33,61
Cultura anual
88.962,77
5,90
Cultura perene
14.313,07
0,95
Outros
4.747,10
0,31
Pastagem
588.625,73
39,06
Reflorestamento
60.397,68
4,00
Solo exposto
11.538,98
0,77
Vegetação nativa
119.528,67
7,93
1.507.079,57
100,00
TOTAL
Fonte: Agência de Água PCJ, 2008a.
Figura – 13. Distribuição das classes de uso e ocupação das terras nas Bacias PCJ.
Fonte: Agência de Água PCJ, 2008a.
39
3.1.18 Vegetação e Biodiversidade
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), a região das Bacias PCJ, embora tenha sido muito utilizada para agricultura
e apresente grande crescimento urbano e industrial (iniciado em meados de 1970),
em decorrência da descentralização das atividades da RMSP em direção ao interior
do Estado, é uma importante área de biodiversidade.
Possui remanescentes da Mata Atlântica com a mesma fisionomia da Serra
do Mar, principalmente nas encostas da Serra do Japi. É uma área de interface entre
a Mata Atlântica e as florestas estacionais semideciduais de planalto, presente em
todo o território das Bacias PCJ, por fragmentos dispersos.
As áreas com florestas estacionais semideciduais mais bem representadas,
ocorrem nas Unidades de Conservação (UC’s) presentes nas Bacias PCJ,
notadamente na Estação Ecológica de Ibicatu, em Piracicaba. Mais ao norte das
Bacias, principalmente na região do Rio Corumbataí, predominam manchas de
vegetação de cerrado com flora e fauna características.
São numerosos os trabalhos sobre a fauna e flora da região, principalmente
nas áreas especialmente protegidas pela legislação, sendo os mesmos realizados
principalmente pelas três Universidades Públicas, a Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP), a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita”
(UNESP) – Campus de Rio Claro e a Universidade de São Paulo (USP) – campus
Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ), em Piracicaba, além do
importante Instituto Agronômico de Campinas (IAC).
As Bacias PCJ, de acordo com seus limites físicos, ocupam uma área de
1.530.367 ha (15.303,67 km2), apresentando 105.403 ha de vegetação natural
remanescente, correspondendo a 6,89% de sua superfície. A vegetação
remanescente (105.403 ha) está dividida em 7.283 fragmentos, sendo que, desse
total, 5.262 (72,3%) apresentam superfície de até 10 ha e 1.065 (14,62%)
apresentam superfície de até 20 ha, portanto, 6.327 fragmentos que representam
86,9% apresentam superfície até 20 ha.
Dentre os municípios paulistas pertencentes total ou parcialmente às Bacias
PCJ, destacam-se pela baixa porcentagem de remanescentes florestais os
municípios de Sumaré, com uma área de 32 ha, ou 0,2% do território; Hortolândia,
com uma área de 42 ha, ou 0,7% da superfície; Cordeirópolis, com 146 ha, que
40
representa 1,2% da superfície e Nova Odessa, com uma área de 0.140 ha, ou 2,3%
da superfície.
3.1.19 Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação (UC’s) são áreas especialmente definidas,
terrestres ou marinhas, municipais, estaduais ou federais, criadas e regulamentadas
por meio de leis e decretos, como a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que estabelece os parâmetros para
criação e gerenciamento das áreas protegidas no Brasil.
Após sua regulamentação pelo Decreto Federal nº 4.340/2002, as UC’s
passaram a se dividir em dois grupos: as de Proteção Integral e as de Uso
Sustentável. Os seus objetivos são a conservação in situ da biodiversidade e da
paisagem e a manutenção do conjunto dos seres vivos em seu ambiente, como
plantas, animais, microrganismos, rios, lagos, cachoeiras, morros, picos etc., de
modo que possam existir sem sofrer grandes impactos das ações humanas.
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), nas Bacias PCJ existem as seguintes Unidades de Conservação:
•
Estação Ecológica (EE);
•
Reserva Biológica;
•
Parque Nacional;
•
Área de Proteção Ambiental (APA);
•
Floresta Nacional;
•
Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE);
•
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
As UC’s das Bacias PCJ ocupam uma área de 573.194 ha (5.731,94 km2),
representando 37,41% da área total da Bacia.
As APA's representam mais de 80% em área das UC's existentes nas Bacias
PCJ, mas é a unidade de conservação conceitualmente menos restritiva quanto ao
uso dos recursos naturais (Lei Federal nº 9.985 de 18/07/2000). A região é coberta
por diversas Áreas de Proteção Ambiental (APA’s), como a APA de Jundiaí, a APA
41
de Cabreúva, a APA de Piracicaba-Juqueri-Mirim, a APA de Corumbataí-Botucatu e
Tejupá, a APA do Sistema Cantareira e a APA Represa Bairro da Usina, em Atibaia.
Na APA de Jundiaí, ao sul, predominam culturas de pinheiros, eucaliptos e chácaras
de lazer, e o setor nordeste, na Bacia do Rio Jundiaí-Mirim, é ocupado por culturas
de frutas e flores e extração de folheto argiloso. Parte da riqueza em biodiversidade
está no complexo das Serras Japi, Graxinduva, Guaxatuba e Cristais, popularmente
conhecidas como Serra do Japi. Nela predominam os principais remanescentes da
Mata Atlântica da Bacia. Tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,
Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) em
1983.
3.1.20
Áreas
Potenciais
de
Proteção
e
Recuperação
dos
Mananciais de Interesse Regional
A promulgação da Lei paulista nº 9.866/1997 objetiva proteger e recuperar os
mananciais regionais de abastecimento público do Estado de São Paulo,
incorporando ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(SIGRH) ações de planejamento e gestão e delegando aos Comitês de Bacia
Hidrográfica (CBH’s) a proposição de Áreas de Proteção e Recuperação dos
Mananciais (APRM’s) bem como a proposição do desenho do Modelo de Gestão
com as respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse
regional.
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), nas Bacias PCJ foram identificados 25 mananciais de abastecimento
superficiais passíveis de se transformarem em APRM’s, quais sejam: Rio Capivari,
Rio Atibaia, Rio Jundiaí, Rio Jaguari, nascentes do Rio Corumbataí, nascentes do
Rio Jaguari, Ribeirão Piraí, Rio Camanducaia, Ribeirão Jacuba, Ribeirão Bom
Jardim, Córrego do João Paulino, Ribeirão Fregadoli, Ribeirão do Buru, afluente do
Rio Capivari, Ribeirão do Moinho, Ribeirão do Onofre, Ribeirão da Água Limpa,
Ribeirão do Pinhal, Ribeirão Claro, Córrego Santa Rita, Ribeirão dos Toledos,
Ribeirão da Água Branca, Rio Passa-Cinco, Rio Atibainha e Rio Jundiaí-Mirim e Rio
Corumbataí.
42
3.1.21 Áreas de Preservação Permanente
De acordo com o Código Florestal (Lei Federal nº 4.771 de 15/09/1965), as
Áreas de Preservação Permanente (APP’s) compreendem as faixas lindeiras aos
cursos d’água, encostas íngremes (declividade superior a 45° de inclinação) e topos
de morros.
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), estima-se que no Estado de São Paulo as APP’s correspondam a 15% de
todo o Estado, sendo que 8% (19.000 km2), são representados por matas ciliares,
dos quais levantamentos preliminares indicam que 50% estejam conservados.
Nas Bacias PCJ esse quadro se repete, sendo que as APP's correspondem a
15% de todas as Bacias (2.298 km2). As matas ciliares são 8% (1.225,6 km2).
Entretanto, considerando-se os fragmentos conservados, esse percentual cai para
4% ou 612,8 km2.
3.1.22 Outras Áreas Protegidas
Estão incluídos nessa categoria os Parques Ecológicos, as Áreas Naturais
Tombadas e as Estações Experimentais, que segundo o Plano das Bacias PCJ 2008
– 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008a), representam um total de 11.824,64 ha
(118,25 km2), ou seja 0,84% das Bacias PCJ.
3.2 Licenciamento Ambiental
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), a região concentra uma das redes de infraestrutura de transportes mais
importantes do país que, ao mesmo tempo em que se comporta como suporte do
desenvolvimento econômico da região, estimula a urbanização da área, onde já se
verificam fortes tendências à conurbação de cidades.
Dessa forma além da região manter sua posição de principal beneficiária do
processo de desconcentração econômica da RMSP, deverá manter forte atratividade
43
de novas unidades industriais, empreendimentos imobiliários e atividades ligadas ao
setor terciário, ao longo dos eixos viários de ligação regional.
Esse cenário confirma a enorme preocupação de todo o Comitê PCJ quanto à
política adotada pelos órgãos gestores para o licenciamento ambiental de
empreendimentos na bacia, de forma a tornar essa ferramenta um efetivo
instrumento de planejamento, capaz de estabelecer mecanismos de controle
preventivo e compatível com o processo de desenvolvimento desejado, uma vez que
o sistema atual, até então, não contemplou a incorporação de metas ambientais
visando fomentar processos de produção mais limpa.
Nas discussões relativas ao tema licenciamento ambiental, foi identificada a
carência de informações para os técnicos e usuários quanto às competências e
objetivos do sistema de licenciamento em curso. Em diversos momentos da
discussão foi dada ênfase à necessidade de incremento das áreas de comunicação
social dos órgãos gestores face à necessidade de conscientizar e orientar os
diversos
segmentos
da
sociedade
civil
(entidades
de
classe,
sindicatos,
organizações não-governamentais, cooperativas, entidades de ensino, associações
de classe etc.) do sistema de licenciamento em curso, não só das obrigações legais
assim como do alcance dessa ferramenta, destacando que os resultados para a
melhoria da qualidade ambiental da região depende de uma ampla parceria entre
todos os envolvidos.
Em São Paulo, o órgão responsável pelo processo de licenciamento
ambiental é a CETESB.
3.3 Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo
A Lei paulista nº 7.663/1991 (SÃO PAULO, 1991) estabelece normas de
orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema
Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH).
Segundo essa lei paulista, “a Política Estadual de Recursos Hídricos atenderá
aos seguintes princípios: gerenciamento descentralizado, participativo e integrado,
sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos e das fases meteórica,
superficial e subterrânea do ciclo hidrológico; adoção da bacia hidrográfica como
unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento; reconhecimento do
44
recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser
cobrada, observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades das
bacias hidrográficas; rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo de
interesse comum ou coletivo, entre os beneficiados; combate e prevenção das
causas e dos efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da
erosão do solo e do assoreamento dos corpos d’água; compensação aos municípios
afetados por áreas inundadas resultantes da implantação de reservatórios e por
restrições impostas pelas leis de proteção de recursos hídricos; compatibilização do
gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a
proteção do meio ambiente”.
Por intermédio do SIGRH, o Estado assegurará meios financeiros e
institucionais para atendimento do disposto referentes ao meio ambiente constantes
na Constituição Estadual.
A Política Estadual paulista estabelece que o Estado institua, por lei, com
atualizações periódicas, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), tomando
por base os planos de bacias hidrográficas, nas normas relativas à proteção do meio
ambiente, as diretrizes do planejamento e gerenciamento ambientais. O PERH e
seus regulamentos devem propiciar a compatibilização, consolidação e integração
dos planos, programas, normas e procedimentos técnicos e administrativos, a serem
formulados ou adotados no processo de gerenciamento descentralizado dos
recursos hídricos, segundo as unidades hidrográficas por ele estabelecidas.
O PERH conterá, dentre outros, os seguintes elementos:
•
Objetivos e diretrizes gerais, em níveis estadual e inter-regional, definidos
mediante processo de planejamento iterativo que considere outros planos,
gerais, regionais e setoriais, devidamente compatibilizado com as propostas
de recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos do Estado;
•
Diretrizes e critérios gerais para o gerenciamento de recursos hídricos;
•
Diretrizes e critérios para a participação financeira do Estado no fomento aos
programas regionais relativos aos recursos hídricos, quando couber, definidos
mediante articulação técnica, financeira e institucional com a União, Estados
vizinhos e entidades internacionais de cooperação;
•
Compatibilização das questões interbacias e consolidação dos programas
anuais e plurianuais das bacias hidrográficas;
45
•
Programas de desenvolvimento institucional, tecnológico e gerencial, de
valorização profissional e da comunicação social, no campo dos recursos
hídricos.
A Política Estadual de Recursos Hídricos estabelece também que serão
realizados planos de bacias hidrográficas, que conterão, dentre outros, os seguintes
elementos:
•
Diretrizes gerais, em nível regional, capazes de orientar os planos diretores
municipais, notadamente nos setores de crescimento urbano, localização
industrial, proteção dos mananciais, exploração mineral, irrigação e
saneamento, segundo as necessidades de recuperação, proteção e
conservação dos recursos hídricos das bacias ou regiões hidrográficas
correspondentes;
•
Metas de curto, médio e longo prazos para se atingir índices progressivos de
recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos da bacia,
traduzidos, entre outras, em:
o Planos de utilização prioritária e propostas de enquadramento dos
corpos d'água em classe de uso preponderante,
o Programas
anuais
e
plurianuais
de
recuperação,
proteção,
conservação e utilização dos recursos hídricos da bacia hidrográfica
correspondente, inclusive com especificações dos recursos financeiros
necessários,
o Programas
de
âmbito
regional,
relativos
a
programas
de
desenvolvimento institucional, tecnológico e gerencial, de valorização
profissional e da comunicação social, no campo dos recursos hídricos
ajustados às condições e peculiaridades da respectiva bacia
hidrográfica.
•
Programas de desenvolvimento regionais integrados por municípios, com
áreas inundadas por reservatórios ou afetados por seus impactos ou aqueles
que vierem a sofrer restrições por força da instituição pelo Estado de leis de
proteção de mananciais, de áreas de proteção ambiental ou outros espaços
territoriais especialmente protegidos, ajustados às condições e peculiaridades
da respectiva bacia hidrográfica.
46
Para avaliação da eficácia do PERH e dos planos de bacias hidrográficas, o
Poder Executivo deverá publicar relatório anual sobre a "Situação dos Recursos
Hídricos no Estado de São Paulo" e relatórios sobre a "Situação dos Recursos
Hídricos das Bacias Hidrográficas", de cada bacia hidrográfica objetivando dar
transparência à administração pública e subsídios às ações dos Poderes Executivo
e Legislativo de âmbito municipal, estadual e federal. O relatório estadual deverá ser
elaborado tomando-se por base o conjunto de relatórios das bacias hidrográficas.
Esses relatórios deverão conter no mínimo:
•
A avaliação da qualidade das águas;
•
O balanço entre disponibilidade e demanda;
•
A avaliação do cumprimento dos programas previstos nos vários planos de
bacias hidrográficas e no de recursos hídricos;
•
A proposição de eventuais ajustes dos programas, cronogramas de obras e
serviços e das necessidades financeiras previstas nos vários planos de
bacias hidrográficas e no de recursos hídricos;
•
As decisões tomadas pelo Conselho Estadual e pelos respectivos Comitês de
Bacias.
Esses relatórios deverão ter conteúdo compatível com a finalidade e com os
elementos que caracterizam os planos de recursos hídricos; eles consolidarão os
eventuais ajustes aos planos decididos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e
pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Essa Lei paulista cria o SIGRH, que visa à execução da Política Estadual de
Recursos Hídricos e a formulação, atualização e aplicação do PERH, congregando
órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil. Compõem o SIGRH, o CRH, os
comitês de bacias hidrográficas, o Comitê Coordenador do Plano Estadual de
Recursos Hídricos (CORHI) e as câmaras técnicas; os órgãos básicos do SIGRH
são a CETESB (responsável pelo controle de qualidade e licenciamento ambiental) e
o DAEE (responsável pelo controle de quantidade e outorga).
A Lei ainda dá as diretrizes para a criação do CRH, dos comitês de bacia, do
CORHI, das agências de bacia, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos
(FEHIDRO), do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos
(COFEHIDRO).
47
3.3.1 Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos
A Lei paulista nº 7.663/1991 (SÃO PAULO, 1991) estabelece os instrumentos
da Política Estadual de Recursos Hídricos:
a) Outorga de direitos de uso dos recursos hídricos
Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) se constituem em
bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização,
cabendo ao Poder Público a sua administração e seu controle. A outorga de direitos
de uso de recursos hídricos ou interferência tem como objetivos assegurar o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de
acesso à água; é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o
qual o poder público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo,
finalidade e condição expressa no respectivo ato.
Estão sujeitos à outorga, pelo poder público, os usos consuntivos, ou seja,
aqueles referentes à captação de água para abastecimento e consumo (para
processo industrial ou irrigação), extração de água subterrânea, lançamento de
esgotos industriais ou urbanos e outros resíduos nos corpos d’água, aproveitamento
de potenciais hidrelétricos, construção de obras hidráulicas como barragens,
canalizações de rios, execução de poços profundos e outros usos que alterem o
regime, a quantidade ou a qualidade da água. Sobre esses vários usos é que
incidirá a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
A implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de
recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, a execução de obras ou serviços
que alterem seus regime, qualidade ou quantidade dependerá de prévia
manifestação, autorização ou licença dos órgãos e entidades competentes.
Dependerá de cadastramento e da outorga do direito de uso a derivação de
água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo, para fins de utilização no
abastecimento urbano, industrial, agrícola e outros, bem como o lançamento de
efluentes nos corpos d’água, obedecida a legislação federal e estadual pertinentes e
atendidos os critérios e normas estabelecidos no regulamento.
48
Em São Paulo, a Lei que regulamenta a outorga de direito de uso dos
recursos hídricos em rios de domínio do Estado é o Decreto nº 41.258/1996 (SÃO
PAULO, 1996), alterado pelo Decreto nº 50.667/2006 (SÃO PAULO, 2006a).
b) Infrações e penalidades
Constitui infração às normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou
subterrâneos: derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a
respectiva outorga de direito de uso; iniciar a implantação ou implantar
empreendimento relacionado com a derivação ou utilização de recursos hídricos,
superficiais ou subterrâneos, que implique alterações nos regime, quantidade e
qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes;
deixar expirar o prazo de validade das outorgas sem solicitar a devida prorrogação
ou revalidação; utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços
relacionados com os mesmos em desacordo com as condições estabelecidas na
outorga; executar a perfuração de poços profundos para a extração de água
subterrânea ou operá-los sem a devida autorização; fraudar as medições dos
volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos; infringir
normas estabelecidas no regulamento dessa lei paulista e nos regulamentos
administrativos, compreendendo instruções e procedimentos fixados pelos órgãos
ou entidades competentes.
c) Cobrança pelo uso dos recursos hídricos / da água
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem por objetivos: reconhecer a
água como um bem público de valor econômico, dando ao usuário uma indicação de
seu real valor; incentivar o uso racional e sustentável da água; obter recursos
financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos
planos de recursos hídricos e de saneamento; distribuir o custo socioambiental pelo
uso degradador e indiscriminado da água; utilizar a cobrança da água como
instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e
seus conflitos.
A utilização dos recursos hídricos será cobrada na forma estabelecida nessa
lei paulista e em seu regulamento, obedecidos aos seguintes critérios: cobrança pelo
uso ou derivação, considerará a classe de uso preponderante em que for
enquadrado o corpo d‘água onde se localiza o uso ou derivação, a disponibilidade
49
hídrica local, o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas, a vazão
captada em seu regime de variação, o consumo efetivo e a finalidade a que se
destina; cobrança pela diluição, transporte e assimilação de efluentes de sistemas
de esgotos e de outros líquidos, de qualquer natureza, considerará a classe de uso
em que for enquadrado o corpo d’água receptor, o grau de regularização
assegurado por obras hidráulicas, a carga lançada e seu regime de variação,
ponderando-se, dentre outros, os parâmetros orgânicos físico-químicos dos
efluentes e a natureza da atividade responsável pelos mesmos.
d) Rateio de custos das obras
As obras de uso múltiplo, ou de interesse comum ou coletivo, dos recursos
hídricos, terão seus custos rateados, direta ou indiretamente, segundo critérios e
normas estabelecidos em regulamento, atendidos os seguintes procedimentos: a
concessão ou autorização de obras de regularização de vazão, com potencial de
aproveitamento múltiplo, deverá ser precedida de negociação sobre o rateio de
custos entre os beneficiados, inclusive as de aproveitamento hidrelétrico, mediante
articulação com a União; a construção de obras de interesse comum ou coletivo
dependerá de estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental, com
previsão de formas de retorno dos investimentos públicos ou justificativa
circunstanciada da destinação de recursos a fundo perdido.
3.4 Política Nacional de Recursos Hídricos
A Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei das Águas, instituída pela Lei
nº 9.433/1997 (BRASIL, 1997), é reflexo do novo ordenamento jurídico e institucional
formulado no contexto do processo de redemocratização do Brasil, que tem a
Constituição Federal de 1988 como um marco referencial. A Política Nacional de
Recursos Hídricos representa, ao mesmo tempo, uma clara resposta à inquietação
da sociedade brasileira com relação ao processo de degradação de um dos
principais patrimônios do país, que são as suas águas (BRASIL / MMA / ANA, 2009).
O objetivo central da Política Nacional é “assegurar à atual e às futuras
gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados
aos respectivos usos”, ao mesmo tempo em que busca a prevenção e a defesa
50
contra eventos hidrológicos críticos e o desenvolvimento sustentável pela utilização
racional e integrada dos recursos hídricos, inclusive para transporte aquaviário.
Os fundamentos elencados na Política Nacional de Recursos Hídricos são
(BRASIL / MMA / ANA, 2009):
•
Água como bem público, finito e vulnerável, portanto dotado de valor
econômico;
•
Gestão integrada para assegurar uso múltiplo das águas;
•
Consumo humano e dessedentação de animais são prioridades em situação
de escassez;
•
Gestão descentralizada baseada na bacia hidrográfica como unidade
territorial de planejamento e de gestão;
•
Gestão participativa para garantir participação dos diferentes segmentos, do
poder público, usuários e sociedade civil, na tomada de decisões sobre o uso
múltiplo das águas.
As diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos são:
•
A gestão sistemática dos recursos hídricos considerando qualidade e
quantidade;
•
Adequação da gestão dos recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas,
demográficas, econômicas, sociais e culturais das diferentes regiões;
•
A integração da gestão de recursos hídricos à gestão ambiental;
•
A articulação do planejamento dos recursos hídricos com o planejamento dos
setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;
•
A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
•
A integração da gestão das bacias hidrográficas com os sistemas estuarinos
e zonas costeiras.
A Figura 14 ilustra as diretrizes de ação da Política Nacional de Recursos
Hídricos.
51
Figura – 14. Diretrizes de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Fonte: BRASIL / MMA / ANA, 2009 (adaptado).
3.4.1 Instrumentos de Gestão
A Política Nacional de Recursos Hídricos também estabelece instrumentos de
gestão que, atuando de forma sincronizada e harmônica, vão possibilitar o efetivo
uso sustentável dos recursos hídricos (BRASIL / MMA / ANA, 2009). Os
instrumentos de gestão são a forma de assegurar na prática a efetivação dos
fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Os instrumentos de gestão
são (BRASIL / MMA / ANA, 2009; AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008a):
a) Planos de bacias hidrográficas
Aprovados pelos Comitês de Bacia, de forma participativa, de modo a orientar
programas e projetos e a gestão nas respectivas bacias. Os planos de bacias devem
conter, entre outros temas, diagnóstico com disponibilidades hídricas, balanço entre
52
as disponibilidades hídricas e as demandas atuais e futuras, metas de
racionalização de uso das águas e programas de investimentos.
b) Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo usos
preponderantes das águas
O enquadramento em classes (níveis de qualidade), a serem mantidos ou
com estabelecimento de metas para a melhoria da qualidade das águas a serem
alcançadas, como resultado de projetos e programas resultantes de pactos
regionais, são inseridos nos Planos de Bacia. As classes de corpos de águas,
definidas pela legislação ambiental, são conjuntos de condições e padrões de
qualidade da água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou
futuros. O procedimento para o enquadramento de corpos de água em classes,
segundo os usos preponderantes, deve ser desenvolvido em conformidade com os
Planos de Recursos Hídricos.
A Resolução CNRH nº 91/2008 (BRASIL / MMA / CNRH, 2008), que
estabeleceu os procedimentos para o enquadramento de corpos de água em classe,
dispõe que “as agências de água ou de bacia ou entidades delegatárias das suas
funções, em articulação com os órgãos gestores de recursos hídricos e os órgãos de
meio ambiente, elaborarão e encaminharão as propostas de alternativas de
enquadramento aos respectivos comitês de bacia hidrográfica para discussão,
aprovação e posterior encaminhamento, para deliberação, ao Conselho de Recursos
Hídricos competente”.
c) Outorga de direitos de uso das águas
Os usos de recursos hídricos nas Bacias PCJ, outorgados ou não, estarão
sujeitos às ações de fiscalização e às sanções previstas na Lei nº 9.433/1997
(BRASIL, 1997) e na Resolução ANA nº 82/2002 (BRASIL / MMA / ANA, 2002).
d) Cobrança pelo uso dos recursos hídricos / das águas
O Código Civil de 1916 já sinalizava com a cobrança pelo uso dos recursos
hídricos, ao considerar que os bens públicos de uso comum teriam uso gratuito ou
com retribuição, consideradas as legislações em vigor. O Código das Águas, pelo
Decreto nº 24.643/1934, também apontou para a cobrança, finalmente estabelecida
pela Lei nº 9.433/1997 (BRASIL, 1997). A cobrança incide sobre o uso dos recursos
53
hídricos nos seus aspectos quantitativos como a captação e qualitativos como a
diluição de efluentes. A definição de um preço público para a água deriva do fato de
que ela é um bem finito, dotado de valor econômico. A cobrança pelo uso da água
se configura por vezes como o último instrumento de gestão dos recursos hídricos.
A cobrança pelo uso da água não é receita derivada do patrimônio dos
administrados, ou seja, um tributo. Na verdade, trata-se do pagamento pelo uso de
um bem público, no caso a água. Além disso, um imposto é um tributo exigido ao
contribuinte pelo governo, independentemente da prestação de serviços específicos,
o que não é o caso da cobrança, pois ela se caracteriza como um dos instrumentos
de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O valor que será cobrado é pactuado pelos membros do comitê de bacia e
aprovado em sua reunião plenária, que pode também decidir se haverá ou não
cobrança na bacia hidrográfica. Portanto, não se trata de um imposto no qual o
contribuinte é impossibilitado de participar diretamente da decisão sobre seu valor,
critérios e conveniência. Porém, se os membros do comitê decidirem não efetuar a
cobrança, devem estar cientes do impacto dessa decisão sobre a quantidade e a
qualidade da água de sua bacia.
e) Sistema de informações sobre recursos hídricos
Inclui o cadastro de usuários de águas e dados sobre qualidade e quantidade
dos recursos hídricos. Em coerência com as premissas do Sistema de
Gerenciamento
dos
Recursos
Hídricos,
em
termos
de
democratização,
descentralização e participação, o sistema de informações pressupõe a montagem
de uma base de dados com todas as informações coletadas, interpretadas,
analisadas e armazenadas, devendo ter acesso facilitado a todos os cidadãos.
Os instrumentos de gestão estão esquematizados e inter-relacionados na
Figura 15.
54
Figura – 15. Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e sua inter-relação.
Fonte: BRASIL / MMA / ANA, 2009 (adaptado).
A Política Nacional de Recursos Hídricos também apresenta a organização
institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(SINGREH), que é composto pelos seguintes órgãos:
•
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH);
•
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio
Ambiente (SRHU / MMA);
•
Agência Nacional de Águas (ANA): Autarquia especial criada pela Lei nº
9.984/2000, com a missão de implementar a Política Nacional de Recursos
Hídricos, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas que
constituem o SINGREH;
•
Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos: Em São Paulo, o CRH e em
Minas Gerais, o CERH;
•
Gestores estaduais: Órgãos executivos dos Sistemas Estaduais de
Gerenciamento de Recursos Hídricos com atribuições, nas esferas estaduais,
semelhantes às da ANA – no caso do Estado de São Paulo é o Departamento
de Águas e Energia Elétrica (DAEE), e em Minas Gerais, o Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (IGAM). É importante mencionar também os órgãos
responsáveis pela gestão ambiental – CETESB em São Paulo e Fundação
55
Ambiental do Estado de Minas Gerais (FEAM) – cujas atuações devem ser
integradas com a gestão de recursos hídricos;
•
Secretarias Estaduais com atuação em Recursos Hídricos: Em São Paulo, a
SMA com sua Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) e em Minas
Gerais, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD);
•
Comitê de Bacia: Também chamado de “Parlamento das Águas”, é o órgão
colegiado de atuação descentralizada, sendo composto por representantes de
diferentes segmentos de uma bacia, onde ocorre a articulação entre o poder
público, usuários e sociedade civil, visando formular o Plano de Bacia e
indicar programas e projetos para preservar e recuperar os recursos hídricos,
é órgão estratégico, democrático, participativo, descentralizado, introduzido
pela Política Nacional de Recursos Hídricos no novo modelo de gestão desse
bem público;
•
Agência de Água: Entidade executiva dos comitês de bacias, sendo
responsável por manter atualizado o plano de bacias, auxiliar os trabalhos
dos comitês de bacias e aplicar os recursos arrecadados com a cobrança
pelo uso de recursos hídricos, entre outras funções – nas Bacias PCJ, as
funções de agência são cumpridas atualmente pelo Consórcio Intermunicipal
das Bacias PCJ, como entidade delegatária do comitê federal.
3.4.2 Pacto de Gestão
Para viabilizar a implantação do Sistema de Gerenciamento de Recursos
Hídricos em bacias hidrográficas, a ANA se utiliza do pacto de gestão que pode ser
implementado por meio do Convênio de Integração.
O Convênio de Integração é utilizado para firmar o pacto entre a ANA,
gestores estaduais e comitês, objetivando a implementação da gestão (BRASIL /
MMA / ANA, 2009).
Por meio do pacto de gestão, oficializado através do Convênio de Integração,
é possível conciliar dificuldades, pactuar metas, estabelecer cronogramas e
disponibilizar os recursos financeiros e humanos necessários para a implementação,
56
de forma adequada, do sistema de gerenciamento de recursos hídricos em uma
bacia hidrográfica com rios de domínio da União e de Estados.
3.5 Comitês das Bacias PCJ
A Lei nº 7.663/1991 criou os Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) e do Alto Tietê (CBH-AT). Eram as bacias
com maior volume de informações reunidas e com capital social expressivo para
liderar a implantação da grande novidade que eram os comitês de bacias, espaços
estratégicos de articulação e negociação visando à gestão descentralizada e
participativa dos recursos hídricos, também chamado de “Parlamento das Águas”,
segundo a ANA (BRASIL / MMA / ANA, 2009).
O CBH-PCJ foi instalado em novembro de 1993, em Piracicaba. O então
prefeito de Piracicaba tornou-se o primeiro presidente do CBH-PCJ, primeiro Comitê
de Bacias instalado em São Paulo.
Mesmo antes da instalação do Comitê Federal, a ANA efetuou investimentos
da ordem de R$35.000.000 por meio do Programa de Despoluição de Bacias
Hidrográficas8 (PRODES). O PRODES teve importância nesse processo, através do
qual a ANA sinalizava a necessidade de se trabalhar de maneira harmônica e
integrada nas Bacias PCJ.
O Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ou “Comitê
Federal” ou PCJ-Federal foi criado por Decreto Presidencial em maio de 2002 e
instalado em março de 2003 e é composto por 50 representantes, sendo 20 (40%)
dos poderes públicos, 20 de usuários de recursos hídricos e 10 (20%) de
organizações civis. Um elemento considerado como fundamental pelo Comitê era a
inclusão das Bacias dos Rios Capivari e Jundiaí, rios de domínio do Estado de São
Paulo, como integrantes e formadores do Comitê Federal PCJ. A possibilidade de
acatar essa aspiração das Bacias foi amplamente debatida no CNRH até que
houvesse o convencimento da necessidade de prevalecer a expectativa dos
envolvidos diretamente no processo de gestão. Essa foi considerada mais uma
8
Programa da ANA, também conhecido como Programa de Compra de Esgoto Tratado, é uma
iniciativa inovadora: não financia obras e equipamentos e paga pelos resultados alcançados e pelo
esgoto efetivamente tratado (BRASIL / MMA / ANA, 2009).
57
vitória para permitir a abordagem integrada dos recursos hídricos, aproveitando a
experiência exercitada e bem sucedida no Comitê Paulista.
Fundamental também na construção do Comitê Federal foi a incorporação de
nove membros representando poder público, usuários e sociedade civil da porção
mineira das Bacias PCJ. Apesar de Minas Gerais possuir apenas 1% da população
e 7,4% da área da bacia, os representantes mineiros ocupam 12,5% das vagas do
comitê. Essa representação proporcionalmente maior do Estado de Minas sinaliza o
reconhecimento pelo Comitê Estadual de São Paulo da importância da participação
de Minas Gerais no processo de gestão integrada das águas das Bacias PCJ.
O Comitê Mineiro, Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba e Jaguari “CBH-PJ”
foi criado e instalado pela Lei Estadual (MG) nº 13.199/1999.
Os três comitês trabalham em conjunto, formando uma união: os Comitês
PCJ, que ainda contam com o apoio técnico de 11 Câmaras Técnicas (CT’s), que
subsidiam as decisões do Plenário, a saber:
•
Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CT-AS;
•
Câmara Técnica de Educação Ambiental – CT-EA;
•
Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias – CTID;
•
Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico – CT-MH;
•
Câmara Técnica de Outorgas e Licenças – CT-OL;
•
Câmara Técnica de Planejamento – CT-PL;
•
Câmara Técnica do Plano de Bacias – CT-PB;
•
Câmara Técnica de Proteção e Conservação dos Recursos Naturais – CTRN;
•
Câmara Técnica de Saneamento – CT-SA;
•
Câmara Técnica de Saúde Ambiental – CT-SAM;
•
Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural – CT-Rural.
58
3.6 Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos / da Água nas Bacias PCJ
Sinais do amadurecimento das Bacias PCJ para se tornarem uma das regiões
pioneiras no Brasil para implantação do Sistema de Gerenciamento de Recursos
Hídricos – representando importante contribuição para a implementação em outras
regiões do país – foram a criação do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em 1989, e a instalação, em 1993, do Comitê das
Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), o primeiro a funcionar no
Estado de São Paulo (BRASIL / MMA / ANA, 2009).
No Estado de São Paulo, a destinação, através do FEHIDRO, de um
percentual anual dos recursos vindos da compensação financeira pela utilização de
recursos hídricos para geração de energia elétrica (royalties), com a devida
aplicação através dos comitês paulistas, foi um elemento importante e estimulante
para a implantação e fortalecimento do Comitê Paulista PCJ.
Os subsídios derivados da mobilização e discussões na região das Bacias
PCJ foram relevantes na definição da legislação paulista e na própria Lei da Política
Nacional de Recursos Hídricos.
A partir de 2006, as Bacias PCJ deram mais uma significativa contribuição,
com o início da cobrança pelo uso de recursos hídricos, resultado de um Pacto de
Gestão entre os Comitês (Federal e Estadual) de Bacias, o Departamento de Águas
e Energia Elétrica (DAEE, do governo paulista), o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (IGAM, do governo mineiro) e a ANA, como reguladora do uso de águas de
domínio da União, como é o caso de rios da Bacia do Piracicaba.
Segundo a ANA (BRASIL / MMA / ANA, 2009), a comprovação da maturidade
regional, para a implementação dos instrumentos e do Sistema de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, foi reforçada com o início da cobrança pelo uso dos recursos
hídricos em rios de domínio da União. Ao final de 2006, o índice de adimplência
entre os usuários foi de expressivos 99,3%. Os recursos financeiros arrecadados
com a cobrança pelo uso da água na região já foram destinados a vários projetos de
recuperação e proteção dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, de acordo com
contratos assinados pela Agência de Água PCJ.
Fator determinante para o sucesso na cobrança foi a participação da ANA.
Em agosto de 2004, os Comitês PCJ firmaram Convênio de Integração com a ANA e
os Estados de São Paulo e Minas Gerais, visando à implementação dos
59
instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, incluindo a
cobrança pelo uso de recursos hídricos. Pelos termos do Convênio de Integração, a
ANA passou a prestar toda assistência necessária à apropriada implantação da
cobrança, passo fundamental para a grande aspiração das comunidades das Bacias
PCJ, a recuperação dos recursos hídricos de uma das regiões estratégicas para o
futuro do país.
Coube à ANA coordenar o processo de implantação do Comitê Federal,
garantindo os procedimentos democráticos e a participação de todos os atores
envolvidos. O envolvimento de um grande número de atores, componentes dos
órgãos colegiados e usuários da região, foi determinante para o longo processo de
negociação que levou ao pacto regional para a cobrança pelo uso da água nas
Bacias PCJ, começando por rios de domínio da União. Processo marcado pela
transparência, respeito mútuo e diálogo envolvendo todos os setores de usuários,
em sintonia com as premissas do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Segundo a ANA (BRASIL / MMA / ANA, 2009), o ano de 2006 ficará na
história das Bacias PCJ como aquele em que decisões importantes foram tomadas
com vistas à consolidação na região do Sistema de Gerenciamento de Recursos
Hídricos – um sistema integrado, democrático, participativo e descentralizado, como
estipula a legislação brasileira – com o início da cobrança pelo uso da água em rios
de domínio da União e com o primeiro ano de atividades da Agência de Água PCJ,
função exercida pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias PCJ, por indicação dos
Comitês PCJ e delegação estipulada pela Resolução CNRH nº 53/2005.
Em dezembro de 2006, o Decreto nº 51.449 (SÃO PAULO, 2006b) autorizou a
cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo,
fixando os valores de cobrança nas bacias. A promulgação desse Decreto somente
foi possível graças à aprovação do Decreto nº 50.667/2006 (SÃO PAULO, 2006a),
que regulamentou a Lei nº 12.183/2005 (SÃO PAULO, 2005), instituindo a cobrança
no Estado de São Paulo, após sete anos de debate na Assembleia Legislativa de
São Paulo.
No dia 13/04/2010, o CNRH aprovou que ao fim do atual contrato de gestão
entre a ANA e o Consórcio PCJ, a Fundação Agência das Bacias PCJ, assumirá a
cobrança federal, sendo que a mesma também assumirá a cobrança estadual
paulista.
60
A cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas Gerais é, por sua vez,
prevista na Lei nº 13.199/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos
Hídricos. A regulamentação dessa cobrança em Minas Gerais ocorreu com a edição
do Decreto nº 44.046/2005, tendo iniciada em 2010.
A implementação da cobrança pode causar polêmica, o que pode ser
explicado pela dúvida sobre o destino e a transparência na aplicação dos recursos
arrecadados, gerando, por vezes, desconfiança e a falsa ideia de que se trata de
mais um imposto. No entanto, a legislação federal dispõe de mecanismos que
garantem o retorno dos recursos financeiros recebidos para as bacias hidrográficas
onde foram arrecadados.
A Lei das Águas determina que os valores arrecadados com a cobrança
sejam aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que forem gerados.
Entretanto, a Lei nº 10.881/2004 (BRASIL, 2004), que dispõe sobre os contratos de
gestão entre a ANA e as entidades delegatárias das funções de agência de água,
garante que os recursos arrecadados mediante a cobrança sejam, obrigatoriamente,
aplicados na bacia de origem. É oportuno ressaltar que o montante arrecadado deve
ser aplicado, com transparência, na execução do programa de intervenções previsto
no plano de recursos hídricos da bacia (Plano de Bacia Hidrográfica).
Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacia
decidem sobre a implementação da cobrança, bem como definem quem paga e por
meio de que mecanismos de cobrança serão quantificados os valores a serem
pagos pelos usuários. As deliberações dos comitês, definindo os mecanismos e
sugerindo os preços, são encaminhadas para aprovação ao CNRH, no caso de
corpos d’água de domínio da União e para os Conselhos Estaduais de Recursos
Hídricos, no caso de rios de domínio dos respectivos Estados.
A estrutura dos mecanismos de cobrança existentes constitui-se, em geral, de
três partes: a base de cálculo, o preço unitário e os coeficientes. A base de cálculo é
determinada em função do uso da água. Normalmente, o parâmetro para
caracterizar o uso quantitativo é a vazão e para caracterizar o uso qualitativo, a
carga de poluentes lançada. Já o preço unitário é determinado em função dos
objetivos da cobrança, que na Política Nacional de Recursos Hídricos foram
definidos como:
•
Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e
intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos;
61
•
Incentivar a racionalização do uso da água;
•
Reconhecer a água como bem econômico dando ao usuário uma indicação
de seu real valor.
Segundo a Lei nº 9.433/1997 (BRASIL, 2007), os usuários sujeitos à outorga
serão cobrados. Com isso, institui-se no Brasil uma abordagem que integra um
instrumento econômico (cobrança pelo uso da água) a um instrumento de regulação
ou comando-e-controle (outorga). Trata-se da uma forma de combater a prática de
solicitação de uma vazão a ser outorgada maior do que a necessidade de seu uso.
Essa espécie de “reserva de água” poderá prejudicar os demais usuários que
pretendam captar água na mesma bacia hidrográfica. Com a cobrança pelo uso da
água, há uma tendência para que o usuário de água solicite vazões a serem
outorgadas dentro dos limites de sua real necessidade de uso.
3.7 Planos e Programas Existentes
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), principais planos e programas existentes para a região das Bacias PCJ:
a) Programa de Microbacias
O Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, implantado pela
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) – Secretaria de Agricultura e
Abastecimento (SSA) de São Paulo, tem como objetivo atuar junto aos produtores
rurais paulistas para o estímulo ao trabalho comunitário e à organização rural para
enfrentar
o
mercado
através
da
formação
de
associações,
capacitação,
conscientização e melhoria ambiental com o plantio de matas ciliares, manejo
adequado de solo e adequação das estradas rurais.
b) Projeto Água Limpa
O Projeto Água Limpa, apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo, é
uma ação conjunta entre a Secretaria de Saneamento e Energia (SSE), por
intermédio do DAEE, e a Secretaria da Saúde para ser implantado em parceria com
os municípios envolvidos. O programa tem por objetivo recuperar a qualidade das
62
águas interiores do Estado, visando melhorar a qualidade de vida dos habitantes dos
municípios, bem como os indicadores de saúde pública e desenvolvimento da
cidade, através da implantação de obras nos sistemas de esgotamento sanitário de
efluentes urbanos (tratamento de esgoto por lagoas de estabilização), em municípios
de pequeno porte que não são atendidos pela SABESP.
c) Plano Entre Serras e Águas
O Plano "Entre Serras e Águas: Plano de Desenvolvimento Sustentável para a
Área de Influência da Duplicação da Rodovia Fernão Dias", como o próprio nome
sugere, é uma proposta da SMA para os municípios do trecho paulista dessa via de
ligação, entre São Paulo e Belo Horizonte. O objetivo do plano é preparar a região
para as transformações sociais e econômicas que advirão com a duplicação dessa
estrada, criando condições para enfrentar os problemas emergentes.
d) Programa de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas
A RMC, responde, de acordo com a Secretaria Estadual de Economia e
Planejamento (SEP), por 9,1% do PIB estadual e sua produção industrial é superior
a de todos os outros Estados do país, com exceção da RMSP. É a região que mais
cresce em todo o Estado e, em sua maioria, as indústrias são de grande
complexidade tecnológica.
e) Projetos de Educação Ambiental
Na RMC são desenvolvidos alguns projetos de educação ambiental que
colaboram na solução de problemas. Com base em alguma necessidade concreta
que foi constatada, os projetos são elaborados, estruturados e escritos, seguindo a
fase de captação de recursos para o mesmo. Os recursos podem vir tanto de órgãos
públicos quanto privados. Com esses garantidos, o projeto é desenvolvido.
f) Carta de Indaiatuba
O município de Indaiatuba sediou, em outubro de 2007, o “1º Seminário RMC
do Meio Ambiente 2007 – Indaiatuba +10”. O resultado do seminário foi compilado
em um documento – a Carta de Indaiatuba – que representa o compromisso dos
prefeitos, secretários municipais e técnicos das áreas de meio ambiente dos 19
municípios da RMC de atuarem conjuntamente para a otimização de recursos
63
materiais e financeiros e para a maior eficácia das ações. O objetivo é melhorar a
qualidade de vida da população. O documento foi elaborado a partir da discussão
dos principais problemas enfrentados pelas cidades da RMC.
g) Programa de Recuperação de Matas Ciliares (PRMC)
O Governo do Estado de São Paulo, através da SMA, desenvolve o Projeto
de Recuperação de Matas Ciliares (PRMC). O projeto tem como objetivo o
desenvolvimento de instrumentos, metodologias e estratégias para viabilizar um
programa de restauração de matas ciliares de longo prazo e abrangência estadual.
Destaca-se, desde a sua concepção, a integração das ações da SMA com a SAA.
No caso das Bacias PCJ as microbacias selecionadas são: Ribeirão Moinho, em
Nazaré Paulista, Ribeirão Piraí, em Cabreúva e Ribeirão Cancã, em Joanópolis.
h) Hidrovia Tietê-Paraná – Aproveitamento Múltiplo de Santa Maria da
Serra
A Hidrovia Tietê-Paraná (HTP) vem sendo implantada gradualmente durante
as ultimas décadas. Em sua configuração atual, possibilita a navegação segura e
ininterrupta através de trechos dos Rios Tietê, Paraná, Paranaíba, Grande e
Piracicaba. Nas últimas décadas, foram implantadas eclusas, canais e dispositivos
de sinalização e segurança, totalizando 2.400 km de vias navegáveis principais e
secundárias. A HTP é administrada, no seu trecho paulista, pelo Departamento
Hidroviário (DH) da Secretaria Estadual dos Transportes (ST), e no trecho federal,
pela Administração da Hidrovia do Paraná (AHRANA). Na Bacia do Piracicaba,
opera o Terminal de Santa Maria da Serra.
i) Reservas da Biosfera
A Reserva da Biosfera é uma figura instituída pela UNESCO (United Nations
Educational, Scientific and Cultural Organization, em português: Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) para abrigar uma rede de áreas
no globo de relevante valor ambiental para a humanidade. Representa um forte
compromisso do Governo local, perante seus cidadãos e a comunidade internacional
que realizará os esforços e atos de gestão necessários para preservar essas áreas e
estimular o desenvolvimento sustentável, dentro do espírito da solidariedade
universal. Os Governos locais, espontaneamente, indicam as áreas que querem ver
64
declaradas como Reserva da Biosfera e se dispõem a transformar sua vontade
política em ações concretas para que o propósito seja alcançado. Boa parte das
áreas abrangidas pelo programa está sob a administração direta do Instituto
Florestal (IF), órgão da SMA / SP. A criação da Reserva da Biosfera do Cinturão
Verde da Cidade de São Paulo traz vários benefícios para as Bacias PCJ, uma vez
que as nascentes dos Rios Jaguari e Atibaia se situam dentro dessa reserva,
garantindo assim a manutenção dos níveis de produção de água desses mananciais
e o abastecimento de grande parte da RMSP e também dos municípios da própria
Bacia do Piracicaba.
j) Projeto de Proteção aos Mananciais do Consórcio PCJ
O Consórcio Intermunicipal das Bacias PCJ (Consórcio PCJ) é uma
associação de direito privado sem fins lucrativos, composta por municípios e
empresas, que tem como objetivo a recuperação dos mananciais de sua área de
abrangência. A base do trabalho da entidade está na conscientização de todos os
setores da sociedade sobre a problemática dos recursos hídricos da região, no
planejamento e no fomento às ações de recuperação dos mananciais. Desde 1991,
o Programa de Proteção aos Mananciais (PPM) do Consórcio PCJ desenvolve
ações com foco na proteção dos mananciais visando à garantia de água de
qualidade para toda a população das Bacias PCJ.
k) Programa Município Verde-Azul / Pacto das Águas
O Governo de São Paulo iniciou em julho de 2007, através da SMA, o
Programa Município Verde, que depois passou a se chamar Município Verde-Azul
(por ter se somado a ele como diretiva o Programa Pacto das Águas), que tem por
objetivo compartilhar a política de meio ambiente com os municípios. Os municípios
que aderirem ao Programa e cumprirem as metas estabelecidas receberão a
certificação de Município Verde-Azul, ficando credenciados como prioritários na
obtenção de recursos públicos do Governo de São Paulo, especialmente aqueles
oriundos do FEHIDRO e do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição
(FECOP).
65
l) Programa Melhor Caminho
Sob a coordenação da SAA de São Paulo, a execução de obras e dos
programas educativos junto às prefeituras, aos agricultores e à comunidade em
geral são de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São
Paulo (CODASP). O programa visa à recuperação das estradas rurais, deterioradas
em função da dificuldade em se manter um sistema de conservação para essas que,
por fim, acabam se tornando intransitáveis. Essa situação, além de comprometer o
escoamento da safra e o transporte rural em geral, a falta de manutenção nas
estradas rurais acaba gerando impactos ambientais consideráveis, como erosão do
solo e assoreamento dos corpos d’água adjacentes.
m) Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos
(PROAGUA)
O
Programa
Nacional
de
Desenvolvimento
dos
Recursos
Hídricos
(PROÁGUA Nacional) é um programa do Governo Brasileiro financiado pelo Banco
Mundial. O Programa originou-se da exitosa experiência do PROÁGUA / Semi-árido
e mantém sua missão estruturante, com ênfase no fortalecimento institucional de
todos os atores envolvidos com a gestão dos recursos hídricos no Brasil e na
implantação de infraestruturas hídricas viáveis do ponto de vista técnico, financeiro,
econômico, ambiental e social, promovendo assim o uso racional dos recursos
hídricos. O objetivo geral do PROÁGUA Nacional é contribuir para a melhoria da
qualidade de vida da população, especialmente nas regiões menos desenvolvidas
do País, mediante planejamento e gestão dos recursos hídricos simultaneamente
com a expansão e otimização da infraestrutura hídrica, de forma a garantir a oferta
sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos.
n) Projeto Conservador das Águas
O Projeto Conservador das Águas está sendo desenvolvido em Extrema (MG).
A lei que dá origem a esse projeto é a de nº 2.100/2005, regulamentada pelo
Decreto nº 1.703/2006 (projeto de lei da Prefeitura Municipal de Extrema). Tem por
objetivos a implantação de ações para a melhoria da qualidade e quantidade das
águas e o apoio financeiro aos proprietários rurais. O apoio financeiro se dá pelo
cumprimento de todas as metas estabelecidas, estando essas relacionadas à
conservação do solo, implantação de sistemas de saneamento (incluindo disposição
66
adequada de resíduos sólidos) e implantação e manutenção da cobertura vegetal
das APP’s e da Reserva Legal através de averbação em cartório.
o) Programa Gestão Municipal de Recursos Hídricos – Sistema
Municipal de Informações Ambientais (SMIA)
Conduzido pelo CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração
Municipal – Fundação Prefeito Faria Lima), o Programa Gestão Municipal de
Recursos Hídricos nos municípios das Bacias PCJ tem como objetivos capacitar os
gestores municipais a estabelecer, a partir de suas competências constitucionais, as
condições necessárias para a proteção das águas em seu território e assessorá-los
na criação e implantação de políticas locais de preservação e conservação das
águas. O projeto propõe também a implantação de um Sistema Municipal de
Informações Ambientais (SMIA), que deverá ser desenvolvido pelos gestores
ambientais segundo as realidades locais e consiste na produção, organização e
utilização sistemáticas de informações necessárias para lidar com as questões
determinantes da qualidade ambiental e de vida dos habitantes, na busca de
sustentabilidade, seja nos territórios municipais, como naqueles com os quais esses
se relacionem. Dessa forma, ele integra o rol de instrumentos considerados
essenciais para habilitar os municípios na gestão dos recursos hídricos,
considerando sua importância estratégica na determinação das condições de vida e
das atividades econômicas.
67
4. MATERIAL E MÉTODOS
O presente trabalho é de levantamento bibliográfico, usadas diversas fontes.
Foi realizado um trabalho de caracterização das Bacias PCJ, com dados
demográficos, geográficos, ambientais, sociais, sanitários etc., assim como dados de
gestão dos recursos hídricos, baseados nas Políticas de Recursos Hídricos Estadual
Paulista e Federal. Foram levantados mais especificamente dados de qualidade das
águas, através de índices, comparando dados de diferentes anos; também dados de
investimentos e destinação de recursos financeiros nas Bacias PCJ.
Destaca-se que quando se referem a dados municipais, tais como esgoto,
resíduos sólidos etc., os valores apresentados como média, a somatória ou total da
UGRHI-5, estão sendo considerados os 57 municípios com sede nas Bacias PCJ.
Segue descrição das principais referências bibliográficas utilizadas neste
trabalho, sendo o material estudado e utilizado neste trabalho.
a) Sítios eletrônicos
Foram consultados os sítios eletrônicos dos Comitês PCJ, da Agência de
Água PCJ e da Fundação das Bacias PCJ. Nesses sítios são disponibilizados
documentos, atas de reuniões dos comitês e das câmaras técnicas, materiais de
divulgação, notícias, dados de cobrança, plano de bacia, relatórios de situação,
cursos, mapas, leis, deliberações, estudos, teses, membros e contatos desses,
dados de monitoramento, eventos, licitações, contratos, relatórios de gestão, de
atividades e de avaliação, arrecadação e aplicação dos recursos, boletins etc., ou
seja, uma série de informações à disposição para consulta.
b) Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios PCJ 2008 – 2011
O plano atual das Bacias PCJ é o “Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o Quadriênio 2008 – 2011”, de responsabilidade
da Agência de Água PCJ, que é dividido pelos tópicos de caracterizações física,
político-administrativa, demográfica socioeconômica, ambiental, dos recursos
hídricos, inclusive esses divididos sub-bacias e regiões específicas; prognósticos,
68
inclusive por sub-bacias e RMC; plano de metas e ações; programa de
investimentos.
c) Relatórios de situação dos recursos hídricos das Bacias PCJ 2007 e
2009
O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ (porção
paulista das Bacias) foi elaborado utilizando-se a matriz de indicadores ambientais
obrigatórios e os dados disponibilizados pela Coordenadoria de Recursos Hídricos
(CRHi), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (SMA) para a
UGRHI-5 (PCJ) para esses indicadores, consistidos quando necessário. A CRHi,
com o objetivo de tornar o Relatório de Situação mais conciso e com periodicidade
anual, propôs aos Comitês de Bacia das UGRHI’s a utilização de um método de
elaboração desses relatórios. Tal método, denominado GEO Bacias9, consiste no
uso de um conjunto de indicadores ambientais organizados em uma estrutura
denominada matriz FPEIR (Força-Motriz, Pressão, Estado, Impacto e Resposta). A
Figura 16 apresenta a estrutura desse conjunto de indicadores.
Figura – 16. Estrutura FPEIR.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CRHi, 2009.
9
Aplicação do método Global Environment Outlook, do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente, a bacias hidrográficas, com foco nos recursos hídricos.
69
d) Relatórios de Situação dos recursos hídricos no Estado de São Paulo
2009 e 2010
Esse relatório passa por aprovação pelo CRH. Essa publicação retrata a
condição dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. Previsto em lei, o relatório
de Situação dos Recursos Hídricos tem dupla finalidade: avaliar o cumprimento das
metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos e prestar informação pública simples
e clara sobre o estado das águas no território paulista. Com a finalidade de garantir
coerência e uniformidade de coleta e tratamento de dados, foi utilizada a matriz
FPEIR.
e) Livro “A implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos e
Agência de Água das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”
Material produzido pela ANA em 2007 e revisado em 2009. Esse livro
documenta a contribuição histórica que as Bacias PCJ, vêm dando para a
estruturação do sistema integrado de gestão dos recursos hídricos. A partir de uma
mobilização de décadas da sua população, em defesa de seus rios, a região das
Bacias PCJ constituiu importante capital social sobre a forma de gerir as águas,
como fruto do acúmulo de debates, reflexões e estudos muito bem fundamentados,
com expressiva participação de seus vários centros de ensino e pesquisa.
f) Política Estadual de Recursos Hídricos
A Lei paulista nº 7.663/1991 institui a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Essa lei representa um avanço conceitual por ser a pioneira dentre todos os Estados
brasileiros, além de ter sido promulgada antes da Política Nacional de Recursos
Hídricos (MARCON, 2005).
g) Política Nacional de Recursos Hídricos
País com uma das maiores reservas de água doce do mundo, o Brasil tem
procurado fazer a sua parte, por meio da implantação de um sistema integrado de
gestão dos recursos hídricos. É um sistema fundamentado em legislações estaduais
e na Lei das Águas, como ficou conhecida a Lei nº 9.433/1997, que definiu a Política
Nacional de Recursos Hídricos.
70
h) “Relatório de qualidade das águas interiores no Estado de São Paulo
2005” e Relatório de “Qualidade das águas superficiais no Estado de
São Paulo 2009”
Relatórios publicado pela CETESB em 2006 e 2010, com dados dos anos
anteriores (2005 e 2010, respectivamente). Para a avaliação da qualidade das águas
superficiais, a CETESB possui uma série de redes de monitoramento com pontos de
amostragem distribuídos em todo o Estado, seja em corpos de água doce como rios
e reservatórios, como em águas salinas e salobras em regiões estuarinas a
marinhas.
Com relação à rede de qualidade, foram escolhidos 10 pontos de
monitoramento da rede básica na UGRHI-5, escolhidos em função de serem
predominantemente em pontos de captações municipais (dois de Campinas e um
cada de Sumaré, Piracicaba, Paulínia / Hortolândia, Limeira e Jundiaí) e à jusante de
grandes cidades (Campinas e Piracicaba), além do último ponto da Bacia do Rio
Piracicaba, no Reservatório de Barra Bonita.
O Quadro 6 apresenta os pontos escolhidos para esse estudo, com os
códigos adotados pela CETESB, os corpos d’águas pertencentes, as localizações e
os municípios.
71
Quadro 6. Pontos da rede básica de monitoramento da CETESB escolhidos para o
presente estudo.
Ponto
Corpo d'água
Localização
Município
Na captação de Campinas, na
ATIB 02065
divisa entre os municípios de Campinas
Campinas e Valinhos.
ATIB 02300
Rio Atibaia
No canal de captação da Rhodia,
em Paulínia.
Na captação de Sumaré, perto do
ATIB 02800
Mini-Pantanal de Paulínia.
Paulínia
Paulínia
Na captação de Campinas - ETA
CPIV 02130
Rio Capivari
Capivari
na
Rodovia
dos Campinas
CRUM 02500 Rio Corumbataí Na captação de Piracicaba.
Piracicaba
Bandeirantes.
Na ponte da rodovia SP-332,
JAGR 02500
Rio Jaguari
JAGR 02800
JUMI 00800
Ribeirão
Jundiaí-Mirim
próximo às captações de Paulínia Paulínia
e Hortolândia.
Na captação de Limeira.
Limeira
Na captação de Jundiaí.
Jundiaí
Margem esquerda, 2,5 km à
PCAB 02220
Rio Piracicaba
jusante
da
foz
do
Ribeirão
Piracicamirim, na captação de
Piracicaba
Piracicaba.
PCBP 02500
Braço do Rio
Piracicaba
Ponte na rodovia SP-191, no
trecho que liga Santa Maria da
Serra a São Manuel.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptado).
Santa
da Serra
Maria
72
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1 Principais Interfaces ou Conflitos em Recursos Hídricos
5.1.1 CBH – PCJ
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), as bacias PCJ encontram-se interligadas, em relação ao uso de seus
recursos hídricos, devido às seguintes reversões existentes para abastecimento
público:
•
Município de Jundiaí: reverte até 1.200 L.s-1 do Rio Atibaia para uma represa
existente no Rio Jundiaí-Mirim;
•
Município de Campinas: capta aproximadamente 4.000 L.s-1 no Rio Atibaia,
sendo que aproximadamente 1.050 L.s-1 são revertidos, na forma de esgoto,
para a Bacia do Rio Capivari e aproximadamente 250 L.s-1 para a bacia do
Piracicaba, através da sub-bacia do Ribeirão do Quilombo;
•
Municípios de Paulínia, Hortolândia e Monte Mor: através do sistema
integrado de abastecimento desses municípios, a SABESP reverte do Rio
Jaguari aproximadamente 900 L.s-1 para as bacias dos Rios Atibaia e
Capivari;
•
Interestadual: as nascentes do Rio Jaguari (e um pequeno ribeirão afluente
do Rio Atibaia) encontram-se no Estado de Minas Gerais e escoam para o
Estado de São Paulo.
5.1.2 CBH – AT (Alto Tietê)
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), o Sistema Cantareira, gerenciado pela SABESP, é o principal produtor de
73
água para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP,
responsável por 57% do abastecimento público na UGRHI-6 – AT (Alto Tietê), onde
a RMSP se insere – ou cerca de nove milhões de habitantes em 2007 (BRASIL /
MMA / ANA, 2009).
O contexto espacial desse sistema não se restringe, no entanto, à Bacia do
Alto Tietê. O Sistema Cantareira se utiliza de reservatórios localizados nas
cabeceiras dos Rios Atibaia, Atibainha, Cachoeira e Jaguari, formadores do Rio
Piracicaba. Nesse complexo, há uma transposição de até 31 m³.s-1 da bacia
hidrográfica do Rio Piracicaba para a Bacia do Alto Tietê através do túnel que
interliga o Reservatório do Rio Atibainha em Nazaré Paulista para o Reservatório
Paiva Castro, na Bacia do Rio Juqueri em Mairiporã e Franco da Rocha. Desse
último, as águas são bombeadas para a Estação de Tratamento de Água – ETA
Guaraú, na zona norte do município de São Paulo.
A Figura 17 mostra o esquema de funcionamento do Sistema Cantareira.
Figura – 17. Esquema de Funcionamento do Sistema Cantareira.
Fonte: BRASIL / MMA / ANA, 2009 (adaptado).
74
Segundo a ANA (BRASIL / MMA / ANA, 2009), a reversão de águas da Bacia
do Rio Piracicaba, para abastecimento de grande parte da RMSP, por intermédio do
Sistema Cantareira, representa historicamente o principal foco de conflitos pelo uso
dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. Essa reversão representa importante desafio,
considerando a situação de escassez de recursos hídricos nas bacias.
A autorização para a derivação de água para a RMSP de até 33 m³.s-1 foi
dada por Portaria do Ministério das Minas e Energia de agosto de 1974,
estabelecendo um prazo de 30 anos de vigência da outorga.
Em 2004, a ANA e o DAEE, com ativa participação dos Comitês PCJ, fixaram
novas condições de operação do Sistema Cantareira, após intenso processo de
negociação. O referendo aos termos da minuta da nova outorga do Sistema
Cantareira aconteceu em reunião plenária dos Comitês PCJ em agosto de 2004,
conforme a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 013/2004. Os termos da
outorga envolveram uma série de condicionantes, como o prazo de vigência de 10
anos (e não mais 30, como na outorga anterior), e o estabelecimento de vazões
mínimas para as Bacias PCJ de três a cinco metros cúbicos por segundo e a
máxima para a Região Metropolitana de São Paulo de 31 m³.s-1.
5.2 Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos
5.2.1 Plano de Bacias Hidrográficas
O plano das bacias hidrográficas, ou plano de recursos hídricos, atual das
Bacias PCJ é o “Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí para o Quadriênio 2008 – 2011”, de responsabilidade da Agência de Água
PCJ. Esse plano visa preencher uma lacuna subsequente ao período de validade do
plano anterior, até 2007, necessária para que os Comitês PCJ tenham a base para
as ações e deliberações referentes às indicações de empreendimentos para a
utilização dos recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ (AGÊNCIA DE ÁGUA
PCJ, 2008a). A sua validade está vinculada à aprovação do plano de Bacias PCJ em
processo de audiência pública com horizonte até 2020/2035 (ainda em discussão).
75
5.2.2 Enquadramento dos Corpos d’Água
Enquadramento dos corpos d’água é o estabelecimento do nível de qualidade
(classe) a ser alcançado e/ou mantido em um dado segmento do corpo de água ao
longo do tempo (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008a).
A legislação referente ao enquadramento dos corpos d'água das Bacias PCJ
em âmbito do Estado de São Paulo é o Decreto Estadual Paulista nº 10.755/1977
(SÃO PAULO, 1977), que obedeceu aos padrões fixados pelo Decreto Estadual
Paulista nº 8.468/1976 (SÃO PAULO, 1976) e, em âmbito federal, o estabelecimento
dos padrões foi feito pela Resolução CONAMA nº 357/2005 (BRASIL / MMA /
CONAMA, 2005).
Segundo a ANA (BRASIL / MMA / ANA, 2009), um dos propósitos do novo
plano de recursos hídricos das Bacias PCJ com horizonte em longo prazo é o do
reenquadramento dos corpos d’água, importante instrumento de gestão, previsto na
legislação e que deve ser refinado no escopo de ações futuras nas Bacias PCJ. O
tema nas Bacias PCJ é tratado como um processo no qual se definem as metas com
a situação que se pretende para os corpos d’água, em uma cronologia determinada,
portanto, não há uma definição obrigatória sobre o atual estágio dos corpos de água,
mas o enquadramento a ser obtido em determinado tempo.
O Rio Piracicaba, por exemplo, por determinação legal, é considerado rio de
Classe 2 pelo decreto paulista de enquadramento (SÃO PAULO, 1977), mas na
realidade apresenta vários trechos na condição de Classe 4 em períodos do ano. O
novo plano de recursos hídricos contemplará a real possibilidade para o
reenquadramento dos rios da região, visando à melhoria substancial e sustentável
de seus parâmetros de qualidade e quantidade, considerando o uso de sua água
pelas futuras gerações.
5.2.3 Outorga
No Estado de São Paulo, o órgão responsável pela outorga em rios de
domínio do Estado é o DAEE (órgão da SSE / SP); em Minas Gerais, é o IGAM. Em
rios de domínio da União, é a ANA a responsável pela outorga.
76
Considerando
a
necessidade
de
articulação
e
de
integração
de
procedimentos entre as autoridades outorgantes de recursos hídricos das Bacias
PCJ, ANA, DAEE e IGAM, bem como entre os órgãos ambientais CETESB e FEAM,
foi elaborada a “Resolução Conjunta ANA, DAEE, IGAM nº 499, de 21 de novembro
de 2005”, que dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos recursos
hídricos nos rios de domínio da União nas Bacias PCJ, referentes aos dados de
outorga e cobrança.
A Resolução resolveu que as três entidades, articuladas com a CETESB e a
FEAM promoveriam a regularização dos usos de recursos hídricos nos rios de
domínio da União nas Bacias PCJ com prazo final até dezembro de 2005, pois o
início da cobrança seria janeiro de 2006.
Os usuários dos rios de domínio da União se constituíram no público-alvo da
regularização, uma vez que a cobrança em águas de domínio estadual ainda não
seria implementada. Essa regularização teve por base a integração dos bancos de
dados existentes ou em construção pelas cinco entidades. O processo de
regularização foi iniciado pela convocação de todos os usuários em corpos de água
de domínio da União, nas Bacias PCJ, para cadastramento ou retificação dos dados
da outorga. O cadastramento foi realizado mediante preenchimento de formulário
eletrônico próprio do Cadastro Nacional dos Recursos Hídricos (CNARH).
Segundo a ANA (BRASIL / MMA / ANA, 2009), a disseminação e o
enraizamento de uma cultura de valorização da outorga, principalmente como
instrumento de planejamento, e para efeito, por exemplo, do funcionamento da
cobrança pelo uso de recursos hídricos, com base em um cadastro refinado e
consolidado de usuários é de grande importância, visando o refinamento do Sistema
Integrado de Gestão de Recursos Hídricos nas Bacias PCJ.
Trata-se, entre outros desafios, do convencimento de todos os usuários, nos
diversos segmentos, de que a outorga é benéfica para todos os envolvidos. Benéfica
para os usuários em geral das bacias e para o próprio outorgado, pois o
funcionamento integral do sistema é a única garantia para a sustentabilidade das
águas e sem essa sustentabilidade, o usuário que não contemplar a outorga tenderá
a ficar sem a água no futuro, ou pior, isto trará prejuízos e impactos negativos para
todas as comunidades que dependem da água para viver e produzir.
77
5.3.4 Cobrança pelo Uso da Água
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2008 – 2011 (AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ,
2008a), em São Paulo, a criação do CRH, em novembro de 1987, contribuiu
decisivamente para a intensificação dos debates nessa área, já que define como
seus objetivos a formulação da Política Estadual de Recursos Hídricos, a elaboração
do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e a proposta de lei de instituição do
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), objetivos esses
constantes da Constituição Paulista de 1989, a qual prevê a cobrança pelo uso da
água.
A Resolução CNRH nº 52/2005 (BRASIL / MMA / CNRH, 2005) aprova os
mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas
Bacias PCJ (federal). A Deliberação CRH nº 68/2006 (SÃO PAULO / SMA / CRH,
2006) referenda a proposta dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos
hídricos de domínio do Estado nas Bacias PCJ.
Em 2006 foi aprovado o Decreto Estadual nº 51.449 (SÃO PAULO, 2006b),
que institui a aprovação e fixação dos valores para a cobrança pelo uso dos
recursos hídricos no Estado de São Paulo. Tal proposta aprovada foi elaborada em
conjunto pelos comitês de bacias hidrográficas e o CRH. A cobrança estadual nas
Bacias PCJ foi iniciada em 2007, implantada de forma progressiva, atingindo índices
de adimplência bastante altos, o que demonstra que houve consenso entre os
usuários quanto à necessidade da cobrança e quanto aos valores cobrados.
O Comitê PCJ foi o segundo comitê a implementar a cobrança pelo uso da
água em rios de domínio da União – a cobrança em rios de domínio da União
iniciou-se na Bacia do Rio Paraíba do Sul (Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e
Minas Gerais). A cobrança foi estabelecida após a consolidação de um grande pacto
entre os poderes públicos, os setores usuários e as organizações civis
representadas no âmbito dos Comitês PCJ para a melhoria das condições relativas
à quantidade e à qualidade das águas da Bacia. A cobrança pelo uso da água nas
Bacias PCJ teve início em janeiro de 2006.
Após o Consórcio PCJ e a ANA assinarem o Contrato de Gestão, delegando
à entidade as funções de Agência de Água, durante o mês de dezembro de 2005
houve uma campanha para atualização de dados e cadastramento de usuários e
possíveis pagadores pelo uso da água dos rios de domínio da União nas Bacias
78
PCJ, promovida pela ANA, DAEE, IGAM, CETESB e FEAM, com apoio da Agência
de Água PCJ. Após esse trabalho, chegou-se a um número próximo de 100 usuários
em condições de receber os boletos da cobrança pelo uso da água.
Os usos considerados para a cobrança são aqueles constantes dos cadastros
dessas entidades, que foram confirmados ou alterados pelos usuários no processo
de regularização de usos.
Os usuários que não se cadastraram no CNARH estão ilegais e sujeitos às
penalidades previstas em lei.
Os recursos financeiros arrecadados em rios de domínio da União pela ANA
são repassados integralmente ao Consórcio PCJ, entidade delegatária das funções
de Agência de Água, escolhida pelos Comitês PCJ e aprovada pelo CNRH para um
período de dois anos; essas funções de Agência de Água será transferida para a
Fundação Agência das Bacias PCJ, segundo aprovação do CNRH, e também
assumirá a cobrança estadual paulista.
Esses recursos financeiros são aplicados na região onde foram arrecadados
com base nos programas, projetos e obras previstos no Plano de Bacias aprovado
pelos Comitês PCJ. O Plano consiste em um programa de ações e investimentos
para a conservação, recuperação e preservação dos recursos hídricos.
O processo de seleção dos projetos prioritários, serviços e obras a serem
beneficiados com os recursos da cobrança, sob critérios técnicos aprovados pelos
Comitês PCJ, é conduzido pelo Consórcio PCJ, assim como o repasse dos recursos
e a fiscalização da execução das ações. Os valores a serem pagos pelos usuários
foram discutidos e estudados no âmbito dos Comitês PCJ, de forma a não causar
impactos significativos nos custos dos usuários.
A cobrança aplica-se à captação, ao consumo e ao lançamento dos recursos
hídricos utilizados, de acordo com os usos declarados e consolidados e com os
mecanismos previstos nas deliberações dos Comitês PCJ. O valor a ser cobrado de
cada usuário é a soma dos valores respectivos à captação, ao consumo e ao
lançamento, resultando no Preço Unitário Final (PUF), sendo que cada um desses
itens são calculados pelo produto do Preço Unitário Básico (PUB) pelos Coeficientes
Ponderados. Os preços públicos unitários aprovados para a cobrança PCJ são
apresentados na Tabela 9. Esses valores, no entanto, foram previstos para
obedecer a uma progressividade aprovada pelos Comitês PCJ, sendo cobrado 60%
desses valores em 2006, 75% em 2007 e em 2008 o valor integral.
79
TABELA 9. Preços Públicos Unitários para a Cobrança PCJ.
Tipo Uso
Unidade
Valor
Captação de água bruta
R$ . m-3
0,01
Consumo de água bruta
R$ . m-3
0,02
Lançamento de carga orgânica DBO5,20
R$ . m-3
0,10
Transposição de bacia
R$ . m
-3
0,015
Fonte: AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2008a (adaptado).
Em Minas Gerais, a cobrança pelo uso de recursos hídricos é prevista na
Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, instituída pela Lei nº
13.199/1999, tendo sido regulamentada no âmbito do Estado pelo Decreto nº
44.046/2005. Nas bacias hidrográficas de rios de domínio do Estado de Minas
Gerais, a cobrança se iniciou em 2010.
Para implementação da cobrança nos rios de domínio do Estado, foi
necessário o atendimento de alguns pré-requisitos previstos na legislação estadual,
tais como o desenvolvimento de programa de comunicação social sobre a
necessidade econômica, social e ambiental da utilização racional e proteção das
águas; o cadastramento dos usuários das águas e a regularização dos direitos de
uso; a definição dos usos insignificantes pelo respectivo comitê de bacia
hidrográfica; a instituição de agência de bacia hidrográfica ou entidade a ela
equiparada, na mesma área de atuação de um ou mais comitês de bacia
hidrográfica, e a aprovação pelo CERH da proposta de cobrança tecnicamente
fundamentada, encaminhada pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.
Estarão isentos da cobrança os usos de recursos hídricos destinados à
satisfação das necessidades de pequenos núcleos habitacionais distribuídos no
meio rural, bem como as acumulações, as derivações, as captações e os
lançamentos considerados insignificantes.
Os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água serão aplicados
integralmente na bacia onde foram gerados.
As agências de bacia hidrográfica são entidades jurídicas de direito privado,
com autonomia financeira e administrativa, que atuam como unidades executivas
descentralizadas de apoio a um ou mais comitês de bacia hidrográfica e respondem
pelo seu suporte administrativo, técnico e financeiro. É a arrecadação feita por meio
80
da cobrança que suportará as despesas de implantação, custeio para manutenção
técnica e administrativa das agências, a médio e longo prazo. Como o processo de
implementação das agências de bacia hidrográfica propriamente ditas é, do ponto de
vista legal, bastante complexo, exigindo até mesmo instituição pelo Estado e
autorização legislativa, existe uma tendência à equiparação de organizações civis de
recursos hídricos a agência de bacia, passando, então, a ser denominadas
entidades equiparadas, no âmbito estadual, e entidades delegatárias, no âmbito
federal.
A Tabela 10 apresenta os valores arrecadados anualmente nas Bacias PCJ
com a cobrança pelo uso da água, nota-se que os valores têm aumentado a cada
ano, tanto no nível estadual quanto federal (exceto no ano de 2009, que ficou
ligeiramente inferior ao ano de 2008, no nível federal).
TABELA 10. Arrecadação com a cobrança pelo uso da água nas Bacias PCJ.
Cobrança PCJ
Valores arrecadados (R$)
Ano
Federal
2006
10.016.779,37 (A)
2007
13.499.321,85
8.761.303,98 (B)
2008
17.038.837,82
12.595.098,79
2009
16.955.757,89
15.584.099,46
2010 (C)
11.914.454,43
11.789.271,43
69.425.151,36
48.729.773,66
Total
(A)
a partir de janeiro;
Estadual
(B)
a partir de julho;
118.154.925,02
(C)
até agosto.
Fontes: AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ, 2010; SECOFEHIDRO, 2010.
Segundo a Agência de Água PCJ (2010), foram arrecadados com a cobrança
pelo uso da água em rios de domínio da União nas Bacias PCJ, de até agosto de
2010, mais de R$69.000.000. Segundo a SECOFEHIDRO – Secretaria Executiva do
Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (2010), foram
arrecadados quase R$49.000.000, até agosto de 2010, em rios de domínio do
Estado nas Bacias PCJ. Com isso, somam-se mais de R$118.000.000 em
arrecadação com a cobrança pelo uso da água nas Bacias PCJ desde 2006.
81
5.2.5 Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Segundo o relatório de Situação dos recursos hídricos no Estado de São
Paulo 2009 (SÃO PAULO / SMA / CRHi, 2009), o sistema de informações sobre
recursos hídricos está implantado na UGRHI-5 (PCJ).
De acordo com o sítio eletrônico da Agência de Água PCJ, os sistemas de
informações disponíveis na área das Bacias PCJ são:
•
Sistema de Monitoramento em tempo real - Dados de chuva e vazão (DAEE);
•
Sistema de Monitoramento do Sistema Cantareira (SABESP);
•
Sistema de Suporte à Decisão das Bacias PCJ – SSD.
5.3 Qualidade das Águas
A qualidade das águas no Estado de São Paulo é influenciada, dentre outros,
pelos índices de tratamento de esgotos domésticos e pelas chuvas. Os principais
problemas observados na UGRHI-5 (PCJ) estão relacionados com contaminantes de
origem industrial e doméstica, que acarretam carência de oxigênio, eutrofização e
toxicidade nos recursos hídricos, além da erosão marginal.
Segundo o relatório de Qualidade das águas superficiais no Estado de São
Paulo 2009 (SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b), com dados de 2009, a UGRHI5 (PCJ), que já apresentava elevado grau de eutrofização, exibiu a maior
porcentagem de piora em 2009. Por exemplo, na bacia do Capivari, a intensa
expansão urbana vem causando uma perda de qualidade das águas do Rio
Capivari, no trecho de Campinas.
Foram analisados os dados de IQA, IAP, IET e IVA dos pontos estudados
(como consta no item 4) do Relatório de qualidade das águas superficiais no Estado
de São Paulo 2006 (SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2006), com dados de 2005
(quando disponíveis) e comparados com o relatório de Qualidade das águas
superficiais no Estado de São Paulo 2009 (SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b),
com dados de 2009.
82
5.3.1 Índice de Qualidade das Águas
O Índice de Qualidade das Águas (IQA) considera variáveis de qualidade que
indicam o lançamento de efluentes sanitários para o corpo d’água, fornecendo uma
visão geral sobre as condições de qualidade das águas superficiais. As Figuras 18 e
19 apresentam os valores de IQA em 2005 e 2009, respectivamente, para os pontos
estudados.
Figura – 18. IQA em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2005.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2006 (adaptado).
Figura – 19. IQA em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2009.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptado).
83
Para os três pontos do Rio Atibaia, no ano de 2009, o IQA médio apresentouse regular, tendo ligeira melhora durante o curso em alguns meses, porém, como
apresentou em um mês qualidade ruim (mês de estiagem), as duas primeiras
médias apresentarem-se iguais, com piora no último ponto. Em 2005, o IQA médio
foi bom para o único ponto calculado (o mais à montante dos três), em janeiro e em
novembro (meses de maior pluviometria) apresentou melhora, mas piora nos
demais, exceto maio, que se manteve igual; entre os dois anos, a diferença foi de
um ponto, mas no limite entre as duas faixas (regular e boa), piorando em 2009.
Para o ponto do Rio Capivari, no ano de 2009, o IQA médio apresentou-se
regular – com dois meses dos seis analisados em situação ruim – e com média
inferior à média em 2005, onde na maioria do ano, apresentou-se em situações
boas.
Para o ponto do Rio Corumbataí, no ano de 2009, o IQA médio apresentou-se
na faixa regular, com metade dos pontos em situação regular e metade boa. Com
relação ao IQA médio de 2005, houve piora na média (média boa) e menos pontos
em situação boa.
Para os dois pontos do Rio Jaguari, no ano de 2009, o IQA médio apresentouse bom, com melhora ao longo do curso; com relação aos meses, em três houve
melhora ao longo do curso, um manteve-se e dois apresentaram piora. Com relação
aos dados de 2005, as médias foram na faixa de bom, com melhora ao longo do
curso, mas ligeira piora entre os dois anos.
Para o ponto do Ribeirão Jundiaí-Mirim, no ano de 2009, o IQA médio
apresentou-se bom, mantendo essa faixa ao longo de todo o ano. Em 2005, não
houve cálculo do IQA para esse ponto.
Para o ponto do Rio Piracicaba, no ano de 2009, o IQA médio apresentou-se
ruim, mantendo-se nessa faixa ao longo de quase todo o ano. Em 2005, o mesmo
ponto apresentou IQA médio também na faixa ruim, com ligeira piora na média, mas
ao longo do ano, o mês de março, que se apresentava péssimo, apresentou-se
regular e os demais meses se apresentaram piores em 2009.
Para o ponto do Braço do Rio Piracicaba, no Reservatório de Barra Bonita, no
ano de 2009, o IQA médio apresentou-se bom, com apenas um mês (março) na
faixa regular, mostrando melhora na qualidade ao longo do curso, quando
comparado com o ponto anterior. Em 2005, o IQA médio apresentou-se bom, mas
84
com piora ao longo dos anos, já que em 2005 apresentou-se em dois meses na
escala ótima.
5.3.2 Índice de Qualidade de Água para fins de Abastecimento
Público
O Índice de Qualidade de Água para fins de Abastecimento Público (IAP)
avalia, além das variáveis consideradas no IQA, as substâncias tóxicas e as
variáveis que afetam a qualidade organoléptica da água, advindas, principalmente,
de fontes difusas. As Figuras 20 e 21 apresentam os valores de IAP em 2005 e
2009, respectivamente, para os pontos estudados.
Figura – 20. IAP em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2005.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2006 (adaptado).
Figura – 21. IAP em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2009.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptado).
85
Dentre os três pontos do Rio Atibaia, para dois pontos foram calculados o IAP
no ano de 2009, que apresentaram médias regulares e à jusante, ruim, tendo o
primeiro ponto, quatro meses ficando na escala regular e um mês na escala péssima
e o segundo ponto, dois meses na escala péssima e um na escala ruim.
Comparando-se com os dados de 2005, para o único ponto disponível (o mais à
montante), o IAP médio apresentou-se na faixa ruim, com meses entre péssimo e
regular, mas apresentando melhora no ano de 2009.
Para o ponto do Rio Capivari, no ano de 2009, o IAP médio apresentou-se
ruim, com meses entre péssimo e regular. Em 2005, apresentou média regular, onde
ao longo do ano apresentou-se entre ruim e bom, com piora em 2009.
Para o ponto do Rio Corumbataí, no ano de 2009, o IAP médio apresentou-se
na faixa ruim, com os meses de dezembro em situação péssima e nos meses de
maio e julho em situação boa. Não houve análise do IAP nesse ponto em 2005.
Para os dois pontos do Rio Jaguari, no ano de 2009, o IAP médio apresentouse ruim e regular à jusante, ambos com um mês em situação péssima. Em 2005, as
médias foram na faixa regular, apresentando, portanto, piora ao longo dos anos.
Para o ponto do Ribeirão Jundiaí-Mirim, no ano de 2009, o IAP médio
apresentou-se bom, mantendo essa faixa ao longo de todo o ano. Em 2005, não
houve cálculo do IAP para esse ponto.
Para o ponto do Rio Piracicaba, no ano de 2009, o IAP médio apresentou-se
péssimo, entre péssimo e ruim ao longo do ano. Em 2005, o mesmo ponto
apresentou IAP médio na faixa ruim, com destaque para o mês de janeiro com
índice igual a zero (péssimo), com piora ao longo dos anos.
Para o ponto do Braço do Rio Piracicaba, no Reservatório de Barra Bonita, no
ano de 2009, o IAP médio não foi calculado. Em 2005, o IAP médio apresentou-se
bom, com um mês na escala ótima.
5.3.3 Índice de Estado Trófico
O Índice de Estado Trófico (IET) classifica os corpos d’água em diferentes
graus de trofia, ou seja, avalia a qualidade da água quanto ao enriquecimento por
nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo das algas ou ao
86
aumento da infestação de macrófitas aquáticas. As Figuras 22 e 23 apresentam os
valores de IET em 2005 e 2009, respectivamente, para os pontos estudados.
Figura – 22. IET em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2005.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2006 (adaptado).
Figura – 23. IET em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2009.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptado).
87
Dentre os três pontos do Rio Atibaia, no ano de 2009 para o IET médio, o
primeiro
apresentou
condições
mesotróficas
(com
meses
variando
de
ultraoligotrófico a eutrófico) e os dois à jusante, condições supereutróficas (tendo
ambos, em alguns meses do ano, apresentado condições hipereutróficas). Em 2005,
somente o primeiro ponto teve o IET analisado, apresentando condições
oligotróficas, variando de ultraoligotrófico a eutrófico, mostrando piora nesse ponto
com relação a 2009.
Para o ponto do Rio Capivari, no ano de 2009, o IET médio apresentou-se
mesotrófico, variando de ultraoligotrófico a supereutrófico. Em 2005, não houve
análise do IET para esse ponto.
Para o ponto do Rio Corumbataí, no ano de 2009, o IET médio apresentou-se
em condições oligotróficas, variando de ultraoligotróficas a eutróficas. Em 2005, o
IET médio apresentou-se mesotrófico, variando de ultraoligotrófico a eutrófico,
mostrando melhora para esse ponto com relação a 2009.
Para os dois pontos do Rio Jaguari, no ano de 2009, o IET médio apresentouse mesotrófico e ultraoligotrófico (nessas condições ao longo de todo o ano) à
jusante, mostrando melhora ao longo do curso. Em 2005, apresentaram condições
oligotróficas e mesotróficas à jusante, mostrando piora ao longo do curso. Nesse
caso, nota-se que o segundo ponto, em 2009, teve significativa melhora quando
comparado com o ponto anterior e quando comparado com o ano de estudo anterior,
2005.
Para o ponto do Ribeirão Jundiaí-Mirim, no ano de 2009, o IET médio
apresentou-se supereutrófico, nessas condições na metade do ano, com meses em
condições hipereutróficas. No ano de 2005, não houve cálculo do IET para esse
ponto.
Para o ponto do Rio Piracicaba, no ano de 2009, o IET médio apresentou-se
supereutrófico, variando em um mês com ultraoligotrofia a dois com supereutrofia.
Em 2005, o ponto apresentou-se em condições médias também supereutróficas,
permanecendo na mesma faixa em 2009.
Para o ponto do Braço do Rio Piracicaba, no Reservatório de Barra Bonita, no
ano de 2009, o IET médio apresentou-se em condições supereutróficas, com
metade dos meses em hipereutróficas. Em 2005, o IET médio apresentou-se
88
mesotrófico, inclusive em quase todo o ano, mostrando significativa piora entre 2005
e 2009.
5.3.4 Índice de Qualidade de Água para Proteção da Vida Aquática
No cálculo do Índice de Qualidade de Água para Proteção da Vida Aquática
(IVA), além das variáveis do IET, incluem-se também as variáveis essenciais para a
vida aquática, assim como substâncias tóxicas. As Figuras 24 e 25 apresentam os
valores de IET em 2005 e 2009, respectivamente, para os pontos estudados.
Figura – 24. IVA em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2005.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2006 (adaptado).
Figura – 25. IVA em pontos estudados da UGRHI-5, ano 2009.
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptado).
89
Dentre os três pontos do Rio Atibaia, para dois pontos (primeiro e terceiro)
foram calculados o IVA no ano de 2009, que apresentaram médias boa e ruim à
jusante, mostrando piora ao longo do curso. Em 2005, apenas para o primeiro ponto
foi calculado o IVA, que apresentou média boa, de mesmo valor.
Para o ponto do Rio Capivari, no ano de 2009, o IVA médio apresentou-se
regular, variando de ótima a ruim. Em 2005, apresentou-se também com média
regular.
Para o ponto do Rio Corumbataí, no ano de 2009, o IVA médio apresentou-se
na faixa regular, variando de ótima a ruim. Em 2005, o IVA médio para o ponto
apresentou-se também regular, mas com valor maior (pior qualidade).
Para os dois pontos do Rio Jaguari, no ano de 2009, o IVA médio apresentouse regular e ótimo à jusante (tendo em metade do ano apresentado condições
ótimas), mostrando melhora ao longo do curso. Já em 2005, os dois pontos
apresentaram IVA médio em condições boas, mostrando ao longo dos anos piora no
primeiro ponto e melhora no segundo.
Para o ponto do Ribeirão Jundiaí-Mirim, não foi calculado o IVA em 2009 nem
em 2005.
Para o ponto do Rio Piracicaba, no ano de 2009, o IVA médio apresentou-se
péssimo, permanecendo quase todo o ano nessa situação. Em 2005, o mesmo
ponto apresentou IVA médio na faixa péssima também, com menos vezes no ano
nessa situação, mas quando nessa faixa, com o índice maior (pior qualidade). Entre
os dois anos, a faixa permaneceu, mas o índice diminuiu (melhor qualidade).
Para o ponto do Braço do Rio Piracicaba, no Reservatório de Barra Bonita, no
ano de 2009, o IVA médio apresentou-se ruim, mantendo-se assim na metade do
ano, com pontos em condições péssimas. Em 2005, o IVA médio apresentou-se
regular, variando de ruim a bom. Com isso, observa-se piora no IVA ao longo dos
anos.
5.4 Coleta e Tratamento de Esgoto
Segundo a ANA (BRASIL / MMA / ANA, 2009), um dos efeitos da urbanização
intensiva nas Bacias PCJ foi a multiplicação das fontes de poluição dos rios pelos
esgotos urbanos.
90
Os índices de coleta de esgoto nas Bacias PCJ evoluíram de 76% em 1996
para 85% em 2003. Os municípios com população entre 50 e 150 mil habitantes têm
os índices mais reduzidos de coleta de esgoto.
Também é verificada a evolução no tratamento de esgotos urbanos. No início
da década de 1990, menos de 5% dos esgotos domésticos recebiam algum tipo de
tratamento. Em 2003, o índice de tratamento já era de 16%. Isso representava uma
carga remanescente estimada em cerca de 200 t-DBO.dia-1. O processo foi
acelerado com a inauguração de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) em
Santa Bárbara d’Oeste, Jaguariúna, Valinhos e, principalmente, com as ETE’s do
Piçarrão e Anhumas, em Campinas.
Tiveram papel decisivo nessa evolução a mobilização regional, os avanços no
Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Programa Despoluição de
Bacias Hidrográficas (PRODES), os recursos advindos do FEHIDRO e dos órgãos e
entidades responsáveis pela prestação de serviços de saneamento.
Houve avanços no tratamento de esgotos urbanos nas Bacias PCJ,
entretanto, é longo o caminho até o tratamento de no mínimo 80%, principalmente
considerando as projeções de crescimento populacional na região, o que reforça a
relevância dos recursos da cobrança pelo uso da água como alternativa de
financiamento de estudos, projetos e obras. A destinação de recursos financeiros
para a gestão do sistema deve acompanhar os investimentos destinados a obras,
garantindo o fortalecimento dos órgãos e entidades com pessoal capacitado e
atualizado.
Segundo a ANA (BRASIL / MMA / ANA, 2009), o Relatório de Qualidade das
Águas Interiores do Estado de São Paulo de 2005, da CETESB, indicava que os rios
das Bacias PCJ estavam entre os mais poluídos do Estado de São Paulo. Os
esgotos domésticos sem tratamento representam boa parte da carga poluidora.
De acordo com o Relatório de qualidade das águas superficiais no Estado de
São Paulo 2006 (SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2006), com dados de 2005, para
uma população urbana de 4.528.637 habitantes, o índice de coleta era de 84% na
UGRHI-5 (PCJ) e o índice de tratamento era de 30% desse total – sempre que se
fizer referência ao índice de esgoto tratado é o valor em relação ao coletado e não
ao total gerado – e redução de 21% de carga orgânica.
O relatório de Situação dos recursos hídricos no Estado de São Paulo 2010
(SÃO PAULO / SMA / CRHi, 2010), com dados de 2008, apresentou dados
91
indicando que na UGRHI-5 a coleta de esgoto era de 85%, sendo 42% tratado, com
redução de 34% da carga orgânica.
Segundo o relatório de Qualidade das águas superficiais no Estado de São
Paulo 2009 (SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b), com dados de 2009, para uma
população urbana de 4.646.916 habitantes, o índice de coleta é de 88% na UGRHI-5
(PCJ), estando em 15º lugar dentre as 22 UGRHI’s do Estado. Já o índice de
tratamento é de 46% desse total (16º lugar dentre as UGRHI’s do Estado), com
redução de 35% da carga orgânica. Com isso, observa-se melhora nos dados de
coleta, tratamento e redução de carga orgânica ao longo dos anos, mas ligeira
queda no comparativo com as demais UGRHI’s.
O ICTEM da UGRHI-5 é 4,6, também um dos piores do Estado (16º lugar),
ficando à frente apenas das UGRHI’s Serra da Mantiqueira, Baixada Santista, Litoral
Norte, Alto Tietê, Mogi e Peixe.
Analisando-se esses dados, observa-se que a população urbana aumentou e
também os índices de coleta de esgoto (em 4%) e de tratamento de esgoto (em
16%). A carga orgânica potencial aumentou 12.177 kg-DBO.dia-1, porém, a
remanescente diminuiu 26.556 kg-DBO.dia-1, indicando que investimentos, mais
estações de tratamento e melhorias nas eficiências das mesmas estão surtindo
efeito.
O Quadro 7 apresenta os índices de coleta e de tratamento do esgoto
coletado dos anos de 2005 e de 2009 dos municípios com sede na UGRHI-5 (em
azul os valores a partir de 90% e em vermelho os valores até 30%), segundo os
relatórios da CETESB, além dos percentuais (quando disponibilizados pelo
responsável pelo sistema de tratamento) de eficiências dos tratamentos relativos a
2009.
92
Quadro 7. Índices de coleta e de tratamento do esgoto coletado dos anos de 2005 e
de 2009 e eficiência de tratamento de 2009 dos municípios com sede na UGRHI-5.
(continua...)
Município
Coleta (%)
Tratamento (%)
Eficiência
(%)
2005
2009
2005
2009
2009
Águas de São Pedro
100
100
0
0
74
Americana
81
95
72
87
80
Amparo
89
89
0
0
82
Analândia
94
94
0
0
44
Artur Nogueira
100
100
0
0
86
Atibaia
67
90
30
49
98
Bom Jesus dos Perdões
75
75
0
0
80
Bragança Paulista
86
86
0
0
-
Campinas
86
90
34
70
56
Campo Limpo Paulista
55
54
0
0
-
Capivari
70
93
28
32
95
Charqueada
85
85
80
80
-
Cordeirópolis
82
82
0
0
90
Corumbataí
100
100
100
100
-
Cosmópolis
82
82
0
0
-
Elias Fausto
92
92
100
100
94
Holambra
91
91
100
100
86
Hortolândia
2
22
0
100
80
Indaiatuba
96
96
10
10
-
Ipeúna
96
96
100
96
-
Iracemápolis
100
100
100
100
80
Itatiba
100
70
0
100
-
Itupeva
69
80
0
0
-
Jaguariúna
95
95
35
35
95
Jarinu
21
18
100
100
84
Joanópolis
54
54
96
96
-
Jundiaí
96
98
100
100
80
93
Quadro 7. Índices de coleta e de tratamento do esgoto coletado dos anos de 2005 e
de 2009 e eficiência de tratamento de 2009 dos municípios com sede na UGRHI-5.
(continuação e continua...)
Município
Coleta (%)
Tratamento (%)
Eficiência
(%)
2005
2009
2005
2009
2009
Limeira
100
100
5
56
-
Louveira
48
94
0
0
96
Mombuca
90
90
63
100
92
Monte Alegre do Sul
92
92
0
0
-
Monte Mor
35
40
2
8
96
Morungaba
88
82
100
100
-
Nazaré Paulista
46
46
60
60
-
Nova Odessa
90
90
7
7
97
Paulínia
79
90
0
95
-
Pedra Bela
94
94
0
0
91
Pedreira
97
98
0
0
80
Pinhalzinho
80
80
85
85
78
Piracaia
41
41
30
30
80
Piracicaba
98
98
33
35
84
Rafard
90
90
12
10
-
Rio Claro
99
99
30
30
-
Rio das Pedras
99
99
0
0
83
Saltinho
96
96
100
100
-
Salto
98
98
0
70
85
Santa Bárbara d'Oeste
88
90
40
54
-
Santa Gertrudes
100
100
0
0
86
Santa Maria da Serra
100
100
100
100
95
Santo Antônio de Posse
19
79
0
0
58
São Pedro
90
95
0
0
89
Sumaré
88
88
4
13
75
Tuiuti
35
35
0
0
-
Valinhos
85
85
85
100
62
94
Quadro 7. Índices de coleta e de tratamento do esgoto coletado dos anos de 2005 e
de 2009 e eficiência de tratamento de 2009 dos municípios com sede na UGRHI-5.
(continuação...)
Coleta (%)
Município
Tratamento (%)
Eficiência
(%)
2005
2009
2005
2009
2009
Vargem
68
68
0
10
80
Várzea Paulista
70
68
0
0
90
Vinhedo
92
92
60
60
80
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2006; SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptados).
Os municípios de Louveira, Pedreira, Santo Antônio de Posse e São Pedro
apresentaram melhora no índice de coleta de esgoto. Os municípios de Limeira,
Mombuca, Piracicaba, Salto, Sumaré e Valinhos apresentaram melhora no índice de
tratamento de esgoto. Já Americana, Atibaia, Campinas, Capivari, Hortolândia,
Monte Mor, Paulínia e Santa Bárbara D’Oeste apresentaram melhoras em ambos os
índices. A melhora nesses índices contribui para diminuir a contaminação dos
corpos d’água das Bacias PCJ.
Os municípios de Campo Limpo Paulista, Itatiba, Jarinu, Morungaba e Várzea
Paulista apresentaram piora no índice de coleta de esgoto entre 2005 e 2009 e o
município de Ipeúna apresentou piora no índice de tratamento de esgoto.
Os municípios de Águas de São Pedro, Artur Nogueira, Limeira e Santa
Gertrudes apresentaram 100% de índice de coleta de esgoto, enquanto que Elias
Fausto, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jarinu, Jundiaí, Mombuca, Morungaba,
Saltinho e Valinhos apresentam 100% de índice de tratamento do esgoto coletado.
Os destaques são os municípios de Corumbataí, Iracemápolis e Santa Maria da
Serra, que apresentam 100% em ambos os índices, porém, esses são municípios
pequenos, que geram quantidade relativamente pequena de esgotos urbanos.
Nenhum município apresentou índice de coleta de esgoto igual a zero e o
menor índice é de Jarinu (18%), seguido por Hortolândia (22%), Tuiuti (35%), Monte
Mor (40%) e Piracaia (41%). Já os municípios de Águas de São Pedro, Amparo,
Analândia, Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Campo
Limpo Paulista, Cordeirópolis, Cosmópolis, Itupeva, Louveira, Monte Alegre do Sul,
Pedra Bela, Pedreira, Rio das Pedras, Santa Gertrudes, Santo Antônio de Posse,
95
São Pedro, Tuiuti e Várzea Paulista apresentam zero de índice de tratamento de
esgoto.
Ainda segundo os referidos relatórios da CETESB, o Quadro 8 apresenta as
cargas poluidoras (kg-DBO.dia-1) potencial (gerada) e remanescente (lançada, após
tratamento) dos anos de 2005 e de 2009, o cálculo da redução da carga poluidora
em 2009 (em azul os valores a partir de 90% e em vermelho os valores até 40%) e o
ICTEM no ano de 2009 (em azul os valores a partir de 9,0 e em vermelho os valores
até 4,0) dos municípios com sede na UGRHI-5, ordenados em ordem decrescente
de carga poluidora remanescente em 2009.
Quadro 8. Cargas poluidoras potencial e remanescente dos anos de 2005 e de 2009
e o ICTEM no ano de 2009 dos municípios com sede na UGRHI-5. (continua...)
Redução
Carga Poluidora
de carga
(kg-DBO.dia-1)
Município
poluidora
Potencial
Remanescente
ICTEM
(%)
2005
2009
2005
2009
2009
2009
Campinas
54.827
56.533
42.002
30.153
47
5,6
Piracicaba
18.689
19.204
13.854
13.935
27
4,3
Sumaré
11.795
12.834
11.463
11.623
9
2,7
Limeira
14.148
14.552
13.582
10.974
25
4,1
Hortolândia
9.940
11.116
9.940
9.022
19
3,2
Indaiatuba
9.183
9.769
8.478
8.850
9
2,4
Rio Claro
9.766
10.070
7.446
7.677
24
4,0
Bragança Paulista
6.868
7.000
6.868
7.000
0
1,3
Americana
10.590
11.056
5.649
5.945
46
6,2
Várzea Paulista
5.602
5.789
5.602
5.789
0
1,0
9.730
10.107
6.990
5.430
46
5,7
Paulista
3.825
3.950
3.825
3.950
0
0,8
Atibaia
6.149
5.958
5.160
3.593
40
5,2
Cosmópolis
2.632
3.071
2.632
3.071
0
1,2
Santa Bárbara
d'Oeste
Campo Limpo
96
Quadro 8. Cargas poluidoras potencial e remanescente dos anos de 2005 e de 2009
e o ICTEM no ano de 2009 dos municípios com sede na UGRHI-5. (continuação e
continua...)
Redução
Carga Poluidora
de carga
(kg-DBO.dia-1)
Município
poluidora
Potencial
Remanescente
ICTEM
(%)
2005
2009
2005
2009
2009
2009
Amparo
2.527
2.555
2.527
2.555
0
1,3
Nova Odessa
2.417
2.573
2.295
2.420
6
2,4
Salto
5.584
5.867
5.584
2.406
59
6,9
Monte Mor
2.233
2.305
2.220
2.246
3
1,1
Artur Nogueira
2.002
2.160
2.002
2.160
0
1,5
Pedreira
2.065
2.133
2.065
2.133
0
1,5
Itatiba
3.881
4.343
3.881
1.911
56
6,7
Itupeva
1.321
1.688
1.321
1.688
0
1,2
Louveira
1.435
1.644
1.435
1.644
0
1,4
Vinhedo
2.977
3.365
1.662
1.601
52
5,9
Capivari
2.052
2.020
1.730
1.516
25
3,7
Rio das Pedras
1.318
1.437
1.318
1.437
0
1,5
Paulínia
3.260
4.517
3.260
1.427
68
7,5
São Pedro
1.498
1.371
1.498
1.371
0
1,4
Jaguariúna
1.597
1.936
1.172
1.318
32
4,5
Valinhos
4.651
5.492
1.963
1.197
78
8,1
Santa Gertrudes
1.011
1.109
1.011
1.109
0
1,5
Piracaia
1.382
1.228
1.246
1.083
12
2,3
Cordeirópolis
1.025
1.022
1.025
1.022
0
1,2
Posse
943
929
943
929
0
1,2
Jundiaí
17.564
17.541
4.075
862
95
9,5
Perdões
656
819
656
819
0
1,4
Jarinu
823
794
685
664
16
2,8
Santo Antônio de
Bom Jesus dos
97
Quadro 8. Cargas poluidoras potencial e remanescente dos anos de 2005 e de 2009
e o ICTEM no ano de 2009 dos municípios com sede na UGRHI-5. (continuação)
Redução
Carga Poluidora
de carga
(kg-DBO.dia-1)
Município
poluidora
Potencial
Remanescente
ICTEM
(%)
2005
2009
2005
2009
2009
2009
Rafard
398
387
364
359
7
2,0
Joanópolis
631
603
369
359
40
5,4
Charqueada
704
749
321
341
54
6,0
Nazaré Paulista
367
333
286
256
23
3,6
Sul
216
210
216
210
0
1,4
Analândia
167
182
167
182
0
1,4
Morungaba
481
564
142
180
68
7,5
Tuiuti
133
155
133
155
0
0,8
Iracemápolis
902
1.013
180
152
85
10,0
Pedro
106
141
106
141
0
1,5
Pinhalzinho
336
327
153
136
58
6,8
Vargem
178
143
178
134
6
2,1
Ipeúna
243
244
56
114
53
6,4
Elias Fausto
635
611
168
109
82
9,6
Holambra
237
302
64
96
68
7,5
Pedra Bela
79
71
79
71
0
1,4
Mombuca
143
137
78
60
56
6,5
Serra
228
270
46
54
80
9,8
Saltinho
288
320
67
44
86
9,4
Corumbataí
109
101
22
20
80
9,8
Monte Alegre do
Águas de São
Santa Maria da
TOTAL
244.547 256.723 192.260 165.704 Média: 35
-
Fonte: SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2006; SÃO PAULO / SMA / CETESB, 2010b (adaptados).
98
Os municípios com sede na UGRHI-5 geraram em 2005 um total de 244.547
kg-DBO.dia-1 e em 2009 um total 256.723 kg-DBO.dia-1, um aumento de 5%. Já a
carga remanescente diminuiu de 192.260 kg-DBO.dia-1 em 2005 para 165.704 kgDBO.dia-1 em 2009, uma redução de 14%. Com relação à remoção de carga
poluidora, o total reduzido em 2009 foi de 35% na UGRHI-5.
Os municípios de Campinas (18%), Piracicaba (8%), Sumaré e Limeira (7%
cada), Hortolândia, Indaiatuba e Rio Claro (5% cada), Bragança Paulista e
Americana (4% cada) são os que mais contribuem em carga orgânica para os
corpos d’água da UGRHI-5.
Os municípios que mais reduzem a carga orgânica remanescente são
Jundiaí, Saltinho, Iracemápolis, Elias Fausto, Corumbataí e Santa Maria da Serra,
respectivamente. Já os municípios de Águas de São Pedro, Amparo, Analândia,
Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Campo Limpo Paulista,
Cordeirópolis, Cosmópolis, Itupeva, Louveira, Monte Alegre do Sul, Pedra Bela,
Pedreira, Rio das Pedras, Santa Gertrudes, Santo Antônio de Posse, São Pedro,
Tuiuti e Várzea Paulista têm suas cargas poluidoras potenciais iguais às
remanescentes, ou seja, não reduzem nenhuma parcela de suas cargas orgânicas
antes do lançamento nos corpos d’águas.
Os municípios com sede na UGRHI-5 que apresentam os melhores valores
de ICTEM são: Iracemápolis (único com valor igual a 10,0), Corumbataí, Santa Maria
da Serra, Elias Fausto, Jundiaí e Saltinho, respectivamente; já os piores são: Campo
Limpo Paulista, Tuiuti, Várzea Paulista, Monte Mor, Santo Antônio de Posse,
Itupeva, Cosmópolis, Cordeirópolis, Bragança Paulista e Amparo.
5.5 Investimentos nas Bacias PCJ
Pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 44 de 28/08/2009 (COMITÊS PCJ,
2009), que definiu cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos
visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e
das cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos,
referentes ao orçamento de 2010, as proporções de recursos a serem distribuídas
foram estabelecidas.
99
O montante de recursos a ser aplicado em empreendimentos prioritários e de
caráter estratégico, são intitulados “demanda induzida”, com disponibilização de
10% do saldo para investimento. O próprio Comitê é quem define qual é essa
demanda.
Os “recursos para investimentos”, do orçamento de 2010, disponíveis para
distribuição pelos Comitês PCJ, descontados os recursos de “demanda induzida”,
são distribuídos para empreendimentos de iniciativa isolada (propostos pelos
candidatos a tomador) considerados como “demanda espontânea”. Esses
empreendimentos foram classificado em quatro grupos, a saber:
•
Grupo 1: no mínimo 55% para as ações de tratamento dos efluentes urbanos,
efluentes das ETA’s e disposição final dos lodos das ETE's e de tratamento
de efluentes dos sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, e
das fontes difusas de poluição, estabelecidas no Plano das Bacias PCJ 2008
– 2011, exceto as ações previstas no Grupo 3;
•
Grupo 2: até 33% para as ações de projetos e obras de prevenção e
contenção da erosão em áreas urbanas e rurais, em parceria com municípios,
de base de dados, cadastros, estudos e levantamentos, de gerenciamento
dos recursos hídricos, de conservação e proteção dos corpos d’ água, de
promoção do uso racional dos recursos hídricos, de aproveitamento múltiplo
dos recursos hídricos, de prevenção e defesa contra eventos hidrológicos
extremos e de capacitação técnica, educação ambiental e comunicação
social, baseadas nas ações de curto prazo do Plano das Bacias PCJ 2008 –
2011;
•
Grupo 3: até 10% para as ações relacionadas com a elaboração de estudos,
planos, projetos e serviços para o licenciamento e autorizações ambientais e
de recursos hídricos de futuras obras de coleta (exceto redes coletoras),
afastamento e tratamento de esgotos;
•
Grupo 4: até 2% para ações de estudos e pesquisas relacionadas com as
ações do Grupo 2.
A Deliberação dos Comitês PCJ nº 70 de 19/03/2010 (COMITÊS PCJ, 2010)
hierarquizou e indicou empreendimentos para financiamento com recursos oriundos
das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos
Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas Bacias PCJ (Cobranças PCJ
100
e do FEHIDRO), referentes ao exercício de 2010. O Quadro 9 apresenta os valores
previstos para investimento nas Bacias PCJ para o ano de 2010, deliberados pelos
Comitês PCJ.
Quadro 9. Valores previstos para investimento nas Bacias PCJ para o ano de 2010,
segundo a Deliberação dos Comitês PCJ nº 70/2010. (continua...)
COBRANÇA FEDERAL
Valores em R$
Potencial de arrecadação cobrança federal
17.172.149,00
Saldos e rendimentos
5.484.447,96
Estimativa
de
inadimplência,
custeio
administrativo,
remuneração dos agentes técnicos e financeiro etc.
-3.412.210,38
Recurso disponível cobrança federal
19.244.386,58
COBRANÇA PAULISTA
Valores em R$
Potencial de arrecadação cobrança paulista
18.572.246,21
Saldos e rendimentos, saldos de contratos anteriores, contratos
cancelados
Estimativa
3.944.441,92
de
inadimplência,
custeio
administrativo,
remuneração dos agentes técnicos e financeiro etc.
-3.216.834,05
Recurso disponível cobrança paulista
19.299.854,08
COBRANÇA MINEIRA
Valores em R$
Potencial de arrecadação cobrança mineira
64.000,00
Custeio administrativo, remuneração dos agentes técnicos e
financeiro
-6.280,00
Recurso disponível cobrança mineira
57.720,00
FEHIDRO
Valores em R$
Repasse CRH (Delib. COFEHIDRO nº 113/2010)
3.388.735,29
Saldos de contratos anteriores, contratos cancelados, retorno
de
financiamentos
reembolsáveis,
saldo
não
indicado
anteriormente
1.218.735,65
Repasse para VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental
em Recursos Hídricos
Recurso disponível FEHIDRO
-15.000,00
4.592.470,94
101
Quadro 9. Valores previstos para investimento nas Bacias PCJ para o ano de 2010,
segundo a Deliberação dos Comitês PCJ nº 70/2010. (continuação...)
SALDO PARA INVESTIMENTO
Valores em R$
Total cobranças federal + paulista + mineira e FEHIDRO
43.194.431,60
Fonte: COMITÊS PCJ, 2010.
Levando em consideração as proporções estabelecidas na Deliberação dos
Comitês PCJ nº 44/2009, os tomadores que candidataram empreendimentos a
receber verbas de investimento pelos Comitês PCJ e os valores previstos para
investimento nas Bacias PCJ para o ano de 2010 na Deliberação dos Comitês PCJ
nº 70/2010, essa última Deliberação distribui os recursos entre os empreendimentos,
de acordo com o tipo de demanda (induzida ou espontânea) e grupos (da demanda
espontânea: 1 a 4). Os empreendimentos classificados (que preencheram todos os
requisitos) de demanda induzida e dos Grupos 1 e 3 de demanda espontânea não
foram pontuados, pois não alcançaram os valores máximos respectivos a serem
destinados; já os do Grupo 2 precisaram ser pontuados, pois excederam o limite
máximo a ser disponibilizado, ficando os de menos pontos como suplentes. Não
foram recebidos projetos do Grupo 4. O Quadro 10 apresenta os valores a serem
distribuídos no ano de 2010 de acordo com essas divisões.
Quadro 10. Estimativa de disponibilidade de recursos no exercício de 2010 pelos
Comitês PCJ. (continua...)
Valores em R$
SALDO PARCIAL PARA INVESTIMENTO
43.194.431,60
INVESTIMENTOS DEMANDA INDUZIDA
Disponível = 10% do Saldo parcial para investimento
4.319.443,16
Empreendimentos INDICADOS de demanda induzida
-3.866.522,61
Saldo parcial para investimento nos GRUPOS 1, 2 e 3
39.327.908,99
102
Quadro 10. Estimativa de disponibilidade de recursos no exercício de 2010 pelos
Comitês PCJ. (continuação e continua...)
Valores em R$
INVESTIMENTOS DEMANDA ESPONTÂNEA
Disponível para GRUPO 1 (mínimo 55% do Saldo parcial)
21.630.349,94
Empreendimentos INDICADOS no GRUPO 1 (38,76% do
saldo parcial)
-15.245.437,37
Disponível para GRUPO 2 (até 33% do Saldo parcial)
12.978.209,97
Empreendimentos INDICADOS no GRUPO 2 (54,79%)
-21.547.095,72
Disponível para GRUPO 3 (até 10% do Saldo parcial)
3.932.790,90
Empreendimentos INDICADOS no GRUPO 3 (6,33% do
saldo parcial)
-2.488.521,98
Total INDICADO em 19/03/2010
39.281.055,07
Limite de solicitação por município (20% do Saldo parcial)
7.865.581,80
Limite de solicitação SABESP e COPASA (30% do Saldo
parcial)
RESUMO DAS INDICAÇÕES
Limite GRUPO 1 (MÍNIMO 55%) – Delib. nº 44/2009
11.798.372,70
Valores em R$
21.630.349,94
Empreendimentos a serem INDICADOS sem pontuação
GRUPO 1 - 19/03/2010
-15.245.437,37
Saldo GRUPO 1
6.384.912,57
Limite GRUPO 3 (até 10%) – Delib. nº 44/2009
3.932.790,90
Empreendimentos a serem INDICADOS sem pontuação
GRUPO 3 - 19/03/2010
-2.488.521,98
Saldo GRUPO 3
1.444.268,92
Limite GRUPO 4 (até 2%) – Delib. nº 44/2009 e SALDO
SALDO DISPONÍVEL GRUPOS 1, 3 e 4
786.558,18
8.615.739,67
103
Quadro 10. Estimativa de disponibilidade de recursos no exercício de 2010 pelos
Comitês PCJ. (continuação...)
Valores em R$
Limite GRUPO 2 (até 33%) – Delib. nº 44/2009
12.978.209,97
SALDO DISPONÍVEL PARA INDICAÇÃO GRUPO 2 (Saldos
Grupos 1, 3 e 4 + Limite Grupo 2)
21.593.949,64
Empreendimentos a serem INDICADOS pontuados GRUPO 2 19/03/2010
-21.547.095,72
Saldo NÃO INDICADO FEHIDRO
0
Saldo NÃO INDICADO Cob. Federal
0
Saldo NÃO INDICADO Cob. Paulista
46.853,92
Saldo NÃO INDICADO Cob. Mineira
0
SALDO NÃO INDICADO (FEHIDRO+COB. FEDERAL+ COB.
PAULISTA)
46.853,92
Empreendimentos SUPLENTES GRUPO 2
8.991.589,04
Déficit GRUPO 2
-8.944.735,12
Fonte: COMITÊS PCJ, 2010.
Do total de R$43.194.431,60 previsto a ser disponibilizado no ano de 2010,
pela cobrança federal foram previstos R$19.244.386,58 (44,56%), pela cobrança
estadual paulista R$19.299.854,08 (44,68%), pela cobrança estadual mineira
57.720,00 (0,13%) e pelo FEHIDRO R$4.592.470,94 (10,63%). Somente as
cobranças federal e paulista, somam 89,24% dos recursos para investimentos nas
Bacias PCJ, mostrando a importância da cobrança pelo uso da água para a região.
5.5.1 Investimentos com Recursos da Cobrança Federal
O Quadro 11 apresenta os valores investidos com recursos da Cobrança
Federal nas Bacias PCJ nos anos de 2008 e 2009, considerando os valores de
contrapartida, ou seja, os valores totais dos empreendimentos.
104
Quadro 11. Investimentos com recursos da Cobrança Federal nas Bacias PCJ nos
anos de 2008 e 2009.
Investimentos
Ano
2009
2008
Faixas
Empreendimentos
Valor total
(R$)
Quantidade
%
(R$)
%
0 – 99.999
1
3
74.263,80
0,3
100.000 – 499.999
19
67
3.829.878,92
15,3
500.000 – 999.999
5
17
3.249.450,01
13,0
1.000.000 – 4.999.999
3
10
9.909.295,23
39,5
a partir de 5.000.000
1
3
7.999.400,27
31,9
Total
29
-
25.062.288,23
-
0 – 99.999
0
0
0,00
0,0
100.000 – 499.999
7
50
1.993.978,83
9,5
500.000 – 999.999
1
7
854.067,13
4,0
1.000.000 – 4.999.999
5
36
12.234.623,49
58,3
a partir de 5.000.000
1
7
5.909.835,46
28,2
Total
14
-
20.992.504,91
-
Fonte: Sítio AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ (adaptado).
Analisando o Quadro 11, observa-se que os valores investidos, considerando
a somatória dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água em rios de
domínio da União nas Bacias PCJ e contrapartida, aumentou de 2008 para 2009 em
quase 25%.
Observa-se que em 2009 a maior parte dos empreendimentos (67%)
correspondem à faixa entre R$100.000 e R$499.999, enquanto que a maior parte
dos recursos (39,5%) foram para empreendimentos entre R$1.000.000 e
R$4.999.999.
Em 2008, 50% dos empreendimentos corresponderam a 9,5% dos recursos,
indicando uma pulverização dos mesmos. A maioria dos recursos (58,3%)
corresponderam a 36% dos empreendimentos, que estavam na faixa entre
R$1.000.000 e R$4.999.999.
Na Tabela 11 são apresentados os valores investidos com recursos da
cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União nas Bacias PCJ,
105
considerando os valores de contrapartida, divididos em modalidades de projetos, no
ano de 2009, sendo que: rios e drenagem correspondem a projetos de revitalização,
matas ciliares, medições de vazões etc.; abastecimento de água correspondem a
projetos para todas as fases, da captação, passando pelo tratamento (inclusive lodo
e resíduos dessa fase), adução, até o abastecimento das unidades consumidoras;
esgotamento sanitário engloba todas as fases, da coleta, afastamento, tratamento
(lodos e resíduos) até lançamento; resíduos sólidos correspondem à disposição final
e suas consequências; outros projetos correspondem a planos diretores de várias
modalidades, educação ambiental etc.
TABELA 11. Investimentos com recursos da Cobrança Federal nas Bacias PCJ,
divididos em categorias de projetos, em 2009.
Modalidade
Empreendimentos
Valores investidos
Quantidade
%
(R$)
%
Rios e drenagem
4
14
760.911,00
3
Abastecimento de água
7
24
1.665.879,78
7
Esgotamento sanitário
11
38
20.829.847,02
83
Resíduos sólidos
1
3
520.342,92
2
Outros
6
21
1.285.307,51
5
Total
29
25.062.288,23
Fonte: Sítio AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ (adaptado).
Pela Tabela 11, pode ser observado que a maioria dos empreendimentos
(28%) e a grande maioria dos recursos (83%) investidos correspondem a projetos
ligados ao esgotamento sanitário, empreendimentos esses de grande importância
para a melhoria da qualidade das águas dos rios das Bacias PCJ.
5.6 Perspectivas Futuras
As Bacias PCJ possuem todos os instrumentos de gestão da Política Nacional
de Recursos Hídricos implementados. Isso faz com que a gestão dos recursos
hídricos dessas bacias seja cada vez mais fortalecida.
106
Investimentos estão sendo ampliados para a melhoria das condições das
águas das Bacias PCJ.
Um importante instrumento implementado é a cobrança pelo uso da água,
que é precedida da outorga. Com os recursos desse instrumento, muitos
investimentos estão sendo feitos na região; estão sendo implantadas melhorias
principalmente em sistemas de esgotamento sanitário, sendo que a principal fonte
poluidora das Bacias PCJ provém de efluentes urbanos.
A região possui diversos pontos de monitoramento da qualidade das águas,
controlados pela CETESB, sendo uma das bacias com mais pontos de
monitoramento do Estado, mas ainda precisa de mais pontos, para monitorar mais
locais de despejos e que possam ser detectadas eventuais fontes difusas.
Como são muitas as variáveis, sugere-se que seja realizada uma análise
multivariada dos dados existentes e futuros para a cobrança do uso da água como
instrumento de gestão, onde poderão ser observados os resultados dos parâmetros
com maior relevância e com isso, poderá ser viabilizado um plano de metas e
investimentos.
Apesar do importante trabalho realizado pela CETESB e pela FEAM nos
Estados de São Paulo e Minas Gerais, também seria interessante a continuidade de
um monitoramento específico para a gestão dos recursos hídricos através de uma
parceria entre os Comitês PCJ, a Fundação Agência de Bacias e o Consórcio PCJ
com a CETESB e a FEAM.
Esse monitoramento consistiria em monitorar a qualidade da água nos
exutórios de cada Sub-bacia do Rio Piracicaba e nos das Bacias dos Rios Capivari e
Jundiaí, monitorando os índices físicos, químicos, microbiológicos, resíduos
agroquímicos e metais traço, além da vazão dos rios.
107
6. CONCLUSÕES
Conclui-se, a partir do presente trabalho, com relação às Bacias PCJ, que:
•
Ao longo dos últimos anos, houve melhoria de qualidade em alguns pontos de
monitoramento, porém deterioração da qualidade em outros pontos, devido
aos aumentos do consumo de água e da geração de efluentes, dentre outros;
•
Apesar de existir uma base legal para o combate à degradação dos corpos
d’água, é necessário que seja utilizada grande montante de recursos
financeiros para o combate à poluição e reversão da situação de degradação
atual;
•
Apesar da melhora da totalidade nas bacias, é necessário ainda aumentar a
cobertura da coleta do esgoto urbano, assim como o tratamento dado a ele,
melhorando inclusive a eficiência de tratamento, reduzindo a carga orgânica
remanescente;
•
É necessário também maior controle das cargas difusas e não somente das
pontuais;
•
Os instrumentos de gestão são de fundamental importância para a região,
para se obter melhores diagnósticos e controle das águas, levando a
melhores e maiores investimentos nessas bacias;
•
Destacam-se nessas bacias os instrumentos de gestão implementados, com
destaque para o outorga e a cobrança pelo uso da água, que gerou elevados
recursos para investimentos nas bacias;
•
O plano de bacia está sendo renovado e serão estipuladas novas metas de
enquadramento dos corpos d’água;
•
Os investimentos em saneamento ambiental estão cada vez maiores nas
bacias, graças principalmente à cobrança pelo uso da água, mas ainda não
são suficientes, devendo cada vez mais ser alocados recursos para tal setor;
108
•
A maioria dos empreendimentos apoiados e a grande maioria dos recursos
investidos correspondem a projetos ligados ao esgotamento sanitário,
empreendimentos esses de grande importância para a melhoria da qualidade
das águas dos rios das Bacias PCJ;
•
A construção de obras e sistemas precisa ser complementada com processo
de educação ambiental para a população ter consciência da importância da
preservação dos corpos d’água, agindo a princípio localmente (não
destinando resíduos em locais inadequados, não ligando a rede de drenagem
à rede coletora de esgoto etc.).
109
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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2010.
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<http://www.ana.gov.br/GestaoRecHidricos/CobrancaUso/
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2008.
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Responsável:
Agência
de
Água
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Disponível
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Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas
relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras
providências. Brasília, 2004.
__________. Lei nº 9.433/1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos,
cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o
inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13
de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Brasília, 1997.
110
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Agência de Água das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Brasília:
ANA, 2009.
__________. Resolução nº 82/2002. Dispõe sobre procedimentos e define as
atividades de fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA, inclusive para
apuração de infrações e aplicação de penalidades. Brasília, 2002.
BRASIL. MMA – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. CONAMA – CONSELHO
NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 357/2005. Dispõe sobre
a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências. Brasília, 2005.
BRASIL. MMA – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. CNRH – CONSELHO
NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Resolução CNRH nº 109/2010. Cria
Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de
domínio da União – UGRH’s e estabelece procedimentos complementares para a
criação e acompanhamento dos comitês de bacia. Brasília, 2010.
__________. Resolução CNRH nº 52/2005. Aprova os mecanismos e os valores
para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Brasília, 2005.
__________. Resolução CNRH nº 91/2008. Dispõe sobre procedimentos gerais
para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos. Brasília,
2008.
COMITÊS PCJ. Deliberação nº 44/2009.
Define cronograma e regras para
hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de
financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal, paulista e
mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2010, e dá
outras providências. Piracicaba, 2009.
111
__________. Deliberação nº 70/2010. Hierarquiza e indica empreendimentos para
financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos
em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais,
localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao
exercício de 2010, e dá outras providências. Piracicaba, 2010.
__________.
Responsável:
Comitês
PCJ.
Disponível
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<http://www.comitepcj.sp.gov.br>. Acesso em todo o 2º semestre de 2010.
FERREIRA, A. B. de H. Miniaurélio: O minidicionário da Língua Portuguesa.
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112
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