BRUNO KENZO DE FREITAS HASSEGAWA
GERENCIAMENTO AMBIENTAL EM ESTAÇÕES DE
TRATAMENTO DE ÁGUA DE MÉDIO PORTE:
ELABORAÇÃO DE UM INSTRUMENTO DE ANÁLISE
AMBIENTAL E OPERACIONAL COM BASE NA NBR ISO
14001: 2004
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Recursos Hídricos da
Universidade Federal de Ouro Preto, como
requisito parcial para obtenção do Grau de
Mestre em Engenharia Ambiental.
Orientador: Dr. José Francisco do Prado Filho
OURO PRETO
2007
I
Catalogação: [email protected]
II
III
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos meus pais e irmãos, cujo apoio e
amizade me dão a força necessária para superar
os diversos obstáculos impostos pela vida.
IV
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais pelo incentivo e apoio constantes.
Ao meu orientador Prof. José Francisco do Prado Filho pelo seu apoio, extensa
paciência e por se dispor a me ouvir nos momentos em que precisava de alguém para
me escutar.
A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) pelo financiamento deste trabalho
através da concessão de bolsa de estudos.
A todos os professores do curso de pós-graduação em Engenharia Ambiental da UFOP
pela boa convivência diária.
Ao pessoal do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAES) de Ponte Nova MG. Incluindo Cristiano Caria que é o diretor da empresa, Gandy que é o gerente da
ETA e a todos os operadores da ETA: Rodrigo, Ted, Paulinho, Filomeno, João,
Alessandro e Pereira.
Ao diretor Wagner Melillo do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de
Itabirito - MG, ao Laércio e Rogério, respectivamente, gerente da ETA e gerente de
qualidade da ETA e também a todos os operadores.
Aos colegas do curso de mestrado pela amizade e incontáveis horas de conversa fiada.
A Liana que, com muita presteza, corrigiu o inglês do “abstract” deste trabalho.
Ao Fred que através das nossas conversas sobre o tema de saneamento apresentou
diversas informações que acabei utilizando na formulação do projeto deste trabalho.
Ao Maurão, pelos altos papos em meio às inúmeras idas e vindas nos finais-de-semana
de Ouro Preto à Ponte Nova e vice-versa.
A todas as pessoas que cruzaram a minha vida neste período de mestrado e que
contribuíram para o meu crescimento profissional e emocional.
V
RESUMO
HASSEGAWA, Bruno Kenzo de Freitas. GERENCIAMENTO AMBIENTAL EM
ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE MÉDIO PORTE:
ELABORAÇÃO DE UM INSTRUMENTO PARA ANÁLISE AMBIENTAL E
OPERACIONAL COM BASE NA NBR ISO 14001:2004. OURO PRETO:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, 2007. NÚMERO DE PÁGINAS:
441.
O funcionamento das estações de tratamento de água (ETA) pode ser comparado ao de
verdadeiras indústrias, pois, como em qualquer processo de fabricação, também se
utiliza de matéria-prima que é a água bruta e insumos visando transformá-la num
produto final de qualidade que é a água tratada. Nesse processo são gerados resíduos
que são o lodo de decantador e a água de lavagem de filtros, cujos estudos de
caracterização sobre suas composições físico-químicas, realizados por diversos autores,
apresentaram resultados com altas concentrações de metais como alumínio, cádmio,
chumbo e cromo, dentre outros.
Observando esses aspectos, o presente trabalho buscou desenvolver uma metodologia,
com base na NBR ISO 14001:2004 e em referências bibliográficas sobre o tratamento
de água, para identificar quais características das etapas do tratamento de água podem
causar danos ao meio ambiente e verificar se os sistemas de gestão adotados em duas
empresas de saneamento de Minas Gerais, com estações de tratamento de água (ETA)
de médio porte, permitem o controle dessas características no processo buscando-se
evitar impactos ambientais.
O modelo de análise ambiental elaborado no presente estudo foi testado em duas ETAs
de médio porte, em que se acompanharam as rotinas operacionais e gerenciais de cada
uma delas. Em ambos os casos, o modelo de análise ambiental proposto demonstrou-se
útil na coleta de informações e detecção de irregularidades operacionais que podem
resultar em problemas ambientais importantes.
Os resultados da pesquisa indicaram que os atuais sistemas de gestão das duas empresas
avaliadas ainda não estão preparados para lidar com assuntos de cunho ambiental.
Dentre as várias causas que podem explicar isso se destacam a falta de uma política
ambiental estabelecendo o compromisso com o meio ambiente, ausência de
funcionários devidamente treinados e conscientizados, falta de documentação de
procedimentos relacionados à etapas do tratamento de água com características
ambientais significativas e falta de investimentos na modernização e ampliação das
ETAs.
Palavras-Chave: ISO 14001; tratamento de água; sistema de gestão ambiental (SGA);
impactos ambientais; estação de tratamento de água (ETA).
VI
ABSTRACT
HASSEGAWA, Bruno Kenzo de Freitas. ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN
WATER TREATMENT PLANTS OF MEDIUM SCALE: ELABORATION
OF ENVIRONMENTAL AND OPERATIONAL ANALYSIS TOOL WITH
BASED IN NBR ISO 14001:2004. OURO PRETO: FEDERAL UNIVERSITY OF
OURO PRETO, 2007. NUMBER OF PAGES: 441.
The water treatment systems operation can be compared to real industries because as
well as in any a process production, it is also used of raw material that is the rude water
and inputs seeking to transform it in a final product that is the treated water. In that
process there are also produced residues which are decanter sludge and backwash water
filters whose characterization studies on their physiochemical compositions,
accomplished by several autors, presented results with high concentrations of metals as
aluminium, cadmium, lead and chrome, among others.
Observing those aspects, the present work looked for to develop a methodology, with
based in NBR ISO14001:2004 and in bibliographical references on the water treatment,
to identify the characteristics of the stages of water treatment that can cause damages to
the environment and to verify if the administration systems adopted in two companies
of sanitation of Minas Gerais, with water treatmente plants (WTP) of medium scale,
allow the control of those characteristics of whole the process being looked for to
avoids environmental impacts.
The model of the environmental analysis elaborated in the present study was tested in
two medium WTPs, in which operational and managerial routines were attended in each
one of them. In both cases, the model of environmental evaluation proposed
demonstrated to be useful in the collection of information and detection of operational
irregularities that can result in important environmental problems.
The results of the research indicate that the current management systems of the public
companies of water supply are still not prepared to work with environmental subjects.
Among the several causes that can explain that is the lack of environmental politics
establishing its commitment with the environment, absence of employees properly
trained, a reduced number of documentation of procedures related to the stages of the
treatment with significant environmental characteristics and absence of investments in
the modernization and enlargement of WTPs.
Key-Words: ISO 14001, water treatment, environmental management system (EMS),
environmental impacts; water treatment plants (WTP).
VII
LISTA DE TABELAS
Tabela 1– Instrumentos de Gestão Ambiental. ............................................................. 8
Tabela 2– Grupo de normas da família ISO 14000. .................................................... 22
Tabela 3– Lista dos principais programas de rotulagem ambiental no mundo............. 25
Tabela 4- Exemplos de Aspectos e Impactos Ambientais. .......................................... 51
Tabela 5– Exemplo de associação entre atividade, aspecto e impacto ambiental......... 53
Tabela 6– Quadro sobre a distribuição da água no mundo. ......................................... 59
Tabela 7– Estimativa dos custos das alternativas para redução de mortalidade infantil
em 2000. Nota- Mortalidade de 0-4 anos em 2000: 3521 casos. .................................. 70
Tabela 8- Número de municípios com serviços de abastecimento de água segundo as
grandes regiões do Brasil. ........................................................................................... 73
Tabela 9– Total de domicílios e economias abastecidas e respectivas distribuições
percentuais segundo estratos populacionais até o ano de 2000..................................... 74
Tabela 10– Entidade prestadora do serviço de abastecimento de água e existência de
cobrança pelo serviço segundo os distritos-sede dos municípios de Minas Gerais. Nota:
Um mesmo distrito pode apresentar mais de um tipo de constituição jurídica das
entidades prestadoras de serviço de abastecimento de água. ........................................ 81
Tabela 11– Forma de captação e existência de tratamento da água distribuída, segundo
os distritos-sede dos municípios de Minas Gerais........................................................ 95
Tabela 12– Limites recomendados para a concentração do íon fluoreto (mg/L) de
acordo com a temperatura do ar. ............................................................................... 103
Tabela 13– Compostos utilizados na fluoretação das águas para consumo humano. . 103
Tabela 14– Composição química do LETA. Retirado de Santos et al (2000). ........... 107
Tabela 15- Comparação entre os valores máximos estabelecidos por lei e os
encontrados em estudos de caracterização LETAs. *Segundo a resolução CONAMA n0
357/05 em seu artigo 28, parágrafo 2o: “Para os parâmetros não incluídos nas metas
obrigatórias, os padrões de qualidade a serem obedecidos são os que constam na classe
VIII
na qual o corpo receptor estiver enquadrado.”. Assim o valor da concentração de
alumínio utilizada é referente a águas de classe II consideradas um tipo mais comum no
Brasil........................................................................................................................ 110
Tabela 16– Estudos de caracterização físico-química da água de lavagem de filtro.
Menezes et al (2005) realizou sete amostragens nas datas que vão de 30/05/04 até
02/12/04. Scalize & Di Bernardo realizaram três amostragens. ND – não detectado na
amostra analisada...................................................................................................... 114
Tabela 17- Lista de produtos químicos utilizados no tratamento da água para
abastecimento. Classe 2.3- gases tóxicos, 4.2- substâncias sujeitas à combustão
espontânea, 5.1- substâncias oxidantes, 6.1- substâncias tóxicas, 8- substâncias
corrosivas. *Soluções de hipoclorito com mais de 5% de cloro livre. ........................ 121
Tabela 18– Dimensões das câmaras dos floculadores hidráulicos. ............................ 160
Tabela 19– Características granulométricas do material filtrante dos filtros rápidos.
*Atualmente não se utiliza mais o antracito no filtro. ................................................ 164
Tabela 20 - Plano de amostragem para análise de água do manancial. ...................... 171
Tabela 21 - Plano de amostragem da saída de água do tratamento no DMAES de Ponte
Nova. Data: 14/06/07................................................................................................ 171
Tabela 22- Plano de amostragem da água na saída do sistema de distribuição. Data:
14/06/07. .................................................................................................................. 171
Tabela 23– Média Mensal da Vazão de Água Bruta na ETA do DMAES. ................ 173
Tabela 24– Média Mensal do Parâmetro Turbidez (NTU) de Água Bruta na ETA do
DMAES.................................................................................................................... 174
Tabela 25– Média Mensal do pH da Água Bruta na ETA do DMAES...................... 175
Tabela 26– Média Mensal da Alcalinidade de Água Bruta na ETA do DMAES. ...... 176
Tabela 27– Média de Consumo Diário de Coagulante na ETA do DMAES.............. 177
Tabela 28– Média de Consumo Diário de Alcalinizante na ETA do DMAES........... 178
Tabela 29– Média de Consumo Diário de Desinfectante na ETA do DMAES. ......... 179
IX
Tabela 30– Média de Consumo Diário de Fluorsilicato na ETA do DMAES............ 181
Tabela 31- Plano de Amostragem da Água do SAAE de Itabirito. Data: 14/06/07. ... 193
X
LISTA DE FIGURAS
Figura 1– Gráfico sobre a motivação para investimentos ambientais em valores
percentuais. Foram compilados os resultados de três diferentes pesquisas. .................. 15
Figura 2– Ciclo do PDCA, segundo a NBR ISO14001............................................... 29
Figura 3– Ranking dos países com maiores números de certificações ISO 14001 até
dezembro de 2005....................................................................................................... 44
Figura 4– Mapa global e as áreas sob stress hídrico. O Indicador de Stress Hídrico varia
de <0,3 (baixo stress, cor cinza) até >1 (alto stress, cor vermelha)............................... 60
Figura 5- Consumo de água em km3 em países desenvolvidos (developed countries),
países em desenvolvimento (developing countries) e no mundo (world) de acordo com
os vários cenários de simulação: negócios como habitual (business as usual), crise da
água (water crisis) e cenário de uso sustentável da água (sustainable water scenario). 64
Figura 6- Produção de cereais em milhões de toneladas em países desenvolvidos
(developed countries), países em desenvolvimento (developing countries) e no mundo
(world) de acordo com os vários cenários de simulação: negócios como habitual
(business as usual), crise da água (water crisis) e cenário de uso sustentável da água
(sustainable water scenario). ...................................................................................... 64
Figura 7- Gráficos sobre a distribuição de pessoas por continente que não tem acessos a
uma fonte de água melhorada (com qualidade adequada ao consumo humano) e ao
saneamento básico até o ano de 2004. ......................................................................... 68
Figura 8– Água distribuída, em m3 per capita, segundo as grandes regiões do Brasil.
Retirado da “Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000” realizada pelo IBGE.... 74
Figura 9– Percentual dos domicílios urbanos atendidos por rede geral de abastecimento
de água, segundo municípios e bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais no ano
de 2000....................................................................................................................... 77
Figura 10– Formas de captação, segundo municípios e bacias hidrográficas do estado
de Minas Gerais no ano de 2000. ................................................................................ 78
XI
Figura 11– Entidades prestadoras de serviços de abastecimento de água, segundo
municípios e bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais no ano de 2000. ............ 82
Figura 12– Fluxograma típico da tecnologia de filtração direta em linha. ................... 91
Figura 13– Fluxograma típico da tecnologia de filtração direta. ................................. 91
Figura 14– Fluxograma típico da tecnologia de tratamento convencional. .................. 91
Figura 15– Tecnologia de tratamento de água quimicamente coagulada com uso da
filtração rápida............................................................................................................ 92
Figura 16– Proporção de água tratada distribuída por dia, por tipo de tratamento
utilizado, segundo as grandes regiões. Retirado da “Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico 2000” realizada pelo IBGE.............................................................................. 93
Figura 17– Proporção de volume diário de água tratada e distribuída, por tipo de
tratamento, segundo os estratos populacionais dos municípios. Retirado da “Pesquisa
Nacional de Saneamento Básico 2000” realizada pelo IBGE....................................... 94
Figura 18– Tipo de tratamento de água, segundo municípios e bacia hidrográficas do
estado de Minas Gerais. .............................................................................................. 96
Figura 19– Classificação de unidades filtrantes. ....................................................... 101
Figura 20- Seqüência de etapas do LAIA. A) Identificação de Etapas do Tratamento de
água, de Procedimentos e seus Aspectos e Impactos Ambientais. B) Análise. C)
Significância............................................................................................................. 134
Figura 21 – Exemplo de aplicação para a etapa A da metodologia de LAIA............. 135
Figura 22– Fluxograma geral de operação do tratamento convencional da água com
identificação de entradas e saídas do sistema. Adaptado de Richter & Netto (1995). . 137
Figura 23– Fluxograma do processo de tratamento do DMAES. .............................. 158
Figura 24– Vazão de Água Bruta na ETA do DMAES............................................. 173
Figura 25– Turbidez (NTU) de Água Bruta na ETA do DMAES. ............................ 175
Figura 26– pH da Água Bruta na ETA do DMAES. ................................................. 176
Figura 27– Alcalinidade da Água Bruta na ETA do DMAES. .................................. 176
XII
Figura 28– Consumo de Coagulante na Água Bruta na ETA do DMAES................. 178
Figura 29– Consumo de Alcalinizante na ETA do DMAES. .................................... 179
Figura 30– Consumo de Desinfectante na ETA do DMAES..................................... 180
Figura 31– Consumo de Fluorsilicato na ETA do DMAES. ..................................... 181
Figura 32- Fluxograma do processo de tratamento na ETA do SAAE. ..................... 185
Figura 33– Fluxograma do processo de tratamento de água do DMAES. As caixas com
linhas pontilhadas representam os diversos procedimentos associados a cada etapa do
tratamento................................................................................................................. 197
Figura 34– Entrada da água bruta (antigo aerador desativado). Data: 04/05/05......... 198
Figura 35– Escada de acesso a entrada de água bruta. Data: 04/05/05. ..................... 199
Figura 36– Caminhão tanque utilizado no transporte de sulfato de alumínio líquido.
Data: 20/03/06. ......................................................................................................... 203
Figura 37– Reservatório de sulfato de alumínio líquido. Notar a ausência de estrutura
para contenção de vazamentos. Data: 04/05/05. ........................................................ 203
Figura 38– Calha Parshall e dosador de orifício de nível constante para aplicação de
coagulante. Data: 04/05/05........................................................................................ 204
Figura 39– Séries de floculadores Cox. As setas vermelhas indicam a falta de grades de
proteção para a série de floculadores da esquerda da foto. Data: 04/05/05. ................ 206
Figura 40– Vazamentos detectados na parte inferior das câmaras dos floculadores. As
setas vermelhas indicam os vazamentos. Data: 06/05/05. .......................................... 206
Figura 41– Descida do operador pela escada a fim de se executar limpeza manual do
decantador. Data: 07/05/05. ...................................................................................... 208
Figura 42– Operador executando limpeza das paredes do decantador com o uso de
mangueira. Data: 14/05/05. ....................................................................................... 209
Figura 43– Operador em meio ao lodo do decantador. Data: 07/05/05. .................... 209
Figura 44– Despejo de lodo nas águas do rio Piranga. Data: 07/05/05...................... 210
Figura 45- Vazamento de água por rachadura do decantador. Data: 05/05/05........... 211
XIII
Figura 46– Lavagem de filtro. Data: 05/05/05.......................................................... 214
Figura 47– Armário onde são estocados os reagentes com prazo de validade vencidos.
Data: 06/05/05. ......................................................................................................... 223
Figura 48– Fluxograma do processo de tratamento de água do SAAE. As caixas de
bordas pontilhadas representam os procedimentos associados a cada etapa do
tratamento................................................................................................................. 225
Figura 49– Operador descendo a escada para participar da limpeza do decantador.
Data: 21/07/05. ......................................................................................................... 231
Figura 50– Operador executando a limpeza manual do lodo de decantador com a
utilização de rodos de madeira. Data: 21/07/05. ........................................................ 231
Figura 51– Avaliação visual dos efeitos do lançamento do lodo de decantador sobre
córrego da Carioca, em Itabirito (MG), próximo a ETA. Na foto A observa-se trecho a
montante do ponto de lançamento, já na foto B observa-se o trecho a jusante do ponto
de lançamento. Data: 21/07/05.................................................................................. 233
Figura 52– Descida de operador por meio da utilização das aberturas da cortina
distribuidora do decantador. Data: 21/07/05. ............................................................. 234
Figura 53– Operador executando a lavagem da cortina distribuidora do decantador. Um
dos pés está apoiado sobre mureta do canal de água floculada e sem nenhum anteparo
de segurança para protegê-lo no caso de uma possível queda. Data: 21/07/05 ........... 235
Figura 54– Galeria dos filtros. Data: 21/07/05.......................................................... 237
Figura 55– Tanques de armazenamento de hipoclorito de sódio no pátio externo da
ETA. Notar a falta de uma bacia de contenção de vazamentos. Data: 22/07/05. ........ 240
Figura 56- Gráfico sobre o Diagnóstico do Nível de Atendimento a NBR ISO
14001:2004 do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAES) de Ponte Nova.
Itens: A) Política Ambiental, B) Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais, C)
Identificação de Requisitos Requisitos Legais, D) Objetivos, metas e programa(s), E)
Recursos, funções, responsabilidades e autoridades, F) Competência, treinamento e
conscientização, G) Comunicação, H) Documentação, I) Controle de documentos, J)
Controle Operacional, K) Preparação para resposta à emergências, L) Monitoramento e
XIV
medição, M) Avaliação de atendimento à requisitos legais, N) Não-conformidade, ação
corretiva e ação preventiva, O) Controle de registros, P) Auditoria interna, Q) Análise
pela administração. ................................................................................................... 243
Figura 57- Gráfico de Qualidade Gerencial e Operacional no DMAES. Itens: A) Plano
Diretor de Recursos Hídricos do Município, B) Conservação de Mananciais, C) Dados
Hidrológicos, D) Saúde e Segurança Ocupacional, E) Programas de Educação
Ambiental para os Consumidores, F) Entrada de Água Bruta, G) Mistura Rápida, H)
Mistura Lenta, I) Decantação, J) Filtração, K) Correção de pH, L) Fluoretação, M)
Desinfecção, N) Saída de Água Tratada, O) Produtos Químicos Utilizados no
Tratamento, P) Laboratório de Análises Físico-Químicas e Microbiológicas, Q)
Controle de Perdas Físicas Operacionais e por Vazamentos. ..................................... 253
Figura 58– Exemplo de exposição desnecessária ao risco onde se observa um dos
funcionários sobre a calha de coleta de água decantada e logo abaixo dele, observa-se
outro funcionário realizando o arraste do lodo químico sem vestimentas adequadas para
a sua proteção. Data: 07/05/05. ................................................................................. 262
Figura 59– Aplicação de alcalinizante (cano do lado esquerdo) no mesmo ponto onde
se aplica o desinfectante (cano do lado direito da foto). Data: 03/05/05..................... 264
Figura 60– Canal por onde escoa a água de vazamentos nas galerias e das rachaduras
de floculadores e decantadores. Data: 06/05/05......................................................... 272
Figura 61– Despejo da água de lavagem de filtro pelo canal de esgoto..................... 272
Figura 62– Gráfico de colunas demonstrando o nível de atendimento à NBR ISO
14001:2004 pelo SAAE. . Itens: A) Política Ambiental, B) Identificação de Aspectos e
Impactos Ambientais, C) Identificação de Requisitos Legais, D) Objetivos, metas e
programa(s), E) Recursos, funções, responsabilidades e autoridades, F) Competência,
treinamento e conscientização, G) Comunicação, H) Documentação, I) Controle de
documentos, J) Controle Operacional, K) Preparação para resposta à emergências, L)
Monitoramento e medição, M) Avaliação de atendimento à requisitos legais, N) Nãoconformidade, ação corretiva e ação preventiva, O) Controle de registros, P) Auditoria
interna, Q) Análise pela administração...................................................................... 274
XV
Figura 63– Gráfico sobre Qualidade Gerencial e Operacional do SAAE. . Itens: A)
Plano Diretor de Recursos Hídricos do Município, B) Conservação de Mananciais, C)
Dados Hidrológicos, D) Saúde e Segurança Ocupacional, E) Programas de Educação
Ambiental para os Consumidores, F) Entrada de Água Bruta, G) Mistura Rápida, H)
Mistura Lenta, I) Decantação, J) Filtração, K) Correção de pH, L) Fluoretação, M)
Desinfecção, N) Saída de Água Tratada, O) Produtos Químicos Utilizados no
Tratamento, P) Laboratório de Análises Físico-Químicas e Microbiológicas, Q)
Controle de Perdas Físicas Operacionais e por Vazamentos. ..................................... 283
Figura 64– Vazamento de óleo da bomba utilizada para succionar água da câmara de
floculador. As setas indicam a película de óleo formada sobre a água. Data: 14/03/06.
................................................................................................................................. 289
Figura 65– Funcionário lavando a parede do decantador sem equipamento de proteção
para evitar queda. Data: 21/07/05.............................................................................. 291
Figura 66– Detalhe da bota utilizada na limpeza do decantador, onde se observa que o
comprimento do cano é insuficiente para impedir o contato do operador com o lodo
químico. Data: 21/07/05............................................................................................ 291
Figura 67– (A) Sacas de cal armazenadas sobre estrado de madeira ao lado de arquivo
morto. (B) Sacas de alumínio dispostas atrás da cal hidratada. Data: 22/07/05. ......... 297
Figura 68– Sacas de fluorsilicato de sódio sobre estrado de madeira localizadas ao lado
de arquivo “morto”. Data: 22/07/05. ......................................................................... 298
Figura 69- Gráfico comparativo entre DMAES e SAAE no atendimento a NBR ISO
14001:2004. Itens: A) Política Ambiental, B) Identificação de Aspectos e Impactos
Ambientais, C) Identificação de Requisitos Legais, D) Objetivos, metas e programa(s),
E) Recursos, funções, responsabilidades e autoridades, F) Competência, treinamento e
conscientização, G) Comunicação, H) Documentação, I) Controle de documentos, J)
Controle Operacional, K) Preparação para resposta à emergências, L) Monitoramento e
medição, M) Avaliação de atendimento à requisitos legais, N) Não-conformidade, ação
corretiva e ação preventiva, O) Controle de registros, P) Auditoria interna, Q) Análise
pela administração. ................................................................................................... 303
XVI
Figura 70- Gráfico comparativo entre DMAES e SAAE no atendimento aos requisitos
da parte II do checklist. Itens: A) Plano Diretor de Recursos Hídricos do Município, B)
Conservação de Mananciais, C) Dados Hidrológicos, D) Saúde e Segurança
Ocupacional, E) Programas de Educação Ambiental para os Consumidores, F) Entrada
de Água Bruta, G) Mistura Rápida, H) Mistura Lenta, I) Decantação, J) Filtração, K)
Correção de pH, L) Fluoretação, M) Desinfecção, N) Saída de Água Tratada, O)
Produtos Químicos Utilizados no Tratamento, P) Laboratório de Análises FísicoQuímicas e Microbiológicas, Q) Controle de Perdas Físicas Operacionais e por
Vazamentos. ............................................................................................................. 307
XVII
LISTA DE SIGLAS
ABCON – Associação Brasileira de Concessionários Privados dos Serviços de Águas e
Esgotos
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
ABIQUIM – Associação Brasileira de Indústrias Químicas
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABS – American Bureau of Shipping
ACV – Análise do Ciclo de Vida
ADA – Avaliação do Desempenho Ambiental
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
BNH – Banco Nacional de Habitação
BS - British Standard
BVQI – Bureau Veritas Quality International
CESB – Companhia Estadual de Saneamento Básico
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
CONMETRO – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial
COPAM – Conselho de Política Ambiental
COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais
CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento
DMAES – Departamento Municipal de Água e Esgoto
DNV – Det Norske Veritas
EMAS – Plano de Ecogestão e Auditoria
XVIII
EMBASA – Empresa Baiana de Águas de Abastecimento
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
EPI – Equipamento de Proteção Individual
ETA – Estação de Tratamento de Água
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
FCAV – Fundação Carlos Alberto Vanzolini
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FISPQ – Ficha de Informação sobre Segurança de Produtos Químicos
FJP – Fundação João Pinheiro
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
GAE – Gestão Ambiental Empresarial
GAIA – Gerenciamento de Aspectos e Impactos Ambientais
GANA – Grupo de Apoio à Normalização Ambiental
CEI – Centro de Estatísticas e Informações
DDT – Dicloro-Difenil-Tricloroetano
GEO – Global Environmental Outlook
GIWA – Global International Waters Assessment
IAAOETA – Instrumento para Análise Ambiental e Operacional de Estações de
Tratamento de Água
IAF – International Acreditation Forum
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICC – Instrumento de Comando e Controle
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IE – Instrumento Econômico
XIX
IEC – International Electrotecnical Comission
IEF – Instituto Estadual de Florestas
IFPRI – International Food Policy Research Institute
IGS – Inovação da Gestão em Saneamento
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
IPEM – Instituto de Pesos e Medidas
ISO – International Organization for Standartization
LAIA – Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais
LETA – Lodo de Estação de Tratamento de Água
MS – Ministério da Saúde
NBR – Norma Brasileira
OCC – Organismo de Certificação Acreditado
OIC – Organismo de Inspeção Acreditado
ONG – Organização Não-Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
OTC – Organismo de Treinamento Credenciado
OPP – Organismo Provedor de Ensaio de Proficiência Credenciado
PDCA – Plan, Do, Check and Act
PMSS – Programa de Modernização do Setor de Saneamento
PNCDA – Programa Nacional de Combate ao Desperdício da Água
PNQS – Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento
PNSB – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
XX
PPA – Política Pública Ambiental
PVC – Policloreto de Vinila
RDH – Relatório do Desenvolvimento Humano
SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto
SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SAGE – Strategic Advisory Group of the Environment
SANED – Companhia de Saneamento de Diadema
SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná
SC – Subcomitê
SG – Sistema de Gerenciamento
SETAC – Society of Environmental Toxicology and Chemistry
SGA – Sistema de Gestão Ambiental
SGQ – Sistema de Gestão de Qualidade
SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNS – Sistema Nacional de Saneamento
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
TAM - Trialometanos
TC – Technical Committee
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
WG – Working Group
WHO – World Health Organization
WRI – World Resource Institute
WWIUMA – Worldwatch Institute
XXI
SUMÁRIO
RESUMO .................................................................................................................. VI
ABSTRACT ............................................................................................................ VII
LISTA DE TABELAS ........................................................................................... VIII
LISTA DE FIGURAS............................................................................................... XI
LISTA DE SIGLAS ............................................................................................ XVIII
1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 1
2. OBJETIVOS ........................................................................................................... 6
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ............................................................................... 7
3.1. Gestão Ambiental............................................................................................... 7
3.1.1. Conceitos e Instrumentos de Gestão Ambiental ........................................... 7
3.1.2. A ISO 14000 ............................................................................................. 18
3.1.3. O Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) ................... 49
3.2. Saneamento da Água........................................................................................ 56
3.2.1. Distribuição e Qualidade da Água ............................................................. 56
3.2.2. Águas de Abastecimento e Saúde Pública.................................................. 67
3.2.3. Cobertura de Serviços de Água no Brasil................................................... 71
3.2.4. Cobertura de Serviços de Água em Minas Gerais ...................................... 76
3.4. Estação de Tratamento de Água (ETA) ............................................................ 89
3.4.1. Tipos de Tratamento de Água.................................................................... 89
3.4.2. Etapas do Tratamento de Água de Ciclo Completo .................................... 96
3.4.3. Problemas Ambientais em ETAs ............................................................. 106
3.4.4. Gerenciamento Ambiental em ETAs ....................................................... 125
4. METODOLOGIA............................................................................................... 130
4.1. Instrumento para Análise Ambiental e Operacional de ETAs com Base na NBR
ISO14001:2004..................................................................................................... 130
4.1.1. Pré-Questionário para Caracterização de ETAs........................................ 133
4.1.2. Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) ..................... 134
4.1.3. Lista para Verificação (Checklist) Ambiental de ETAs ............................ 142
4.2. Aplicação do IAAOETA ................................................................................ 145
4.2.1. Entrevistas............................................................................................... 146
XXII
4.2.2. Vistorias.................................................................................................. 146
4.2.3. Consulta a documentos e registros ........................................................... 147
4.3. ETAs Selecionadas ........................................................................................ 148
4.3.1. ETA do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAES) de Ponte
Nova – MG ....................................................................................................... 149
4.3.2. ETA do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito – MG 150
4.4. Período de Coleta de Dados ........................................................................... 151
4.5. Análise dos Resultados do IAAOETA............................................................ 151
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................................... 153
5.1.Resultados Obtidos com a Aplicação do Pré-Questionário para Caracterização das
ETAs .................................................................................................................... 154
5.1.1. ETA do DMAES de Ponte Nova (MG).................................................... 154
5.1.2. ETA do SAAE de Itabirito (MG)............................................................. 182
5.2. Resultados do Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais.................. 194
5.2.1. ETA do DMAES de Ponte Nova ............................................................. 195
5.2.2. ETA do SAAE de Itabirito (MG)............................................................. 223
5.3.Resultados da Lista de Verificação (Checklist) Ambiental de ETAs ................ 242
5.3.1. ETA do DMAES de Ponte Nova (MG).................................................... 242
5.3.2. ETA do SAAE de Itabirito ...................................................................... 273
5.3.3. Comparação dos resultados obtidos com a utilização do checklist no
DMAES e no SAAE ......................................................................................... 301
5.4 . Análise Sobre a Aplicabilidade do IAAOETA............................................... 310
5.4.1. Análise Geral .......................................................................................... 310
5.4.2. Análise do Pré-Questionário para Caracterização de ETAs ...................... 311
5.4.3. Análise do LAIA ..................................................................................... 312
5.4.4. Análise da Lista de Verificação (Checklist) Ambiental de ETAs.............. 314
5.4.5. Conclusão Sobre a Aplicabilidade do IAAOETA .................................... 315
6. CONCLUSÃO..................................................................................................... 316
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................... 319
APÊNDICE A - PRÉ-QUESTIONÁRIO PARA CARACTERIZAÇÃO DE ETA
................................................................................................................................. 333
XXIII
APÊNDICE B – PLANILHA PARA LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E
IMPACTOS AMBIENTAIS................................................................................... 353
APÊNDICE C – LISTA PARA VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) AMBIENTAL DE
ETAS ....................................................................................................................... 354
APÊNDICE D – RESULTADOS DO LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E
IMPACTOS AMBIENTAIS (DMAES) ................................................................. 388
APÊNDICE E – RESULTADOS DO LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E
IMPACTOS AMBIENTAIS (SAAE)..................................................................... 397
APENDICE F – RESULTADOS DO CHECKLIST (DMAES) ............................. 404
APENDICE G – RESULTADOS DO CHECKLIST (SAAE) ................................ 411
XXIV
1. INTRODUÇÃO
A World Health Organization (WHO) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) promoveram em 2006 o estudo intitulado “Meeting the MDG Drinking
Water and Sanitation Target: the Urban and Rural Challenge of the Decade” que avalia
vários índices a respeito da cobertura populacional pelos serviços de saneamento. Até
2004, os dados da pesquisa indicavam que cerca de 1,1 bilhões de pessoas no mundo
estavam sem acesso à quantidade mínima de água potável necessária para uma
sobrevivência saudável e 2,6 bilhões de pessoas, cerca de 40% da população mundial,
viviam sem condições adequadas de saneamento básico como, por exemplo, serviços de
água tratada e esgoto.
No estudo “Progress for Children” de 2006, patrocinado pela UNICEF, estima-se que
fatores como a má qualidade da água, falta de água para uso na higiene pessoal (Ex:
banho, descarga de sanitários...) e a falta de acesso a serviços de saneamento (Ex:
tratamento de água e esgoto, coleta de lixo...) contribuem, juntos, com 88% das mortes
de crianças, com menos de cinco anos de idade, relacionadas com doenças cujo
principal sintoma é a diarréia, o que corresponde a 1,5 milhões de indivíduos.
Ainda referindo-se aos dados do estudo “Progress for Children”, dos 120 milhões de
crianças nascidas, em média, por ano no mundo inteiro, a metade vive em famílias sem
acesso à serviços de saneamento básico e um quinto vive em locais sem acesso à fontes
de água potável o que se constitui num grave risco à vida dessas crianças.
Portanto, como se vê através dos números das pesquisas citadas anteriormente, a
qualidade da água utilizada para consumo humano tem uma grande influência sobre a
saúde das pessoas. Caso não possua características físicas, químicas e microbiológicas
adequadas pode ocasionar em surtos de doenças e sérias epidemias. Os riscos a saúde
que são associados à água, podem ser de curto prazo, quando resultam da poluição
hídrica causada por elementos microbiológicos ou químicos, e de médio e longo prazo
quando resultam do consumo regular, durante meses ou anos, de água contaminada com
produtos químicos, como certos metais pesados ou pesticidas que se acumulam no
organismo dos indivíduos resultando tardiamente na manifestação de sérias doenças.
1
Atualmente, devido à intensa utilização de mananciais de água para a dispersão e
diluição de poluentes (Ex: despejo de esgoto, lançamento de efluentes industriais…), no
transporte hidroviário e na geração de energia hidroelétrica, dentre vários outros usos,
tornam a qualidade da água natural da maioria dos rios e lagos no mundo inadequada
para consumo humano. Assim, o tratamento da água bruta para abastecimento público
assume um papel importantíssimo para bilhões de pessoas em todo o mundo através da
garantia de segurança no consumo de seu produto final que é a água potável.
As tecnologias de tratamento da água são dependentes da qualidade da água bruta do
manancial escolhido para a captação no sistema de abastecimento. Di Bernardo (2002)
classifica as tecnologias de tratamento em cinco tipos: tratamento em ciclo completo,
floto-filtração, filtração direta ascendente, filtração direta descendente e dupla filtração.
O primeiro tipo, tratamento em ciclo completo ou convencional, como também é
conhecido, é um dos mais utilizados e por ser também o mais indicado para águas
brutas de baixa qualidade, que é o caso de grande parte dos mananciais situados
próximos às grandes cidades.
Cordeiro & Campos (1999) fazem uma interessante analogia entre os processos de
tratamento de água e os industriais. Segundo os autores, os sistemas de tratamento de
água podem ser chamados de “indústrias da água”, pois assim como numa atividade
industrial, a potabilização da água transforma uma água bruta (matéria-prima) em um
produto final que é a água tratada, utilizando para isso os produtos químicos e energia
elétrica (insumos). Neste processo, geram-se ainda resíduos que são a água de lavagem
de filtros e o lodo de decantadores.
Cabe-se ressaltar um importante fato que diz respeito à disposição destes resíduos que,
na grande maioria das Estações de Tratamento de Água (ETA), é feita através de seu
lançamento in natura nos corpos d’água sem que seja feito qualquer tipo de tratamento
prévio. Parsekian (1998) numa avaliação feita em 11 ETAs do estado de São Paulo,
detectou que apenas uma tratava adequadamente o lodo químico utilizando um leito de
secagem, as outras dez ETAs lançavam este resíduo em corpos d’água.
Outros estudos sobre a caracterização físico-química dos lodos de decantadores
(BARROSO, 2002; BARROSO & CORDEIRO apud DI BERNARDO, 2002; SOUZA,
2
2004) e das águas de lavagem de filtros (MENEZES et al, 2005; SCALIZE & DI
BERNARDO, 2000) indicam que vários dos seus parâmetros químicos estão acima de
valores limites pré-estabelecidos na atual legislação que regula o enquadramento de
corpos d’água e o lançamento de efluentes nos mesmos. Segundo os estudos, o lodo
químico excede os valores de diversos metais que podem ser tóxicos a biota aquática
dos mananciais como o alumínio, chumbo e cádmio, dentre outros. Já a água de
lavagem de filtro apresenta altos valores de alumínio cujos sintomas por intoxicação em
humanos, manifestam-se principalmente no sistema nervoso.
A partir dessas observações, define-se o seguinte problema: “O sistema de
gerenciamento de uma ETA apresenta características administrativas e operacionais
suficientemente adequadas para o atendimento de questões relacionadas ao meio
ambiente?”.
Para responder a esta pergunta, procurou-se desenvolver um método de avaliação que
permitisse identificar, durante as rotinas gerenciais e operacionais, características do
processo de tratamento de água que pudessem afetar negativamente o meio ambiente e,
além disso, verificar quais as medidas de controle que a empresa pode dispor para
corrigir ou mitigar possíveis impactos ambientais.
Esta metodologia desenvolvida foi chamada de Instrumento de Análise Ambiental e
Operacional para ETAs com base na NBR ISO 14001:2004 (IAAOETA) e foi dividida
em três partes:
o Elaboração de um Pré-Questionário para Caracterização de ETAs, cujo objetivo
é determinar o fluxo operacional dentro de uma ETA, identificando estrutura de
responsabilidades no local, sistema de documentação e registros, procedimentos
realizados e unidades do sistema de tratamento de água relacionados a ETA.
o Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) relacionado às
ETAs, que é uma recomendação na norma NBR ISO 14001:2004 no sentido de
identificar quais as características do processo que possuem interfaces positivas
ou negativas com questões relacionadas ao meio ambiente.
3
o Elaboração de Lista para Verificação (Checklist) Ambiental, dividida em duas
partes: Nível de Atendimento à NBR ISO 14001:2004 e Desempenho Gerencial
e Operacional. Na primeira parte, verifica-se qual o grau de atendimento das
práticas gerenciais e operacionais aos requisitos da NBR ISO 14001:2004, uma
norma internacionalmente reconhecida que contém várias diretrizes importantes
para a implantação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) capazes de
controlar e tratar características ambientais negativas do processo de produção
da empresa. Na segunda parte, elabora-se um sistema para avaliar o desempenho
gerencial e operacional de ETAs de ciclo completo, objetivando verificar quais
características do processo necessitam ser otimizadas ou corrigidas a fim de que
se obtenham informações para melhorar o desempenho da ETA e assim evitar
desperdícios, minimizar resíduos e controlar riscos ambientais e de saúde e
segurança ocupacional.
Para testar o instrumento proposto realizou-se a sua aplicação em duas ETAs de ciclo
completo de médio porte localizadas no Estado de Minas Gerais:a ETA do
Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAES) de Ponte Nova, na Bacia do Rio
Doce e a ETA do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito, na Bacia
do Rio das Velhas.
Considera-se que através dos resultados dos dois estudos de caso, foi possível traçar
perfis detalhados sobre o comportamento das empresas avaliadas em relação ao meio
ambiente. As informações obtidas com a aplicação do Instrumento para Análise
Ambiental de ETAs apresentam descrições do fluxo operacional do tratamento de água,
assim como as deficiências gerenciais e operacionais encontradas a partir dos critérios
estabelecidos por este trabalho.
Assim, concluiu-se que o instrumento elaborado demonstrou-se bastante eficaz em
cumprir a finalidade a qual se propõe que é a análise do nível de atendimento das
empresas de saneamento às questões ambientais relacionadas às suas atividades.
A estrutura deste trabalho é composta de oito capítulos e sete apêndices.
4
No segundo capítulo são apresentados os objetivos geral e específicos deste trabalho.
No terceiro capítulo é feita uma revisão bibliográfica sobre a atual situação ambiental
no Brasil e no mundo, história de surgimento da NBR ISO 14001 e suas aplicações em
casos reais, a cobertura dos serviços de saneamento, os sistemas de tratamento de água
no Brasil, os resíduos deste tratamento e o impacto ambiental causado por eles.
No quarto capítulo realiza-se a apresentação da metodologia do Instrumento de Análise
Ambiental para ETAs e de seus três componentes: Pré-Questionário para Caracterização
de ETAs, Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) e a Lista de
Verificação (“checklist”) Ambiental e do Desempenho Gerencial e Operacional de
ETAs.
No quinto capítulo é realizada a apresentação e discussão dos resultados obtidos nos
dois estudos de caso realizados.
O sexto capítulo trata das principais conclusões encontradas neste trabalho.
No sétimo capítulo são apresentadas as referências bibliográficas.
No apêndice A encontra-se o Pré-Questionário para Caracterização de ETAs.
No apêndice B, encontra-se o modelo de planilha para realização de Levantamento de
Aspectos e Impactos Ambientais segundo o que recomenda a NBR ISO 14001:2004.
No apêndice C, encontra-se a Lista de Verificação (Checklist) Ambiental e do
Desempenho Gerencial e Operacional de ETAs.
Nos apêndices D e E, listam-se respectivamente, os resultados do LAIA nos estudos de
caso realizados no DMAES e SAAE.
Finalmente, nos apêndices F e G, são listados, respectivamente, os resultados dos
checklists dos dois estudos de caso realizados no DMAES e SAAE.
5
2. OBJETIVOS
O objetivo geral deste trabalho foi a elaboração e aplicação de um instrumento que
possibilite realizar uma análise ambiental e operacional dos sistemas de gerenciamento
aplicados a estações de tratamento de água de ciclo completo de pequeno e médio
portes.
Tendo como base a NBR ISO14001:2004 e diversas fontes bibliográficas sobre o
processo de tratamento convencional da água, buscou-se traçar como objetivos
específicos os seguintes itens:
•
elaboração de pré-questionário para caracterização dos processos e atividades de
ETAs de médio porte (segundo deliberação normativa COPAM 74/04)
•
aplicação de método, conforme recomendações da NBR ISO14001:2004, para
levantamento de aspectos e impactos ambientais associados ao tratamento da
água;
•
elaboração de uma lista de verificação (checklist) para a avaliação do
desempenho operacional e ambiental das estações de tratamento de água;
•
realização de dois estudos de casos por meio da aplicação do instrumento de
análise ambiental e operacional de ETAs visando analisar a aplicabilidade do
instrumento elaborado;
•
analisar o desempenho gerencial ambiental e operacional das duas ETAs
estudadas.
6
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1. Gestão Ambiental
3.1.1. Conceitos e Instrumentos de Gestão Ambiental
Diversas transformações significativas que têm ocorrido no meio ambiente natural ao
longo das últimas décadas vêm pressionando governos e empresas a considerarem, com
empenho e comprometimento cada vez maiores, o impacto causado à natureza pelas
atividades antrópicas. Como exemplos dessas transformações podem-se citar a escassez
de recursos naturais em algumas regiões do planeta, problemas de saúde humanos
causados pelos altos índices de poluição, crescimento demográfico acelerado, altas
taxas de desmatamento, alterações climáticas (Ex: efeito estufa, inversão térmica),
grandes acidentes ambientais (Ex: derramamento de petróleo do Exxon Valdez,
vazamento de gás na indústria química de Bhopal na Índia), salinização de solos,
extinção de espécies animais e vegetais, dentre outras. Também ao longo desse período,
tornou-se cada vez mais necessária a implantação de práticas governamentais e
empresariais que diminuíssem ou controlassem estes impactos negativos sobre o meio
ambiente.
Desenvolvida a partir da década de 1970, a Gestão Ambiental visa atingir o objetivo de
tornar sustentáveis as atividades de uma empresa ou governo a partir da adoção de um
conjunto de medidas e procedimentos bem definidos que cobrem desde a fase de
concepção de projeto até a eliminação efetiva dos impactos ambientais gerados pelo
empreendimento depois de implantado e durante todo o período do seu funcionamento.
Além disso, a gestão ambiental deve contribuir também para a melhoria contínua das
condições ambientais, de segurança e saúde ocupacional de todos os seus colaboradores
e para um relacionamento sadio com os diversos segmentos da sociedade (VALLE,
2002).
Gestão ambiental para Barbieri (2006) é um conjunto de diretrizes e de atividades
administrativas e operacionais, tais como planejamento, direção, controle, alocação de
recursos e outras realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio
7
ambiente, quer reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações
humanas, quer evitando que elas surjam.
A evolução da gestão ambiental é dividida, segundo Moreira (2001), em três fases:
alienação, gestão ambiental passiva e gestão ambiental proativa. A primeira fase é
referente ao período anterior a 1970, em que ocorreu intensa fase de crescimento
industrial, mas com uma legislação ambiental ainda incipiente. A segunda fase é
marcada pela conferência de Estocolmo, promovida pela ONU em 1972 e a crise do
petróleo, e abrange as décadas de 1970 e 1980. Nesse período, houve grande
desenvolvimento da legislação ambiental e iniciativas das empresas com métodos de
controle da poluição no final de linha. A terceira e atual fase, iniciou-se a partir da
década de 1990 e é marcada pela Conferência Rio-92, realização de vários acordos
internacionais como a Carta de Roterdã e o Protocolo de Kyoto, realização de ações
preventivas para evitar a poluição durante o processo de produção (Método middle-ofpipe) e criação das normas empresariais para combate à poluição (Ex: BS 7750, série
ISO 14000, Responsible Care).
Em relação a origem de cada um dos instrumentos de gestão ambiental atualmente
utilizados, Barbieri (2006) os classifica em: Políticas Públicas Ambientais e Gestão
Ambiental Empresarial.
Tabela 1– Instrumentos de Gestão Ambiental.
Instrumentos de Política Pública Ambiental
Gênero
Espécies
o Padrão de Emissão.
o Padrão de Qualidade Ambiental.
o Padrão de Desempenho Ambiental.
o Padrões Tecnológicos.
Comando
e Controle
o Proibições e restrições sobre produção, comercialização e uso
de produtos e processos.
o Licenciamento Ambiental.
o Zoneamento Ambiental.
o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
8
Tabela 1 (Continuação) – Instrumentos de Gestão Ambiental.
o Tributação sobre Poluição.
o Tributação sobre o Uso de Recursos Naturais.
o Incentivos Fiscais para Reduzir Emissões e Conservar
Recursos.
o Financiamentos em Condições Especiais.
Econômico
o Criação
e
Sustentação
de
Mercados
de
Produtos
Ambientalmente Saudáveis.
o Permissões Negociáveis.
o Sistema de Depósito-Retorno.
o Poder de Compra do Estado.
o Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
o Educação Ambiental.
Outros
o Criação de Unidades de Conservação.
o Informações ao Público sobre Meio Ambiente.
Instrumentos de Gestão Ambiental Empresarial
o Códigos de Conduta Empresarial.
o Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
o Sério ISO 14000.
o Auditoria Ambiental.
o Avaliação de Desempenho Ambiental de Produto ou Processo.
o Análise de Ciclo de Vida de Produtos.
Fonte: Modificado de Barbieri (2006)
Como se observa no quadro acima, os instrumentos de Política Pública Ambiental, além
de ter a origem de suas ações advindas da administração pública, têm um caráter
obrigatório traduzido na forma de regulamentos legais impostos às empresas. Já, os
instrumentos de Gestão Ambiental Empresarial têm um caráter voluntário, uma vez que
a adoção dos mesmos não é obrigatória. A seguir, cada um dos tipos de Instrumentos de
Gestão Ambiental é discutido mais detalhadamente.
9
A) Instrumentos de Política Pública Ambiental
A Política Pública Ambiental (PPA) é um conjunto de objetivos, diretrizes e
instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis
sobre o meio ambiente. Dentre os principais instrumentos de PPA estão os de Comando
e Controle e os Econômicos (BARBIERI, 2006).
Os Instrumentos de Comando e Controle (ICC) se caracterizam por uma regulação
direta, objetivando alcançar as ações que degradam o meio ambiente através da
limitação ou condicionamento do uso de bens, da realização de atividades e o exercício
de liberdades individuais em benefício da sociedade como um todo. São exemplos
característicos de ICC as normas legais que visam a estabelecer padrões ou níveis de
concentrações máximos aceitáveis de poluentes.
Os Instrumentos Econômicos (IE) realizam uma regulação indireta em que procuram
influenciar o comportamento das pessoas e das organizações em relação ao meio
ambiente, utilizando medidas que representem benefícios ou custos adicionais para elas.
Os exemplos mais típicos de IEs são as taxas de coleta de esgoto que se baseiam no
princípio do poluidor-pagador em que a cobrança do tributo visa internalizar os custos
ambientais produzidos pelos particulares. Outro bom exemplo de IE é a cobrança pelo
uso d’água que inclusive já foi implementada na Bacia do Paraíba do Sul.
Dentre os dois tipos de instrumentos de PPA citados, os que predominam no Brasil são
os ICCs que atualmente são representados por uma grande diversidade de leis
desenvolvidas para o controle ambiental dos diversos setores produtivos do país. Duas
dessas leis se tornaram importantes marcos regulatórios que foram utilizados para o
desenvolvimento da gestão ambiental pública no país. O primeiro deles é a Política
Nacional de Meio Ambiente instituída pela lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e o
artigo no 225 da constituição federal de 1988 que estabelecem as diretrizes para a gestão
do meio ambiente no país através da divulgação de conceitos, definição da estrutura do
Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), punições por danos causados ao
meio ambiente, dentre outras coisas. Outros regulamentos importantes são:
10
o Resolução CONAMA no 001, de 23 de janeiro de 1986 que define os critérios
para se identificar as situações onde há a necessidade da realização da Avaliação
de Impacto Ambiental (AIA) e como ela deve ser feita para a obtenção da
licença ambiental de empreendimentos poluidores e degradadores do meio
ambiente;
o Resolução CONAMA no 020, de 18 de junho de 1986 que posteriormente foi
substituída pela CONAMA no 357, de 17 de março de 2005 que dispõe sobre a
classificação dos corpos d’água de acordo com os seus usos preponderantes e
padrões para o lançamento de efluentes;
o Lei no 9.433, de 08 de janeiro de 1997, também conhecida como a Lei das
Águas, é responsável pelo estabelecimento da Política Nacional de Recursos
Hídricos que define a estrutura de gerenciamento para este recurso e institui
importantes princípios como a adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento, usos múltiplos da água, reconhecimento do valor econômico da
água, gestão descentralizada e participativa, e por último, em caso de escassez
de recursos hídricos, o seu uso preferencial será para o abastecimento humano e
a dessedentação de animais;
o Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe
sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente;
o Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Ainda que a legislação ambiental brasileira seja bastante desenvolvida e atualizada em
relação às diversas questões ambientais locais, regionais e mundiais, a sua aplicação
vem enfrentando problemas principalmente por duas razões principais que são a
escassez de recursos financeiros e humanos nos órgãos públicos de fiscalização
ambiental, e a fraca integração inter e intragovernamental dos diversos órgãos
ambientais com órgãos de outros setores que não raramente rejeitam interferências
11
ambientais com a justificativa de que elas restringiriam o sucesso dos planos a serem
implementados (MOTTA, 1996).
Conseqüentemente a opção por IEs tem sido abordada como uma ferramenta
complementar aos tradicionais ICCs anteriormente comentados ou mesmo como uma
alternativa aos ICCs. Teoricamente, ao fornecerem incentivos ao controle da poluição
ou de outros danos ambientais, os IEs permitem que o custo social de controle
ambiental seja menor e podem ainda fornecer aos cofres do governo local a receita de
que tanto necessitam. No entanto, os custos administrativos associados aos IEs podem
ser mais elevados. As exigências de monitoramento e outras atividades de fiscalização
continuam, como no caso do ICC, podendo haver a necessidade de esforços adicionais
de administração face às mudanças institucionais e de projeto que surgem da aplicação
dos IEs (MOTTA et al, 1996).
Dentre os IEs mais conhecidos, Barbieri (2006) destaca:
o Tributação sobre emissões (emission taxes and charges) encargos cobrados
sobre a descarga dos poluentes, geralmente calculados com base nas
características dos poluentes e nas quantidades emitidas.
o Tributação sobre a utilização de serviços públicos de coleta e tratamento de
efluentes (user taxes and charges).
o Tributação que incide sobre preços de produtos que geram poluição ao serem
utilizados em processos produtivos ou pelo consumidor final, como as taxas
cobradas sobre derivados de petróleo, carvão, baterias, pneus, produtos que
contém Cloro Flúor Carbonetos (CFCs).
o Tributação baseada em alíquotas diferenciadas (taxes differentiation) sobre
produtos, gravando os produtos de acordo com seu grau de impacto ambiental,
com o objetivo de induzir a produção e o consumo dos produtos mais benéficos
ao meio ambiente.
Outros tipos de IEs, citados pelo autor, e que não são tributos, são os sistemas de
depósito-retorno e permissões de emissões negociáveis. O primeiro IE citado funciona
12
através de um depósito na aquisição de determinados produtos, cujos resíduos (ex:
embalagens de agrotóxicos, cascos de refrigerantes) ao serem devolvidos nos pontos de
venda servem como desconto na compra de outra unidade do mesmo produto. Este
desconto é na verdade o depósito que foi feito anteriormente pelo consumidor e que está
retornando a ele por não ter lançado os resíduos no meio ambiente e sim levado a um
local para onde o resíduo será reciclado ou corretamente destinado. O segundo tipo de
IE é derivado de um mercado de permissões negociáveis que funciona através da
compra e venda de certificados de emissões onde o detentor destes documentos tem o
direito de poluir até a soma da quantidade de seus títulos e poderão vender seus títulos
extras, nos casos em que poluir menos do que ele tem direito. Os títulos disponíveis são
dependentes dos níveis totais de poluição fixados por cada governo. Um exemplo típico
deste IE é o Protocolo de Kyoto que após o estabelecimento de um nível máximo de
produção de gases estufa, permitiu a criação de permissões de emissão e a negociação
entre as empresas envolvidas.
Mendes & Motta (1997) citam como principais vantagens dos IEs a geração de receita
fiscal e tarifária pela cobrança de taxas, tarifas ou certificados; o uso de tecnologias
menos intensivas em bens e serviços ambientais que seriam estimuladas pela redução da
despesa fiscal obtida em virtude da redução da carga poluente ou da taxa de extração;
evitam os dispêndios, muito comuns nos ICCs, em pendências judiciais para aplicação
de penalidades; sistema de taxação progressiva ou de alocação inicial de certificados
pode ser efetivado segundo critérios distributivos em que a capacidade de pagamento de
cada agente econômico seja considerada.
B) Instrumentos de Gestão Ambiental Empresarial
A Gestão Ambiental Empresarial (GAE) consiste basicamente na inserção de variáveis
ambientais nos processos administrativos das empresas, onde o objetivo principal é
promover a melhoria do desempenho ambiental, tornando as atividades das empresas
ambientalmente sustentáveis.
13
Dentre as possíveis abordagens para a GAE, Barbieri (2006) cita três possibilidades:
controle da poluição, prevenção da poluição e estratégica. A primeira abordagem é
caracterizada por uma postura reativa da empresa em relação aos assuntos de meio
ambiente que implementa práticas internas a fim de cumprir o que é estabelecido pela
legislação ambiental aplicável às atividades desenvolvidas pela organização. Já a
prevenção da poluição, frequentemente envolve a remodelagem de processos de
produção a fim de otimizar o uso de energia e de insumos, diminuindo a geração de
resíduos na fonte e minimizando assim os gastos com tratamento destes resíduos. O
último tipo de abordagem para a GAE é a estratégica que representa hoje o que há de
mais moderno em gestão ambiental e visa através das ações ambientais de controle e
prevenção da poluição a obtenção de uma posição vantajosa do seu atual negócio em
relação aos dos concorrentes.
No Brasil, como conseqüência do desenvolvimento da legislação de meio ambiente, a
GAE se desenvolveu basicamente sob uma postura reativa, característica da abordagem
de controle da poluição, onde as empresas desenvolveram práticas em suas linhas de
produção voltadas para o atendimento de padrões legais. Apesar disso, com a
globalização de mercados e o aumento da concorrência nos mais diversos setores
comerciais, as empresas têm gradativamente alterado essa postura reativa para uma
proativa embasada numa visão estratégica onde o meio ambiente deixa de ser apenas
mais um encargo, para se tornar uma oportunidade de negócio através da melhoria da
imagem das empresas e da otimização das linhas de produção ao diminuir custos com
gastos em insumos e tratamento de resíduos.
Oliveira (2005) realizou uma análise do comportamento do setor empresarial brasileiro
identificando, através da compilação de vários estudos realizados, as principais
motivações para o investimento em ações ambientais. Em todos os casos, o atendimento
a requisitos legais foi o fator considerado de maior influência, segundo a opinião dos
administradores das diversas empresas avaliadas, o que confirma a informação do
parágrafo anterior. Já a partir do segundo lugar pode-se observar que as principais
motivações das empresas em investir no setor de meio ambiente são de ordem
14
estratégica o que confirma um início de mudança de postura das empresas em relação às
questões ambientais.
Fonte: Oliveira (2005).
Figura 1– Gráfico sobre a motivação para investimentos ambientais em valores percentuais. Foram
compilados os resultados de três diferentes pesquisas.
Outro trabalho que reflete a evolução da questão ambiental nas empresas do Brasil foi
realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mede o
Investimento em Controle Ambiental das Indústrias no Brasil no período de 1997-2002
(IBGE, 2007). Segundo a pesquisa, a quantia de dinheiro investido no controle
ambiental passou de R$2,2 bilhões, em 1997, para R$4,1 bilhões em 2002,
representando um crescimento de 83,9%. Em 1997, apenas 3.823 empresas investiram
em controle ambiental, número que subiu para 6.691 em 2002 – um aumento de 75,0%.
Em 1997, havia uma alta concentração dos investimentos em controle ambiental nos
setores de alimentos e bebidas; já em 2002 a maior concentração passou para as
divisões de fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis
nucleares e produção de álcool.
15
Um outro dado interessante revelado pela pesquisa é que as 3.823 empresas que
investiram em controle ambiental no período pesquisado, em 1997 representavam
34,1% do valor de transformação industrial no país. Em 2002, essa participação subiu
para 48,1%, o que indiretamente revela que o investimento em controle ambiental é
realizado principalmente pelas grandes organizações provavelmente devido ao maior
capital disponível para investimentos deste tipo, além da maior dimensão de
distribuição dos seus negócios que atingem frequentemente mercados europeus, cujos
consumidores apresentam elevado nível de conscientização ambiental nas tomadas de
decisão a respeito do produto a ser consumido.
Dentre os instrumentos de GAE mais utilizados, Barbieri (2006) cita como principais os
códigos de conduta (Ex: Responsible Care), normas da família ISO 14000, análise do
ciclo de vida de produtos e serviços, avaliação do desempenho ambiental, auditorias
ambientais e sistemas de gestão ambiental.
Os Códigos de Conduta são medidas de auto-regulação representadas por iniciativas
tomadas pelas empresas ou por setores da indústria para empreender e disseminar
práticas ambientais que promovam uma maior responsabilidade das empresas quanto às
questões ambientais, mediante a adoção de padrões, monitorações, metas de redução da
poluição e assim por diante. Num sentido mais amplo, pode-se dizer que é uma das
diversas maneiras de equilibrar as forças de mercado e distribuir de maneira mais justa,
em termos monetários, os danos que a sociedade está suportando como efeito da
modificação da qualidade do meio ambiente (SANCHES, 2000).
As normas da família ISO 14000, tiveram sua formulação iniciada após a Conferência
Mundial sobre Meio Ambiente Rio-92. São normas voltadas para uniformizar as
diversas ações da GAE e atuam nas áreas de sistemas de gestão ambiental, rotulagem
ambiental, análise do ciclo de vida, avaliação de desempenho ambiental de empresas e
auditoria ambiental. Nos próximos capítulos desta revisão, as normas ISO 14000 serão
abordadas de maneira mais detalhada.
A Análise do Ciclo de Vida (ACV) é uma técnica para avaliação dos aspectos
ambientais e dos impactos potenciais associados a um produto, compreendendo etapas
16
que vão desde a retirada da natureza das matérias-primas elementares que entram no
sistema produtivo até a disposição do produto final. Dentre as principais utilizações para
a ACV estão a identificação de partes do processo que são passíveis de melhorias,
seleção de diferentes materiais para compor um produto (Ex: garrafa de plástico ou de
vidro), avaliação do custo ambiental na fabricação de determinados produtos
(CHEHEBE, 1998).
A Avaliação do Desempenho Ambiental (ADA) consiste na definição de indicadores
ambientais para que seja efetuada a medição, análise e avaliação do cumprimento de
metas e objetivos ambientais pré-estabelecidos em programas de gestão ambiental pelas
empresas. Os indicadores de desempenho ambiental devem ser específicos para
determinada área e podem incluir, por exemplo, quantidade de efluentes ou emissões
atmosféricas por unidade de produto ou por peso da embalagem. Atualmente a ADA
nas empresas é orientada pela norma ISO 14031 que estabelece os critérios para a
elaboração de indicadores ambientais e formas de fazer a medição do desempenho
ambiental (VALLE, 2002).
A Auditoria Ambiental é um instrumento utilizado pelas empresas para auxiliá-las a
controlar o atendimento a políticas, práticas, procedimentos e requisitos estabelecidos
com o objetivo de evitar a degradação ambiental. Dentre os principais tipos de auditoria
citam-se a de conformidade legal, de desempenho ambiental, de sistema de gestão
ambiental, de certificação, de descomissionamento, de responsabilidade (due
dilligence), de sítios e pontual (LA ROVERE, 2001).
Dentre os tipos citados anteriormente, a realização periódica da auditoria de
conformidade legal é estabelecida como obrigatória por leis em diversos estados e
municípios: Rio de Janeiro – Lei no 1.898, de 26/11/91; Minas Gerais - Lei no 10.627, de
16/01/92; Espírito Santo - Lei no 4.802, de 02/08/93; Santos (SP) - Lei no 790, de
05/11/91; São Sebastião (SP) - Lei no 848, de 10/04/92; Vitória (ES) - Lei no 3.968, de
15/09/93.
O Sistema de Gestão Ambiental (SGA), segundo Barbieri (2006), é um conjunto de
atividades administrativas e operacionais inter-relacionadas para abordar problemas
17
ambientais atuais ou evitar o seu surgimento. A realização de ações pontuais, episódicas
ou isoladas não configura um SGA que requer a formulação de diretrizes, definição de
objetivos, coordenação de atividades e avaliação dos resultados. Um SGA pode ser
elaborado pela própria empresa ou através da utilização de modelos genéricos propostos
por entidades nacionais ou internacionais ou pela adoção de normas. Dentre os
principais modelos estão o SGA proposto pela International Chamber of Commerce
(ICC), o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (Emas), a norma BSI 7750 e, a
mais famosa mundialmente, ISO 14001 que traça as diretrizes para implantação de um
SGA e que é adotada por vários países.
Nos próximos itens desta revisão bibliográfica, a ISO 14001 será discutida em maiores
detalhes como o surgimento, processo de elaboração, princípios e requisitos contidos
nesta norma, estatísticas sobre a adoção desta norma e os benefícios em implantá-la
numa empresa.
3.1.2. A ISO 14000
A) Histórico e Estrutura da Série ISO 14000
A International Organization for Standartization (ISO) é uma organização não
governamental mundial que congrega institutos de normalização de 157 países. Ela foi
fundada em 1947 e possui sede em Genebra na Suíça. O seu principal objetivo é a
proposição de normas que representem o consenso dos diferentes países para
homogeneizar métodos, medidas, materiais e seu uso, em todos os domínios de
atividades, exceto no campo eletro-eletrônico cuja responsabilidade é da International
Electrotecnical Comission (IEC) (MOREIRA, 2001).
O trabalho de desenvolvimento da série ISO 14000 teve início no ano de 1991 com a
criação do Strategic Advisory Group on the Environment (SAGE), sendo que as
primeiras normas (ISO14001, 14004, 14010, 14011 e 14012) foram publicadas somente
a partir de 1996. Antes disso, muitas organizações já vinham implementando sistemas
de gestão ambiental baseados em alguns documentos base como a BS 7750 criado pela
18
British Standard Institution (BSI) em 1992 e a regulamentação voluntária do Plano de
Ecogestão e Auditoria (EMAS) da Comunidade Européia (HARRINGTON, 2001;
BARBIERI, 2006).
Em 1993, o SAGE recomendou a criação do Technical Committee 207 (TC 207) que foi
subdividido em seis subcomitês internacionais, responsáveis pela elaboração das
respectivas normas citadas:
•
SC 1 – coordenado pelo British Standards Institution do Reino Unido é
responsável pela elaboração das normas relativas a Sistemas de Gestão
Ambiental: ISO14001 e ISO14004.
•
SC 2 – coordenado pelo Nederlands Normalisatie- Instituut dos Países Baixos é
responsável pelos grupos de trabalho que elaboram as normas de Auditoria
Ambiental: ISO19011 e ISO14015.
•
SC 3 – coordenação realizada pelo Standards Australia International sediado na
Austrália e é responsável pelas normas referentes à Rotulagem Ambiental:
ISO14020, ISO14021, ISO14022, ISO14023, ISO14024 e ISO14025.
•
SC 4 – o American National Standards Institute, localizado nos EUA, é
responsável pela elaboração das normas sobre Avaliação de Desempenho
Ambiental: ISO14031 e ISO TR 14032.
•
SC 5 – este subcomitê técnico é coordenado pela Association Française de
Normalisation localizada na França e é responsável pela elaboração das normas
ambientais sobre Avaliação do Ciclo de Vida: ISO14040, ISO14041, ISO14042
e ISO14043.
•
SC 6 – é coordenado pelo Norges Standardiserings-forbund da Noruega e se
responsabiliza pela elaboração das normas de apoio que apresentam os Termos e
Definições necessários ao entendimento do restante das outras normas da série:
ISO14050 e ISO GUIA 64.
19
Cada um dos subcomitês é subdividido em Grupos de Trabalho (Working Groups –
WG). A cada um é dado um tema específico para que seja trabalhado e o seu resultado
componha as normas de cada área. A seguir, estabelecem-se as relações entre os grupos
de trabalho e seus subcomitês.
o SC 1 – Sistemas de Gestão Ambiental
o WG 1 (Reino Unido) – Especificações.
o WG 2 (Canadá) - Guia
o SC 2 – Auditoria Ambiental e Investigações relacionadas
o WG 1 (Canadá) – Princípios Gerais
o WG 2 (Estados Unidos) – Processamento de Auditoria
o WG 3 (Reino Unido) – Critérios de Qualificação.
o WG 4 (Canadá) – Avaliação de Lugares.
o SC 3 – Rotulagem Ambiental
o WG 1 (Suécia) – Rótulos Baseados em Múltiplos Critérios.
o WG 2 (Canadá) – Autodeclaração.
o WG 3 (Estados Unidos) – Princípios e Diretrizes
o SC 4 – Avaliação do Desempenho Ambiental
o WG 1 (Estados Unidos) – Avaliação do Desempenho de SGA
o WG 2 (Noruega) – Avaliação de Sistemas Operacionais
o SC 5 – Avaliação do Ciclo de Vida
o WG 1 (Estados Unidos) – Princípios Gerais e Procedimentos
20
o WG 2 (Alemanha) – Análise de Inventário Geral
o WG 3 (Japão) – Análise de Inventário Específico
o WG 4 (Suécia) – Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida
o WG 5 (França) – Interpretação
o SC 6 – Termos e Definições (O SC 6 já é o próprio grupo de trabalho)
Elaborados o TC 207, os seus subcomitês e seus respectivos grupos de trabalho, o
processo de emissão das normas segue um conjunto padrão de etapas até chegar à
versão final que é a própria norma (MOREIRA, 2001).
o Preliminary Work Item (WI) – Estágio preliminar onde se realiza a análise do
tema.
o New Work Item Proposal (NP) – O tema é proposto e votado quanto à sua
aceitação para ser objeto de uma norma internacional.
o Working Draft (WD) – Primeira minuta de trabalho a ser submetida à votação do
comitê responsável pelo tema.
o Committee Draft (CD) – Minuta que obteve a aprovação do comitê responsável.
o Draft of International Standard (DIS) – Minuta que já pode ser considerada um
projeto
de
norma
internacional
com
possibilidade
de
ser
aplicada
experimentalmente e ser objeto inclusive de certificação.
o Final Draft of International Standard (FDIS) – Minuta final, aprovada pelo
comitê responsável e sujeita a pequenas alterações.
o International Standard (IS) – Versão final, aprovada e publicada pela ISO.
Em 1994, ao notar o potencial de impacto das questões ambientais sobre o comércio
externo do país, setores expressivos da economia brasileira se uniram à ABNT para
21
participar do processo de elaboração das normas da série ISO 14000. Para realização
desse objetivo, cria-se o GANA – Grupo de Apoio à Normalização Ambiental.
A partir de 1996, as primeiras normas da série ISO 14000 começam a ser publicadas em
âmbito mundial. As duas primeiras normas ISO 14001 e 14004 foram posteriormente
revisadas e republicadas em 2004. As outras três normas publicadas em 1996 (ISO
14010, 14011 e 14012) foram substituídas pela ISO 19011 no ano de 2002, cujos
requisitos se aplicam tanto a gestão ambiental quanto a de qualidade, com o objetivo de
integrar ambas as áreas.
Na tabela 2, é feita uma coletânea das normas da série ISO 14000 que estão em uso
atualmente. Elas são separadas em grupos de acordo com a área temática de cada uma.
Tabela 2– Grupo de normas da família ISO 14000.
NÚMERO DA
GRUPO DE NORMAS
NORMA
TÍTULO DA NORMA
Sistema de Gestão Ambiental – Especificação
ISO 14001:2004
Sistemas
de
Gestão
Ambiental (SC1)
e Diretrizes para Uso
Sistema de Gestão Ambiental – Diretrizes
ISO 14004:2005
Gerais sobre Princípios, Sistemas e Técnicas de
Apoio
Gestão Ambiental: Comunicação Ambiental –
ISO 14063:2006
Diretrizes e Exemplos
Gestão Ambiental – Avaliação Ambiental de
ISO 14015:2001
Auditoria
Locais e Organizações
Ambiental
(SC2)
Diretrizes para Auditorias de Sistemas de
ISO 19011:2002
Gestão da Qualidade e/ou Ambiental (substitui
as normas ISO 14010, 14011 e 14012)
Rótulos e Declarações Ambientais – Princípios
ISO 14020:2000
Gerais
Rótulos
ISO 14021:1999
Rotulagem
e
Declarações
Ambientais
–
Reivindicações de Autodeclarações Ambientais
Ambiental
– Rotulagem Ambiental do Tipo II
(SC3)
Rótulos
ISO 14024:1999
e
Declarações
Ambientais
–
Rotulagem Ambiental do Tipo I Princípios e
Procedimentos
Rótulos
ISO 14025:2000
e
Declarações
Ambientais
Declarações Ambientais do Tipo III.
22
–
Tabela 2 (Continuação)– Grupo de normas da família ISO 14000.
Avaliação
do
Desempenho
Gestão Ambiental – Diretrizes para Avaliação
ISO 14031:1999
do Desempenho Ambiental
Ambiental
(SC4)
Gestão Ambiental – Exemplos de Avaliação do
ISO/TR 14032:1999
Desempenho Ambiental
– Gestão Ambiental: Avaliação de Ciclo de
ISO 14040:2006
Vida - Princípios e Estrutura
Gestão Ambiental: Avaliação do Ciclo de Vida
ISO 14041:1998
– Objetivos e Escopo, Definições e Análise de
Inventários
Gestão Ambiental: Avaliação de Ciclo de Vida
ISO 14042:2000
– Avaliação de Impacto do Ciclo de Vida
Avaliação do Ciclo de
Vida (SC5)
Gestão Ambiental: Avaliação do Ciclo de Vida
ISO 14043:2000
– Interpretação
Gestão Ambiental: Avaliação de Ciclo de Vida
ISO 14044:2006
– Requisitos e Diretrizes
Gestão Ambiental: Avaliação de Ciclo de Vida
ISO/TR 14047:2003
– Exemplos de Aplicação da Norma ISO14042.
Gestão Ambiental: Avaliação de Ciclo de Vida
ISO/TR 14049:2000
Termos
e
Definições
(SC6)
Aspectos Ambientais em
Normas de Produtos
– Exemplos de Aplicação da Norma ISO14041
ISO 14050:2002
Gestão Ambiental: Vocabulário
Guia para Inclusão de Aspectos e Impactos
Guia ISO 64
Ambientais em Normas de Produtos
Integração
ISO/TR 14062:2002
de
Aspectos
Ambientais
no
Desenvolvimento de Produtos
Fonte: Valle (2002), Barbieri (2006)
As normas ISO 14000 são de uso voluntário e não prevêem a imposição de limites
próprios para a medição da poluição, padronização de produtos, níveis de desempenho,
etc. São concebidas como um sistema orientado para aprimorar o desempenho das
organizações por intermédio da melhoria contínua de sua gestão ambiental, sem a
pretensão de impor índices e valores mínimos (VALLE, 2002).
23
Cada grupo de normas foi elaborado por determinado comitê. As normas desenvolvidas
podem ser divididas entre as que são próprias para empresas (SC1, SC2 e SC4) e as que
são para voltadas para produtos e processos (SC3, SC5 e Aspectos Ambientais em
Normas de Produtos). No caso das normas relacionadas a Aspectos Ambientais em
Normas e Produtos, estava previsto que estas seriam elaboradas por um SC7, entretanto,
este subcomitê foi desativado devido a uma falta de consenso sobre o assunto e pelas
inúmeras interfaces que ele deveria manter com os demais subcomitês técnicos. Um
grupo de trabalho (WG), vinculado diretamente ao presidente do TC 207, está
incumbido dos aspectos ambientais em normas e produtos (BARBIERI, 2006).
O primeiro subcomitê (SC1) trata sobre SGA e possui duas normas publicadas. A ISO
14001 é a única norma da série ISO 14000 que apresenta um processo de certificação já
estabelecido. Esta norma apresenta diretrizes que exigem basicamente: a implantação de
um SGA que atenda aos requisitos da ISO 14001, cumprimento da legislação ambiental
aplicável a organização e o compromisso com a melhoria contínua do seu desempenho
ambiental. É interessante observar que essa primeira norma não estabelece níveis de
desempenho ambiental (Ex: limites de emissão de poluentes atmosféricos, concentração
de efluentes...), em outras palavras, pode-se dizer que a ISO 14001 define os elementoschave que constroem um SGA sem definir com precisão o modo como devem ser
organizados ou implementados, permitindo assim que cada organização estabeleça seu
SGA de acordo com as próprias necessidades. Já a ISO 14004 tem um caráter
informativo que complementa a ISO 14001 ao esclarecer termos desta norma e se
utilizar de exemplos para implementação de cada requisito da 14001 na empresa
(HARRINGTON, 2001).
As normas sobre auditoria ambiental (SC2) e avaliação do desempenho ambiental (SC4)
são dois tipos de instrumentos de gestão ambiental que permitem avaliar o status da
atuação ambiental da organização e identificar as áreas ou funções que necessitam de
melhorias. A Auditoria Ambiental é uma avaliação periódica para verificar o
funcionamento do SGA baseado na ISO 14001 e assegura a base da credibilidade a todo
o processo de certificação ambiental. Já a Avaliação do Desempenho Ambiental, propõe
critérios para a criação de indicadores ambientais, medição, análise e determinação do
24
desempenho ambiental da empresa o que permite confrontar os resultados com o que foi
estabelecido previamente nos objetivos e metas do SGA estabelecido (BARBIERI,
2006; VALLE, 2002).
A Rotulagem Ambiental já é um processo praticado em vários países, entretanto,
apresentam diversas formas de abordagem e de objetivos. Atualmente no mundo
existem mais de vinte programas de selos (BVQI, 2004), sendo os principais
apresentados abaixo:
Tabela 3– Lista dos principais programas de rotulagem ambiental no mundo.
DATA DE
PAÍS
NOME DO PROGRAMA
Alemanha
Blue Angel
1977
Canadá
Environmental Choice
1988
Japão
Eco Mark
1989
Países Nórdicos
White Swan
1989
Suécia
Good Environmental Choice
1990
Nova Zelândia
Environmental Choice
1991
Áustria
Austrian Eco-Label
1991
Austrália
Environmental Choice
1991
França
NF – Environment
1992
União Européia
European Flower (EcoLabel)
CRIAÇÃO
1992
Fonte: BVQI (2004).
A fim de harmonizar esses programas nacionais, foram incluídas normas de rotulagem
ambiental (SC3) na série ISO 14000 que têm validade internacional. Os selos ou rótulos
ambientais visam informar os consumidores ou usuários sobre as características
benéficas ao meio ambiente presentes em produto ou serviço específico, como por
25
exemplo, biodegradabilidade, retornabilidade, uso de material reciclado, eficiência
energética, entre outras características.
Segundo Barbieri (2006), os rótulos ambientais podem ser divididos em:
o Tipo I: criados por entidades independentes ou de terceira parte. São aplicáveis
aos produtos que apresentem certos padrões ambientais desejáveis na sua
categoria. A norma que trata deste tipo de rótulo é a ISO 14024 que estabelece
critérios para a criação de programas voluntários de terceira parte que indicam a
preferência por determinado produto devido suas características menos
poluentes. Ex: Anjo Azul.
o Tipo II: este tipo de rótulo é conhecido como auto-declaração que é feita sem
uma certificação independente o que costuma ser bastante contestado tendo em
vista que quem faz essa declaração é a própria empresa que fabrica o produto. A
norma que regula esse tipo de rótulo é a ISO 14021 que estabelece que as autodeclarações devem ser verificáveis, referir-se a aspectos relevantes do produto,
específicas e claras em relação às qualidades ambientais do produto. Ex:
produtos fabricados com madeira reflorestada, biodegradáveis.
o Tipo III: regulado pela ISO 14025, esse tipo de rótulo traz informações sobre
dados ambientais de produtos, quantificados de acordo com um conjunto de
parâmetros previamente selecionados e baseados na avaliação do ciclo de vida.
Os atributos ambientais medidos no produto devem permitir compará-lo a outros
produtos semelhantes facilitando a escolha do consumidor. Ex: selo do Procel
que mede o consumo de energia de eletrodomésticos.
A Análise do Ciclo de Vida de Produtos (ACV) é uma técnica para a avaliação dos
aspectos ambientais e dos impactos potenciais associados a um produto,
compreendendo etapas que vão desde a retirada da natureza das matérias-primas
elementares que entram no sistema produtivo à disposição final do produto
(CHEHEBE, 1998). Esta ferramenta foi desenvolvida na década de 60 incentivada pela
crise do petróleo que gerou um grande aumento no preço do barril desse combustível e
acabou fazendo com que as empresas re-avaliassem a eficiência energética dos seus
26
processos através de estudos baseados na ACV. Entretanto, os diversos estudos que
surgiram a partir dessa época não apresentavam critérios padronizados o que impedia a
confiabilidade nos resultados obtidos, assim iniciou-se a busca pela padronização da
ACV. A primeira entidade a tentar normalizar os estudos de ACV foi a Society of
Environmental Toxicology and Chemistry (SETAC), cujas publicações e seminários
serviram de base para a ISO elaborar as próprias normas sobre ACV.
As normas da série ISO 14040 são voltadas para definir como devem ser realizadas
cada uma das etapas da ACV (definição do objetivo e escopo, realização e análise de
inventário, avaliação do impacto ambiental e interpretação dos resultados), a
documentação dos resultados dos estudos e a sua forma de divulgação. Com a
elaboração desse balanço material e energético é possível determinar quantitativamente
os efeitos da fabricação do produto sobre o ar, a água e o solo. Entre os benefícios
alcançados com a aplicação dessas normas estão a redução de poluentes, melhor
controle de riscos ambientais e o desenvolvimento de produtos menos nocivos ao meio
ambiente (VALLE, 2002).
Por último temos as normas ISO 14050, que é a responsável pelos termos e definições
utilizados nas normas da série ISO 14000 e a ISO/TR 14062, e a Guia ISO 64 que se
destina a alertar sobre aspectos relacionados ao meio ambiente (Ex: economia de
energia e matérias-primas, cuidados com transporte e distribuição e a destinação de
embalagens, dentre outras coisas) que devem ser considerados quando se especifica e
projeta um produto.
B) A ISO 14001 e o PDCA
De todas as normas citadas anteriormente, a ISO 14001 é a mais difundida, pois
estabelece diretrizes gerais para implementação de Sistemas de Gestão Ambiental em
empresas e é auditável, o que consequentemente permite a emissão de certificados de
conformidade por uma terceira parte independente que são os organismos certificadores
(Ex: BVQI, ABS, DNV...) credenciados no Brasil pelo INMETRO.
27
Um SGA baseado na ISO 14001 desenvolve-se em relação aos aspectos ambientais
significativos que são elementos das atividades, produtos ou serviços de uma
organização que podem interagir com o meio ambiente apresentando um impacto
ambiental significativo. Realiza-se então um planejamento adequado para controlar,
corrigir ou minimizar esses impactos ambientais. A partir deste ponto, são implantadas
modificações nas práticas operacionais administrativas a fim de se melhorar o
desempenho ambiental e todos os resultados destas mudanças são registrados para que
sejam, posteriormente, verificados e analisados quanto à eficiência do que foi
implementado, podendo ou não se modificar o que foi planejado de forma a se atender
os objetivos estabelecidos.
Segundo Ferreira (2005), os pilares de um SGA baseado na ISO 14001 são:
o Prevenção no lugar da correção;
o Planejamento de todas as atividades, produtos e processos;
o Estabelecimento de critérios;
o Coordenação e integração entre as partes (subsistemas);
o Monitoração contínua;
o Melhoria contínua.
Essa norma possui como estrutura básica, o ciclo do PDCA (Plan, Do, Check, Act) que
envolve as fases de Planejamento, Implementação, Verificação e Correção e
proporciona à empresa a melhoria contínua do seu desempenho ambiental. A
metodologia de PDCA foi criada na década de 1930 para uso na área de qualidade. Ela
permite a elaboração de planos de trabalho para qualquer área problema de modo
contínuo, tornando-se assim um método básico para alcançar permanentemente novos
padrões de desempenho (BARBIERI, 2006).
A figura 2 representa o ciclo do PDCA e as cinco etapas necessárias para a implantação
e manutenção de um SGA eficaz: (i) elaboração de uma política ambiental e
28
estruturação da equipe de meio ambiente da empresa, (ii) desenvolvimento de um plano
para a implementação do SGA, (iii) implementação e operação do SGA, (iv)
monitoramento e ações corretivas e (v) análise crítica pela alta administração da
empresa.
MELHORIA
CONTÍNUA
Política de Meio
Ambiente
Planejamento
Implementação
Verificação e
e Operação
Ação Corretiva
Figura 2– Ciclo do PDCA, segundo a NBR ISO14001.
Moreira (2001) resume as partes do PDCA da seguinte maneira:
o Planejamento, que inclui o estabelecimento de metas e a definição de como
alcançá-las;
o Execução ou Implementação, que inclui o treinamento necessário, a execução do
processo e a coleta de dados;
o Verificação, que pressupõe a comparação dos resultados obtidos com as metas
estabelecidas;
o Ação Corretiva, que visa a eliminar a causa dos problemas identificados.
O processo de melhoria
contínua,
segundo Caffin
(apud MESQUITA &
ALLIPRANDINI, 2003, p.21-22), apresenta diversos níveis de desenvolvimento:
29
o Nível 1 (melhoria contínua natural): a organização não tem nenhuma das
habilidades essenciais e nenhum dos comportamentos-chave está presente. Mas
pode ter alguma atividade de melhoria, como a solução de um problema que
ocorre ao acaso.
o Nível 2 (melhoria contínua formal): há mecanismos capacitadores alocados e
evidência de que alguns aspectos dos comportamentos-chave estão começando a
ser desempenhados conscientemente. Características comuns deste nível são:
solução sistemática do problema, treinamento no uso de ferramentas simples de
melhoria contínua e introdução de veículos apropriados para estimular o
envolvimento.
o Nível 3 (melhoria contínua dirigida para a meta): a organização está segura de
suas habilidades e os comportamentos que as suportam se tornam norma. A
solução de problema é direcionada para ajudar a empresa a atingir suas metas e
objetivos, havendo monitoramento e sistemas de medição eficientes.
o Nível 4 (melhoria contínua autônoma): a melhoria contínua é amplamente
autodirigida, com indivíduos e grupos fomentando atividades a qualquer
momento que uma oportunidade aparece.
o Nível 5 (capacidade estratégica em melhoria contínua): a organização tem todo
o conjunto de habilidades e todos os comportamentos que as reforçam tornam-se
rotinas engrenadas.
No caso específico da NBR ISO 14001:2004, o conjunto de requisitos exigidos para a
implementação de um SGA conduz as empresas aos níveis 3 à 5 de melhoria contínua,
pois a norma exige da administração uma visão estratégica sobre o meio ambiente, em
que o conjunto de ações para resolver os problemas ambientais deve possuir um caráter
sistemático, ou seja, ser realizadas a partir de um planejamento, com a definição de uma
estrutura para a sua execução (Ex: recursos, treinamento...), verificação da
conformidade com o que foi planejado (Ex: auditoria) e análise da efetividade das ações
e identificação de falhas que ocorreram no planejamento ou na execução. Além disso, a
postura exigida da empresa é que ela seja proativa no sentido de não somente esperar as
30
oportunidades de melhoria aparecerem, mas indo atrás delas através de mecanismos de
identificação de aspectos e impactos, além do estímulo na participação de todos os
funcionários do SGA na resolução de problemas o que é gerado a partir dos
treinamentos e conscientizações a respeito da importância da ISO 14001 não só para a
empresa, mas também para todos os funcionários.
C) Requisitos Normativos da NBR ISO 14001:2004
Com a finalidade de se demonstrar o conteúdo da NBR ISO 14001:2004, esta parte faz
uma listagem de todos os requisitos desta norma ambiental e discute resumidamente o
conteúdo de cada um. Assim, procura-se facilitar a compreensão de duas partes da
metodologia desenvolvidas por este trabalho que são o Levantamento de Aspectos e
Impactos Ambientais (LAIA) e o Checklist Ambiental.
Seguem os requisitos da norma, cuja numeração foi mantida como no documento
original NBR ISO 14001:2004 da ABNT:
Item 4.1 - Requisitos Gerais
A norma ISO14001 neste requisito determina que o Sistema de Gestão Ambiental
(SGA) deve ser implantado segundo a filosofia do PDCA ( “Plan, Do, Check, Act”)
visando sua melhoria contínua. Além disso, exige que o escopo (abrangência do
sistema, seus limites e atores envolvidos) do SGA seja definido e documentado.
Item 4.2 - Política Ambiental
A Política Ambiental de uma empresa irá definir os compromissos ambientais da
mesma e oferece uma base sobre a qual a organização irá planejar seus objetivos e suas
metas.
A norma exige que a política:
• seja apropriada à natureza da atividade, escala e impactos ambientais de suas
atividades, produtos e serviços. Em termos práticos, isto significa que ao ler a
31
política qualquer pessoa seja capaz de identificar qual o tipo de empreendimento
e quais os impactos ambientais são gerados por ele;
• inclua explicitamente em seu texto o comprometimento com a melhoria contínua
e a prevenção da poluição;
• inclua comprometimento em atender requisitos legais e outras normas
pertinentes relacionados aos aspectos ambientais da atividade;
• forneça uma estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas
ambientais. Nas empresas geralmente isto é feito através das reuniões de análise
crítica;
• seja documentada, implementada e mantida;
• seja divulgada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome
(ex: serviços terceirizados);
• esteja disponível para o público em geral (ex: internet, divulgação em jornais,
rádio e televisão).
Item 4.3 - Planejamento
Consiste na primeira etapa para a implantação do SGA. Nesta fase é realizado um
diagnóstico do estado do atual sistema de gestão vigente e identificadas as necessidades
do mesmo para atingir um patamar compatível ao preconizado pela NBR ISO 14001:
2004. Geralmente é feita simultaneamente com a elaboração da política ambiental.
Sub-Item 4.3.1 - Aspectos Ambientais
Dentro do escopo definido para o SGA da organização, deve existir procedimento
documentado para a identificação de aspectos e impactos ambientais derivados das
atividades, produtos e serviços da mesma. Além disso, deve ser elaborado um filtro
de significância para separar os aspectos ambientais em significativos (aqueles que
devem ser controlados ou corrigidos pelo plano de SGA) e não significativos (os que
podem ser desprezados).
32
Sub-Item 4.3.2 - Requisitos legais e outros
Este item estabelece que deva existir procedimento para a identificação de requisitos
legais aplicáveis aos seus aspectos ambientais. Também deve ser determinado como
esses requisitos legais se aplicam aos seus aspectos ambientais.
Sub-Item 4.3.3 - Objetivos, metas e programa(s)
Os objetivos e metas ambientais devem ser estabelecidos pela alta administração da
organização. A sua formulação deve ser baseada nos aspectos ambientais
significativos, nos requisitos legais pertinentes e na sua mensurabilidade (cada meta
deve possuir indicadores de desempenho para verificar o seu cumprimento).
Além disso, a organização deverá considerar suas opções tecnológicas, requisitos
financeiros, operacionais, comerciais e a visão das partes interessadas. Isto significa
dizer que a organização deve considerar antes de estabelecer seus objetivos e metas
ambientais se ela tem a capacidade de alcançá-los.
A norma recomenda que seja criado dentro da empresa programa específico para
atingir os objetivos e metas ambientais. No seu conteúdo devem constar
obrigatoriamente:
• distribuição de responsabilidades para cumprimento dos objetivos e metas
estabelecidos em cada função e nível pertinente da organização;
• os meios (recursos financeiros, tecnologias a serem adquiridas, mudanças de
procedimentos, contratação de consultores...) e o prazo (tempo) no qual estes
devem ser atingidos.
Item 4.4 - Implementação e operação
Concluída a etapa de planejamento passa-se à implementação do SGA na empresa.
Nesta fase procede-se à destinação de recursos e atribuição de responsabilidades para
funcionamento do SGA, treinamento de recursos humanos, procedimentos de
33
comunicação interna e externa, documentação do sistema, elaboração de procedimentos
de controle operacional e preparação para resposta a emergências ambientais.
Sub-Item 4.4.1 - Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
Este requisito exige que a empresa assegure recursos financeiros e humanos, além
de infra-estrutura organizacional para a manutenção e a evolução do SGA.
As funções, responsabilidades e autoridades deverão ser definidas, documentadas e
divulgadas a todos os setores da empresa com a finalidade de estabelecer uma gestão
ambiental eficaz. A elaboração e divulgação de um organograma de estrutura e
responsabilidade satisfazem este item.
A alta administração deve indicar representante(s) da administração o(s) qual(is)
deverá(ão) ter a função, responsabilidade e autoridade para assegurar(em), junto ao
quadro de funcionários, que os requisitos da norma estão sendo atendidos e também
para comunicar à própria alta administração sobre o desempenho do SGA.
Sub-Item 4.4.2 - Competência, treinamento e conscientização
A organização deve se assegurar que qualquer pessoa que realiza, para ela (ex:
prestadores de serviço) ou em seu nome (ex: terceirizados), tarefas com potencial
impacto ambiental significativo, seja competente com base em formação apropriada,
treinamento ou experiência, devendo reter os registros comprobatórios.
As necessidades de treinamento, associadas a atividades cujos aspectos ambientais
sejam significativos, deverão ser identificadas e providências para atendimento
dessas necessidades deverão ser tomadas (ex: prover treinamento especializado). Os
registros de treinamento deverão ser retidos.
Devem existir procedimentos para que pessoas que trabalhem para a empresa ou em
seu nome estejam conscientes:
• da importância de estar em conformidade com a política ambiental e com os
requisitos do SGA;
34
• dos aspectos e impactos ambientais significativos associados ao seu trabalho
e dos benefícios decorrentes da melhoria do seu desempenho pessoal;
• de suas funções e responsabilidades dentro do SGA;
• das
potenciais
conseqüências
da
inobservância
de
procedimentos
especificados.
Sub-Item 4.4.3 - Comunicação
Com relação aos seus aspectos ambientais e ao SGA a empresa deve estabelecer
procedimentos para:
• a comunicação interna entre vários níveis e funções da empresa;
• recebimento, documentação e resposta à comunicações pertinentes oriundas
de partes interessadas externas.
Também deve ser decidido se haverá comunicação externa sobre seus aspectos
ambientais significativos, devendo essa decisão ser documentada.
Sub-Item 4.4.4 - Documentação
A documentação do SGA deverá incluir:
• política, objetivos e metas ambientais;
• descrição do escopo do SGA;
• descrição dos principais elementos do SGA e sua interação e referência aos
documentos associados;
• documentos, incluindo registros, que sejam requeridos pela norma;
• documentos, incluindo registros, determinados pela organização como sendo
necessários para o funcionamento do PDCA e controle eficaz dos processos
associados aos seus aspectos ambientais significativos.
35
Sub-Item 4.4.5 - Controle de documentos
Em relação ao controle de documentos, a organização deverá estabelecer
procedimentos para:
• aprovar documentos quanto à sua adequação antes do uso;
• analisar e atualizar os documentos;
• assegurar que as alterações e a atual situação da revisão esteja devidamente
identificada;
• assegurar que as versões relevantes dos documentos aplicáveis estejam
disponíveis em seu ponto de uso;
• assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente
identificáveis;
• assegurar que documentos de origem externa (ex: outorgas, licenciamentos...)
determinados como necessários para planejamento e operação do SGA
estejam identificados e sua distribuição seja controlada;
• prevenir a utilização não intencional de documentos obsoletos e utilizar
identificação adequada nestes, caso sejam retidos.
Sub-Item 4.4.6 - Controle operacional
Todas as operações que estejam associadas com os aspectos ambientais
significativos (identificados na etapa de planejamento) deverão ser realizadas sob
condições especificadas através de:
• estabelecimento,
implementação
e
manutenção
de
procedimentos
documentados para controlar situações onde sua ausência possa acarretar
desvios em relação à política, objetivos e metas ambientais;
• determinação de critérios operacionais nos procedimentos;
36
• estabelecimento, implementação e manutenção de procedimentos associados
aos aspectos ambientais significativos identificados de produtos e serviços
utilizados pela organização e a comunicação de procedimentos e requisitos
pertinentes a fornecedores, incluindo-se prestadores de serviço.
Sub-Item 4.4.7 - Preparação e resposta à emergências
A organização deve estabelecer um plano de atendimento à emergências decorrentes
de acidentes que possam causar impacto(s) ambiental(is). Devem ser criados
procedimentos para identificação de riscos potenciais, resposta à emergências e
prevenção ou mitigação dos impactos ambientais.
A empresa deverá testar periodicamente esses procedimentos (ex: através de
simulações) e analisar e revisar os mesmos com base nos resultados das simulações.
Item 4.5 - Verificação
Devem ser elaboradas formas de avaliar e monitorar se o planejamento e a
implementação do SGA estão funcionando de acordo com o desejado pela norma. Para
isto, a produção e controle adequado dos registros de processos e atividades torna-se um
item essencial para o sucesso da etapa de verificação.
Sub-Item 4.5.1 - Monitoramento e medição
Devem ser estabelecidos, implementados e mantidos procedimentos para
monitoramento e medição das características principais de operações que possam ter
um impacto ambiental significativo. Os procedimentos incluem a documentação de
informações para monitorar o desempenho, controles operacionais pertinentes e a
conformidade com objetivos e metas ambientais propostos.
Equipamentos de monitoramento e medição calibrados ou verificados devem ser
utilizados e mantidos, e os registros associados aos mesmos devem ser retidos em
local de fácil acesso.
37
Sub Item 4.5.2 - Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros
4.5.2.1 - Coerentemente com seu compromisso a atendimento aos requisitos
legais (feito na política ambiental) devem ser elaborados procedimentos para
verificar o atendimento aos mesmos. Os registros dos resultados deverão ser
retidos.
4.5.2.2 - O atendimento a outros requisitos subscritos pela organização
também deverá ser avaliado assim como exigido no item 4.5.2.1. Os registros
dos resultados também deverão ser retidos.
Sub-Item 4.5.3 - Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva
Devem ser elaborados procedimentos para tratar as não-conformidades reais e
potenciais, e para executar ações corretivas ou preventivas. Assim. Devem ser
definidos requisitos para:
• identificar e corrigir não-conformidades e executar ações para mitigar os
impactos ambientais;
• investigar não-conformidades, investigar suas causas e executar ações para
evitar a sua repetição;
• avaliar a necessidade de ação para prevenir não-conformidade e implementar
ações para evitar sua ocorrência;
• registrar os resultados das ações corretivas e preventivas executadas;
• analisar a eficácia das ações corretivas e preventivas executadas.
Recomenda-se que as ações sejam adequadas à magnitude dos problemas e aos
impactos ambientais encontrados.
Deve-se assegurar que sejam feitas as mudanças necessárias (decorrentes das
correções ou ações preventivas) na documentação do SGA.
38
Sub-Item 4.5.4 - Controle de registros
A organização deverá manter os registros necessários para avaliar a conformidade
com os requisitos do seu SGA e da NBR ISO 14001:2004.
Devem ser estabelecidos, implementados e mantidos procedimentos para a
identificação, armazenamento, proteção e recuperação, retenção e descarte de
registros.
Os registros devem permanecer legíveis, identificáveis e rastreáveis.
Sub-Item 4.5.5 - Auditoria interna
As auditorias internas devem ser periodicamente realizadas para:
• determinar se o SGA está funcionando conforme o planejado e se sua
implementação foi adequada e está sendo mantida;
• fornecer informações à alta administração.
Deverá ser estabelecido, implementado e mantido um programa de auditoria interna
levando-se em conta importância ambiental das operações e resultados de auditorias
anteriores.
Nos procedimentos de auditoria deverão ser tratadas as responsabilidades para
planejamento e condução de auditorias, relato dos resultados e do registro das
informações obtidas. Além disso, devem ser determinados critérios, freqüência, escopo
e métodos utilizados.
As auditorias e os auditores devem assegurar a objetividade e imparcialidade do
processo.
Item 4.6 - Análise pela administração
Baseada nos resultados das etapas da verificação (ex: resultados das auditorias internas)
a alta administração deverá analisar periodicamente o SGA implantado. Oportunidades
39
de melhoria e alterações no SGA devem ser consideradas e as decisões tomadas
registradas e mantidas.
A norma exige que as entradas para análises pela administração incluam:
• resultados das auditorias internas e das avaliações do atendimento aos
requisitos legais e outros subscritos pela organização;
• comunicação(ões) proveniente(s) de partes interessadas externas, incluindo
reclamações;
• o desempenho ambiental da organização;
• extensão na qual foram atendidos objetivos e metas;
• situação das ações corretiva e preventivas;
• ações de acompanhamento das análises anteriores;
• mudanças de circunstâncias, incluindo desenvolvimento em requisitos legais
e outros relacionados aos aspectos ambientais;
• recomendações para melhoria.
As saídas pela análise da administração devem incluir quaisquer decisões e ações
relacionadas à possíveis mudanças na política ambiental, nos objetivos e metas e em
outros elementos do SGA, consistentes com a melhoria contínua.
D) Estrutura para Certificação de Empresas na ISO 14001:2004
A certificação pode ser definida como um conjunto de atividades desenvolvidas por um
organismo independente da relação comercial com o objetivo de atestar publicamente,
por escrito, que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com os
requisitos especificados. Estes requisitos podem ser: nacionais, estrangeiros ou
internacionais (ABNT, 2007).
40
As
atividades
de
certificação
podem
envolver:
análise
de
documentação,
auditorias/inspeções na organização, coleta e ensaios de produtos, no mercado e/ou na
fábrica, com o objetivo de avaliar a conformidade e sua manutenção.
No Brasil, o processo de certificação faz parte do Sistema Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO) que é constituído por entidades
públicas e privadas que exercem atividades relacionadas com metrologia, normalização,
qualidade industrial e certificação de conformidade (INMETRO, 2007a).
O SINMETRO foi instituído pela lei no 5966 de 11 de dezembro de 1973 para criar uma
infra-estrutura de serviços tecnológicos capaz de avaliar e certificar a qualidade de
produtos, processos e serviços por meio de organismos de certificação, rede de
laboratórios de ensaio e de calibração, organismos de treinamento, organismos de
ensaios de proficiência e organismos de inspeção, todos acreditados pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).
Dentre as organizações que compõem o SINMETRO, as seguintes podem ser
relacionadas como principais:
o
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(CONMETRO) e seus Comitês Técnicos
o
INMETRO.
o
Organismos de Certificação Acreditados, (Sistemas da Qualidade, Sistemas de
Gestão Ambiental, Produtos e Pessoal) – OCC.
o
Organismos de Inspeção Credenciados – OIC.
o
Organismos de Treinamento Credenciados – OTC.
o
Organismo Provedor de Ensaio de Proficiência Credenciado – OPP.
o
Laboratórios Credenciados – Calibrações e Ensaios – RBC/RBLE.
o
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
41
o
Institutos Estaduais de Pesos e Medidas – IPEM.
o
Redes Metrológicas Estaduais.
No caso específico da certificação em ISO 14001 no Brasil, três organismos, já citados
acima, fazem parte deste processo:
o ABNT: é o órgão que representa a ISO no Brasil. Participa de vários comitês
responsáveis por elaborar as diversas normas ISO.
o INMETRO: possui acordo com o International Acreditation Forum (IAF) para
acreditação de OCCs no Brasil. A acreditação é um processo que avalia aspectos
legais, financeiros e técnicos da empresa solicitante (OCC) e realiza auditorias
nesta empresa e auditorias-avaliação-testemunha nas empresas clientes do
solicitante.
o OCC: são supervisionados pelo INMETRO e responsáveis por certificar as
empresas que implantam SGA baseados na ISO 14001. No Brasil, existem
atualmente 21 OCCs: Bureau Veritas Quality Evaluation (BVQI), Det Norske
Veritas (DNV), American Bureau of Shipping (ABS), Fundação Carlos Alberto
Vanzolini (FCAV), dentre outros (INMETRO, 2007b).
O processo de certificação de uma empresa na ISO 14001 inicia-se com a escolha de um
OCC, seguido da prestação de informações pela empresa para que a OCC faça um
orçamento do serviço e seja assinado um contrato entre as partes. Feito isto, a empresa
solicitante envia o manual do seu SGA e qualquer outra documentação necessária ao
OCC para que sua equipe de técnicos planeje a auditoria que irá indicar se o SGA
implantado pela empresa está em conformidade ou não com a ISO 14001. Concluída a
etapa de avaliação com a aprovação da empresa na auditoria, os auditores a
recomendam para certificação. O OCC analisa a recomendação que, sendo aprovada,
resulta na emissão do certificado ISO 14001 que é válido por três anos e pode ser
renovado após um processo de re-certificação (MOREIRA, 2001).
42
E) Motivação e Benefícios Advindos da Implantação da ISO 14001
Para dar uma estimativa do sucesso da ISO 14001, a ISO publica anualmente o relatório
“ISO Survey” o qual é elaborado a partir do fornecimento de dados provenientes de
organismos de acreditação e certificação espalhados por todo o mundo. O objetivo desta
publicação é traçar um panorama sobre quais países são certificados nas diversas
normas produzidas pela ISO, qual o número de empresas certificadas em cada um e qual
o crescimento de um ano para o outro no número de certificações.
Em sua última e até então mais recente edição do ano de 2005, o relatório revela os
seguintes números em relação a ISO 14.001:
o Existiam até o final de 2005, 111.162 empresas certificadas em todo o mundo.
o Essas empresas estão espalhadas por 138 diferentes países.
o O Japão possui o maior número de certificações: 23.466.
o O Brasil possui 2.061 empresas certificadas e é líder absoluto nesta área na
América Latina (possui 70% do total de certificações)..
O ranking dos dez países com maior número de certificações em ISO 14001 é descrito
pelo gráfico a seguir.
43
Japão
23466
China
12683
Espanha
8620
Itália
7080
Reino Unido
6055
EUA
5061
República da Coréia
4955
Alemanha
4940
Suécia
3682
0
5000
10000
15000
20000
25000
Fonte: “Iso Survey 2005”.
Figura 3– Ranking dos países com maiores números de certificações ISO 14001 até dezembro de 2005.
Segundo Nakamura et al (2001) o Japão é líder mundial no número de certificações ISO
14001 devido à um histórico de acidentes ambientais com grandes reflexos sobre a
saúde da sua população como foi o caso do envenenamento por mercúrio na Baía de
Minamata e altos índices de asma devido ao alto grau de poluição atmosférica de
cidades como Kawasaki e Yokkaichi. Além disso, outro fator que segundo os autores
influencia a adoção desta norma ambiental pelas empresas japonesas é a baixa riqueza
de recursos naturais do país o que gera um custo mais alto na aquisição de matériasprimas e, portanto, torna-se necessário que a produção industrial seja a mais otimizada o
possível com o mínimo de desperdício a fim de se manter competitiva no mercado, um
dos principais benefícios adquiridos por empresas que tem SGA baseado na ISO 14001.
A China ainda que bem distante do líder Japão, apresenta-se com grande crescimento
anual no número de certificações o que a levou a ocupar a segunda posição neste
ranking. Zeng et al (2005) afirma que o país tem experimentado grande crescimento
econômico desde a reforma e abertura política em 1978, entretanto, o rápido
desenvolvimento causou intensa degradação ambiental tornando a China um dos países
com maiores índices de poluição do mundo inteiro. O mesmo autor realizou um
44
trabalho com o objetivo de identificar as razões que levaram as empresas chinesas a
adotarem a ISO 14001. Dentre todas, as cinco principais foram: decisão da alta
administração das empresas, conscientização de gerentes das empresas, benefícios da
ISO 14001, requisitos legais, coerção legal. É importante notar que os três primeiros
apresentam um caráter voluntário e os dois últimos fazem já fazem parte do esforço do
governo chinês em estruturar um sistema de leis ambientais capazes de servir como base
para diminuição dos problemas ambientais no país.
Delmas (2002) faz uma análise da distribuição das certificações ISO 14001 em todo o
mundo. Até dezembro de 1999, 52% das certificações se localizavam na Europa
Ocidental e 36% em países da Ásia. Naquela época as companhias americanas
contabilizavam apenas 4,5% do total de certificações o que, comparado a
representatividade dos Estados Unidos no comércio mundial, é muito pouco. Segundo o
próprio autor, essa disparidade de resultados se devia a falta de incentivo nas políticas
governamentais dos Estados Unidos, enquanto que na Europa Ocidental havia um
grande encorajamento para que as empresas de lá adotassem o conjunto de normas
voluntárias para o meio ambiente. Dentre as principais medidas de incentivo na Europa
encontram-se o fornecimento de suporte técnico para implantação de SGA nas empresas
e divulgação da boa imagem das empresas certificadas em ISO 14001 fazendo com que
empresas não certificadas também buscassem a certificação.
Além do incentivo governamental e da redução de desperdícios nos processos, vários
outros fatores podem explicar a popularidade e a aceitação das normas ISO 14000 em
todo o mundo. Harrington (2001) apresenta as seguintes vantagens obtidas pelas
empresas através da certificação ambiental:
o Acesso ao Mercado. Normas de Gestão Ambiental como a ISO 14001 são para
empresas de muitos países, pré-condições para a realização de negócios. Vários
são os casos de processos por acidentes ambientais em todo o mundo. Uma
empresa certificada pela ISO 14001 é vista pelas suas contrapartes nos negócios
como uma parceira confiável e que apresenta um baixo risco de envolvimento
em acidentes ambientais e conseqüentes gastos com reparação de danos.
45
o Gestão da Conformidade. Um dos requisitos da ISO 14001 é que a empresa
certificada cumpra todos os regulamentos legais pertinentes as suas atividades.
Assim, o SGA garante o cumprimento de forma sistemática de toda a legislação
ambiental aplicável.
o Incentivos Reguladores. Muitos órgãos públicos de fiscalização ambiental
buscam oferecer incentivos para que as empresas se certifiquem em ISO 14001.
Esses incentivos podem ser na forma de inspeções menos freqüentes, atenuação
de multas, menos rigor na exigência de relatórios.
o Redução da Responsabilidade e do Risco. Incidentes custam caro. Um SGA
eficaz garante uma forma de identificar sistematicamente o risco e a
responsabilidade ambiental.
o Melhor Acesso ao Seguro. As seguradoras reconhecem que a implementação de
um SGA eficaz é um sinal do devido empenho e comprometimento para o bom
desempenho ambiental.Isso pode facilitar a aquisição do seguro e também de
diminuir seu custo.
o Melhor Acesso ao Capital de Baixo Custo. Investidores e Credores reconhecem
a implantação de SGA como uma característica relevante para a liberação de
acesso ao capital para as empresas. Muitos investidores realizam a investigação
do desempenho ambiental da empresas antes de investir nelas e vários bancos
exigem pré-requisitos ambientais para liberarem pedidos de empréstimo.
o Melhoria na Eficiência do Processo. O comprometimento com a prevenção a
poluição é requisito obrigatório da Política Ambiental de um SGA certificado.
Assim, de forma a se cumprir objetivos e metas estabelecidos, torna-se
necessária a reavaliação de processos e tecnologias a fim de se reduzir
desperdícios e minimizar resíduos.
o Melhoria no Desempenho Ambiental. A reavaliação dos objetivos e metas e o
princípio da melhoria contínua promovem dentre várias conseqüências a
melhoria do desempenho ambiental da empresa.
46
o Redução de Custos / Aumento da Receita. O comprometimento com a
prevenção à poluição geralmente resultam na diminuição de gastos com energia
e água, além da redução na geração de resíduos o que gera menor gasto com seu
tratamento e/ou disposição. Com essa economia gerada, as empresas se tornam
mais competitivas.
o Melhoria na Relação com Fornecedores. Existe um grande benefício advindo do
cumprimento de certas metas de política ambiental pelos fornecedores. Várias
empresas impõem restrições ambientais nos termos e condições de seus
contratos para reduzir o próprio risco e responsabilidade.
o Melhoria nas Relações com Outros Detentores de Interesses. A ISO 14001
preconiza em um de seus requisitos a comunicação externa de seu SGA, tanto no
recebimento quanto na resposta de reclamações ou exigências ambientais. Nos
dias atuais é muito importante a manutenção de uma boa relação com as
comunidades no entorno em que as empresas operam, assim como com grupos
ambientalistas, acadêmicos e de pesquisas. Esses grupos podem exercer forte
influência sobre a preferência do consumidor final do produto fabricado pela
empresa.
o Melhoria na Imagem Pública. Esse item é sem dúvida alguma, um dos maiores
benefícios proporcionados pela certificação ISO 14001. A imagem positiva é um
benefício adquirido que representa um grande diferencial em mercados
consumidores de países de primeiro mundo onde existe uma maior
conscientização sobre a importância de produtos ”ambientalmente corretos”.
Segundo levantamento feito por Raines (2002), em 131 empresas certificadas pela ISO
14001 espalhadas por 15 países diferentes, os principais benefícios advindos do
processo de implementação do SGA nas empresas são a economia no consumo de água,
energia-elétrica e matéria-prima, além do aumento do grau de conscientização dos
funcionários em relação ao desempenho ambiental das empresas. Dentre os três
principais motivos que levaram as empresas a optarem pela implementação da ISO
14001 estão o desejo de demonstrar uma liderança ambiental e manter boas relações de
47
vizinhança com a comunidade no entorno da empresa, a economia gerada pela redução
dos desperdícios e a melhora de imagem da empresa no mercado consumidor.
Em uma pesquisa feita na região industrial de Chubu (Japão), onde se concentram cerca
de 20% do total de certificações ISO 14001 japonesas, Mohammed (2000) realizou um
levantamento em 61 empresas sobre as causas da motivação e os benefícios advindos da
implementação da ISO 14001 nas empresas. Dentre as principais motivações, em ordem
de importância segundo a pesquisa, estão o desenvolvimento e inserção de variáveis
ambientais dentro do processo produtivo da empresa (Ex: práticas de produção mais
limpas), aumentar a conscientização dos funcionários sobre a questão ambiental,
melhorar a imagem da empresa frente aos consumidores e implantação de um SGA
dentro da empresa. Dentre os principais benefícios destacam-se as diminuições no
consumo de papel nos escritórios, uso de materiais quimicamente tóxicos, consumo de
energia e de combustíveis.
Gavronski (2003), numa pesquisa realizada em 63 indústrias no Brasil procurou
identificar as principais motivações e vantagens da certificação ISO 14001. Dentre as
principais motivações, encontram-se a garantia do cumprimento de toda a legislação
ambiental pertinente às atividades da empresa e o incentivo realizados pela alta
administração das próprias empresas que tinham interesses comerciais futuros voltados
para a exportação de seus produtos. Os benefícios identificados na maioria das empresas
foram a redução de desperdícios (Ex: água, energia, matéria-prima...), redução na
geração de resíduos e também de acidentes ambientais.
Segundo Silva & Medeiros (2004), em pesquisa realizada com empresas brasileiras, um
dos principais obstáculos para a implantação de um SGA baseado na ISO 14001 e sua
certificação é o alto custo envolvido neste processo. Esta resistência ao investimento em
SGAs corrobora uma visão que ainda é muito arraigada no empresariado brasileiro que
é a argumentação de que o investimento em SGA aumenta os custos de produção da
empresa, consequentemente, diminuindo a sua competitividade.
O grande problema envolvido nessa perspectiva é a confusão entre custos para
atendimento a requisitos legais e os investimentos em programas ambientais cujo
48
retorno financeiro muitas vezes é bem maior do que o seu custo de investimento.
Medidas voltadas para reduções da poluição na fonte, do consumo de água e energia e
controle do riscos de acidentes ambientais, oferecem grandes economias para as
empresas.
Mais do que simplesmente benefícios financeiros, o SGA baseado na ISO 14001
proporciona uma mudança da cultura organizacional da empresa o que influi em todas
as suas áreas. A sistematização de procedimentos facilita o controle e o
supervisionamento da rotina operacional, assim como permite análise de falhas
decorrentes do planejamento feito. A conscientização de funcionários, mais que
somente informá-los sobre a importância de preservar a natureza demonstra aos mesmos
como o desempenho deles pode afetar negativamente as questões ambientais o que cria
nessas pessoas um maior senso de responsabilidade em relação às suas tarefas. A
identificação de aspectos e impactos ambientais demonstra quais as características do
processo produtivo das empresas podem interagir negativamente com o meio ambiente
e com isso, a administração pode tomar medidas para controlar estes riscos e evitar
acidentes cujos custos envolvidos na reparação dos seus danos, geralmente, envolvem
grandes quantias de dinheiro.
Portanto, como pode se observar, a preocupação das empresas com a questão ambiental
é essencial na sua sobrevivência em um mercado econômico sujeito às constantes
mudanças. Ganhos advindos da economia com insumos e ações de caráter preventivo
podem garantir às empresas uma boa relação com as suas comunidades vizinhas e
órgãos públicos de fiscalização ambiental, assim como estabelecer um grande
diferencial em relação à concorrência frente a um mercado consumidor cada vez mais
exigente.
3.1.3. O Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA)
A NBR ISO 14004:2005 recomenda que antes da implantação de um SGA, seja
realizada uma análise ambiental inicial que compreenda quatro áreas-chave:
49
o identificação de aspectos e impactos ambientais;
o identificação de requisitos legais aplicáveis;
o exame das práticas e procedimentos ambientais existentes;
o avaliação de situações emergenciais e acidentes anteriores.
Os resultados desta análise podem ser utilizados para auxiliar a empresa no
estabelecimento do escopo do seu SGA, no desenvolvimento ou melhoria da sua
política ambiental, no estabelecimento de seus objetivos e metas ambientais e na
determinação da eficácia de sua abordagem, para manutenção da conformidade com os
requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização.
A análise ambiental tem o papel de informar e conscientizar a empresa em relação à sua
influência sobre o meio ambiente, possibilitando um melhor entendimento sobre esta
interface o que é essencial no planejamento e na execução de medidas que visem a
controlar, reduzir ou corrigir impactos ambientais negativos advindos da atividade
desenvolvida.
Nesse contexto, a identificação ou levantamento de aspectos e impactos ambientais é
um item obrigatório para qualquer empresa que queira um SGA baseado na ISO 14001,
pois os resultados desta análise irão servir de base para o estabelecimento dos objetivos
e metas ambientais que por sua vez, irão ditar quais as modificações deverão ser feitas
no atual sistema de gestão a fim de que ele atinja a conformidade ambiental de acordo
com o que preconiza a norma.
A NBR ISO 14001:2004 recomenda que a organização identifique os aspectos e
impactos ambientais dentro do escopo de seu SGA, levando em consideração as
entradas (Ex: energia, matérias-primas, água...) e saídas (Ex: produto, efluentes
líquidos, emissões atmosféricas...) associadas às suas atividades, produtos e serviços
relevantes presentes, passados, planejados ou de novos desenvolvimentos, ou associadas
a atividades, produtos e serviços novos ou modificados. A norma ainda recomenda que
esse processo considere condições normais e anormais, condições de parada e partida,
assim como situações de emergência razoavelmente previsíveis.
50
Na discussão do processo de LAIA, é importante que sejam esclarecidos dois conceitos
estabelecidos pela norma NBR ISO 14001:2004 sobre aspecto e impacto ambiental.
Segundo a própria norma, aspecto ambiental é o “elemento das atividades ou produtos
ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente” e o impacto
ambiental é “qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte,
no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização”.
Moreira (2001) na tentativa de elucidar os conceitos estabelecidos pela NBR ISO
14001:2004 afirma que os aspectos são fatores que causam desequilíbrio ambiental e os
impactos são o próprio desequilíbrio, portanto, a relação entre os dois termos seria de
causa-efeito.
O aspecto ambiental é algo inerente à atividade, produto ou serviço como, por exemplo:
poeiras, resíduos, emissões gasosas, efluentes líquidos, consumo de energia e recursos
naturais, etc.
Já o impacto ambiental é uma alteração no meio ambiente (Ex: solo, ar, água, biota...)
causada pela interação deste com o aspecto ambiental. Como exemplos citam-se:
alterações na qualidade do ar, da água, disponibilidade de recursos naturais e etc.
Tabela 4- Exemplos de Aspectos e Impactos Ambientais.
Aspectos Ambientais (Causas)
Impactos Ambientais (Efeitos)
Contaminação do solo
Geração e disposição de resíduos
Alteração da paisagem
Alteração da qualidade do ar
Emissões de poluentes atmosféricos
Danos à saúde da comunidade
Lançamento de efluentes líquidos
Alteração da qualidade da água
Consumo de água/energia
Comprometimento da disponibilidade do recurso
Fonte: Moreira (2001).
Elucidados esses conceitos de aspecto e impacto ambiental, pode-se então discutir o
processo de LAIA que segundo a NBR 14004:2005 é composta por quatro etapas: (a)
seleção de uma atividade, um produto ou serviço; (b) identificação do maior número de
aspectos ambientais associados a atividade, ao produto ou serviço selecionado; (c)
identificação do maior número de impactos ambientais associados a cada aspecto
51
identificado; e (d) a avaliação da importância ou significância de cada impacto
identificado.
A etapa (a) depende da experiência profissional do avaliador na atividade analisada e
consiste na determinação do fluxo de produção de uma determinada fábrica ou empresa
prestadora de serviços, além da identificação das entradas e saídas do sistema que não
necessariamente precisam ser quantificadas.
Já as etapas (b) e (c), além da experiência profissional do avaliador, exigem
conhecimentos em ecologia e meio ambiente em geral, para que se possam determinar
os elementos que constituem a interface entre a empresa e o meio ambiente. Como
forma de auxílio, a NBR 14004:2005 cita alguns tipos de aspectos ambientais que
podem ser incluídos no LAIA: emissões para o ar; lançamento na água; lançamento no
solo; uso de matérias-primas e recursos naturais; questões ambientais locais; uso de
energia; resíduos, dentre outros. Já para os impactos ambientais, a norma não cita
exemplos, mas indica que a partir dos aspectos ambientais identificados devam ser
reconhecidos os impactos positivos e negativos; potenciais e reais; e as partes do meio
ambiente que podem ser afetadas o que, como já dito anteriormente, depende da
capacidade de percepção do avaliador que, por sua vez, é intimamente ligada à sua
experiência no ramo.
A etapa (d) é a última etapa do processo de LAIA que consiste na determinação do grau
de significância dos aspectos ambientais identificados. É importante observar que esta é
uma parte crucial no planejamento de um SGA, pois é a partir dos seus resultados que
irão ser determinados os objetivos e metas ambientais. A NBR ISO 14001:2004 em seu
sub-item 4.3.1 na letra b determina que a organização deve elaborar procedimento para
“determinar os aspectos que tenham ou possam ter impactos significativos sobre o meio
ambiente”.
Segundo a própria NBR 14004:2005, a significância é um conceito relativo que não
pode ser definido em termos absolutos. A avaliação da significância envolve a aplicação
de análise técnica e do julgamento através de critérios específicos elaborados pela
própria organização. A mesma norma sugere que no estabelecimento destes critérios, a
52
organização considere: fatores ambientais (Ex: escala, severidade, duração do impacto,
freqüência...); requisitos legais aplicáveis e preocupações das partes interessadas (Ex:
comunidades no entorno do empreendimento, ONGs). Barbieri (2006) cita ainda que
devam ser considerados critérios comerciais como: dificuldade de alteração do impacto;
custo para alteração e efeitos na imagem pública da empresa.
Tabela 5– Exemplo de associação entre atividade, aspecto e impacto ambiental.
Serviço: Transporte e Distribuição de Bens e Produtos
Atividade
Aspectos
Impactos Reais e Potenciais
Consumo de combustível
Operação da Frota
Esgotamento de combustíveis
fósseis não-renováveis
Emissão de óxidos de
Poluição do ar/Aquecimento
nitrogênio (NOX)
Global e Mudança Climática
Geração de ruído
Desconforto e inconvenientes para
os residentes da área
Manutenção
Emissão de óxidos de
Poluição do ar/Aquecimento
Rotineira da Frota
nitrogênio (NOX)
Global e Mudança Climática
(incluindo trocas de
Geração de resíduos de
óleo)
óleo
Poluição do solo
Fonte: NBR ISO 14004:2005.
Moreira (2001) em sua proposta de um modelo geral para implantação de SGAs cita os
diversos enfoques que devem ser realizados na identificação de aspectos e impactos
ambientais:
o Análise da situação operacional - este parâmetro indica se o aspecto ambiental é
derivado de uma situação que faz parte da rotina operacional (normal); de uma
situação fora do funcionamento normal, porém, que pode ser prevista, como
paradas para manutenção preventiva e partida e parada de um equipamento
(anormal); e situações indesejáveis, mas que podem acontecer, como um
derramamento de óleo, vazamento de gás e etc (risco).
53
o Responsabilidade pela geração do aspecto - indica se o aspecto é gerado pela
própria empresa (direto) ou por serviços contratados de terceiros (indiretos).
o Natureza do impacto - distingue os aspectos que causam impactos benéficos ao
meio ambiente (benéfico) e os que causam danos ao meio ambiente (adverso).
o Relevância - é uma característica do aspecto ambiental que pode ser medido por
uma conjuntura de fatores como o grau de abrangência ou extensão do dano; o
grau de gravidade em relação a capacidade do meio ambiente em suportar ou
reverter os efeitos do dano; a freqüência em que ocorre o dano; e a probabilidade
de ocorrer os danos.
o Filtros de significância - são fatores que caracterizam um aspecto ambiental
como significativo dentro de um SGA. Como exemplos citam-se as situações em
que as características do aspecto estiverem associados a requisitos legais e
normas técnicas e onde também existirem partes interessadas envolvidas como
ONGs, comunidades locais afetadas pela poluição da empresa ou órgãos
ambientais, dentre outros.
Carvalho (apud HENKELS; 2002, p. 43-48) cita outros critérios:
o Escala - refere-se ao tamanho da área atingida pelo impacto. Outros termos
similares são a abrangência, extensão e alcance. O critério de escala pode ser
dividido em três categorias: isolada (mudança restrita aos limites da própria
organização), limitada (a mudança expande-se para fora dos limites da
organização, porém limita-se a uma região vizinha) e ampla (a mudança alastrase para áreas desconhecidas como, por exemplo, rios, mares, lençóis
subterrâneos...).
o Severidade – refere-se ao tamanho do dano que o impacto causa ao meio
ambiente, não considerando apenas a área atingida, mas sim a gravidade do
dano. Pode ser dividida em: baixa (quando não compromete a vida, embora
cause danos físicos reversíveis; ou não interage com a legislação ou
preocupações ambientais globais), média (causa destruição reversível da biota
54
ou causa danos irreversíveis ao meio físico sem afetar o ser humano; não
interage com a legislação mas pode interagir com preocupações ambientais
globais) ou alta (mudança ambiental causa alteração irreversível na biota ou
causa danos ao ser humano; interage com legislação).
o Probabilidade ou freqüência – refere-se à quantidade de vezes que o impacto
ocorre ao longo de um período considerado. É dividido em: baixa (bastante
improvável ou esporádica), média (improvável ou ocasional; registros de
ocorrência ocasional) ou alta (provável ou freqüente; registro de ocorrência
constante).
Portanto, como se observa, existem diversos critérios ambientais que podem ser
utilizados pela empresa na determinação da significância de cada aspecto ambiental,
porém, a determinação de quais e quantos destes critérios irão ser utilizados no LAIA é
algo que fica sob responsabilidade da própria empresa. A norma ISO 14004:2005
somente recomenda diretrizes para a realização deste procedimento, não determinando
exatamente como isto deve ser feito, pois se assim o fizesse, não respeitaria as
particularidades de cada empresa e assim, a ISO 14001:2004 apresentaria problemas
para se adaptar a qualquer organização que é uma das suas principais propostas.
Além da própria identificação dos aspectos e impactos ambientais, observa-se que o
LAIA possui um outro papel que é a sensibilização dos funcionários envolvidos em
processos que apresentaram aspectos ambientais significativos. Isto é extremamente
importante na implantação de um SGA, cuja norma ISO 14001:2004 considera que os
trabalhadores devam estar conscientes de suas funções e responsabilidades no controle
de aspectos ambientais derivados da empresa.
Henkels (2002) em trabalho sobre desenvolvimento de método para identificação de
aspectos e impactos ambientais, também percebeu que os resultados desta ferramenta
influem na sensibilização dos gestores das companhias estudadas. Além disso, auxiliam
no planejamento e tomada de decisões do campo ambiental da empresa, pois,
demonstram os pontos que são prioritários e que precisam ser solucionados.
55
Leripio (2001), em sua tese de doutorado, também corrobora com o que foi dito.
Através da criação de uma metodologia denominada de Gerenciamento de Aspectos e
Impactos Ambientais (GAIA) ele verificou que existe uma grande importância da
percepção dos funcionários sobre o desempenho ambiental das empresas. As empresas
que possuíam um sistema de identificação de aspectos e impactos ambientais
apresentavam melhores desempenhos no atendimento ao GAIA, enquanto que as que
não possuíam sistema elaborado para esse fim, apresentaram baixo nível de atendimento
ao GAIA onde o autor percebe que não há uma sistemática determinada para a
resolução de conflitos ambientais.
Harrington (2001) alega que antes da competência do funcionário em realizar
adequadamente tarefas cujos efeitos podem ser danosos ao meio ambiente, deve existir
nessas pessoas a conscientização a respeito da interface entre empresa e meio ambiente.
Um funcionário só apresentará um desempenho ambiental satisfatório a partir do
momento em que compreender o seu próprio papel dentro do SGA e a contribuição que
deve ser dada para que se alcancem os objetivos e metas ambientais estabelecidos.
Portanto, os resultados do LAIA são referências essenciais para a implantação de um
SGA baseado na ISO 14001:2004, pois além de servir como base para o
estabelecimento dos objetivos e metas, informam e conscientizam os funcionários sobre
como as atividades desenvolvidas por eles influenciam nas questões ambientais locais,
regionais e globais o que pode ser um facilitador no envolvimento destas pessoas no
funcionamento do SGA.
3.2. Saneamento da Água
3.2.1. Distribuição e Qualidade da Água
A água ocupa aproximadamente 75% da superfície da Terra e é o constituinte
inorgânico mais abundante na matéria viva, integrando aproximadamente dois terços do
corpo humano e atingindo até 98% em certos animais aquáticos, legumes, frutas e
verduras. Constitui-se também no solvente universal da maioria das substâncias
56
modificando-as e se modificando em função destas. Diversas características das águas
naturais advêm dessa capacidade de dissolução, diferenciando-as pelas características
do solo da bacia hidrográfica que, por sua vez, imprimirão muitas das suas
características. Aliada à capacidade de dissolução, a água atua como meio de transporte
– em escoamento superficial e subterrâneo – permitindo que as características de um
mesmo curso d’água alterem-se no temporal e espacialmente. Por fim, as características
das águas naturais influenciam o metabolismo dos organismos aquáticos e são também
influenciadas por ele, conferindo estreita interação entre esses seres vivos e o meio
ambiente (LIBÂNIO, 2005).
Diferentemente de outros seres vivos, a relação do ser humano com a água vai muito
além da simples dependência fisiológica, ultrapassando esse conceito e se constituindo
num importante elemento da base de sustentação sobre a qual a sociedade humana
cresceu, prosperou e se desenvolveu.
A água possui um importante papel como fator de consumo nas atividades humanas. No
Brasil, consome-se em média, 246 m3/habitante/ano, considerando todos os usos da
água, inclusive para a agricultura e indústria. Como fator de produção de bens, a larga
utilização na indústria e notadamente na agricultura mostra a importância desse recurso
natural (BASSOI & GUAZELLI, 2004).
Em todo o mundo, a agricultura consome cerca de 69% da água captada, sendo 23%
utilizados na indústria e os 8% restantes destinados ao consumo doméstico. Em termos
globais pode se considerar a água como abundante, no entanto, quase sempre ela é má
distribuída na superfície da Terra. Mesmo no Brasil, que é o país com a maior
disponibilidade hídrica do planeta, com cerca de 13,8% do deflúvio mundial (5.744
km3/ano), essa situação não é diferente, visto que 68,5% dos recursos hídricos estão
localizados na região Norte, na qual habitam cerca de 7% da população brasileira; 6%
estão na região Sudeste, com quase 43% da população e pouco mais de 3% estão na
região Nordeste, na qual habitam 29% da população.
Agravando o problema da distribuição geográfica da água soma-se a questão da
distribuição da água nos seus estados físicos (sólido, líquido e gasoso). O volume total
57
de água na Terra é de aproximadamente 1,4 bilhões de km3, dos quais apenas 2,5%, ou
cerca de 35 milhões de km3, correspondem a água doce. A maior parte da água doce se
apresenta em forma de gelo ou neve permanente, armazenada na Antártida e na
Groenlândia, ou em aqüíferos de águas subterrâneas profundas. As principais fontes de
água para uso humano são lagos, rios, a umidade do solo e bacias de águas subterrâneas
relativamente pouco profundas. A parte aproveitável dessas fontes é de apenas 200 mil
km3 de água – menos de 1% de toda a água doce e somente 0,01% de toda a água da
Terra. Grande parte dessa água disponível está localizada longe de populações humanas,
dificultando ainda mais sua utilização (PNUMA, 2002).
A reposição da água depende da evaporação da superfície dos oceanos.
Aproximadamente 505 mil km3, ou uma camada de 1,4 metro de espessura, evaporam
dos oceanos a cada ano. Outros 72 mil km3 evaporam da terra. Cerca de 80% do total de
precipitações, o equivalente a 458 mil km3/ano, cai sobre os oceanos, e os 119 mil
km3/ano restantes, sobre a terra. A diferença entre a precipitação sobre as superfícies de
terra e a evaporação dessas superfícies (119 mil km3 menos 72 mil km3 por ano)
corresponde a escoamentos e reposição de águas subterrâneas – aproximadamente 47
mil km3 por ano.
58
Tabela 6– Quadro sobre a distribuição da água no mundo.
Fonte: “Global Environmental Outlook 3” realizado pelo PNUMA.
Segundo estimativas, por volta de 2025, mais de 3 bilhões de pessoas poderão viver em
países sujeitos a pressão sobre os recursos hídricos — e 14 países vão passar de uma
situação de pressão sobre os recursos hídricos para uma de escassez efetiva. Países
densamente povoados, como a China e a Índia, integrarão o clube mundial dos
ameaçados por falta de água. Essas estimativas sobre o futuro trazem a tona grandes
preocupações relacionadas a qualidade de vida, saúde e segurança das pessoas que
vivem em vários países, pois se atualmente não se consegue atender as demandas
básicas da maioria da população, o que se dirá daqui há alguns anos quando a
população, segundo projeções demográficas, for ainda maior (PNUD, 2006).
Em seu estudo intitulado “Watersheds of the World” (Bacias Hidrográficas do Mundo)
o World Resource Institute (WRI) faz uma análise de diversos parâmetros (Ex: uso da
terra, biodiversidade local, densidade populacional, cobertura florestal e etc.) em 154
59
bacias hidrográficas espalhadas pelo mundo. Dentre as várias informações relevantes
geradas pelo estudo, um dos resultados mais interessantes é o mapa global sobre
escassez hídrica nas diversas regiões do globo terrestre.
No mapa abaixo, várias regiões são classificadas segundo a sua disponibilidade hídrica,
sendo que para isso foi criado o indicador de stress hídrico cuja função é medir a
proporção entre a demanda de água em relação à quantidade disponível para uso
humano. A água disponível para o uso humano é a quantidade da produção da bacia
hidrográfica menos o uso estimado da demanda do meio ambiente local (a água
necessária para que os ecossistemas permaneçam íntegros). Bacias hidrográficas com
indicador de stress hídrico acima de 0,4 são consideradas, da perspectiva ambiental,
como áreas sobre stress ambiental. Bacias com indicadores de stress hídrico maiores
que 0,8 (áreas laranjas ou vermelhas no mapa) são consideradas como altamente
estressadas.
Fonte: Estudo estudo “Watersheds of the World”, WRI (2006).
Figura 4– Mapa global e as áreas sob stress hídrico. O Indicador de Stress Hídrico varia de <0,3 (baixo
stress, cor cinza) até >1 (alto stress, cor vermelha).
60
Neste estudo são identificados três exemplos reais onde as grandes explorações das
bacias hidrográficas geram sérios problemas não só ao ecossistema local, mas também
para as pessoas que vivem ali e dependem dos serviços ambientais providos pelas
bacias. A primeira delas é a Bacia de Murray-Darling na Austrália, a segunda é a Bacia
de Huang He na China e a terceira é a Bacia do Rio Laranja no Sudeste do continente
Africano.
Tanto a Bacia Murray-Darling quanto a Huang He tem indicador de stress hídrico maior
que 1, enquanto que a Bacia do Rio Laranja tem indicador de stress entre 0,8 e 0,9. A
Bacia do Rio Huang He é considerada um caso extremo de escassez de água para
atendimento ao uso humano e do ecossistema. Esse rio esteve próximo de alcançar o
nível completo de exploração dos seus recursos hídricos, sendo que a duração dos
períodos de baixa vazão aumentaram de quarenta dias no começo de 1990 para duzentos
dias em 1997. Isto causa sérios problemas aos mais de 100 milhões de habitantes
daquela bacia, pois o cultivo de plantações é prejudicado e espécies aquáticas com suas
perda de habitat têm suas populações diminuídas.
No estudo “Challenges to International Waters – Regional Assesment in a Global
Perspective” (Desafios para as Águas Internacionais – Avaliações Regionais em uma
Perspectiva Global) da associação Global International Water Assesment (GIWA) faz
uma avaliação sobre o estado das águas em várias regiões do mundo.
Os numerosos problemas detectados em relação à questão da água são agrupados em
quatro grandes grupos:
o Escassez de água doce: a causa desse problema é atribuída principalmente ao
setor agrícola, devido ao uso de águas subterrâneas para a irrigação de culturas,
desmatamento, drenagem de terras úmidas para implantação de lavouras e
práticas inadequadas de uso da terra para cultivo. Agravando esse problema, a
salinização das águas tem se tornado bastante freqüente nas regiões com
escassez de águas, devido à diminuição do fluxo dos rios e as práticas
inapropriadas de irrigação que deterioram a qualidade da água e a torna de baixa
qualidade.
61
o Poluição d’água: no estudo são considerados vários impactos sobre as águas. (i)
Sólidos suspensos, (ii) Eutrofização, (iii) Poluição química, (iv) Resíduos
sólidos, (v) Derrames de óleos, (vi) Radionuclídeos e (vii) Poluição térmica.
o Pesca excessiva e outras ameaças à sobrevivência de recursos aquáticos: esse
problema é considerado mais grave nas regiões asiáticas onde o consumo do
pescado é mais tradicional. Como práticas mais inadequadas da pesca predatória
citam-se o uso de explosivos, biocidas e pesca com uso de arraste de rede.
o Modificação de habitats: causa a redução da biodiversidade e alteração na
estrutura das comunidades aquáticas. Ela é causada principalmente pelas
modificações geradas pela mudança no uso do solo (desmatamento de florestas
para uso agrícola), práticas agrícolas inadequadas, construção de barragens para
geração de energia elétrica, uso da água para irrigação e outras práticas que
alterem o fluxo e/ou a quantidade de água em rios, lagos ou aqüíferos. Outra
grande causa para o problema citado neste item é a introdução de espécies
exóticas o que em muitos casos muda a estrutura das comunidades nativas da
região.
Em uma segunda parte desse estudo, a GIWA enumera as principais causas desses
problemas. A primeira delas é o crescimento demográfico que gera um aumento no
consumo de água para abastecimento público e de pescado. Para atender a demanda de
uma população maior, consequentemente ocorre uma pressão sobre o setor agrícola,
como segundo problema, que gera mais desmatamento para implantação de culturas e
uso de água na irrigação. Como terceiro problema cita-se as falhas de mercado, devido
ao fato das empresas se eximirem de práticas ambientais corretas afim de não aumentar
o preço do produto tornando-o competitivo. Outro problema citado como falha de
mercado é a falta de cobrança pelo uso da água que acaba sendo usada
indiscriminadamente e desperdiçada. A quarta causa citada é a falta de conscientização
pública a respeito dos problemas relacionados ao uso e gestão das águas. Por último,
alega-se problemas relacionados à formulação de políticas públicas que lidem
adequadamente com a prevenção e solução dos impasses relacionados a administração
dos recursos hídricos.
62
Outra publicação que faz uma avaliação global dos problemas relacionados a água é a
Environmental Global Outlook 3 (GEO3) do PNUMA. Assim como o parecer da
GIWA, considera-se as atividades de irrigação para agricultura como a grande
responsável pelo consumo dos recursos hídricos. A estimativa aproximada é de que
70% da água potável consumida no mundo seja utilizada na produção agrícola.
O International Food Policy Research Institute (IFPRI) em seu estudo World Water and
Food to 2025: Dealing with Scarcity, avalia através de modelos econométricos a
capacidade da humanidade em atender a crescente demanda por alimentos. Isto é feito
através do relacionamento entre a produção agrícola e a disponibilidade de água,
permitindo que se façam várias projeções até o ano de 2025.
O modelo utilizado no estudo foi denominado IMPACT-WATER e faz correlação entre
variáveis ambientais, hídricas e de produção de alimento. Utilizam-se dados sobre a
produção agrícola, preços dos produtos, crescimento populacional, taxas de impostos e
realiza-se uma correlação com dados relacionados à disponibilidade de água na bacia
hidrográfica, demanda de água pela irrigação, dentre outros. Feito isso, procura-se
predizer o efeito de políticas agrícolas, investimentos em pesquisa para aumento da
produtividade de culturas, taxas de impostos e crescimento populacional sobre a
demanda de alimentos e segurança alimentar.
Para avaliar o cenário mundial da relação disponibilidade de água versus a produção de
alimentos, são simuladas três situações diferentes: uma primeira em que se mantém as
atuais políticas de incentivo agrícola e conservação de bacias hidrográficas (“Business
as Usual”), uma segunda em que ocorreria a diminuição dos incentivos para produção
agrícola e produção de água nas bacias hidrográficas (“Water Crisis”) e uma terceira e
última situação onde ocorreria um aumento na política de incentivos a produtividade
agrícola e conservação de água (“Sustainable Water Scenario”).
63
Fonte: “World Water and Food to 2025: Dealing with Scarcity” (IFPRI).
Figura 5- Consumo de água em km3 em países desenvolvidos (developed countries), países em
desenvolvimento (developing countries) e no mundo (world) de acordo com os vários cenários de
simulação: negócios como habitual (business as usual), crise da água (water crisis) e cenário de uso
sustentável da água (sustainable water scenario).
Fonte: “World Water and Food to 2025: Dealing with Scarcity” (IFPRI).
Figura 6- Produção de cereais em milhões de toneladas em países desenvolvidos (developed countries),
países em desenvolvimento (developing countries) e no mundo (world) de acordo com os vários cenários
de simulação: negócios como habitual (business as usual), crise da água (water crisis) e cenário de uso
sustentável da água (sustainable water scenario).
64
Dentre os três cenários apresentados, o uso sustentável da água (Sustainable Water
Scenario) apresenta grandes vantagens em relação aos demais como se pode observar
em ambos os gráficos. A produção agrícola mundial é bem semelhante tanto na
projeção do cenário atual (Business as Usual) quanto na projeção de uso sustentável da
água, porém, o consumo de água é consideravelmente menor, em torno de 20% menos.
Essa economia pode resultar em grandes benefícios, especialmente em países em
desenvolvimento que tem a atividade agrícola como base de sua economia.
Investimentos do governo em pesquisa agrícola, mudanças tecnológicas, reformas na
gestão de recursos hídricos (ex: aumento do preço cobrado no uso da água),
desenvolvimento de políticas de investimento em infra-estrutura rural (ex: transporte,
portos, armazéns...) são alguns dos fatores que podem levar o cenário real progredir em
direção ao cenário de uso sustentável da água (Sustainable Water Scenario).
Além deste problema da demanda de água para a produção de alimentos, este precioso
recurso natural tem sido alvo de diversos conflitos e tensões entre países de todo o
mundo através de sucessivos anos. Para se ter idéia do potencial gerador de conflito que
tem a escassez da água, 145 países situam-se em bacias hidrográficas partilhadas,
englobando mais de 90% da população mundial.
WWIUMA (2005) afirma que as disputas por recursos hídricos datam desde a revolução
Neolítica, entre 8.000 e 6.000 A.C. quando a humanidade começou a cultivar alimentos.
Ainda segundo o autor, a nossa própria língua reflete essas raízes antigas, aonde a
palavra “rivalidade” vem do Latim rivallis que significa “aquele que usa o mesmo rio
que outrem”.
O alto número de rios compartilhados combinados com os problemas de escassez
hídrica de populações cada vez maiores têm sido responsáveis pela ocorrência de
diversos conflitos ao longo da história e tem potencial para se tornar o principal
incentivador destes problemas. Um bom exemplo disso foram os conflitos entre Israel e
Síria em 1951-1953 e 1964-1966 cujo estopim foi o projeto sírio que previa o desvio do
Rio Jordão e que acabou culminando na guerra de 1967 entre os dois países.
65
Outros tipos de conflitos hídricos são os que ocorrem internamente dentro de um
mesmo país e acabam levando a confrontos entre usuários a montante e a jusante de um
rio. Um bom exemplo é a disputa em 1991 do Rio Cauvery, na Índia, surgindo da
alocação de água entre o estado a jusante de Tamil Nadu, que vinha utilizando a água
para irrigação, e o estado a montante de Karnataka, que desejava incrementar a
agricultura irrigada. As partes não aceitaram adjudicação judicial da disputa, levando à
violência e mortes ao longo do rio. Outro exemplo ocorreu na província chinesa de
Shandong, onde milhares de agricultores entraram em choque com a polícia em julho de
2000, devido ao projeto do governo de desviar a água de irrigação da agricultura para as
cidades e indústrias (WWIUMA; 2005).
Um terceiro tipo de conflito pode ser causado pela má prestação de serviços públicos de
abastecimento de água. O exemplo mais típico é o caso das manifestações em
Cochabamba, terceira maior cidade da Bolívia, no ano de 2000 que há muito tempo
vinha sofrendo escassez de água e um fornecimento insuficiente e irregular. Na
expectativa de melhoria dos serviços e ampliação das ligações domiciliares, o Governo
da Bolívia assinou, em setembro de 1999, um contrato de concessão de 40 anos com um
consórcio internacional privado. Em janeiro de 2000, a tarifa sofreu um aumento
drástico; alguns domicílios tiveram que pagar uma parcela significativa de renda
familiar mensal para seu abastecimento. Os consumidores, sentindo que estavam
simplesmente pagando mais para o mesmo serviço ruim, reagiram com greves, bloqueio
de ruas e outras formas de manifestação que paralisaram a cidade durante quatro dias,
sendo que a ordem só foi restabelecida depois que o governo cancelou a concessão e
devolveu a gestão do abastecimento de água para a prefeitura municipal.
Hendrix & Glaser (2005) realizaram uma pesquisa correlacionando variáveis climáticas
(Ex: médias anuais de precipitação, umidade e temperatura) e ambientais (ex:
desertificação e degradação de solos) com a ocorrência de conflitos civis na África SubSaariana. O resultado das análises estatísticas demonstraram forte correlação entre os
conflitos civis e as más condições climáticas e ambientais. Climas mais temperados
nesta região, favorecem a cultura agrícola local que é extremamente dependente do
regime anual de chuvas e diminuem a probabilidade da ocorrência de conflitos. Nos
66
anos em que se observou uma baixa média de precipitação anual, foi verificado, no ano
posterior, um aumento na probabilidade de conflitos na região.
Portanto, como se pôde observar, a água apresenta um papel chave para o futuro da
humanidade cuja população cresce em ritmo acelerado. Muitas medidas têm sido
tomadas para resolver os problemas ligados à escassez e qualidade dos recursos
hídricos, entretanto, a resolução destas questões tem ocorrido em um ritmo lento que
não é suficiente para atender a demanda social.
3.2.2. Águas de Abastecimento e Saúde Pública
Segundo dados do “Relatório do Desenvolvimento Humano 2006” (RDH2006)
elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) cerca de
2,6 bilhões de pessoas, metade da população do mundo em desenvolvimento, não têm
acesso a serviços de saneamento básico. Dessa quantidade, cerca de 1,1 bilhões de
pessoas não têm disponível o limite mínimo de água diário que é de 20 litros por pessoa,
utilizando em média cerca de 5 litros por pessoa diariamente.
Enquanto um habitante de Moçambique usa, em média, menos de 10 litros de água por
dia, um europeu consome entre 200 e 300, e um norte-americano, 575 (em Phoenix, no
Arizona, o volume ultrapassa 1 mil). No Reino Unido, um cidadão médio usa mais de
50 litros de água por dia dando a descarga — mais de dez vezes o volume disponível
para as pessoas que não têm acesso a uma fonte de água potável na maior parte da zona
rural da África Subsaariana. Um norte-americano usa mais água em um banho de cinco
minutos do que um morador de favela de país em desenvolvimento usa num dia
inteiro”, compara o relatório RDH2006.
67
Fonte: “Relatório do Desenvolvimento Humano 2006” do PNUD.
Figura 7- Gráficos sobre a distribuição de pessoas por continente que não tem acessos a uma fonte de
água melhorada (com qualidade adequada ao consumo humano) e ao saneamento básico até o ano de
2004.
Os efeitos destes problemas, conseqüentemente, recaem mais sobre os que têm menor
renda. Sobretudo por falta de água potável e saneamento, são registrados anualmente 5
bilhões de casos de diarréia nos países em desenvolvimento. Anualmente, essa doença
tira a vida de cerca de 1,8 milhões de crianças menores de 5 anos ou 4.900 por dia o que
corresponde a uma criança morta a cada 19 segundos. É a segunda principal causa de
morte na infância, só atrás de infecções respiratórias. Ainda que possa ser evitada com
medidas simples, a diarréia mata mais do que tuberculose e malária, seis vezes mais que
os conflitos armados e, entre as crianças, cinco vezes mais que a Aids.
A falta de água e esgoto tem impacto em uma área vital do desenvolvimento humano, a
educação — um dos pilares do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Infecções
parasitárias transmitidas pela água ou pelas más condições de saneamento atrasam a
aprendizagem de 150 milhões de crianças, um contingente superior à população do
Japão. Uma saúde débil reduz o potencial cognitivo e acaba por, indiretamente,
prejudicar a conjuntura educacional, acarretando a falta de atenção e abandono escolar
prematuro. Em razão dessas doenças, são registradas 443 milhões de faltas escolares por
ano, informa o PNUD.
68
Portanto, como se observa, a existência ou não de água potável e de saneamento básico
pode promover ou, pelo contrário, impedir o desenvolvimento humano. São fatores
determinantes do que as pessoas podem ou não fazer, ou daquilo em que podem vir a se
tornar, em suma, para as suas capacidades de realização. O acesso à água não constitui
somente um direito humano fundamental e um importante indicador do progresso dos
povos. Também constitui a base para outros direitos humanos e é condição necessária
para que se atinjam metas de desenvolvimento humano mais exigentes.
Ludwig et al (1999) num estudo sobre a ocorrência de parasitoses na população de
Assis, São Paulo, estabeleceu a correlação entre as condições de saneamento básico,
expressas pelo número de ligações de água e esgoto e a freqüência de parasitoses. Como
resultado os autores observaram que houve uma queda na freqüência de parasitoses
coincidindo com o aumento do número de ligações de água e esgoto.
Martins et al (2002) também fizeram correlações entre saneamento e saúde pública. No
estudo, suas estimativas de valores per capita indicaram que gastos da ordem de U$2,26
em saneamento básico corresponderam à redução de investimentos de U$2,63 per
capita na prevenção de Doenças Infecciosas Intestinais e Helmintíases. Subtraindo-se
do valor economizado na prevenção de doenças o valor investido no saneamento,
chega-se à um saldo positivo de U$0,37 por habitante. Numa população de 100.000
habitantes, esse saldo economizado por ano teria o valor de U$ 37.000,00.
Mendonça & Motta (2005) desenvolveram modelo econométrico para estimar o gasto
necessário para a diminuição da mortalidade infantil. Dentre as variáveis avaliadas
analisou-se as relacionadas aos serviços de saneamento (água tratada e coleta de esgoto)
e educação (analfabetismo da população feminina) que têm em comum o caráter
preventivo, e também analisaram-se medidas corretivas ligadas a gastos com saúde e
leitos hospitalares para as internações.
Com o modelo estimado foi possível então calcular a contribuição de cada um desses
serviços na redução da mortalidade infantil em número de mortes evitadas ante um
cenário de aumento de acesso a esses serviços. Também foi estimado o custo
econômico desse aumento de acesso que, dividido pelo número de mortes evitadas,
69
resultou numa dimensão do custo médio de morte evitada para cada serviço. Dessa
forma, analisou-se o custo-efetividade dos serviços de saneamento ante outros serviços
analisados no modelo.
Tabela 7– Estimativa dos custos das alternativas para redução de mortalidade infantil em 2000. NotaMortalidade de 0-4 anos em 2000: 3521 casos.
Fonte: Mendonça & Motta (2005)
Uma variação marginal equivalente a estender os serviços de esgotamento sanitário a
mais 1% da população reduziria em 216 o número de mortes pelas doenças analisadas
pelo modelo. Já o mesmo incremento marginal nos serviços de água reduziria em 108 os
casos de morte. Da mesma forma, a redução de 1% no analfabetismo em mulheres
maiores de 15 anos diminuiria em 162 o total de óbitos. Quando se trata de acesso a
serviços de saúde, o aumento de 1% nos gastos com saúde evitaria 415 mortes,
enquanto o aumento de 1% do número de leitos salvaria outras 27 vidas.
Dentre os custos médios por morte evitada, o valor mais baixo é de R$ 63 mil e seria
obtido com a redução do analfabetismo das mães com mais de 15 anos. Próximo a esse
resultado estariam os gastos hospitalares de oferta de mais leitos, que somaram R$ 72,4
mil. Os valores mais altos seriam os R$ 282 mil em gastos totais em saúde. Em seguida
estariam os serviços de saneamento, com R$ 241 mil na coleta de esgoto e R$ 168 mil
em tratamento de água.
70
Os resultados indicam que, somando os custos de melhoria por vida salva dos dois
serviços de saneamento, haveria um montante de R$ 409 mil e somando esses mesmos
custos para os serviços de saúde o valor seria de R$ 354 mil. Pode-se admitir, então, que
a ação conjunta de cada par de serviço, saneamento e saúde, respectivamente, seria
suficiente para salvar duas vidas. Se assim for, para a mesma redução de mortalidade,
encontra-se apenas uma diferença de 15% maior para o saneamento.
Considerando que o acesso aos serviços de saneamento são medidas preventivas que,
além das externalidades positivas ao meio ambiente aqui não contabilizadas, evitam os
riscos e desconfortos das doenças, os resultados sugerem que as ações preventivas de
saneamento, em particular no tratamento da água, seriam mais justificáveis
economicamente para a contínua redução da mortalidade infantil do que os gastos
corretivos nos serviços de saúde.
3.2.3. Cobertura de Serviços de Água no Brasil
No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Domicílios (2005) realizada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 152.013.993 moradores nas áreas
urbanas cerca de 91,94% eram atendidos com rede de água tratada, 54,27% com rede de
esgoto e 22,95% com fossa séptica. Já nas áreas rurais, dos 31.592.479 moradores,
26,75% eram atendidos com rede de água, 61,69% tinham acesso a uma fonte de água
segura para consumo, 4,08% tinham rede de esgoto e 14,35% utilizavam fossa séptica.
No meio urbano, observa-se uma boa taxa de cobertura com rede de água (91,94%) o
que não necessariamente implica na boa qualidade da água fornecida, já no meio rural
esse tipo de serviço possui um nível de atendimento menor até mesmo devido ao custo
de se implantar uma rede de distribuição em locais com pequena densidade
populacional o que geraria um pequeno custo benefício.
O grande problema observado tanto no meio urbano quanto no meio rural é relativo a
cobertura por esgoto que ainda apresenta níveis muito baixos em torno de 77,23% (rede
de esgoto + fossa séptica) no meio urbano e 18,43% (rede de esgoto + fossa séptica) no
71
meio rural. Essa questão ainda é preocupante no país e a falta de coleta pela rede ou de
fossa séptica, piora as condições de higiene dos locais próximos aos domicílios gerando
focos de animais e insetos transmissores de parasitoses ou ainda contaminando a água
utilizada para consumo o que causa diversas doenças de veiculação hídrica que atingem
principalmente crianças com idade inferior aos 5 anos.
Outro fator considerado determinante na cobertura por serviços de saneamento é a renda
mensal familiar onde se observa uma relação diretamente proporcional entre renda e
acesso aos serviços de saneamento, ou seja, quanto maior a renda, maior o acesso. Para
se ter uma idéia dessa diferença, nos domicílios onde a renda é de até 1 salário mínimo,
a cobertura de água atendia a 85,16% das pessoas dessa classe, enquanto que nos
domicílios cuja renda era superior a 20 salário mínimos a cobertura chegava a 96,43%
das pessoas dessa categoria. Entretanto, é na cobertura por serviços de esgoto (coleta de
rede + fossa séptica) que essa diferença entre pobres e ricos aumenta significativamente.
Nos domicílios com renda até 1 salário mínimo a cobertura é de 54,53%, já nos
domicílios com renda superior a 20 salários mínimos a cobertura é de 96,23%.
Em outro trabalho do IBGE, a “Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000”
(PNSB), observa-se uma boa cobertura dos municípios com serviços de água tratada.
Em 1989, existiam no Brasil 4.425 municípios sendo que 95,9% recebiam água tratada,
já no ano de 2000, o número de municípios aumentou para 5.507 e ainda assim, a
porcentagem de cobertura também aumentou para 97,9%. Neste levantamento, foi
avaliada apenas a presença ou ausência do serviço de água tratada, mas nenhum
parâmetro sobre a qualidade.
72
Tabela 8- Número de municípios com serviços de abastecimento de água segundo as grandes regiões do
Brasil.
Fonte: Pesquisa Nacional do Saneamento Básico. IBGE (2002).
A abrangência do abastecimento de água também varia com o tamanho populacional
dos municípios. Os menores municípios apresentam maior deficiência nos serviços, e
apenas 46% dos domicílios situados em municípios com até 20 000 habitantes contam
com abastecimento de água por rede geral. Em contrapartida, nos municípios com mais
de 300 000 habitantes é superada a marca de 75% de economias residenciais
abastecidas.
Em todas as regiões, o mesmo comportamento em relação ao porte populacional pode
ser verificado: as proporções de domicílios abastecidos aumentam quanto mais
populosos forem os municípios. Os municípios de maior porte populacional são aqueles
situados nas regiões com maior desenvolvimento socioeconômico onde as demandas da
população são mais freqüentes e, conseqüentemente, com maiores investimentos
público e privado no setor.
73
Tabela 9– Total de domicílios e economias abastecidas e respectivas distribuições percentuais segundo
estratos populacionais até o ano de 2000.
Fonte: Pesquisa Nacional do Saneamento Básico. IBGE (2002).
Uma das formas de se avaliar a eficiência do atendimento à população é examinar o
volume diário per capita da água distribuída por rede geral. No ano de 2000 foram
distribuídos diariamente, no conjunto do País, 0,26 m3 (ou 260 litros) por pessoa, média
que variou bastante entre as regiões. Na Região Sudeste o volume distribuído alcançou
os 0,36 m3 per capita, enquanto no Nordeste ele não chegou à metade desta marca,
apresentando uma média de 0,17 m3 per capita (IBGE; 2002).
Fonte: Pesquisa Nacional do Saneamento Básico. IBGE (2002).
Figura 8– Água distribuída, em m3 per capita, segundo as grandes regiões do Brasil. Retirado da
“Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000” realizada pelo IBGE.
74
O “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto 2005” elaborado pelo Sistema Nacional
de Informações sobre Saneamento (SNIS) constata que no período de 2002 a 2005
houve um crescimento significativo dos números relativos aos sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Três informações, segundo o estudo,
comprovam este crescimento: a quantidade de ligações ativas, a extensão da rede e o
volume de água produzido.
No período 2002-2005, a quantidade de ligações ativas de água aumentou em 12,1% e a
extensão de rede de água em 12,8%. Considerando a evolução, ano a ano, verificaramse os seguintes resultados:
o Quantidade de ligações ativas de água: em 2002 - 28,9 milhões; em 2003 – 30,0
milhões (crescimento de 3,8%); em 2004 – 31,1 milhões (crescimento de 3,6%);
e em 2005 – 32,4 milhões (crescimento de 4,2%); resultando em uma taxa média
de crescimento anual de 3,9% para o período 2002-2005;
o Extensão da rede de água: em 2002 – 362,8 mil quilômetros; em 2003 – 375,1
mil quilômetros (crescimento de 3,4%); em 2004 – 394,2 mil quilômetros
(crescimento de 5,1%); e em 2005 – 409,2 mil quilômetros (crescimento de
3,8%); resultando em uma taxa média de crescimento anual de 4,1% para o
período 2002-2005;
Uma análise similar, agora para o volume de água produzido, mostrou que nos últimos
quatro anos a produção de água dos prestadores na amostra SNIS apresentou
incremento de 8,9%. Esse incremento foi inferior ao da quantidade de ligações de água.
Ainda assim, o consumo médio per capita de água para a amostra SNIS, em 2005, foi
de 145,7 l/hab.dia, maior que o mesmo consumo em 2002, igual a 142,6 l/hab.dia. Um
dos fatores que pode explicar esta situação, segundo os autores, é a queda no índice
médio de perdas de água que reduziu de 40,6% em 2002 para 39,0% em 2005.
Em relação ao volume de água produzido observam-se os seguintes resultados: em 2002
- 12,3 bilhões de m3 de água; em 2003 - 12,6 bilhões de m3 de água (acréscimo de
2,4%); em 2004 - 12,8 bilhões de m3 de água (acréscimo de 1,6%) e em 2005 - 13,4
75
bilhões de m3 de água (acréscimo de 4,7%); resultando em uma taxa média de
crescimento anual de 2,9% para o período 2002-2005.
3.2.4. Cobertura de Serviços de Água em Minas Gerais
O Centro de Estatísticas e Informações (CEI) da Fundação João Pinheiro (FJP) realizou
um trabalho de detalhamento de informações sobre a situação do saneamento básico nos
853 municípios de Minas Gerais no ano 2000 baseando-se na Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico (PNSB) realizada pelo IBGE e que se constitui em uma das mais
completas pesquisas sobre saneamento nas cidades mineiras.
No tema relacionado ao abastecimento de água foram avaliados os seguintes itens: o
nível de cobertura urbana, a entidade prestadora do serviço, a existência ou não de
cobrança de tarifa, forma de captação, existência de tratamento, controle de qualidade
na captação, controle de qualidade do tratamento, controle de qualidade na distribuição,
existência de racionamento com sua freqüência e motivos, existência de micro e
macromedição e existência de investimentos em melhorias ou ampliação.
A cobertura urbana dos serviços de abastecimento de água, através do número de
ligações à rede geral, alcançou 96,6% dos domicílios permanentes localizados em
cidades e vilas mineiras, sendo que 92,8% possuíam canalização interna no domicílio.
Os percentuais de atendimento são também elevados na maioria dos municípios
mineiros. Os números apontam que em 821 dos 853 municípios, 80% ou mais dos
domicílios urbanos estavam ligados à rede geral de abastecimento de água. Percentuais
iguais ou superiores a 95% ocorreram em 621 cidades, enquanto em apenas oito
municípios os indicadores eram inferiores a 50%. Entre os que apresentavam os mais
baixos percentuais de domicílios abastecidos de água proveniente de rede geral a maior
parte está localizada na região de planejamento Rio Doce.
76
Fonte: Fundação João Pinheiro (2007)’
Figura 9– Percentual dos domicílios urbanos atendidos por rede geral de abastecimento de água, segundo
municípios e bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais no ano de 2000.
Em relação à captação da água, no estado de Minas Gerais, predominam as fontes de
águas superficiais e os poços profundos, sendo comum em um município haver mais de
uma forma de captação. De fato, 346 cidades informaram esse tipo de situação,
enquanto que 341 têm abastecimento exclusivo por águas superficiais e 155 por poços
profundos. Esses últimos sobressaem na bacia do Rio São Francisco, onde em muitos
municípios é a única forma de captação, havendo grande número deles também nas
bacias do Rio Doce e Rio Pardo. A captação de água através das águas superficiais é
essencial em grande parte da bacia dos rios Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e parte
da Bacia do Rio Doce, de onde provém a totalidade das águas distribuídas na maioria
dos municípios nelas localizados.
77
Fonte: Fundação João Pinheiro (2007).
Figura 10– Formas de captação, segundo municípios e bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais no
ano de 2000.
Quanto ao controle de qualidade na captação das águas, ele é inexistente em 115
cidades que captam água superficial e em 121 com água de poço profundo e/ou raso. No
grupo de cidades que controlam a qualidade das águas captadas superficialmente, as
análises tendem a ser feitas com periodicidade diária ou semanal, enquanto no grupo
abastecido por águas de poço predomina um controle mais esporádico, sendo freqüentes
análises semestrais ou mesmo anuais.
Em termos do tratamento da água são poucos os distritos-sede que declararam não
distribuir água tratada, apenas 152 cidades. A grande maioria tem tratamento de tipo
convencional, o que significa que a água bruta passa por tratamento completo em
estação de tratamento de água (ETA): 649 cidades. Entre as sedes que declararam ter
água tratada 26 utilizam mais de um tipo de tratamento. Existe, ainda, um rigoroso
controle de qualidade desse processo, com os municípios declarando a existência de
análises feitas quase que diariamente (405 cidades) ou semanalmente (169 cidades).
Duzentos e nove (209) municípios declararam realizar controle de qualidade em todas
78
as freqüências estabelecidas na pesquisa (diária, semanal, quinzenal, mensal, semestral
e anual).
São poucos os municípios que reportaram problemas de racionamento de água, ligados
quase que exclusivamente à seca e estiagem. Foram notificados casos esporádicos em
todas as bacias hidrográficas do Estado, com maior concentração nas bacias do Rio
Pardo, Rio Jequitinhonha, e nos municípios da bacia do Rio São Francisco localizados
mais ao norte do Estado. São as áreas que historicamente apresentam sérios problemas
de
seca,
integrantes
das
regiões
de
planejamento
Norte
de
Minas
e
Jequitinhonha/Mucuri.
Em relação aos instrumentos de medição, é elevado no Estado o percentual de ligações
hidrometradas. Em 516 cidades esses percentuais são iguais ou superiores a 90%. Em
outras, no entanto, eles são bem menos expressivos: em 219 não chegam a 20%, sendo
que deste número, 210 municípios não apresentam qualquer tipo de hidrometração.
Observa-se que os mais baixos percentuais estão em grande número de cidades das
regiões de planejamento Norte de Minas e Mata, e em áreas localizadas das regiões Sul
de Minas e Central. É interessante notar que a presença da COPASA condiciona os
elevados
percentuais
de
ligações
hidrometradas
em
cidades
das
regiões
Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce, além das regiões Centro-Oeste de Minas, Triângulo,
Alto Paranaíba e Noroeste de Minas (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2007).
3.3. Companhias de Abastecimento de Água
3.3.1. Modelos de Gestão
Segundo Parsekian (1998), as companhias de abastecimento público de água podem ter
diversas constituições jurídicas, como segue abaixo.
o O Departamento é uma instituição que depende da prefeitura, pois não tem
autonomia financeira. As receitas entram para o caixa único do tesouro
municipal e os servidores são regidos pelo regime jurídico único sendo
contratados por concurso público. Não é permitida a apropriação de custos do
79
sistema e nem a avaliação se o serviço é auto-sustentável pelas tarifas. O
departamento não é ágil administrativamente.
o A Autarquia possui maior autonomia administrativa e financeira em relação aos
Departamentos. Os servidores são regidos pelo regime jurídico único. Este tipo
de instituição garante maior controle externo sobre o balanço financeiro.
o A Empresa de Economia Mista exige resultado financeiro positivo como
empresa privada e permite efetivo controle sobre o desempenho econômicofinanceiro. Seus servidores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), mas são admitidos por concurso público, sendo que os encargos sociais
são maiores do que sobre as autarquias.
Dos tipos de constituições jurídicas citadas, duas são mais comuns em se tratando de
companhias de abastecimento de água que são a autarquia e a empresa de economia
mista, sendo que esta última pode ser constituída também, desde que em porção
minoritária, por capital privado diferentemente da autarquia que deve ser composta
exclusivamente por capital público.
Um outro modelo de gestão de companhias de abastecimento de água é o das empresas
privadas, cuja participação no setor de saneamento ainda é pouco efetiva, porém
percebe-se que sua participação tende a aumentar gradualmente devido a Parceria
Público-Privada que tem sido estimulada pelo atual governo e regulamentada pela lei no
11.709 de 30 de dezembro de 2004 (MELLO, 2005).
Em relação aos números sobre a participação das entidades prestadoras de serviço
segundo a sua constituição jurídica, a principal e mais completa fonte de dados a
respeito é a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) realizada em 2000 pelo
IBGE.
No Brasil, dos 8.656 distritos avaliados na PNSB do IBGE a respeito da constituição
jurídica das entidades prestadoras de serviços de abastecimento de água, 3.166 estão sob
administração direta do poder público; 923 sob autarquias; 4.717 sob empresas com
participação majoritária do poder público também conhecidas como economias mistas;
80
496 sob empresas privadas; e 1.070 sobre outro tipo de administração. Uma observação
a ser feita a respeito das informações citadas anteriormente é que um mesmo distrito
pode apresentar mais de um tipo de constituição jurídica das entidades prestadoras de
serviço de abastecimento de água, daí o porquê da soma dos valores ser maior que o
total de 8.656 distritos avaliados.
No estado de Minas Gerais (MG), a distribuição das companhias de abastecimento de
água segundo a sua constituição jurídica se assemelha à do Brasil, onde se observa um
predomínio das economias mistas, seguidas pelas administrações diretas do poder
público, autarquias e empresas privadas. Na quadro abaixo, é apresentada a distribuição
encontrada em MG.
Tabela 10– Entidade prestadora do serviço de abastecimento de água e existência de cobrança pelo
serviço segundo os distritos-sede dos municípios de Minas Gerais. Nota: Um mesmo distrito pode
apresentar mais de um tipo de constituição jurídica das entidades prestadoras de serviço de abastecimento
de água.
DISTRITOSEDE
Total de
distritos
ENTIDADE PRESTADORA DO
SERVIÇO
PREFEITURA
COPAPARTIAutar- Adm.
SA
CULAR
quia direta
503
87
350
9
COBRANÇA PELO SERVIÇO
Sim Não
706
132
Sem declaração
15
Fonte: Fundação João Pinheiro (2007).
O grande responsável pela distribuição da água é o governo estadual através da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), que esteve presente em 503
cidades. As prefeituras, através de administração direta ou de autarquias, atuavam em
437, muitas delas atendidas também pela COPASA. São ao todo 95 os municípios que
apresentam atendimento misto, por vezes com a presença simultânea da COPASA, de
entidade municipal e de empresa particular. A atuação da COPASA é disseminada por
todo o território mineiro, marcando presença em todas as regiões de planejamento, em
algumas de forma mais acentuada. Pode-se destacar a região Jequitinhonha/Mucuri,
uma vez que na maioria dos municípios é a única responsável pela distribuição de água.
Em vários municípios divide essa responsabilidade com as prefeituras, como acontece
nas regiões Norte de Minas e Noroeste de Minas. A administração direta municipal é a
81
única prestadora dos serviços de distribuição de água em grande número de cidades das
regiões de planejamento Mata, Central e Sul de Minas.
Além dos distritos-sede, onde estão localizadas as cidades, há em Minas Gerais outros
715 distritos, dos quais 669 declararam contar com a prestação de serviços de
abastecimento de água. A COPASA atuava em 105 destes distritos, sendo que desta
quantia 23 estão localizados na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
No mapa abaixo é apresentada a distribuição das entidades prestadoras de serviços de
abastecimento de água em MG. A distribuição é diferente da apresentada no quadro de
distritos citada anteriormente, pois é relativa aos municípios onde cada um pode conter
mais de um distrito. Dos 853 municípios mineiros, 342 têm serviços de abastecimento
de água administrados pela prefeitura (40%) através da administração direta ou pela
autarquia, 413 têm serviços realizados pela COPASA (48,5%), 3 têm serviços
realizados por empresa privada (0,3%) e 95 são servidos por mais de uma empresa
(11,2%).
Fonte: Fundação João Pinheiro (2007)
Figura 11– Entidades prestadoras de serviços de abastecimento de água, segundo municípios e bacias
hidrográficas do estado de Minas Gerais no ano de 2000.
82
O predomínio da COPASA em relação às prefeituras na prestação de serviços de água, é
um reflexo do favorecimento desta companhia pelo Plano Nacional de Saneamento
(Planasa) instituído na década de 70 e que tinha a finalidade de aumentar a cobertura
dos serviços de saneamento em todo o país. O Planasa utilizava recursos do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que por sua vez, era administrado pelo Banco
Nacional de Habitação (BNH). Juntos estes três órgão formavam o Sistema Nacional de
Saneamento (SNS) que foi responsável por grande crescimento do setor de saneamento.
Com o Planasa, foram criadas as Companhias Estaduais de Saneamento Básico
(CESBs), dentre as quais encontra-se a COPASA, em cada um dos estados da
federação. Até 1985, apenas estas empresas públicas podiam obter financiamentos junto
ao BNH para instalação de sistemas de água e esgoto em regime de monopólio, sendo
responsáveis pela construção, operação e manutenção das operações. Somando-se à este
benefício exclusivo, as CESBs se valeram do comportamento favorável da economia, da
abrangência do sistema montado, do volume de recursos destinados ao setor, da prática
de subsídios cruzados no interior das companhias estaduais e dos empréstimos a taxas
de juros subsidiadas o que permitiu sua efetiva expansão por todo o país (ARRETCHE,
2007).
Nem todos os municípios aderiram ao Planasa. Alguns se mantiveram efetivamente
autônomos, operando com empresas municipais, isto é, com o controle acionário do
município e a administração municipal responsabilizando-se integralmente pelo serviço
através de um órgão da administração direta ou de uma entidade autônoma que durante
a vigência do Planasa, foram discriminados através da falta de acesso aos recursos
financeiros do FGTS.
Outros municípios mantiveram uma autonomia parcial, mantendo-se conveniados a um
órgão do Ministério da Saúde, a atual Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Operam de acordo com o modelo de saneamento implantado pelo Serviço Especial de
Saúde Pública, criado há mais de 40 anos. Os serviços são operados por uma autarquia
municipal, com autonomia administrativa técnica e financeira, porém administrados
com marcante influência da FUNASA, cujas funções abrangem desde administração até
a assistência técnica.
83
As primeiras concessões dos serviços de água e esgoto a operadores privados surgiram
antes da promulgação da Lei de Concessões no 8.987 de 13 de fevereiro de 1995. Em
São Carlos (SP), o primeiro contrato de concessão de água a uma companhia privada foi
firmado em 1994 (MARINHO, 2006). Atualmente, segundo a Associação Brasileira de
Concessionários Privados dos Serviços de Águas e Esgotos (ABCON), o Brasil possui
65 concessões privadas de serviços de água e esgoto em operação, que atendem a
7.000.000 de habitantes nas regiões de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Pará e Amazonas
(ABCON, 2007).
Dentre as leis que regulam a concessão para prestação de serviços em abastecimento de
água estão o artigo no 175 da Constituição Federal de 1988 e a lei no 8987 de 13 de
fevereiro de 1995.
Na constituição federal brasileira é instituído que cabe ao Poder Público a prestação de
serviços públicos por meio da sua administração direta ou pelo regime de concessão. Já
a lei no 8987 regulamenta o regime de concessão onde é determinado que:
o o processo deverá ocorrer por licitação que será vencido pela empresa que
apresentar a menor tarifa de prestação de serviço, maior oferta pela outorga da
concessão e melhor proposta técnica;
o o serviço prestado deverá ser adequado às necessidades dos usuários;
o haverá fiscalização por parte do Poder Público sobre a qualidade do serviço
prestado;
o o contrato de concessão deve estabelecer o período das concessões, os encargos,
as condições para intervenção do poder público na prestação do serviço e as que
invalidam o contrato.
Recentemente, foi aprovada a Lei Nacional de Saneamento no 11.445 de 05 de fevereiro
de 2007 que se constitui em um importante marco regulatório para o setor através do
estabelecimento de diretrizes para o seu desenvolvimento. Dentre os principais
destaques está a regulamentação de diretrizes para prestação de serviços de saneamento,
84
regulação da prestação regionalizada, normas para elaboração de planos de prestação de
serviços de saneamento básico, instruções para cobranças dos serviços prestados através
das tarifas, a alocação de recursos federais no setor, dentre outras coisas.
Outros regulamentos legais relativos à prestação de serviço público no abastecimento de
água são listados a seguir:
o Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). Em seu art. 9o, § 2o define que os recursos do FGTS
deverão ser aplicados em habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana.
o Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências.
o Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997 – Institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em
seu art. 12, inciso I, estabelece que estão sujeitos a outorga pelo Poder Público
os direitos de usos de recursos hídricos com derivação ou captação de parcela da
água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive
abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
o Portaria no 518, de 25 de março de 2004 – Estabelece os procedimentos e
responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade.
o Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005 – Dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos. São estabelecidas regras para elaboração de
contratos que visem a concessão de serviços públicos, dentre eles o
abastecimento de água, à empresas públicas ou de direito privado.
Uma última questão a ser discutida nesta parte, refere-se à comparação do nível de
desempenho dos diferentes modelos organizacionais utilizados em empresas de
saneamento. Heller et al (2006), em um trabalho inédito, faz a comparação entre os três
85
modelos de gestão: autarquias, economias mistas (representada pela COPASA) e
departamentos das prefeituras.
Foram avaliados 600 dos 853 municípios do estado de Minas Gerais, avaliando-se os
seguintes itens: cobertura por água, cobertura por esgoto, volume dos reservatórios por
ligação domiciliar, número de funcionários na operação e manutenção por ligação de
água, número de funcionários na administração por ligação de água, despesa de energia
elétrica por economia de água, volume de água micromedido por volume tratado.
Constatou-se que as autarquias oferecem o maior nível de atendimento de água tratada
para a população. Sendo que a economia mista (COPASA) apresentou níveis
semelhantes ao das autarquias. Já as prefeituras, apresentaram o menor nível de
atendimento dos três tipos.
Os municípios atendidos pela COPASA, caracterizaram-se pela maior hidrometração,
menor alocação de pessoal nas atividades operacionais e maior alocação nas atividades
administrativas. Por contraste, as famílias que vivem nos municípios sob administração
da COPASA têm maior parte da sua renda comprometida, devido às tarifas cobradas
pelos serviços. No item consumo de energia a COPASA foi mais eficiente que os
demais modelos de gestão avaliados.
Em linhas gerais o trabalho conclui que as autarquias e a COPASA prestam um serviço
mais universalizado caracterizado pelo amplo nível de atendimento no abastecimento de
água tratada para a população. A COPASA, em consonância com o seu caráter de
empresa parcialmente privada, apresenta os melhores níveis de eficiência no uso da
energia elétrica, menor quantidade de pessoal contratado para execução dos serviços e
maiores tarifas. Os departamentos de prefeitura apresentam os piores níveis de
desempenho dos três modelos avaliados.
3.3.2. Sistemas de Qualidade em Companhias de Abastecimento de Água
Em face aos atuais problemas de degradação dos recursos hídricos e maiores exigências
relativas à qualidade da água tratada e ao aumento do nível de cobertura dos serviços,
86
muitas das empresas de saneamento têm optado por adequar seus atuais sistemas aos
diversos modelos desenvolvidos em empresas privadas com o objetivo de aumentar a
sua eficiência operacional, diminuir custos e aumentar a receita a fim de reformar,
ampliar e modernizar os sistemas de tratamento.
A qualidade se tornou, nos últimos anos, o grande diferencial das organizações que
buscam manter-se competitivas. Para avaliar seu sistema de gestão e alavancar a
excelência em seus produtos e serviços, empresas de saneamento estão, cada vez mais,
aplicando critérios que visam à organização como um todo. O setor de saneamento
brasileiro vem passando por substanciais modificações em suas estruturas funcionais e
operacionais. A evolução tecnológica, a globalização e principalmente a privatização
levaram o setor a repensar sua forma de condução gerencial (FERREIRA, 2002).
Reflexos dessa mudança de paradigma no gerenciamento de companhias de
abastecimento de água podem ser exemplificados pela iniciativa da Associação
Brasileira em Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) na promoção do Prêmio
Nacional de Qualidade em Saneamento (PNQS) e por diversos casos de companhias
que estão optando pela implantação de sistemas de gestão de qualidade (SGQ) baseados
na ISO 9002.
A ABES através do seu Comitê Nacional de Qualidade instituiu o PNQS com a
finalidade de estimular práticas de gestão compatíveis com tendências internacionais,
reconhecendo as organizações que se destacam e promovendo eventos de capacitação
gerencial para as organizações envolvidas com o setor de saneamento ambiental no país.
A concorrência ao PNQS é dividida em três categorias (I,II e III) com as pontuações
respectivas de 250, 500 e 750 pontos. O nível I seria para empresas que tenham
implantado um SGQ recentemente, o II para empresas com SGQs de nível intermediário
e o III para as que possuem um sistema de gestão avançado. Além destas três, existe
uma quarta categoria que é a de Inovação da Gestão em Saneamento (IGS) que avalia
uma prática de gestão específica introduzida em determinada empresa e que se destaque
servindo como exemplo para as demais empresas do setor de saneamento (PNQS,
2007).
87
O PNQS se constitui hoje num importante instrumento de benchmarking para o setor de
saneamento, onde as empresas vencedoras nas diversas categorias servem como bom
exemplo para as demais companhias. Assim, através de diversos seminários realizados
por todo o país e divulgação dos estudos de caso, ocorre a permuta de informações entre
as diversas empresas que compõem o setor de saneamento o que contribui para a
evolução geral da qualidade nos serviços prestados a população.
Outra solução adotada pelas empresas de saneamento têm sido a adoção de sistemas de
SGQs baseados na ISO 9002. Loenert (2003) analisou os benefícios advindos da
implantação de um SGQ, verificando que o investimento em qualidade traz várias
vantagens para as empresas do setor de saneamento, principalmente com a redução nos
custos de produção, melhor utilização dos recursos disponíveis, redução dos retrabalhos, maior envolvimento dos empregados em relação a qualidade, com redução do
percentual de erros e principalmente atendendo as necessidades dos clientes.
O mesmo autor indica os principais fatores responsáveis por este aumento de
desempenho: padronização de processos, realização de auditorias internas, ações
corretivas e preventivas e análise crítica como base para melhoria contínua do sistema.
Brevilieri & Cunha (2006) descrevem o processo de implantação do SGQ na
Companhia de Saneamento de Diadema (SANED). As principais atividades realizadas
foram o mapeamento dos processos através da identificação dos fluxos de entrada e
saída e de fatores que intervém neste balanço; disponibilização de recursos; critérios e
métodos para assegurar a eficácia dos processos; monitoramento, mensuração e análise
dos resultados; e promoção da qualidade contínua.
Dentre os principais benefícios advindos da implementação do SGQ, os autores citam a
promoção de uma filosofia de trabalho voltada para a gestão por resultados onde os
indicadores de qualidade são divulgados mensalmente dentro da empresa. Outro
benefício é a conscientização de cada um dos funcionários a respeito da sua própria
influência na qualidade dos serviços prestados e como eles podem melhorar o nível de
satisfação dos clientes.
88
Apesar desses exemplos, a realidade do setor de saneamento no Brasil ainda apresenta
grande déficit na área de gestão da qualidade, o que pode ser explicado pela própria
história das empresas de saneamento que trabalham sob um regime de concessão que
exige a aplicação de tarifas mínimas na cobrança pelos serviços. Consequentemente, os
recursos financeiros são escassos, para a maioria das empresas do setor, o que
impossibilita o investimento na melhoria do sistema e na sua adequação às novas
exigências do mercado consumidor moderno.
Um outro fator que pode explicar isso é a ausência de critérios específicos referentes a
qualidade na legislação que determina o modo como serão realizadas as concessões de
serviços, predominando os requisitos de menor tarifação e valor de oferta pela outorga.
Além disso, os contratos para os serviços de saneamento são longos, variando entre 20 a
30 anos o que de certa forma gera um imobilismo das empresas de saneamento que
acabam não sendo estimuladas pela concorrência que é um elemento catalisador para a
melhora dos serviços prestados.
Parsekian (1998) em avaliação feita em onze ETAs do estado de São Paulo retrata bem
a situação descrita anteriormente. Em seu trabalho, detectou que o sistema de
gerenciamento adotado é voltado unicamente a fim de se organizar operações e
processos que produzam água com qualidade que atenda à legislação. No entanto, a
autora destaca a importância da existência de um programa de gerenciamento que vise
não só produzir água de qualidade do ponto de vista sanitário, mas que organize a
produção com menor custo possível através do aumento da eficiência dos processos e
controle riscos ambientais e ergonômicos derivados das atividades desenvolvidas nas
ETAs.
3.4. Estação de Tratamento de Água (ETA)
3.4.1. Tipos de Tratamento de Água
Diferentemente de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que se utiliza de
processos biológicos para tratar o afluente, uma ETA vale-se de métodos de purificação
89
baseados em princípios físico-químicos e que podem assumir diversas conformações
das mais simples até as mais complexas dependendo, principalmente, da qualidade da
água bruta a ser tratada. O conjunto de operações e processos adotados para purificar a
água para consumo humano deverá apresentar valores relacionados à eficiência na
purificação da água e de baixo custo de implantação e manutenção do tratamento.
Richter & Netto (1991) afirmam que para uma ETA ter um desempenho considerado
satisfatório, ela deverá apresentar eficiência na potabilização da água, custo módico no
seu projeto, operação econômica, ser simples e de fácil operação, apresentar facilidade
de reparos e reposição de partes, e ser capaz de atender ao aumento da demanda de água
decorrente do crescimento populacional urbano.
Montgomery (apud Libânio, 2005, p. 99) considera que a definição da tecnologia a ser
empregada no tratamento de água deve-se pautar nas seguintes premissas:
características da água bruta; custos de implantação, manutenção e operação; manuseio
e confiabilidade dos equipamentos; flexibilidade operacional; localização geográfica e
características da comunidade; disposição final do lodo.
A resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005 separa os tratamentos de água
em três tipos: simplificado, convencional e avançado. O primeiro é baseado na
clarificação através do processo de filtração e, quando necessárias, a utilização de
desinfecção e correção de pH. O segundo método utiliza a coagulação e floculação,
seguida de decantação, filtração, desinfecção e correção de pH. O terceiro e último,
baseia-se em técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos
processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir a água características
relacionadas a cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica. Exemplos destes tipos
de tecnologias avançadas no tratamento de água são a micro e ultrafiltração, osmose
reversa, eletrodiálise reversa, eletrodeionização, e POA (processos oxidativos
avançados), dentre outras.
Libânio (2005) divide as tecnologias de tratamento de água entre as que utilizam ou não
a coagulação química. Neste segundo caso, inevitavelmente ocorre o processo de
filtração lenta com ou sem unidades de pré-tratamento. Com o emprego da coagulação
90
química, as tecnologias de tratamento passam a apresentar, associadas a filtração rápida,
variantes básicas dependentes da unidade de decantação precedendo a de filtração.
Quando não há unidade de sedimentação, o processo é denominado de filtração direta
que se subdivide em filtração direta em linha (ausência de floculação) e filtração direta
(com floculação).
Filtração de
escoamento:
- Ascendente
- Descendente
Coagulação
Desinfecção
Correção de
pH
Fluoretação
Fonte: Libânio (2005).
Figura 12– Fluxograma típico da tecnologia de filtração direta em linha.
Coagulação
Floculação
Filtração de escoamento:
- Ascendente
- Descendente
Desinfecção
Correção de
pH
Fluoretação
Fonte: Libânio (2005)
Figura 13– Fluxograma típico da tecnologia de filtração direta.
Nos casos em que ocorre a unidade de sedimentação o tratamento é denominado
convencional ou de ciclo completo.
Decantação
Coagulação
Filtração de
escoamento:
- Ascendente
- Descendente
Floculação
Desinfecção
Correção de
pH
Flotação
Fonte: Libânio (2005)
Figura 14– Fluxograma típico da tecnologia de tratamento convencional.
Outra classificação que divide as tecnologias de tratamento de água é proposta por Di
Bernardo et al (2002). No fluxograma abaixo os autores consideram somente os
tratamentos de água que envolvem a coagulação química, sem pré-tratamento.
91
Qualidade da água do manancial
Coagulação química
Floculação
Floculação
Decantação ou
flotação
Filtração rápida
descendente
Flotação
Filtração
rápida
descendente
Tratamento em
ciclo completo
Flotofiltração
Filtração
direta
ascendente
Floculação
Filtração rápida
descendente
Filtração
direta
descendente
Filtração
rápida
descendente
Filtração
direta
ascendente
Dupla
filtração
Fonte: Di Bernardo et al (2002).
Figura 15– Tecnologia de tratamento de água quimicamente coagulada com uso da filtração rápida.
Ainda que não descritas na figura 15, fazem parte de cada um dos fluxos de tratamento
a desinfecção, fluoretação e correção de pH. À seguir são descritas resumidamente cada
uma das tecnologias de tratamento:
o Tratamento em ciclo completo – geralmente a água é coagulada com sais de
alumínio ou ferro e posteriormente sofre agitação lenta até que os flocos
adquiram massa específica suficiente para que sejam removidos por
sedimentação nos decantadores ou por flotação nos flotadores. A água
clarificada pelos decantadores ou flotadores é finalmente filtrada por unidades
de escoamento descendente, contendo materiais granulares (Ex: cascalho, areia e
antracito).
o Floto-filtração – a água coagulada é direcionada para câmaras de flotação que
liberam pequenas bolhas responsáveis por provocar a ascensão dos flocos que
irão se agregar na superfície do tanque e serão recolhidos por uma canaleta
lateral. A água clarificada é então direcionada para a filtração.
o Filtração direta descendente – a água coagulada é levada diretamente a um filtro
de fluxo descendente.
92
o Filtração direta ascendente – a água bruta coagulada é introduzida na parte
inferior da unidade filtrante que deve possuir fundo e sistema de drenagem
apropriados, camada de pedregulho adequada e meio filtrante constituído
unicamente de areia.
o Dupla filtração – neste sistema, associam-se as filtrações ascendente e
descendente. Nos dois filtros é utilizado meio filtrante constituído unicamente de
areia, com a diferença de que a areia no filtro ascendente possui grãos maiores
do que quando se utiliza somente filtração ascendente.
Em uma comparação sobre os métodos de tratamento utilizados em todas as cidades do
Brasil que recebem água tratada, a PNSB do IBGE constatou que a grande maioria
representada pela proporção de 75% utiliza o tratamento do tipo convencional ou de
ciclo completo que inclui as etapas de coagulação, floculação, sedimentação, filtração
para a clarificação da água, seguida de correção de pH, desinfecção e em alguns casos,
fluoretação. Vale observar que esse tipo de tratamento é utilizado para águas de baixa
qualidade, onde a simples desinfecção ou um tratamento simples (desinfecção +
filtração) não são suficientes.
Fonte: Pesquisa Nacional do Saneamento Básico. IBGE (2000).
Figura 16– Proporção de água tratada distribuída por dia, por tipo de tratamento utilizado, segundo as
grandes regiões. Retirado da “Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000” realizada pelo IBGE.
Outra medida interessante é a proporção de volume de água tratada, por tipo de
tratamento, segundo o tamanho populacional dos municípios, onde se observa uma clara
correlação. Na PNSB do IBGE, observa-se que quanto maior a população, maior a
93
proporção de volume diário de água tratada pelo método convencional. Os municípios
com mais de 300.000 habitantes tratam de forma convencional 85,7% do volume de
água distribuído. Já as localidades com menos de 20.000 habitantes tratam 52,6% do
volume de água de forma convencional, o que reflete uma melhor qualidade de água.
Grandes municípios, além de uma maior concentração industrial cujos efluentes
degradam a qualidade das águas, apresentam uma grande pressão sobre os recursos
hídricos locais através de uma maior quantidade de despejo de esgoto sanitário nos
mananciais.
Fonte: Pesquisa Nacional do Saneamento Básico. IBGE (2000).
Figura 17– Proporção de volume diário de água tratada e distribuída, por tipo de tratamento, segundo os
estratos populacionais dos municípios. Retirado da “Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000”
realizada pelo IBGE.
Conseqüentemente com a diminuição da qualidade da água, ocorre um aumento nos
custos de tratamento da água. O gasto com produtos químicos, segundo o “Diagnóstico
dos Serviços de Água e Esgoto 2005” do SNIS, representa entre 3% e 4% do total da
receita de despesas de uma companhia de abastecimento de água. Próximo das despesas
com pessoal (39%) e energia elétrica (19%), as despesas com produtos químicos podem
parecer pequenas, entretanto isso não deixa de ser um ônus importante principalmente
se observarmos o crescimento deste tipo de gasto. Em reportagem do Jornal da Folha de
São Paulo de 25/07/2004, noticiou-se que os gastos com produtos químicos
praticamente dobrou no período de 1998-2003 em alguns sistemas que abastecem a
94
Grande São Paulo. O sistema Guarapiranga teve um aumento de 133% com esse tipo de
gasto, no Alto Tietê de 20% e no Cantareira de 27%.
De acordo com dados da PNSB do ano 2000 compilados pela Fundação João Pinheiro,
no estado de Minas Gerais, pode-se observar que em termos de tratamento da água os
distritos-sede que declararam não distribuir água tratada representam 152 cidades
(17,8%). A grande maioria tem tratamento de tipo convencional, o que significa que a
água bruta passa por tratamento completo em estação de tratamento de água (ETA): 649
cidades (76%).
Tabela 11– Forma de captação e existência de tratamento da água distribuída, segundo os distritos-sede
dos municípios de Minas Gerais.
DISTRITO
-SEDE
No de
Distritos
FORMA DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA
Aduto- AdutoPoço
ra de
Poço Superfi- ra de
profunraso
cial
água
água
do
bruta
tratada
379
31
661
163
108
TRATAMENTO DA ÁGUA
TIPO DE TRATAMENTO
NÃO
Simples
NãoConvendesinfecconven- TEM
cional
ção
cional
51
649
30
152
Fonte: Fundação João Pinheiro (2007).
A grande maioria dos distritos capta a água para consumo de fontes superficiais que,
devido a sua maior exposição a fontes de poluição, pode explicar o alto número de
cidades que adotam o tratamento de água de ciclo completo.
95
Fonte: Fundação João Pinheiro (2007).
Figura 18– Tipo de tratamento de água, segundo municípios e bacia hidrográficas do estado de Minas
Gerais.
A simples desinfecção é realizada em apenas 28 municípios (3,2%) de MG. Este é um
reflexo da baixa disponibilidade de fontes de água com um nível suficiente de qualidade
que dispense tratamentos mais complexos. O tratamento não convencional é realizado
por 23 municípios (2,6%) e em outros 26 municípios (3%) existe mais de um tipo de
tratamento o que pode ser explicado por variações sazonais na qualidade da água bruta.
3.4.2. Etapas do Tratamento de Água de Ciclo Completo
A) Mistura Rápida
O processo de mistura rápida tem a finalidade de promover a dispersão do coagulante à
água bruta. Essa dispersão deve ser a mais homogênea, ou seja, uma distribuição
equânime e uniforme do coagulante a água, e a mais rápida possível. Assim, realiza-se o
processo de coagulação química da água que consiste em reduzir as forças físicas e
96
químicas que tendem a manter separadas as partículas em suspensão (RICHTER &
NETTO, 1995).
Basicamente, existem dois tipos de métodos utilizados para a realização do processo de
mistura rápida: mecanizados ou hidráulicos. Os sistemas mecanizados podem ser os
agitadores do tipo turbina ou hélices, nos quais a água bruta aflui à câmara de mistura e
o coagulante é disperso por meio das bombas dosadoras. Alternativamente aos
agitadores mecanizados, a mistura rápida pode ser feita também com o emprego de
malhas difusoras que se constituem em tubos de PVC perfurados, com orifícios
contrários ao fluxo e dispostos transversalmente no canal ou tubulação de água bruta.
Os sistemas hidráulicos são os mais populares no Brasil e utilizam a própria energia
hidráulica para realizar a mistura do coagulante a água bruta. Dentre os principais
modelos desta categoria estão: vertedores de seção retangular, vertedores triangulares e,
principalmente, medidores Parshall (LIBÂNIO, 2005).
Como principais fatores intervenientes no processo de coagulação, citam-se: tipo de
coagulante; alcalinidade e pH; natureza e distribuição dos tamanhos das partículas;
concentração da solução de coagulante e temperatura da água; tempo de detenção e
gradiente de velocidade da mistura rápida (LIBÂNIO, 2005).
Dentre os principais produtos utilizados como coagulante estão: cloreto férrico (FeCl3),
sulfato ferroso clorado (FeCl3xFe2(SO4)3), sulfato férrico (Fe2(SO4)3), hidroxicloreto de
alumínio (Aln(OH)mCl3n-m) e sulfato de alumínio (Al2(SO4)3) (VIANNA, 1994).
Pavanelli (2001) estudou a eficiência de quatro diferentes coagulantes: sulfato de
alumínio, cloreto férrico, hidroxicloreto de alumínio e sulfato férrico. Através dos
diagramas de coagulação elaborados para cada tipo de coagulante, o autor concluiu que
o cloreto férrico apresentou melhor desempenho em valores menores de pH (5,90-6,71),
o sulfato férrico foi o mais econômico (custo 2,7 vezes menor que o custo do coagulante
mais caro) e hidroxicloreto de alumínio atua numa grande faixa de pH. É interessante
observar que o sulfato de alumínio é o produto cujo preço por tonelada é o mais barato
(US$68,84/tonelada), entretanto, o seu rendimento equivale ao custo de US$4,80 por
metro cúbico de água tratada com turbidez remanescente menor que 5 UT, enquanto
97
que nas mesmas condições, o rendimento do sulfato férrico líquido é de US$2,35.
Assim, conclui-se que o sulfato de alumínio apesar de mais barato, segundo o estudo,
não é o mais econômico.
B) Floculação
Após a coagulação é necessária a agitação relativamente lenta, com o objetivo de
proporcionar encontros entre as partículas menores para formar agregados maiores ou
flocos. Nas ETAs, a floculação corresponde à etapa em que são fornecidas condições
para facilitar o contato e a agregação de partículas previamente desestabilizadas por
coagulação química, visando à formação de flocos com tamanho e massa específica que
favoreçam a sua remoção por sedimentação, flotação ou filtração direta. A eficiência da
unidade de floculação depende do desempenho da unidade de mistura rápida, da
geometria do equipamento de floculação e da qualidade da água bruta. O desempenho
das unidades de mistura rápida e de floculação influi na qualidade de água clarificada
produzida na ETA e, consequentemente, na duração da carreira de filtração (DI
BERNARDO et al, 2002).
Libânio (2005) cita três fatores preponderantes para o sucesso da floculação: tempo de
detenção, escalonamento dos gradientes de velocidade nas câmaras e geometria das
câmaras.
O primeiro fator é determinado pelo período de tempo que a água coagulada leva para
atravessar a série de câmaras de floculação e sua influência é correlacionada à
geometria das câmaras.
O segundo fator indica que o gradiente de velocidade da água floculada deve ir
diminuindo ao longo das câmaras. No início da floculação, são necessários os
gradientes de velocidade mais elevados para aumentar as chances de contato e
agregação das partículas pequenas previamente desestabilizadas por coagulação
química. À medida que os flocos são formados, o gradiente de velocidade deve ser
98
reduzido, atenuando a ruptura dos mesmos sem, contudo, impedir seu crescimento
decorrente da agregação com outros flocos.
O terceiro e último fator interveniente é a geometria das câmaras. Para unidades de
floculação com tempos de detenção mais curtos observa-se que as câmaras de base
quadrada apresentam desempenho inferior quando comparadas às de base circular,
devido a maior possibilidade de zonas mortas. Contudo, para tempos de detenção mais
longos, a forma das câmaras não interfere significativamente na eficiência da floculação
e o desempenho da unidade será governado pelo número de câmaras e disposição das
passagens.
Os diversos tipos de unidades de floculação são distinguidos pela forma de transferir
energia à massa líquida, mecânica ou hidráulica, para que possa ocorrer o choque entre
as partículas desestabilizadas e a conseqüente formação de flocos (LIBÂNIO, 2005).
As unidades de floculação mecanizadas distinguem-se basicamente pelo eixo que pode
ser vertical ou horizontal, por meio do qual as paletas, turbinas ou hélices estão
conectadas aos conjuntos motor-redutor.
Já as unidades hidráulicas são divididas em escoamento helicoidal (Ex: unidades
Alabama), vertical (Ex: chicanas verticais ou tipo Cox) e horizontal (Ex: chicanas
horizontais).
C) Decantação
A decantação propicia a clarificação do meio líquido através da separação das fases
sólida e líquida da água floculada. Os flocos formados durante a etapa de mistura lenta
adquirem uma massa específica superior à da água o que favorece o seu movimento
descendente em direção ao fundo dos decantadores e impede sua passagem para os
filtros. Outro sistema de separação sólido-líquido, bem menos difundido que a
decantação no Brasil, é a flotação que se caracteriza pela ascensão das partículas
suspensas ou floculadas através da aderência de microbolhas de ar as mesmas,
99
tornando-as de menor massa específica que o meio onde se encontram (DI
BERNARDO et al, 2002).
Netto et al (1987) diz que existem critérios variados para a classificação dos
decantadores. Do ponto de vista prático, os mais importantes são em função do
escoamento da água e aqueles de acordo com as condições de funcionamento.
Em função do escoamento da água, os decantadores podem ser classificados em
horizontais ou verticais. No primeiro caso, a água entra por uma extremidade e se move
longitudinalmente até sair pela outra extremidade. No segundo caso, a água floculada é
dirigida para a parte inferior e posteriormente eleva-se em movimento ascendente até a
superfície dos tanques que possuem uma profundidade relativamente grande.
Os critérios relacionados ao tipo de funcionamento, dividem as unidades de decantação
em decantadores do tipo clássico (Também chamados de convencionais, recebem a
água floculada e processam somente a sua sedimentação.), decantadores com contato de
sólidos (Unidades mecanizadas que promovem simultaneamente a agitação, a
floculação e a decantação.) e decantadores com escoamento laminar (Tubulares ou de
placa, impedem a resuspensão de flocos com má formação ou devido à uma velocidade
ascensional elevada dentro do decantador. Esses modelos apresentam alta eficiência.).
A limpeza dos decantadores pode ser realizada através de mecanismos manuais como
descargas de fundo, limpeza periódica executada pelos operadores ou através de
sistemas mecânicos de remoção de lodo como os raspadores de fundo (LIBÂNIO,
2005).
D) Filtração
A filtração consiste na remoção de partículas suspensas e coloidais e de
microorganismos presentes na água que escoa através de meio granular. Em geral, a
filtração é o processo final de remoção de impurezas realizado em uma ETA e, portanto,
principal responsável pela produção de água com qualidade condizente com o padrão de
potabilidade (DI BERNARDO et al, 2002).
100
Segundo Libânio (2005), a literatura técnica sobre clarificação de águas de
abastecimento ainda não dispõe de uma classificação abrangente a respeito das diversas
unidades filtrantes. Então, o próprio autor sugere um sistema de classificação baseado
em algumas premissas como a taxa de filtração e o sentido de escoamento da água pelo
filtro.
Pré filtração em pedregulho
Escoamento ascendente
Lenta
Escoamento descendente
FILTRAÇÃO
Escoamento ascendente
Pressão
Escoamento descendente
Escoamento
descendente
Rápida
Gravidade
Escoamento
ascendente
Precedida de floculação e decantação convencionais
Simultânea com microfloculação e microdecantação
Precedida de floculação e decantação convencionais
Simultânea com microfloculação e microdecantação
Dois estágios
Fonte: Libânio (2005).
Figura 19– Classificação de unidades filtrantes.
Os pré-filtros ou filtros dinâmicos surgiram como forma de pré-tratamento objetivando
minimizar o aporte de sólidos mais usualmente às unidades de filtração lenta que
também são chamados de filtros ingleses. Estes podem ter um escoamento descendente
ou ascendente de água pelo seu meio filtrante e são utilizados na purificação de águas
com baixa cor verdadeira, turbidez e concentração de algas, operando com taxas de 2 a
6 m3/m2.dia. Já os filtros rápidos são utilizados em ETAs que operam em locais com
grande demanda de água e geralmente estão associadas ao tratamento de ciclo completo,
podendo ser subdivididos em filtros rápidos de pressão e de gravidade. No primeiro
caso, o meio filtrante e o sistema de drenagem são acondicionados em cilindros
fechados de eixo vertical ou horizontal e operam em taxas
que vão de 120 a
180m3/m2.dia para águas turvas ou coloridas. No segundo caso, a filtração é precedida
101
de floculação e decantação da água coagulada e podem chegar a uma taxa de filtração
de 360 m3/m2.dia (LIBÂNIO, 2005).
Os filtros rápidos descendentes são os mais utilizados em todo o mundo (LIBÂNIO,
2005) e são constituídos basicamente pelo meio filtrante (Ex: areia, areia e antracito),
camada suporte e fundo dos filtros (fundos falsos com bocais, sistema de canalizações
perfuradas e blocos Leopold). O controle operacional dos filtros é realizado através do
nível de água e da vazão. O controle de nível informa a gradativa perda de carga do
meio filtrante e o de vazão permite controlar a entrada de água decantada e a saída de
água filtrada de forma a uniformizar a vazão em todos os filtros ativos (NETTO et al,
1987).
A lavagem dos filtros é realizada pelo fluxo reverso de água tratada, vinda de um
reservatório da ETA específico para essa atividade, e em alguns casos, a injeção de ar
com o objetivo de aumentar a fluidização do meio filtrante e consequentemente,
melhorar a eficiência do processo de lavagem (RICHTER & NETTO, 1995).
E) Fluoretação
A fluoretação consiste na etapa do tratamento na qual se objetiva conferir, para algumas
águas elevar, determinada concentração de fluoreto (F-) à água tratada por meio da
aplicação de compostos de flúor. Ela geralmente ocorre no final do tratamento,
simultânea à desinfecção na câmara de contato e em ponto distinto ao da aplicação de
alcalinizante com o objetivo de evitar a formação do fluoreto de cálcio (CaF2) que
reduziria a concentração final de fluoreto na água tratada (LIBÂNIO, 2005).
Segundo Netto et al (1987) a descoberta da fluorose dentária por Frederick McKay em
1916 foi muito importante no desenvolvimento do processo de fluoretação. Essa doença
que é caracterizada pela presença de manchas escuras no esmalte dos dentes e é causada
pelo excesso de flúor na água utilizada para consumo, serviu para que McKay e outros
pesquisadores percebessem que crianças com problemas de fluorose apresentavam
menor quantidade de cáries.
102
Após essa descoberta, diversos estudos comprovaram a correlação positiva entre a
concentração de flúor e a diminuição da incidência de cáries, sendo que o processo de
fluoretação passou a ser amplamente utilizado em todo o mundo (NUNES et al, 2004).
Em toda a cidade que possua uma ETA, a fluoretação é obrigatória e determinada pela
lei no 6.050 de 24 de maio de 1974. Outra lei que diz respeito a fluoretação é a portaria
do Ministério da Saúde n.° 635/Bsb de 1975 que determina normas e padrões a serem
seguidos na adoção do método. O quadro a seguir possui os valores recomendados para
teor de flúor na água tratada é retirado da portaria citada.
Tabela 12– Limites recomendados para a concentração do íon fluoreto (mg/L) de acordo com a
temperatura do ar.
Fonte: Portaria do Ministério da Saúde n° 635/Bsb de 1975.
A seguir, são apresentados os principais compostos químicos utilizados na fluoretação
em ETAs do Brasil.
Tabela 13– Compostos utilizados na fluoretação das águas para consumo humano.
Fonte: Portaria do Ministério da Saúde n.° 635/Bsb de 1975.
103
Libânio (2005) diz que qualquer composto solúvel de flúor que, em solução aquosa,
libere íon fluoreto é passível de ser aplicado na fluoretação de água para consumo.
Entretanto, assim como outros produtos químicos utilizados na potabilização, outros
fatores hão de balizar essa definição:
o O composto deve apresentar solubilidade e grau de pureza adequados que
permitam seu emprego confiável na rotina operacional das ETAs, assegurando a
concentração final de fluoreto estabelecida.
o Na dissociação, o cátion liberado junto com o fluoreto não deve apresentar
toxicidade ou característica indesejável às águas.
o O composto deve apresentar custo acessível – incluindo disponibilidade na
região para minimizar os custos de transporte - continuidade de fornecimento
pelo fabricante, facilidade de armazenamento e manuseio.
F) Desinfecção
A desinfecção tem por finalidade a destruição ou inativação de microorganismos
patogênicos presentes na água, tais como bactérias, protozoários, vírus e vermes. A
necessidade deste processo é devido ao fato de não se poder assegurar a remoção total
dos microorganismos pelos processos físico-químicos, usualmente utilizados no
tratamento da água (RICHTER & NETTO, 1995).
Segundo Libânio (2005), a desinfecção pode ser realizada basicamente por dois grupos
de agentes desinfetantes: químicos e físicos. Os primeiros constituem elementos ou
compostos com potencial de oxidação, incluindo o cloro e seus compostos, dióxido de
cloro e ozônio, como os mais extensivamente empregados em tratamento de água. Além
destes, peróxido de hidrogênio, ácido acético, bromo, iodo, permanganato de potássio e
cloreto de bromo constituem outros agentes químicos. Os agentes físicos, por sua vez,
apresentam ação referenciada à energia de radiação, destacando-se a radiação UV, a
radiação gama, radiação solar e, em nível domiciliar, a fervura.
104
Os principais fatores que influem na eficiência da desinfecção, e consequentemente, no
tipo de desinfecção a ser adotado são: a espécie e concentração do organismo a ser
destruído; espécie e concentração do desinfetante; tempo de contato; características
físicas e químicas da água; grau de dispersão do desinfetante na água (NETTO et al,
1987).
G) Correção de pH
A correção de pH no tratamento da água tem a função de diminuir a sua corrosividade e
agressividade que pode gerar problemas de ordem sanitária, organoléptica ou
econômica. Os primeiros problemas decorrem da possibilidade de contaminação da
água pela dissolução de metais prejudiciais à saúde humana, quando presentes na água
de consumo em teores acima dos limites estabelecidos pelos padrões de potabilidade.
Esses metais são principalmente o chumbo, o cádmio e o cobre, quando empregados na
confecção de tubos , e também em materiais de juntas e soldas de tubulações, em
materiais metálicos usados em revestimento de tubos e em metais sanitários feitos de
latão amarelo, a exemplo de torneiras e registros (LIBÂNIO, 2005).
Um dos principais fatores que pode contribuir para a característica de corrosividade e
agressividade é a acidez da água natural que favorece a dissolução de gás carbônico,
ácidos diluídos e cloretos, dentre outros elementos, com grande poder de corrosão. Um
segundo fator que contribui para a ocorrência dessa característica indesejável é a
coagulação química da água que tende a diminuir o pH da água e favorecer o processo
de corrosão metálica (NETTO et al, 1987).
Segundo Vianna (1994), os principais produtos utilizados na correção de pH para
controle da agressão e corrosividade são: cal hidratada (Ca(OH)2), cal virgem (CaO),
carbonato de sódio (Na2CO3) e polifosfatos de sódio ((NaPO3)n).
Uma segunda função da correção de pH está relacionada ao processo de coagulação
química que apresenta melhor desempenho sob determinadas faixas de pH que variam
dependendo do coagulante utilizado. Dependendo das características de pH da água
105
bruta, haverá a necessidade da aplicação de um alcalinizante (Ex: cal hidratada, cal
virgem, carbonato de sódio.) ou de um acidificante (Ex: ácido clorídrico, ácido
sulfúrico.) ou de nenhum dos dois no caso em que o pH natural da água for adequado
para que ocorra uma coagulação eficiente (NETTO et al, 1987).
3.4.3. Problemas Ambientais em ETAs
Segundo Cordeiro & Campos (1999), os sistemas de tratamento de água podem ser
comparados a verdadeiras indústrias, pois as ETAs no processo de potabilização da
água transformam uma matéria-prima, a água bruta, em um produto final, a água
tratada. Para isso utiliza insumos, produtos químicos e energia elétrica, e como resíduos
geram-se, principalmente, o lodo de decantador e a água de lavagem de filtros.
De uma forma geral, os resíduos gerados em ETAs podem ser divididos em quatro
grandes categorias (DOE, 1990):
(A) Despejos gerados durante processos de tratamento de água visando à remoção de
cor e turbidez. Em geral, os despejos produzidos englobam os despejos gerados nos
decantadores (ou eventualmente nos flotadores com ar dissolvido) e as água de lavagem
dos filtros.
(B) Despejos gerados durante processos de abrandamento.
(C) Despejos gerados em processos de tratamento avançado visando à redução de
compostos orgânicos presentes na água bruta, tais como carvão ativado granular
saturado, ar proveniente de processos de arraste com ar, etc...
(D) Despejos gerados durante processos visando à redução de compostos inorgânicos
presentes na água bruta, tais como processos de membrana (osmose reversa,
ultrafiltração, nanofiltração,etc.).
Das quatro categorias, a que é mais importante do ponto de vista das ETAs de pequeno
porte, a A é a mais importante e de maior relevância em termos ambientais. As
106
categorias B, C e D dificilmente ocorrem em pequenas e médias ETAs, sendo mais
comum em grandes ETAs onde existe uma menor qualidade da água devido ao grande
lançamento de esgoto e de efluentes industriais das cidades grandes o que exige
tratamentos mais avançados para se potabilizar a água.
A) Lodo de Decantador
Dentre os resíduos gerados em uma ETA, o lodo de estação de tratamento de água
(LETA) tem atenção especial por parte de pesquisadores da área de saneamento
(BARROSO, 2002; BARROSO & CORDEIRO apud DI BERNARDO et al, 2002;
CORDEIRO & CAMPOS, 1999; PORTELLA, 2003; SOUZA, 2004) devido ao grande
volume gerado e por suas características tóxicas derivadas dos altos teores de metais
(Ex: alumínio, cádmio, chumbo, cromo, zinco...) presentes em sua composição que, por
sua vez, são influenciadas pela qualidade da água bruta captada e pelos reagentes
aplicados no processo de tratamento.
Santos et al (2000) realizaram em seu trabalho a caracterização físico-química do LETA
da ETA de São Leopoldo no Rio Grande do Sul. Segundo os autores, este resíduo é
composto basicamente por materiais que compõem a argila, areias, siltes, cálcio, ferro,
além de compostos originados da aplicação de produtos químicos na água bruta.
Tabela 14– Composição química do LETA. Retirado de Santos et al (2000).
107
Sob o ponto de vista ambiental, um assunto que deve ser alvo de preocupação dos
gestores de uma ETA é a correta forma de disposição final do lodo que, no Brasil,
comumente tem sido feita por meio do simples lançamento, sem nenhum tratamento
prévio, em corpos d’água próximos a própria ETA que o gerou.
Em levantamento realizado por PARSEKIAN (1998), em ETAs do estado de São Paulo,
a pesquisadora verificou que dentre onze unidades estudadas, somente uma realizava o
tratamento e a disposição adequada do LETA (feita por meio de leitos de secagem e
disposição em aterro sanitário do lodo seco) enquanto as outras dez lançavam os
resíduos finais gerados no processo em cursos d’água. A postura das companhias de
água nestes casos, revelada pela pesquisa em questão, mostra-se, no mínimo
contraditória, tendo em vista que grande parte de seus representantes atribui a culpa pela
crescente degradação da qualidade dos recursos hídricos aos lançamentos de resíduos
resultantes de atividades industriais e agrícolas.
Os lançamentos do LETA em cursos d’água sem o devido tratamento podem gerar
impactos ambientais específicos cuja significância e magnitude irão depender das
características físico-químicas e microbiológicas do próprio lodo e das características
hidráulicas e do poder autodepurativo do corpo receptor. Inicialmente, de maneira geral,
aparecem as alterações estéticas na água, decorrentes da abrupta elevação da cor e
turbidez podendo, com isso, afetar vários usos do recurso hídrico, tais como a recreação
e a irrigação. Adicionalmente, a redução da penetração de luz na massa de água do rio
pode resultar numa diminuição da atividade fotossintética e conseqüentemente da
concentração de oxigênio dissolvido, além de interferir no assoreamento e no aumento
das concentrações de alumínio, ferro e outros metais nas águas naturais (LIBÂNIO,
2005).
Outros pesquisadores também alertam sobre os potenciais efeitos no ecossistema
hídrico devido aos despejos de LETA em cursos d’água. Os estudos sobre os impactos
ambientais causados pelo lançamento do LETA ainda são poucos, entretanto, devido a
presença de metais na sua composição química e pelos já conhecidos efeitos a longo
prazo causados pela bioacumulação e biomagnificação dos metais em seres vivos,
considera-se que é importante assumir uma postura de precaução em relação a freqüente
108
prática, observada em grande parte das ETAs, de disposição deste resíduo em corpos
d’água.
Barbosa et al (2000) em uma avaliação utilizando Daphnia similis detectou quadros de
toxicidade crônica observada por efeitos na reprodução (diminuição do número de
descendentes). Neste trabalho, os autores realizaram ensaios de toxicidade com dois
tipos de LETA, um derivado da coagulação com cloreto férrico e outro com uso de
sulfato de alumínio. Em ambos os tipos observou-se acentuada toxicidade crônica com
baixa produção de descendentes na reprodução, já a toxicidade aguda foi observada
somente com a utilização de cloreto férrico.
Kaggwa et al (2001) analisou o efeito do lançamento do LETA em locais de terras
úmidas às margens do Lago Vitória localizado no pântano de Gaba em Uganda na
África. As freqüentes descargas no local demonstraram uma nítida alteração na
qualidade físico-química da água e também no crescimento e produtividade de plantas.
Cyperus papyrus, uma macrófita nitidamente dominante no pântano de Gaba, sob a
presença do LETA apresentou uma produtividade de biomassa igual a 5,1g/m2.d o que é
bem abaixo do seu valor em condições sem o LETA no ambiente (13-14 g/m2.d) e levou
quase ao seu desaparecimento no Lago Vitória.
Segundo a NBR 10004 (2004), dentre os diversos tipos de resíduos sólidos incluem-se
“(...) os lodos provenientes de sistema de tratamento de água (...)” reforçando ainda
mais o argumento da necessidade do gerenciamento ambiental adequado dos LETAs
que, para tanto, deve ser feito mediante cuidadoso planejamento e observação das
disposições legais pertinentes. Porém, Souza (2004) destaca não existir na legislação
brasileira regulamentação específica para o controle e fiscalização da disposição e
tratamento final dos resíduos oriundos de ETAs.
Diversos estudos sobre caracterização físico-química do LETA (BARROSO &
CORDEIRO apud DI BERNARDO et al, 2002; BARROSO, 2002; SOUZA, 2004)
demonstram que vários dos seus parâmetros excedem os limites legais para padrões de
efluentes estabelecidos na resolução CONAMA no 357/05 e por isso a sua disposição
não deve ser feita em cursos d’água devido ao seu potencial tóxico.
109
Tabela 15 - Comparação entre os valores máximos estabelecidos por lei e os encontrados em estudos de
caracterização LETAs. *Segundo a resolução CONAMA n0 357/05 em seu artigo 28, parágrafo 2o: “Para
os parâmetros não incluídos nas metas obrigatórias, os padrões de qualidade a serem obedecidos são os
que constam na classe na qual o corpo receptor estiver enquadrado.”. Assim o valor da concentração de
alumínio utilizada é referente a águas de classe II consideradas um tipo mais comum no Brasil.
Parâmetros
CONAMA
no 357/2005
*Al (mg/L)*
Zn (mg/L)
Pb (mg/L)
Cd (mg/L)
Ni (mg/L)
Fe (mg/L)
Mn (mg/L)
Cu (mg/L)
Cr (mg/L)
0,1
5,0
0,5
0,2
2,0
15,0
1,0
1,0
0,5
BARROSO & CORDEIRO (apud DI
BERNARDO et al, 2002)
ETA São
ETA Rio
ETA
Carlos
Claro
Araraquara
11.100,0
30,0
2,16
4,25
0,1
48,5
--1,6
1,06
0,02
--0,27
1,8
1,16
--5.000,0
4200,0
214,0
------0,91
2,06
1,7
0,19
1,58
0,86
BARROSO
(2002)
SOUZA
(2004)
553,0
48,64
10,0
--15,0
69998,5
883,0
32,0
19,0
--0,019
1,476
--0,009
31,492
----0,132
Nos casos em que se comprove a disposição do LETA no corpo hídrico, pode-se aplicar
a Lei de Crimes Ambientais no9605/98 que, em seu artigo 54, considera crime “Causar
poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos
à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora(...)” e no seu inciso V diz que se o crime “(...) ocorrer por
lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias
oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos(...)”.
Segundo a lei de crimes ambientais, a pena de reclusão do responsável pelo delito pode
variar de um a cinco anos.
Nas situações onde além de ocorrer a disposição inadequada, também se comprovar que
houve o prejuízo da biota aquática dos cursos pelo lançamento de LETA, podem ser
aplicadas:
(a) o primeiro parágrafo do artigo no 34 da resolução CONAMA no 357/05 que diz que
“O efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos
organismos aquáticos no corpo receptor, de acordo com os critérios de toxicidade
estabelecidos pelo órgão ambiental competente.” e;
110
(b) o artigo 33 da lei 9605/98 que diz que é crime: “Provocar, pela emissão de efluentes
ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes
em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: Pena - detenção,
de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.”.
Assim, sugere-se que a disposição de LETAs em corpos d’água é uma prática
inadequada do ponto de vista legal e que dever ser reavaliada pelas companhias de
abastecimento no Brasil que não cuidam adequadamente deste resíduo. Os principais
métodos de tratamento para este tipo de resíduo, envolvem o seu adensamento e a sua
desidratação para diminuir o seu volume que em sua grande maioria é composto por
água, apresentando um teor que varia em torno de 0,1 a 2% do volume total. O
adensamento envolve a adição de polímeros ao LETA a fim de se obter um lodo mais
concentrado para que seja feita a sua desidratação que poderá ser feita por métodos
mecânicos como a filtração a vácuo, filtros prensa e centrifugação, ou por métodos nãomecânicos como lagoas e leitos de secagem (LIBÂNIO, 2005).
Várias alternativas ao tratamento do LETA e sua disposição em aterros sanitários têm
sido apresentadas por diversos autores.
Teixeira et al (2005) sugerem a aplicação do lodo em solos degradados como forma de
recuperar áreas onde ocorreram atividades de minerações, pois elevam os teores de K,
Ca, Mg e o valor de pH do solo favorecendo ao crescimento de plantas nos locais.
Já Titshall & Hughes (2005) dizem que apesar da disposição do LETA em solos ser
uma alternativa potencialmente viável, esta deve ser feita com cautela avaliando-se
primeiramente as características físico-químicas do solo natural e do LETA, uma vez
que o aumento de elementos químicos como, por exemplo, o Mn podem causar
problemas no crescimento de plantas.
Hoppen et al (2006) propõem a incorporação do lodo em matriz de concreto como
forma de disposição deste resíduo. O LETA oriundo da ETA de Passaúna localizada na
área metropolitana de Curitiba foi incorporado em frações correspondentes a 4% e 8%
numa mistura com concreto. Os testes de resistência do concreto incorporado com lodo
indicaram uma possível utilização como concreto não-estrutural, adequado para
111
construção de contrapisos, blocos e placas de vedação, peças decorativas em concreto,
tampas de concreto para coberturas de fossas e caixas de passagem, pedestais para apoio
de equipamentos, calçadas e pavimentos residenciais, concreto compactado com rolo,
dentre outras.
Teixeira et al (2006) estudou a incorporação de LETAs de dois tipos, um em que o
floculante é a base de alumínio e outro que é a base de ferro, em massa cerâmica para a
fabricação de tijolos. Em ambos os casos ele observou piora na qualidade das
propriedades tecnológicas dos tijolos, que entretanto, ainda assim atingiram o mínimo
exigido para a fabricação dos tijolos através de uma modificação numa das etapas que é
o aumento na temperatura de queima. Assim, os autores concluíram que a partir da
caracterização das propriedades física e químicas do LETA combinadas a um ajuste na
temperatura da queima da massa cerâmica, é possível realizar a incorporação do lodo na
fabricação de tijolos.
Por fim, cita-se o estudo de Freitas et al (2005) onde através do desenvolvimento de um
método para regeneração de coagulantes do lodo através de um processo de acidificação
avaliou a viabilidade econômica do reuso no tratamento de efluentes em um reator
UASB. Segundo os autores, foi verificado que considerando as reduções de custos
decorrentes da diminuição de lodo a ser tratado e disposto, o custo de produção do
coagulante regenerado é muito próximo ao custo do coagulante comercial. Portanto,
concluiu-se que atualmente essa tecnologia deve ser considerada como uma alternativa
potencialmente viável dos pontos de vista técnico e econômico para o tratamento e
reaproveitamento de lodo de ETAs.
B) Água de Lavagem de Filtro
Outro resíduo que merece grande atenção, do ponto de vista ambiental, é a geração da
água de lavagem de filtros cujos aspectos negativos, assim como o LETA, estão
relacionados a sua disposição em corpos d’água. Considera que são dois os problemas
advindos dessa prática, o primeiro é relacionado ao desperdício deste grande volume de
água que pode corresponder a até 5% do volume de água tratada (DI BERNARDO et al,
112
2002) e o segundo problema relaciona-se a constituição físico-química deste efluente
que pode caracterizá-lo como impróprio para ser disposto em mananciais (MENEZES et
al, 2005; SCALIZE & DI BERNARDO, 2000).
Richter & Netto (1991), Parsekian (1998), Di Bernardo et al (2002) e Libânio (2005)
alegam que os principais fatores que influenciam uma maior freqüência de lavagem dos
filtros são:
o ETAs operando acima da sua capacidade estabelecida em projeto o que muitas
vezes favorecem à chegada de uma água decantada de má qualidade aos filtros o
que gera diminuição na sua carreira de filtração e a necessidade de maior
número de lavagens;
o a falta de uma rotina operacional adequada que acaba ocasionando um maior
número de lavagens dos filtros por falta de um procedimento padronizado que
estabeleça os tempos de carreira de filtração e os controles adequados de nível e
vazão dos filtros, assim como os critérios para lavagem dos filtros;
o lavagens ineficazes dos filtros onde algumas deficiências como tempo de
lavagem curto ou expansão insuficiente do meio filtrante, permitem a formação
uma película que agrega os grãos de areia através da própria compressão
causada pela perda de carga do filtro o que permite a formação de fendas e
gretas por onde passa a água decantada. Isto gera uma menor qualidade do
efluente filtrado o que faz com que os operadores, lavem mais vezes os filtros.
Ainda que menos tóxica que o LETA, a água de lavagem de filtro deve apresentar
cuidados na sua disposição. Segundo estudos de caracterização deste efluente
(MENEZES et al, 2005; SCALIZE & DI BERNARDO, 2000), os seus teores de
alumínio possuem valores bem acima do que estabelece a atual legislação que regula o
lançamento de efluentes em corpos d’água, a resolução CONAMA no 357/2005.
113
Tabela 16– Estudos de caracterização físico-química da água de lavagem de filtro. Menezes et al (2005)
realizou sete amostragens nas datas que vão de 30/05/04 até 02/12/04. Scalize & Di Bernardo realizaram
três amostragens. ND – não detectado na amostra analisada.
Parâmetro
Res. CONAMA n
357/2005
*Al
Cd
Pb
Cu
Fe
Mn
Ni
Zn
(mg/L)
(mg/L)
(mg/L)
(mg/L)
(mg/L)
(mg/L)
(mg/L)
(mg/L)
0,1
0,2
0,5
1,0
15,0
1,0
2,0
5,0
o
Menezes et al (2005)
30/05/04
8,03
ND
ND
ND
4,1
0,04
ND
0,023
30/06/04
2,81
ND
ND
ND
0,9
0,02
ND
0,009
30/07/04
14,31
ND
ND
0,011
6,8
0,073
ND
0,043
30/08/04
14,41
ND
ND
ND
2,9
0,061
ND
0,096
30/09/04
2,8
<0,004
<0,01
<0,1
1,67
<0,05
ND
<0,1
09/11/04
20,8
ND
ND
ND
9,0
0,038
ND
0,012
02/12/04
33,72
ND
ND
ND
0,95
0,057
ND
0,008
Scalize & Di Bernardo (2000)
Amostra 1
2,6
--x--
--x--
0,16
4,62
0,08
0,12
1,84
Amostra 2
3,8
--x--
--x--
0,02
21,12
0,30
ND
0,92
Amostra 3
4,4
--x--
--x--
0,02
30,12
0,34
ND
0,72
*Segundo a resolução CONAMA n0 357/05 em seu artigo 28, parágrafo 2o: “Para os parâmetros não
incluídos nas metas obrigatórias, os padrões de qualidade a serem obedecidos são os que constam na
classe na qual o corpo receptor estiver enquadrado.”. Assim o valor da concentração de alumínio utilizada
é referente a águas de classe II consideradas um tipo mais comum no Brasil.
Flaten (2001) numa revisão sobre pesquisas procura relacionar a concentração de
alumínio no corpo humano com a ocorrência do Mal de Alzheimer indica que 9 de 13
estudos estabeleceram uma correlação estatisticamente significante entre os teores de
alumínio no cérebro e o surgimento dessa doença.
Considerando-se os teores de alumínio da água de lavagem de filtro a prática freqüente
de disposição em mananciais deve ser revista pelas companhias de abastecimento. Uma
das opções para isso é o tratamento deste efluente e posterior reutilização no próprio
circuito de tratamento da água do tipo ciclo completo. A reciclagem deste efluente pode
gerar grande economia para as empresas uma vez que esta água que antes era
114
desperdiçada, antes, teve de ser aduzida gerando gasto de energia elétrica e também
recebeu produtos químicos.
Entretanto, segundo Di Bernardo et al (2002), o processo de recirculação do
sobrenadante pode comprometer o funcionamento da ETA ou prejudicar a qualidade da
água final, pela presença de sólidos suspensos totais ou microorganismos indesejáveis
como cistos de Giárdia e Cryptosporidium, de metais como manganês e ferro, de
carbono orgânico total, de precursores de trialometanos e substâncias que conferem
sabor e odor a água.
Assim, a água de lavagem de filtro deve ter seus parâmetros físicos, químicos e
microbiológicos caracterizados a fim de se estruturar o melhor tipo de tratamento para o
reaproveitamento deste efluente, sem que ocorra prejuízo à qualidade do produto final
que é a água tratada.
C) Qualidade da Água Tratada
Além dos resíduos gerados na ETA, um fator que merece bastante destaque é
relacionado à falhas de operação ou monitoramento das etapas de tratamento da água o
que segundo diversos estudos podem alterar a qualidade final da água tratada causando
sérios danos à saúde pública.
Os efeitos prováveis decorrentes de um sistema de abastecimento de água são
geralmente positivos, por se constituir num serviço que assegura melhoria e bem-estar
da população. O benefício oferecido pelo tratamento de água, por exemplo, é
indiscutível, pois transforma, após a remoção de contaminantes, água inadequada para o
consumo humano em um produto que esteja em acordo com padrões de potabilidade.
No entanto, o tratamento implica na utilização de substâncias químicas que quando mal
administradas podem afetar a saúde daqueles que a utilizam (SOARES et al, 2002).
Um dos problemas mais comuns é a formação de trialometanos (TAM) na desinfecção
da água tratada. O cloro é o agente mais usado, pois, em qualquer dos seus diversos
compostos, destrói ou inativa os organismos causadores de enfermidades, sendo que
115
esta ação se dá à temperatura ambiente e em tempo relativamente curto. Sua aplicação é
simples exigindo equipamentos de baixo custo. A determinação de sua concentração na
água é fácil, sendo relativamente seguro ao homem nas dosagens normalmente adotadas
para desinfecção da água. Fornece uma quantidade remanescente que protege a água de
posteriores contaminações.
Os riscos relacionados ao processo de cloração da água estão associados muito mais aos
seus subprodutos do que com os agentes utilizados. Existe, normalmente, um grande
número de compostos orgânicos na água bruta que podem reagir com o cloro livre
levando à formação de diversos subprodutos, entre eles os denominados TAM.
Processos alternativos de desinfecção da água, que evitam a formação dos TAM, são
aqueles que não utilizam cloro livre, tais como: cloraminas (cloro combinado), dióxido
de cloro, ozonização e radiação ultravioleta. Entretanto, estes podem levar a formação
de outros subprodutos, conforme o teor de matéria orgânica presente na água, sendo que
seus efeitos sobre a saúde humana ainda não foram completamente avaliados
(TOMINAGA & MIDIO, 1999).
Cantor et al (1978), Infante-Rivard et al (2001) e Tokmak et al (2004) realizaram
estudos epidemiológicos cujos resultados sugerem, apesar de não provar, que esses
subprodutos possam aumentar a incidência de certos tipos de câncer na população
humana. No primeiro estudo, um dos primeiros relacionados aos sub-produtos da
desinfecção, os autores indicam que há uma forte correlação entre altos níveis de TAM
e a ocorrência de câncer de bexiga. No segundo e terceiro estudos, os autores avaliam
estatisticamente a correlação entre cânceres e os níveis de TAM. Ainda que os
resultados, em ambos os estudos, demonstrassem apenas uma pequena correlação, os
autores consideram que o risco de câncer associado aos TAMs deve ser objeto de
preocupação por parte de autoridades de saúde pública e gestores de companhias de
abastecimento.
A fluoretação é outro processo, cujas falhas no controle do teor de fluoreto na água
tratada podem causar problemas de saúde como a fluorose dentária. A adição controlada
de flúor na água para abastecimento traz efeitos benéficos principalmente para as
116
crianças pois favorece a prevenção da formação de cáries dentárias. Estatísticas em,
incluindo as efetuadas em cidades brasileiras, têm comprovado uma eficiência de
redução de 50 a 70% da incidência de cáries (NETTO et al, 1987).
Maia et al (2003) em estudo de avaliação sobre o controle operacional exercido sobre o
processo de fluoretação em Niterói-RJ, fez a análise do teor de fluoreto na água tratada
durante um ano onde ela detectou que 96% das amostras encontravam-se fora dos
padrões estabelecidos pelo padrão de potabilidade, embora os responsáveis pela ETA
afirmassem que havia um controle rigoroso do processo de fluoretação. Os resultados
indicam que o teor de flúor na água tratada apresentou uma grande variação indo de
0,03 ppm até 1,49 ppm.
Paiano et al (2001) avaliou a concentração de flúor na água tratada de Joinville-SC no
período de 1994 a 1999 onde ele constatou que o processo de fluoretação apresentou
problemas de qualidade que se traduziram pela irregularidade no padrão adequado de
teores com tendências a subdosagens. Como sugestão os autores indicaram a introdução
de processos de fluoretação automática a fim de se manter o teor ótimo de flúor entre
0,7-1,0 ppm.
Como último problema decorrente de ineficiências do processo de tratamento de água,
cita-se a presença de altos teores de alumínio na água tratada. Dentre os possíveis
fatores que influenciam isto, podem estar a má coagulação e floculação da água bruta,
baixo tempo de detenção no decantador o que diminui a sedimentabilidade e favorece o
arraste de flocos para os filtros, baixa freqüência de limpeza de decantadores
convencionais, lavagem ineficiente dos filtros.
Parsekian & Cordeiro (2003) indicam que as atuais práticas de lavagem do decantador
em períodos que podem variar a até alguns meses, acarretam num acúmulo de
impurezas no lodo o que pode provocar a solubilização de metais, os quais podem ser
incorporados na água decantada. Outro fator que os autores indicam como causa da
contaminação da água tratada é o não atendimento de produtos químicos às
especificações técnicas exigidas por órgãos normalizadores. Segundo os autores isso
pode gerar a necessidade de emprego de maior quantidade de produtos químicos no
117
processo consequentemente, gerando maior quantidade de resíduos nos decantadores e
filtros e maiores possibilidades de contaminação da água tratada por contaminantes
presentes em produtos químicos com baixo grau de pureza.
O alumínio em concentrações elevadas é um potente neurotóxico capaz de se acumular
no cérebro causando diversos danos nos seus tecidos. Uma das doenças correlacionadas
ao excesso de alumínio na água é o mal de Alzheimer que apesar de ainda não ter um
vínculo bioquímico ainda esclarecido com o citado metal, existem estudos
epidemiológicos indicando que a correlação entre estes dois fatores é estatisticamente
significativa (Flaten, 2001).
Freitas et al (2001) em estudo sobre o teor de alumínio na água tratada servida nos
municípios cariocas de Duque de Caxias e São Gonçalo, detectou que 100% das
amostras de água coletadas na rede dos dois municípios apresentaram concentrações de
alumínio acima do permitido pelo padrão de potabilidade da época (Portaria do
Ministério da Saúde no 36/1990). Os autores destacam que essa irregularidade poderia
favorecer a um aumento nos casos de mal de Alzheimer na região. Na discussão do
trabalho, ainda foi salientado que na época, os valores limites de alumínio permitidos
pela legislação brasileira eram dez vezes maiores que os valores da legislação dos
Estados Unidos.
D) Saúde e Segurança Ocupacional
A operação de uma Estação de Tratamento de Água ainda que aparentemente possa
parecer uma atividade inofensiva deve ser objeto de preocupação por parte dos gestores
uma vez que, frequentemente, o operador que trabalha nestes locais é designado para
exercer diversas funções que o expõem ao contato com substâncias químicas (Ex:
análises laboratoriais, preparação de produtos para dosagem na água), organismos
patogênicos (Ex: limpeza de decantador, análises microbiológicas), problemas
ergonômicos (ex: carregamento de sacas de produtos químicos) e de organização do
trabalho (Ex: turnos noturnos). Ainda que todas essas exposições efetivamente não
118
ocorram, existe sempre a possibilidade de que esses riscos ambientais se concretizem e
acabem por causar danos a saúde dos operadores.
Segundo Colacioppo (2004) risco ambiental pode ser definido como o possível agente
de doenças ocupacionais que podem ser encontrados em uma dada atividade ou local de
trabalho. Os riscos ambientais podem ser divididos em:
o Químicos – substâncias químicas na forma de sólidos, líquidos, gases, vapores,
poeiras, fumos, névoas e fumaças;
o Físicos – radiações ionizantes ou não, ruído, vibrações, temperaturas extremas,
pressão atmosférica anormal, iluminação;
o Biológicos – micro e macro organismos patogênicos;
o Outras situações – interação física e psíquica entre tarefa e trabalhador
(ergonomia, organização do trabalhador).
A primeira categoria de risco ambiental que é relacionada a produtos químicos, ocorre
com bastante freqüência em pequenas e médias ETAS onde é comum o preparo de
coagulantes, alcalinizantes e desinfetantes, dentre outros, para a dosagem na água a ser
tratada. A observação a ser feita neste ponto é que boa parte destes produtos apresentam
periculosidade aos seres humanos e devem ser manuseados após um treinamento
adequado, fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), elaboração de
procedimentos com critérios definidos para a preparação dos produtos e medidas para
atendimento à emergências.
Em um levantamento feito sobre produtos químicos mais utilizados no tratamento de
água de ciclo completo (DI BERNARDO et al, 2002) realizou-se uma identificação
para constatar quais destas substâncias apresentavam algum grau de periculosidade. O
critério utilizado para esta classificação foi a presença ou não da substância no Manual
para Atendimento de Emergências com Produtos Perigosos (ABIQUIM, 2002). Dentre
os 29 produtos listados, 17 deles são considerados perigosos e pertencem a diversas
classes/subclasses de risco o que deve determinar uma maior cautela tanto no seu
transporte, quanto armazenagem e manuseio.
119
Na listagem abaixo, não foram considerados os produtos químicos utilizados nas
análises laboratoriais, entretanto, estes também devem ser objeto de cuidado no
planejamento da rotina operacional de uma ETA. Muitos dos produtos químicos de
laboratório podem não causar intoxicações imediatas, porém, a longo prazo devido a
uma contínua exposição pode ocorrer o acúmulo de determinados elementos químicos
não naturais ao organismo gerando assim quadros de intoxicações crônicas, cujos
efeitos, muitas vezes, dependendo da avaliação médica, podem até não ser associados às
atividades laboratoriais.
120
Tabela 17- Lista de produtos químicos utilizados no tratamento da água para abastecimento. Classe 2.3gases tóxicos, 4.2- substâncias sujeitas à combustão espontânea, 5.1- substâncias oxidantes, 6.1substâncias tóxicas, 8- substâncias corrosivas. *Soluções de hipoclorito com mais de 5% de cloro livre.
Produto (Fórmula Química)
É perigoso?
Classe /
Subclasse
de risco
No da
ONU
Função no
tratamento da água
para abastecimento
Ac. Clorídrico Comercial (HCl)
Sim
8
1789
Acidificante
Ac. Fluorsílicico (H2SiF6xH2O)
Sim
8
1778
Fluoretação
Ac. Peracético (C2H4O3 )
Não
---
---
Desinfetante
Ac. Sulfúrico (H2SO4)
Sim
8
1830
Acidificante
Cal Hidratada (Ca(OH2))
Não
---
---
Alcalinizante
Cal Virgem (CaO)
Sim
8
1910
Alcalinizante
Carbonato de Sódio (Na2CO3)
Não
---
---
Alcalinizante
Carvão Ativado (C)
Sim
4.2
1362
Adsorção de
compostos orgânicos
Cloreto Férrico (FeCl3)
Não
---
---
Coagulação
Cloro Líquido ou Gasoso (Cl2)
Sim
2.3
1017
Desinfetante
Dióxido de Cloro (ClO2)
Não
---
---
Desinfetante
Fluoreto de Cálcio (CaF2)
Não
---
---
Fluoretação
Fluoreto de Sódio (NaF)
Sim
6.1
1690
Fluoretação
Fluorsilicato de Sódio (Na2SiF6)
Sim
6.1
2674
Fluoretação
Hipoclorito de Cálcio, Hidratado
(CaO(Cl)2)
Sim
5.1
2880
Desinfetante
Hipoclorito de Cálcio com cloro
livre entre 10 e 39% (CaO(Cl)2)
Sim
5.1
2208
Desinfetante
Hipoclorito de Cálcio, Seco com
cloro livre acima de 39%
(CaO(Cl)2)
Sim
5.1
1748
Desinfetante
*Hipoclorito de Sódio (NaClO)
Sim
8
1791
Desinfetante
Ozônio (O3)
Não
---
---
Desinfetante
Peróxido de Hidrogênio, com entre
20 e 60% de peróxido de
hidrogênio (H2O2)
Sim
5.1
2014
Desinfetante
Permanganato de Potássio
(KmnO4.)
Sim
5.1
1490
Desinfetante
Polímero Natural (mandioca,
batata, milho...)
Não
---
---
Auxiliar de
coagulação/
floculação
Polímero Sintético
Não
---
---
Auxiliar de
coagulação/
floculação
.
121
Tabela 17 (Continuação)- Lista de produtos químicos utilizados no tratamento da água para
abastecimento. Classe 2.3- gases tóxicos, 4.2- substâncias sujeitas à combustão espontânea, 5.1substâncias oxidantes, 6.1- substâncias tóxicas, 8- substâncias corrosivas. *Soluções de hipoclorito com
mais de 5% de cloro livre.
Soda Cáustica, Sólida (NaOH)
Sim
8
1823
Alcalinizante
Soda Cáustica, Solução (NaOH)
Sim
8
1824
Alcalinizante
Sulfato de Alumínio, Solução
(Al2(SO4)3)
Sim
8
1760
Coagulante
Sulfato de Cobre (CuSO4x5H2O)
Não
---
---
Algicida
Sulfato Férrico (Fe2(SO4)3)
Não
---
---
Coagulante
Sulfato Ferroso Clorado Líquido
(FeCl3xFe2(SO4))
Não
---
---
Coagulante
Fonte: Di Bernardo et al (2002); ABIQUIM (2002)
Além dos riscos químicos em um laboratório de uma ETA, devem também ser
considerados os riscos biológicos advindos das análises microbiológicas, cuja utilização
de meios de culturas pode favorecer não só ao crescimento dos coliformes como
também aos dos organismos patogênicos que combinados com práticas inadequadas
(Ex: não utilização de EPIs, falta de higiene no local de análise) de proteção podem
causar doenças infecciosas nos laboratoristas.
Parsekian (1998) analisou 11 ETAs onde verificou que todas possuíam grande parte dos
equipamentos necessários para a preparação de produtos químicos e realização de
análises laboratoriais, entretanto, os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) como
chuveiro e lava-olhos foram observados em somente uma ETA. Além disso, não foi
verificado nenhum sistema de registros de acidentes no trabalho e nem fornecimento de
treinamento adequado para a realização de práticas seguras em atividades que envolvam
riscos à segurança dos operadores.
Um outro fator que pode ser considerado problemático do ponto de vista da saúde e
segurança nas ETAs é o baixo grau de instrução dos operadores. Utilizando-se ainda
dos dados de Parsekian (1998), verifica-se que a grande maioria dos funcionários
envolvidos nas análises de rotina da qualidade da água (Ex: pH, turbidez, cor) e no
122
controle das dosagens de produtos químicos na água, apresentam escolaridades que
podem ser consideradas insuficientes para o exercício da função. De todos os
funcionários das onze ETAs avaliadas 4% possuíam terceiro grau completo, 20%
tinham nível técnico, 16% com segundo grau completo, 29% o primeiro grau completo
e os 31% restantes tinham primeiro grau incompleto.
Somados os dois últimos valores, pode-se dizer que pelo menos 60% dos operadores
das ETAs visitadas pela pesquisadora, apresentavam um grau de instrução que poderia
dificultar a conscientização destes funcionários quanto aos riscos à saúde da população
abastecida advindos de seu mau desempenho operacional e também no treinamento
destes operadores em normas de saúde e segurança específicas para atividades em
ETAs.
A limpeza manual do decantador também é uma atividade que pode trazer riscos a
saúde e segurança dos operadores.
Um primeiro fator de risco seria a própria constituição físico-química do LETA que
pode apresentar altos teores de metais como alumínio, cádmio e chumbo, dentre outros,
que quando em altas concentrações no organismo humano podem causar sérias doenças
(BARROSO & CORDEIRO apud DI BERNARDO et al, 2002; BARROSO, 2002;
SOUZA, 2004).
O segundo fator de risco pode ser a possibilidade de contaminação dos operadores por
microorganismos patogênicos que podem estar presentes no LETA. Almeida et al
(1994), em trabalho de levantamento soroepidemiológico para detecção de leptospirose
em trabalhadores do setor de saneamento ambiental do município de Pelotas no Rio
Grande do Sul detectou que 16,7% dos trabalhadores envolvidos no serviço de águas
apresentou soropositividade contra 16,2% do serviço de esgotos, 13,6% da coleta de
lixo, 11,4% dos trabalhadores que atuam na limpeza de bueiros e galerias e 7,6% dos
que atuam na limpeza pública (coleta de lixo e limpeza de ruas). Ainda que os outros
serviços apresentem aparentemente condições sanitárias piores, os serviços de água
apresentaram a maior taxa de soropositividade (16,2%) dos cinco serviços avaliados,
123
portanto, deve-se considerar que o risco biológico em uma ETA não deve ser
descartado.
O terceiro e último fator de risco a ser citado nesta atividade de limpeza de decantadores
é a possibilidade de quedas (PARSEKIAN, 1998) na descida e subida de escadas de
acesso ao fundo do decantador. É recomendado para a prevenção de acidentes com
quedas a utilização de cintos de segurança e escadas do tipo marinheiro (possuem uma
espécie de gaiola acoplada à escada por onde o operador passa internamente).
Uma última categoria de risco relacionada à rotina operacional de ETAs é a forma de
organização dos trabalhos. Atualmente, é muito comum que as ETAs trabalhem acima
da suas capacidades de projeto. Parsekian (1998) detectou que oito das onze ETAs
avaliadas trabalhavam acima da vazão máxima estabelecida pelo projeto o que acaba
gerando uma necessidade de funcionamento contínuo da ETA através de turnos diurnos
e noturnos em seis ou até sete dias por semana.
Segundo Barbosa Filho (2001), o trabalho em turnos pode resultar em efeitos biológicos
gerados pelo descompasso entre os esforços impostos e as respostas do organismo
associadas a estes. A desarmonia entre ritmos e periodicidades naturais e turnos de
trabalho podem gerar problemas diversos, sendo os mais comuns aqueles relacionados
ao baixo desempenho no trabalho, horários de sono e alimentação alterados.
O primeiro fator que o autor cita é uma conseqüência muito freqüente da diminuição da
capacidade de vigilância e concentração dos trabalhadores na execução de suas tarefas,
o que no caso específico das ETAs, pode ser considerado muito grave pois aumenta a
probabilidade de erros na dosagem de produtos químicos na água e no monitoramento
de sua qualidade.
O segundo fator pode inclusive ser uma causa do baixo desempenho no trabalho. Muitas
vezes, os trabalhadores são forçados a trabalhar em horários que contrastam com seu
ritmo biológico de sono o que pode causar alterações no humor, insônia nos períodos de
descanso e sono nos horários de trabalho o que pode prejudicar o desempenho dos
trabalhadores e aumenta a probabilidade de erros e acidentes.
124
O terceiro fator é uma conseqüência das alterações de horários de sono impostos pelos
turnos causando perturbações no apetite o que pode resultar em dores, disfunções do
aparelho digestivo e doenças gastrointestinais como úlceras estomacais ou duodenais.
Um quarto e último fator que o autor cita é a exclusão social dos trabalhadores que
trabalham em horários que a sociedade descansa e folgam em horários que a sociedade
está ativa. Numa tentativa de reverter essa exclusão, muitos trabalhadores recorrem a
estimulantes para que possam diminuir sua necessidade de descanso e utilizar o tempo
economizado para se socializar durante seus períodos de descanso. Como resultado
direto, tem-se um elevado número de casos de dependência de álcool, fumo, cafeína e
drogas.
3.4.4. Gerenciamento Ambiental em ETAs
O gerenciamento ambiental ainda pode ser considerado um fator secundário dentro das
empresas de saneamento. Em consulta feita ao sítio eletrônico do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), verificaram-se apenas
três empresas de saneamento certificadas pela NBR ISO 14001:2004: a Empresa Baiana
de Águas e Abastecimento (Embasa), Companhia Riograndense de Saneamento
(Corsan) e Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) (INMETRO, 2007a).
Vale observar aqui que não necessariamente uma empresa deve ser certificada na ISO
14001 para que ela pratique a gestão ambiental, entretanto, a adoção dessa norma é
considerada por muitos autores (BARIBIERI, 2006; HARRINGTON, 2001;
MOREIRA, 2001) como uma importante referência para que a empresa incorpore
práticas ambientais sistemáticas que envolvam o diagnóstico dos problemas ambientais
gerados pela sua atividade, planejamento e implementação de medidas para corrigir ou
mitigar os problemas ambientais, monitoramento e análise dos resultados das medidas
implementadas, e revisão crítica do sistema de gestão ambiental (SGA) implantado.
Pode-se dizer que a grande vantagem da implementação de um SGA é a mudança na
cultura organizacional da empresa, onde todos os funcionários são estimulados a sugerir
125
melhorias no processo de produção através de processos de treinamento e
conscientização a respeito da importância do meio ambiente para a empresa e a vida
dessas pessoas (RAINES, 2002; MOHAMMED, 2000, GAVRONSKI, 2003).
Ainda assim, a atual realidade das empresas de saneamento, como se observou nos
dados do INMETRO a respeito da certificação ambiental no Brasil está bem distante da
questão ambiental. Considera-se que um dos fatores determinantes para esse cenário é o
sistema de concessões para serviços públicos que apresenta dois problemas já citados
anteriormente como causas do déficit de qualidade na prestação de serviços de
saneamento: a tarifa de cobrança e a não especificação de requisitos ambientais para a
outorga dos serviços.
A primeira causa é relativa aos regimes tarifários adotados que na maioria das vezes,
obedecem ao critério do preço mínimo que acaba gerando uma receita que cobre
somente despesas básicas relativas à administração e operação dos sistemas de
tratamento de água como folha de pagamento, compra de produtos químicos, consumo
de energia elétrica, dentre outros. Consequentemente, a receita dessas empresas é
insuficiente para que haja investimento em melhorias na prestação dos serviços como,
por exemplo, treinamento dos funcionários, programas de educação para evitar o
desperdício no consumo de água pelos cidadãos, reformas e modernização do sistema
de tratamento de água.
A segunda causa diz respeito aos contratos de concessão firmados entre as empresas de
saneamento e o poder público que focam seus critérios nas questões tarifárias e de
pagamento da outorga, mas deixam a desejar na definição de critérios relativos à
expansão da cobertura, melhoria da qualidade dos serviços de saneamento e questões de
cunho ambiental (MARINHO, 2006).
Assim, a grande maioria das empresas de saneamento possui sistemas de gerenciamento
unicamente voltados para organizar operações e processos que produzam água com
qualidade adequada ao padrão de potabilidade (PARSEKIAN, 1998). As melhorias, os
investimentos em inovações tecnológicas e formação de recursos humanos, e a
ampliação dos sistemas de água e esgoto tão essenciais para a evolução da qualidade do
126
serviço prestado são frequentemente deixadas num segundo plano, seja pelas razões
expostas anteriormente ou pela dependência dessas empresas em relação aos recursos
financeiros vindos do governo federal. Dentro desse cenário, o que resta às empresas
deste setor é uma postura gerencial reativa, isto é, que vise somente gastos necessários
ao atendimento da legislação específica.
Na tentativa de incentivar melhorias no setor de saneamento, o governo federal tem se
esforçado através da criação de programas como o Programa Nacional de Modernização
do Setor de Saneamento (PMSS) e o Plano Nacional de Combate ao Desperdício de
Água (PNCDA) que dentre os seus diversos enfoques, tratam de assuntos relativos a
diminuição de perdas nos sistemas de abastecimento de água que são bastante
interessantes tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista ambiental.
O PMSS foi concebido em 1993 e tem com pauta principal o apoio técnico para o
desenvolvimento de mudanças nos órgãos e entidades do setor saneamento no país,
especialmente os prestadores de serviços, tendo como propósito melhorar a qualidade e
o nível de eficiência e eficácia de suas ações o que resulta em menores perdas de água,
economia de energia elétrica, utilização de produtos químicos e maior preparação da
mão-de-obra das companhias. Dentre os beneficiados estão os municípios e os
prestadores de serviço públicos que podem receber recursos e assistência técnica para
realização de melhorias no sistema de abastecimento de água e esgoto. Um ponto
importante a ser destacado é que esse programa beneficia tanto as companhias
municipais quanto as estaduais, diferentemente do Planasa que só fornecia recursos às
estaduais (PMSS, 2007).
Com um enfoque mais direcionado para as questões ambientais, o PNCDA foi criado
em 1997 e tem por objetivo geral promover o uso racional da água de abastecimento
público nas cidades brasileiras, em benefício da saúde pública, do saneamento
ambiental e da eficiência dos serviços, propiciando a melhor produtividade dos ativos
existentes e a postergação de parte dos investimentos para a ampliação dos sistemas.
Tem por objetivos específicos definir e implementar um conjunto de ações e
instrumentos tecnológicos, normativos, econômicos e institucionais, concorrentes para
127
uma efetiva economia dos volumes de água demandados para consumo nas áreas
urbanas.
Periodicamente o PNCDA abre chamada para que grupos de pesquisa desenvolvam
trabalhos acerca de diversos temas relacionados ao desperdício de água. Dentre os
vários resultados deste trabalho encontram-se diretrizes para a elaboração de
indicadores de perda de água e planos de combate ao desperdício, programas de
educação para consumidores, redução de perdas e tratamento de lodo em ETA, dentre
outros (PNCDA, 2007).
Um dos documentos publicados pelo PNDCA, o documento técnico de apoio (DTA)
C2, faz uma reunião de estudos de caso sobre estratégias de combate ao desperdício de
água. Dentre os diversos exemplos, cita-se o da Companhia de Saneamento Básico de
São Paulo (SABESP), elaborou um programa de combate ao desperdício que
trabalhando em duas frentes:
o perdas físicas, considerando as águas que efetivamente não chegam ao
consumidor, em função de vazamentos nos ramais prediais e no sistema público
de abastecimento;
o perdas não físicas, decorrentes de erros de medição nos hidrômetros, fraudes,
ligações clandestinas e falhas do sistema de cadastramento da Companhia.
Nestes casos, de alguma forma a água é consumida, mas não é medida,
acarretando perda de faturamento.
A implementação das ações programadas permitiu à SABESP obter os seguintes
resultados: ampliação de receita; melhoria do desempenho operacional; melhor
utilização da infra-estrutura existente e eventual postergação de novos investimentos;
melhoria da imagem da empresa junto aos clientes; ampliação dos benefícios do uso dos
recursos hídricos.
Considera-se que o exemplo citado da SABESP, representa a mudança de atitude que as
empresas do setor de saneamento vêm tomando. Há um estreito vínculo entre as perdas
no sistema de abastecimento de água e a qualidade da operação da companhia de
128
saneamento, ou seja, quanto mais elevado for o padrão dos serviços prestados menores
serão os índices de perdas. No seu sentido mais amplo, a busca da redução dos índices
de perdas passa necessariamente pela melhoria da eficiência operacional trazendo
benefícios econômicos e ambientais.
Na área acadêmica, os trabalhos também têm sofrido várias alterações representadas
pelas mudanças de enfoque sobre os assuntos pesquisados. Tradicionalmente, os temas
relacionados à área de saneamento eram predominantemente sobre tecnologias de
tratamento de água e estudos epidemiológicos. Frente à crescente degradação dos
recursos hídricos e à alterações na legislação ambiental, as pesquisas também tem
enfocado os problemas ambientais gerados pelo tratamento de água:
o Caracterização, tratamento e reutilização de lodo de decantadores (BARROSO,
2002; BARROSO & CORDEIRO apud DI BERNARDO et al, 2002;
CORDEIRO & CAMPOS, 1999; FREITAS et al, 2005; HOPPEN et al, 2006;
PORTELLA, 2003; TEIXEIRA et al, 2006; SOUZA, 2004);
o Caracterização e recirculação da água de lavagem de filtros (DI BERNARDO et
al, 2002; MENEZES et al, 2005; SCALIZE & DI BERNARDO, 2000);
Com exceção de Cordeiro (2003) que fala sobre o potencial de aplicação dos conceitos
da ISO 14001 na minimização de efeitos negativos do tratamento de água, praticamente
não existem trabalhos sobre o assunto de gerenciamento ambiental em ETAs. As
pesquisas atuais estão focadas principalmente em problemas ambientais localizados
como o LETA e a água de lavagem de filtros, mas praticamente não tratam de uma
abordagem sistemática em relação a resolução de questões ambientais, até mesmo
porque esse tipo de abordagem ainda é raro em empresas de saneamento.
Por isso acredita-se que a metodologia proposta pelo presente trabalho pode ser útil na
sensibilização de gestores de ETAs sobre o tratamento sistemático das questões
ambientais auxiliando-os a identificar os problemas e analisá-los, facilitando a adoção
de medidas mitigadoras ou corretivas para se evitar os impactos ambientais decorrentes
das diversas atividades da ETA.
129
4. METODOLOGIA
4.1. Instrumento para Análise Ambiental e Operacional de ETAs com Base na
NBR ISO14001:2004
Tendo em vista que uma ETA de ciclo completo apresenta algumas características (Ex:
produção de lodo de decantador, geração de água de lavagem de filtro, manuseio de
produtos químicos por operadores...) que podem causar prejuízo ao meio ambiente, o
presente trabalho visou elaborar uma metodologia que verificasse se o Sistema de
Gerenciamento (SG) adotado por uma companhia de abastecimento público de água
estaria preparado para controlar os possíveis efeitos ambientais decorrentes das
atividades de sua ETA. O método proposto para tal fim, convencionou-se chamar de
Instrumento de Análise Ambiental e Operacional de ETAs (IAAOETA).
Esta ferramenta apresenta diretrizes para que se possa analisar o planejamento das
atividades e a rotina operacional das ETAs de ciclo completo, possibilitando que se
identifique os pontos fortes e os falhos dos SG adotados pelas companhias de
abastecimento.
A principal função deste instrumento de análise ambiental é o de informar e
conscientizar as empresas de saneamento analisadas sobre a sua influência em relação à
questões ambientais, possibilitando um melhor entendimento sobre a interface entre
tratamento de água e meio ambiente o que se considera um fator essencial no
planejamento e execução de medidas que controlam, reduzam ou corrijam impactos
ambientais advindos da operação de uma ETA.
Assim, procurou-se avaliar como cada ETA trata de assuntos ambientais por meio de
duas abordagens complementares. Uma na qual se verificam quais são as ações
diretamente relacionadas aos assuntos de cunho ambiental que são tomadas para
corrigir, controlar ou mitigar possíveis impactos ambientais (Ex: políticas ambientais,
programas de gerenciamento de resíduos, reciclagem de resíduos...), e outra, onde se
verificam os aspectos operacionais que podem influenciar como ações indiretas na
ocorrência de impactos ambientais (Ex: falhas operacionais que causem problemas na
qualidade da água tratada, lançamento de resíduos em corpos d’água...).
130
Como base para o desenvolvimento da abordagem que trata das ações ligadas
diretamente à gestão de problemas ambientais, utilizou-se a NBR ISO14001:2004 que é
a norma brasileira da ISO voltada para a implantação de sistemas de gestão ambiental e
é uma referência mundial na área de gestão ambiental empresarial. Complementarmente
à esta norma, utilizou-se também a NBR ISO14004:2005 que serve como apoio para a
primeira norma citada, através da disponibilização de informações que esclarecem
certos termos que parecem vagos ou são de difícil entendimento na ISO 14001 e
acabam por auxiliar na sua correta interpretação e como suporte para a implementação
de SGAs.
Já para a abordagem ligada às ações que podem influenciar indiretamente no
surgimento de problemas ambientais, adotou-se literatura técnica que é referência para o
planejamento e operação de estações de tratamento de água (CRAWFORD & CLINE,
1990; DOE, 1990; DI BERNARDO, 1993; DI BERNARDO et al, 2002; LIBANIO,
2005; NETTO et al; RICHTER & NETTO, 1995; VIANNA, 1994) e que oferece
parâmetros ideais para que se possa avaliar o estado de funcionamento das ETAs.
Assim, através da utilização destas duas abordagens consideradas complementares,
procurou-se elaborar o IAAOETA numa seqüência que permitisse, respectivamente, a
descrição do fluxo operacional de tratamento da água com a identificação dos elementos
de entrada e saída desse sistema operacional, um levantamento sobre como os diversos
elementos do sistema poderiam interagir com o meio ambiente e uma verificação das
áreas administrativa e operacional, afim de se verificar qual o nível de gestão ambiental
incorporado no atual SG e as características operacionais que podem contribuir
indiretamente para a ocorrência de impactos ambientais.
Com base na seqüência descrita anteriormente, procurou-se então dividir o IAAOETA
em três partes: 1) Pré-Questionário para Caracterização de ETAs, 2) Levantamento de
Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) asssociados às atividades da ETA e 3) Lista de
Verificação (Checklist) Ambiental de ETAs.
O Pré-Questionário para Caracterização de ETAs é a primeira parte do IAAOETA e tem
por objetivo auxiliar na descrição do fluxo operacional do sistema de tratamento de
131
água e identificar os elementos que influenciam o seu desempenho. Aborda cada uma
das etapas do tratamento de água de ciclo completo através da avaliação das dimensões
físicas das estruturas utilizadas (Ex: calha parshall, decantador, filtro...), identificação
dos modelos utilizados (Ex: floculador de chicanas verticais ou horizontais, floculador
hidráulico ou mecanizado...) e dos procedimentos relacionados (Ex: preparação de
produtos químicos para dosagem, regulação da dosagem, análises de qualidade da água
tratada...). Além disso, também são avaliados o nível de formação dos funcionários
envolvidos com as atividades da ETA, cursos e treinamento realizados, sistema de
documentação de procedimentos e registros e fatores referentes à aquisição de produtos
químicos para o tratamento da água.
A segunda parte do IAAOETA é o Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais
(LAIA) que é um método baseado em um requisito da NBR ISO14001:2004 que
recomenda a identificação dos aspectos e impactos ambientais de uma empresa a fim de
se realizar uma análise ambiental com vistas à implantação de um SGA.
A identificação dos aspectos ambientais foi realizada a partir de uma pesquisa prévia de
literatura técnica e acadêmica sobre o tratamento de água e também através dos
resultados do Pré-Questionário que descrevem o fluxo operacional do sistema de
tratamento de água (etapas e procedimentos relacionados) e as entradas (insumos) e
saídas (produtos e resíduos).
Como última etapa do IAAOETA, elaborou-se a Lista de Verificação Ambiental que
consiste em um conjunto de perguntas com respostas fechadas. Este método foi dividido
em outras duas partes denominadas Diagnóstico do Nível de Atendimento à NBR
ISO14001:2004 e Qualidade Gerencial e Operacional. A primeira parte mede em quanto
o atual SG da ETA atende aos requisitos estabelecidos pela NBR ISO14001:2004 e a
segunda parte, realiza uma avaliação a fim de identificar características dos
procedimentos operacionais e das ações administrativas que têm uma influência indireta
sobre o meio ambiente.
Nos sub-itens a seguir são dados maiores detalhes sobre a elaboração de cada uma das
partes do IAAOETA.
132
4.1.1. Pré-Questionário para Caracterização de ETAs
O Pré-Questionário para Caracterização de ETAs (Apêndice A) é um método que tem a
função de obter informações básicas sobre o processo de tratamento de água de ciclo
completo. Trata-se de um conjunto de perguntas que permite respostas discursivas e é
dividido em dois itens principais: gerencial e operacional.
No item gerencial, as perguntas são direcionadas a fim de se obter informações sobre o
tipo de administração da companhia de saneamento, a estrutura e responsabilidades
adotada dentro do seu SG, a escolaridade dos funcionários envolvidos no tratamento da
água, a organização do sistema de documentação, o modo como se realiza a contratação
de prestadores de serviços e fornecedores.
Já no item operacional, procurou-se elaborar questões para o levantamento de
informações sobre como é feito o controle de qualidade da água bruta e informações
sobre as unidades de tratamento da ETA (Ex: dimensões físicas, tipo de unidade,
produtos químicos utilizados no tratamento, como são os procedimentos de preparo e
dosagem das soluções de produtos químicos na água, o controle de qualidade da água
tratada, procedimentos no laboratório, etc).
Como base para a utilização deste método, foi utilizada literatura especializada no
tratamento de água (DI BERNARDO, 1993; DI BERNARDO et al, 2002; LIBANIO,
2005; NETTO et al, 1987; PARSEKIAN, 1998; PUPPI, 1973; RICHTER & NETTO,
1995; VIANNA, 1994).
Com a geração de resultados que descrevem o fluxo operacional do tratamento da água,
assim como os elementos de entrada (Ex: insumos utilizados) e saída (Ex: resíduos) do
sistema e procedimentos relacionados (Ex: preparação de produtos químicos para
dosagem na água) a cada etapa do tratamento de água, o Pré-Questionário desempenha
a função, dentro do IAAOETA, de fornecer subsídios para a elaboração e aplicação do
LAIA nos locais de estudo.
133
4.1.2. Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA)
O Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) é um dos principais
procedimentos necessários para a implantação de sistemas de gestão ambiental, segundo
os moldes propostos pela NBR ISO14001:2004.
Esta análise permite verificar a atual situação de uma ETA em relação às questões
ambientais através da identificação de quais elementos dos diversos processos do
tratamento de água podem influenciar negativamente sobre o meio ambiente. A
abrangência deste levantamento inclui aspectos associados à condições normais de
operação (Ex: geração de lodo de decantador) e condições anormais (Ex: risco de
acidentes de operadores no manuseio de produtos químicos), incluindo situações de
risco, emergência e de acidentes.
Os critérios adotados para este levantamento, assim como os métodos para a
determinação da significância dos aspectos, são baseados nas orientações para uso da
NBR ISO 14001:2004, nas técnicas de apoio da NBR ISO 14004:2005 e em trabalhos
que propuseram modelos para identificação de aspectos e impactos ambientais
(HENKELS, 2002; LUZ, 2006; MOREIRA, 2001; SANTOS & BONONI, 2003).
Como teste piloto para aplicação da metodologia de LAIA deste estudo, selecionou-se
duas ETAs de ciclo completo de médio porte no estado de MG e elaborou-se uma
seqüência de etapas (A, B e C) para execução deste teste (Figura 20).
Etapa do
tratamento
de água
Procedimento
Aspecto
Ambiental
Impacto
Ambiental
Análise
B
A
Significância
C
Figura 20- Seqüência de etapas do LAIA. A) Identificação de Etapas do Tratamento de água, de
Procedimentos e seus Aspectos e Impactos Ambientais. B) Análise. C) Significância.
134
Na primeira parte (Etapa A, Figura 20) procurou-se realizar a caracterização do
processo de potabilização da água em cada uma das ETAs escolhidas, afim de se
determinar a seqüência das etapas de tratamento e os procedimentos realizados em cada
uma destas etapas. A partir disso, através de uma análise baseada na percepção pessoal
e em critérios pré-estabelecidos (Ex: toxicidade do produto ou resíduo, potencial de
dano ao meio ambiente, consumo de recursos naturais, questões relacionadas a saúde e
segurança
ocupacional,
referências
bibliográficas,
recomendações
da
NBR
ISO14004:2005 e etc.) identificam-se os aspectos e impactos ambientais relacionados
aos procedimentos de cada etapa (Exemplo na figura 21).
Procedimento
Aspecto Ambiental
Etapa
Preparo da solução
Risco de acidente do
Fluoretação
de flúor para
operador no manuseio
dosagem na água
dos produtos químicos
Impacto Ambiental
Risco de danos à
saúde do operador
Figura 21 – Exemplo de aplicação para a etapa A da metodologia de LAIA.
Como se observa no exemplo anterior (Figura 21), neste trabalho os aspectos do
tratamento de água que ofereciam risco de danos à saúde dos operadores da ETA
também foram considerados como impactos ambientais. Essa opção se justifica pelo
fato de que o ser humano também compõe o meio ambiente e também pela observação
de que a inclusão dos riscos ocupacionais nas análises seria um fator que enriqueceria
os resultados deste trabalho, uma vez que esse tipo de problema ocorre com muita
freqüência dentro das ETAs de ciclo completo.
Na seqüência (Etapa B, Figura 20), cada um dos aspectos ambientais identificados é
analisado através da utilização de critérios específicos (Ex: severidade, probabilidade de
ocorrência, situação operacional...) voltados a determinar o grau de importância dos
seus impactos sobre o meio ambiente.
Finalmente, após a caracterização de cada aspecto ambiental realiza-se a análise de
significância (Etapa C, Figura 20) que determina se um aspecto ambiental do tratamento
de água é considerado desprezível ou significativo. Essa etapa é executada com a
utilização de filtros (Ex: parte interessada, legislação aplicável.) e de um sistema de
135
pontuação que indica o grau de importância de cada aspecto ambiental. A partir dos
resultados desta última etapa é possível então, identificar quais as partes do processo de
tratamento de água que merecem maior atenção numa implantação de um SG voltado ao
atendimento eficaz de questões ambientais.
Durante a realização do LAIA nos locais de estudo, os resultados foram anotados em
uma planilha que foi descrita no apêndice B deste trabalho. Nos sub-itens a seguir são
explicadas, em seqüência e de maneira mais detalhada, cada uma das etapas do LAIA.
A. Identificação de Etapas do Tratamento de Água, de Procedimentos e seus
Aspectos e Impactos Ambientais.
Como etapa inicial para realização do LAIA são utilizados os resultados da Tabela 7 do
Pré-Questionário (Apêndice A) que lista todas as etapas do tratamento de água e os
procedimentos relacionados a cada um destes.
Preenchida essa tabela, elaborou-se um fluxograma sobre o processo de tratamento de
água a fim de se permitir uma melhor visualização do fluxo de produção da água tratada
e dos elementos que influenciam suas diversas etapas. Logo abaixo, foi sugerido um
fluxograma geral para o processo de tratamento de água que posteriormente foi
modificado de acordo com as particularidades de cada local estudado por este trabalho.
136
Resíduos de
análise
laboratorial
Coagulante
Água
Bruta
Cloro
Mistura
Rápida
Energia
Elétrica
Vazamentos
em tubulações
e comportas
Floculação
Auxiliares de
coagulação
Alcalinizante
Carvão
ativado
Cloro e
Flúor
Água
Potável
Riscos ocupacionais
no preparo de
produtos químicos e
descarte de
embalagens vazias.
Decantação
Filtração
Água de tanques
de preparação de
soluções químicas
Resíduos de
análise
laboratorial
Água de
lavagem de
filtro
Lodo de
decantador
Figura 22– Fluxograma geral de operação do tratamento convencional da água com identificação de
entradas e saídas do sistema. Adaptado de Richter & Netto (1995).
No próximo passo, transferiram-se as diversas informações da tabela 7 (Apêndice A) e
do fluxograma para a planilha de LAIA (Apêndice B) onde se realizou a associação dos
aspectos e impactos ambientais aos procedimentos operacionais identificados (Ex:
Etapa – Decantação. –> Aspecto – Lançamento de lodo de decantador sem tratamento
prévio em manancial. –> Impacto – Contaminação da biota aquática por metais).
Como base para identificação dos aspectos e impactos ambientais utilizou-se literatura
específica sobre este assunto na área de tratamento de água (BARBOSA et al, 2002;
BARROSO, 2002; CORDEIRO & CAMPOS, 1999; DOE, 1990; LIBÂNIO, 2005;
MAIA et al, 2003; MENEZES et al, 2005; PARSEKIAN, 1998; SCALIZE & DI
BERNARDO, 2000; SOARES et al, 2002; SOUZA, 2004; TOMINAGA & MIDIO,
1999) e também através da observação da rotina operacional e dos seus elementos que
apresentavam potencial para causar impactos ambientais.
137
B. Análise dos Aspectos e Impactos Ambientais de uma ETA
A análise dos aspectos e impactos ambientais identificados na etapa A do LAIA é feita
mediante a escolha de alguns parâmetros que visam caracterizar os aspectos ambientais
e diminuir os efeitos da subjetividade advindos do julgamento pessoal do profissional
que aplica esta metodologia.
Assim, o estabelecimento de critérios para análise de aspectos e impactos ambientais foi
feito por meio de pesquisa bibliográfica (HENKELS, 2002; LUZ, 2006; MOREIRA,
2001) e também visando atender as recomendações da NBR ISO 14004:2005 que indica
a consideração do impacto, a probabilidade e freqüência de ocorrência e a severidade.
No caso específico dos critérios de severidade e freqüência/probabilidade, adotou-se o
sistema de pontuação sugerido por Luz (2006).
À seguir descreve-se cada um dos critérios escolhidos para a análise. Entre parênteses,
ao lado de cada critério, encontra-se a abreviatura utilizada na planilha de LAIA.
•
Situação Operacional
o Regime Normal (no)- relativos à rotina operacional. Exemplo: geração de
resíduos nos tanques de preparação de produtos químicos.
o Regime Anormal (a)- associados a operações não rotineiras (reforma de
instalações, parada de processos, alterações em rotinas por motivo
específico). Exemplo: vazamento de óleo na sala de bombas.
o Risco (r)- associados a situações de risco (acidentes, incêndio, colapso de
estruturas, equipamentos ou instalações, falha operacional, manifestações da
natureza, etc.) inerentes a atividade, que possam causar impactos ambientais.
Exemplo: geração de resíduos químicos devido a rompimento em tanque de
caminhão.
138
•
Incidência
o Direta (d)- o aspecto está associado a atividade executada sob o controle da
empresa. Exemplo: geração de lodo de decantador.
o Indireta (i)- o aspecto está associado a atividade de fornecedores,
prestadores de serviços e clientes, fora do ambiente de responsabilidade da
empresa ou mesmo por clientes, mas sobre os quais a empresa pode exercer
influência. Exemplo: 1) emissão de gases de um caminhão de fornecedor
transportando produto para a empresa. 2) vazamento de produto químico
durante o transporte pelo fornecedor da empresa.
•
Classe
o Benéfica (b)- conseqüência benéfica do impacto ambiental sobre o meio
ambiente. Exemplo: utilização do lodo de decantador de ETA como insumo
na fabricação de concreto para construção civil.
o Adversa (ad)- conseqüência adversa do impacto ambiental sobre o meio
ambiente. Exemplo: lançamento do lodo de decantador em corpos d’água.
•
Temporalidade
o Passada (p)- impacto ambiental identificado no presente, porém decorrente
de atividade desenvolvida no passado. Exemplo: armazenamento de insumos
químicos vencidos.
o Atual (a)- impacto ambiental decorrente de atividade atual. Exemplo:
possibilidade acidente no manuseio de produtos químicos.
o Futura (f)- impacto ambiental previsto, decorrente de alterações nas
atividades a serem implementadas no futuro. Exemplo: geração de resíduos
de construção civil em obra de ampliação da ETA.
139
•
Severidade
o Baixa (b)- impacto de magnitude desprezível/restrito ao local de ocorrência.
Pontuação: 1.
o Média (m)- impacto de magnitude considerável. Pontuação: 2.
o Alta (a)- impacto de grande magnitude e de grande extensão que vai além
dos limites da empresa. Pontuação: 3.
•
Freqüência/Probabilidade
o Baixa (b)- aspecto pouco freqüente. Pontuação: 1. Exemplo: troca de leitos
filtrantes.
o Média (m)- aspecto freqüente. Pontuação: 2. Exemplo: limpeza manual de
decantador.
o Alta (a)- aspecto muito freqüente. Pontuação: 3. Exemplo: lavagem diária de
filtros.
C. Significância dos Aspectos e Impactos Ambientais de uma ETA
A NBR ISO14004:2005 diz em seu texto que a “significância” é um conceito relativo e
que não pode ser definida em termos absolutos. Ainda segundo a norma, a avaliação da
significância envolve a aplicação tanto de análise técnica quanto de julgamento por
parte da empresa e também no estabelecimento de alguns critérios como os ambientais
(Ex: severidade, freqüência...), os requisitos legais aplicáveis e as preocupações de
partes interessadas.
Seguindo essa recomendação, a análise de significância para aspectos e impactos
ambientais de ETAs é feita quanto aos seguintes critérios:
•
Lei- quando incidir sobre o aspecto e impacto ambiental algum regulamento de lei
federal, estadual ou municipal, algum condicionante de licenças ambientais ou
140
acordo com autoridades / órgãos ambientais, confirma-se na coluna correspondente
e indica na coluna “comentários” a legislação ambiental aplicável (Ex: requisitos
legais de licenciamento ambiental, normas técnicas e outros).
•
Partes interessadas (P.I.)- quando houver associado ao aspecto e impacto
ambiental, reclamação registrada ou conhecida de partes interessadas, marca-se um
“s” na coluna “P.I”, e detalha-se essa reclamação na coluna “comentários”.
•
Importância
(I)-
obtida
a
partir
da
soma
da
severidade
com
a
freqüência/probabilidade. Quando a importância (i) do impacto for igual ou superior
a 5, marca-se um “S” na coluna “I” indicando que ele é significativo.
Considerando-se na análise da significância, o fator “importância” dos aspectos e
impactos ambientais, procurou-se avaliá-lo segundo sistema de pontuação adaptado de
Luz (2006):
•
Importância (i= 2, 3 ou 4)- impacto considerado não significativo. Exceção será
feita para os aspectos/impactos que tenham legislação pertinente e/ou partes
interessadas, devendo ser considerado como impacto significativo.
•
Importância (i= 4 e severidade= 3)- para situações de risco com alta severidade
(Valor igual a 3) e baixa freqüência (Valor igual a 1), descreve-se na coluna
“comentários” o termo “impacto de alta severidade”.
•
Importância (i= 5 ou 6)- impacto considerado significativo. Os aspectos ambientais
da ETA que forem avaliados sob esse grau de importância, segundo a NBR
ISO14001:2004, devem ter seus efeitos ambientais negativos controlados, corrigidos
ou mitigados através de sua inclusão num programa de objetivos e metas do SGA da
empresa.
141
4.1.3. Lista para Verificação (Checklist) Ambiental de ETAs
A elaboração do checklist foi feita de acordo com modelo sugerido por La Rovere
(2001), sendo o formulário estruturado em respostas do tipo “Sim” (S) indicativas do
cumprimento daquele quesito, “Não” (N) indicando uma inadequação ou não
cumprimento e “Não se Aplica” (NA) em casos que o quesito não for pertinente à ETA
em processo de avaliação. As questões elaboradas se encontram no apêndice C e são
divididas em duas partes: Diagnóstico do Nível de Atendimento à NBR ISO14001:2004
(97 questões) e Qualidade Gerencial e Operacional (299 questões).
Uma vez respondidas todas as questões de cada item (ex: Política Ambiental,
Comunicação...) estabelecido no checklist, será necessário atribuir uma nota que
represente o nível de atendimento da ETA àquele item. O método de ponderação para
o presente trabalho foi a escala sugerida por MOREIRA (2001) para a verificação do
nível de atendimento de um empreendimento à NBR ISO 14001:2004. A seguir é
apresentada a escala sugerida pela autora:
•
10%- não atende à nenhum dos requisitos estabelecidos naquele item ou se atende
algum ele não é suficiente para atingir um nível mínimo de desempenho. O valor de
10% foi utilizado em substituição ao 0%, com o objetivo de se evitar o
constrangimento das empresas avaliadas.
•
25%- o item é atendido de maneira precária e insuficiente. Somente alguns dos seus
requisitos são atendidos, entretanto não são o suficiente para satisfazer à todas as
exigências do item.
•
50%- atendimento em nível razoável. Os requisitos mais importantes são atendidos,
entretanto isso não ocorre de forma sistemática, ou seja, as ações não foram tomadas
a partir de algo pré-estabelecido (ex: procedimento padrão), mas por uma iniciativa
ou discernimento pessoal do ocupante do cargo.
•
75%- atendimento ao item, porém a documentação é insuficiente (ausente,
incompleta ou de difícil acesso) ou algum item de menor importância não foi
atendido o que, no entanto, não compromete o desempenho naquele item.
142
•
100%- atendimento pleno ao item. Os procedimentos já estão formalizados
(documentados e executados corretamente) com geração de registros associados.
O checklist para verificação ambiental de ETAs foi dividido em duas partes:
Diagnóstico do Nível de Atendimento à NBR ISO14001:2004 (Parte I) e a Qualidade
Gerencial e Operacional (Parte II).
I. Diagnóstico do Nível de Atendimento à NBR ISO14001:2004
Nesta parte, o objetivo é avaliar o nível em que a ETA, e setores da empresa
relacionadas à ela, atendem aos requisitos exigidos pela NBR ISO 14001:2004. Isso
permite a avaliação do grau de gestão aplicado nas ETAs em relação aos assuntos de
cunho ambiental. Para cada item da norma foram elaboradas questões específicas que
são chamadas aqui de requisitos, a fim de se verificar a conformidade do planejamento e
das práticas gerenciais com o que é idealizado na norma. Assim, procura-se avaliar
quais as ações diretamente relacionadas a gestão ambiental já são utilizadas na prática
do SG das ETAs avaliadas. Abaixo seguem os itens, na mesma seqüência dos requisitos
da NBR ISO 14001:2004, que estão contidos na primeira parte do checklist (Apêndice
C).
A) Política Ambiental
B) Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais
C) Identificação de Requisitos Legais
D) Objetivos, metas e programa(s)
E) Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
F) Competência, treinamento e conscientização
G) Comunicação
H) Documentação
143
I) Controle de documentos
J) Controle Operacional
K) Preparação para resposta à emergências
L) Monitoramento e medição
M) Avaliação de atendimento à requisitos legais
N) Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva
O) Controle de registros
P) Auditoria interna
Q) Análise pela administração
II. Qualidade Gerencial e Operacional
Nesta segunda parte do checklist, o objetivo é determinar o nível de controle gerencial e
operacional sobre os processos de tratamento da água e atividades relacionadas aos
mesmos. Além disso, deseja-se também verificar o nível de preocupação dos gerentes
da ETA na elaboração e execução de políticas que contribuam para a conservação da
disponibilidade hídrica e qualidade das águas bruta e tratada.
Os temas escolhidos para compor esta seção, assim como o conteúdo das questões
foram baseados em diversas literaturas especializadas no tratamento da água
(CRAWFORD & CLINE, 1990; DOE, 1990; DI BERNARDO, 1993; DI BERNARDO
et al, 2002; LIBANIO, 2005; NETTO et al, 1987; PARSEKIAN, 1998; PUPPI, 1973;
RICHTER & NETTO, 1995; VIANNA, 1994). A seguir são listados os itens a serem
verificados (Apêndice C).
A) Plano Diretor de Recursos Hídricos do Município
144
B) Conservação de Mananciais
C) Dados Hidrológicos
D) Saúde e Segurança Ocupacional
E) Programas de Educação Ambiental para os Consumidores
F) Entrada de Água Bruta
G) Mistura Rápida
H) Mistura Lenta
I) Decantação
J) Filtração
K) Correção de pH
L) Fluoretação
M) Desinfecção
N) Saída de Água Tratada
O) Produtos Químicos Utilizados no Tratamento
P) Laboratório de Análises Físico-Químicas e Microbiológicas
Q) Controle de Perdas Físicas Operacionais e por Vazamentos
4.2. Aplicação do IAAOETA
A aplicação do instrumento elaborado para essa pesquisa foi realizada através de visitas
às ETAs em datas e horários pré-definidos com a direção geral das empresas de
abastecimento de água selecionadas. A duração destas visitas variava de acordo com a
145
disponibilidade dos supervisores e funcionários dos locais para o fornecimento de
informações necessárias para a realização da análise ambiental proposta pelo trabalho.
Os três principais métodos
utilizados para a aplicação do IAAOETA foram as
entrevistas com funcionários (Ex: gerentes, operadores) que se relacionavam
diretamente às atividades da ETA, as vistorias durante o período diurno das rotinas
administrativa e operacional das ETAs e a consulta à documentos e registros das
atividades desenvolvidas nesses locais.
4.2.1. Entrevistas
As entrevistas foram realizadas com funcionários ligados às atividades de administração
e planejamento (Ex: diretor geral, gerentes, supervisores) do sistema de tratamento de
água e também com os operadores nos seus turnos de trabalho.
O conteúdo das entrevistas foi conduzido pela seqüência de perguntas elaboradas para
aplicação do IAAOETA. O Pré-Questionário para Caracterização de ETAs, por
exemplo, foi aplicado nas entrevistas com diretores e supervisores em horários
marcados exclusivamente para responder às perguntas. Já o LAIA e o Checklist
Ambiental foram aplicados ao decorrer do período de visitas através de entrevistas com
diretores e supervisores e também com os funcionários ligados diretamente à operação
da ETA.
4.2.2. Vistorias
As vistorias foram realizadas nas dependências das ETAs durante as rotinas
administrativa e operacional do período matutino e vespertino e consistiram no
acompanhamento do trabalho de supervisores e operadores durante o período da visita.
Através do processo de observação, procurou-se evidenciar a coerência das respostas
dadas durante as entrevistas com a realização das atividades na prática. Assim, pode-se
146
avaliar o grau de implementação dos diversos procedimentos através da avaliação de
suas execuções.
Outra função das vistorias foi a de evitar interferências na rotina de trabalho dos
funcionários das ETAs, uma vez que as informações por esse método eram obtidas pela
observação dos funcionários durante a execução do próprio trabalho o que é diferente
das entrevistas, onde se exige que as pessoas entrevistadas interrompam seus serviços
para responder às perguntas.
As evidências do processo de vistoria foram armazenadas sob a forma de anotações nas
planilhas do IAAOETA relacionadas às práticas observadas e também através do uso de
fotografias realizadas sob o consentimento dos funcionários. Em algumas situações,
visando preservar a identidade dos funcionários, modificaram-se as partes do seus
corpos (Ex: rosto, cabelo, marcas, acessórios...) por meio da utilização de software de
manipulação de imagens (GIMP©, cuja licença de uso é Open Source, isto é, de uso
gratuito).
4.2.3. Consulta a documentos e registros
Outra forma de obtenção de dados durante as visitas nas ETAs estudadas foram as
consultas a documentos e registros utilizados no SG de cada local.
Dentre os principais documentos e registros analisados encontram-se os registros de
qualidade físico-química e microbiológica das águas bruta e tratada; procedimentos
operacionais padrão para realização de análises laboratoriais; editais para licitação de
aquisição de produtos químicos; fichas de segurança de produtos químicos; cartas de
comunicação interna; outorgas para captação d’água; desenhos técnicos sobre a
estrutura e medidas das ETAs; dentre outros vários.
Essas consultas só eram realizadas mediante autorização e disponibilização deste
material pelo supervisor ou funcionário responsável pelo arquivamento e organização
da documentação.
147
4.3. ETAs Selecionadas
Para a seleção das ETAs que seriam submetidas ao Instrumento de Análise Ambiental e
Operacional desenvolvido neste trabalho, optou-se pela adoção de alguns critérios que
fixassem determinadas características dos locais de estudo afim de se permitir a
validação do IAAOETA
O primeiro critério estabeleceu que as ETAs deveriam ser de ciclo completo, ou seja,
constituída pelas fases de coagulação química, mistura lenta, decantação, filtração,
desinfecção, fluoretação e correção de pH. Essa especificação é baseada na premissa
que de todos os tipos de tratamento de água atualmente utilizados, o de ciclo completo é
o que apresenta aspectos ambientais de maior relevância ambiental como, por exemplo,
a geração do lodo de decantador e da água de lavagem de filtro. Portanto, a elaboração e
aplicação de uma análise ambiental seria mais justificável nesses tipos de ETA.
Já o segundo critério, definiu que as ETAs de ciclo completo deveriam apresentar um
porte médio, com vazão de água tratada entre 100 e 500 L/s. Estes valores foram
baseados na deliberação normativa COPAM no 074, 09 de setembro de 2004 onde se
estabelecem critérios para definir o porte de ETAs: até 100 L/s são consideradas de
pequeno porte, entre 100 e 500 L/s são de médio porte e a partir de 500 L/s são de
grande porte.
Como terceiro e último critério, definiu-se que as ETAs a serem escolhidas deveriam
localizar-se próximas a cidade de Ouro Preto a fim de facilitar o deslocamento para a
coleta de dados.
Com base nesses critérios, escolheu-se duas ETAs próximas a região de Ouro Preto nas
cidades de Ponte Nova e Itabirito. Nos próximos sub-itens elas são caracterizadas em
maiores detalhes.
148
4.3.1. ETA do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAES) de Ponte
Nova – MG
O DMAES foi criado através da Lei Federal no 699, de 30 de dezembro de 1966. Esta
empresa é uma autarquia municipal com personalidade jurídica própria e dispõe de
autonomia administrativa e financeira, dentro dos limites estabelecidos pela lei citada.
Localiza-se na cidade de Ponte Nova, na região da Zona da Mata no estado de Minas
Gerais. A população urbana desta cidade gira em torno dos 57.000 habitantes. Cerca de
96% desta população é atendida com água tratada e outros 91% são atendidos com o
serviço de coleta de esgotos.
A captação da água bruta para o tratamento é realizada em um único ponto do Rio
Piranga (Lat. 20025’11’’S e Long. 42054’36’’W) pertencente à Bacia do Rio Doce cuja
área de drenagem é de aproximadamente 83.400 km2.
A ETA do DMAES é do tipo convencional e o tratamento da água bruta compreende as
seguintes etapas: mistura rápida hidráulica (calha parshall), floculação hidráulica em
câmaras (tipo Cox), decantação (decantador clássico), filtração (filtros rápidos de areia),
fluoretação, correção de pH por cal hidratada e desinfecção por cloração.
Além das etapas de tratamento da água, a ETA é constituída pela casa de química (áreas
de armazenamento e preparação de insumos químicos, laboratórios físico-químico e
microbiológico) e sala de máquinas utilizadas para alimentar o reservatório elevado de
água de lavagem de filtro e movimentação de comportas na operação de decantadores e
filtros.
Originalmente, a ETA foi projetada para operar com uma vazão inicial de 64 L/s para
atender uma população de 27.600 habitantes (no ano de 1965) e vazão final de 140 L/s
para atender 60.000 habitantes (em 1985). Apesar de atualmente, a ETA atender uma
população menor que a final de projeto (57.000 habitantes), trabalha-se com vazões
mínimas de 130 L/s e vazões máximas de 260 L/s.
149
A produção média de água tratada é de 16.848m3/dia (base de cálculo utilizada foi a
vazão média da ETA de 195 L/s). O quadro de funcionários da ETA trabalha em regime
de escalas de 12 horas, funcionando 24h/dia, inclusive nos fins-de-semanas e feriados.
4.3.2. ETA do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito – MG
O SAAE de Itabirito (MG) é uma autarquia municipal mantida com recursos próprios,
criada pela Lei no 1.016, de julho de 1978. Em 04 de agosto de 1983 firmou um
convênio com a Fundação Nacional de Saúde para que esta assumisse a sua
administração e desse suporte tecnológico à autarquia.
Localizado na cidade de Itabirito em Minas Gerais, o SAAE atende com o
abastecimento de água potável a aproximadamente 98% da população de 41.500
habitantes.
A captação da água bruta é realizada em dois pontos distintos: Barragem do Córrego
Seco (Lat.20015’22,1’’S e Long.42050’41,5’’W) e do Córrego do Bação (Lat.
20019’10’’S e Long.45050’37,9’’). Ambas as captações se localizam na região da Bacia
do Rio das Velhas, com uma área de drenagem igual a 29.173 km2.
A ETA do SAAE é do tipo convencional. O processo de tratamento de água nesta ETA
compreende as seguintes etapas: mistura rápida hidráulica (calha parshall), correção de
pH (etapa só é realizada quando o pH da água bruta encontra-se muito baixo),
floculador (tipo Cox), decantação clássica, filtração (filtro rápido descendente),
desinfecção por cloração e fluoretação.
As áreas anexas ao processo de tratamento na ETA são: Casa de Química (área de
armazenamento, preparo de insumos químicos e laboratórios de análises físico-químicas
e microbiológicas) e reservatório de água para lavagem dos filtros.
A vazão final de projeto da ETA é de 50 L/s, entretanto, devido a atual demanda
trabalha-se com uma vazão média de 93L/s, trabalhando-se frequentemente com vazões
150
máximas superiores a 100 L/s (médio porte), o que resulta numa média de
8.000m3/diários de água tratada servidas a população.
4.4. Período de Coleta de Dados
As coletas de dados para aplicação do IAAOETA ocorreram na seguintes datas:
•
DMAES de Ponte Nova - Pré-Questionário (02/05/05 a 07/05/05), LAIA (27/05/05)
e Checklist (14/03/06 a 16/03/06).
•
SAAE de Itabirito - Pré-Questionário (21/07/05 e 22/07/05), LAIA (13/02/06 a
16/02/06) e Checklist (13/02/06 a 16/02/06).
As escolhas das datas de visita aos locais de estudo foram feitas após contato prévio
com os supervisores das duas ETAs. Os critério utilizados para acordo entre as partes
foram a disponibilidade de tempo para realização das entrevistas e a realização de
procedimentos que deveriam ser verificados pelas vistorias (ex: limpeza de decantador,
preparação de produtos químicos...).
4.5. Análise dos Resultados do IAAOETA
A análise dos resultados foi feita de acordo com a seqüência de divisão feita na
elaboração do IAAOETA. Primeiro foram descritos os resultados do Pré-Questionário,
seguidos pelos resultados do LAIA e do Checklist Ambiental.
Na parte do Pré-Questionário para Caracterização de ETAs, os resultados obtidos foram
descritos na mesma seqüência de itens adotada para a metodologia. Realizou-se uma
descrição detalhada sobre como é realizado o processo de tratamento da água, indicando
os procedimentos realizados em cada etapa, os produtos químicos utilizados e sua forma
de preparo, o material para análises de qualidade da água realizadas no laboratório, as
dimensões dos componentes de cada etapa do tratamento (Ex: decantadores, filtros,
floculadores, dosadores, reservatórios, tanques de preparação de produtos químicos...),
151
entre outras características. No final, fez-se uma compilação dos dados disponíveis
sobre qualidade de água bruta e consumo de produtos químicos a fim de se ter uma
visão geral do monitoramento exercido sobre esses fatores.
Para o LAIA, fez-se uma descrição de todos os aspectos ambientais identificados por
etapa do tratamento de água em cada uma das ETAs avaliadas. Durante a discussão
desses resultados procurou-se enfatizar aqueles aspectos ambientais que foram
considerados significativos (I= 5 ou 6) ou de alta severidade (I= 4 e S= 3). No contexto
da discussão foram inseridas diversas fotos que serviram como evidências sobre as
observações feitas durante o processo de vistoria realizado para a aplicação do LAIA.
Os resultados do checklist foram descritos na mesma seqüência em que se encontram os
itens deste método. A discussão baseou-se no nível de atendimento que cada item
apresentou durante a avaliação das ETAs e nos fatores que influenciaram esse
desempenho. Primeiramente discutiu-se separadamente os resultados de cada uma das
ETAs, posteriormente, realizou-se uma comparação entre as ETAs das duas empresas
de saneamento onde se destacou as principais semelhanças e diferenças administrativas
e operacionais.
Finalmente, na última parte realizou-se uma discussão sobre a aplicabilidade do
IAAOETA através da experiência com os dois estudos piloto feitos nas ETAs do
DMAES e do SAAE. Discutiram-se as vantagens e desvantagens do instrumento
elaborado e o seu potencial de uso por administradores e supervisores de empresas de
saneamento na implantação de SG voltados ao atendimento de questões ambientais.
152
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Na primeira parte dessa seção da dissertação são listados os resultados do préquestionário que teve por objetivo realizar a caracterização detalhada de todos os
processos de tratamento da água em cada uma das ETAs estudadas.
A segunda parte apresenta resultados referentes ao procedimento de avaliação de
aspectos e impactos ambientais do processo de tratamento de água, sendo destacadas as
características que tiveram maior significância sob o ponto de vista ambiental e que
devem ser objetos de preocupação dos gerentes de ETAs.
A terceira parte apresenta os resultados referentes ao checklist ambiental desenvolvido
para avaliar o nível de gestão ambiental aplicado aos processos de tratamento de água
em cada ETA e verifica quais as diretrizes exigidas pela NBR ISO14001:2004 que são
atendidas pelo sistema de gestão adotado em cada um dos locais estudados. Além disso,
ainda neste checklist são verificados, também, os procedimentos relativos ao controle
operacional das diversas etapas do tratamento de água.
Em uma primeira visão geral, a respeito dos vários resultados obtidos neste trabalho,
verificou-se que a questão ambiental em ambas as ETAs ainda não é tratada de forma
suficientemente adequada, apesar de se perceber nos entrevistados envolvidos nas
atividades gerenciais certo grau de conscientização a respeito desse assunto.
No que se refere à qualidade da água servida à população, as duas empresas
demonstraram estar dentro dos padrões exigidos por lei. Entretanto isto não significa
que os processos operacionais funcionam eficientemente. Através dos resultados deste
trabalho foi possível observar várias oportunidades para melhorias e otimização dos
processos envolvidos no tratamento de água. Com isso podem-se gerar ganhos através
da redução de gastos e também pela mitigação de impactos ambientais causados
evitando-se assim que, no futuro, ocorram divergências entre as companhias de
abastecimento de água e órgãos públicos de fiscalização ambiental bem como com
organizações não governamentais protetoras do meio ambiente.
153
5.1.Resultados Obtidos com a Aplicação do Pré-Questionário para Caracterização
das ETAs
5.1.1. ETA do DMAES de Ponte Nova (MG).
A) Gerencial
Funções, Responsabilidades e Treinamento
O DMAES de Ponte Nova possui 124 empregados distribuídos nas suas diferentes
divisões. Atualmente, trabalham na seção de tratamento 12 funcionários distribuídos nas
seguintes funções:
• 01 responsável técnico pelo sistema (chefe de seção)
• 01 auxiliar administrativo
• 07 operadores (um destes executa a função de laboratorista nas análises
microbiológicas. As análises físico-químicas são realizadas por todos os
operadores)
• 01 auxiliar de serviços gerais
• 02 vigias
O grau de escolaridade máximo, com exceção do chefe da seção de tratamento que
possui nível técnico em Saneamento, é de segundo grau. A maioria apresenta apenas
primeiro grau e poucos apresentam grau de formação adequado para exercer as atuais
funções. Dos sete operadores, dois possuem segundo grau completo, outros dois o
primeiro grau completo e os outros três, o primeiro grau incompleto. O processo de
aprendizagem dos ofícios do cargo de operador da ETA é feito pela transmissão de
conhecimento prático dos funcionários mais experientes para os mais novos.
Durante o período de visita, não foi evidenciado programa de treinamento na empresa.
Foram observados alguns registros de treinamentos na área de saúde e segurança no
154
trabalho, entretanto, não existe um procedimento sistemático para diagnosticar as
necessidades de treinamentos visando suprir estas demandas.
Documentação
Foram observados durante o período de visita na ETA, apenas dois dentre os quatro
níveis de documentação (manual do sistema de gestão, procedimentos operacionais,
instruções de trabalho e registros) comuns em Sistemas de Gestão de Qualidade,
Ambiental e Saúde e Segurança Ocupacional.
O primeiro nível de documentação observado na ETA foram as instruções de trabalho
que se encontram exclusivamente dentro dos laboratórios físico-químico e
microbiológico, informando sobre a operação de aparelhos de análise, preparação de
algumas soluções, cálculo da dosagem de sulfato de alumínio líquido e execução de
análises (jartest, cloro residual...).
O segundo nível de documentação observado foram os registros citados a seguir:
• Registros de análise da qualidade (pH, turbidez e vazão) da água bruta,
decantada, filtrada e tratada (nesta última, analisa-se também cloro residual)
• Registros de recebimento de produtos químicos
• Registros de comunicação interna (cartas de solicitação de produtos, circulares
afixadas em paredes, cartas de comunicação com alta administração)
• Registros de consumo de produtos químicos
• Registros de ocorrência de turno de funcionamento e operação da ETA (paradas
na captação, lavagem de filtro, mudanças de regime...)
• Registros de coletas de amostras e análises microbiológicas
155
• Registros de controle de baldes de cloro vazios a fim de se evitar a sua utilização
para acondicionamento de alimentos ou de outros elementos que em contato com
as pessoas podem causar danos a saúde.
Contratação de Fornecedores e Prestadores de Serviço
Os serviços e produtos adquiridos para o funcionamento da ETA são contratados pela
alta administração do DMAES e pela Comissão Permanente de Licitação composta por
funcionários da própria autarquia.
Alguns tipos de serviços, como por exemplo, atividades de consultoria, podem ser
contratados diretamente com o prestador de serviço sem a abertura de licitação. Já as
compras de produtos químicos utilizados no tratamento da água são realizadas por meio
de editais de licitação. A forma como é contratado o serviço depende do valor do
mesmo.
Os critérios exigidos pelo DMAES de Ponte Nova em relação aos seus fornecedores de
produtos químicos são listados abaixo (observados nos editais de licitação):
• Aquisição pelo Menor Preço
• Especificação de Produto
o Nome de Produto
o Quantidade a ser adquirida
o Teor de Pureza
• Situação Legal da Empresa
o Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS
o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
o Certidão Negativa do Débito dos Tributos Municipais
o Comprovante de Situação Regular no CNPJ
156
• Transporte
o Prazo de Entrega
o Condições Adequadas de Transporte (porém, não especifica quais são
essas condições adequadas) e cumprimento de normas legais da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
• Exigências Especiais
o Cumprimento da Legislação do IEF, IBAMA e outros Órgãos
Ambientais por parte da empresa contratada
o Cumprimento de normas de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho
por parte da empresa contratada
Em relação aos serviços realizados por terceiros na ETA, não foram evidenciados
regulamentos internos que ditem a conduta dos mesmos (procedimentos de segurança,
meio ambiente, regras internas do DMAES). Também não se evidenciou quaisquer
procedimentos voltados para a inspeção de serviços de prestadores que atuem na ETA
do DMAES.
B) Operacional
O processo de tratamento na ETA do DMAES de Ponte Nova é do tipo convencional e
compreende as seguintes etapas: mistura rápida hidráulica, floculação hidráulica,
decantação clássica, filtração rápida, desinfecção por cloração, fluoretação e correção de
pH por cal hidratada (Figura 23).
157
Entrada de
Água Bruta
Mistura
Rápida
Mistura Lenta
Decantação
Filtração
Laboratório
Físico-Químico e
Microbiológico
Fluoretação
Saída da Água
Tratada
Correção de
pH
Desinfecção
Figura 23– Fluxograma do processo de tratamento do DMAES.
A ETA do DMAES foi projetada para uma vazão inicial de 64 L/s e final de 140 L/s,
entretanto, hoje opera com vazões mínimas de 130 L/s e máximas de até 260 L/s. As
instalações, além dos tanques de tratamento, são constituídas por casa de química, sala
de máquinas com bombas para alimentar reservatório elevado de água de lavagem de
filtros, vestiários e banheiros.
A produção média de água tratada é de 505.440m3/mês (Base de cálculo utilizada foi a
vazão média da ETA de 195 L/s e o tempo de funcionamento que é de 24hs/dia).
A captação da água bruta para o tratamento é realizada em um único ponto do Rio
Piranga (Lat. 20025’11’’S e Long. 42054’36’’W) pertencente à Bacia do Rio Doce. A
área de captação fica dentro da cidade, sem proteção ao acesso de pessoas e animais em
local a jusante de pontos de lançamento de esgoto de um bairro e de uma fábrica de
gaiolas.
Mistura Rápida
É realizada através de uma calha Parshall de 9’’ (W=23cm) que cumpre também a
função de medidor de vazão.
158
A dosagem de coagulante (sulfato de alumínio líquido à 3,5% tipo F-666) é feita logo
após a garganta da calha por um dosador de orifício do tipo nível constante instalado na
própria calha.
O sulfato de alumínio líquido é armazenado próximo aos decantadores em um
reservatório cilíndrico apoiado sobre estrutura metálica. Sua capacidade de
armazenamento é de 25 m3, sendo armazenado no máximo até a marca de 20 m3. O
coagulante é transportado por gravidade através de uma tubulação de PVC até o
dosador.
A medição da vazão é feita com o uso de uma régua fornecida pelo fabricante que mede
a altura do nível d’água (cm) em um ponto antes da garganta da calha. Posteriormente,
compara-se a medida obtida com uma segunda régua fixada na parede externa da calha
de onde se obtém o valor correspondente em vazão (L/s).
Em estudo realizado na ETA do DMAES por Bastos et al (2000, p.28) com vazões
mínimas de 138 L/s e máximas de 208 L/s, o ressalto hidráulico foi classificado como
salto ondulado com gradientes de velocidade (no local de aplicação do coagulante) da
ordem de 700 à 800 s-1, aceitáveis para uma mistura rápida adequada.
Mistura Lenta
A floculação realizada é do tipo hidráulica através de duas séries operadas em paralelo,
com sete câmaras cada.
A primeira série era originalmente do tipo Alabama, onde a passagem de água de uma
câmara para a outra ocorria através de bocais de ferro fundido com formato em curva,
com 60 cm de diâmetro, dispostos no fundo das câmaras em lados alternados. Após um
trabalho de reformulação ela foi modificada para floculadores do tipo Cox (quadrados
alternados em níveis superiores e inferiores nas sucessivas passagens de uma câmara
para a outra).
159
A segunda série foi construída em paralelo à primeira série e também é do tipo Cox.
Devido ao aumento da demanda de água tratada e à sobrecarga da primeira série, esta
segunda série foi construída para complementar o processo de floculação na ETA.
Seguem abaixo as dimensões das câmaras:
Tabela 18– Dimensões das câmaras dos floculadores hidráulicos.
Câmaras
1
2
3
4
5
6
7
Série 1 (Comp.x
2,63 x
2,96 x
2,93 x
2,92 x
2,94 x
2.94 x
3,58 x
Larg.x Prof.)
2,5 x
2,5 x
2,5 x
2,5 x
2,5 x
2,5 x
2,5 x
metros
4,0
4,0
4,0
4,0
4,0
4,0
4,0
Série 2 (Comp.x
2,63 x
2,96 x
2,93 x
2,92 x
2,94 x
2.94 x
3,58 x
Larg.x Prof.)
2,5 x
2,5 x
2,5 x
2,5 x
2,5 x
2,5 x
2,5 x
metros
4,0
4,0
4,0
4,0
4,0
4,0
4,0
Fonte: Bastos et al (2000)
Para cada série, existem canais de acesso da água proveniente da mistura rápida, com
diferentes dimensões.
O canal de acesso para a série 1 é na verdade uma antiga câmara desta, mas que não
realiza a função de mistura lenta uma vez que a água da calha parshall é lançada de
cima para baixo sobre esta câmara causando grande turbulência. Possui as seguintes
dimensões: 3,0 m de comp. X 2,50 m. de largura X 4,0 m de profundidade.
Já o canal de acesso para a série 2 apresenta as seguintes medidas: 2,95m (comp.) x 0,43
m (larg.) X 1,15 m (prof.). Este canal recebe água do canal de acesso da série 1.
A água floculada da série de chicanas passa através da última câmara da série Alabama
antes de atingir o canal de água floculada para o decantador.
160
Canal de Água Floculada
O canal encontra-se antes dos decantadores e recebe a água floculada das duas séries de
floculadores que se encontram perpendicularmente a este. Seu fundo é inclinado, sendo
que sua profundidade diminui à medida que se afasta da região de entrada da água
floculada.
Apresenta quatro comportas ao longo do seu comprimento, sendo duas comportas
alimentando cada decantador. As dimensões das comportas são: 0,28m x 0,25m.
O canal de água floculada possui as seguintes dimensões: 17,68 m (comp.) x 0,53 m
(larg.) x 2,6 m (prof. inicial) x 1,6 m (prof. final).
Decantação
Existem dois decantadores operados em paralelo. São do tipo clássico (retangular) de
fluxo horizontal. A seguir, listam-se as dimensões de cada um:
• Decantador 1: 23,0m (comp.) x 9,3 m (larg.) x 3,58m (altura)
• Decantador 2: 23,0m (comp.) x 9,1 m (larg.) x 3,58m (altura)
Na zona de entrada de cada decantador encontram-se cortinas distribuidoras de
alvenaria, cada uma com 60 orifícios de dimensões de 0,1m x 0,15m, com o objetivo de
distribuir o fluxo do canal de água floculada o mais uniformemente possível na entrada
do decantador.
Na zona de saída do decantador a água decantada é recolhida por uma calha de coleta
sendo, a seguir, distribuída entre quatro filtros. Esta calha é contínua entre os dois
decantadores, assim, mesmo na lavagem de um dos decantadores, é possível utilizar
qualquer um dos 4 filtros disponíveis.
O piso do decantador é inclinado, convergindo para uma calha de coleta central do lodo
que termina num poço de esgotamento localizado na zona de saída do decantador.
161
A limpeza do decantador é manual, sendo realizada a cada três meses aproximadamente,
ou quando se observa que o decantador apresenta resuspensão de grande quantidade de
flocos ou colmatação muito rápida dos filtros. O lodo gerado é descartado diretamente
no leito do rio através da rede de esgoto.
A seguir, descrevem-se os passos utilizados para a limpeza do decantador na ETA do
DMAES de Ponte Nova:
• Esvaziamento do decantador
o Vazão trabalhada na ETA: 100 L/s
o Fecham-se as duas comportas do canal de água floculada que abastecem
o decantador.
o Abre-se a o poço de esgotamento do decantador (tempo aproximado de
esvaziamento de 30-45 min.)
o A saída do esgoto da ETA deve ser monitorada, pois existe risco de
transbordamento do efluente. Caso perceba-se que a água pode
transbordar, deve-se fechar a comporta do poço de esgotamento do
decantador até que o nível d’água na saída do esgoto seja regularizada.
• Lavagem inicial
o Liga-se para funcionário do setor de captação para que seja ativado mais
um conjunto de moto-bomba.
o Vazão trabalhada: 200-260 L/s
o Abrem-se as comportas de água floculada para o decantador a ser limpo.
Nota-se a movimentação da massa de lodo escoando pelo poço de
esgotamento. Quando se observar que essa movimentação cessa, devemse fechar comportas de água floculada e dar início à lavagem manual.
162
• Lavagem manual
o Coloca-se escada apoiada na calha de coleta de água decantada e
próxima ao corrimão para a descida do operador.
o A raspagem do lodo é feita com rodos de metal. O lodo é direcionado
para a canaleta de fundo em direção ao poço de esgotamento do
decantador.
o A remoção do lodo incrustado nas paredes é feita com a utilização de
uma mangueira com pressão suficiente para retirar as incrustações.
o A limpeza feita atrás da cortina distribuidora do decantador é realizada
com a passagem de um dos operadores por um vão entre a cortina e o
piso do decantador. Este remove o lodo em direção à saída, enquanto
outro operador do outro lado da cortina direciona este lodo para a
canaleta de escoamento.
o No final da limpeza, fecham-se as comportas do poço de esgotamento do
decantador e do canal de água floculada.
• Reativação do decantador
o O decantador mantém-se fechado durante todo o dia para evitar uma
diminuição do fluxo d’ água no outro decantador e na taxa de filtração
dos filtros ativos.
o No período da noite, o decantador é novamente cheio com água do canal
de água floculada, desde que seja constatado que o reservatório de água
tratada apresente um bom nível.
163
Filtração
Existem quatro filtros rápidos originalmente de dupla camada (areia e antracito), mas
que hoje funcionam como simples camada de apenas areia, fluxo descendente e de taxa
constante dispostos em paralelo.
Segundo descrição realizada por Bastos et al (2000), os filtros possuem as seguintes
dimensões:
• Filtro 1: 5,5m x 4,5m; 24,75 m2 (área)
• Filtro 2: 5,6m x 4,5m; 25,20 m2 (área)
• Filtro 3: 5,5m x 4,5m; 24,75 m2 (área)
•
Filtro 4: 5,5m x 4,5m; 24,75 m2 (área)
Ainda no mesmo trabalho, também foram identificadas as características do meio
filtrante dispostas na tabela 19.
Tabela 19– Características granulométricas do material filtrante dos filtros rápidos. *Atualmente não se
utiliza mais o antracito no filtro.
Material
Pedregulho (camada
suporte)
Pedregulho
Pedregulho
Pedregulho
Areia Grossa
Areia Fina
*Antracito
Altura (cm)
Granulometria (mm)
8,58
50,8 - 25,4
16,94
16,94
16,94
16,94
101,62
33,87
25,5 - 12,7
12,8 - 6,35
6,36 - 3,36
3,37 - 1,68
0,9 - 0,45
1,0 - 0,9
Fonte: Bastos et al (2000).
O sistema de drenagem de água filtrada é composto por um fundo falso com bocais.
A ETA opera sempre com o revezamento dos filtros, ou seja, quando um par de filtros
está em funcionamento, o outro par fica inativo aguardando sua lavagem. Quando o par
164
em funcionamento apresenta baixa qualidade de água filtrada (turbidez maior ou igual a
01 UT) ele é posto fora de operação e o outro par é colocado em funcionamento.
A carreira dos filtros, após análise dos relatórios diários, gira em torno de 7-8 horas,
porém este valor é bem variável dependendo da qualidade da água bruta que chega na
ETA. Segundo os operadores da ETA, o indicador utilizado para se determinar a hora
de lavagem do filtro é a análise de turbidez da água filtrada. Quando a turbidez atinge
valores superiores à 1,0 NTU, o filtro é posto fora de operação ou lavado.
A lavagem é realizada com a utilização de água a contracorrente no sentido ascensional
vinda do reservatório elevado da ETA.
A seguir descreve-se o procedimento para a lavagem dos filtros da ETA:
• Indicador utilizado
o Nível de turbidez da água filtrada maior ou igual à 1,0 NTU indica a
necessidade de lavagem do filtro.
• Início da lavagem
o Da mesa de operação, o operador fecha a comporta do canal de água
decantada que alimenta o respectivo filtro e abre a comporta de
esgotamento da água de lavagem.
o Após observar declínio do nível de água sobre o leito filtrante, o
operador, fecha a comporta que alimenta o canal de água filtrada e abre a
comporta de água do reservatório para o respectivo filtro, iniciando a
lavagem.
• Lavagem superficial
o Enquanto ocorre a lavagem a contracorrente, o operador realiza lavagem
das paredes do filtro com uma mangueira retirando flocos e
sobrenadantes.
165
o Deve ser observado o relógio que indica o nível de água no reservatório
de forma à evitar entrada de ar na rede devido ao esvaziamento do
reservatório da ETA.
• Final da lavagem
o Quando se observa que o ponteiro do relógio indicador de nível do
reservatório chega próximo ao nível mínimo, fecha-se a comporta do
reservatório
para
o
respectivo
filtro,
encerrando
a
lavagem
contracorrente.
o Após, fecha-se a comporta de esgotamento da água de lavagem e abremse as comportas do canal de água decantada para o filtro e de
alimentação do canal de água filtrada.
Fluoretação
O produto utilizado na fluoretação é o fluorsilicato de sódio (Na2SiF6) com pureza na
ordem de 98,5% sendo armazenado na casa de química sobre estrado de madeira em
sacas plásticas de 50 kg.
A dosagem é feita via úmida por gravidade através da utilização de saturador de
formato tronco-cônico (200 L aproximadamente, calculados até a altura do tubo de
coleta da solução). A aplicação da solução é feita no canal de água filtrada sem um
controle preciso da quantidade dosada (abertura e fechamento de torneira sem
graduação).
Utiliza-se diariamente, 15kg de fluorsilicato de sódio que são despejados no saturador.
Este é abastecido constantemente com água para formação de solução que é coletada
através de tubos perfurados direcionando-a para seu ponto de aplicação no canal de
água filtrada.
166
Durante bom tempo não foi feito o controle da quantidade de flúor na água produzida
pela ETA devido à falta de reagentes para utilização do fluorímetro. A avaliação de
relatórios diários da qualidade da água revela que o controle de flúor na água não é
realizado pelo menos desde o ano de 2003 (último ano dos registros avaliados). A partir
do começo de outubro de 2005 o controle voltou a ser feito. O teor de íon fluoreto na
água tratada é medido através do método visual de alizarina onde o resultado esperado
deve se encontrar na faixa de 0,6-0,8 mg/L.
Desinfecção
A desinfecção é realizada com a utilização de hipoclorito de cálcio (CaOCl2) com teor
de cloro ativo igual a 65%. Este produto é armazenado em baldes plásticos de 45 kg
dispostos diretamente sobre o chão, ao lado dos sacos de fluorsilicato de sódio.
A dosagem é feita via úmida por gravidade e aplicada na entrada da câmara de contato
(dimensões: 2,96m de larg. X 3,92 m de comp. X 2,21 m de alt.).
O preparo da dosagem é feito em um dos dois tanques de dissolução (forma cilíndrica)
com agitação mecânica e com as seguintes dimensões: 0,8 m (raio) x 1,0 m (altura).
Volume: 2,01 m3 ou 2.010 L.
A quantidade utilizada em cada preparo é de 25 kg hipoclorito de cálcio para cada
tanque. O produto é misturado à água sofrendo mistura mecânica até se observar que a
solução está homogênea. Abre-se o registro do tanque e a solução de cloro vai por
gravidade para um reservatório com capacidade para 1.000 L e ligação direta para a
câmara de contato.
A dosagem é feita sem um controle preciso através da regulagem manual de torneiras. O
método utilizado é a cloração simples com controle feito através da análise de cloro
residual da água tratada que deve estar entre 1,0 e 2,0 ppm.
167
Os resíduos do tanque de cloro, que hoje são produzidos em quantidades bem menores
devido à troca do produto (maior pureza), são despejados diretamente na rede de
esgotamento da ETA junto aos resíduos de cal.
Correção de pH
Utiliza-se cal hidratada (Ca (OH)2) para realizar a correção de pH da água filtrada. Este
produto é armazenado em sacas de papel (20kg cada) empilhadas umas sobre as outras,
dispostas diretamente sobre o chão em uma sala separada dos demais produtos
químicos.
A dosagem é feita via úmida e a solução alcalinizante escoa por gravidade até o ponto
de aplicação na câmara de contato, junto ao cloro. O controle da dosagem é impreciso e
feito através da regulagem de torneiras. O monitoramento é realizado através da
medição do pH da água tratada que deve estar entre 7,3 e 7,8.
O preparo da dosagem é feito em um tanque cilíndrico de agitação mecânica, com as
seguintes dimensões: 0,95m de (raio) x 0,85m (altura). Volume: 2,41m3 ou 2.410L.
Para cada preparo, são misturados 60kg (três sacas) de cal na água do tanque de
dissolução que possui agitação mecânica constante e é de onde a solução escoa
diretamente, através de tubulação, para o ponto de aplicação na câmara de contato.
Os resíduos do tanque de cal são eliminados via canaleta diretamente na rede de esgoto
da ETA.
Casa de Química- Área de Armazenamento de Produtos Químicos
Existem duas salas para armazenamento de produtos químicos na ETA do DMAES de
Ponte Nova. Uma delas localiza-se de frente para a área de preparação e armazena sacos
de 50 kg de fluorsilicato de sódio sobre estrado de madeira e baldes plásticos de
hipoclorito de cálcio empilhados dois à dois diretamente sobre o pavimento.
168
A outra sala é utilizada para armazenar cal hidratada em sacas de papel com peso igual à
20 kg cada, dispostas em pilhas de 13 a 18 unidades apoiadas diretamente sobre o
pavimento.
O sulfato de alumínio líquido é armazenado em área externa à casa de química próximo
aos decantadores. O reservatório de sulfato possui formato cilíndrico (volume: 25m3) e
é apoiado sobre uma estrutura metálica. O local é desprotegido contra intempéries
climáticas (chuva, sol...) e não apresenta uma bacia de contenção para conter eventuais
vazamentos do produto.
Casa de Química- Área de Preparação de Produtos Químicos
A área de preparação das soluções químicas utilizadas no tratamento encontra-se em
piso cujo nível é aproximadamente 0,5 m superior ao piso onde são armazenados os
produtos químicos.
Localizam-se nesta área um tanque de dissolução da cal hidratada e outros dois tanques
para a dissolução do hipoclorito de cálcio, sendo todos os três de agitação mecânica. O
saturador utilizado para a preparação da solução de flúor encontra-se próximo ao canal
de água filtrada em piso de mesmo nível do da área de armazenagem.
Casa de Química- Laboratório Físico-Químico
As análises físico-químicas são executadas pelos próprios operadores da ETA. A seguir,
são descritos os principais parâmetros avaliados, o ponto de coleta da água e o período
de execução das análises:
• pH: águas bruta, filtrada e tratada. Período: 1 hora.
• Turbidez: águas bruta, decantada, filtrada e tratada. Período: 1 hora.
• Cloro residual: água tratada. Período: 1 hora
169
• Jartest: água bruta. Período: quando ocorre grandes variações na turbidez ou à
critério próprio dos operadores.
Os equipamentos utilizados nas análises físico-químicas são listados a seguir: 1
pHmetro, 2 turbidimêtros (um deles em manutenção), 2 colorímetros, 2 medidores de
cloro residual, 1 medidor de oxigênio consumido e 1 jartest.
Casa de Química- Laboratório Microbiológico
As análises microbiológicas são realizadas por um dos operadores que possui a função
exclusiva de laboratorista e tem nível médio de formação escolar.
Os principais parâmetros avaliados, o ponto de coleta da água e o período de execução
das análises são listados a seguir:
• Coliformes Totais (Avaliada a presença ou ausência. Feita análise na: água bruta
– 2 vezes p/ semana; filtrada – 2 vezes p/semana; tratada na saída da ETA – 1
vez p/ dia e na ponta de rede – 1 vez p/ semana em 7 residências.)
• Coliformes Fecais (Avaliada a presença ou ausência. Feita análise na: água bruta
– 2 vezes p/ semana; filtrada – 2 vezes p/semana; tratada na saída da ETA – 1
vez p/ dia e na ponta de rede – 1 vez p/ semana em 7 residências.)
Para a realização dos ensaios microbiológicos utiliza-se a técnica dos tubos múltiplos.
À seguir, listam-se os principais equipamentos do laboratório microbiológico: 1
geladeira utilizada para conservar meios de cultura prontos, 1 bloco digestor para
realização de testes de DQO, 1 chapa de aquecimento elétrico, 1 balança de precisão, 1
microscópio, 1 contador de colônias, 1 capela, 1 bico de Bunsen, 1 estufa de secagem de
vidrarias, 1 estufa de incubação, 1 banho-maria, 1 barrilete de água deionizada, 1
autoclave, 1 destilador e 1 deionizador.
170
Plano de Amostragem da Água
À seguir é descrito o plano de amostragem da água do DMAES de Ponte Nova,
conforme o modelo fornecido pelo técnico de laboratório da ETA em 14/06/07.
Tabela 20 - Plano de amostragem para análise de água do manancial.
Manancial
Parâmetros
(1)
Cianobactérias
Demais parâmetros(2)
Frequência
mensal
semestral
Ponte
Nova
0
0
Distritos
-0
Tabela 21 - Plano de amostragem da saída de água do tratamento no DMAES de Ponte Nova. Data:
14/06/07.
Saída do tratamento
Parâmetros
Cor
Turbidez
pH
Cloro Residual Livre
Fluoreto
Frequência
Ponte Nova
Distritos
24
24
24
24
0
0
0
1
12
0
Diária
a cada uma hora
(considerando 24 horas
de funcionamento da
ETA)
Semanal
Mensal
Trimestral
Semestral
Coliformes totais
5
Cianotoxinas
0
Trialometanos
0
1
* Demais parâmetros
* Segundo informações prestadas pelo técnico de laboratório da ETA do DMAES, as análises
0
--1
completas
(freqüência semestral) voltaram a ser realizadas a partir de setembro de 2006, modificação ocorrida após
o último período de coleta de dados no local (14/03/06 à 16/03/06).
Tabela 22- Plano de amostragem da água na saída do sistema de distribuição. Data: 14/06/07.
Sistema de distribuição
Parâmetros
Cor
Turbidez
pH
Fluoreto
Cloro residual livre
Frequência
Mensal
Mensal
171
Ponte Nova
Distritos
70
70
70
70
70
10
10
10
10
10
Tabela 22 (continuação)– Plano de amostragem da água na saído do sistema de distribuição. Data:
14/06/07.
Trialometanos
Coliformes totais
Demais parâmetros
Trimestral p/ PN - Anual p/
D
Mensal
Semestral
0
0
70
0
10
0
Durante o período de coleta dos dados para a aplicação do IAAOETA (último dia de
visita: 16/03/06) foi informado que as análises semestrais não estavam sendo realizadas
desde 2001, mas somente as de rotina (ex: pH, turbidez...). Após a conclusão das
coletas, soube-se que estas análises voltaram a ser realizadas a partir de setembro de
2006.
Reservatório Elevado da ETA
O reservatório elevado da ETA possui formato de tronco de cone, com volume entre 90100 m3 e localiza-se ao lado da mesma. A água armazenada por ele é utilizada para a
lavagem dos filtros e também para o consumo normal da instalação (sanitários,
limpeza...).
C) Parâmetros Monitorados na ETA do DMAES de Ponte Nova
Foram considerados nesta análise os dados referentes à qualidade da água bruta e
consumo de produtos químicos utilizados no tratamento da água no período do mês de
janeiro de 2004 até agosto de 2006. Outros parâmetros também são monitorados como a
qualidade da água tratada (cloro residual, flúor, turbidez, coliformes totais e
termotolerantes...), entretanto, não foram considerados nesta análise, uma vez que um
dos objetivos do Pré-Questionário era verificar quais os parâmetros que a ETA
monitorava sobre qualidade de água bruta e sua influência sobre o consumo de produtos
químicos, assim como o seu grau de controle operacional.
172
Qualidade de Água Bruta
•
o Vazão
O período de análise dos dados de vazão vai de janeiro de 2004 até agosto de 2006. Na
tabela 20 são dispostas as médias mensais de vazão de água bruta e na Figura 24 é
colocado o gráfico que demonstra a variação de vazão.
Tabela 23– Média Mensal da Vazão de Água Bruta na ETA do DMAES.
Vazão
Mês
Vazão
Mês
(L/s)
Vazão
Mês
(L/s)
Vazão
Mês
(L/s)
(L/s)
Jan/04
197,5
Set/04
176,2
Mai/05
169,1
Jan/06
204,0
Fev/04
189,2
Out/04
179,3
Jun/05
165,5
Fev/06
206,9
Mar/04
189,4
Nov/04
181,4
Jul/05
192,9
Mar/06
207,9
Abr/04
180,6
Dez/04
181,5
Ago/05
200,1
Abr/06
194,9
Mai/04
180,5
Jan/05
177,4
Set/05
206,8
Mai/06
193,9
Jun/04
180,2
Fev/05
Jul/04
172,5
Ago/04
176,9
Out/05
208,9
Jun/06
185,6
Mar/05
182,0
183,9
Nov/05
202,3
Jul/06
188,2
Abr/05
172,3
Dez/05
202,4
Ago/06
189,7
jul/06
ago/06
jun/06
abr/06
mai/06
fev/06
mar/06
jan/06
dez/05
out/05
nov/05
set/05
jul/05
ago/05
jun/05
abr/05
mai/05
fev/05
mar/05
jan/05
dez/04
out/04
nov/04
set/04
jul/04
ago/04
jun/04
abr/04
mai/04
fev/04
mar/04
215,0
210,0
205,0
200,0
195,0
190,0
185,0
180,0
175,0
170,0
165,0
160,0
155,0
jan/04
L/s
Vazão( L/s)
Figura 24– Vazão de Água Bruta na ETA do DMAES.
O gráfico de vazão da água bruta revela maiores valores nas épocas quentes do ano que
começa aproximadamente no mês de setembro e vai até os meses de fevereiro e março.
Uma variação importante ocorre a partir de julho de 2005 onde se observa um aumento
173
brusco que vai até os meses de abril e maio de 2006. Comparando a média de vazão do
período jul/2005-jun2006 com o período anterior jul/2004-jun/2005 observa-se uma
demanda crescente pela vazão de água bruta que, provavelmente, é reflexo de um maior
consumo de água pela população, ou a instalação de alguma indústria ou, mesmo,
problemas de perda na rede de distribuição, entretanto, a real razão não foi identificada.
o Turbidez
Os valores de turbidez, em forma de médias mensais, foram dispostos na tabela 21. A
variação mensal desse parâmetro é representado pelo gráfico da Figura 25.
Tabela 24– Média Mensal do Parâmetro Turbidez (NTU) de Água Bruta na ETA do DMAES.
Mês
Turbidez
(NTU)
Mês
Turbidez
(NTU)
Mês
Turbidez
(NTU)
Mês
Turbidez
(NTU)
Jan/04
302,1
Set/04
6,7
Mai/05
27,8
Jan/06
68,0
Fev/04
119,3
Out/04
19,5
Jun/05
15,9
Fev/06
88,7
Mar/04
123,5
Nov/04
47,4
Jul/05
10,6
Mar/06
162,6
Abr/04
97,4
Dez/04
179,2
Ago/05
12,6
Abr/06
22,7
Mai/04
21,1
Jan/05
144,7
Set/05
10,1
Mai/06
10,7
Jun/04
27,5
Fev/05
98,8
Out/05
21,4
Jun/06
7,5
Jul/04
18,6
Mar/05
137,5
Nov/05
104,6
Jul/06
6,8
Ago/04
7,5
Abr/05
24,6
Dez/05
240,2
Ago/06
7,1
174
Turbidez (NTU)
320,0
280,0
240,0
NTU
200,0
160,0
120,0
80,0
jul/06
ago/06
jun/06
abr/06
mai/06
fev/06
mar/06
jan/06
dez/05
out/05
nov/05
set/05
jul/05
ago/05
jun/05
abr/05
mai/05
fev/05
mar/05
jan/05
dez/04
out/04
nov/04
set/04
jul/04
ago/04
jun/04
abr/04
mai/04
fev/04
jan/04
0,0
mar/04
40,0
Figura 25– Turbidez (NTU) de Água Bruta na ETA do DMAES.
Os picos do gráfico de turbidez refletem as épocas chuvosas na região (novembro à
março), uma vez que este parâmetro é influenciado em grande parte pelo escoamento
superficial de água das chuvas que, através do carreamento de material argiloso e de
substâncias húmicas, aumenta a turbidez das águas do corpo receptor.
o pH
As médias mensais sobre pH foram dispostas na tabela 22 e cobrem o período de janeiro
de 2004 até agosto de 2006. A representação gráfica da variação de turbidez ao longo
do período de análise é disposta na Figura 26.
Tabela 25– Média Mensal do pH da Água Bruta na ETA do DMAES.
Mês
pH
Mês
pH
Mês
pH
Mês
pH
Jan/04
7,47
Set/04
7,51
Mai/05
7,49
Jan/06
7,12
Fev/04
7,49
Out/04
7,50
Jun/05
7,47
Fev/06
7,30
Mar/04
7,48
Nov/04
7,44
Jul/05
7,40
Mar/06
7,34
Abr/04
7,47
Dez/04
7,39
Ago/05
7,36
Abr/06
7,41
Mai/04
7,46
Jan/05
7,53
Set/05
7,29
Mai/06
7,48
Jun/04
7,37
Fev/05
7,59
Out/05
7,22
Jun/06
7,46
Jul/04
7,43
Mar/05
7,52
Nov/05
7,37
Jul/06
7,35
Ago/04
7,46
Abr/05
7,58
Dez/05
7,12
Ago/06
7,37
175
jul/06
ago/06
jun/06
abr/06
mai/06
fev/06
mar/06
jan/06
dez/05
out/05
nov/05
set/05
jul/05
ago/05
jun/05
abr/05
mai/05
fev/05
mar/05
jan/05
dez/04
out/04
nov/04
set/04
jul/04
ago/04
jun/04
abr/04
mai/04
fev/04
mar/04
7,70
7,60
7,50
7,40
7,30
7,20
7,10
7,00
6,90
6,80
jan/04
pH
pH
Figura 26– pH da Água Bruta na ETA do DMAES.
O pH apresenta-se praticamente constante durante o ano inteiro com uma baixa variação
ficando entre 7,1-7,6. Entretanto, considera-se que estes resultados não são confiáveis
uma vez que se observou freqüentes inadequações no uso do pHmetro pelos operadores
sendo a principal delas, a não realização da primeira calibração do aparelho com
solução tampão.
o Alcalinidade
Os dados sobre alcalinidade englobam o período de janeiro a agosto de 2006 (tabela
23). O gráfico que demonstra a variação desse parâmetro encontra-se na Figura 27.
Tabela 26– Média Mensal da Alcalinidade de Água Bruta na ETA do DMAES.
jan/06
13,9
fev/06
14,4
mar/06
14,8
abr/06
14,9
mai/06
16,4
jun/06
15,5
jul/06
15,6
ago/06
15,9
Alcalinidade (mg/L)
17,0
16,5
16,0
mg/L
15,5
15,0
14,5
14,0
13,5
13,0
12,5
jan/06
fev/06
mar/06
abr/06
mai/06
jun/06
jul/06
Figura 27– Alcalinidade da Água Bruta na ETA do DMAES.
176
ago/06
A medição da alcalinidade da água bruta foi implantada recentemente na ETA do
DMAES (janeiro de 2006) por influência de consultoria contratada para avaliar o
desempenho operacional do tratamento de água. Assim, a prática dos métodos de
análise da alcalinidade não foram observadas por esta pesquisa.
•
Consumo de Produtos Químicos
o Sulfato de Alumínio Líquido
Os dados sobre consumo de sulfato de alumínio líquido são dispostos na tabela 24 e a
variação no seu consumo, encontram-se, representada pelo gráfico, na Figura 28.
Tabela 27– Média de Consumo Diário de Coagulante na ETA do DMAES.
Mês
Sulfato
(L/Dia)
Mês
Sulfato
Mês
(L/Dia)
Sulfato
(L/Dia)
Mês
Sulfato
(L/Dia)
Jan/04
439,62
Set/04
166,09
Mai/05
201,74
Jan/06
300,70
Fev/04
327,53
Out/04
226,67
Jun/05
161,18
Fev/06
339,58
Mar/04
334,82
Nov/04
270,92
Jul/05
154,28
Mar/06
394,08
Abr/04
289,16
Dez/04
385,51
Ago/05
173,86
Abr/06
251,71
Mai/04
218,14
Jan/05
338,17
Set/05
186,06
Mai/06
225,72
Jun/04
223,84
Fev/05
311,49
Out/05
201,46
Jun/06
173,10
Jul/04
208,66
Mar/05
316,11
Nov/05
325,54
Jul/06
168,67
Ago/04
187,42
Abr/05
215,69
Dez/05
468,58
Ago/06
165,46
177
jul/06
ago/06
jun/06
abr/06
mai/06
fev/06
mar/06
jan/06
dez/05
out/05
nov/05
set/05
jul/05
ago/05
jun/05
abr/05
mai/05
fev/05
mar/05
jan/05
dez/04
out/04
nov/04
set/04
jul/04
ago/04
jun/04
abr/04
mai/04
fev/04
mar/04
500,0
450,0
400,0
350,0
300,0
250,0
200,0
150,0
100,0
50,0
jan/04
Litros/Dia
Média de Consumo Diário de Sulfato de Alumínio Líquido
Figura 28– Consumo de Coagulante na Água Bruta na ETA do DMAES.
O consumo de coagulante é diretamente proporcional ao grau de turbidez da água.
Portanto, como se observa no gráfico, os picos de consumo ocorrem nos períodos
chuvosos (novembro à março) onde a turbidez sofre drástica elevação.
o Cal Hidratada
O consumo de alcalinizante na ETA do DMAES foi representado pela sua média
mensal baseada nos valores de seu uso diário (tabela 25). Na Figura 29, é apresentado o
gráfico que demonstra a variação desse consumo ao longo do período pesquisado que
vai de janeiro de 2004 até agosto de 2006.
Tabela 28– Média de Consumo Diário de Alcalinizante na ETA do DMAES.
Mês
Cal
(kg/Dia)
Mês
Cal
Mês
(kg/Dia)
Cal
(kg/Dia)
Mês
Cal
(kg/Dia)
Jan/04
55,48
Set/04
26,67
Mai/05
33,79
Jan/06
46,00
Fev/04
46,43
Out/04
35,48
Jun/05
29,60
Fev/06
47,69
Mar/04
34,84
Nov/04
40,00
Jul/05
27,33
Mar/06
50,32
Abr/04
44,00
Dez/04
52,90
Ago/05
32,67
Abr/06
35,33
Mai/04
38,71
Jan/05
53,79
Set/05
34,67
Mai/06
31,61
Jun/04
42,00
Fev/05
37,96
Out/05
39,35
Jun/06
33,10
Jul/04
40,65
Mar/05
42,33
Nov/05
41,03
Jul/06
30,67
Ago/04
35,06
Abr/05
38,83
Dez/05
63,23
Ago/06
33,04
178
Média de Consumo Diário de Cal Hidratada
70,0
60,0
Kg/Dia
50,0
40,0
30,0
20,0
jul/06
ago/06
jun/06
abr/06
mai/06
fev/06
mar/06
jan/06
dez/05
out/05
nov/05
set/05
jul/05
ago/05
jun/05
abr/05
mai/05
fev/05
mar/05
jan/05
dez/04
out/04
nov/04
set/04
jul/04
ago/04
jun/04
abr/04
mai/04
fev/04
jan/04
0,0
mar/04
10,0
Figura 29– Consumo de Alcalinizante na ETA do DMAES.
O consumo de cal hidratada apresentou uma variação aparentemente regulada pelos
períodos de aumento de vazão de água bruta. A utilização da variação de pH da água
bruta para explicar essa variação do uso de cal não pode ser feita pelos motivos já
discutidos anteriormente que indicam uma não confiabilidade nos resultados de pH.
o Hipoclorito de Cálcio
Na tabela 26 é apresentada a média de consumo diário de hipoclorito de cálcio. A
Figura 30, representa graficamente a variação do consumo deste desinfectante ao longo
do período de dados pesquisado.
Tabela 29– Média de Consumo Diário de Desinfectante na ETA do DMAES.
Mês
Cloro
(kg/Dia)
Mês
Cloro
(kg/Dia)
Mês
Cloro
(kg/Dia)
Mês
Cloro
(kg/Dia)
Jan/04
141,29
Set/04
27,30
Mai/05
25,65
Jan/06
26,33
Fev/04
140,69
Out/04
25,74
Jun/05
32,50
Fev/06
26,35
Mar/04
84,10
Nov/04
27,73
Jul/05
25,00
Mar/06
31,94
Abr/04
25,87
Dez/04
29,68
Ago/05
25,65
Abr/06
25,17
Mai/04
26,68
Jan/05
27,90
Set/05
25,83
Mai/06
25,00
Jun/04
28,07
Fev/05
27,68
Out/05
30,32
Jun/06
25,00
179
Tabela 29 (continuação)- Média de Consumo Diário de Desinfectante na ETA do DMAES.
Jul/04
28,45
Mar/05
28,06
Nov/05
27,76
Jul/06
25,00
Ago/04
26,13
Abr/05
25,00
Dez/05
28,23
Ago/06
25,00
Média de Consumo Diário de Cloro
160,0
140,0
Kg/Dia
120,0
100,0
80,0
60,0
40,0
20,0
jul/06
ago/06
jun/06
abr/06
mai/06
fev/06
mar/06
jan/06
dez/05
out/05
nov/05
set/05
jul/05
ago/05
jun/05
abr/05
mai/05
fev/05
mar/05
jan/05
dez/04
out/04
nov/04
set/04
jul/04
ago/04
jun/04
abr/04
mai/04
fev/04
mar/04
jan/04
0,0
Figura 30– Consumo de Desinfectante na ETA do DMAES.
O consumo diário de cloro apresenta uma grande queda a partir do final de fevereiro de
2004, devido a substituição do antigo desinfectante pelo hipoclorito de cálcio que,
segundo informações prestadas pelos funcionários da ETA, é mais eficaz. Além disso,
houve o estabelecimento de ordem do supervisor para que houvesse a preparação de
somente 25 kg de hipoclorito por dia. Uma observação a ser feita é que mesmo nos
meses quentes e chuvosos onde a vazão de água na ETA é maior e, pela lógica, deveria
influenciar o uso de hipoclorito, não se detecta variação na quantidade gasta do produto,
como foi observado para o coagulante e alcalinizante. Uma possível razão para isso, e
que é apenas uma hipótese, uma vez que não foi observada essa prática, é o registro de
valores de uso do hipoclorito abaixo do que realmente é consumido na rotina da estação.
Acredita-se que tal fato pode ocorrer devido ao temor dos operadores em receber
repreensão dos seus superiores. Apesar disso, na leitura de planilha dos resultados da
água tratada, observa-se índices de cloro residual e resultados de análises
microbiológicas dentro dos padrões de potabilidade.
180
o Fluorsilicato de Sódio
Os dados sobre consumo de fluorsilicato de sódio são dispostos na tabela 27 e a sua
variação é representado pelo gráfico da Figura 31.
Tabela 30– Média de Consumo Diário de Fluorsilicato na ETA do DMAES.
Flúor
Mês
Flúor
Mês
(kg/Dia)
Flúor
Mês
(kg/Dia)
Flúor
Mês
(kg/Dia)
(kg/Dia)
Jan/04
14,35
Set/04
12,60
Mai/05
12,97
Jan/06
14,31
Fev/04
12,76
Out/04
11,03
Jun/05
13,46
Fev/06
12,50
Mar/04
11,10
Nov/04
5,83
Jul/05
13,67
Mar/06
15,00
Abr/04
11,30
Dez/04
13,71
Ago/05
13,27
Abr/06
14,33
Mai/04
9,62
Jan/05
13,97
Set/05
14,90
Mai/06
14,97
Jun/04
13,90
Fev/05
7,38
Out/05
15,00
Jun/06
15,00
Jul/04
12,40
Mar/05
0,94
Nov/05
14,55
Jul/06
15,00
Ago/04
11,52
Abr/05
13,69
Dez/05
15,00
Ago/06
14,68
Média de Consumo Diário de Flúor
16,0
14,0
Kg/Dia
12,0
10,0
8,0
6,0
4,0
2,0
jul/06
ago/06
jun/06
abr/06
mai/06
fev/06
mar/06
jan/06
dez/05
out/05
nov/05
set/05
jul/05
ago/05
jun/05
abr/05
mai/05
fev/05
mar/05
jan/05
dez/04
out/04
nov/04
set/04
jul/04
ago/04
jun/04
abr/04
mai/04
fev/04
mar/04
jan/04
0,0
Figura 31– Consumo de Fluorsilicato na ETA do DMAES.
O preparo da solução de flúor tem critérios que determinam a utilização de 15 kg/dia,
entretanto, nas planilhas observam-se valores registrados diferentes do que é
estabelecido. A partir do gráfico (Figura 30), observa-se que a regularização do uso de
fluorsilicato ocorreu somente a partir de abril de 2005. Antes desse período observam-se
variações irregulares no uso deste produto químico, cujas causas não foram descobertas
181
pela pesquisa. Considera-se, porém, que o controle preciso da fluoretação é
extremamente importante no sentido de evitar danos a saúde, como a fluorose dentária,
na população abastecida, devido a sobredosagem do produto químico na água.
5.1.2. ETA do SAAE de Itabirito (MG)
A) Gerencial
Funções, Responsabilidade e Treinamento
Na ETA do SAAE de Itabirito, atuam 9 funcionários distribuídos nas seguintes funções:
o Supervisor de ETA
o Supervisor do Controle de Qualidade (Acumula a função de laboratorista nas
análises microbiológicas)
o Operadores/Oficial de Obras e Serviços (Cinco funcionários. Todos realizam
análises físico-químicas para controle de qualidade da água).
o Auxiliar de Serviços Gerais (02 funcionários, sendo um jardineiro e o outro
envasador de copos descartáveis de água tratada pelo SAAE, utilizados em
eventos promocionais).
Os funcionários da ETA apresentam um bom nível de escolaridade para desempenho de
suas funções. Ambos os supervisores cursam o nível superior em Tecnologia de Meio
Ambiente e Saneamento, sendo que o supervisor do controle de qualidade já possui
nível técnico em Química.
Os cinco operadores possuem segundo grau completo com exceção de um que está em
fase de conclusão do nível médio. Os auxiliares de serviços gerais apresentam primeiro
grau (jardineiro) e segundo grau (envasador de copos descartáveis).
182
Durante as visitas não se evidenciou nenhum programa de treinamento pré-estabelecido
para os operadores que adquirem seus conhecimentos na prática dos serviços no dia-adia e através da troca de experiências com os funcionários mais experientes.
Documentação
Semelhantemente ao DMAES de Ponte Nova, o SAAE de Itabirito também não
apresentou todos os níveis de documentação necessários a um sistema de gestão
ambiental.
Durante o período de visita à administração do SAAE foi informado que o atual sistema
de gestão estava sofrendo um reformulação geral. Para isso foi contratada consultoria
para sistematização das práticas administrativas, tendo como objetivo a padronização da
documentação existente, elaboração de manual do sistema e dos procedimentos,
sistemas de arquivamento de documentação, definição de estrutura e responsabilidade
dentro da empresa, dentre outras coisas. Segundo o atual diretor do SAAE, essas
modificações visam uma futura certificação na área de qualidade de sistemas de gestão.
Dentre os tipos de documentação disponíveis foram observadas instruções de trabalho
localizadas
principalmente
nos
laboratórios
de
análises
físico-químicas
e
microbiológicas, descrevendo a operação de aparelhagem e material de laboratório,
metodologias de análise, operação de moto-bombas da captação, lavagem de filtros e
preparação de produtos químicos utilizados no tratamento, dentre outros.
Os registros observados nos arquivos foram referentes à qualidade da água bruta e
tratada (parâmetros físico-químicos e microbiológicos), controle de produtos químicos
utilizados no tratamento, documentos para comunicação interna (circulares, registro de
ocorrências de turno, recebimento de reclamações de clientes...), registros de alguns
procedimentos como lavagem de filtros e dos decantadores.
183
Contratação de Fornecedores e Prestadores de Serviço
Os supervisores (Geral e de Qualidade) da ETA do SAAE não tem autonomia para
resolver assuntos nesta área, a não ser nos casos em que é necessária a contratação de
algum de serviço de baixo custo para algum reparo de urgência.
Na compra de produtos químicos e na contratação de grandes serviços, o
estabelecimento de critérios e o processo de negociação é realizado pela alta
administração (diretor geral) e pela Comissão de Compras e Licitações composta por
funcionários que trabalham no setor administrativo do SAAE.
Na grande maioria dos casos, tanto as compras, quanto os serviços contratados, são
realizados por meio de editais de licitação onde são incluídos os critérios para a
aquisição de produtos e serviços.
Dentre os editais observados (compra de produtos químicos e prestação de serviços)
foram observadas as seguintes exigências:
• Aquisição pelo Menor Preço
• Especificação de Produto (produtos químicos)
o Nome de Produto
o Quantidade a ser adquirida
o Teor de Pureza
• Descrição do tipo de serviço a ser executado e prazo de conclusão (prestação de
serviços)
• Situação Legal da Empresa
o Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS
o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
184
o Certidão Negativa do Débito dos Tributos Municipais
o Comprovante de Situação Regular no CNPJ
• Transporte (produtos químicos)
o Prazo de Entrega
o Cumprimento de Normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) na execução do transporte
Assim como no DMAES de Ponte Nova, não se observou normas específicas para ditar
a conduta dos prestadores de serviço na execução das atividades e nem uma sistemática
para fiscalização do cumprimento das exigências feitas.
B) Operacional
A ETA do SAAE foi projetada para o tratamento completo da água captada
compreendendo as seguintes etapas: correção de pH com uso de cal hidratada, mistura
rápida hidráulica, floculação hidráulica, decantação clássica, filtração rápida,
desinfecção por cloração, fluoretação.
Entrada de
Água Bruta
Correção de
pH
Mistura
Rápida
Mistura Lenta
Decantação
Laboratório
Físico-Químico e
Microbiológico
Filtração
Saída de Água
Tratada
Desinfecção
Fluoretação
Figura 32- Fluxograma do processo de tratamento na ETA do SAAE.
185
Complementarmente às unidades de tratamento, somam-se a casa de química (área para
armazenamento de produtos químicos, laboratórios de análises físico-químicas e
microbiológicas), moto-bombas para alimentação de reservatório elevado, cuja água é
utilizada na lavagem dos filtros.
Um fator considerado favorável ao tratamento da água é a boa qualidade da água bruta
captada. Nas épocas de estiagem das chuvas (maio a setembro), devido ao baixo nível
de turbidez, a água é tratada sem a utilização de coagulante e cal hidratada, utilizando-se
apenas filtração e aplicação de flúor e cloro.
A ETA de Itabirito foi projetada para uma vazão final de 50 L/s, entretanto, hoje
trabalha numa vazão bem superior que atinge picos de 120 L/s. A produção média diária
de água tratada é de 8.000 m3. O funcionamento da ETA é em regime de escalas de 08
horas, funcionando 24hs/dia, incluindo finais-de-semana e feriados.
A captação da água bruta é realizada em dois pontos distintos: Barragem do Córrego
Seco (Lat.20015’22,1’’S e Long.42050’41,5’’W) e do Córrego do Bação (Lat.
20019’10’’S e Long.45050’37,9’’), ambos localizados na Bacia do Rio das Velhas. As
áreas encontram-se dentro de propriedades privadas e, segundo informações prestadas
pelos funcionários da ETA, são protegidas do acesso por pessoas e animais.
Mistura Rápida e Correção de pH
A mistura rápida é realizada em uma Calha Parshall de 9’’ (W=23cm), cumprindo
também a função de medidor de vazão. Nesta mesma etapa, também é realizada a
correção de pH quando necessária.
A dosagem de sulfato de alumínio é realizada através de um dosador manual feito por
um tubo de PVC cuja alimentação é feita através de bombeamento da solução preparada
em um tanque de preparo de produtos químicos no andar inferior da ETA. A aplicação
do coagulante é realizada logo após a garganta da calha, no ponto de ressalto hidráulico
da água bruta.
186
O sulfato de alumino utilizado é do tipo granular e é armazenado em sacas na casa de
química. Sua preparação é feita manualmente pelos operadores em tanques de
preparação de produtos químicos. O valor de referência para preparo da solução
alcalinizante é de 50kg de sulfato de alumínio para cada 1.000L de água.
A medição da vazão é feita com uma régua que mede a altura do nível d’água em ponto
pré-determinado antes da garganta da calha. Obtido o resultado em centímetros este é
comparado a uma tabela que apresenta valores associados de nível d’água na calha ao
seu respectivo valor de vazão em L/s.
A correção de pH também é feita quando se verifica baixos valores de pH que poderiam
atrapalhar o processo de coagulação. A dosagem é feita pelo mesmo sistema descrito
para o de coagulação da água, sendo o dosador também manual feito de PVC e
alimentado por um tanque de preparação de cal hidratada localizado no andar inferior da
ETA.
A aplicação do alcalinizante é realizada na Calha Parshall em um ponto anterior à
garganta, próximo ao medidor de vazão. O armazenamento da cal hidratada é feito pelo
estoque de sacas na casa de química e sua preparação é feita manualmente. O valor de
referência para preparo de alcalinizante é de 20 kg para 1.000L de água. A faixa de pH
desejado é de 6,6-7,0.
Durante a visita, estava sendo utilizado, em substituição a cal hidratada, produto
denominado comercialmente de Geocálcio que é o hidróxido de cálcio em suspensão,
dispensando o seu preparo prévio para aplicação na água a ser tratada. O
armazenamento era feito em tanque de PVC na parte externa da ETA e a dosagem
estava sendo feita com o uso de uma bomba peristáltica. O uso definitivo, em
substituição a cal hidratada, ainda estava sendo analisado, através dos resultados de
testes comparativos com a cal hidratada, quanto à eficiência e o custo econômico.
187
Mistura Lenta
O processo de floculação da água coagulada é realizado através de processo hidráulico
através de 11 câmaras em série do tipo Cox.
A dimensão das câmaras, após observação das plantas de construção da ETA, são as
seguintes: 2,25m (comprimento), 2,00m (largura) e 3,80m (profundidade).
Decantação
O processo de decantação é realizado em dois decantadores clássicos (retangulares) de
fluxo horizontal operados em paralelo. Ambos apresentam as seguintes medidas:
22,00m (comprimento), 5,10m (largura) e 3,50m (profundidade).
Na zona de entrada do decantador a água é distribuída uniformemente através de uma
cortina distribuidora feita em madeira apresentando 45 orifícios circulares
(aproximadamente 15cm de diâmetro cada um). Na zona de saída a água decantada é
recolhida através de calhas coletoras que conduzem a água até os filtros.
O esgotamento da água no decantador é realizado através de uma adufa de fundo
localizada na parte central do decantador. Isso acontece uma vez por ano devido a
necessidade de lavagem do decantador que devido ao acúmulo de lodo no fundo fornece
uma má qualidade de água decantada o que por sua vez sobrecarrega os filtros.
A lavagem do decantador é realizada manualmente pelos próprios operadores da ETA.
O procedimento é feito obedecendo-se os seguintes passos:
o Esvaziamento do decantador
o Lavagem Manual com o uso de rodos de metal para arrastar o lodo e mangueiras
de água de alta pressão
o Reativação e enchimento do decantador
188
Filtração
A ETA do SAAE de Itabirito trabalha com dois filtros rápidos de camada simples (7
camadas de areia e cascalho com granulometrias diferentes) e fluxo descendente.
As dimensões de ambos os filtros é de 4,10m (comprimento) x 4,40m (largura);
18,04m2 (área).
O sistema de drenagem do filtro é composto por fundo falso com bocais.
A operação dos filtros acontece simultaneamente. A lavagem dos mesmos é feita
alternadamente uma vez por dia, isto é, em um dia lava-se um dos filtros, no dia
seguinte lava-se o outro e assim por diante. Assim, o tempo de carreira de cada um dos
filtros gira em torno de 48 horas.
O controle de nível e vazão dos filtros não é feito de uma maneira sistemática, mas
através de simples observação. Segundo os operadores da ETA, a taxa ótima de filtração
ocorre quando o nível da água no filtro está abaixo ou na altura das calhas de coleta da
água de lavagem do mesmo. A medida que ocorre a perda da capacidade filtrante o
nível da água dentro do filtro vai aumentando. Quando a água está próxima de
transbordar do filtro é o momento de desativá-lo e de executar a sua lavagem.
A quantidade de água gasta na lavagem de cada um dos filtros é de 80m3 por vez. A
lavagem superficial é feita com água pressurizada por uma bomba. O tempo total de
lavagem dura em média 20 minutos.
Desinfecção
A desinfecção da água é feita através da utilização de hipoclorito de sódio (NaClO),
12% em solução. Este produto é armazenado em bombonas de plástico em um pátio
externo ao lado da ETA.
A dosagem é feita pela utilização de um dosador do tipo peristáltico cuja regulagem é
feita manualmente de acordo com a vazão de água bruta na calha parshall. Sua
189
aplicação é pontual feita na saída da água dos filtros. O controle do valor da dosagem é
realizado através da análise de cloro residual da água tratada.
A câmara de desinfecção apresenta as seguintes medidas: 2,0m (largura) x 5,0m
(comprimento).
Fluoretação
O produto utilizado na fluoretação é o fluorsilicato de sódio (Na2SiF6) com pureza na
ordem de 98,5%. Na casa de química é armazenado sobre estrado de madeira em sacas
plásticas de 50 kg.
A dosagem é realizada através de via úmida por gravidade realizada em ponto na
entrada da câmara de contato. O armazenamento da solução preparada de flúor é feita
em um saturador em formato de cone com capacidade para até 200L de solução
preparada. O controle da dosagem de flúor na água é feita por uma torneira com uma
coluna graduada que informa o valor da dosagem mL/15s.
O preparo das soluções é feita por turno (3 turnos diários), com o despejo de 1,5kg de
fluorsilicato de sódio no saturador que é alimentado constantemente por água para a
dissolução do produto químico. O controle da dosagem é feito através da análise de
flúor na água tratada.
Casa de Química- Área de Armazenamento e Preparação de Produtos
Químicos
O local de armazenamento e preparação de produtos químicos é realizado na mesma
sala. As sacas de cal hidratada, sulfato de alumínio e de fluorsilicato de sódio são
estocadas sobre estrados de madeira próximos aos tanques de preparo.
190
O hipoclorito de sódio em solução em bombonas e o Geocálcio (hidróxido de cálcio em
suspensão) contido em tanque de fibra de vidro de 1.000L são estocados na parte
externa da ETA.
Na parte de preparação de produtos químicos existem 04 tanques com motores para
agitação mecânica das soluções e também para bombeamento para a calha parshall que
fica na parte superior da ETA. Estes tanques são utilizados para o preparo de coagulante
e alcalinizante (cal hidratada). Ao lado dos tanques, no nível do chão existe canaleta de
escoamento para evitar que eventuais vazamentos de soluções dos tanques se espalhem
pela superfície do chão da sala de armazenamento e molhe as sacas de produtos
químicos.
Casa de Química- Laboratório Físico-Químico
As análises físico-químicas são executadas rotineiramente pelo próprio operador
responsável no turno. À seguir listam-se os seguintes parâmetros monitorados, o ponto
de coleta e o período para a execução da análise:
•
pH: águas bruta, floculada, decantada, filtrada e tratada. Período: 2 horas.
•
Cor: águas bruta, floculada, decantada, filtrada e tratada. Período: 2 horas.
•
Turbidez: águas bruta, floculada, decantada, filtrada e tratada. Período: 2 horas.
•
Alcalinidade: água bruta. Período: 1 vez por turno.
•
CO2 dissolvido: água bruta, filtrada, tratada. Período: 1 vez por turno.
•
Flúor: água tratada. Período: 2 horas.
•
Cloro Residual: água tratada. Período: 2 horas.
191
Os equipamentos utilizados nas análises são: 1 pHmetro, 1 turbidimêtro, 1
espectofotômetro (realiza diversas análises físico-químicas simultaneamente: cor,
turbidez, cloro, flúor) e 1 jartest.
Casa de Química- Laboratório Microbiológico
As análises microbiológicas, assim como as suas respectivas coletas, são realizadas pelo
supervisor do controle de qualidade de água da ETA.
À seguir listam-se os parâmetros avaliados, e o período de execução das análises:
•
Bactérias Heterotróficas (número de Unidades Formadoras de Colônias – UFC).
Período: semanal.
•
Coliformes Totais (Ausência-Presença). Período: semanal.
•
Coliformes Termotolerantes (Ausência-Presença). Período: semanal.
Os ensaios microbiológicos são realizados através da técnica dos tubos múltiplos. Ao
todo são coletadas 60 amostras.
Os principais equipamentos presentes no laboratório microbiológico são: 1 contador de
colônias, 1 balança de precisão, 1 estufa de secagem, 1 geladeira para conservar meios
de cultura, 1 caixa térmica para coletas de amostras de água, 1 deionizador, 1 barrilete
de água destilada, 1 autoclave, 1 banho-maria, 1 capela e 1 estufa bacteriológica.
Plano de Amostragem da Água
À seguir, é descrito o plano de amostragem elaborado pelo supervisor de qualidade do
SAAE de Itabirito.
192
Tabela 31- Plano de amostragem da água do SAAE de Itabirito. Data: 14/06/07.
PARÂMETRO
COR
NTU
pH
SAÍDA DO SISTEMA DE
SISTEMA DE
TRATAMENTO
DISTRIBUIÇÃO
MANANCIAL
Nº
Nº
FREQUÊNCIA
FREQUÊNCIA
AMOSTRAS
AMOSTRAS
1
2 HORAS
10
MENSAL
SUPERFICIAL
§3º - ART.
§3º - ART. 18
18
- Em todas as amostras coletadas para análises microbiológicas deve ser
§3º - ART. 18
efetuada, no momento da coleta, medição de cloro residual livre.
FLUORETO
SUPERFICIAL
1
2 HORAS
5
MENSAL
- Freqüência mensal no ponto de captação quando o número de
§1º - ART. 19
cianobactérias não exceder 10.000 células/mL e semanal se >.
CIANOTOXINAS
- Freqüência semanal na saída da ETA e na entrada de clínicas
de hemodiálise, quando o número de cianobactérias exceder
§5º - ART. 18
20.000 células/mL.
SUPERFICIAL
1
TRIMESTRAL
1
TRIMESTRAL
TRIHALOMETANO
- As amostras devem ser coletadas, preferencialmente, em pontos de maior
detenção da água no sistema de distribuição.
SUPERFICIAL
1
SEMESTRAL
1
SEMESTRAL
DEMAIS
- Dispensada análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for
PARÂMETROS
detectado na saída do tratamento e/ou no manancial, à exceção de substâncias
que potencialmente possam ser introduzidas no sistema ao longo da distribuição.
30 + 1 p/ cd
COLIF. TOTAIS
SUPERFICIAL
2
SEMANAL
MENSAL
2000 Hab
- Coletar amostras semestrais da água bruta, junto do ponto de captação, para
ART. 19
análise de acordo com os parâmetros exigidos na legislação vigente de
ART. 10 - V
classificação e enquadramento de águas superficiais avaliando a compatibilidade.
- Os processos de tratamento deverão ser avaliados a cada três meses.
CRL
1
2 HORAS
Segundo as informações prestadas pelo supervisor de qualidade da ETA do SAAE,
todos os parâmetros exigidos pela portaria no 518/2004 são analisados obedecendo os
critérios de número de amostras e freqüência.
Reservatório Elevado da ETA
O reservatório elevado da ETA do SAAE de Itabirito possui formato cilíndrico, com um
volume em torno de 80m3 localizado ao lado dos tanques de tratamento. A água
armazenada é utilizada na lavagem dos filtros e também para atender a demanda das
instalações da ETA, na limpeza, cozinha e sanitários.
193
C) Parâmetros Monitorados na ETA do SAAE de Itabirito
Durante as duas visitas ao SAAE e através de contato por e-mail e telefone, foram
solicitados os dados sobre os parâmetros de qualidade da água bruta captada, entretanto,
esses não foram disponibilizados o que impediu que fosse feita a análise sobre a
qualidade da água bruta captada.
De maneira geral, considera-se que esse fator não prejudicou a execução dos trabalhos,
mas inviabiliza uma discussão sobre a correlação entre parâmetros de qualidade da água
bruta e consumo de produtos químicos o que pode ser de grande valia para os gestores
da ETA para o planejamento anual de compras destes insumos e avaliação da sua
eficiência.
Apesar disso, foi possível observar as sistemáticas de monitoramento através do
acompanhamento das análises laboratoriais, listagem dos parâmetros monitorados e a
forma como são armazenados os resultados. Estes procedimentos de monitoramento são
discutidos em maiores detalhes na parte do checklist do SAAE.
5.2. Resultados do Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais
Os resultados do LAIA são descritos do seguinte modo: construção do fluxograma de
tratamento de água na ETA relacionando a cada etapa os principais processos ou
atividades (procedimentos), identificação dos principais aspectos e impactos ambientais
relacionados a cada procedimento e avaliação do grau de importância ou significância
para o meio ambiente.
Relembrando que os valores de severidade (SEV) do impacto variam de 1 a 3 de acordo
com sua intensidade que somados aos valores de freqüência/probabilidade (F/P) que
também variam de 1 a 3, tem como resultado o valor de importância (I) que indica se o
aspecto ambiental é significativo (I= 5 ou 6), de alta severidade (I=4; SEV=3 e F/P=1)
ou não significativo (I=4 com SEV diferente de 3 ou I=3 ou 2).
194
5.2.1. ETA do DMAES de Ponte Nova
O Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) na ETA do DMAES de
Ponte Nova foi realizado em um único dia, devido ao maior período (02/05/05 à
07/05/05) gasto na caracterização dos sistemas gerenciais e operacionais que permitiu a
antecipação da elaboração do fluxograma do processo de tratamento de água e a
montagem das planilhas.
Dentre as etapas avaliadas, as que possuem maior significância ou relevância, de acordo
com a metodologia de LAIA, foram a decantação, filtração, fluoretação e desinfecção.
A decantação, devido ao lançamento do lodo em corpos d’água naturais e também aos
riscos ocupacionais envolvidos na execução da limpeza, apresentou-se como a etapa
mais significativa do ponto de vista ambiental.
A filtração também apresentou um aspecto ambiental significativo que foi o consumo
de água na lavagem dos filtros. Observou-se que 3% do total de água produzida na
ETA, é utilizada para a lavagem dos filtros. Este volume não é recirculado para a linha
de tratamento da água sendo despejado no esgoto o que confere ao procedimento de
lavagem dos filtros características significativas, devendo, portanto, ocorrer a tomada de
medidas que minimizem esse desperdício ou reutilizem esta água residual.
A fluoretação e desinfecção tiveram aspectos ambientais significativos devido ao risco
de contaminação dos operadores na preparação de produtos químicos para aplicação na
água a ser tratada. Apesar de serem fornecidos equipamentos de proteção individual
(EPIs) para proteção dos operadores, observaram-se algumas falhas (ex: falta de
equipamentos de proteção coletiva – EPCs; uso incompleto de EPIs, ausência de fichas
de informação sobre segurança de produtos químicos – FISPQs, no local; falta de
procedimentos orientando a execução da preparação dos produtos e atendimentos de
primeiros socorros nos casos de intoxicação...) que podem colocar a segurança destes
trabalhadores em risco.
Os resultados do LAIA são apresentados e discutidos em detalhes nas próximas páginas.
As planilhas preenchidas durante a coleta de dados no DMAES são apresentadas no
195
apêndice D. Na Figura 33, é apresentado fluxograma do processo de tratamento da água
no DMAES, onde se observam cada uma das etapas e dos seus procedimentos.
196
Transporte
rodoviário do
coagulante
Entrada de
Água Bruta
Abastecimento do
reservatório
Armazenamento
no reservatório
Limpeza de
sedimentos
acumulados
Coleta de
amostras
Mistura
Rápida
Análises de
qualidade
Regulagem da
dosagem
Mistura Lenta
Limpeza das
câmaras
Limpeza do
decantador
Funcionamento
normal
Funcionamento
Normal
Decantação
Lavagem dos
filtros
Transporte
rodoviário do
fluorsilicato
Filtração
Preparo da
dosagem
Fluoretação
Funcionamento
Normal
Transporte
rodoviário do
hipoclorito
Aplicação da
dosagem
Preparo da
dosagem
Desinfecção
Transporte
rodoviário da
cal
Preparo da
dosagem
Aplicação da
dosagem
Aplicação da
dosagem
Correção pH
Saída de Água
Tratada
Coleta de
amostras
Análises de
qualidade
Figura 33– Fluxograma do processo de tratamento de água do DMAES. As caixas com linhas
pontilhadas representam os diversos procedimentos associados a cada etapa do tratamento.
197
Entrada de Água Bruta
a) Processo ou Atividade: Limpeza de sedimentos acumulados
• Aspecto Ambiental: Risco de queda do operador da escada de acesso ao
aerador (alta severidade).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 1; I= 4).
• Aspecto Ambiental: Contaminação do operador por microorganismos
patogênicos
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 1; I= 2).
Foi considerado como ponto inicial para a análise de aspectos e impactos ambientais,
antes mesmo da etapa de mistura rápida, o antigo aerador que já não desempenha mais
esta função e se optou por denominá-lo de entrada de água bruta (Figura 34).
Em relação a esta etapa, segundo informações prestadas pelos funcionários, é realizado
o procedimento de limpeza de sedimentos no piso superior do aerador. A periodicidade
para a execução deste procedimento não é pré-estabelecida e é feita de maneira casual.
Figura 34– Entrada da água bruta (antigo aerador desativado). Data: 04/05/05.
198
Um dos problemas encontrados neste procedimento de limpeza é que apesar de não ser
feito com grande freqüência, oferece risco à saúde dos operadores através do risco de
queda na subida ou descida da escada de acesso ao piso superior do aerador. Esta se
apresenta em más condições para seu uso seguro, apresentando sinais de corrosão e
inclusive com degraus quebrados conforme mostra a foto da Figura 35.
Figura 35– Escada de acesso a entrada de água bruta. Data: 04/05/05.
Outro aspecto ambiental detectado foi o risco de contaminação dos operadores por
microorganismos patogênicos que podem estar na água bruta. Porém, este não foi
considerado significativo devido à informação que são utilizadas botas de borracha de
cano longo e vestimentas adequadas para a execução da limpeza. Além disso, a altura
da água no aerador é bem baixa o que elimina a possibilidade de contato da água bruta
com o operador que executa a limpeza.
199
Mistura Rápida
a) Processo ou Atividade: Transporte rodoviário do coagulante (sulfato de alumínio
líquido)
• Aspecto Ambiental: Risco de derramamento do produto em caso de acidente
(alta severidade).
o Impacto Ambiental: Contaminação de solo e/ou corpo d’água (SEV=
3; F/P= 1; I= 4).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 1; I= 4).
b) Processo ou Atividade: Abastecimento do reservatório de coagulante
• Aspecto Ambiental: Risco de vazamento do produto durante o enchimento
do reservatório (alta severidade).
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo e/ou corpo d’água (SEV=
3; F/P= 1; I= 4).
c) Processo ou Atividade: Armazenamento do produto
• Aspecto Ambiental: Risco de rompimento do reservatório e/ou da tubulação
de coagulante (aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
d) Processo ou Atividade: Regulagem da Dosagem
• Aspecto Ambiental: Geração de ruído (aspecto significativo)
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 3; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Contato do sulfato com a epiderme do operador
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 3; I= 4).
200
O transporte rodoviário de produtos químicos utilizados no tratamento de água (item a)
é, na grande maioria das companhias de abastecimento de água, objeto de descuido por
parte dos gestores que deixam o planejamento desta atividade a cargo exclusivo da
indústria química fornecedora do respectivo produto químico adquirido.
Acredita-se que essa negligência por parte dos responsáveis pela companhia de
abastecimento seja devido ao desconhecimento das conseqüências, que podem ser em
termos ambientais ou de responsabilidade civil, advindas de um acidente causado com
essas cargas de produtos químicos.
Em primeiro lugar, um dos fatores que deve ser observado é que boa parte dos produtos
químicos utilizados no tratamento da água são considerados como produtos perigosos
segundo a classificação do Livro Laranja da Organização das Nações Unidas (ONU). O
coagulante utilizado no tratamento do DMAES de Ponte Nova, o sulfato de alumínio
em solução, possui número da ONU 1760 e é classificado no grupo de risco 8 das
substâncias corrosivas. Segundo o Guia 154 do Manual para Atendimento de
Emergências com Produtos Perigosos – 2002, da Associação Brasileira de Química
(ABIQUIM), a inalação, ingestão ou contato com a pele com este produto pode causar
lesões graves e até a morte. Além disso, em casos de incêndio do veículo transportador,
o fogo pode produzir gases irritantes, corrosivos ou tóxicos e as águas residuais para
controle de incêndio podem ser corrosivas, tóxicas ou causar poluição.
Um outro fator que também deve ser observado é a responsabilidade civil da companhia
de abastecimento sobre a carga perigosa em caso de acidente. A Política Nacional de
Meio Ambiente (lei no 6.938/81) em seu artigo terceiro, inciso IV, qualifica como
poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou
indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental. Observa-se então, que
apesar do acidente poder ser atribuído diretamente ao motorista ou empresa responsável
pelo transporte, nos casos em que estes não puderem arcar com os custos de indenização
pelo dano ambiental, os juízes podem responsabilizar a indústria química fornecedora
do produto ou a própria companhia de abastecimento de água que neste caso específico
era o destino da carga acidentada.
201
Esse procedimento tem sido bastante comum em casos de reparação de danos
ambientais que, em muitas vezes, exigem gastos enormes em dinheiro. O detalhe é que
por muitas vezes, devido a incapacidade do responsável direto em arcar individualmente
com o custo da reparação, os responsáveis indiretos acabam sendo acionados também
(TEIXEIRA, 2004). Este princípio é conhecido no Direito como Responsabilidade
Solidária.
Por esses motivos, na avaliação de aspectos e impactos ambientais deste trabalho, o
transporte de qualquer produto químico utilizado no tratamento de água que seja
considerado perigoso, segundo classificação da ONU, será avaliado com valor de
severidade 3 ou muito severo. Devendo portanto, ser objeto de preocupação devido aos
risco de danos ambientais ou mesmo econômicos advindos de processos jurídicos em
casos de acidente com as cargas.
No item b, foi avaliado o procedimento de abastecimento do reservatório de sulfato de
alumínio que é executado pelo próprio motorista do caminhão tanque contendo o
produto. Segundo informações prestadas por este funcionário, existem normas
documentadas e treinamentos para a correta execução das atividades de transporte,
contenção de vazamentos em casos de acidentes e descarga dos produtos químicos
transportados.
Um detalhe importante é que na ocasião, nenhum funcionário da ETA acompanhava o
processo de descarga do produto, fator considerado imprescindível para o controle de
quaisquer não-conformidades (ex: execução incorreta do procedimento, vazamentos do
produto) executadas pelo motorista da empresa transportadora. Na Figura 36, a seguir, é
mostrado o caminhão utilizado para transporte de sulfato de alumínio líquido.
202
Figura 36– Caminhão tanque utilizado no transporte de sulfato de alumínio líquido. Data: 20/03/06.
No item c, referente a armazenagem do produto foi considerado o risco de rompimento
e vazamentos do reservatório de sulfato como aspecto significativo, uma vez que não se
observou quaisquer estruturas como, por exemplo, uma bacia de contenção, para evitar
que eventuais vazamentos contaminem o solo ou prejudiquem a saúde de algum
operador que tente conter o produto químico vazante (Figura 37).
Figura 37– Reservatório de sulfato de alumínio líquido. Notar a ausência de estrutura para contenção de
vazamentos. Data: 04/05/05.
203
O item d é relativo à regulagem da dosagem de coagulante na água bruta e apresentou,
segundo observação feita, aspectos ambientais relacionados ao ruído e riscos de lesões
causadas pelo contato do sulfato com a epiderme do operador. Dentre estes, o ruído foi
considerado um aspecto significativo por três motivos: magnificação do nível de ruído
devido a calha parshall se localizar dentro do prédio da ETA, freqüência de exposição
dos operadores ao ruído devido a necessidade de regulagem da dosagem do sulfato na
água e falta de uso de protetor auricular pelos operadores (Figura 38).
Figura 38– Calha Parshall e dosador de orifício de nível constante para aplicação de coagulante. Data:
04/05/05.
Mistura Lenta
a) Processo ou Atividade: Limpeza das câmaras
• Aspecto Ambiental: Despejo de lodo pelo esgoto (alta severidade)
o Impacto Ambiental: Contaminação de corpos d’água (SEV= 3; F/P=
1; I= 4).
b) Processo ou Atividade: Funcionamento normal
• Aspecto Ambiental: Risco de queda dos operadores dentro das câmaras
(aspecto significativo).
204
o Impacto Ambiental: Riscos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 3; I= 6).
• Aspecto Ambiental: Vazamento de águas por rachaduras das câmaras
(aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Desperdício de recursos naturais (SEV= 3; F/P=
3; I= 6).
O procedimento de limpeza das câmaras dos floculadores, segundo informações dos
funcionários, não é feita com grande freqüência e nem existe uma periodicidade préestabelecida. As câmaras não apresentam adufas para esgotamento da água, então a sua
limpeza é realizada pelo uso de bombas que esgotam o seu conteúdo e o despejam
através de uma saída para o sistema de esgoto da ETA.
Vários trabalhos (BARROSO, 2002; BARROSO &
CORDEIRO apud DI
BERNARDO, 2002; SOUZA, 2004) têm discutido o lançamento de resíduos do
tratamento de água em corpos d’água alegando que os níveis de metais como de
alumínio, cádmio, cromo e zinco são bem superiores aos valores pré-estabelecidos para
o lançamento de efluentes segundo a resolução CONAMA n
o
357 / 2005. Por isso,
assim como o lodo de decantador, o resíduo dos floculadores também deve ter uma
destinação adequada, afim de se minimizar quaisquer impactos ambientais advindos da
sua disposição inadequada.
Dois aspectos ambientais considerados como significativos, segundo a metodologia de
análise deste trabalho, foram o risco de queda dos operadores dentro das câmaras e o
vazamento de águas por rachaduras.
No primeiro caso, observou-se trânsito freqüente de operadores por entre as duas séries
de floculadores que não possuem proteção para evitar a queda dos trabalhadores dentro
das câmaras (Figura 39).
205
Figura 39– Séries de floculadores Cox. As setas vermelhas indicam a falta de grades de proteção para a
série de floculadores da esquerda da foto. Data: 04/05/05.
No segundo caso, foram observadas diversas rachaduras nas paredes externas dos
floculadores pelas quais vazam água incessantemente (Figura 40). Toda essa água é
conduzida por um canal até o esgoto. Além de desperdício de um recurso natural
importante como a água, esses vazamentos representam um desperdício de energia
elétrica e de recursos financeiros, uma vez que a água bruta captada é bombeada até a
ETA.
Figura 40– Vazamentos detectados na parte inferior das câmaras dos floculadores. As setas vermelhas
indicam os vazamentos. Data: 06/05/05.
206
Decantação
a) Processo ou Atividade: Limpeza do decantador
• Aspecto Ambiental: Risco de queda do operador no decantador, na
subida/descida da escada para raspagem manual do lodo (aspecto
significativo).
o Impacto Ambiental: Riscos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Risco de contaminação do operador p/ patogênicos
(aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Riscos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Peso dos rodos de limpeza
o Impacto Ambiental: Riscos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 2; I= 4).
• Aspecto Ambiental: Despejo do lodo em corpo d’água (aspecto
significativo).
o Impacto Ambiental: Contaminação de corpo d’água (SEV= 3; F/P=
2; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Consumo d’água durante a lavagem (aspecto
significativo).
o Impacto Ambiental: Uso de recursos naturais (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Risco de queda do operador no decantador durante a
lavagem das paredes (aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Riscos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 3; I= 6).
207
b) Processo ou Atividade: Funcionamento normal
• Aspecto Ambiental: Vazamento d’água por rachaduras do decantador
(aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Desperdício dos recursos naturais (SEV= 3;
F/P= 3; I= 6).
O processo de limpeza dos decantadores foi acompanhado durante dois dias no DMAES
de Ponte Nova onde foi possível observar diversos aspectos ambientais importantes que
devem ser objeto de preocupação dos gerentes de uma ETA.
Dentre esses aspectos, três são relacionados a saúde e segurança dos operadores e foram
todos considerados significativos pela metodologia de LAIA: risco de queda do
operador durante a subida/descida da escada para lavagem do decantador ou na lavagem
das paredes do decantador e risco de contaminação dos operadores por
microorganismos patogênicos (Figuras 41,42 e 43 respectivamente).
Figura 41– Descida do operador pela escada a fim de se executar limpeza manual do decantador. Data:
07/05/05.
208
Figura 42– Operador executando limpeza das paredes do decantador com o uso de mangueira. Data:
14/05/05.
Figura 43– Operador em meio ao lodo do decantador. Data: 07/05/05.
Nas Figuras 41e 42 observa-se o risco de queda do operador na descida da escada e na
lavagem das paredes do decantador. Durante a lavagem do decantador não se observou
nenhum procedimento pré-estabelecido ou equipamentos de segurança para a realização
da lavagem do decantador.
Na Figura 43 observa-se operador se deslocando no meio do lodo do decantador para a
execução da raspagem manual. Como se pode observar, o operador apresenta-se com
trajes inadequados para a atividade, uma vez que não se evita o contato do lodo, que
209
além de vários metais, também pode oferecer o risco de contaminação por
microorganismos patogênicos como é sugerido por Almeida et al (1994) em pesquisa
sobre contaminação e em trabalhadores do setor de saneamento por leptospirose.
Da pesquisa de Almeida et al (1994), é importante observar que, apesar de ser um
serviço cujas condições de trabalho aparentem ser mais higiênicas do que a dos outros
setores (esgoto, limpeza pública e limpeza de bueiros e galerias), o tratamento de água
apresentou a maior proporção de trabalhadores infectados por leptospirose. Portanto, o
risco de contaminação do operador por patogênicos é um aspecto ambiental que deve
ser considerado em todas as etapas do tratamento que envolvam algum tipo de contato
com a água bruta.
Figura 44– Despejo de lodo nas águas do rio Piranga. Data: 07/05/05.
O despejo do lodo de decantador em corpos d’água (Figura 44) é considerado por
muitos autores (BARROSO, 2002; BARROSO & CORDEIRO apud DI BERNARDO,
2002; CORDEIRO & CAMPOS, 1999; PORTELLA, 2003; SOUZA, 2004) como um
dos aspectos ambientais mais relevantes no tratamento da água para abastecimento
público. Por meio da caracterização físico-química do lodo foi detectado que vários
parâmetros como alumínio, cádmio, cromo e zinco, possuíam concentrações muito
elevadas quando comparadas com os valores estabelecidos para lançamentos de
efluentes, segundo a resolução CONAMA n o 357 / 2005.
210
Assim, o lançamento do lodo de decantador em corpos d’água é considerado
inadequado do ponto de vista legal, podendo causar impacto ambiental sobre a biota
aquática local. Apesar disso, não é observada uma postura adequada em relação a essa
questão, não só por parte do DMAES de Ponte Nova, mas também pela grande maioria
das empresas de saneamento no país. Evidenciando esse quadro de inadequação,
Parsekian (1998) em seu trabalho de avaliação do gerenciamento de onze ETAs
detectou que dez delas lançavam o lodo de decantador em corpos d’água e apenas uma
tratava adequadamente aquele resíduo pelo uso de leitos de secagem para posterior
disposição em aterro sanitário.
Assim, pode-se considerar que o lançamento de lodo de decantador em corpos d’água é
um problema de ordem conjuntural no setor de saneamento, todavia, isso não pode
servir de justificativa para que as ETAs continuem não tratando e dispondo
adequadamente este resíduo gerado pela sua atividade.
Figura 45- Vazamento de água por rachadura do decantador. Data: 05/05/05.
Um último aspecto considerado significativo em relação a etapa de decantação são os
vazamentos de água por rachaduras nas paredes destes tanques (Figura 45).
Essas perdas de água somadas aos outros vazamentos de outros locais da ETA, como as
que foram verificadas nos floculadores e galerias dos filtros geram um desperdício de
água que acaba retornando ao esgoto.
211
Além de se considerar a própria questão ambiental do desperdício de água, deve-se
também avaliar a questão do custo energético envolvido nesse aspecto ambiental, uma
vez que a água perdida nos vazamentos faz parte de um volume total que foi bombeado
do manancial até a ETA e exigiu consumo de energia elétrica que por sua vez, faz parte
das despesas repassadas pela companhia de abastecimento ao consumidor através da
conta d’água.
Filtração
a) Processo ou Atividade: Lavagem do filtro
• Aspecto Ambiental: Consumo de água na lavagem dos filtros (aspecto
significativo).
o Impacto Ambiental: Esgotamento dos recursos naturais (SEV= 3;
F/P= 3; I= 6).
• Aspecto Ambiental: Despejo d’água de lavagem em corpo d’água (aspecto
significativo).
o Impacto Ambiental: Danos a biota aquática (SEV= 2; F/P= 3; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Risco de queda do operador durante a lavagem
superficial do filtro (aspecto não significativo).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 3; I= 4).
b) Processo ou Atividade: Funcionamento normal
• Aspecto Ambiental: Geração de ruído do canal de água filtrada
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 2; I= 4).
212
O processo de lavagem dos filtros na ETA (Figura 46) é considerado, neste trabalho, um
dos principais problemas ambientais envolvidos no processo de tratamento de água.
O consumo de água utilizado a cada lavagem dos filtros gira em torno de 90-100 m3 e o
número dessas lavagens esteve entre quatro e seis vezes por dia, de acordo com os
registros da atividade. Utilizando-se cinco como a média diária de lavagens de filtro na
ETA do DMAES, estima-se um gasto diário de água em torno de 450-500 m3.
Considerando-se que a produção média de produção de água tratada é de
505.440m3/mês, o uso mensal de água na lavagem do filtro de 15.000 m3, em média,
corresponde a 3% do total do volume de água que sai da ETA.
A partir das observações feitas sobre a operação dos filtros detectou-se um baixo tempo
de carreira destes variando numa faixa de 07-10 horas o que determina uma maior
freqüência de lavagens diárias dos filtros e consequentemente, pode explicar esse gasto
de água discutido no parágrafo anterior.
Vale ressaltar que a água utilizada na lavagem dos filtros provém do montante da água
tratada na ETA e que não ocorre reaproveitamento da mesma, sendo o seu destino final
o lançamento pelo sistema de esgoto sanitário. Além do grande desperdício de uma
água cuja qualidade é muito semelhante a da água bruta, exceto no que se diz respeito
ao teor de alumínio (MENEZES et al, 2005; SCALIZE & DI BERNARDO, 2000),
considera-se também que o despejo de água de lavagem de filtros se constitui em perda
econômica para a própria companhia de abastecimento, uma vez que a água utilizada na
lavagem é tratada da ETA cujos custos envolvem gastos com energia elétrica, produtos
químicos e folha de pagamento de funcionários que realizam o processo de tratamento.
213
Figura 46– Lavagem de filtro. Data: 05/05/05.
Vários fatores podem ser atribuídos como causas para esse problema, destacando-se
duas nesta discussão. A primeira delas é a atual vazão de água tratada pela ETA, com
vazões mínimas de 130 L/s e vazões máximas de 260 L/s, gerando médias mensais que
variam de 170 L/s até 207 L/s de acordo com as análises dos registros de operação e que
por sua vez superam em muito a vazão máxima de projeto da ETA que é de 140 L/s.
Consequentemente, os tempos de detenção nos floculadores e decantadores diminuem
drasticamente o que pode ocasionar o arraste de flocos para os filtros que, por sua vez,
facilitam a colmatação dos meios filtrantes.
Uma segunda causa para o problema de baixo tempo de carreira dos filtros pode ser a
ineficiência do processo de lavagem dos filtros. Dois fatores são considerados
essenciais para uma retrolavagem eficiente. O primeiro é o grau de expansão do meio
filtrante que deve estar entre 10 e 20% e é dependente da velocidade de lavagem da
ordem de 0,5 a 0,6 m/min para filtros descendentes e 0,8 a 1,0 m/min para filtros
ascendentes (RICHTER & NETTO, 1995). O segundo fator importante é o tempo de
lavagem dos filtros que deve girar em torno de 10-15 min (LIBÂNIO, 2005) ou o
suficiente para gerar uma turbidez de água de lavagem menor que 10 NTU (BASTOS et
al, 2000). Na avaliação feita por esta pesquisa, detectou-se um tempo de lavagem
variável de 6-7 minutos, o que segundo a literatura especializada é considerado
insuficiente para uma lavagem eficiente.
214
No ano de 2000, em trabalho realizado por Bastos et al (2000) sobre o desempenho da
ETA do DMAES de Ponte Nova, verificou-se velocidades reais de filtração bem
superiores às velocidades teóricas, o que segundo o autor, são decorrentes de problemas
de distribuição de vazões entre os decantadores e os filtros, além de indicar condições
diversas do estado de conservação dos leitos filtrantes. Assim, conclui-se que o tempo
de carreira dos meios filtrantes pode estar sendo influenciado principalmente pelo seu
mau estado de conservação que pode ser decorrente de uma lavagem ineficiente.
Fluoretação
a) Processo ou Atividade: Transporte rodoviário de fluorsilicato de sódio
• Aspecto Ambiental: Risco de derramamento do produto em caso de acidente
(alta severidade).
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo e/ou água (SEV= 3; F/P=
1; I= 4).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 1; I= 4).
b) Processo ou Atividade: Preparação da dosagem
• Aspecto Ambiental: Carregamento manual de sacas (50kg).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 2; I= 4).
• Aspecto Ambiental: Geração de poeira química (aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Geração de resíduos (embalagens vazias).
o Impacto Ambiental: Contaminação do Solo (SEV= 1; F/P= 2; I= 3).
215
c) Processo ou Atividade: Aplicação da dosagem
• Aspecto Ambiental: Risco de vazamento da solução do saturador
o Impacto Ambiental: Contaminação de solo e/ou água (SEV= 2;
F/P=1; I= 3).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 1; I= 3).
Assim como o sulfato de alumínio, o fluorsilicato de sódio (Na2SiF6) também não
possui qualquer tipo de participação dos gestores das ETAs em seu transporte
rodoviário. Este produto é considerado perigoso, possuindo número da ONU 2674 e
classe de risco 6.1 (substâncias tóxicas).
O aspecto significativo da etapa de fluoretação relaciona-se ao processo de preparação
da dosagem do Na2 Si F6, onde se observa o risco de contaminação dos operadores que
a manuseiam. Segundo o “Manual para Atendimento de Emergências com produtos
Perigosos” da ABIQUIM o Na2 Si F6 é tóxico a saúde humana e em casos de inalação,
ingestão ou contato com a pele podem causar lesões graves ou até a morte do indivíduo.
Ainda, segundo o manual da ABIQUIM, deve-se evitar qualquer tipo de contato do
produto com a pele e os efeitos do contato ou da inalação podem não ser imediatos.
O processo de preparação da solução de Na2SiF6 para dosagem na água foi
acompanhado por duas vezes na ETA do DMAES. Segundo informações prestadas
pelos operadores foi promovido um treinamento para utilização de EPIs, no entanto,
foram observadas algumas deficiências:
•
Não utilização de vestimentas adequadas ao preparo de produtos químicos (ex:
blusas de manga curta, não utilização de botas).
•
Retirada do respirador antes do término de preparo do produto.
•
Os operadores afirmaram não saber e não foi observado procedimento que
instrua sobre as trocas de filtro dos respiradores.
216
•
Falta de limpeza das luvas utilizadas para manusear os produtos químicos.
Outras deficiências detectadas, dizem respeito a ausência dos Equipamentos de Proteção
Coletiva (EPC) como chuveiros e lava-olhos na área de preparação de produtos
químicos na ETA.
Além disso, não foram observadas também instruções de trabalho para preparo do
produto químico no local, além de Fichas de Informações sobre Segurança de Produtos
Químicos (FISPQ) e procedimento para atendimento de emergências.
Desinfecção
a) Processo ou Atividade: Transporte rodoviário
• Aspecto Ambiental: Risco de derramamento do produto em caso de acidente
(alta severidade).
o Impacto Ambiental: Contaminação de solo e/ou água (SEV= 3;
F/P=1; I= 4).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 1; I= 4).
b) Processo ou Atividade: Preparação da dosagem
• Aspecto Ambiental: Carregamento manual de baldes (45kg)
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 2; I= 4).
• Aspecto Ambiental: Geração de poeira química (aspecto significativo)
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Geração de resíduos (embalagens vazias)
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo (SEV= 1; F/P= 2; I= 3).
217
• Aspecto Ambiental: Consumo de energia na mistura da solução
o Impacto Ambiental: Esgotamento de recursos naturais (SEV= 1;
F/P= 3; I= 4).
c) Processo ou Atividade: Aplicação da dosagem
• Aspecto Ambiental: Risco de vazamento da solução de cloro do reservatório
(aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Contaminação de solo e/ou água (SEV= 2; F/P=
3; I= 5).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 1; I= 4).
• Aspecto Ambiental: Geração de resíduos do tanque de aplicação
o Impacto Ambiental: Contaminação solo e/ou água (SEV= 2; F/P= 1;
I= 3).
O hipoclorito de cálcio (CaOCl2) com teor de cloro ativo igual a 65%, segundo manual
da ABIQUIM possui número da ONU 1748 e classe de risco 5.1 (substâncias
oxidantes). No caso de inalação, ingestão ou contato da substância ou do vapor na pele
ou nos olhos pode causar queimaduras, ferimentos graves e até mesmo a morte.
O procedimento de preparação da solução de hipoclorito de cálcio para utilização na
desinfecção apresenta as mesmas deficiências de segurança vistas no processo de
fluoretação.
Um fator positivo verificado na etapa de desinfecção foi a substituição do antigo
desinfectante de baixo teor de cloro ativo pelo hipolclorito de cálcio com teor mínimo
de cloro ativo igual a 65%. Esta mudança causou obviamente um melhora no
rendimento de produto, pois antigamente utilizava-se em torno de 140 kg de
desinfectante no preparo da dosagem diária. Atualmente, segundo informações
218
prestadas pelo gerente da ETA, houve um ganho em economia para a ETA e uma
redução do esforço dos operadores no preparo da solução desinfectante que passaram a
utilizar apenas 25 kg diários CaOCl2.
Correção de pH
a) Processo ou Atividade: Transporte rodoviário de cal hidratada
• Aspecto Ambiental: Risco de derramamento do produto em caso de acidente
(não significativo).
o Impacto Ambiental: Contaminação de solo e/ou água (SEV= 1; F/P=
1; I= 2).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 1; I= 2).
b) Processo ou Atividade: Preparação da dosagem
• Aspecto Ambiental: Carregamento de sacas (20kg)
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 2; I= 4).
• Aspecto Ambiental: Geração de poeira química (aspecto significativo)
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Geração de resíduos (embalagens vazias)
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo (SEV= 1; F/P= 2; I= 3).
• Aspecto Ambiental: Consumo de energia na mistura da dosagem
o Impacto Ambiental: Esgotamento de recursos naturais (SEV= 1;
F/P= 3; I= 4).
219
c) Processo ou Atividade: Aplicação da dosagem
• Aspecto Ambiental: Risco de vazamento da solução de cal do tanque de
mistura.
o Impacto Ambiental: Contaminação de solo e/ou água (SEV= 1; F/P=
3; I= 4).
• Aspecto Ambiental: Geração de resíduos de cal do tanque de mistura.
o Impacto Ambiental: Contaminação de solo e/ou água (SEV= 1; F/P=
3; I= 4).
A cal hidratada utilizada na correção de pH não é classificada como produto perigoso,
entretanto apresenta causticidade o que pode causar queimaduras ou irritações quando
em contato com a umidade da pele.
Mesmo quando realizada cuidadosamente, a manipulação de cal hidratada produz
levantamento de pó (poeira química) o que torna necessário o uso de EPIs como
respiradores, óculos e vestimentas adequadas para o manuseio seguro.
Na preparação do leite de cal para uso no tratamento da água foram observadas as
mesmas falhas observadas nos preparos dos outros produtos químicos (fluorsilicato de
sódio e hipoclorito de cálcio) o que influenciou no resultado da avaliação considerando
esta atividade como aspecto significativo devido ao risco a segurança da saúde dos
operadores.
Laboratório Físico-Químico e Microbiológico
a) Processo ou Atividade: Coleta de amostras p/ análise
• Aspecto Ambiental: Risco de contaminação por patogênicos
220
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 3; I= 4).
b) Processo ou Atividade: Análises de qualidade da água
• Aspecto Ambiental: Risco de contaminação por patogênicos (aspecto
significativo)
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 3; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Descarte de material biológico
o Impacto Ambiental: Contaminação de solo e/ou água (SEV= 1; F/P=
1; I= 2).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 1; I= 2).
c) Processo ou Atividade: Armazenamento de reagentes
• Aspecto Ambiental: Risco de vazamento de reagentes químicos vencidos
(aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Contaminação de solo e/ou água (SEV= 3; F/P=
2; I= 5).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 2; I= 5)
O laboratório de análises físico-químicas e microbiológicas apresentou procedimentos
definidos para a execução das análises de rotina o que favorece a diminuição do risco a
segurança dos operadores envolvidos nas análises (itens a e b). Apesar disso, dois
problemas foram detectados.
O primeiro problema verificado foi a falta de alguns EPIs (Ex: máscara para o rosto,
avental, tocas para o cabelo) importantes para evitar que haja uma contaminação do
operador por algum microorganismo patogênico que possa estar crescendo no meio de
221
cultura. Além disso, o EPI também é importante para que o próprio operador não
contamine a amostra microbiológica a ser analisada.
O segundo problema detectado foi a armazenagem dos produtos químicos com prazo de
validade vencido e que eram utilizados nas análises físico-químicas. Na vistoria feita no
armário onde é feito este armazenamento detectou-se vários produtos perigosos à saúde
humana como ácido sulfúrico que é extremamente corrosivo, solução de formol irritante
para pele, frascos não identificados o que impossibilita o correto atendimento de uma
pessoa que venha a se acidentar com o produto e solução de cianeto de potássio que é
extremamente venenosa.
Outras falhas identificadas nesse ambiente foram a falta de identificação do armário
como sendo um local de risco químico prevenindo assim a ocorrência de acidentes com
pessoas desavisadas e a própria inadequação do local para armazenamento destes
resíduos que em caso de vazamento podem facilmente contaminar o ambiente externo.
Ressalta-se aqui que apesar da armazenagem de produtos vencidos ter se tornado um
problema a mais a ser resolvido pela ETA, essa atitude de não lançar estes resíduos na
natureza, o que seria uma “solução” muito mais fácil, demonstra responsabilidade da
empresa e dos funcionários com o meio ambiente. Na Figura 47, a seguir, é apresentado
o armário com reagentes vencidos.
222
Figura 47– Armário onde são estocados os reagentes com prazo de validade vencidos. Data: 06/05/05.
5.2.2. ETA do SAAE de Itabirito (MG)
O LAIA no SAAE foi realizado simultaneamente ao questionário de caracterização dos
sistemas gerencial e operacional de ETA.
Os resultados para o SAAE foram bem semelhantes ao do DMAES provavelmente
devido a semelhança no tipo de tratamento da água e nas etapas envolvidas. Do ponto
de vista ambiental, as etapas que foram mais significativas são: mistura rápida,
decantação, filtração e fluoretação.
O destaque dado aqui à mistura rápida é devido ao procedimento de preparação do
coagulante para dosagem na água o que exige a exposição dos operadores ao risco de
contaminação e danos à própria saúde. Assim como a coagulação, a fluoretação também
exige o preparo prévio de solução de flúor para dosagem na água a ser tratada, incidindo
nos mesmos riscos ocupacionais. Além disso, em ambas as etapas de tratamento citadas
anteriormente, não se observou a presença de EPCs, FISPQs no local e registros de
treinamento relacionados à segurança no manuseio de produtos químicos o que, num
223
eventual acidente, podem ser decisivos no salvamento de vidas ou minimização dos
danos a saúde.
Outra etapa com grande significância em termos ambientais é a de decantação cujo
processo de lançamento do lodo em corpos d’água parece ser agravado pela baixa vazão
do córrego da Carioca o que dificulta a depuração e acentua, pelo menos visualmente, o
efeito deste resíduo sobre as características naturais do pequeno corpo receptor. Além
disso, foram observadas diversas questões relacionadas à segurança ocupacional na
execução do procedimento de lavagem do decantador que devem se tornar objeto de
preocupação dos gestores com a finalidade de se diminuir as possibilidades de
ocorrência de acidentes naquele ambiente de trabalho.
A filtração demonstrou funcionar eficientemente no tratamento de água do SAAE,
gerando um consumo relativamente baixo de água lavagem dos filtros (1% do total de
água produzida pela ETA). Entretanto, não há reaproveitamento da água residual deste
processo o que, em termos ambientais seria um grande ganho, pois aproximadamente
2.400m3 por mês são utilizados para a lavagem dos filtros. Assim o LAIA deste trabalho
caracterizou o procedimento de lavagem dos filtros como um aspecto ambiental
significativo.
A seguir, os resultados do LAIA do SAAE são discutidos em maiores detalhes. As
planilhas preenchidas durante a coleta de dados encontram-se no apêndice E. Na Figura
48, é apresentado o fluxograma indicando as etapas do tratamento de água no SAAE,
assim como os procedimentos relacionados a cada uma delas.
224
Transporte
rodoviário do
coagulante
Correção pH
Abastecimento do
reservatório
Armazenamento
no reservatório
Transporte
rodoviário da
cal
Preparo da
dosagem
Mistura
Rápida
Aplicação da
dosagem
Regulagem da
dosagem
Mistura Lenta
Limpeza das
câmaras
Limpeza do
decantador
Funcionamento
normal
Funcionamento
Normal
Decantação
Lavagem dos
filtros
Transporte
rodoviário do
fluorsilicato
Filtração
Preparo da
dosagem
Fluoretação
Funcionamento
Normal
Transporte
rodoviário do
hipoclorito
Aplicação da
dosagem
Preparo da
dosagem
Desinfecção
Coleta de
amostras
Aplicação da
dosagem
Análises de
qualidade
Saída de Água
Tratada
Figura 48– Fluxograma do processo de tratamento de água do SAAE. As caixas de bordas pontilhadas
representam os procedimentos associados a cada etapa do tratamento.
225
Mistura Rápida (Coagulação e Correção de pH)
a) Processo ou Atividade: Transporte rodoviário do coagulante
• Aspecto Ambiental: Risco de derramamento do produto em caso de acidente
(alta severidade).
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo e/ou água (SEV= 3; F/P=
1; I= 4).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 1; I= 4).
b) Processo ou Atividade: Preparo do coagulante
• Aspecto Ambiental: Geração de poeira química (aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde do operador (SEV= 3; F/P= 2; I=
5).
c) Processo ou Atividade: Regulagem da dosagem de coagulante
•
Aspecto Ambiental: Geração de ruído.
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 3; I= 4).
•
Aspecto Ambiental: Contato do coagulante com a epiderme do operador
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 3; I= 4).
d) Processo ou Atividade: Transporte de alcalinizante
•
Aspecto Ambiental: Risco de derramamento do produto em caso de acidente.
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo e/ou água (SEV= 1; F/P=
1; I= 2).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 1; I= 2).
226
e) Processo ou Atividade: Preparo de alcalinizante
•
Aspecto Ambiental: Carregamento manual de sacos
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 2; I= 4).
•
Aspecto Ambiental: Geração de poeira química (aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
•
Aspecto Ambiental: Geração de resíduos (embalagens vazias)
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo (SEV= 1; F/P= 2; I= 3)
•
Aspecto Ambiental: Geração de resíduos do tanque de mistura.
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo e/ou água (SEV= 1; F/P=
2; I= 3).
f) Processo ou Atividade: Regulagem da dosagem de alcalinizante
•
Aspecto Ambiental: Vazamento de solução do reservatório.
o Impacto ambiental: Contaminação do solo e/ou água (SEV= 1; F/P=
3; I= 4).
O sulfato de alumínio sólido ainda não possui número da ONU regulamentado,
entretanto, através da leitura da Ficha de Informações de Segurança de Produtos
Químicos (FISPQ) foi possível verificar o grau de periculosidade deste produto.
Segundo os dados da FISPQ do produto, este pode ser tóxico a vida aquática quando em
grande quantidade e em relação a saúde do trabalhador pode causar alergias de pele,
irritações nos olhos e ser nocivo quando inalado.
Assim, nos itens a e b, a avaliação qualifica estes aspectos como de alta severidade e
significativo, respectivamente. No item a, relativo ao risco de acidente no transporte do
227
produto, o SAAE não participa do planejamento da entrega do produto, deixando-o a
cargo da indústria química fornecedora o que, como já discutido anteriormente, em caso
de acidente com conseqüências de degradação ambiental, podem gerar obrigações ao
SAAE no custeamento dos reparos do dano, devido ao princípio de responsabilidade
solidária já discutida anteriormente em relação ao DMAES.
O item b, também deve ser objeto de atenção dos gestores no planejamento das
atividades operacionais da ETA. O preparo do sulfato granular deve ser precedido de
cuidados relacionados ao treinamento e fornecimento de EPIs para que os operadores
executem o procedimento com risco mínimo de contaminação pelo produto químico.
Ainda que, segundo os funcionários, este aspecto seja controlado adequadamente pelo
SAAE, a avaliação pela metodologia do LAIA classificou-o como significativo, uma
vez que oferece riscos de diferentes intensidades à saúde humana dependendo do grau
de exposição. Uma medida que poderia ser adotada, logicamente que após uma
avaliação de viabilidade econômica e também operacional, seria a substituição do
sulfato sólido pelo sulfato em solução que não exige preparo manual e diminui bastante
a exposição do operador ao produto.
O item e, referente ao preparo do alcalinizante, neste caso específico a cal hidratada,
também foi considerado significativo. O critério utilizado no julgamento também foi a
leitura da FISPQ que apesar de indicar que apesar do produto não ser tóxico a saúde
humana, pode causar irritação na pele em caso de contato com sua umidade e
friccionamento com as roupas e também causar irritação nas mucosas respiratórias
gerando desconforto ao trabalhador.
Caso as análises de viabilidade econômica e operacional do Geocálcio (hidróxido de
cálcio em suspensão) indiquem que existe vantagem em relação a cal hidratada e ocorra
a substituição na operação da ETA, haveria um ganho na questão de saúde e segurança
ocupacional, uma vez que o Geocálcio não exige preparação manual pois já vem pronto
para a aplicação. Com a conseqüente diminuição da exposição do trabalhador a este
risco, o procedimento de preparação de alcalinizante iria ser suprimido junto com o seu
aspecto ambiental.
228
O último ponto a ser destacado nesta parte é a falta de instruções de segurança para o
correto manuseio e preparo dos produtos químicos. Não foi observada a presença de
FISPQs no local, cujas informações sobre primeiros socorros e avisos sobre precauções
a serem tomadas pelo operador, são essenciais na prevenção de acidentes.
Mistura Lenta
a) Processo ou Atividade: Limpeza das câmaras
• Aspecto Ambiental: Despejo de lodo pelo esgoto (alta severidade)
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo e/ou água (SEV= 3; F/P=
1; I= 4).
O procedimento de limpeza das câmaras de floculação é realizado concomitantemente
ao processo de limpeza dos decantadores. Segundo informações prestadas pelos
funcionários, os resíduos acumulados nestes tanques são despejados in natura em
corpos d’água.
A princípio, não foi feita nenhuma análise físico-química para determinar a composição
química do lodo dos floculadores, entretanto, no momento da avaliação considerou-se o
despejo de lodo pela rede de esgoto como um aspecto de alta severidade. Essa medida
teve por objetivo alertar os gestores sobre uma possível inadequação neste
procedimento, pois, acredita-se que o lodo do floculador, assim como o do decantador,
pode vir a ter concentrações de metais superiores ao estabelecido pela legislação.
Portanto, o lançamento deste resíduo em um corpo d’água pode ser considerada uma
ação de negligência, uma vez que não foi caracterizada a composição química deste
resíduo e nem foram avaliados os possíveis impactos ambientais decorrentes deste ato.
229
Decantação
a) Processo ou Atividade: Limpeza do decantador
• Aspecto Ambiental: Risco de queda do operador no decantador na
subida/descida da escada para raspagem manual do lodo (aspecto
significativo).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Risco de contaminação do operador p/ microorganismos
patogênicos (aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Peso dos rodos de limpeza (6 kg)
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 2; I= 4).
• Aspecto Ambiental: Despejo do lodo em corpo d’água (aspecto
significativo).
o Impacto Ambiental: Contaminação de corpos d’água (SEV= 3; F/P=
2; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Consumo d’água durante a lavagem (aspecto
significativo).
o Impacto Ambiental: Uso de recursos naturais (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Risco de queda do operador no decantador durante a
lavagem das paredes (aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
230
O item a, referiu-se a limpeza do decantador cuja avaliação por esta metodologia
identificou diversos aspectos ambientais significativos. Estes, se relacionaram
principalmente a questão de saúde e segurança ocupacional dos operadores e também
sobre o lançamento do lodo em corpo d’água. Nas Figuras 49 e 50, a seguir, são
apresentadas algumas particularidades observadas na limpeza do decantador.
Figura 49– Operador descendo a escada para participar da limpeza do decantador. Data: 21/07/05.
Figura 50– Operador executando a limpeza manual do lodo de decantador com a utilização de rodos de
madeira. Data: 21/07/05.
231
A descida do operador pela escada (Figura 49) foi considerado o primeiro aspecto
ambiental significativo principalmente pela ausência de EPIs para evitar quedas. A
única medida realizada naquele momento para garantir a segurança do operador foi
amarrar a escada nas cercas da passarela que permite o trânsito entre os floculadores e
os decantadores.
Ainda sobre a questão de segurança dos trabalhadores, outro aspecto ambiental avaliado
como significativo foi o risco de contaminação dos operadores por patogênicos (Figura
50), pois a vestimenta dos operadores era inadequada para a execução do procedimento,
não evitando o contato do lodo com corpo dos operadores:
o As botas fornecidas possuíam comprimento insuficiente, sendo que a altura do
lodo no decantador superava a altura do cano da bota, assim os operadores
entravam facilmente em contato com o resíduo o que aumenta o risco de
contaminação por patogênicos.
o Não houve o fornecimento de luvas que junto com a utilização de blusas de
mangas curtas, aumentaram o grau de exposição ao lodo do decantador.
Ainda que possam parecer exageradas, essas preocupações devem ser levadas a sério no
planejamento da limpeza do decantador. Como já discutido anteriormente, na limpeza
do decantador do DMAES de Ponte Nova, esse procedimento apresenta sérios riscos de
contaminação por patogênicos, como por exemplo, a leptospirose. Assim, é necessário o
fornecimento de uma vestimenta adequada e fornecimento de EPIs para uma execução
segura desta atividade.
Fator considerado como o aspecto ambiental mais significativo de todo o processo de
tratamento de água, o lançamento de lodo de decantador no corpo d’água gera pelo
menos visualmente, um grande impacto ambiental devido a pequena vazão do córrego
da Carioca (Figura 51).
232
Figura 51– Avaliação visual dos efeitos do lançamento do lodo de decantador sobre córrego da Carioca,
em Itabirito (MG), próximo a ETA. Na foto A observa-se trecho a montante do ponto de lançamento, já
na foto B observa-se o trecho a jusante do ponto de lançamento. Data: 21/07/05.
Não foram levantados dados sobre a constituição físico-química do lodo de decantador
do SAAE, entretanto, caso este siga a tendência de lodos caracterizados por diversos
estudos (BARROSO, 2002; BARROSO & CORDEIRO apud DI BERNARDO, 2002;
CORDEIRO & CAMPOS, 1999; PORTELLA, 2003; SOUZA, 2004) é bem provável
que vários dos seus parâmetros, como alumínio, cobre e zinco, estejam ultrapassando os
limites legais. Combinado com a baixa vazão do corpo receptor, o lançamento do lodo
na água pode ter resultados altamente prejudiciais a biota aquática local.
Desse modo, torna-se imperativo a tomada de um conjunto de medidas:
o Caracterização física, química e microbiológica do lodo.
o Quantificação do lodo gerado.
o Avaliação técnica sobre as alternativas para resolver essa questão (ex:
revegetação da área de mananciais melhorando assim a qualidade da água bruta
e sistemas de tratamento do lodo para sua posterior disposição).
233
Outro item avaliado como significativo foi o procedimento de lavagem das paredes dos
decantadores, onde se observaram diversas irregularidades sendo em sua maioria
situações de exposição desnecessária ao risco de acidente (Figura 52).
Segundo respostas dadas pelos operadores sobre questionamentos feitos, não houve
nenhum treinamento ou conscientização sobre medidas de segurança para a correta
execução dos procedimentos. Além disso, não se observou uma fiscalização ativa no
sentido de alertar os operadores sobre comportamentos inadequados para aquela
situação (ex: retirada da blusa durante a lavagem, substituição do uso da escada por
apoio nas cortinas distribuidoras dos decantadores...) e também não foram fornecidos
EPIs como cintos de segurança para evitar a queda em caso de acidente (Figura 53).
Figura 52– Descida de operador por meio da utilização das aberturas da cortina distribuidora do
decantador. Data: 21/07/05.
234
Figura 53– Operador executando a lavagem da cortina distribuidora do decantador. Um dos pés está
apoiado sobre mureta do canal de água floculada e sem nenhum anteparo de segurança para protegê-lo no
caso de uma possível queda. Data: 21/07/05
Filtração
a) Processo ou Atividade: Lavagem do filtro
• Aspecto Ambiental: Consumo de água na lavagem dos filtros (aspecto
significativo)
o Impacto Ambiental: Esgotamento dos recursos naturais (SEV= 2;
F/P= 3; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Despejo d’água de lavagem em corpo d’água (aspecto
significativo).
o Impacto Ambiental: Danos à biota aquatica (SEV= 2; F/P= 3; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Risco de queda do operador durante a lavagem
superficial do filtro.
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 3; I= 4).
235
b) Processo ou Atividade: Funcionamento normal
• Aspecto Ambiental: Vazamento de água nas galerias (aspecto significativo)
o Impacto Ambiental: Esgotamento dos recursos naturais (SEV= 2;
F/P= 3; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Geração de ruído do canal de água filtrada
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 2; I= 4).
A ETA do SAAE de Itabirito apresenta uma produção mensal de água tratada em torno
de 240.000 m3. O gasto mensal com lavagem de filtro é da ordem de 2.400m3 (80
m3/dia correspondentes a limpeza de um filtro) o que representa 1% do volume total de
água que sai da ETA.
Comparativamente, o uso de água para lavagem de filtro no SAAE de Itabirito é bem
menor do que no DMAES cujo valor de água destinada para esse fim, representa 3% do
total de água produzida. Ainda assim, o consumo de água na limpeza de filtro presente
no item a foi considerado como significativo, uma vez que esse volume de água residual
não é reutilizado no sistema sendo descartado através do esgoto.
É importante que seja feita a caracterização físico-química e microbiológica, além de
uma análise de viabilidade econômica, desse efluente a fim de se avaliar sobre a
possibilidade de recirculação da água no sistema de tratamento e também sobre a
conformidade do despejo dessa água de lavagem dos filtros em corpos d’água, uma vez
que alguns estudos de caracterização deste efluente (MENEZES et al, 2005; SCALIZE
& DI BERNARDO, 2000) indicam que os seus teores de alumínio estão acima dos
valores permitidos para lançamento de efluentes estabelecidos pela resolução
CONAMA no 357 de 17 de março de 2005.
Outro fator considerado como significativo foi a verificação de constantes vazamentos
nas galerias dos filtros (Figura 54) sendo um aspecto considerado como significativo no
236
item b. Mesmo que pequenos, em uma estação que funciona 24 horas/dia e 365
dias/ano, o volume resultante que é perdido nesse período pode atingir valores
surpreendentes. Assim, essas deficiências devem ser corrigidas de modo a se obterem a
redução desses desperdícios o que gera benefícios ambientais e também econômicos.
Figura 54– Galeria dos filtros. Data: 21/07/05
Fluoretação
a) Processo ou Atividade: Transporte rodoviário
• Aspecto Ambiental: Risco de derramamento do produto em caso de acidente
(alta severidade).
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo e/ou água (SEV= 3; F/P=
1; I= 4).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 1; I= 4).
237
b) Processo ou Atividade: Preparação da dosagem
• Aspecto Ambiental: Carregamento manual de sacas (50kg).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 2; I= 4).
• Aspecto Ambiental: Geração de poeira química (aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 2; I= 5).
• Aspecto Ambiental: Geração de resíduos (embalagens vazias).
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo (SEV= 1; F/P= 2; I= 3).
c) Processo ou Atividade: Aplicação da dosagem
• Aspecto Ambiental: Risco de vazamento da solução do saturador
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo e/ou água (SEV= 1; F/P=
2; I= 3).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 2; F/P= 1; I= 3).
Como visto, o fluorsilicato de sódio (Na2SiF6) com teor de pureza mínimo de 98% e
possui número da ONU 2674, cuja classe de risco é 6.1 ou das substâncias tóxicas. A
inalação, ingestão ou contato com a pele pode causar lesões graves ou a morte.
No item a, o transporte deste produto foi considerado como aspecto de alta severidade
cujo risco de acidente é um fator não considerado pelos responsáveis da ETA no
planejamento da operação.
O item b, devido a toxicidade do produto, é considerado com aspecto significativo,
ainda que a exposição do trabalhador ao produto químico seja evitado pelo uso de EPIs.
Acredita-se que o preparo do produto deve ser uma preocupação constante dos
238
responsáveis pela ETA, devendo ocorrer uma busca contínua no aperfeiçoamento da
execução do procedimento e de seus itens de segurança.
Alguns fatores foram considerados falhos na área de preparação de produtos químicos
não só da etapa de fluoretação, mas também na de correção do pH e coagulação:
o Ausência de FISPQ na área de preparo.
o Falta de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) tais como chuveiro e lavaolhos.
o As entrevistas com funcionários permitiram observar não existir qualquer tipo
de treinamento ou de conscientização a respeito dos riscos inerentes ao preparo
dos produtos químicos.
Desinfecção
a) Processo ou Atividade: Transporte rodoviário
• Aspecto Ambiental: Risco de derramamento do produto em caso de acidente
(alta severidade).
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo e/ou água (SEV= 3; F/P=
1; I= 4).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 1; I= 4).
b) Processo ou Atividade: Armazenamento do desinfectante
• Aspecto Ambiental: Risco de vazamento do produto (aspecto significativo).
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo e/ou água (SEV= 2; F/P=
3; I= 5).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 3; F/P= 3; I= 6).
239
O hipoclorito de sódio (NaClO) com teor de 6% de cloro livre possui número da ONU
1791 que é designado para hipoclorito em soluções com teor de cloro livre superior a
5%. Esta substância pertence a classe de risco 8 ou de substâncias tóxicas e/ou
corrosivas não combustíveis e possui diversas advertências em relação aos possíveis
danos causados pelo seu manuseio inadequado. Segundo o conteúdo do Manual para
Atendimento a Emergências da ABIQUIM, referente a este produto, a inalação,
ingestão ou contato com a pelo pode causar lesões graves ou a morte.
Portanto, o item a, assim como nas situações anteriores onde os produtos também são
classificados como perigosos, também considerou o transporte deste produto como um
aspecto ambiental de alta severidade cujas conseqüências em caso de acidente, podem
responsabilizar não somente o transportador, mas também a indústria química
fornecedora e a própria companhia de abastecimento de água.
No item b, o risco de vazamento do produto é considerado como um aspecto
significativo devido a falta de uma bacia de contenção para conter eventuais vazamentos
do NaClO estocado no pátio externo da ETA (Figura 55). Ainda assim, o método
utilizado na desinfecção traz muitos benefícios pois dispensa o preparo da dosagem que
já vem pronta e minimiza o fator de exposição do operador ao produto químico o que
consequentemente, traz benefícios a saúde e segurança do mesmo.
Figura 55– Tanques de armazenamento de hipoclorito de sódio no pátio externo da ETA. Notar a falta de
uma bacia de contenção de vazamentos. Data: 22/07/05.
240
Laboratório Físico-Químico e Microbiológico
a) Processo ou Atividade: Coleta de amostras
•
Aspecto Ambiental: Risco de contaminação por patogênicos
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 3; I= 4).
b) Processo ou Atividade: Análises de qualidade da água
• Aspecto Ambiental: Risco de contaminação química ou por patogênicos
(manipulação).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 3; I= 4).
• Aspecto Ambiental: Descarte de material biológico
o Impacto Ambiental: Contaminação do solo e/ou água (SEV= 1; F/P=
1; I= 2).
o Impacto Ambiental: Danos à saúde humana (SEV= 1; F/P= 1; I= 2).
Os aspectos ambientais relacionados aos procedimentos do laboratório físico-químico e
microbiológico estão bem controlados na ETA. As análises físico-químicas
praticamente não oferecem risco algum ao operador que avalia os parâmetros de cor
aparente, turbidez, pH, residual de cloro, flúor e temperatura, através de métodos que
não exigem o uso de reagentes químicos (Espectofotômetro e pHmetro).
As análises microbiológicas são realizadas exclusivamente pelo gerente de qualidade da
ETA que inclusive é o responsável pela elaboração de procedimentos para análises da
qualidade da água e garantia da segurança dos operadores na execução das análises. O
mesmo possui formação técnica em química e segundo o que foi percebido durante as
entrevistas, possui bom conhecimento técnico para executar a sua atual função.
241
5.3.Resultados da Lista de Verificação (Checklist) Ambiental de ETAs
5.3.1. ETA do DMAES de Ponte Nova (MG)
As planilhas contendo os resultados do checklist para o DMAES encontram-se no
apêndice F. À seguir são discutidos os resultados do Diagnóstico do Nível de
Atendimento à NBR ISO 14001:2004 e da Qualidade Gerencial e Operacional.
I- Diagnóstico do Nível de Atendimento à NBR ISO 14001:2004
A primeira parte do checklist que avalia o nível de defasagem do gerenciamento
ambiental da ETA em relação ao modelo NBR ISO 14001:2004, apresentou resultados
com baixo nível de atendimento aos requisitos dessa norma ambiental. Verifica-se por
meio da análise dos resultados que as questões ambientais ainda ocupam o segundo
plano em relação às prioridades da empresa.
O primeiro item que comprova isso é a falta de uma política ambiental que declare
publicamente o compromisso com as questões ambientais originárias das atividades de
tratamento de água sendo um fator que compromete as ações da empresa nessa área. A
política ambiental é como uma carta de intenções e pode ser considerada a bússola de
um SGA, pois contém diretrizes que servem para a definição e revisão de objetivos e
metas ambientais. Sem esse norteador, qualquer ação tomada em prol do meio ambiente
não passa de algo isolado e esporádico, resultante da percepção pessoal de alguém que
conseguiu visualizar um problema em um determinado momento.
Outro item considerado essencial é a identificação de aspectos e impactos ambientais, a
qual este trabalho tratou de realizar na ETA do DMAES. Alguns problemas ambientais
mais visíveis como desperdício de água por vazamentos na ETA ou descarte de água de
lavagem de filtros são facilmente percebidos pelos funcionários. No entanto, outros
fatores principalmente os ligados a questões de saúde e segurança ocupacional (Ex:
riscos de exposição dos trabalhadores a contaminação por produtos químicos, de
acidentes em procedimentos de lavagem de decantador) não foram detectados por eles.
Com a metodologia de LAIA vários problemas puderam ser evidenciados e a partir
disso poderão ser estabelecidas metas e objetivos para resolvê-los, além de estabelecer
242
critérios operacionais mais rígidos a fim de se controlar estes riscos que anteriormente,
conforme se observam nos resultados deste checklist, muitas vezes passavam
despercebidos.
Na figura 56, a seguir, é apresentado um gráfico que resume o resultado da parte I do
checklist aplicado no DMAES de Ponte Nova.
Nível de Atendimento (%)
Diagnóstico do Nível de Atendimento a NBR ISO 14001:2004
(DMAES)
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
Figura 56- Gráfico sobre o Diagnóstico do Nível de Atendimento a NBR ISO 14001:2004 do
Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAES) de Ponte Nova. Itens: A) Política Ambiental, B)
Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais, C) Identificação de Requisitos Requisitos Legais, D)
Objetivos, metas e programa(s), E) Recursos, funções, responsabilidades e autoridades, F) Competência,
treinamento e conscientização, G) Comunicação, H) Documentação, I) Controle de documentos, J)
Controle Operacional, K) Preparação para resposta à emergências, L) Monitoramento e medição, M)
Avaliação de atendimento à requisitos legais, N) Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva, O)
Controle de registros, P) Auditoria interna, Q) Análise pela administração.
Um outro fator considerado muito importante nesta resenha inicial sobre os resultados
do nível de atendimento a NBR ISO 14001:2004 do checklist proposto neste trabalho é
a questão da documentação dos procedimentos realizados nas partes administrativas e
operacionais não só da ETA, mas também nas outras divisões da empresa. Muitas
pessoas têm a opinião de que a produção de documentos gera burocracia que, por sua
vez, diminui a agilidade no cotidiano do trabalho, entretanto, os benefícios advindos
dessa prática superam qualquer outra desvantagem alegada.
243
Através da documentação de procedimentos é possível padronizar os critérios
operacionais utilizados por diferentes funcionários e verificar o cumprimento do que se
foi estabelecido. Na ETA, por exemplo, observou-se que a grande maioria dos
procedimentos operacionais, com exceção das análises laboratoriais, não possui um
documento que oriente a execução dos mesmos. Assim, não foram raras as situações em
que se observou diferentes operadores executando os mesmos procedimentos, mas
utilizando critérios operacionais distintos (Ex: lavagem de filtros e preparação de
produtos químicos).
Apesar disso, a empresa demonstra que procura mudar esse quadro e dentro do seu
plano plurianual de ações já reservou parte do orçamento para investimento na
contratação de consultoria especializada a fim de iniciar a implantação de um SGA e
discute questões voltadas à destinação adequada do lodo de decantador que foi
considerado pelo LAIA deste trabalho um aspecto ambiental significativo cuja correção
é muito importante que seja feita não só pela importância ambiental, mas também
devido a possível incidência de legislações como a CONAMA no 357/05.
A seguir é realizada uma análise mais detalhada de cada um dos itens avaliados pela
parte I do checklist deste trabalho.
A) Política Ambiental (Nível de Atendimento=25%)
A ETA do DMAES não possui uma política ambiental propriamente dita, mas já coloca
a questão ambiental como uma de suas prioridades de acordo com o plano plurianual
(PPA) de gestão da empresa, onde é proposto como objetivo a implantação de um
sistema de gestão ambiental (SGA), inclusive, com recursos financeiros já reservados
para esse fim. Assim, a avaliação do nível de atendimento foi feita em 25%, onde no seu
primeiro requisito se questiona sobre a existência de uma política ambiental ou se a
questão ambiental é colocada como prioridade no SG da empresa.
Entretanto, isso não é suficiente para atendimento satisfatório deste item do checklist,
embora já seja um passo importante. A existência de uma política ambiental onde se
244
defina o comprometimento da empresa com o meio ambiente é um fator indispensável
na implantação e manutenção de um SGA baseado na NBR ISO 14001:2004.
B) Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais (Nível de Atendimento=10%)
Não foi verificado nenhum procedimento interno de identificação de aspectos em
impactos ambientais na ETA. Alguns aspectos ambientais importantes, como perda de
água por vazamentos e descarte de água de lavagem dos filtros em corpos d’água, já são
prontamente discernidos pelos funcionários da ETA, entretanto a identificação é feita de
maneira não-sistemática ou seja, não é feita a partir de um procedimento documentado,
com geração de registros dos resultados dessas avaliações.
Em um SGA, a identificação de aspectos e impactos ambientais, sendo estes derivados
das suas atividades, produtos e serviços, deve ser realizada periodicamente e os
resultados devem ser separados, por meio de um filtro de significância (Ex: severidade
do aspecto, partes interessadas, leis...), em significativos e não-significativos.
C) Identificação de Requisitos Legais (Nível de Atendimento=10%)
A identificação de requisitos legais na NBR ISO 14001:2004 é feita a partir da relação
dos aspectos e impactos ambientais identificados com as normas legais vigentes. Como
não há um procedimento próprio da empresa para identificação dos seus aspectos e
impactos ambientais, logo, também não ocorre a identificação destes requisitos legais.
D) Objetivos, Metas e Programa(s) (Nível de Atendimento=10%)
Os objetivos e metas são estabelecidos e formulados a partir dos aspectos ambientais
considerados significativos. Assim como no item C, este item também não é atendido,
pois não existe procedimento para identificação de aspectos e impactos ambientais.
245
E)
Recursos,
Funções,
Responsabilidades
e
Autoridades
(Nível
de
Atendimento=25%)
Este item exige o investimento da empresa em recursos financeiros e humanos, além da
própria infra-estrutura organizacional para a implantação, manutenção e evolução
contínua do seu SGA.
O atendimento a este item foi considerado precário (25%), pois, até o momento da
entrevista, somente os recursos financeiros estavam garantidos para a implantação do
SGA. No que se refere ao investimento em recursos humanos e a atribuição de
responsabilidades para essa implantação, ainda não haviam sido tomadas as
providências necessárias.
F) Competência, Treinamento e Conscientização (Nível de Atendimento=25%)
A principal deficiência detectada neste item se relaciona à questão dos treinamentos dos
funcionários na execução de atividades com aspectos significativos, de acordo com a
metodologia de LAIA deste trabalho. O que se observou é que alguns treinamentos são
oferecidos (Ex: utilização de EPIs, atualização para operadores de ETA), entretanto, a
identificação destas necessidades é feita a partir de iniciativas isoladas de algumas
pessoas que tiveram a percepção dessa necessidade.
A NBR ISO 14001:2004, recomenda que o treinamento dentro de uma empresa deva ser
feito de maneira sistemática através da criação de um programa de treinamento
envolvendo responsáveis para isso, além de reserva de recursos financeiros,
procedimentos documentados, métodos de identificação da necessidade de treinamentos
e registros com os resultados destes treinamentos.
Como ponto positivo destaca-se a conscientização em relação aos principais aspectos
ambientais dos funcionários envolvidos com o processo de tratamento de água. Quando
questionados sobre os problemas ambientais da ETA, os funcionários apontaram a
questão da perda de água por lavagem de filtros e também por vazamentos nas galerias
da ETA como graves. Apesar disso, outros problemas cujas causas podem ser
246
decorrentes de falhas operacionais, como a formação de trialometanos e fluorose
dentária originárias da dosagem incorreta de desinfectante e flúor, respectivamente,
demonstraram-se como desconhecidas pelos operadores.
G) Comunicação (Nível de Atendimento=25%)
O item de comunicação apresentaria um bom nível de atendimento no DMAES de
Ponte Nova caso fosse adaptado para tratamento de assuntos ambientais conforme
preconiza a NBR ISO 14001:2004.
Observaram-se procedimentos eficientes para recebimento, documentação e respostas às
comunicações internas (entre setores da empresa) e externas (empresa com clientes,
fornecedores e prestadores de serviço).
A empresa mantém um contrato com meios de comunicação local como jornais e rádios
para publicação de avisos de licitação, comunicados aos clientes e notícias informativas
sobre as ações da empresa na cidade como, por exemplo, reformas na rede de
distribuição e construção de reservatórios.
Apesar disso, como já foi dito, esse sistema não é adaptado para tratar de assuntos
ambientais conforme preconiza a NBR ISO 14001:2004 que determina que a empresa
deve decidir se haverá comunicação externa sobre seus aspectos ambientais
significativos e possuir procedimentos para a comunicação interna sobre assuntos de
cunho ambiental.
H) Documentação (Nível de Atendimento=10%)
O item documentação conforme preconiza a NBR ISO 14001:2004 não é atendido pela
empresa. Uma das principais razões é pelo próprio fato de ainda não ter sido implantado
o SGA na empresa, assim, requisitos como política, objetivos e metas ambientais
documentadas não puderam ainda ser atendidos.
247
Um detalhe importante que foi observado durante a aplicação do instrumento na
unidade estudada foi a ausência de padronização no sistema de documentação da
empresa ou de um formato único de documentação além de um controle também
padronizado na geração, revisão e descarte de documentos.
Assim é importante que ocorra uma avaliação do atual sistema de documentação a fim
de se gerar uma sistematização e padronização dos documentos melhorando a eficiência
de comunicação entre os setores da empresa, além de prepará-la para futuras
certificações ISO em sistemas de qualidade, saúde e segurança ocupacional e meio
ambiente, como é a intenção da empresa para o futuro.
I) Controle de Documentos (Nível de Atendimento=25%)
O controle de documentos é outro item que apresentou um nível insuficiente de
atendimento a NBR ISO 14001:2004, devendo também ser revisto a fim de se obter
uma futura certificação pela referida norma.
O fato de não existir um sistema de documentação padronizado na ETA, conforme já foi
discutido no item H, influi diretamente no controle dos documentos. Segundo os
entrevistados, cada divisão da empresa possui sistemática própria no controle de
documentos. Apesar de se verificar que as práticas adotadas funcionam no cotidiano da
empresa, a padronização dos documentos é um fator essencial em um SGA, uma vez
que possibilita que o sistema seja auditado por terceiros, fator este indispensável nas
situações de certificação.
Além disso, verifica-se em muitos casos que as particulares formas de se gerarem
documentos dificultam o acesso ou localização dos mesmos por terceiros ou por pessoas
de outras divisões que não sejam da de origem daquele documento. Da forma como é
feita, cria-se um vínculo muito grande entre pessoas e documentos, o que não é
desejável, pois quando um funcionário falta ao trabalho ou se aposenta, leva consigo a
informação daquilo que deveria ser um documento.
248
J) Controle Operacional (Nível de Atendimento=10%)
Segundo a NBR ISO 14001:2004, todas as operações que estejam associadas com os
aspectos ambientais significativos devem ser realizados sob condições específicas.
Entretanto, conforme já visto anteriormente no item B, não são identificados os aspectos
e impactos ambientais, assim o estabelecimento de um controle operacional de acordo
com o que preconiza a norma, não é possível.
K) Preparação para Resposta à Emergências (Nível de Atendimento=10%)
Vários riscos a saúde e segurança dos operadores foram identificados pela metodologia
de LAIA utilizada neste trabalho, todavia, esse é um item que não é atendido pelo
DMAES. Dentre os riscos mais comuns encontra-se a preparação de produtos químicos
(Ex: alcalinizante, desinfectante e flúor) para dosagem na água a ser tratada. Como já
discutido anteriormente, vários destes produtos são considerados perigosos pelo manual
de atendimento a emergências da ABIQUIM, além disso, a freqüência de exposição dos
operadores a estes produtos é praticamente diária o que aumenta ainda mais o risco de
aquisição de doenças de origem ocupacional.
Durante a avaliação não foi evidenciado nenhum tipo de procedimento relacionado ao
atendimento de emergências ou treinamento específico para essas situações.
Para atendimento a este item é necessário o desenvolvimento de um procedimento para
identificação de riscos ocupacionais, previsão de ações a serem tomadas em resposta a
emergências, simulações de situações de emergência e análises periódicas dos
procedimentos formulados.
L) Monitoramento e Medição (Nível de Atendimento=25%)
Vários requisitos importantes neste item não são atendidos, como por exemplo, o
monitoramento de algumas características de operações relacionadas a aspectos
249
ambientais significativos que não é possível de ser feito, já que não foi feito um
levantamento prévio de aspectos e impactos ambientais (Item B).
Exemplos de características, de aspectos significativos, que poderiam ser monitoradas e
medidas seriam a quantidade e a composição química do lodo de decantador e águas de
lavagem de filtros que são frequentemente descartadas em corpos d’água.
Alguns quesitos como calibragem de equipamentos de monitoramento das águas bruta e
tratada (Ex: aparelhos de análise laboratorial) e retenção dos registros comprobatórios
desta calibragem, são atendidos na ETA. Na avaliação, considerou-se que este é um
procedimento que poderá ser estendido ao monitoramento e medição de características
de processos cujos aspectos e impactos ambientais sejam significativos, por isso, a
avaliação em 25%.
M) Avaliação de Atendimento à Requisitos Legais (Nível de Atendimento=10%)
Este item não é atendido, uma vez que a própria identificação de requisitos legais (Item
C) não é realizada.
N)
Não-Conformidade,
Ação
Corretiva
e
Ação
Preventiva
(Nível
de
Atendimento=10%)
Não foi observado um procedimento específico para tratar das não-conformidades
ambientais que ocorrerem durante a operação da ETA. O baixo nível de atendimento a
este item é devido a não identificação de aspectos e impactos ambientais (Item B) que,
consequentemente, afeta o estabelecimento de critérios operacionais específicos (Item J)
para o controle dos aspectos ambientais. Assim, como não há critérios operacionais
determinando quais os limites da conformidade, também não existem métodos para
identificar ou corrigir as não-conformidades ambientais.
250
A norma NBR ISO 14001:2004 aconselha que o procedimento para controle de nãoconformidades deva identificar e corrigir não-conformidades; investigar os fatores que
originaram a não-conformidade; implementar ações preventivas; registrar o resultado
das ações corretivas e preventivas adotadas; analisar a eficácia das ações corretivas e
preventivas executadas.
O) Controle de Registros (Nível de Atendimento=10%)
Apesar de não existirem registros de cunho ambiental, observou-se que o sistema já
utilizado para controle da qualidade de água pode ser adaptado para o controle de
parâmetros operacionais cujos aspectos ambientais sejam significativos.
O item controle de registros exige que haja um procedimento para identificação,
armazenamento, proteção, recuperação, retenção e descarte de registros. Além disso, os
registros devem ser legíveis, identificáveis e rastreáveis.
Vale ressaltar aqui, que do mesmo modo que foi observado no item controle de
documentos (I), existem sistemáticas diferentes de controle de registros por setor da
empresa, o que gera certa dificuldade na recuperação do registro caso o responsável por
ele não esteja presente no momento e no local.
P) Auditoria Interna (Nível de Atendimento=10%)
Não foi evidenciado nenhum programa de auditoria interna na empresa que possa ser
adaptado para um SGA com base na NBR ISO 14001:2004. A administração da ETA
realiza o controle sobre as diversas divisões da empresa através da nomeação de
gerentes supervisores que, durante reuniões periódicas com o diretor geral, fornecem
informações sobre alguma necessidade ou anomalia que tenha ocorrido no seu setor.
A NBR ISO 14001:2004 aconselha que exista um programa de auditoria interna, cujo
pessoal envolvido possua funções independentes dos diversos setores da empresa, assim
251
se permite uma auditoria independente e imparcial, livre da influência de vínculos
afetivos ou de hierarquia profissional.
Q) Análise pela Administração (Nível de Atendimento=25%)
A administração do DMAES em conjunto com gerente do setor de produção que inclui
a ETA realiza periodicamente a análise dos resultados da qualidade de água tratada,
assim como características orçamentárias envolvendo gastos com energia elétrica,
produtos químicos, funcionários e outros assuntos diversos.
Esse modelo de análise pela administração demonstra-se adequado para uma futura
adaptação aos requisitos de um SGA, porém, neste momento, várias das exigências
relativas a avaliação de resultados de auditorias internas, requisitos legais de operações
com aspectos ambientais e desempenho ambiental dentre outros assuntos, não são
analisadas. Isso ocorre devido a empresa não possuir um SGA implementado e também
pela percepção de que a questão ambiental ainda é vista de forma secundária em relação
a outras questões administrativas e operacionais. Tal fato pode ser compreendido tendo
em vista a necessidade urgente de investimentos em setores necessários à
operacionalização do sistema de tratamento de água (Ex: construção de reservatórios,
reforma da rede de distribuição, ampliação da capacidade da ETA, dentre outras.).
II- Qualidade Gerencial e Operacional
A ETA do DMAES de Ponte Nova, de um modo geral, apresentou um nível
considerado razoável no atendimento aos requisitos da parte II deste checklist (Figura
57).
252
Nível de Atendimento (%)
Qualidade Gerencial e Operacional (DMAES)
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
Figura 57- Gráfico de Qualidade Gerencial e Operacional no DMAES. Itens: A) Plano Diretor de
Recursos Hídricos do Município, B) Conservação de Mananciais, C) Dados Hidrológicos, D) Saúde e
Segurança Ocupacional, E) Programas de Educação Ambiental para os Consumidores, F) Entrada de
Água Bruta, G) Mistura Rápida, H) Mistura Lenta, I) Decantação, J) Filtração, K) Correção de pH, L)
Fluoretação, M) Desinfecção, N) Saída de Água Tratada, O) Produtos Químicos Utilizados no
Tratamento, P) Laboratório de Análises Físico-Químicas e Microbiológicas, Q) Controle de Perdas
Físicas Operacionais e por Vazamentos.
Vários aspectos positivos foram observados durantes as visitas feitas a empresa,
destacando-se o Programa de Conservação de Mananciais intitulado de Pró.Bacias e que
é realizado pelo Centro Brasileiro para Conservação da Natureza e Desenvolvimento
Sustentável (CBCN) localizado em Viçosa (MG), com o objetivo de recuperar as
regiões de nascentes da microbacia do rio Piranga e aumentar a produção hídrica a
qualidade da água bruta da bacia.
Em relação à questão operacional, verificou-se que mesmo trabalhando com vazões bem
acima das estipuladas no projeto, a ETA do DMAES consegue atender aos padrões de
monitoramento rotineiro (Ex: turbidez, cor, coliformes termotolerantes...) estabelecidos
pelo padrão de potabilidade da Portaria no 518/MS de 2004. Apesar disso, nesta mesma
verificação sobre o monitoramento da qualidade da água tratada constatou-se que vários
parâmetros de substâncias que possuem potencial de danos à saúde, não estão sendo
monitoradas desde o ano de 2001: inorgânicas (Ex: cádmio, mercúrio...), orgânicas (Ex:
tetracloreto de carbono), agrotóxicos (Ex: DDT), cianotoxinas e produtos secundários
da desinfecção (Ex: trialometanos). Assim, ainda que não tenha havido reclamações ou
253
surtos epidêmicos na população, a empresa não pode garantir a segurança no consumo
da água tratada fornecida. Também, vale observar que várias dessas substâncias
prejudicam o organismo de forma “silenciosa” ou assintomática causando cânceres (ex:
trialometanos) ou se bioacumulando no fígado, rins e sistema nervoso (Ex: cádmio,
cobre, chumbo, mercúrio...) cujos sintomas se manifestam após algum tempo.
Após o período de coleta (último dia: 10/03/06) foi informado junto com a entrega do
plano de amostragem da água (14/06/07), que as análises semestrais estavam sendo
novamente realizadas. Entretanto, na discussão dos resultados sobre entrada da água
bruta (item F) e saída de água tratada (item N) do DMAES, desconsiderou-se esta
modificação devido ao fato dela ter sido feita após o período de aplicação do
IAAOETA.
O último fator a ser destacado nessa introdução dos resultados do DMAES, na parte II
do checklist deste trabalho, diz respeito à dois dos principais resíduos gerados no
processo de tratamento de água.
O primeiro é o lodo químico do decantador cuja disposição é realizada no rio Piranga o
que em termos ambientais pode causar diversos impactos ambientais na biota aquática
local. O gerenciamento deste resíduo envolve um conjunto de medidas a começar pela
caracterização físico-química e microbiológica, assim como a sua quantificação. A
partir dos resultados desta etapa, deve-se implantar um método de tratamento que seja
adequado para diminuir o seu volume por meio da desidratação e posterior disposição
do resíduo seco em aterro sanitário ou em local apropriado.
O segundo é a água de lavagem de filtro cujo volume descartado mensalmente no rio
Piranga, segundo estimativas deste trabalho, gira em torno de 3% do volume total de
água tratada. Considera-se que este volume, após uma avaliação de custo-benefício,
poderia ser reaproveitado na ETA através da sua recirculação. Além disso, estudos de
caracterização deste efluente (MENEZES et al, 2005; SCALIZE & DI BERNARDO,
2000) indicam que os seus índices de alumínio, geralmente estão acima do valor
permitido para descarga em águas de classe II segundo a resolução CONAMA no 357
de 17 de março de 2005 (No artigo 28, parágrafo 2o desta resolução é dito que: “Para os
254
parâmetros não incluídos nas metas obrigatórias, os padrões de qualidade a serem
obedecidos são os que constam na classe na qual o corpo receptor estiver enquadrado.”.
Assim, o valor de alumínio utilizado é referente à água de classe II, consideradas o tipo
mais comum no Brasil).
A) Plano Diretor de Recursos Hídricos do Município (Nível de Atendimento=10%)
Em relação ao tratamento da água, a gestão dos recursos hídricos locais é extremamente
importante, no sentido de melhorar a qualidade de água bruta, aumentar a produção
hídrica dos mananciais e evitar a contaminação por agrotóxicos e efluentes industriais
de córregos diretamente ligados ao rio onde se realiza a captação de água para consumo
humano.
Este item procurou avaliar a atual situação do município em relação a gestão dos
recursos hídricos locais da cidade de Ponte Nova que se localiza na Bacia do Rio Doce,
especificamente na Microbacia do Rio Piranga que é um dos principais afluentes do rio
Doce.
Em ambos os casos já existem comitês de bacia formados para a discussão dos
principais problemas referentes a estas regiões, sendo que o comitê da microbacia do rio
Piranga possui uma formação mais recente, cujas atividades formais tiveram início no
ano de 2006.
Apesar do comitê de bacia já estar organizado, ainda não foi elaborado um plano diretor
para a bacia do rio Piranga cujo conteúdo envolva diagnóstico sobre características
físicas, biológicas, sócio-econômicas e de uso e ocupação do solo, além da identificação
dos usuários, conflitos pelo uso d’água e resolução destes.
Sendo assim, o nível de atendimento a este item foi avaliado em 10%.
255
B) Conservação de Mananciais (Nível de Atendimento=50%)
Complementarmente ao plano diretor de recursos hídricos da microbacia do rio onde
ocorre captação, os programas de conservação de mananciais possuem um papel muito
importante na conservação e/ou melhoria da disponibilidade hídrica dos rios, além da
própria melhoria da qualidades físico, química e microbiológica da água bruta.
No período em que ocorreu a entrevista com a administração da ETA foi informado que
o programa de conservação de mananciais em Ponte Nova já estava sendo realizado,
ainda em fase inicial, pelo Centro Brasileiro para Conservação da Natureza e
Desenvolvimento Sustentável (CBCN) através do projeto Pró-Bacias cujos objetivos era
a recuperação de bacias de cabeceiras utilizadas como mananciais de abastecimento
para que elas pudessem produzir maior quantidade e qualidade de água durante o ano
inteiro.
O planejamento previsto, segundo informações prestadas pelo gerente da ETA, incluía
diagnóstico sócio-ambiental da região da bacia, além de cadastramento de nascentes,
identificação de fontes de poluição doméstica e industrial no manancial e a elaboração
de um plano de recuperação dos mananciais.
Assim, concluiu-se a avaliação em 50% uma vez que o requisito mais importante, que é
a existência do programa de conservação de mananciais, foi atendido. A avaliação plena
(100%) deste item B não foi possível porque as diretrizes do programa ainda não
haviam sido postas em prática (requisitos 18, 19, 20 e 21 da parte II do apêndice C) até
aquele momento.
C) Dados Hidrológicos (Nível de Atendimento=10%)
Na operação da ETA não é feito o monitoramento de dados hidrológicos da microbacia
como vazão, velocidade de escoamento, pluviosidade, temperatura, umidade do ar,
dentre outros. Manter uma base de dados histórica acerca dessas características pode ser
extremamente útil na previsão de problemas operacionais no tratamento da água como,
256
por exemplo, correlações entre índices pluviométricos e de turbidez da água bruta,
aplicados a estimativas de consumo de produtos químicos.
D) Saúde e Segurança Ocupacional (Nível de Atendimento=50%)
Na avaliação deste item foram verificados vários requisitos importantes atendidos, o
que no entanto, não dispensa que sejam feitos comentários a respeito de alguns
problemas observados.
O DMAES de Ponte Nova possui contrato com serviço especializado em Medicina do
Trabalho para acompanhamento médico de seus funcionários, além de um procedimento
formalizado para a realização de exames admissionais, periódicos e demissionais. Já no
que se refere à questão da segurança, não foi observada a contratação de nenhum tipo de
serviço.
Segundo informações prestadas durante as entrevistas, iniciou-se um trabalho com uma
empresa especializada em segurança do trabalho a fim de se implementar práticas de
segurança básicas para o cotidiano no trabalho. O planejamento das atividades
relacionadas a este assunto envolvia a identificação de riscos ocupacionais, formulação
de procedimentos de segurança, treinamento dos funcionários do DMAES e a
supervisão periódica desta implantação por técnicos da empresa contratada. Entretanto,
não houve a continuidade da prestação de serviços por parte da empresa e não houve
implantação de boa parte dos procedimentos e treinamentos em segurança.
Um dos procedimentos implantados pela empresa foi o uso de EPIs (Ex: óculos de
proteção, máscara respiratória semi-facial com filtro, luvas) para a preparação de
produtos químicos para dosagem na água como fluorsilicato de sódio e hipoclorito de
cálcio. Durante as observações foram detectadas algumas irregularidades como a
ausência de um procedimento escrito orientando os operadores sobre o uso dos EPIs
(Ex: colocação, manutenção e reposição do equipamento) e operadores executando o
procedimento sem EPI (Ex: sem óculos). Do fato observado, atribuem-se duas possíveis
257
causas: treinamento deficiente no uso dos EPIs e a não conscientização dos operadores
sobre os riscos do contato humano com os produtos químicos utilizados na ETA.
Além desse procedimento existem outros problemas que merecem a atenção em relação
a segurança dos trabalhadores e que foram identificados pelo LAIA deste trabalho
como, por exemplo, a lavagem de decantador, cujos riscos de contaminação dos
operadores por organismos patogênicos e de quedas na subida e descida dos decantador
são iminentes.
Felizmente, considera-se que a previsão sobre esse quadro apresenta boas perspectivas
uma vez que foi informado que a implantação de um sistema de segurança e saúde do
trabalhador é uma das diretrizes do plano plurianual de ações da empresa.
Finalmente, cabe aqui destacar a recente implantação de um sistema de ouvidoria pela
empresa que tem a função de receber comentários, sugestões, reclamações e denúncias
acerca de quaisquer assuntos que ocorram no cotidiano do trabalho incluindo as más
condições de trabalho, levando estas informações a alta administração do DMAES que
irá determinar a investigação das causas e a implantação de soluções.
E) Programas de Educação Ambiental para os Consumidores (Nível de
Atendimento=10%)
Em relação a programas de educação ambiental promovidos pela empresa, não foi
verificada nenhuma ação nesse sentido.
Durante o tempo de visita ao DMAES, a ampliação da capacidade da ETA foi um dos
assuntos mais citados durante as conversas, entretanto, também foi observado que
financeiramente essa ainda não é uma medida possível de ser tomada. Assim, acreditase que as ações de educação ambiental junto aos consumidores podem servir para a
redução de desperdícios no consumo da água e conservação dos mananciais de captação
podem ser alternativas bem interessantes a contribuir na solução desse problema.
258
F) Entrada de Água Bruta (Nível de Atendimento=25%)
Este item avaliou o atendimento da ETA em relação ao controle da qualidade da água
bruta. Vários dos requisitos elaborados foram baseados em exigências da Portaria MS
no518, mais conhecida como padrão de potabilidade e cujo cumprimento é muito
importante para assegurar a segurança no consumo humano da água tratada.
Segundo o que foi observado, a ETA realiza um controle suficientemente adequado de
parâmetros (Ex: turbidez, cor, pH) para a realização da dosagem de produtos químicos,
apesar disso, verificou-se um grave problema na ocasião que foi a não realização das
análises semestrais, ou análises completas, de água bruta envolvendo diversos
parâmetros exigidos na Portaria MS no518 incluindo análises da presença de metais
pesados, agrotóxicos, cianobactérias, dentre outros.
Durante a ocasião, a razão alegada para a não realização foi o alto custo envolvido nas
análises que eram feitas por laboratórios, todavia, isso não pode servir como
justificativa uma vez que o não monitoramento dos parâmetros exigidos pelo padrão de
potabilidade oferece riscos a população abastecida, pois da maneira como é feita
atualmente, há apenas uma visão parcial baseada na ausência ou presença de coliformes
termotolerantes e em algumas características físico-químicas, da qualidade da água
tratada.
G) Mistura Rápida (Nível de Atendimento=50%)
Este item foi avaliado em 50% apresentando um atendimento razoável em relação ao
que foi estabelecido no checklist deste trabalho.
O primeiro requisito avaliado refere-se aos ensaios de coagulação ou testes de jarros
utilizados na determinação da dosagem de sulfato de alumínio na água tratada. Foi
verificada a instrução de trabalho com orientações básicas para a operação do aparelho
que executa este ensaio, sendo que não se observou o estabelecimento de critérios
específicos como a forma de coleta de água bruta para o teste, os tempos de mistura
aplicados e nem orientações para estabelecimento do pH ótimo no ensaio. Além disso,
259
os resultados dos testes não são registrados pelos operadores em uma planilha (que
também não foi verificada) específica para este fim. Considera-se que o registro
histórico dos resultados dos Jartests é muito importante na verificação de variações
sazonais no consumo de coagulantes e também na avaliação da eficiência dos mesmos.
Outro requisito avaliado foi relativo à dosagem e aplicação dos coagulantes na água
bruta, sendo que foi verificado procedimento destinado à determinação da quantidade a
ser dosada desse produto, assim como critérios específicos orientando como e quando
isso deve ser feito. Um pequeno detalhe, mas considerado importante e que foi
observado nesta parte, refere-se a aplicação da dosagem do coagulante na garganta da
calha parshall que é feita de maneira pontual o que provavelmente não distribui de
maneira uniforme a dosagem de coagulante no volume de água a ser tratado. Essa
distribuição deve ser o mais homogênea possível evitando regiões da água superdosadas em detrimento de outras sub-dosadas (RICHTER & NETTO, 1995).
A última observação é relativa à utilização de polímeros auxiliares do processo de
coagulação da ETA. Segundo informações prestadas pelos funcionários, a escolha do
tipo de polímero, assim como os ensaios foram realizados pelo representante da
empresa fornecedora do produto. Considera-se que esse processo de identificação e
escolha do produto deveria ter sido feito pelo próprio pessoal do DMAES ou por uma
consultoria independente, uma vez que, existe sempre a possibilidade dos interesses
comerciais dos fornecedores em superarem a fidelidade dos resultados no que diz
respeito à adequação do produto ao tipo de água bruta que deve ser tratada.
H) Mistura Lenta (Nível de Atendimento=50%)
A mistura lenta é realizada em duas séries paralelas de floculadores hidráulicos do tipo
Cox sendo que uma delas foi inserida posteriormente a construção original da ETA que
contava com apenas uma série de floculadores. Essa modificação teve por objetivo o
atendimento ao aumento da demanda de água tratada que há algum tempo superou a
capacidade máxima de projeto da ETA.
260
Estudos de hidráulica realizados por Bastos et al (2000) na ETA do DMAES de Ponte
Nova verificaram que os gradientes de velocidade são inadequados como resultado da
má distribuição das vazões entre as séries. Segundo os pesquisadores, os baixos
gradientes de velocidade eram insuficientes para promover os choques entre as
partículas coaguladas o que prejudicava o processo de floculação.
Apesar desse problema, que é um resultado da sobrecarga a que a ETA é submetida,
verificou-se que os requisitos deste item no checklist são atendidos em boa parte no que
se refere aos ensaios hidráulicos, realizados por Bastos et al (2000), para verificar a
eficiência dos floculadores e por isso a avaliação deste item foi de 50%.
I) Decantação (Nível de Atendimento=25%)
Neste item as principais observações a serem feitas se relacionam aos procedimentos de
lavagem do decantador e a disposição do seu lodo químico.
A limpeza do decantador é realizada por meio da remoção manual do lodo em
intervalos de 4 meses ou quando se observa que a turbidez da água decantada é bem
superior ao seu limite estabelecido que é de 10 NTU. Os principais problemas
detectados referem-se a falta de procedimento documentado para execução da limpeza e
do estabelecimento de critérios específicos que determinem a segurança dos operadores.
Várias foram as situações em que se observou riscos a saúde e segurança dos
funcionários envolvidos no processo de limpeza. O primeiro ponto a ser destacado é a
falta de vestimentas adequadas para proteger o operador do contato com o lodo químico
que apresenta em sua composição alto teor contaminantes de origem química e
microbiológica. Um segundo ponto é a falta de EPI para garantir o trânsito seguro dos
operadores na descida e subida da escada que leva ao fundo do decantador e na
execução da lavagem das paredes internas do decantador (Figura 58).
261
Figura 58– Exemplo de exposição desnecessária ao risco onde se observa um dos funcionários sobre a
calha de coleta de água decantada e logo abaixo dele, observa-se outro funcionário realizando o arraste do
lodo químico sem vestimentas adequadas para a sua proteção. Data: 07/05/05.
No DMAES, a disposição do lodo químico do decantador é feita através do lançamento
in natura em local a jusante do ponto onde se realiza a captação no manancial. Esse
problema é considerado como aspecto ambiental mais grave deste estudo, pois embora
os seus impactos resultantes ainda não tenham sido totalmente esclarecidos os estudos
de caracterização de lodos (BARROSO, 2002; BARROSO & CORDEIRO apud DI
BERNARDO, 2002; CORDEIRO & CAMPOS, 1999; PORTELLA, 2003; SOUZA,
2004) fornecem fortes indícios sobre o seu potencial de degradação. Segundo esses
estudos vários parâmetros como alumínio, cádmio, cromo e zinco, possuíam
concentrações muito elevadas no lodo químico quando comparadas com os valores
máximos estabelecidos para lançamentos de efluentes, segundo a resolução CONAMA
no 357 / 2005.
É importante que seja elaborado procedimento para o gerenciamento deste resíduo,
considerando-se os seguintes passos: caracterização físico-química e quantificação do
lodo químico gerado, avaliação das alternativas de tratamento visando a redução do seu
volume e disposição do resíduo tratado em aterros sanitários.
262
J) Filtração (Nível de Atendimento=50%)
A operação dos filtros é realizada apenas pelo controle do valor de turbidez da água
filtrada que não deve ser superior a 01 UNT.
As carreiras de filtração medidas apresentaram baixos valores o que poderia ser
atribuído a uma baixa qualidade da água decantada. Entretanto, de acordo com os
operadores, está em conformidade com o valor máximo estabelecido de 10 UNT. Outras
possíveis causas seriam problemas relacionados ao meio filtrante como proliferação de
algas ou a formação de bolas de lama que são aglomerados de partículas e grãos do
meio filtrante que não são rompidos durante a lavagem, e que com o tempo,
consolidam-se criando caminhos preferenciais no leito filtrante. De qualquer forma,
nestes casos a solução é a troca do leito filtrante.
Outro ponto avaliado foi a questão das lavagens de filtro onde se percebeu que apesar
de não haver um procedimento documentado orientando a execução, ela já é uma
atividade padronizada no local onde se observou que todos os operadores a executam
utilizando os mesmos critérios.
A última observação feita neste item refere-se à disposição das águas resultantes das
lavagens dos filtros diretamente no corpo d’água local. Apesar das características físicoquímicas destes resíduos não apresentarem grande potencial de dano ao meio ambiente,
considera-se esta prática um grande desperdício deste recurso natural tão importante que
é a água. Segundo as estimativas deste trabalho, considerando-se uma média de cinco
lavagens de filtro por dia, o volume de água descartado por esta atividade
corresponderia a 3% do total da água produzida pela ETA que é um volume
relativamente alto. Assim, as alternativas de recuperação e recirculação deste resíduo,
após uma avaliação do seu custo-benefício, devem ser consideradas nas ações de
melhorias para a ETA.
263
K) Correção de pH (Nível de Atendimento=50%)
Este item no DMAES apresentou bom nível de atendimento aos requisitos do checklist.
Foram avaliados o processo de dosagem do alcalinizante e o método de análise utilizado
no monitoramento. Em ambos os casos os procedimentos se demonstraram adequados,
exceto por dois problemas.
O primeiro problema detectado foi a aplicação da dosagem na entrada da câmara de
contato junto a dosagem de desinfectante (Figura 59). Segundo Richter & Netto (1995),
a maior eficiência do processo de desinfecção depende de pHs mais baixos. Quanto
maior o pH maiores concentrações de cloro livre são necessárias para se atingir o
resultado desejado.
Considerando que a qualidade microbiológica da água tratada atende aos parâmetros
estabelecidos pelo padrão de potabilidade, provavelmente devem estar sendo aplicadas
dosagens de desinfectante acima do que poderia realmente ser dosado caso a correção
de pH ocorresse no local correto que é a saída da câmara de contato. A implantação
dessa medida, além de proporcionar economia com menor uso de hipoclorito de cálcio
também diminuiria a probabilidade de formação de trialometanos na água que apesar de
não estarem sendo monitorados podem estar com níveis acima do estabelecido pela
Portaria no 518/04 do Ministério da Saúde.
Figura 59– Aplicação de alcalinizante (cano do lado esquerdo) no mesmo ponto onde se aplica o
desinfectante (cano do lado direito da foto). Data: 03/05/05.
264
O segundo problema detectado foi a falta de instrução de trabalho na preparação da
suspensão de alcalinizante que apesar de estar bem difundida e ser realizada de maneira
padronizada, numa das situações em que se acompanhou o preparo, observou-se o uso
de 40kg de cal ao invés dos 60kg especificados no procedimento. Esse problema não é
considerado tão grave uma vez que o controle da dosagem do alcalinizante é feita
através do pH da água tratada, portanto, apesar da solução preparada possuir menor
concentração basta um aumento na dosagem para que se obtenha o mesmo resultado.
Caso, a dosagem fosse feita através de um dosador de precisão com dosagens
relacionadas à vazão de água, o resultado do pH da água seria afetado pelo desvio
observado.
L) Fluoretação (Nível de Atendimento=50%)
O item fluoretação também apresentou nível razoável no atendimento aos requisitos do
checklist. Os processos avaliados foram o de dosagem e o método de análise utilizado
no monitoramento de flúor na água.
O controle da dosagem é feito através da verificação do teor de fluoreto na água tratada
que deve estar entre 0,6 e 0,8 mg/L o que está aquém do valor máximo permitido para
este íon na Portaria no518/04 do MS e, portanto, dentro dos valores legais.
O procedimento para preparação do flúor observado foi feito de maneira padronizada
por todos os operadores aplicando-se 15 kg de fluorsilicato de sódio em um cone
saturador com volume aproximado de 200L.
Um problema avaliado neste item foi referente ao método aplicado na determinação do
flúor. Durante a observação feita das análises pelos operadores verificou-se que ocorre a
aplicação direta do corante alizarina na amostra seguido de leitura no aparelho
colorimétrico.
De acordo com procedimento para determinação de flúor no estudo feito por Bastos et
al (2000) e Portaria no 635/Bsb de 26 de dezembro de 1975, deve ser feita a
quantificação do teor de interferentes que possam mascarar os resultados no método
265
colorimétrico, devendo a amostra ser previamente destilada antes de receber a adição de
alizarina e quando isto for feito, deve-se deixar a amostra uma hora em repouso antes de
fazer a leitura do resultado no colorímetro para que a alizarina core adequadamente a
amostra.
M) Desinfecção (Nível de Atendimento=50%)
Este item apresentou atendimento considerado razoável em relação aos procedimentos
de dosagem e métodos de análise.
Em relação à dosagem, esta é feita por meio de cloração simples onde o controle é
exercido sobre o índice de cloro residual da água tratada que deve estar na faixa de 1-2
ppm. Este método atende bem ao tipo de água bruta que apresenta um baixo grau de
poluição tendo, portanto, uma baixa demanda de cloro. Caso a água fosse poluída, o
método de cloração simples seria ineficaz uma vez que o cloro residual seria
rapidamente consumido, sendo aconselhável neste caso a utilização de cloração ao
“break-point”.
Um problema detectado é o tempo de detenção na câmara de contato cujo valor segundo
funcionários estaria abaixo dos 30 minutos recomendados pela Portaria no 518/MS de
2004, o que no entanto, neste caso não impede que os valores de cloro residual e os
resultados das análises microbiológicas da água tratada estejam dentro dos padrões
exigidos por essa lei.
Em relação aos métodos de análise utilizados no controle da desinfecção o maior
problema foi encontrado no que diz respeito ao monitoramento de trialometanos na
água tratada que não atende a periodicidade mínima trimestral estipulada pela Portaria
no 518/MS de 2004. Os trialometanos são substâncias originárias da reação entre
componentes de matéria orgânica que ainda restaram na água filtrada e o desinfectante.
Sabe-se que a sua presença em altos níveis na água tratada aumenta o risco das pessoas
contraírem vários tipos de cânceres (KENNETH et al, 1978; TOKMAK et al, 2003).
266
No que se refere às análises bacteriológicas e de cloro residual, a ETA do DMAES
cumpre o que recomenda a legislação.
N) Saída de Água Tratada (Nível de Atendimento=50%)
Este item tem os seus requisitos elaborados com base na Portaria no 518/MS de 2004
que determina critérios para a elaboração de planos de amostragens, parâmetros
monitorados e registros das informações sobre a qualidade da água tratada, além de
procedimentos ligados a comunicação externa e planos de ação para atender casos em
que ocorram não conformidades em relação à qualidade da água tratada fornecida a
população.
Um dos problemas mais graves encontrados neste item, durante o período de visita, é
referente ao monitoramento incompleto dos parâmetros exigidos pela Portaria no
518/MS de 2004. Dentre as características da água que não são monitoradas conforme
preconiza o padrão de potabilidade encontram-se várias substâncias químicas que
representam riscos a saúde como as: inorgânicas (Ex: cádmio, chumbo, cromo,
mercúrio...), orgânicas (Ex: benzeno, tetracloreto de carbono...), agrotóxicos (Ex: DDT,
pentaclorofenol...), cianotoxinas e produtos secundários da desinfecção (Ex:
trialometanos). A principal alegação utilizada para justificar a ausência destas análises
era o alto custo cobrado pelos laboratórios especializados. Entretanto, situações como
estas não podem ocorrer de forma alguma, pois, sem os resultados dessas análises
completas conforme indica o padrão de potabilidade, não é possível garantir a segurança
da água tratada para o consumo humano.
No requisito comunicação externa foi verificada a divulgação de informações ao
público sobre a qualidade da água tratada através de divulgação dos dados pela internet
e conta d’água, procedimentos relativos à comunicação de autoridades de saúde pública
e à população sobre problemas na qualidade da água tratada e sistemas para
recebimentos e análises de reclamações referentes a qualidade da água tratada. Dentre
as questões não verificadas nesse último requisito destacam-se duas.
267
A primeira é a ausência de plano de ação documentado sobre os procedimentos para a
comunicação de órgãos públicos de saúde e à população sobre problemas na qualidade
da água fornecida. Ainda que a elaboração prévia deste plano de ação não seja exigida
pela Portaria no 518/MS de 2004, este trabalho considerou que a formalização de um
plano geral para atendimento a essas anormalidades com a definição e treinamento de
responsáveis pela sua execução, garantiria agilidade deste processo e minimizaria
quaisquer eventuais danos a saúde da população.
A segunda questão não verificada é a não produção de relatórios com informações
básicas sobre a qualidade da água do manancial de captação, estatísticas descritivas dos
parâmetros detectados na água e explicação do seu significado e efeitos sobre a saúde
humana, além da ocorrência de não conformidades relativas ao padrão de potabilidade e
as medidas providenciadas para solucioná-las.
O) Produtos Químicos Utilizados no Tratamento (Nível de Atendimento=50%)
Foram avaliados neste item requisitos relacionados à aquisição e controle de qualidade
de produtos químicos, além dos modos de armazenamento, preparação e procedimentos
de segurança e a disposição das embalagens vazias, sendo o nível de atendimento
considerado no geral como razoável ou em 50%.
No requisito aquisição e controle de produtos químicos foram avaliados os editais de
licitação elaborados, especificamente os que tratam do hipoclorito de cálcio e
fluorsilicato de sódio, e os laudos de controle de qualidade dos produtos adquiridos nas
compras.
No que se refere ao conteúdo dos editais não se observaram problemas em sua
formulação, exceto, em relação as exigências sobre questões ambientais e de transporte
que apresentaram uma redação sem especificações onde se dizia que o fornecedor
deveria cumprir toda a legislação ambiental e de transportes referentes a produção e
transporte do produto químico. Isso pode ser atribuído a ausência de um procedimento,
já detectado na parte I deste checklist, que é a identificação de requisitos legais de
268
aspectos associados as atividades da ETA. O conhecimento em detalhes das exigências
das normas legais é muito importante para que a empresa acompanhe e estabeleça
critérios para a supervisão do desempenho ambiental de seus fornecedores.
Outra consideração a ser feita é relacionada ao controle de qualidade sobre os produtos
químicos adquiridos. Foi detectado que este procedimento é realizado pelo próprio
fornecedor, sendo um laudo enviado para o gerente da ETA a cada vez que uma carga é
entregue na estação. Considera-se recomendável que, além do laudo do fornecedor, a
própria empresa de saneamento possua um procedimento especificado (Ex: contratação
de laboratório de terceiros para avaliação da qualidade do produto químico, realização
do controle de qualidade pelos próprios técnicos da ETA) para esse fim, uma vez que
existem as possibilidades de sobreposição dos interesses comerciais ou de falhas nos
procedimentos dos fornecedores na determinação dos reais índices de qualidade do
produto.
Parsekian (2003) afirma que o emprego de produtos químicos impuros prejudica a
qualidade final da água tratada e podem interferir na qualidade e quantidade de rejeitos
gerados no processo de tratamento da água. O acúmulo de impurezas no lodo do
decantador pode provocar a solubilização de metais os quais podem ser incorporados na
água decantada dependendo do pH do decantador. Por essas razões o controle de
qualidade dos produtos químicos adquiridos e as análises completas da água tratada
(Item N) devem ser realizados conforme os padrões normativos e legais para que se
garanta o consumo seguro da água fornecida.
Em relação ao requisito armazenamento o único problema detectado foi relativo ao
armazenamento de cal que é disposto diretamente sobre a superfície do chão em pilhas
de 13 a 18 sacas. Vianna (1992) recomenda que as sacas devam ser estocadas sobre
estrados de madeira a fim de evitar a formação de umidade entre a última saca e o chão
com conseqüente empedramento do produto. Além disso, o mesmo autor sugere que a
altura máxima das pilhas seja de 14 sacas o que dá uma altura aproximada de 1,80m
garantindo assim a segurança e questões ergonômicas no carregamento destes volumes.
269
O requisito preparação foi avaliado principalmente em relação ao layout do local onde
se preparam produtos químicos para dosagem na água. Observou-se alguns pequenos
problemas, mas que são importantes para garantir a segurança dos operadores assim
como um bom aspecto visual neste ambiente de trabalho. As recomendações em relação
a preparação são as mesmas feitas por Vianna (1992).
Um detalhe observado refere-se a preparação de cal junto a área de preparação de outros
produtos químicos. Mesmo quando realizada com muito cuidado, a manipulação da cal
hidratada produz, inevitavelmente, levantamento de pó que é capaz de irritar a pele e as
mucosas. Sendo recomendável a preparação deste produto numa sala separada com um
sistema de recolhimento deste pó o que inclusive contribui também para a limpeza das
instalações da casa de química como um todo.
Aliás, a questão da má ventilação na área de produtos químicos é um fator que deve ser
reavaliado no layout da casa de química da ETA do DMAES, pois como a preparação
de todos os produtos é realizada muito próxima uma das outras gera-se um odor irritante
que impede a permanência no local e provavelmente, a longo prazo, com o contínuo
trânsito de operadores naquela área estes podem desenvolver doenças de origem
respiratória.
Por fim, destacam-se alguns problemas relativos à segurança no manuseio de produtos
químicos que inclusive já foram discutidos em itens anteriores a este (Itens K, L e M),
sendo eles, as ausências de instruções de trabalho e FISPQs no local e também de um
plano de atendimento a emergências (Ex: intoxicações).
P) Laboratório de Análises Físico-Químicas e Microbiológicas (Nível de
Atendimento=50%)
O laboratório de análises físico-químicas e microbiológicas do DMAES realiza
basicamente análises de parâmetros ligados a rotina operacional diária da ETA como,
por exemplo, a determinação de fluoreto, cloro residual, turbidez, presença ou ausência
de coliformes termotolerantes, dentre outros.
270
Em relação aos requisitos relativos a responsabilidades, treinamentos e controle
operacional foi observada uma boa organização feita pelo responsável do laboratório
com sistemáticas criadas para procedimentos das análises, registro dos resultados,
instruções de trabalho próximas ao local de sua execução.
O principal problema verificado no laboratório é a falta de procedimentos de segurança
como identificações de risco dos produtos químicos utilizados, plano de respostas a
acidentes em laboratório e disponibilização de EPIs (Ex: óculos de segurança, luvas,
aventais, máscaras...) e EPCs (lava-olhos, chuveiro, extintor de incêndio, caixas de
primeiros socorros...).
Outro problema detectado é a estocagem de resíduos laboratoriais constituídos
basicamente por reagentes vencidos sem a presença de um inventário de identificação
desses produtos e de seus potenciais riscos a saúde humana. Em um levantamento
preliminar verificou-se a presença de alguns produtos perigosos como ácido sulfúrico,
formol e cianeto de potássio, sendo que este último possui características letais ao ser
humano.
Q) Controle de Perdas Físicas Operacionais e por Vazamentos (Nível de
Atendimento=10%)
Este item procurou avaliar o controle sobre as perdas físicas derivadas da operação (Ex:
águas da limpeza do decantador e de lavagem dos filtros) e por vazamentos oriundos de
problemas de infra-estrutura (Figura 60).
No primeiro caso, relativo às perdas operacionais, não se observaram quaisquer planos
para reduzir ou reutilizar a perda de água nas lavagens de decantadores e filtros, sendo
os resíduos destes processos lançados diretamente sobre o próprio manancial de
captação da ETA, mas em ponto a jusante. Como já discutido anteriormente
principalmente em relação à perda do volume de água das lavagens de filtro (Figura 61),
o seu controle pode ser feito através de processo de recirculação deste resíduo o que se
constitui numa alternativa bem interessante que deve ser avaliada em relação a sua
271
viabilidade
econômica
e
também
após
caracterizações
físicas,
químicas
e
microbiológicas deste efluente.
Já o segundo caso que é referente às perdas d’água por vazamentos derivados
principalmente de rachaduras observadas nos decantadores e floculadores ocorrem
principalmente pela falta de manutenção preventiva da estrutura física da ETA.
Segundo informações prestadas pelos funcionários não há registro de quando tenha
ocorrido alguma atividade para reforma desses problemas na ETA e nem foi detectado
planejamento destinado a solucioná-los.
Figura 60– Canal por onde escoa a água de vazamentos nas galerias e das rachaduras de floculadores e
decantadores. Data: 06/05/05.
Figura 61– Despejo da água de lavagem de filtro pelo canal de esgoto.
272
5.3.2. ETA do SAAE de Itabirito
As planilhas contendo os resultados do checklist para o SAAE encontram-se no
apêndice G. À seguir são discutidos os resultados do Diagnóstico do Nível de
Atendimento à NBR ISO 14001:2004 e da Qualidade Gerencial e Operacional.
I- Diagnóstico do Nível de Atendimento à NBR ISO 14001:2004
O SAAE de Itabirito apresentou um baixo nível de atendimento à primeira parte do
checklist (Figura 62) que avalia o nível de defasagem do sistema de gestão vigente em
relação aos requisitos da norma NBR ISO 14001:2004. Os resultados indicam que a
questão ambiental ainda é um assunto secundário frente a outros. Segundo as
entrevistas, os objetivos principais da atual gestão são relacionados ao aumento da
receita da empresa onde ocorria um trabalho pró-ativo na reformulação das tarifas de
cobrança aos consumidores pela água fornecida, atendimento de comunidades distritais
do município de Itabirito, detecção de ligações clandestinas na rede, além de cortes de
outros custos, dentre outras coisas.
Quando questionados a respeito da preocupação com características do processo de
tratamento que poderiam influenciar negativamente o meio ambiente, foi informado que
não havia previsão em curto prazo para investimento nesta área e que a prioridade era
um trabalho de reestruturação na empresa com investimentos na modernização das
tecnologias utilizadas no tratamento da água, na ampliação da capacidade da ETA que
trabalhava com sobrecarga e no treinamento e qualificação dos funcionários.
Apesar disso, após a avaliação feita, considera-se que a empresa possui condições de
realizar a implantação de um SGA mesmo que este não seja nos moldes da NBR ISO
14001:2004. O LAIA deste trabalho aponta vários aspectos ambientais decorrentes do
processo de tratamento de água cuja correção ou controle podem ser perfeitamente
realizados concomitantemente aos outros trabalhos que estão em andamento na
empresa.
Itens como a política ambiental (Item A), a identificação de aspectos e impactos
ambientais (Item B, já realizado por este trabalho), o estabelecimento de objetivos e
273
metas ambientais (Item D) e a definição de recursos, funções, responsabilidades e
autoridades (Item E) considerados essenciais na estruturação de um SGA não são
atendidos pela empresa o que compromete qualquer esforço no sentido de gerir questões
ambientais e reforça o que foi dito no primeiro parágrafo sobre questões de meio
ambiente ocuparem uma posição em segundo plano no planejamento das atividades
operacionais e administrativas.
É importante que ocorra uma discussão dentro da empresa sobre a necessidade de se
incluir a questão do meio ambiente no planejamento das atividades da atual gestão, uma
vez que alguns aspectos ambientais já apresentados como a descarga do lodo de
decantador em corpos d’água, tem sido discutido por vários trabalhos científicos em
relação ao seu potencial de danos o meio ambiente e a possibilidade de ser legalmente
irregular tendo em vista que vários dos seus parâmetros físico-químicos apresentam
concentrações superiores em relação ao máximo permitido por leis que regulam o
lançamento de efluentes em corpos d’água como a CONAMA no 357/05.
Nível de Atendimento (%)
Nível de Atendimento à NBR ISO 14001:2004 (SAAE)
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
Figura 62– Gráfico de colunas demonstrando o nível de atendimento à NBR ISO 14001:2004 pelo
SAAE. . Itens: A) Política Ambiental, B) Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais, C)
Identificação de Requisitos Legais, D) Objetivos, metas e programa(s), E) Recursos, funções,
responsabilidades e autoridades, F) Competência, treinamento e conscientização, G) Comunicação, H)
Documentação, I) Controle de documentos, J) Controle Operacional, K) Preparação para resposta à
emergências, L) Monitoramento e medição, M) Avaliação de atendimento à requisitos legais, N) Nãoconformidade, ação corretiva e ação preventiva, O) Controle de registros, P) Auditoria interna, Q) Análise
pela administração.
274
A) Política Ambiental (Nível de Atendimento=10%)
O SAAE não tem uma política ambiental própria o que, como já comentado
anteriormente nos resultados do DMAES, compromete qualquer tipo de estruturação de
um SGA.
Sem a definição dos comprometimentos ambientais que são estabelecidos em uma
política ambiental, a empresa não terá uma base adequada para o desenvolvimento de
objetivos e metas que são muito importantes na melhoria contínua da gestão ambiental
preconizada pela NBR ISO 14001:2004.
B) Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais (Nível de Atendimento=10%)
Outro item considerado também essencial para a implantação de um SGA baseado na
NBR ISO 14001:2004 e que também não foi verificado no SAAE é a identificação de
aspectos e impactos ambientais.
A ausência de uma metodologia específica para realização desse procedimento
compromete uma ação sistemática sobre as questões ambientais decorrentes da ação do
SAAE no município. Assim, não é possível estabelecer objetivos e metas ambientais,
pois não há um alvo de ação, que deveriam ser os aspectos ambientais considerados
significativos pela metodologia.
C) Identificação de Requisitos Legais (Nível de Atendimento=10%)
Uma vez que não é feita a identificação de aspectos e impactos ambientais (Item B),
consequentemente não é possível realizar, conforme preconiza a NBR ISO 14001:2004,
a identificação dos requisitos legais aplicáveis aos aspectos ambientais considerados
significativos.
275
D) Objetivos, Metas e Programa(s) (Nível de Atendimento=10%)
Objetivos e metas ambientais também são um outro item que dependem do atendimento
ao item B, pois eles são estabelecidos visando corrigir, mitigar ou controlar os riscos e
impactos ambientais derivados de aspectos ambientais considerados significativos pelo
filtro de significância do procedimento de LAIA.
Um objetivo informado durante as entrevistas que trata de uma questão ligada ao
assunto de meio ambiente foi o planejamento de um seminário de educação ambiental
voltado para os cidadãos do município de Itabirito com a realização de palestras
educativas. Entretanto, verificou-se que essa é uma ação isolada derivada da percepção
pessoal do diretor da empresa, o que apesar de válida, não é o objetivo da norma NBR
ISO 14001:2004 que aconselha que o estabelecimento de objetivos e metas deve ser
resultado de uma sistemática de ações que envolvem a formulação de procedimentos
para identificação de problemas ambientais, a implementação de medidas corretivas ou
mitigadoras, o registro desses resultados, a definição de indicadores de desempenho e
análises destes, dentre outras coisas.
E)
Recursos,
Funções,
Responsabilidades
e
Autoridades
(Nível
de
Atendimento=10%)
O SAAE possui uma sistemática própria para definir os recursos, funções,
responsabilidades e autoridades dentro do seu sistema de gestão atual, entretanto, não
existem atribuições especificamente voltadas para as questões ambientais, assim o nível
de atendimento a este item foi avaliado em 10%.
F) Competência, Treinamento e Conscientização (Nível de Atendimento=25%)
Durante a avaliação feita por este trabalho não foi evidenciado nenhum programa dentro
da empresa para identificação sistemática de necessidades de treinamento e provimento
das mesmas.
276
Na ETA do SAAE, segundo informações coletada através das entrevistas, evidenciou-se
que boa parte dos treinamentos oferecidos aos operadores são fornecidos pelo próprio
gerente de qualidade do local que os instrui sobre os procedimentos para realização das
análises laboratoriais, prevenção de acidentes e manuseio de produtos químicos, dentre
outros. Entretanto, isso não é feito de maneira sistemática, mas sim através da
percepção pessoal daquele gerente ou pela própria exigência do trabalho no dia-a-dia.
Não se observou nenhuma medida no que diz respeito à execução de treinamentos e
conscientização em relação a questões ambientais relevantes na operação da ETA. Isso
é perfeitamente compreensível tendo em vista que a própria empresa não possui uma
política ambiental (Item A) que incentive isso.
G) Comunicação (Nível de Atendimento=25%)
O SAAE apresenta um sistema próprio para realização de comunicações internas e
externas, mas nada aplicado à questão ambiental. Segundo informações prestadas pelos
entrevistados a empresa passa atualmente por um processo de modificação nesse setor
através de um trabalho de uma consultoria especializada em sistemas de informação
objetivando realizar uma integração dos diversos setores (Ex: administração, produção,
distribuição) por meio da padronização e documentação de procedimentos, além do
treinamento de funcionários.
No que se refere a comunicação externa, a empresa e também a ETA possuem números
de telefones específicos para o recebimento de reclamações e sugestões relativos ao
fornecimento da água tratada. Em relação a assuntos de cunho ambiental, nenhum
procedimento específico foi observado.
H) Documentação (Nível de Atendimento=10%)
A documentação, conforme preconiza a NBR ISO 14001:2004, deve incluir política,
objetivos e metas ambientais, escopo do SGA, manual de SGA, registros associados a
277
processos cujos aspectos ambientais sejam significativos, além de uma determinação
sistemática sobre quais informações devem ser registradas e documentadas.
Devido ao fato dos itens A, B e D não serem satisfeitos, também não foi possível
verificar o atendimento do presente item. Logicamente que o SAAE apresenta um
sistema de documentação próprio relativo à operacionalização do tratamento de água,
entretanto, como não trata de questões ambientais, não satisfaz o item H.
I) Controle de Documentos (Nível de Atendimento=25%)
O sistema de controle de documentos no SAAE não é padronizado, conforme as
observações feitas no setor de recursos humanos e na ETA, o que pode dificultar a
integração e agilidade de comunicação entre as partes.
No que foi observado, o controle que mais se aproxima ao determinado pela NBR ISO
14001:2004 foram documentos relativos ao preparo de produtos químicos para dosagem
no tratamento da água a ser distribuída. Estes são padronizados e possuem uma
formatação adequada contendo informações sobre quem o elaborou, a data em que isso
foi feito, o número da revisão e a data em que houve a revisão do conteúdo, número de
páginas, setor de origem, dentre outras coisas. Apesar disso, observou-se que vários
campos deste documento estavam em branco o que compromete saber se aquele
documento está em uso ou não.
Outro fator observado é que a elaboração do documento não possuía um procedimento
próprio que ditasse o modo como isso deveria ser feito. Verificou-se que aquele formato
de documentos foi elaborado pelo gerente de qualidade da ETA que teve a percepção
pessoal em identificar aquela necessidade, que apesar de válido, como já dito
anteriormente, não faz parte de uma sistemática conforme pede a NBR ISO
14001:2004.
A NBR ISO 14001:2004 sugere que o controle de documentos seja um sistema
padronizado formalizado que defina como devem ser elaborados, aproveitados,
278
emitidos, controlados e revisados os procedimentos, bem como estabeleça mecanismos
de controle de cópias e remoção de versões obsoletas dos locais de uso.
J) Controle Operacional (Nível de Atendimento=50%)
O item relativo ao controle operacional na NBR ISO 14001:2004 apresentam requisitos
que determinam que todas as operações associadas a aspectos ambientais significativos
devem ser realizadas sob condições específicas, documentadas na forma de
procedimentos com estabelecimento de critérios operacionais, evitando assim situações
onde a ausência desses documentos pudesse acarretar desvio da política, objetivos e
metas ambientais.
Já foi verificado que o SAAE não atende aos itens A e D, contudo, após a aplicação do
LAIA verificou-se que vários dos aspectos ambientais detectados como lavagem de
filtros e preparação de produtos químicos, apresentavam procedimentos documentados
com critérios específicos já determinados, o que levou a avaliar o item J em 50%.
Evidenciou-se que com exceção da lavagem de decantador, os outros processos
relacionados com aspectos ambientais foram documentados, porém, isso não foi feita de
uma maneira sistemática. Seguindo a lógica da NBR ISO 14001:2004, o controle
operacional deveria ser resultante dos resultados da execução dos itens A, B, C e D, que
no caso do SAAE não são atendidos e, por isso, a avaliação deste item não foi maior.
K) Preparação para Resposta à Emergências (Nível de Atendimento=10%)
Durante o período de avaliação não foi evidenciado nenhum procedimento relativo a
identificação de potenciais situações de emergência e de acidentes que possam ter
impacto sobre o meio ambiente e/ou a saúde ocupacional dos operadores. Além disso
não foi verificado procedimentos que tratassem de respostas a situações de emergência.
279
A aplicação do LAIA possibilitou identificar vários tipos de risco nas atividades de
operação da ETA. Dentre eles, destacam-se os riscos ocupacionais na preparação de
produtos químicos para dosagem no tratamento da água. Apesar de serem fornecidos
EPIs para a execução do procedimento, não se observou no local a presença de FISPQs
que apresentam várias informações sobre a periculosidade dos produtos e sobre os
procedimentos de primeiros socorros no caso de acidentes com os mesmos.
L) Monitoramento e Medição (Nível de Atendimento=25%)
O atendimento a este item foi comprometido pela ausência de um procedimento para a
identificação de aspectos e impactos ambientais (Item B), pois na NBR ISO 14001:2004
é recomendado que existam procedimentos para monitoramento e medição das
características principais das operações que possam ter um impacto ambiental
significativo.
De acordo com o LAIA, alguns exemplos de características que poderiam ser
monitoradas e medidas seriam a quantidade e a composição química do lodo de
decantador e das águas de lavagem de filtro.
Para outros equipamentos referentes ao monitoramento da qualidade de água tratada
(Ex: equipamentos de análises laboratoriais) foram verificados procedimentos para
calibragem dos aparelhos utilizados além do arquivamento dos registros. Estes
procedimentos, no caso de implantação de um SGA, podem ser reaproveitados para uso
no monitoramento e medição de aspectos significativos.
M) Avaliação de Atendimento à Requisitos Legais (Nível de Atendimento=10%)
Este item não apresentou nenhum requisito atendido uma vez que depende da realização
prévia do atendimento ao item C que como já foi visto, também não é atendido pela
empresa.
280
N)
Não-Conformidade,
Ação
Corretiva
e
Ação
Preventiva
(Nível
de
Atendimento=10%)
Como não são estabelecidos objetivos e metas ambientais no sistema de gestão do
SAAE, conforme foi apresentado no item D deste trabalho, também não é possível
identificar não-conformidades ambientais que são definidas como desvios em relação ao
que é estabelecido por critérios operacionais específicos que por sua vez, também não
são determinados.
O) Controle de Registros (Nível de Atendimento=10%)
A NBR ISO 14001 sugere que o controle de registros deverá ser feito por meio de
estabelecimento de procedimentos para identificação, proteção, armazenamento,
proteção, recuperação e descarte de registros que servem como evidências da
conformidade com os requisitos estabelecidos nos objetivos e metas (Item D) e demais
itens da norma NBR ISO 14001:2004.
Observou-se sistemática relacionada ao controle de registros dos parâmetros físicoquímicos das águas brutas, decantada, filtrada e tratada que segue o conjunto de
procedimentos citados no parágrafo acima sendo executado da mesma forma por todos
os operadores. Todavia, isso não é regra pra todas as atividades da ETA e nos casos
relacionados a aspectos ambientais significativos (Ex: descarte de lodo após lavagem do
decantador), que é o que exige a norma NBR ISO 14001:2004, não foram observados
registros e nem seus sistemas de controle.
P) Auditoria Interna (Nível de Atendimento=10%)
Este é mais um item que não é atendido pelo SAAE. De forma semelhante ao DMAES,
são nomeados supervisores em cada um dos setores da empresa que periodicamente se
reúnem com o diretor geral e o mantém informado sobre questões operacionais e
problemas ocorridos.
281
A NBR ISO 14001:2004 aconselha que exista um programa de auditoria interna na
empresa para determinar se o SGA funciona, conforme foi o planejado e se os objetivos
e metas (Item D) estão sendo atendidos. O pessoal envolvido na auditoria deve
assegurar a objetividade e imparcialidade do processo, por isso, na implementação de
SGA é recomendável que os auditores sejam independentes de qualquer setor da
empresa.
Ainda que existam os supervisores em cada um dos setores, o processo realizado por
eles não pode ser caracterizado como uma auditoria uma vez que não há um
procedimento formal para que isso seja feito e nem há um sistema de documentação
(Item H e I) e de registros (Item O) que possa servir de evidências nas auditorias.
Q) Análise pela Administração (Nível de Atendimento=25%)
A análise pela administração, conforme preconiza a NBR ISO 14001, envolve várias
atividades como a revisão dos resultados de auditorias internas, de comunicações de
origem externa, desempenho ambiental e outras coisas mais.
No caso do SAAE, não ocorrem análises relativas a questões ambientais mesmo porque,
como já foi descrito antes, não há um sistema voltado especificamente para tratar desses
assuntos. Apesar disso, o atual modelo de análise feita das questões operacionais e
administrativas que envolvem o processo de tratamento da água pode ser perfeitamente
adaptado para tratar de assuntos voltados também para o meio ambiente. Assim, o nível
de atendimento considerado por esta avaliação é de 25%.
II- Qualidade Gerencial e Operacional
De uma forma geral, os resultados obtidos pelo SAAE na avaliação feita pelo checklist
podem ser considerados bons. Apesar da área ambiental ainda não ser uma prioridade
na empresa, a parte operacional apresentou uma boa estrutura no que diz respeito a
282
procedimentos e monitoramento da qualidade da água bruta e tratada sendo realizados
de acordo com o que exige a Portaria no 518/MS de 2004 (Figura 63).
Nível de Atendimento (%)
Qualidade Gerencial e Operacional (SAAE)
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
Figura 63– Gráfico sobre Qualidade Gerencial e Operacional do SAAE. . Itens: A) Plano Diretor de
Recursos Hídricos do Município, B) Conservação de Mananciais, C) Dados Hidrológicos, D) Saúde e
Segurança Ocupacional, E) Programas de Educação Ambiental para os Consumidores, F) Entrada de
Água Bruta, G) Mistura Rápida, H) Mistura Lenta, I) Decantação, J) Filtração, K) Correção de pH, L)
Fluoretação, M) Desinfecção, N) Saída de Água Tratada, O) Produtos Químicos Utilizados no
Tratamento, P) Laboratório de Análises Físico-Químicas e Microbiológicas, Q) Controle de Perdas
Físicas Operacionais e por Vazamentos.
Os principais problemas detectados pela avaliação deste trabalho na ETA do SAAE
foram o despejo do lodo químico do decantador e das águas de lavagens de filtros em
corpo d’água de baixa vazão próxima a ETA. De acordo com estudos de caracterização
de ambos os resíduos, o seu lançamento em mananciais não é permitido pois vários dos
parâmetros físico-químicos do lodo de decantador (BARROSO, 2002; BARROSO &
CORDEIRO apud DI BERNARDO, 2002; SOUZA, 2004) e o teor de alumínio no caso
da água de lavagem de filtro (MENEZES et al, 2005; SCALIZE & DI BERNARDO,
2000) superam os valores máximos estabelecidos na parte de lançamento de efluentes
da resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005.
Os últimos destaques, antes que sejam feitas discussões mais detalhadas de cada item,
são em relação a ausência de instruções de segurança no local de preparo de produtos
químicos e de FISPQs. Além disso, um problema foi detectado na área de
283
armazenamento dos produtos devido a presença de um arquivo “morto” de documentos
próximo aos produtos químicos o que, dada a inflamabilidade do papel, em caso de
incêndio pode fazer com que produtos como o fluorsilicato de sódio liberem gases
tóxicos pondo em risco a saúde das pessoas expostas.
A) Plano Diretor de Recursos Hídricos do Município (Nível de Atendimento=10%)
Durante a visita ao SAAE não foi verificado nenhum plano diretor ou iniciativa a
respeito da gestão de recursos hídricos na microbacia do Rio Itabirito, onde se localizam
as captações nos córregos Seco e do Bação. Acredita-se que a falta de preocupação da
administração com este item seja devido a boa qualidade da água bruta que no período
de seca permite o tratamento da água sem a utilização de produtos químicos como
coagulantes e alcalinizantes, sendo necessária apenas as etapas de filtração, desinfecção
e fluoretação da água.
Apesar da região de drenagem da microbacia se localizar dentro da bacia hidrográfica
do rio das Velhas, cujo plano diretor já foi elaborado, considera-se que a existência de
um plano diretor local, assim como a formação de um comitê de bacia também local
seja importante, a fim de que se realize um diagnóstico e planejamento voltado às
necessidades e realidades locais. Mesmo que ainda não ocorram problemas dentro da
região da microbacia, a elaboração dos diagnósticos dos meios físico, biótico e
antrópico, além da identificação dos usuários da água poderiam ser extremamente úteis
para que se previnam conflitos futuros em casos de escassez da água ou diminuição de
sua qualidade.
B) Conservação de Mananciais (Nível de Atendimento=25%)
Este item também apresentou um baixo nível de atendimento, cuja causa provável, seria
a mesma alegada no item A desta parte II do checklist (a boa qualidade da água bruta
captada). Segundo informações prestadas, ambos os córregos localizam-se dentro de
284
propriedades particulares de terceiros, cuja vegetação local apresenta-se bem preservada
e possui uma boa disponibilidade hídrica durante todo o ano.
Ainda assim, considera-se que a empresa devesse implantar um programa para
identificação das nascentes e cadastramento de pontos de descarga de poluentes ao
longo dos vários cursos d’água interligados na microbacia a fim de que se tenha um
maior número de informações para a elaboração de uma política voltada para a
conservação da boa quantidade e qualidade da água nesses mananciais.
C) Dados Hidrológicos (Nível de Atendimento=10%)
Segundo informações prestadas durante as entrevistas, a ETA do SAAE não monitora
variáveis hidrológicas como, por exemplo, a pluviosidade e a vazão dos mananciais
onde ocorre a captação. O conjunto de bases históricas destes e de outros dados
hidrológicos permitem que, através de estudos, seja possível a previsão de períodos em
que ocorre a alteração da qualidade da água bruta (Ex: índices pluviométricos X
turbidez da água bruta), possibilitando o planejamento do uso dos produtos químicos
utilizados no tratamento, além da previsão da ocorrência de problemas operacionais
(Ex: proliferação de algas nas épocas de seca cuja vazão dos mananciais é baixa).
D) Saúde e Segurança Ocupacional (Nível de Atendimento=50%)
No que diz respeito à questão da saúde e segurança ocupacional não foi observado
nenhum programa adequadamente estruturado dentro da empresa. Segundo informações
obtidas a partir de entrevistas com os funcionários, a implantação deste programa estava
a cargo de uma consultoria contratada, mas cujas ações teriam início em data ainda não
determinada para o ano de 2006.
As medidas observadas relativas ao item saúde e segurança não são tomadas de forma
sistemática, mas a partir de iniciativas de alguns funcionários ligados a parte
administrativa e de supervisão operacional. Dentre as medidas tomadas estão o
285
fornecimento de EPIs para a preparação de produtos químicos utilizados no tratamento
da água e serviço médico para os casos em que ocorram acidentes durante o trabalho.
Considera-se que para o atendimento deste item deva haver um programa elaborado e
aprovado pela alta administração da empresa que determine a identificação de riscos
ocupacionais, estruturação de uma Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA),
recursos financeiros destinados ao programa, treinamento de funcionários envolvidos
em atividades, cujo risco ocupacional seja considerado significativo, e sistemas de
registros sobre acidentes e doenças ocupacionais ocorridas no ambiente de trabalho.
E) Programas de Educação Ambiental para os Consumidores (Nível de
Atendimento=50%)
Durante o período de visita ao SAAE foi detectado nível de atendimento razoável
relativo ao uso de educação ambiental voltada para os consumidores.
A iniciativa pela implantação de práticas relacionadas a educação ambiental, segundo o
que se observou, partiu da percepção pessoal do diretor que numa ação conjunta com a
prefeitura da cidade realizou o planejamento de uma conferência sobre saneamento e
meio ambiente cujo objetivo era de discutir através de palestras diversas questões
relacionadas abastecimento de água, coleta seletiva, limpeza urbana e educação,
ambiental, dentre outros diversos assuntos. A finalidade dessa conferência era provocar
a sensibilização dos cidadãos sobre os benefícios advindos do consumo responsável da
água e da importância da preservação ambiental.
Apesar disso, na época, ainda não havia sido implantado um programa de educação
ambiental documentado e aprovado pela administração, com estabelecimento de
objetivos e metas, estrutura de responsabilidades formadas e avaliadores de desempenho
sobre a efetividade das ações o que resultou na avaliação de 50% no atendimento a este
item.
286
F) Entrada de Água Bruta (Nível de Atendimento=100%)
Este item avaliou o controle feito pela ETA em relação a qualidade da água bruta
captada. Vários dos requisitos avaliados neste item foram retirados da Portaria no
518/MS de 2004 e são referentes as amostragens e os parâmetros monitorados na água
bruta dos mananciais de captação. O SAAE apresentou um ótimo nível de atendimento
a este item sendo avaliado em 100%.
Dentre as observações a serem feitas uma se relaciona ao monitoramento de
cianobactérias que é feita sob freqüência trimestral. Segundo a Portaria no 518/MS de
2004, no seu artigo 19, parágrafo 1o: “O monitoramento de cianobactérias na água do
manancial, no ponto de captação, deve obedecer freqüência mensal, quando o número
de cianobactérias não exceder 10.000 células/mL (ou 1mm3/L de biovolume), e
semanal, quando o número de cianobactérias exceder este valor”. Assim, observando-se
a legislação a frequência mínima deveria ser mensal e não trimestral como é feito.
Entretanto, essa dilatação na freqüência de amostragem de cianobactérias é feita sob
anuência do órgão público responsável por esta fiscalização devido à consideração de
que a água bruta apresenta boa qualidade. Vale observar que essa modificação é válida e
permitida pelo artigo 30 da Portaria no 518/MS de 2004.
A segunda observação refere-se à ausência de uma análise de dados históricos a respeito
dos dados monitorados da água bruta. Considera-se que esse tipo de estudo poderia
gerar várias informações sobre as variações da qualidade da água bruta ao longo do
tempo o que correlacionado com fatores climáticos ou intervenções antrópicas
realizadas na microbacia, seria muito útil como base de dados para a formulação do
plano diretor local de recursos hídricos e projetos de conservação de mananciais.
Ainda assim, considera-se que o não atendimento a esse requisito não influencie o
ótimo desempenho observado no controle da água bruta que apresentou total
conformidade legal e uma boa sistemática envolvida resultando no ótimo nível de
desempenho.
287
G) Mistura Rápida (Nível de Atendimento=75%)
A avaliação feita sobre o item mistura rápida envolveu os ensaios de coagulação,
determinação da dosagem de coagulante e sua aplicação na água e procedimentos de
operação relacionados a esta etapa, apresentaram um bom desempenho. Os requisitos
sobre auxiliares de coagulação não se aplicam à ETA do SAAE, uma vez que este tipo
de produto não é empregado.
Para a realização dos ensaios de coagulação foi observada instrução de trabalho
específica, contendo informações sobre a operação do aparelho e execução dos testes,
além de critérios informando quando devem ser executados os testes (Ex: variações
bruscas de turbidez). O único problema observado em relação a esses testes foi a falta
de um sistema de registro para arquivar os seus resultados. Considera-se que um banco
de dados históricos a respeito dos resultados dos testes de jarros poderia ser muito útil
em análises a respeito de variações sazonais da qualidade da água e sua influência sobre
consumo de coagulantes permitindo assim que sejam feitas estimativas mais precisas
para as aquisições de produtos químicos.
A determinação da dosagem de coagulante é baseada nos resultados obtidos para
turbidez da água decantada e filtrada, além dos resultados dos testes de jarros o que já é
suficiente para avaliar a eficiência do processo. Um detalhe que foi observado aqui,
assim como ocorreu no DMAES de Ponte Nova, é relativo a aplicação da dosagem de
coagulante na calha parshall que é feita de maneira pontual o que pode causar
problemas na distribuição da dosagem de coagulante no volume de água a ser tratado.
Como apresentado anteriormente, Richter & Netto (1995) aconselham que a dosagem
deve ser feita de maneira difusa permitindo assim uma distribuição mais homogênea de
coagulante na água evitando assim que regiões da água sejam super-dosadas e outras
sub-dosadas.
288
H) Mistura Lenta (Nível de Atendimento=25%)
O desempenho dos floculadores da ETA do SAAE são nitidamente influenciados pela
sobrecarga de vazão de água a ser tratada. Não foram raras as situações em que se
observou a água coagulada transbordando das câmaras.
O fator que de certa forma compensa esse problema é a boa qualidade da água bruta nos
períodos de seca durante o ano, época em que não são utilizados coagulantes e nem
alcalinizantes no tratamento. Nesta situação, as câmaras dos floculadores servem
somente como passagem para a água bruta.
Uma das medidas utilizadas para evitar esse o problema do transbordamento que ocorre,
principalmente na primeira câmara, foi a utilização de uma bomba coletora de água.
Porém, observou-se que com isso eliminava-se um problema e criava-se outro que foi o
vazamento de óleo da máquina para dentro da primeira câmara de floculação (Figura
64).
Figura 64– Vazamento de óleo da bomba utilizada para succionar água da câmara de floculador. As setas
indicam a película de óleo formada sobre a água. Data: 14/03/06.
I) Decantação (Nível de Atendimento=25%)
Assim, como na mistura lenta, o processo de decantação parece ser afetado pela
sobrecarga de vazão da água recebida pela ETA onde se observa o freqüente
289
afogamento da cortina distribuidora do decantador. Nos períodos de seca, esse fator
pode ser amenizado pela boa qualidade da água bruta, onde o decantador serve apenas
como passagem para os filtros e o tratamento da água ocorre apenas com a utilização da
filtração, desinfecção e fluoretação.
As principais características que foram observadas neste processo referem-se aos
requisitos sobre lavagem do decantador e tratamento e disposição do lodo químico
gerado.
O primeiro problema observado foi a falta de normas de segurança que visassem a
identificação dos riscos, equipamentos de proteção a serem utilizados e procedimentos
para atendimento à emergências.
Na prática da lavagem de decantador observaram-se várias situações de risco para os
operadores, principalmente em relação à possibilidade de queda das pessoas que se
ocupavam em lavar as paredes dos decantadores com mangueiras, tendo em vista que
não utilizavam nenhum EPI para prevenir esse tipo de acidente (Figura 65). Outra
questão que merece destaque é a falta de vestimenta adequada para a realização do
trabalho em que é necessário evitar o contato com lodo dado o potencial de
contaminação por organismos patogênicos que possam estar em seu meio. Destaca-se
ainda a falta de acompanhamento médico dos operadores que participaram do processo
de lavagem, uma vez que considera-se necessário monitorar possíveis danos a saúde
devido ao contato com o lodo (Figura 66).
290
Figura 65– Funcionário lavando a parede do decantador sem equipamento de proteção para evitar queda.
Data: 21/07/05.
Figura 66– Detalhe da bota utilizada na limpeza do decantador, onde se observa que o comprimento do
cano é insuficiente para impedir o contato do operador com o lodo químico. Data: 21/07/05.
O segundo problema verificado neste processo refere-se a disposição do lodo químico
em corpos d’água. Já foi comentado anteriormente neste trabalho sobre o potencial do
lodo na contaminação química do meio ambiente devido aos seus altos valores de
metais como alumínio, cádmio e chumbo, dentre outros. Sendo assim o seu despejo em
corpos d’água pode ser altamente prejudicial a biota aquática devido a possibilidade de
bioacumulação e biomagnificação dos metais.
Frederico L. M. Ribeiro em sua dissertação de mestrado trabalhou com a caracterização
do lodo de decantador da ETA do SAAE e encontrou resultados que reforçam o
argumento sobre o potencial tóxico deste resíduo. Metais como Al, Fe, Ti, Mn, Cr e Cd,
segundo as análises do autor apresentaram teores consideráveis (Ex: Al = 153.356
mg/kg; Fe = 109.442 mg/kg; Ti = 3.678 mg/kg; Mn = 1.190 mg/kg; Cr = 505 mg/kg e
Cd = 7,47 mg/kg. Valores referentes a coleta realizada em julho/2005). Segundo o
próprio autor, os teores de Fe e Mn são devido as próprias características da água bruta
captada, já os valores de Al são devido a utilização do sulfato de alumínio que se
precipita nos decantadores como hidróxido de alumínio. No caso dos elementos Ti, Cd e
291
Cr a sua origem no resíduo é atribuída ao fato deles estarem presentes como impurezas
do sulfato de alumínio o qual é considerado um subproduto da fabricação de TiO2.
J) Filtração (Nível de Atendimento=50%)
O processo de filtração apresentou um nível de atendimento aos requisitos considerado
razoável. Neste item, foram avaliadas as atividades relacionadas à operação e lavagem
dos filtros e o destino dado à água de lavagem de filtro.
Não foram observados grandes problemas relacionados à operação dos filtros mesmo
apesar de não ter sido observado um procedimento documentado a respeito deste
processo. A eficiência dos mesmos é medida através do monitoramento da turbidez da
água filtrada, sendo a carreira de filtração de cada um dos filtros igual a 24 horas.
Segundo informações recebidas durante as entrevistas, o único problema relacionado a
operação dos filtros diz respeito a qualidade da água filtrada de um filtro recém-lavado
na sua primeira hora de funcionamento onde a turbidez alcança níveis acima de 01 UT
na faixa de 02 a 03 UT.
Libânio (2005) descreve caso semelhante a este visto em ETAs dos EUA e Canadá.
Nestes locais, é comum na rotina operacional o descarte da água filtrada nos primeiros
90 minutos após a lavagem do filtro, sendo esta prática denominada filter to waste.
Segundo o autor citado, este procedimento não é muito adotado no Brasil devido à
lógica de que a eventual queda na qualidade da água filtrada seria compensada pela
manutenção desta no restante da bateria e pela própria desinfecção. Além disso, ainda
há um significativo número de ETAs no Brasil que trabalham com sobrecarga e com um
baixo volume de reservação, o que significa que a adoção de um procedimento como o
filter to waste causaria problemas no abastecimento da população. Nos EUA, a adoção
dessa prática operacional ocorreu como conseqüência de surtos de Cryptosporidium e
Giárdia, sabidamente mais resistentes à desinfecção com cloro.
O último detalhe observado foi a questão do descarte da água de lavagem dos filtros.
Estima-se que aproximadamente 2.400 m3, ou, 1% da água tratada na ETA do SAAE,
292
seja utilizado neste processo e considera-se que a avaliação de alternativas para reuso
deste efluente poderia trazer ganhos não só ambientais pela eliminação do desperdício,
como também financeiros.
K) Correção de pH (Nível de Atendimento=75%)
Este item apresentou um bom nível de atendimento aos requisitos sendo avaliado em
75%. O detalhe negativo neste item foi a falta de instrução de trabalho e da FISPQ no
local de preparo dos alcalinizantes.
Ainda que o procedimento esteja bem divulgado entre os operadores, o preparo do
alcalinizante envolve certos cuidados. A FISPQ da cal hidratada adverte sobre a
possibilidade de irritações na pele e mucosas respiratórias.
Caso o resultado dos testes de Geocálcio (Nome comercial do Hidróxido de Cálcio em
Suspensão) sejam positivos, a implementação do seu uso pode gerar ganhos relativos a
saúde e segurança dos operadores, uma vez que o produto já vem pronto e não necessita
de preparo para dosagem na água.
L) Fluoretação (Nível de Atendimento=75%)
O item fluoretação obteve um bom nível de desempenho, uma vez que se observaram
procedimentos adequados voltados ao estabelecimento da dosagem ideal cujo valor
final na água tratada deve resultar em valores em torno de 0,8 mg/L, determinação do
teor natural de flúor na água bruta, métodos de análises descritos em instruções de
trabalho e sistema de registros dos resultados.
A única observação a ser feita neste item refere-se ao preparo da solução de fluorsilicato
de sódio, tendo em vista não possuir instruções de trabalho no local de preparação.
Como já dito anteriormente, o fluorsilicato de sódio é um produto perigoso e o
procedimento para preparo da sua solução foi identificado pelo LAIA como um aspecto
293
ambiental significativo com riscos a saúde dos operadores. Assim, ainda que seja um
procedimento já divulgado entre todos que trabalham na ETA, é importante que ele seja
afixado no local de preparo junto a FISPQ para conscientizar e lembrar sempre os
operadores sobre os riscos envolvidos nesta etapa.
M) Desinfecção (Nível de Atendimento=75%)
O processo de desinfecção apresenta um bom nível de controle atendendo a todos os
requisitos estabelecidos neste item do checklist.
A aplicação da dosagem é realizada mediante o uso de dosador peristáltico com
procedimento específico para operação e níveis de cloro residual desejáveis para a água
tratada. O ponto de dosagem ocorre na entrada da câmara de contato onde o tempo de
detenção obedece ao mínimo estabelecido de 30 minutos pela Portaria no 518/MS de
2004.
Os únicos requisitos não atendidos são relativos a manutenção do dosador. Considera-se
que nos casos em que é utilizado um dosador de precisão, é importante que a
verificação periódica seja em relação a manutenções ou aferições. Durante a avaliação
não foi detectado nenhum procedimento para determinar a periodicidade das
manutenções e aferições do dosador peristáltico. Ainda assim, esse não é um fator
determinante a ponto de atrapalhar o desempenho do processo de desinfecção, uma vez
que o controle sobre a dosagem também é realizada através da análise de cloro residual
da água tratada.
Em relação aos métodos de análise não se observou problemas, sendo que todos os
requisitos desta parte foram atendidos pela ETA. Os aparelhos envolvidos nas análises
são periodicamente calibrados, os resultados são registrados, o desempenho da
desinfecção apresenta desempenho satisfatório através das análises microbiológicas da
água tratada, ocorre o monitoramento de trialometanos e a periodicidade trimestral de
suas análises obedecem a Portaria no 518/MS de 2004.
294
N) Saída de Água Tratada (Nível de Atendimento=75%)
Neste item foram avaliados o controle de qualidade da água tratada e os procedimentos
de comunicação externa relativos às informações prestadas aos consumidores e planos
de ação na correção de anomalias ocorridas no processo de tratamento da água. A
grande maioria dos requisitos deste item foi baseada nas exigências da Portaria no
518/MS de 2004.
O SAAE apresenta um sistema de controle considerado adequado às exigências do atual
padrão de potabilidade. Todos os parâmetros exigidos pela legislação são monitorados
nas freqüências estabelecidas pela mesma. São elaborados relatórios mensais com os
resultados das análises e no caso de amostras cujos resultados estiveram em desacordo
com a legislação, estas são informadas ao órgão de vigilância responsável.
Em relação aos requisitos de comunicação externa, o SAAE cumpre as exigências
relativas à informação de consumidores sobre dados da qualidade da água tratada,
disponibilidade (Ex: conta d’água, internet e jornais informativos) e qualidade da água
do manancial de captação, descrição dos parâmetros encontrados na água e a ocorrência
de não conformidades detectadas nas análises da água, assim como as providências
tomadas para corrigir o problema.
O problema detectado neste item refere-se à não elaboração prévia do plano de ação
para informação da população sobre anomalias no sistema de tratamento de água e de
medida para corrigir essas não-conformidades. Ainda que a Portaria no 518/MS de 2004
não determine a obrigatoriedade sobre uma elaboração prévia, este trabalho considerou
que esse tipo de ação é muito importante em situações de emergência onde a préexistência de um plano que defina as medidas a serem tomadas e as pessoas
responsáveis por executá-las, é crucial na agilidade da resolução dos problemas o que
consequentemente, minimiza possíveis danos causados a saúde da população.
295
O) Produtos Químicos Utilizados no Tratamento (Nível de Atendimento=50%)
O nível de atendimento neste item foi considerado razoável pela avaliação feita através
do checklist deste trabalho. Os requisitos avaliados foram os procedimentos para a
aquisição e controle de qualidade dos produtos, armazenamento na ETA, segurança no
preparo das dosagens e disposição das embalagens.
A verificação dos editais de licitação revelou que não são especificadas exigências
ambientais na compra dos produtos e que os principais critérios utilizados são as
características químicas do produto e o menor preço. O presente trabalho considera que
o estabelecimento de critérios ambientais (Ex: exigir comprovante de licenciamento
ambiental do fornecedor) na aquisição de produtos é muito importante, no sentido de
controlar os riscos envolvidos relativos ao transporte destes produtos uma vez que a
maioria deles está presente na lista de produtos perigosos do Manual para Atendimento
a Emergências da ABIQUIM. Teixeira (2004) afirma que nos casos de reparação de
danos causados por acidentes com produtos perigosos, quando o responsável direto não
puder assumir a responsabilidade integralmente, esta será dividida entre os outros
envolvidos que são o fornecedor e o destinatário, neste caso a companhia de
abastecimento.
Outro detalhe observado é relativo ao controle de qualidade dos produtos químicos
adquiridos. No SAAE, a cada entrega de uma carga de produtos químicos, o supervisor
da ETA recebe um laudo sobre a qualidade do produto recebido. Os requisitos deste
trabalho consideram que o controle de qualidade deva ser realizado por pessoal
independente, evitando assim que fatores como interesses comerciais dos fornecedores
ou eventuais falhas nos procedimentos de análise influenciem os resultados sobre a
qualidade do produto que irá ser utilizado no tratamento da água.
Em relação aos requisitos de armazenamento, dois problemas observados são causados
pelo armazenamento de um arquivo “morto” junto a área destinada ao armazenamento
de produtos químicos.
O primeiro problema é referente ao consumo de espaço da área de armazenamento o
que obrigou aos operadores realizar uma disposição inadequada para a movimentação
296
de cargas no local. Um exemplo claro disso, foi a disposição das sacas de sulfato de
alumínio em local de difícil acesso atrás de uma pilha de sacas de cal hidratada (Figura
67).
B
A
Figura 67– (A) Sacas de cal armazenadas sobre estrado de madeira ao lado de arquivo morto. (B) Sacas
de alumínio dispostas atrás da cal hidratada. Data: 22/07/05.
O segundo problema observado é a própria inadequação do armazenamento de arquivo
“morto” nesta área próxima a sacas de fluorsilicato de sódio (Figura 68). Em consulta
ao Manual para Atendimento a Emergências da ABIQUIM verificou-se dentre as
recomendações referentes ao fluorsilicato de sódio uma advertência escrita do seguinte
modo: “Material não combustível. O produto em si não queima, mas pode se decompor
quando aquecido liberando gases corrosivos e/ou tóxicos.”. Portanto, dada a
inflamabilidade do papel, considera-se que essa área impõe riscos a saúde dos
operadores.
297
Figura 68– Sacas de fluorsilicato de sódio sobre estrado de madeira localizadas ao lado de arquivo
“morto”. Data: 22/07/05.
Nos requisitos referentes a preparação de produtos e procedimentos de segurança, as
observações a serem feitas referem-se ao preparo de produtos químicos sem a presença
no local de instruções de trabalho, FISPQs e procedimentos para atendimento a
emergências.
Ainda que o procedimento de preparo esteja devidamente divulgado entre os
operadores, a sua presença no local é importante na prevenção de desvios do
procedimento estabelecido e também para sempre lembra-los sobre o risco da atividade.
Além disso, a elaboração de procedimento para atendimento a acidentes com produtos
químicos também é muito importante no sentido de garantir a agilidade na tomada de
medidas para minimizar os danos a saúde das vítimas.
P) Laboratório de Análises Físico-Químicas e Microbiológicas (Nível de
Atendimento=75%)
A avaliação feita no laboratório do SAAE apresentou um bom nível de atendimento aos
requisitos deste checklist. No local são feitas as análises de parâmetros considerados
rotineiros como o cloro residual, turbidez, cor, temperatura, alcalinidade, fluoreto,
bactérias heterotróficas, termotolerantes, dentre outros.
298
A observação da rotina operacional revelou um bom controle feito nas análises,
entretanto, em relação à questão de segurança laboratorial não foram observados
procedimentos importantes como: identificação de riscos, normas de conduta, planos
para atendimento a acidentes e EPCs.
Ainda que as atuais análises não ofereçam grandes riscos à saúde dos operadores, foi
considerado no checklist que deva existir um procedimento já formulado para situações
em que sejam introduzidas novas análises com maiores potenciais de danos. Considerase que a implantação de normas de conduta e segurança é um fator muito importante
para que se garanta a qualidade dos resultados das análises e a boa saúde dos
operadores. Durante a verificação, por exemplo, um fator observado algumas vezes foi a
circulação de funcionários que se alimentavam pela área de análises físico-químicas que
fica ao lado da cozinha.
Em relação aos resíduos laboratoriais não foi identificado nenhum tipo de estocagem
uma vez que os atuais métodos de análises rotineiras no SAAE utilizam aparelho
espectofotômetro sendo que a utilização de reagentes é mínima.
Q) Controle de Perdas Físicas Operacionais e por Vazamentos (Nível de
Atendimento=50%)
As perdas físicas operacionais foram observadas no descarte da água de lavagem de
filtro e descarte do lodo químico de decantador. Já as perdas por vazamentos detectadas
foram observadas através das galerias dos filtros.
O atendimento a este item foi considerado razoável uma vez que durante as entrevistas
houve a informação sobre o planejamento para ampliação da capacidade de tratamento
da ETA onde seriam aumentados os números de floculadores e os decantadores seriam
modificados para trabalhar com decantação de alta taxa, além disso eram previstas a
reformas nas galerias e adaptações na área de estocagem e preparação de produtos
químicos para dosagem.
299
O tratamento do lodo de decantador, segundo informações prestadas, é uma das
diretrizes presentes no planejamento da atual gestão, entretanto, ainda eram aguardados
os resultados de uma dissertação de mestrado do programa de pós-graduação em
engenharia ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto, onde seria demonstrado
um diagnóstico sobre a composição físico-química e quantidade gerada por ano, o que
iria permitir a execução das medidas cabíveis para solucionar o problema.
Em relação à recirculação da água de lavagem de filtro, não foi observado planejamento
destinado para esta finalidade. Do ponto de vista econômico, pode se considerar que
essa não seria uma medida urgente, uma vez que os filtros apresentam carreiras de
filtração com boa duração e o consumo de água de lavagem na ETA pode ser
considerado mínimo. Entretanto, segundo estudos de caracterização (MENEZES et al,
2005; SCALIZE & DI BERNARDO, 2000) os índices de alumínio deste efluente são
acima do valor permitido para descarga em de águas de classe II segundo a resolução
CONAMA no 357 de 17 de março de 2005. Assim, é importante que o tratamento ou
recirculação desse efluente seja considerado no atual planejamento da administração.
300
5.3.3. Comparação dos resultados obtidos com a utilização do checklist no DMAES
e no SAAE
I- Nível de Atendimento a NBR ISO 14001:2004
Em relação à primeira parte do checklist que trata do nível de atendimento a NBR ISO
14001:2004, ambas as empresas apresentaram um fraco desempenho, o que é
compreensível tendo em vista que as questões ambientais na grande maioria das
empresas do setor de tratamento de água ainda são consideradas fatores secundários
frente a outras prioridades.
Numa consulta feita, sobre a lista de empresas de saneamento certificadas pela NBR
ISO 14001:2004, ao sítio da internet (<http://www.inmetro.gov.br/gestao14001/>) do
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) no
dia 08 de janeiro de 2007, foram encontradas apenas três empresas certificadas:
Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Companhia Riograndense de
Saneamento (Corsan) e Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR).
Dados desse tipo refletem, à primeira vista, um grave problema no setor de saneamento
do Brasil que é a falta de investimentos na melhoria da prestação de serviços. Diversas
causas poderiam ser atribuídas a fim de se explicar isso, entretanto, considera-se que um
fator é determinante nessa questão: os contratos de concessão firmados entre o poder
público e as concessionárias de serviço público em saneamento.
Segundo Marinho (2006), os contratos de concessão, na sua grande maioria, estão mais
preocupados em garantir uma taxa mínima de retorno que assegure o equilíbrio
econômico-financeiro do que em definir metas de expansão compatíveis com a
universalização e melhoria dos serviços. Além disso, os regimes tarifários adotados não
se preocupam com a criação de incentivos à eficiência produtiva e tecnológica e o
repasse dos ganhos de produtividade para os usuários.
Somando-se a isso, ainda existe a carência de investimentos por parte dos governos
federal e estadual no setor de saneamento. Devido a anos de negligência em relação a
esse setor, existe atualmente uma necessidade muito grande de se contratar um maior
301
número de profissionais especializados, prover treinamento adequado aos funcionários
existentes para o exercer de sua funções, atualizar as tecnologias de tratamento de água
e realizar ampliações nas ETAs e redes de distribuição.
Entretanto, ainda que essas carências sejam graves e urgentes, elas não devem ser
sempre utilizadas como justificativa para que as questões ambientais sejam resolvidas
num outro momento. É necessário que haja um esforço conjunto de gestores e
funcionários da empresa de tratamento de água, além da própria administração pública,
para que problemas ambientais, como os que foram considerados significativos por este
trabalho, sejam concomitantemente resolvidos com outros considerados de maior
importância, evitando assim que o ônus da negligência ambiental não reste como mais
uma dívida a ser paga pela sociedade civil.
No que se refere aos resultados mais importantes observados nesta parte I do checklist,
o primeiro a ser discutido é a ausência de uma política ambiental elaborada,
documentada e divulgada não só aos funcionários da empresa como também a toda a
comunidade atendida pelo serviço de tratamento de água. Já foi dito anteriormente e
reforça-se, portanto, que a política ambiental possui um papel fundamental na
estruturação de um SGA, pois ela traduz o compromisso da empresa com o meio
ambiente e estabelece uma base para que sejam definidos objetivos e metas a serem
cumpridas.
Ambas, as empresas estudadas não apresentaram políticas ambientais (Item A) o que é
um fator limitador em qualquer tipo de ação na área de meio ambiente, pois, como não
há um comprometimento da empresa como um todo, a detecção e resolução de
problemas de origem ambiental ficam apenas na dependência da percepção pessoal de
algum funcionário ou dirigente e, mesmo que isso ocorra, a resolução do problema se
torna de difícil execução uma vez que não existe uma sistemática assegurada para tal
(Ex: recursos financeiros, infra-estrutura, pessoal qualificado e treinado.). Apesar disso,
o DMAES de Ponte Nova já coloca como uma diretriz no seu plano plurianual de ações
a implementação de um SGA, inclusive com uma reserva orçamentária para sua
realização o que já é um importante passo na mudança da situação da empresa frente à
questão ambiental.
302
Na figura 69, logo abaixo, é representada graficamente uma comparação entre os
resultados do diagnóstico sobre o nível de atendimento a NBR ISO14001:2004
realizados no DMAES e SAAE.
Nível de Atendimento (%)
Nível de Atendimento a NBR ISO 14001:2004
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
DMAES
SAAE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
Figura 69- Gráfico comparativo entre DMAES e SAAE no atendimento a NBR ISO 14001:2004. Itens:
A) Política Ambiental, B) Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais, C) Identificação de
Requisitos Legais, D) Objetivos, metas e programa(s), E) Recursos, funções, responsabilidades e
autoridades, F) Competência, treinamento e conscientização, G) Comunicação, H) Documentação, I)
Controle de documentos, J) Controle Operacional, K) Preparação para resposta à emergências, L)
Monitoramento e medição, M) Avaliação de atendimento à requisitos legais, N) Não-conformidade, ação
corretiva e ação preventiva, O) Controle de registros, P) Auditoria interna, Q) Análise pela administração.
Um segundo item considerado essencial e que também não foi atendido por nenhuma
das duas empresas foi a identificação de aspectos e impactos ambientais (Item B) das
atividades e serviços que ocorrem na ETA. Esta é uma das primeiras etapas realizadas
para um efetivo planejamento para implantação de um SGA, pois é através deste
procedimento que se detectam quais os aspectos ambientais significativos sobre os quais
serão estabelecidos os objetivos e metas (Item D). Na avaliação feita pelo checklist se
verificou que nenhuma das duas empresas possuía tal procedimento em seu sistema de
gestão. Apesar de se observar a conscientização por parte dos funcionários sobre alguns
problemas ambientais, isso não é o suficiente para que a questão seja tratada de uma
forma sistemática e eficiente.
303
No item que trata dos requisitos relacionados a recursos, funções, responsabilidades e
autoridades (Item E) o DMAES de Ponte Nova apresentou certa vantagem em relação
ao SAAE de Itabirito, sendo o fator preponderante para isso a reserva de recursos do
orçamento para implantação de SGA. Assim, o DMAES atende a um requisito daquele
item em contraposição ao SAAE que, segundo informações fornecidas, não apresenta
orçamento destinado a assuntos relacionados ao meio ambiente.
O item F trata da competência, treinamento e conscientização na empresa, onde foram
verificados requisitos basicamente ligados a programas de treinamento de funcionários
e conscientização dos mesmos sobre a importância em se atingir a conformidade
ambiental. No caso das duas empresas avaliadas, não foi evidenciado nenhum programa
que identificasse as necessidades de treinamento dos funcionários e as suprisse.
O controle de documentos (item I) também recebeu uma baixa avaliação em ambas as
empresas devido a basicamente aos mesmos problemas que são a falta de padronização
e de sistemáticas adequadas neste controle. O primeiro problema refere-se às diferenças
observadas nos sistemas de controle dos documentos de cada setor, diferindo na questão
de formatação e também da estrutura dos documentos (Ex: dados referentes ao setor de
origem, numeração dos documentos, responsáveis pela elaboração e revisão...) o que
apesar de não atrapalhar o andamento atual da companhia, não é adequado para o caso
da implantação de um SGA onde a padronização é exigida de forma a facilitar o
processo de comunicação interna da empresa e permitir a execução de auditorias de
terceira parte. O segundo problema, referente a sistemáticas de controle dos documentos
é devido ao fato de não ter se observado critérios estabelecidos, em forma de
documentos, sobre quais informações deveriam ser registradas, por quem, como e onde
deveriam ser armazenadas.
No controle operacional (Item J) houve um destaque do SAAE em relação ao DMAES
devido a verificação de que no primeiro, várias operações relacionadas a aspectos
ambientais considerados significativos (Ex: lavagem de filtros, preparação de produtos
químicos) pelo LAIA, possuíam procedimentos documentados com critérios
especificados. Entretanto, não foi observada uma sistemática em relação a isso ou seja,
não houve uma identificação prévia de aspectos e impactos ambientais para que
304
houvesse a elaboração dos procedimentos relacionados a eles. Assim, a avaliação do
SAAE foi feita em 50%, enquanto o DMAES foi avaliado em 10%.
Itens como o K, M, N, O e P acabaram tendo baixos níveis de atendimento
principalmente devido ao também não atendimento de itens considerados como base
num SGA e que já foram discutidos anteriormente como a política ambiental (Item A),
identificação de aspectos e impactos ambientais (Item B),identificação de requisitos
legais (C), estabelecimento de objetivos e metas (Item D) e recursos, funções,
responsabilidades e autoridades definidas (Item E). Na verdade, todos os itens são
importantes para a implantação e o funcionamento de um SGA, no entanto, os itens (A,
B, C, D e E) citados acima são prioritários para que se possa atender efetivamente a
todo o resto.
A partir de uma visão geral dos resultados obtidos para o DMAES e SAAE na parte I
deste checklist pode-se afirmar que em ambos os casos, a questão ambiental ainda não é
vista como prioridade na gestão. Dentre os possíveis fatores que podem explicar essa
situação estão a limitação da receita orçamentária combinadas com as necessidades de
gastos na reforma e atualização dos sistemas de captação, tratamento de água e
distribuição, além de investimentos no treinamento dos funcionários envolvidos no
tratamento de água. Assim, acredita-se que um dos fatores preponderantes para a
melhora na gestão ambiental das empresas de saneamento é o investimento na qualidade
gerencial e operacional (parte II do checklist) cujos principais benefícios pode ser a
otimização do sistema de tratamento da água o que resultaria numa sobra da receita
financeira das empresas que por sua vez, poderia ser investida em um SGA.
II- Qualidade Gerencial e Operacional
Os resultados relativos ao atendimento da parte II do checklist deste trabalho, revelam
uma nítida vantagem do SAAE de Itabirito em relação ao DMAES de Ponte Nova,
principalmente nos requisitos relativos ao desempenho operacional.
305
Um dos principais fatores que influenciaram a melhor performance do SAAE nesta
avaliação, foi a sistemática adotada no monitoramento das águas bruta (Item F) e tratada
(Item N) onde se observou total adequação às exigências da Portaria no 518/MS de 2004
que estabelece o padrão de potabilidade da água para consumo humano.
No caso do DMAES, durante o período de visita desta pesquisa, foram detectadas falhas
graves no monitoramento da qualidade da água que determinaram o baixo desempenho
da empresa na avaliação feita por este trabalho. A principal delas é o monitoramento
incompleto de parâmetros exigidos pela Portaria no 518/MS de 2004 em que se
observou a falta de controle sobre o teor de várias substâncias químicas que representam
riscos a saúde humana (Ex: metais pesados, agrotóxicos, cianotoxinas e trialometanos).
Ainda que não tenham ocorridos reclamações ou surtos de doenças, a avaliação feita por
este trabalho considera que não é possível assegurar a qualidade da água fornecida,
mesmo que parâmetros de rotina (Ex: turbidez, cloro residual, ausência ou presença de
coliformes termotolerantes) estejam em conformidade com a legislação, sendo
necessária a realização de todas as análises nas freqüências determinadas pela referida
lei. Em pontos a montante da captação ocorrem o lançamento de esgotos de um bairro
residencial, de efluentes de uma fábrica de gaiolas e a extração de areia no rio o que
aumenta a probabilidade de contaminação da água bruta captada e reforça o argumento
de que as análises rotineiras não são suficientes para garantir totalmente a segurança no
consumo de água fornecida pelo DMAES.
Nos itens K, L e M, que tratam respectivamente da correção de pH, fluoretação e
desinfecção, também observou-se melhor desempenho do SAAE. As principais falhas
que comprometeram a avaliação do DMAES em cada um desses itens foram:
o a dosagem de alcalinizante (Item K) no mesmo ponto onde se realiza a
desinfecção (entrada da câmara de contato) onde se considera que a elevação de
pH pode influenciar na eficiência da inativação microbiológica do desinfectante
na câmara de contato,
o a análise do teor de fluoretos (Item L) na água tratada, executada pelos
operadores, que não segue especificações normativas, em que se foi observado
306
que não é realizada a destilação prévia para eliminação de interferentes na água
tratada e nem é aguardado o período de uma hora para leitura de cor após a
adição de alizarina,
o A falta de monitoramento de trialometanos na água tratada (Item M). Os efeitos
destes produtos da desinfecção na água podem trazer diversos malefícios a
saúde humana, incluindo cânceres.
Na figura 70, é apresentada a comparação gráfica entre os resultados obtidos pelo
DMAES e SAAE pela aplicação do item II, do checklist, sobre qualidade gerencial e
operacional.
Nível de Atendimento (%)
Qualidade Gerencial e Operacional
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
DMAES
SAAE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
Figura 70- Gráfico comparativo entre DMAES e SAAE no atendimento aos requisitos da parte II do
checklist. Itens: A) Plano Diretor de Recursos Hídricos do Município, B) Conservação de Mananciais, C)
Dados Hidrológicos, D) Saúde e Segurança Ocupacional, E) Programas de Educação Ambiental para os
Consumidores, F) Entrada de Água Bruta, G) Mistura Rápida, H) Mistura Lenta, I) Decantação, J)
Filtração, K) Correção de pH, L) Fluoretação, M) Desinfecção, N) Saída de Água Tratada, O) Produtos
Químicos Utilizados no Tratamento, P) Laboratório de Análises Físico-Químicas e Microbiológicas, Q)
Controle de Perdas Físicas Operacionais e por Vazamentos.
Um outro fator que, segundo este estudo, destaca o melhor desempenho do SAAE, em
relação ao DMAES, é o item Q em que se observa que na primeira empresa existem
medidas mais consistentes no combate a perdas físicas operacionais e por vazamentos,
através de projetos de reforma na infra-estrutura e ampliação da capacidade de vazão da
ETA. Há também nesta ETA a realização de estudo para caracterização físico-química
307
do lodo químico de decantador com vistas a implantação de um sistema de tratamento
do resíduo. Considera-se que o DMAES apresenta sérios problemas neste item,
principalmente pela observação de muitos vazamentos em vários tanques de tratamento,
além de existir um canal por onde escoa constantemente água das galerias da ETA o que
sugere a necessidade de medidas urgentes para reforma das estruturas.
No item J, relativo à filtração, um problema comum avaliado diz respeito à disposição
da água de lavagem de filtro em corpos d’água próximos a ETA. Em ambas as empresas
não foi detectada nenhuma medida para caracterização deste efluente a fim de se avaliar
a adequação deste procedimento em termos legais. Como já apresentado em discussões
anteriores, diversos trabalhos científicos de caracterização físico-química (MENEZES
et al, 2005; SCALIZE & DI BERNARDO, 2000), apontam teores de alumínio acima do
permitido pela resolução CONAMA 357/2005.
A questão da saúde e segurança ocupacional (Item D) também é outro fator que deve ser
objeto de preocupação em ambas as empresas já que neste trabalho, nenhuma delas
apresentou programas para essa área. Várias foram as situações em que se observou a
exposição de operadores ao risco de acidentes, a falta de procedimentos de segurança e
normas de conduta, ausência de planos para atendimento a casos de emergências e a não
identificação dos riscos que possam trazer danos a saúde dos operadores em cada
atividade.
O item B apresentou vantagem do DMAES em relação ao SAAE no que diz respeito ao
programa de conservação de mananciais que inclusive está sendo implantado e são
aguardados os resultados do diagnóstico da microbacia a fim de se ter uma base de
dados visando a elaborar medidas de recuperação e conservação de nascentes. No caso
do SAAE, a falta de investimento neste tipo de programa é, de certa forma,
compreensível dada a boa qualidade da água captada durante o ano inteiro. Entretanto, o
fato da captação da ETA se localizar em propriedade particular de terceiros pode vir a
ser uma preocupação no futuro caso o proprietário da terra venha a implementar no
local alguma atividade econômica com potencial poluidor (Ex: criação de bovinos,
suinocultura, cultivo agrícolas...).
308
Por último, destaca-se o item O onde se observou algumas deficiências semelhantes nas
duas empresas. A primeira delas é relativa a falta de instruções de trabalho no local de
preparo de produtos químicos que além de descrever o modo de preparação, inclua
também procedimentos de segurança como a lista de EPIs obrigatórios para a realização
da tarefa e medidas preventivas e corretivas para situações de acidente.
A partir dessa análise geral comparando os dados resultantes das avaliações feitas nas
duas empresas, foi possível concluir que o desempenho gerencial e operacional pode ser
influenciado, mas não totalmente determinado pela sobrecarga de vazão nas ETAs.
Portanto, a justificativa de que o adiamento na resolução de problemas ambientais seria
devido ao fato de existirem questões mais emergenciais como as sobrecargas de vazão
pode não ser tão importante.
Ainda que no SAAE, a qualidade de água bruta seja melhor que no DMAES, acredita-se
que os fatores que realmente determinaram seu melhor desempenho neste item II do
checklist, foram o seu monitoramento da qualidade da água (F e N) e o controle de
vazamentos (Q).
Por último, um fator que pode ser considerado determinante na diferença dos
desempenhos, neste item II do checklist, são as captações de recursos financeiros de
origem externa. Durante as conversas com os gerentes das duas ETAs, observou-se que
no SAAE vários recursos de órgãos públicos federais estavam sendo obtidos como por
exemplo, a verba da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para ampliação da ETA e
também o financiamento do Ministérios das Cidades, através do Programa de
Modernização para o Setor de Saneamento (PMSS) para investimento na modernização
da tecnologia do sistema de tratamento da empresa, enquanto que no DMAES, não foi
verificada nenhuma captação de verbas desse tipo.
309
5.4 . Análise Sobre a Aplicabilidade do IAAOETA
5.4.1. Análise Geral
O objetivo desta parte da discussão é fazer uma análise sobre a aplicabilidade do
IAAOETA, ou seja, discutir as vantagens e as desvantagens percebidas durante a
utilização deste instrumento e assim, apontar quais das suas características devem ser
alteradas para permitir um melhor desempenho na análise ambiental e operacional de
ETAs de ciclo completo.
Em termos gerais, concluiu-se que o IAAOETA teve uma boa aplicabilidade e resultou
na identificação de diversas oportunidades de melhorias e em falhas nos sistemas
administrativo e produtivo das ETAs.
O destaque positivo, do uso do IAAOETA, foi a identificação de problemas ambientais,
tais como a geração de lodo de decantador, da água de lavagem de filtro e de riscos a
saúde e segurança de operadores no manuseio de produtos químicos e na execução de
atividades que até então não eram detectadas pelos funcionários como atividades de
risco. Considera-se que a demonstração destes problemas por meio do IAAOETA,
acabou sendo eficaz na sensibilização dos supervisores e operadores durante a
avaliação. Tendo em vista que os mesmos demonstraram interesse em discutir os
resultados do trabalho, buscando soluções para os problemas identificados.
Como destaque negativo, cita-se a dificuldade de obtenção, e também ausência, de
vários documentos e registros relacionados a procedimentos administrativos e
operacionais da ETA. Com isso, algumas das verificações realizadas pelo checklist
ficaram dependentes exclusivamente da prestação de informações por funcionários que
as detinham.
Apesar de muitas pessoas considerarem que a documentação e registro de atividades
pode ser um elemento que favorece a burocracia, a criação de um sistema de
documentação padronizado permite aos gerentes um maior controle sobre as atividades
administrativas e operacionais desenvolvidas dentro das empresas e a realização de
310
auditorias de terceira parte, visando certificações ou comprovação de conformidade
legal.
Além disso, relacionando ao caso das autarquias municipais estudadas, considera-se que
um sistema de documentação padronizado seria muito importante também como um
histórico das ações desenvolvidas nestas empresas que, por sua vez, seria muito útil para
manter uma linha de administração, mesmo apesar das constantes trocas de diretores
que são indicados pelos prefeitos eleitos, e assim, aumentar o grau de profissionalização
dentro destas instituições.
5.4.2. Análise do Pré-Questionário para Caracterização de ETAs
O Pré-Questionário foi uma das partes do IAAOETA que cumpriu a sua função de
caracterizar o fluxo operacional do processo de tratamento de água. Por meio da sua
utilização foi possível identificar a seqüência das etapas do tratamento, produtos
químicos utilizados em cada uma delas, a descrição da infra-estrutura física da ETA e os
procedimentos relacionados a cada uma das atividades desenvolvidas naquele local.
Entretanto, três pontos relativos a esta parte do IAAOETA apresentaram dificuldades
durante o processo de rastreamento de informações: a formação e o treinamento de
funcionários, o monitoramento da qualidade da água bruta e as características da infraestrutura física da ETA.
As informações sobre o grau de formação e qualificação dos funcionários envolvidos
nas atividades da ETA, não estavam organizadas nos setores de recursos humanos das
empresas tendo sido obtidas por meio de entrevistas com cada um dos funcionários das
ETAs.
Com relação às informações sobre a qualidade da água bruta (parâmetros da tabela 4 no
Apêndice A), verificou-se que tais dados não estavam disponíveis na totalidade exigida
pelo trabalho (ETA do DMAES). Nesta, apenas a vazão, pH e turbidez estavam sendo
monitorados. Já na ETA do SAAE esses dados não foram disponibilizados o que
impossibilitou a análise da qualidade da água bruta captada pelo SAAE.
311
Outro ponto que dificultou a aquisição das informações foi a falta de dados atualizados
a respeito da infra-estrutura física das ETAs (Ex: tipos de floculadores, espessura das
camadas de leitos filtrantes, dimensões de calha parshall...). No caso específico do
DMAES, algumas informações contidas nas plantas eram obsoletas como, por exemplo,
o tipo de floculador utilizado que, segundo o desenho das plantas era identificado como
Alabama, mas que após conversas com os operadores e supervisores, detectou-se que o
mesmo era do tipo Cox. Outro exemplo, observado no DMAES foi sobre as dimensões
da calha parshall. Segundo a planta, esta era de 1,5’ com largura de garganta (W) igual a
45,7 cm, entretanto, após medição no local detectou-se que a medida W era de 23 cm
indicando que a calha parshal era de 9’’. Na ETA do SAAE, em virtude de um projeto
de ampliação da capacidade nominal de tratamento da água, as informações sobre as
dimensões das diversas etapas (Ex: mistura rápida, floculação, decantação, filtração...)
estavam atualizadas.
5.4.3. Análise do LAIA
O LAIA utilizado neste estudo (Apêndice D) foi adaptado para utilização em ETAs, a
partir de bibliografia pré-existente (HENKELS, 2002; LUZ, 2006; MOREIRA, 2001;
SANTOS & BONONI, 2003) e de recomendações das NBR ISO14001:2004 e NBR
ISO14004:2005.
A utilização de uma metodologia como a do LAIA apresenta grandes vantagens, uma
vez que desde o lançamento da NBR ISO14001:1996, ela tem sido aperfeiçoada e
testada, seja através de pesquisas acadêmicas ou do seu uso em empresas certificadas
pela NBR ISO14001:2004.
Ainda assim, considera-se que o LAIA utilizado neste trabalho apresentou limitação
também comum a outros métodos de avaliação de impacto ambiental, que é a
subjetividade intrínseca nos métodos de determinação da significância ou relevância
ambiental.
312
No caso específico deste estudo, um impacto ambiental foi considerado significante
quando a sua importância possuía valor igual a 5 ou 6. Por sua vez, o valor da
importância era obtido através da soma de outros dois critérios: a severidade (valor
igual a 1, 2 ou 3) e a freqüência/probabilidade (valor igual a 1, 2 ou 3). Nestes, o valor
1, 2 ou 3 é baseado em descrições elaboradas por Henkels (2002) e Luz (2006) que
ainda que determinem alguns critérios, não conseguem eliminar toda a parcela de
subjetividade deste método de pontuação.
Como exemplo do que foi dito no parágrafo anterior, à seguir listam-se as três
alternativas para pontuação da severidade, segundo Luz (2006):
•
Baixa (b)- impacto de magnitude desprezível/restrito ao local de ocorrência.
Pontuação: 1.
•
Média (m)- impacto de magnitude considerável. Pontuação: 2.
•
Alta (a)- impacto de grande magnitude e de grande extensão que vai além dos
limites da empresa. Pontuação: 3.
Observando principalmente a descrição das alternativas para severidade, média e alta,
pode-se dizer que a fronteira que separa as duas categorias é muito pequena ou
indetectável, ficando a cargo do profissional que aplica o LAIA a definição destes
limites. Assim o método de significância é sujeito a subjetividade baseada na avaliação
pessoal de cada pesquisador, onde um determinado impacto pode ter duas avaliações
diferentes dependendo do perfil e experiência profissional de quem executa o LAIA.
Outro fator, além da determinação de significância, que pode estar sujeito a
subjetividade é a identificação dos aspectos ambientais que está intimamente ligada a
percepção pessoal do pesquisador que executa o LAIA. No caso específico desta
pesquisa, os critérios adotados para essa identificação foram: as referências
bibliográficas sobre o tratamento de água que indicaram como principais aspectos deste
processo a geração do lodo de decantador e da água de lavagem de filtro, riscos
ocupacionais (Ex: manuseio de produtos químicos, riscos de queda, riscos de infecção
313
por microorganismos patogênicos, utilização de EPIs, etc.) e aspectos ligados ao
consumo de recursos naturais.
Uma alternativa para minimizar a subjetividade da avaliação seria a utilização de um
processo conhecido na avaliação de impactos ambientais como Brainstorming, no qual
profissionais de diferentes áreas (Biológicas, Exatas e Humanas) utilizam o mesmo
método e posteriormente, discutem os resultados obtidos por cada uma das pessoas
envolvidas na avaliação e compilam esses dados num único relatório.
Por fim, denota-se que, apesar de apresentar algumas deficiências, a aplicabilidade do
LAIA foi considerada boa, principalmente pela praticidade de uso e auxílio do sistema
de pontuação na determinação da significância dos aspectos ambientais.
5.4.4. Análise da Lista de Verificação (Checklist) Ambiental de ETAs
O checklist ambiental desta pesquisa foi elaborado com base em diversas referências
bibliográficas sobre tratamento de água e sobre sistemas de gestão ambientais como já
citado na parte de metodologia deste trabalho. Essa variedade de literaturas permitiu que
esta última parte do IAAOETA, avaliasse tanto o gerenciamento ambiental, quanto o
operacional. Com isso, foi possível identificar diversas características do SG da ETA
que são passíveis de melhorias, além de alguns pontos considerados falhos na operação
do tratamento de água.
De um modo geral, chegou-se à conclusão de que o checklist apresentou uma boa
aplicabilidade, principalmente pela detecção de algumas falhas operacionais
consideradas importantes como o monitoramento incompleto da água tratada no
DMAES e questões de ordem ambiental como o despejo do lodo de decantador sem
tratamento prévio em rios e os riscos ocupacionais envolvendo, principalmente, o
manuseio de produtos químicos pelos operadores.
Um outro fator que se considera como uma vantagem da utilização deste checklist é
relativo ao formato das suas questões que permitiram somente respostas fechadas (“sim,
não ou não se aplica”), o que gerou uma boa dinâmica nas entrevistas. A característica
314
pouco flexível das questões objetivas que permitiam respostas de apenas um tipo, foi
complementada pelo espaço de “observações”, ao lado de cada resposta, sendo
importante para anotação de informações complementares ao conteúdo das perguntas do
checklist (Apêndice C).
Ainda em relação ao formato do checklist, outro ponto favorável diz respeito à escala
adotada (“nível de atendimento”). Através de um método simples, ainda que sujeito a
uma parcela de subjetividade da percepção pessoal do pesquisador, permitiu-se uma
rápida avaliação de cada item (Ex: Política Ambiental, Mistura Lenta, Monitoramento e
Medição...) e a comparação entre os resultados dos dois estudos de caso desta pesquisa.
A partir desse enfoque, considera-se que a parte de “diagnóstico do nível de
atendimento à NBR ISO14001:2004” deste checklist, apresentou duas grandes funções.
A primeira é relativa à conscientização dos gestores das empresas de saneamento
estudadas sobre o baixo desempenho ambiental dos atuais SG adotados e da
necessidade de alterá-los. A segunda, e não menos importante, é a de servir como um
guia de diretrizes para implantação de práticas de um sistema de gestão ambiental
dentro das ETAs.
5.4.5. Conclusão Sobre a Aplicabilidade do IAAOETA
Considera-se que a grande vantagem da utilização deste instrumento é a demonstração
de falhas nas diversas atividades rotineiras realizadas na ETA através do uso de critérios
de metodologia o que gera a sensibilização não somente dos gestores como também do
corpo de funcionários que operam as ETAs.
Observadas as características específicas de cada ETA e realizando-se as adaptações
necessárias para o uso do IAAOETA, acredita-se que este pode contribuir em muito
para a análise do atual SG e facilitar o planejamento de um programa de medidas
voltadas para o atendimento de demandas ambientais relacionadas às características do
processo de tratamento de água de ciclo completo.
315
6. CONCLUSÃO
De um modo geral, os resultados deste trabalho indicaram que ambas as ETAs avaliadas
pelo instrumento elaborado, não apresentam sistemas de gerenciamento suficientemente
adequados para controlar as características ambientalmente negativas dos processos de
tratamento da água.
Considera-se que seja necessária a implantação de práticas de gestão ambiental nas duas
empresas, não necessariamente nos moldes preconizados pela NBR ISO 14001:2004,
mas com uma organização mínima capaz de atender as demandas ambientais
relacionadas às suas atividades. Dentre as possíveis medidas a serem tomadas nesse
sentido, citam-se: formulação de uma política ambiental devidamente documentada e
aprovada pela diretoria das empresas, utilização dos resultados do LAIA para a
formulação de objetivos e metas ambientais, destinação de recursos financeiros para
implementação das providências para atingir os objetivos e metas, criação de estrutura
de responsabilidades dentro da empresa voltada para o atendimento dos objetivos e
metas, treinamento e conscientização de funcionários, documentação de procedimentos
e geração de registros associados aos aspectos ambientais significativos identificados no
LAIA.
A metodologia desenvolvida para o trabalho é considerada adequada para atender aos
objetivos estabelecidos, pois facilita o processo de coleta de informações nas ETAs. No
entanto, é um modelo que se limita ao tratamento de água em estações de pequeno e
médio portes. Assim, torna-se importante um diagnóstico prévio com o uso do préquestionário para caracterização de ETAs para que se façam as adaptações necessárias
no LAIA e checklist afim de se aplicar este instrumento em ETAs que, por exemplo,
utilizem etapas de tratamento mecanizadas (Ex: mistura rápida com agitador mecânico,
floculação mecanizada).
No que se refere ao pré-questionário, este se mostrou eficiente na determinação do fluxo
operacional das ETAs e direcionou o processo de coleta de informações sobre a rotina
operacional e administrativa das estações.
316
Em relação ao LAIA, também foram verificadas diversas vantagens na sua utilização,
entretanto, o mesmo possui uma limitação no que diz respeito à pessoa que vai aplicá-lo
na ETA, uma vez que se considera que é importante um conhecimento ad hoc do
entrevistador para a determinação dos aspectos e impactos ambientais do processo de
tratamento da água. Portanto, o responsável pela aplicação do LAIA na empresa deverá
possuir formação específica na área de meio ambiente e tratamento de água ou ser
qualificado através de cursos para realizar tal levantamento.
Um dos critérios adotados para esta avaliação e que demonstrou ser adequado, foi
relativo a inclusão dos riscos e problemas ligados a saúde e segurança ocupacional,
apesar da NBR ISO14001:2004 não explicitá-los. Tais aspectos, foram identificados em
várias situações durante o acompanhamento da rotina operacional e administrativa de
ambas as ETAs. Os resultados nesse campo demonstraram a necessidade da
implantação de programas de saúde e segurança em ambas as empresas, a fim de se
garantir a integridade física dos funcionários envolvidos em atividades de risco.
O uso do checklist construído demonstrou ser de bastante utilidade na obtenção dos
dados, pois o formato de perguntas com opções fechadas (sim, não ou não se aplica),
garantiu o dinamismo da entrevista e evitou que o entrevistado desviasse suas respostas
às questões.
Por outro lado, o checklist elaborado possui um conteúdo pouco flexível, exigindo
alterações caso alguma etapa do tratamento de água seja diferente (Ex: Floculação
mecanizada, decantação de alta taxa, filtro lento...). Nessas situações, tornam-se
necessárias modificações do conteúdo das perguntas para que se proceda a avaliação.
Um fator que dificultou a avaliação pelo checklist foi a escassez de documentos sobre
os procedimentos operacionais das ETAs. Durante várias vezes, para se verificar um
determinado requisito da lista elaborada, a única base de informação disponível era a
resposta dos próprios funcionários, uma vez que não havia procedimentos, instruções de
trabalho e registros associados. Esse foi um dos fatores considerados mais
problemáticos relacionados ao desempenho das ETAs, pois, muitas das informações
referentes aos procedimentos operacionais e administrativos estão intimamente ligadas a
317
funcionários e não a documentos. Isso, na prática, significa que para se ter acesso a
muitas das informações, era necessário obtê-las diretamente do funcionário que as
detinha. Nas situações em que não se encontrava o responsável presente no local, não
era possível obter a informação desejada.
Por isso, acredita-se que uma medida importante a ser adotada em todas as áreas das
empresas de abastecimento de água avaliadas seria a criação de um sistema padronizado
para documentos e registros. A execução dessa tarefa depende da identificação do fluxo
operacional e administrativo de todas as ações realizadas na ETA. A grande vantagem
advinda disso é a possibilidade de se realizar auditorias na empresa que são processos
cuja eficiência depende intimamente do grau de documentação do sistema de
gerenciamento, já que é através dos registros que se pode evidenciar não-conformidades
em relação ao que foi planejado e estabelecido pela administração.
A partir dos resultados obtidos e das conclusões acima, observa-se que a metodologia
para diagnóstico ambiental de ETAs de médio porte, pode ser uma ferramenta útil para
sistemas administrativos que não possuem nenhuma prática ambiental, permitindo que
seus gestores possam realizar a identificação dos problemas ambientais relacionados e a
partir disto, elaborar de um conjunto de medidas para controlá-los ou corrigí-los.
318
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332
APÊNDICE A - PRÉ-QUESTIONÁRIO PARA CARACTERIZAÇÃO DE ETA
1. GERENCIAL
Dados Gerais
a) Nome da Empresa:
b) Endereço:
c) Cidade/Estado:
d) Técnico Responsável
•
Administração Geral:
•
Operação da ETA:
e) Tipo de Administração do Sistema (Pública, Economia Mista, Privada):
f) Período da Concessão:
Estrutura e Responsabilidade
a) Número de Funcionários:
b) Possui organograma administrativo? Caso positivo, anexar cópia.
c) Possui organograma de funções e responsabilidades? Caso positivo, anexar cópia.
d) Listar funções, número de funcionários/função e grau de escolaridade na tabela 1.
333
Documentação
a) Existe manual do sistema ou um documento mestre? Caso positivo, anexar cópia.
b) Quais os níveis de documentação (manual do sistema, procedimentos, instruções
de trabalho e registros)?
c) Os procedimentos operacionais são documentados?
d) Instruções de trabalho são documentadas?
e) Existem documentos relativos à exigências de órgãos ambientais? Quais?
f) Quais os tipos de registro existentes?
g) Caso não exista um sistema de documentos, levantar o que estiver disponível e
listar a seguir.
1.4. Contratação de Prestadores de Serviços
a) A ETA realiza a contratação de prestadores de serviço?
b) Para quais atividades?
c) Existe uma política definida com critérios para a contratação de serviços? Caso
positivo, listar os requisitos.
d) Existe algum tipo de exigência para a atuação dos prestadores de serviço na área
da ETA (regulamentos internos de conduta, procedimentos de segurança...)? Caso
positivo, listar as exigências.
e) É realizada a inspeção do serviço executado pelos prestadores de serviço? Quem
é o responsável por este trabalho?
f) Preencher a tabela 2 sobre prestadores de serviço.
334
1.5. Contratação de Fornecedores
a) Existe uma política de compras na ETA?
b) Quais os critérios utilizados na compra dos produtos?
c) Preencher tabela 3 sobre fornecedores.
d) É feito algum tipo de exigência em relação aos fornecedores (licenciamento, selo
ambiental, localização...)?
f) Existe algum controle ou exigência sobre o transporte dos produtos do fornecedor
até a ETA? Caso positivo, descrever.
g) Qual o controle feito no recebimento de produtos? Descrever.
h) Na compra de produtos químicos é feita alguma exigência especial (plano de
atendimento à emergências, normas de segurança para transporte...)? Caso positivo,
listar.
335
2. OPERACIONAL
2.1. Dados Prévios
2.1.1. Manancial
a) Qual o tipo de manancial (rio, lago, represa, subterrâneo)?
b) Qual o nome do manancial?
c) Qual a classe do manancial (segundo resolução CONAMA no 357/2005)?
d) Em qual bacia se localiza a captação?
e) Qual a área da bacia?
f) Existem dados históricos das características hidrológicas da área (precipitação,
vazão)? Caso exista, anexar cópia.
g) Como estes dados são utilizados?
2.1.2. Captação
a) Qual o tipo de captação realizada (subterrâneo, superficial ou artificial)? Listar
número de captações.
b) Qual a localização dos pontos de captação (coordenadas geográficas)?
c) A área de captação é cercada ou possui algum tipo de proteção?
d) A área de captação é de fácil acesso para animais ou pessoas?
e) Existe lançamento de esgoto antes da captação?
f) A ETA possui outorga de água para a captação?
g) Qual a vazão outorgada (l/s)?
336
2.1.3. Características da Água Bruta
a) Listar dados sobre qualidade da água bruta captada na tabela 4.
b) Qual o período de caracterização completa da água bruta?
c) Quais os parâmetros analisados rotineiramente sobre a qualidade da água bruta
(cor, turbidez, pH e etc.)?
d) Qual o período das análises de rotina?
2.2. Dados Gerais
a) Qual o tipo de tratamento da ETA?
b) Quais as unidades de tratamento que compõem a ETA (listar):
c) Qual a vazão nominal de água tratada referenciada pelo projeto (m3/dia)?
•
Vazão inicial:
•
Vazão final:
d) Qual a vazão de água tratada diariamente (média de m3/dia)?
e) Existe plano de expansão do sistema de abastecimento? Caso positivo, ocorrerá
ampliação ou descentralização?
f) Vazão mínima (m3/dia):
g) Vazão máxima (m3/dia):
h) Vazão média diária (m3/dia):
i) População urbana atual (no hab.):
j) Número de habitantes servidos pelo sistema de abastecimento:
337
k) Volume de água tratada / mês (m3):
l) Estimativa de perda (m3) na ETA:
m) A ETA opera em quantos turnos? De quantas horas cada?
n) A ETA opera nos fins-de-semana? Quais os responsáveis que trabalham nestes
períodos?
o) Como é feito o acompanhamento da qualidade da água ao longo do processo de
tratamento? Quais os pontos de coleta?
2.3. Unidades de Tratamento da ETA
2.3.1. Unidade de Mistura Rápida
a) Qual o tipo da unidade de mistura rápida (mecânica ou hidráulica)?
b) Quais as sua dimensões?
c) Gradiente de velocidade (s-1):
d) Tempo de mistura (s):
e) Produtos químicos aplicados e respectivas dosagens (mg/l):
2.3.2. Floculador
a) A floculação é mecânica ou hidráulica?
b) Qual o tipo de floculador?
c) Número de câmaras:
d) Dimensões (comprimento x largura.x altura):
338
e) Área:
f) Volume:
g) Gradiente de velocidade (s-1):
h) Tempo de detenção (min.):
2.3.3. Canal de água floculada
a) Dimensões (comprimento x largura.x altura):
b) Número de comportas e suas dimensões:
c) Velocidade de escoamento no canal (m/s):
2.3.4. Decantador
a) Qual o tipo de decantador?
b) Tipo de escoamento:
c) Número de decantadores:
d) Forma geométrica:
e) Dimensões (comprimento x largura.x altura):
f) Área (m2):
g) Volume (m3):
h) Tempo de detenção (min.):
339
i) Taxa de escoamento superficial (m3/m2.dia)
j) Possui dispositivos para entrada de água floculada (cortinas distribuidoras)?
k) Sistema de coleta de água decantada (dimensões e vazão em l/s/m):
l) Estimativa da quantidade de lodo gerado (kg):
m) Freqüência de limpeza do decantador:
n) Como é feita a limpeza (manual ou mecanizada)?
2.3.5. Filtro
a) Tipo de filtro:
b) Direção do fluxo:
c) Os filtros são simples ou duplos?
d) Número de filtros:
e) Dimensões (comprimento x largura x altura):
f) Área:
g) Altura do leito filtrante:
h) Altura da camada suporte:
i) Altura do fundo falso:
j) Taxa de filtração (m3/m2.dia):
k) Composição do meio filtrante:
l) Composição da camada suporte
340
m) Tipo do fundo de filtro (fundo falso com bocais, canalizações perfuradas ou
blocos leopold):
n) Tempo de carreira (horas):
o) Como é feito o controle do filtro (controle de nível e vazão)?
p) Freqüência de lavagem do filtro (horas):
q) Quantidade de água utilizada na lavagem (m3):
r) Tempo de lavagem (min.):
s) Como é feita a lavagem do filtro?
t) Velocidade ascensional (m/min.):
v) Vazão da água de lavagem (l/s):
x) Como é feita a lavagem superficial?
2.3.6. Desinfecção
a) Qual o produto utilizado na desinfecção?
b) Dosagem utilizada (mg/l):
c) Tipo de dosador:
d) Como é feita a mistura do desinfectante na água filtrada (difusor)?
e) Existe câmara de contato para desinfecção?
f) Quais suas dimensões?
g) Qual o tempo de contato?
341
2.3.7. Fluoretação
a) Qual o produto utilizado na fluoretação?
b) Dosagem utilizada (mg/l):
c) Tipo de dosador:
2.3.8. Correção de pH
a) Qual produto utilizado?
b) Dosagem utilizada (mg/l):
c) Tipo de dosador:
2.4. Unidades Auxiliares da ETA
2.4.1. Casa de Química (Área de armazenamento, preparo de produtos
químicos e laboratório de análise de qualidade da água)
•
Insumos
a) Inventário de insumos utilizados no tratamento de água (tabela 5).
b) É realizado controle de qualidade dos produtos químicos comprados? Como?
•
Armazenamento
a) Onde é feita o armazenamento dos produtos químicos?
b) Descrever a distribuição dos produtos na área de estoque:
c) É realizado o controle de estoque? Como?
342
d) As datas de entrega de produtos químicos são fixadas mediante previsões
baseadas no controle de estoque?
•
Preparação das dosagens de produtos químicos
_Coagulante
a) Tipo de coagulante (produto):
b) Dosagens utilizadas (mg/l):
c) Como é realizada o preparo da dosagem para coagulação?
d) A dosagem é feita via úmida ou seca?
e) Descrever o sistema de dosagem utilizado.
_Auxiliar de Coagulação
a) Utiliza-se auxiliar de coagulação?
b) Qual produto utilizado?
c) Dosagens utilizadas (mg/l):
d) Como é realizada o preparo da dosagem?
e) Descrever o sistema de dosagem utilizado.
_Alcalinizante
a) Tipo de alcalinizante (produto utilizado):
b) Dosagens utilizadas (mg/l):
c) Como é feito o preparo da dosagem para correção de pH?
d) A dosagem é feita via úmida ou seca?
e) Descrever o sistema de dosagem utilizado.
343
_Desinfectante
a) Tipo de desinfectante (produto utilizado):
b) Dosagens utilizadas (mg/l):
c) Como é feito o preparo da dosagem para desinfecção?
d) A dosagem é feita via úmida ou seca?
a) Descrever o sistema de dosagem utilizado.
_Flúor
a) Produto utilizado:
b) Dosagens utilizadas (mg/l):
c) Como é feito o preparo da dosagem para fluoretação?
d) A dosagem é feita via úmida ou seca?
e) Descrever o sistema de dosagem utilizado.
•
Laboratório Físico-Químico
a) Quem é o responsável pelo laboratório? Qual a sua qualificação?
b) Inventário do material utilizado no laboratório físico-químico (tabela 6)
c) Listar as análises feitas rotineiramente e a sua freqüência:
d) Parâmetros avaliados (listar):
•
Laboratório Microbiológico
a) Quem é o responsável pelo laboratório? Qual a sua qualificação?
b) Inventário do material utilizado no laboratório microbiológico (tabela 6)
344
c) Listar as análises feitas rotineiramente e a sua freqüência:
d) Parâmetros avaliados (listar):
•
Plano de Amostragem
a) A ETA possui elaborado o plano para amostragem da água? Caso positivo,
anexar cópia.
b) A amostragem (parâmetros, número de amostras e freqüência) definida está de
acordo com os requisitos da Portaria no 518/2004?
2.4.2. Reservatório de água para lavagem de filtros
a) Forma Geométrica:
b) Dimensões:
c) Volume (m3):
d) Altura (m):
345
Função
N o Func./Função
346
Escolaridade/Qualificação
Tabela 1 – Listagem de funções e graus de escolaridade dos funcionários da ETA
qualificação/atualização
Data da última
Empresa
execução do serviço
No de funcionários para
Tabela 2 – Contratação de Prestadores de Serviço
347
Atividade executada
Período de execução
Empresa
Local de Origem
Tabela 3- Relação de empresas fornecedoras.
348
Produto
Exigências sobre Fornecedores
*
*
Jan.
Fev.
Mar. Abr.
Mai.
Jun.
Jul.
349
* Espaços em branco para inserção de parâmetros adicionais. Adaptada de Parsekian (1998).
Condutividade (Ohm/cm)
Temperatura (oC)
No Coliformes Fecais (No/100ml)
Algas (UPA/ml)
Manganês (mg/l Mn)
Ferro Total (mg/l Fe)
Alcalinidade Total (mg/l CaCO3)
pH
Oxigênio Consumido (mg/l)
Cor Aparente (uC)
Turbidez (uT)
Vazão (l/s)
Ano:
Tabela 4 – Dados sobre qualidade da água bruta captada.
Ago.
Set.
Out.
Nov.
Dez.
Produto
Pureza
(%)
Fórmula
Química
350
(mg/l)
Dosagem média
Tabela 5 – Inventário de insumos utilizados no tratamento da água
Aplicação
Ponto de
Diário (kg)
Consumo Médio
Mensal (kg)
Consumo Médio
Reagente
análise
(nº frascos/volume)
351
Equipamento p/
Quantidade
(unidades)
Quantidade
Vidraria
Tabela 6- Inventário de material de laboratório de análises físico-químicas e microbiológicas.
(unidades)
Quantidade
Tabela 7- Levantamento de Procedimentos
Setor / Etapa
Procedimento
352
Descrição
ASPECTO
ITEM
SUB
IMPACTO
SIT.
INC.
CL.
TMP
ANÁLISE
A
SEV
B
F/P
I
A+B
Área e Setor:
DATA:
LEI P.I
I≥5
SIGNIFIC.
COMENTÁRIOS
353
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas. Adaptada de LUZ (2006).
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
ITEM
IDENTIFICAÇÃO
Processo ou Atividade:
Unidade:
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
APÊNDICE B – PLANILHA PARA LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
ambientais das atividades, produtos e ou serviços da ETA?
354
10- Existe procedimento estabelecido e implementado para a identificação de aspectos e impactos
B) Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
9- Ela foi divulgada e se encontra disponível ao público (Ex: jornais, internet, contas d’água...)?
8- Ela foi comunicada a todos os funcionários (Ex: circulares internas, entrevistas com empregados...)?
7- A política é documentada?
periódica (Ex: reuniões de análise crítica...)?
6- Existe uma estrutura para estabelecimento de novos objetivos e metas, assim como sua revisão
5- Os objetivos e metas ambientais foram estabelecidos na redação da política?
4- A política orienta para a total conformidade legal?
3- Existe um comprometimento interno com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição?
serviços?
(tratamento de água) e os principais impactos ambientais provenientes das atividades, produtos e/ou
2- Através da leitura da política ambiental é possível identificar o tipo de atividade da empresa
administrativo, receita das despesas anuais, programas de cunho ambiental...)?
prioridades na gestão da ETA (Ex: entrevistas com gerentes, registros de reuniões, organograma
1- A ETA possui uma política ambiental ou se verifica que a questão ambiental é colocada como uma das
A) Política Ambiental
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APÊNDICE C – LISTA PARA VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) AMBIENTAL DE ETAS
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NÍVEL DE ATENDIMENTO:
m3/s)?
355
superficiais só é permitido quando a vazão média do determinado curso d’água estiver acima de valor YZ
no XXX no seu parágrafo W inciso K determina que o lançamento de lodo de decantador em águas
17- É feita a determinação de como os requisitos legais se aplicam aos seus aspectos ambientais (Ex: Lei
internet...)?
processo de tratamento de água (Ex: contratação de consultoria jurídica, consulta à banco de dados de
16- Existe procedimento para a identificação de requisitos legais aplicáveis aos aspectos ambientais do
C) Identificação de requisitos legais
de água (Verificação através de entrevistas)?
15- Os funcionários têm discernimento sobre os principais aspectos e impactos ambientais do tratamento
crítica, objetivos e metas estabelecidos...)?
medidas aplicadas na correção ou mitigação dos impactos ambientais. Ex: registros de reuniões de análise
identificação de aspectos e impactos ambientais, são considerados no seu sistema de gestão (Verifique as
14- Os aspectos ambientais considerados significativos pela empresa, através da metodologia de
troca da floculação hidráulica pela mecanizada ou do decantador clássico pelo de alta taxa...)?
mudanças nos produtos químicos utilizados no tratamento) ou implantação de novas tecnologias (Ex:
13- Este procedimento é executado novamente nos casos em que ocorra modificações do processo (Ex:
12- Os resultados destes levantamentos de aspectos e impactos ambientais estão documentados?
aspecto/impacto ambiental (Ex: filtros de significância, legislação aplicável, normas internas...)?
11- É aplicado algum método para determinar a significância ou relevância de determinado
I- DIAGNÓSTICO DO NÍVEL DE ATENDIMENTO À NBR ISO 14001:2004
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OBS
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
356
treinamento...) para estabelecimento e manutenção de uma gestão ambiental eficaz dentro da ETA?
26- São assegurados recursos (Ex: recursos humanos, infra-estrutura adequada, recursos financeiros,
E) Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
prazo no qual os objetivos e metas serão atingidos?
25- Também inclui os meios (Ex: recursos financeiros disponibilizados, aquisição de tecnologias...) e o
objetivos e metas estabelecidos?
24- Este programa inclui a atribuição de responsabilidades em cada função e nível pertinentes aos
23- Existe um programa na ETA para atingir estes objetivos e metas?
interessadas (Avaliar a viabilidade daquela meta estabelecida)?
tecnológicas, requisitos financeiros (investimento), operacionais, comerciais e visões das partes
22- Os objetivos e metas estabelecidos são possíveis de serem alcançados tendo em vista suas opções
melhoria contínua?
21- Os objetivos e metas são voltados para a prevenção a poluição, atendimento a requisitos legais e a
quantidade de kg de lodo de decantador, turbidez de água de lavagem de filtro)?
20- Eles são mensuráveis? Ou seja, é possível relacionar indicadores para sua quantificação (Ex:
19- Os objetivos e metas ambientais foram estabelecidos e documentados?
D) Objetivos, metas e programa(s)
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
turbidez de água filtrada na ETA é o mesmo indicado na portaria no 518/MS de padrão de potabilidade)?
18- Estes requisitos legais determinam condutas e procedimentos relacionados (Ex: valor máximo de
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OBS
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
ETA (Verificar registros de treinamento, palestras...)?
357
da política ambiental e do atendimento dos requisitos ambientais estabelecidos pela administração da
37- Existe procedimento para conscientizar os funcionários e prestadores de serviço quanto à importância
36- Os registros desses treinamentos são retidos na ETA?
35- Identificadas as necessidades de treinamento, estas são providas?
de currículos...)?
34- As necessidades de treinamento são identificadas sistematicamente (Ex: procedimentos de avaliação
administração e operação da ETA estão retidos?
33- Os registros que comprovam a formação, treinamento ou experiência das pessoas envolvidas na
formação apropriada, treinamento ou experiência para a realização de suas tarefas?
32- As pessoas envolvidas em atividades relacionadas à administração e operação da ETA possuem
F) Competência, treinamento e conscientização
melhoria?
31- Este faz relato à administração sobre o desempenho ambiental (Ex: relatórios) e sugestões de
ETA?
30- Existe um representante específico da administração acompanhando o desempenho ambiental na
29- Está disponibilizada e divulgada aos funcionários da ETA (ex: circulares, murais de recado...)?
28- Ela foi documentada?
organograma listando funções e responsabilidades em relação à assuntos ambientais)?
27- Foram definidas as funções e responsabilidades relativas à questão ambiental na ETA (Ex:
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NÍVEL DE ATENDIMENTO:
358
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
47- O escopo (limites) do sistema de gestão ambiental está documentado?
46- Política, objetivos e metas ambientais estão documentados?
H) Documentação
comunicação externa (Ex: procedimento padrão)?
45- No caso da ETA divulgar seus aspectos ambientais, existe(m) método(s) formalizado(s) para a
44- Esta sua decisão de divulgar ou não seus aspectos ambientais, é documentada?
d’água...)?
43- A ETA faz divulgação ao público sobre seus aspectos ambientais (ex: internet, jornais, contas
externas (Ex: clientes, comunidades vizinhas, Organizações Não-Governamentais)?
telefone específico), documentação e resposta à comunicações pertinentes oriundas de partes interessadas
42- Existem procedimentos para recebimento (Ex: setor de recebimento de reclamações, e-mail ou
41- Existem procedimentos formalizados para comunicação interna sobre assuntos de cunho ambiental?
G) Comunicação
especificados (Realizar entrevistas)?
40- Os funcionários estão conscientes das conseqüências decorrentes da inobservância dos procedimentos
conformidade com os requisitos ambientais estabelecidos (Realizar entrevistas)?
39- Os funcionários estão conscientes de suas funções e responsabilidades a fim de se atingir a
entrevistas)?
trabalho e dos benefícios ambientais provenientes da melhoria do seu desempenho pessoal (Realizar
38- Os funcionários estão conscientizados quanto aos aspectos/impactos ambientais associados com seu
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OBS
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
359
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
58- Documentos obsoletos estão identificados evitando uso não intencional?
identificados e controlados?
57- Documentos de origem externa (Ex: exigências de órgãos ambientais, reclamações de terceiros...) são
56- Os documentos encontram-se legíveis e prontamente identificáveis?
trabalho para preparação de produtos químicos, controle de dosagem...)?
55- As versões relevantes de documentos aplicáveis estão disponíveis no ponto de uso (Ex: Instruções de
54- As alterações e número da revisão atual estão identificados nos documentos?
53- Existe procedimento para revisão periódica, atualização e reaprovação de documentos?
52- É feita a aprovação de documentos quanto à sua adequação antes do seu uso?
descarte (Ex: cópias controladas, identificação de documentos obsoletos...).
(O documento está disponível e é de fácil acesso? É arquivado de maneira organizada?), retenção e
distribuição); armazenamento e proteção (Ex: conservação do documento, legibilidade, data); recuperação
numeração; páginas numeradas; número da revisão; assinatura dos responsáveis pela elaboração; análise e
51- Os documentos são corretamente controlados? Verificar a identificação (Ex: setor de origem;
I) Controle de documentos
estão documentados?
50- Registros associados à processos cujos aspectos ambientais tenham sido considerados significativos,
49- É feita uma determinação sistemática sobre quais informações devem ser registradas e documentadas?
48- Existe um manual do sistema descrevendo todos seus elementos e documentos associados?
I- DIAGNÓSTICO DO NÍVEL DE ATENDIMENTO À NBR ISO 14001:2004
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OBS
registros de treinamento)?
360
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
67- São feitas simulações para testar os procedimentos de resposta à acidentes e emergências(Verificar
revisão dos procedimentos de preparação e resposta à emergências?
66- É feita uma análise periódica e, quando necessário (Ex: após a ocorrência de acidentes reais), a
para atendimento a emergências...)?
65- Este procedimento prevê as ações a serem tomadas como resposta a estas emergências (ex: programa
acidentes que possam ter impacto sobre o meio ambiente (Ex: avaliações de risco...)?
64- A ETA possui procedimento para a identificação de potenciais situações de emergência e potenciais
K) Preparação e resposta à emergências
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
63- É feita a comunicação destes procedimentos e requisitos aos fornecedores e prestadores de serviço?
associados com aspectos ambientais significativos?
62- Existem procedimentos elaborados para produtos e serviços utilizados pela ETA que estejam
quantidade de produtos químicos utilizados na preparação das dosagens)?
61- Todos os operadores executam os procedimentos utilizando os mesmos critérios operacionais (Ex:
de cloro residual após a cloração na saída da ETA...)?
60- É feita a determinação de critérios operacionais nos procedimentos (Ex: limites máximos e mínimos
acarretar desvios em relação à política, objetivos e metas ambientais?
filtro...) possuem procedimentos documentados afim de controlar situações onde sua ausência possa
59- Operações associadas à aspectos ambientais significativos (Ex: lavagem de decantador, lavagem de
J) Controle Operacional
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OBS
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
ações apropriadas para evitar sua ocorrência?
361
76- São avaliadas as necessidades de ações para a prevenção de não-conformidades e implementadas
suas causas e ações para evitar sua repetição?
75- Esses procedimentos definem requisitos para a investigação de não-conformidades, determinação de
para mitigação dos seus impactos ambientais?
74- Existem procedimentos para identificação e correção de não-conformidade(s) e execução de ações
N) Não conformidade, ação corretiva e preventiva
73- Os registros dos resultados destas avaliações são mantidos?
72- Existe procedimento para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis?
M) Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros
71- Os registros de calibração dos aparelhos são mantidos?
70- Os equipamentos de monitoramento e medição estão devidamente calibrados ou verificados?
determinado indicador, aceitáveis para alcançar a meta) estão documentados?
turbidez) e a conformidade com os objetivos e metas ambientais (Valores máximos e mínimos, do
turbidez da água de lavagem de filtro...), os controles operacionais (ex: instruções de trabalho para medir
69- Informações sobre como monitorar o desempenho (Quais indicadores devem ser utilizados. Ex:
operações são monitoradas e medidas?
de lavagem de filtro desperdiçada...), que possam causar impacto ambiental significativo, de suas
68- As características principais (Ex: quantidade m3 de lodo gerado no decantador, quantidade m3 de água
L) Monitoramento e medição
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OBS
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
88- Os resultados das auditorias internas são avaliados?
362
87- A administração da ETA realiza análise periódica do seu sistema de gestão?
Q) Análise pela administração
(independência do processo)?
86- Os auditores selecionados asseguram a objetividade e imparcialidade do processo de auditoria
85- Foi feita a determinação dos critérios de auditoria, escopo, freqüência e métodos?
manter os registros associados foram determinadas em procedimento?
84- As responsabilidades, requisitos para se planejar e conduzir as auditorias, para relatar os resultados e
83- Estas mesmas informações são fornecidas à alta administração?
82- Os resultados das auditorias são registrados e mantidos?
planejado foi implementado e mantido?
81- A ETA aplica auditorias ou inspeções internas periódicas com o objetivo de avaliar se o que foi
P) Auditoria interna
de onde e por quem foi feito)?
80- Os registros ambientais são legíveis, identificáveis e rastreáveis (permite determinar quando, pra quê,
de registros ambientais?
79- Existe procedimento para a identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e descarte
O) Controle de registros
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
78- É feita uma análise da eficácia das ações corretivas e preventivas executadas?
77- Os resultados das ações corretivas e preventivas são registrados?
I- DIAGNÓSTICO DO NÍVEL DE ATENDIMENTO À NBR ISO 14001:2004
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OBS
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NÍVEL DE ATENDIMENTO:
97- Os registros dos resultados das análises pela alta administração são mantidos?
96- As recomendações para melhorias são analisadas?
aspectos ambientais são analisados?
95- Mudanças de circunstâncias, incluindo desenvolvimento em requisitos legais e outros relacionados a
94- As ações de acompanhamento das análises anteriores são analisadas?
93- As situações das ações corretivas e preventivas são analisadas?
92- Extensões na qual foram atendidos os objetivos e metas são analisadas?
91- O desempenho ambiental é analisado?
90- Comunicações de origem externa, incluindo reclamações, são analisadas?
89- Resultados das avaliações do atendimento a requisitos legais são analisados?
I- DIAGNÓSTICO DO NÍVEL DE ATENDIMENTO À NBR ISO 14001:2004
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OBS
12- O resultado dessa análise é registrada?
364
11- É feita, periodicamente, uma análise de acompanhamento da efetividade das ações tomadas?
10- Existe plano de diretrizes para a tomada de ações para a resolução destes conflitos?
abastecimento...) também foram identificados?
9- Os conflitos pelo uso d’água (ex: lançamentos efluentes industriais X uso da água para
atividades industriais, geração de energia...)?
8- Foi realizada a identificação dos usuários da água baseada nos seus usos múltiplos (ex: irrigação,
Conflitos pelo uso d’água e resoluções
7- Verificou-se diagnóstico do uso e ocupação do solo na região da bacia de captação?
região da bacia de captação?
6- Foi feito diagnóstico sobre características sócio-econômicas (nível escolaridade, renda per capita...) da
5- Foi feito diagnóstico sobre características biológicas (fauna, flora...) da região da bacia de captação?
bacia de captação?
4- Foi feito diagnóstico sobre características físicas (clima, geomorfologia, hidrogeologia...) da região da
treinamento ou experiência?
3- O pessoal envolvido na elaboração do plano diretor é competente com base em formação apropriada,
2- Houve o envolvimento da empresa de abastecimento de água em sua formulação?
1- O plano diretor da microbacia hidrográfica do rio, onde se realiza a captação, foi elaborado?
Plano diretor, responsabilidades e ações
A) Plano Diretor de Recursos Hídricos do Município
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
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OBS
26- Os resultados deste monitoramento são registrados?
25- O procedimento para este monitoramento é sistematizado?
365
24- A ETA monitora ou exige monitoramento da qualidade dos efluentes lançados?
23- Foi realizado o cadastramento destes pontos de lançamento?
22- É realizado lançamento de esgoto/efluente industrial antes do ponto de captação?
Poluição e monitoramento
21- Os resultados destas análises são registrados?
monitorados periodicamente?
20- A qualidade das águas destas nascentes tem seus parâmetros (físicos, químicos e microbiológicos)
da área no entorno das nascentes?
19- Realizou-se diagnóstico sócio-ambiental (ex: condições da vegetação, atividades sócio-econômicas...)
18- As nascentes que abastecem o manancial de captação foram cadastradas (localização)?
animais domésticos?
17- A área do manancial, em que se realiza a captação, é protegida do uso e do acesso por pessoas e
treinamento ou experiência?
16- Pessoal envolvido na elaboração do documento é competente com base em formação apropriada,
15- Possui a assinatura da administração da ETA?
14- Este programa é documentado?
captação?
13- A ETA possui um programa de conservação e/ou recuperação do(s) manancial(is) onde se realiza a
Programa, responsabilidades e ações
B) Conservação de Mananciais
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
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OBS
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
366
diminuição da vazão em determinados meses do ano e florescimento de algas, eventuais secas...)?
tratamento de água (ex: correlações entre índices de pluviosidade e aumento da turbidez da água bruta,
40- Os dados hidrológicos são utilizados em estudos para a previsão de problemas operacionais no
39- O procedimento para o monitoramento é sistematizado?
da região da bacia hidrográfica do seu manancial de captação?
38- A ETA monitora características hidrológicas (ex: vazão, velocidade de escoamento, pluviosidade...)
C) Dados Hidrológicos
foram disponibilizados?
37- Os meios (ex: recursos financeiros e humanos, infra-estrutura...) necessários para alcançar as metas
36- Elas estão documentadas e comunicadas?
35- As funções e responsabilidades para alcance das metas foram bem definidas?
34- Estes foram documentados?
33- Foram estabelecidos objetivos e metas?
32- Existe plano de ação(ões) para recuperação do manancial(is)?
Recuperação
31- São tomadas medidas para inibir (ex: programas de conscientização) ou punir (ex: multas) infratores?
30- Os resultados dessas fiscalizações são registrados?
29- Existe procedimento sistematizado para realizar esta fiscalização?
28- A ETA fiscaliza o lançamento de resíduos sólidos no manancial de captação?
27- Os parâmetros físico/químico/microbiológicos dos efluentes atendem a legislação em vigor?
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
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OBS
objetivando mitigar riscos (ex: ouvidoria)?
367
52- Existem meios que permitam que funcionários relatem condições de trabalho inadequadas
51- Os registros sobre o controle, manutenção e reposição são arquivados?
50- Há controle, manutenção e reposição destes equipamentos?
Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva)?
49- A ETA dispõe de sistema de fornecimento e treinamento para uso de EPIs (Equipamento de Proteção
treinamento?
48- O pessoal envolvido na CIPA é competente com base em formação profissional, experiência ou
CIPA?
47- Foram disponibilizados os meios (ex: infra-estrutura, recursos financeiros...) para funcionamento da
46- Existe na ETA funcionamento regular da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?
45- Há um sistema de registro e comunicação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais?
44- Existem mapeamentos de riscos, programas de informação e prevenção de riscos ocupacionais?
funcionários?
43- Foi feita a identificação de processos que apresentem potencial de risco à saúde e segurança dos
demissionais)?
42- Existe sistema de acompanhamento médico dos funcionários (Exames admissionais, periódicos e
41- A ETA faz contratações de serviços em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho?
D) Saúde e Segurança Ocupacional
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
65- A ETA realiza o controle de qualidade da água bruta captada?
F) Entrada de Água Bruta
368
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
64- As análises e decisões tomadas, a respeito dos resultados das medições, são registradas?
63- Os resultados dessas medições são analisados em reuniões?
ambiental para os consumidores X média de consumo per capita em domicílio)?
62- O atendimento a estas metas é medido pelo uso de indicadores adequados (ex: horas-aula de educação
61- Estabeleceu-se um planejamento com objetivos e metas para os programas?
60- Fez-se diagnóstico sócio-econômico da população-alvo?
59- São disponibilizados recursos (ex: financeiros, infra-estrutura...) para os programas?
formação profissional, experiência ou treinamento?
58- As pessoas envolvidas na elaboração e execução dos programas são competentes com base na
57- Estes programas foram documentados?
comunidade?
de água e detecção de vazamentos nas moradias, não disposição de lixo em corpos d’água...) junto a
56- A ETA realiza programas de conscientização ambiental (ex: campanhas para diminuição do consumo
E) Programas de Educação Ambiental para os Consumidores
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
55- Existe algum projeto paisagístico para melhorar a aparência e o ambiente de trabalho?
54- Os registros de treinamento são armazenados?
53- Foi realizado treinamento para funcionários sobre segurança na execução de suas atividades?
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
369
77- Existe instrução de trabalho orientando a execução deste tipo de ensaio?
76- São realizados testes de jarro para determinação da dosagem?
Ensaios de coagulação
G) Mistura Rápida
75- Os resultados das análises são registrados?
74- Realiza-se monitoramento mensal de cianobactérias?
tratamento aplicado à mesma?
73- È realizada uma avaliação da compatibilidade entre as características da água bruta e o tipo de
72- Os resultados das análises são registrados?
classificação e enquadramento de águas superficiais?
com os parâmetros exigidos na legislação vigente (Res. CONAMA no 357 de 17 de março de 2005) de
71- São coletadas amostras semestrais da água bruta, junto do ponto de captação, para análise de acordo
70- Os resultados destas avaliações são registrados?
químicos...)?
tratamento, projeções de demandas mensais, programação das entregas de cargas de produtos
de produtos químicos no tratamento (ex: escolha dos produtos químicos mais adequados para o
69- Estes dados são avaliados periodicamente a fim de se estabelecer planejamento adequado para o uso
68- Existem dados sazonais sobre características da água bruta?
67- A freqüência de amostragem se mostra adequada para este tipo de monitoramento?
avaliados rotineiramente fornecem subsídios adequados para controle da dosagem de produtos químicos?
66- Os parâmetros (ex: cor, turbidez, pH, alcalinidade, condutividade elétrica, oxigênio dissolvido...)
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
lento)?
370
89- O ponto de aplicação do coagulante é adequado (zona de transição do regime rápido para o regime
temperatura, vazão, cor, turbidez, alcalinidade e pH?
88- Na determinação da dosagem de coagulante aplicado na água, são considerados parâmetros de
matemática na determinação da dosagem, freqüência de regulagem do dosador...)?
87- Os critérios especificados permitem um controle satisfatório da dosagem (ex: utilização de fórmula
86- Existe procedimento documentado para o estabelecimento da dosagem de coagulante na água bruta?
Dosagem e aplicação
85- Os resultados dos diagramas são mantidos?
coagulante?
84- Foi elaborado diagrama de coagulação para estabelecimento das condições ótimas de uso do
83- Os registros de treinamento são mantidos?
fim?
82- Os operadores responsáveis pela execução dos testes de jarro receberam devido treinamento para este
81- Existem planilhas elaboradas para registro dos resultados?
80- Os resultados dos testes são registrados?
bruta, substituição de coagulantes) ou freqüência em que o teste de jarros deve ser executado?
79- Existe a determinação de critérios que orientam as situações (ex: variação brusca de turbidez da água
Ph ótimo, avaliação da turbidez remanescente...)?
bruta, volumes de água utilizados por jarro, tempos de mistura, gradiente de velocidade, determinação de
78- Os critérios especificados, nesta instrução de trabalho, são bem definidos (ex: forma de coleta da água
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
de mistura?
371
102- Foram realizados estudos para verificação dos valores reais dos gradientes de velocidade e do tempo
Operação e manutenção
H) Mistura Lenta
101- Estas instruções encontram-se no local de aplicação?
100- Existe procedimento estabelecido para a determinação da dosagem na água?
99- Foram realizados ensaios para determinação da eficiência e das dosagens ótimas?
98- Os resultados dessa investigação foram registrados?
em conta a qualidade da água bruta na escolha do polímero?
97- No caso da utilização dos auxiliares de coagulação, foi realizado antes uma investigação levando-se
96- São utilizados auxiliares de coagulação?
Auxiliares de coagulação
95- Os registros das aferições são mantidos?
94- São realizadas manutenções para aferição do mesmo?
93- É feita verificação periódica da precisão do dosador?
92- Os valores se encontram próximos aos valores ótimos determinados nos ensaios de coagulação?
de mistura?
91- Foram realizados estudos para verificação dos valores reais dos gradientes de velocidade e do tempo
Operação e Manutenção
90- A aplicação do coagulante é difusa?
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
372
114- Existe procedimento documentado para a realização da lavagem do decantador?
113- É feita a remoção manual do lodo do decantador?
Lavagem do decantador
112- Numa avaliação visual, observa-se a ressuspensão de flocos e a chegada dos mesmos nos filtros?
111- Estes valores são registrados e mantidos?
mantida?
110- Existem valores máximos pré-estabelecidos para os quais a qualidade da água decantada deve ser
109- São avaliados parâmetros de turbidez e cor deste efluente?
108- Existe um monitoramento da qualidade da água decantada?
valores ótimos determinados nos ensaios de projeto?
107- Os valores encontrados da taxa de escoamento superficial e do tempo de detenção se aproximam dos
(secas e chuvosas)?
106- Foram avaliadas as diferenças devido às mudanças de regime (dia e noite) e na troca de estações
de detenção no decantador em operação?
105- Foram realizados estudos para determinar os reais valores de taxa de escoamento superficial e tempo
Operação
I) Decantação
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
104- A floculação nas câmaras apresenta bom aspecto visual (flocos bem formados e com bom tamanho)?
103- Esses valores se encontram próximos aos valores ótimos determinados nos ensaios de floculação?
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
da coagulação, metais pesados...)?
373
128- Foi feita a quantificação dos constituintes do lodo (ex: sólidos suspensos totais, hidróxidos metálicos
127- Foram realizados estudos para a caracterização físico-química do lodo do decantador?
126- É feito algum tratamento do lodo antes da sua disposição?
Tratamento e disposição do lodo
125- Os resultados deste acompanhamento são registrados e mantidos?
124- Realiza-se acompanhamento médico dos operadores envolvidos na lavagem?
falhas nos procedimentos?
123- É realizada uma análise crítica destes resultados e determinadas medidas para corrigir eventuais
122- Os resultados destas avaliações são registradas e mantidas?
121- É feita uma fiscalização para avaliar o cumprimento dos procedimentos de segurança?
120- São fornecidos EPIs (ex: roupas apropriadas, botas, luvas...) para os operadores envolvidos?
119- Os registros de treinamento são mantidos?
118- É fornecido treinamento em segurança para realização do procedimento (ex: utilização de EPIs)?
realização da lavagem?
117- São observados critérios de segurança (ex: utilização de EPIs, normas de execução...) para a
mangueiras?
116- Realiza-se a medição da quantidade de água gasta no esvaziamento do decantador e na lavagem com
(ex: tempo de funcionamento, turbidez da água decantada...)
115- Existe um critério pré-estabelecido para determinar quando se deve realizar a lavagem do decantador
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
140- Foi realizada ou existe previsão de troca do meio filtrante?
374
habitual, realiza-se investigação de suas causas (ex: proliferação de algas, má coagulação...)?
139- Nos casos de ocorrência de carreiras de filtração curtas ou com valores muito menores do que o
138- As carreiras de filtração são medidas?
137- Os resultados da avaliação são registrados e mantidos?
136- Existe sistemática para avaliar a eficiência da filtração (ex: análises de água filtrada)?
operação dos filtros?
135- Existe procedimento documentado com critérios específicos determinando as condições ideais de
134- É realizado controle de nível e vazão em cada filtro?
Operação
J) Filtração
utilização em agricultura...)?
133- São utilizadas aplicações alternativas ao uso do lodo (ex: incorporação em matriz de concreto,
132- Depois de desidratado, o lodo é disposto em local ambientalmente adequado (ex: aterro sanitário)?
atividades envolvidas no tratamento do lodo?
131- Existem procedimentos documentados com critérios específicos orientando a execução das
desidratação do lodo?
130- Foram feitos ensaios determinando condições ideais para adensamento, condicionamento e
mensal, trimestral, sazonal...)?
129- São realizadas estimativas para quantificação do lodo produzido nos vários períodos do ano (ex:
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
envolvidas nos processos de tratamento?
375
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
152- Existe procedimento documentado com critérios específicos orientando a execução das atividades
151- Os resultados dos ensaios estão registrados e mantidos?
turbidez?
tratamento (ex: sedimentação simples, flotação...) e dosagens de produtos químicos para remoção da
150- Realizaram-se ensaios com a água de lavagem afim de se determinar os melhores processos para seu
149- Foram realizados estudos de caracterização da água de lavagem de filtro?
148- É feita a recirculação da água de lavagem de filtro?
Tratamento e disposição da água de lavagem dos filtros
baixos níveis de turbidez em comparação quando com o filtro sujo, boa qualidade microbiológica...)?
147- A qualidade da água filtrada, após cada lavagem, demonstra a eficiência do processo de limpeza (ex:
146- Os resultados são registrados e mantidos?
lavagem, ou por mês nas lavagens...)?
145- Monitora-se a quantidade de água utilizada nas lavagens dos filtros (ex: m3 utilizados em cada
144- Observa-se perda de material filtrante durante a lavagem?
da água filtrada acima do permitido, período de tempo, vazão mínima...)?
143- São determinadas as condições sob as quais devem ser executadas a lavagem dos filtros (ex: turbidez
142- Existe procedimento documentado com critérios específicos orientando a lavagem do filtro?
Lavagem do filtro
contaminação por algas, período de tempo...)?
141- Existe procedimento determinando condições específicas para a realização desta troca (ex:
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
166- Os registros de treinamento foram mantidos?
376
165- Os operadores receberam devido treinamento para execução desta análise?
164- Os registros destas aferições são mantidos?
163- A aparelhagem para análise de pH (medidor de pH) é periodicamente calibrada?
Métodos de análise
162- Os registros das aferições são mantidos?
161- São realizadas manutenções para aferição do mesmo?
160- É feita verificação periódica da precisão do dosador?
Manutenção
de desinfecção do cloro residual devido a pH inadequado da água tratada...)?
derivadas de erros na operação (ex: incrustrações nas tubulações de distribuição, diminuição da eficiência
159- Os operadores estão conscientizados da importância de seu desempenho pessoal e das conseqüências
158- A aplicação da dosagem é realizada na saída da câmara de contato?
157- É estabelecido o pH desejado na saída do tratamento?
156- Existe instrução de trabalho no local que oriente os operadores no controle da dosagem?
vazão, temperatura, alcalinidade...)?
155- São utilizados critérios específicos na determinação da dosagem (ex: consideração de variáveis como
154- A variação de pH (baixa amplitude) da água bruta permite controle manual na correção do pH?
153- É feita a correção de pH no tratamento da água?
Dosagem
K) Correção de Ph
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
177- São realizadas manutenções para aferição do mesmo?
176- É feita verificação periódica da precisão do dosador?
Manutenção
377
derivadas de erros na operação (ex: fluorose dentária causada por concentrações excessivas de fluoreto)?
175- Os operadores estão conscientizados da importância de seu desempenho pessoal e das conseqüências
174- O preparo da dosagem é realizado mediante instrução de trabalho no local?
no local?
173- O controle operacional da dosagem de flúor na água está descrito na forma de instrução de trabalho
temperatura, vazão, teor de íons fluoreto natural...)?
172- A dosagem é determinada por meio de critérios específicos (ex: fórmula associando variáveis como
estimar a concentração atual dos mesmos na água bruta?
171- Em caso de resposta negativa, existe banco de dados sobre a variação de íons fluoreto que permitam
170- É feita, periodicamente, a determinação do teor natural de íons fluoreto presentes na água bruta?
Dosagem
L) Fluoretação
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
169- A sistemática para armazenamento desses dados permite sua pronta recuperação?
168- Os resultados das análises são mantidos?
167- Instruções para a correta operação do aparelho e execução da análise estão presentes no local?
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
378
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
189- A sistemática aplicada na documentação desses resultados permite sua pronta recuperação?
188- Os resultados das análises são mantidos?
de repouso da mistura amostra-reagente de alizarina?
187- No caso específico do método visual de alizarina, a comparação das amostras é feita após uma hora
eletrométricos, destilação preliminar...)?
186- São aplicados métodos para a eliminação destes interferentes (ex: tampão de citrato nos métodos
185- É feita a determinação do teor dos interferentes que possam mascarar os resultados das análises?
184- Os registros de calibragem são mantidos?
183- Os aparelhos envolvidos nestas análises são calibrados periodicamente?
182- Os registros de treinamento são mantidos?
íon fluoreto?
181- Os operadores receberam treinamento adequado para realização das análises para determinação de
180- Este método analítico está descrito mediante critérios específicos em procedimento documentado?
concentração de íons fluoreto na água tratada?
179- É empregado algum método analítico (eletrométrico, fotométrico, visual de alizarina) para verificar a
Métodos de análise
178- Os registros das aferições são mantidos?
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
201- Os registros das aferições são mantidos?
200- São realizadas manutenções para aferição do mesmo?
199- É feita verificação periódica da precisão do dosador?
Manutenção
cloro e presença de organismos patogênicos na água distribuída)?
379
derivadas de erros na operação (ex: formação de trialometanos e risco de câncer, baixa concentração de
198- Os operadores estão conscientizados da importância de seu desempenho pessoal e das conseqüências
igual a 8)?
197- O pH máximo obedece aos valores de legislação (Portaria MS no. 518 recomenda valor máximo
mínimo de 30 minutos)?
196- O tempo de contato obedece aos valores de legislação (Portaria MS no. 518 recomenda tempo
195- A aplicação do cloro, na entrada da câmara de contato, é feita de maneira difusa?
do tratamento?
194- É feito o estabelecimento dos valores mínimo e máximo permitidos de cloro residual livre na saída
193- O preparo da dosagem é realizado mediante especificações de uma instrução de trabalho no local?
baseado em características de turbidez, concentração de coliformes, tempo de contato...)?
192- Existem critérios específicos para a determinação da dosagem ótima de cloro na água (ex: cálculo
desinfectante utilizado?
191- Foram realizados estudos para determinar a eficiência de inativação microbiológica pelo agente
190- Dispõe-se de dados sobre a demanda total de cloro da água a ser desinfectada?
Dosagem
M) Desinfecção
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
380
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
215- A sistemática aplicada na documentação desses resultados permite sua pronta recuperação?
214- Os resultados das análises bacteriológicas, cloro residual e trialometanos são mantidos?
valor máximo igual a 0,1 mg/L)?
213- O teor detectado atende ao valor máximo permitido pela legislação (Portaria no. 518/MS recomenda
518/MS recomenda periodicidade mínima trimestral)?
212- A freqüência de amostragem atende ao período mínimo permitido pela legislação (Portaria no.
211- A formação de trialometanos é monitorada?
valor mínimo igual a 0,2 mg/L)?
210- O teor detectado atende ao valor mínimo permitidos pela legislação (Portaria no. 518/MS recomenda
518 recomenda periodicidade mínima de 2 horas)?
209- A freqüência de amostragem atende ao período mínimo permitido pela legislação (Portaria MS no.
208- É realizado monitoramento de cloro residual na saída do tratamento?
recomenda a ausência de coliformes totais na saída do tratamento)?
207- A contagem de bactérias atende aos valores estabelecidos pela legislação (Portaria no. 518/MS
206- É feito o controle da desinfecção através de análises bacteriológicas?
205- Os registros de calibragem são mantidos?
204- Os aparelhos envolvidos nestas análises são calibrados periodicamente?
203- Os registros de treinamento são mantidos?
ao processo de desinfecção?
202- Os operadores receberam treinamento adequado para a realização dos métodos analíticos referente
Métodos de análise
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
381
227- Registros sobre as características da qualidade da água tratada estão atualizados?
potabilidade e as medidas providenciadas?
seu significado, origem e efeitos sobre a saúde; e a ocorrência de não conformidades com o padrão de
manancial de captação; estatística descritiva dos valores de parâmetros de qualidade detectados na água,
226- Estes relatórios possuem informações básicas sobre: proteção disponibilidade e qualidade da água do
relatório ou por outros meios de comunicação (ex: internet, boletins, contas d’água...)?
225- São fornecidas aos consumidores, informações sobre a qualidade da água tratada, mediante envio de
Comunicação externa
notificadas à Secretaria Municipal de Saúde?
224- Amostras cujos resultados estejam em desacordo com os limites estabelecidos por legislação são
223- Estes relatórios são entregues a Secretaria Municipal de Saúde?
222- São elaborados mensalmente relatórios sobre os resultados do controle de qualidade da água tratada?
221- Ele foi aprovado pela Secretária Municipal de Saúde?
220- Este plano foi documentado?
portaria que estabelece os padrões de potabilidade?
219- O número de amostras e as freqüências de amostragem atendem ao mínimo exigido pela atual
os padrões de potabilidade?
218- São avaliados todos os parâmetros exigidos pela atual portaria (Portaria no. 518/MS) que estabelece
217- Existe plano de amostragem para realização do controle de qualidade da água tratada?
216- É realizado controle de qualidade da água tratada na ETA?
Controle de qualidade
N) Saída de Água Tratada
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
240- Os laudos de controle de qualidade são mantidos?
do produto químico?
382
239- Os laudos são elaborados por pessoal independente, ou seja, sem vínculo com a empresa fornecedora
238- É realizado controle de qualidade dos produtos químicos recebidos?
237- As cópias de comprovantes do cumprimento das exigências ambientais são mantidas?
certificações ambientais, relatórios de controle ambiental...) em relação aos fornecedores?
236- Na compra de produtos químicos são feitas exigências ambientais (ex: licenças ambientais,
tratamento (ex: coagulantes, alcalinizantes, desinfectantes...)?
235- Existe procedimento documentado para realizar aquisição de produtos químicos utilizados no
Aquisição e controle de qualidade
O) Produtos Químicos Utilizados no Tratamento
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
234- Os resultados das análises e as decisões decorrentes das mesmas são registrados?
água tratada?
233- Existe mecanismo formalizado para recebimento e análise de queixas referentes às características da
232- Este é competente no assunto com base em formação profissional, experiência ou treinamento?
231- Foi definido responsável para a execução deste plano de ação?
230- Existe plano de ação, elaborado previamente, para corrigir essas não conformidades?
água tratada?
população sobre a detecção de anomalias operacionais no sistema ou não conformidades na qualidade da
229- Existe procedimento documentado para comunicação imediata a autoridade de saúde pública e à
228- Estes registros estão disponibilizados para pronto acesso e consulta pública?
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
383
251- São realizadas simulações periódicas do plano de atendimento à emergências?
derramamentos...)?
250- Existe plano para atendimentos à emergências com produtos químicos (ex: intoxicações,
estão disponibilizadas no local?
249- Fichas de Informações de Segurança sobre Produtos Químicos (FISPQ) utilizados no tratamento
248- São disponibilizados EPIs (ex: óculos de segurança, máscaras, luvas...) para manuseio dos produtos?
247- Estes registros são mantidos?
246- É registrada a quantidade de produto químico utilizada nas preparações?
para a execução desta tarefa?
245- As instruções de trabalho para preparação de produtos químicos estão afixadas nos locais reservados
244- As preparações de produtos químicos são realizadas mediante critérios específicos?
Preparação e procedimentos de segurança
novos, separação de produtos que possuam entre eles incompatibilidade química...)?
empilhamento de sacas, produtos menor prazo de validade dispostos mais acessivelmente que os mais
243- Os produtos químicos são armazenados de forma organizada (ex: alturas máximas para
baixa umidade, localização próxima aos locais de preparo...) para este fim?
242- Os locais de armazenamento de produtos químicos apresentam layout adequado (ex: boa ventilação,
Armazenamento
tratamento?
dosagem, grau de impureza do produto, caracterização de impurezas...) antes de sua aplicação no
de cálcio) ou na troca de fornecedores, são realizados estudos (ex: testes de eficiência, determinação de
241- Na substituição de determinado produto químico por outro (ex: hipoclorito de sódio por hipoclorito
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
384
265- O processo de aferição segue normas certificadas por órgãos de metrologia (ex: INMETRO)?
264- É realizada aferição periódica destes aparelhos?
cloro residual, colorímetro...) existem em duplicatas?
263- As aparelhagens relativas às análises laboratoriais (ex: medidor de pH, turbidimêtro, medidor de
262- Há instruções de trabalho nos locais onde são executadas as análises?
261- Existem procedimentos operacionais documentados para a execução das análises?
Controle operacional
260- Os registros de treinamento estão arquivados?
259- Estes receberam treinamento adequado para manuseio de reagentes e aparelhagem?
258- Operadores também realizam análises laboratoriais?
armazenados?
257- Os registros comprovantes de competência técnica do responsável pelo laboratório, são
256- Este é competente com base em formação apropriada, experiência ou treinamento?
255- Existe responsável técnico pela execução das análises em laboratório?
Responsabilidade e treinamento
P) Laboratório de Análises Físico-Químicas e Microbiológicas
de sacos de fluorsilicato de sódio para armazenar alimentos)?
254- É feito controle do destino final das embalagens a fim de se prevenir seu uso indevido (ex: utilização
253- Existe procedimento para a disposição de embalagens vazias de produtos químicos?
Disposição
252- Os resultados das simulações são registrados?
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
de doenças ocupacionais?
385
279- É realizado acompanhamento médico dos funcionários envolvidos nas análises visando a prevenção
278- Os resultados das simulações são registrados?
277- São realizadas simulações periódicas do plano de atendimento à emergências?
276- Foi elaborado procedimento para atendimento à acidentes dos trabalhadores com produtos químicos?
275- Os registros de treinamento foram mantidos?
laboratórios?
274- Operadores envolvidos nas análises laboratoriais receberam treinamento de segurança em
incêndio, caixa de primeiros socorros...) para trabalho no laboratório?
273- São disponibilizados Equipamentos de Proteção Coletiva (ex: lava-olhos, chuveiro, extintor de
máscaras...) para trabalho no laboratório?
272- São disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (ex: óculos de segurança, luvas, aventais,
271- Há um plano de ações para controle destes riscos?
laboratório?
270- Foram identificados, através de procedimento específico, riscos ocupacionais do trabalho em
269- No laboratório encontram-se Fichas de Informação sobre Segurança de Produtos Químicos (FISPQ)?
268- Este é atualizado periodicamente?
267- Existe inventário dos produtos químicos utilizados nas análises?
Produtos químicos utilizados e segurança laboratorial
266- Os registros de aferição estão arquivados?
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
386
291- Foram estabelecidos objetivos e metas para realizar a correção ou mitigação das perdas?
no orçamento planejado da empresa?
290- Os recursos financeiros destinados ao controle das perdas físicas operacionais estão bem definidos
tratamento dos resíduos)?
289- Existe programa para controlar estas perdas físicas operacionais (ex: construção de unidades de
lavagem do filtro (ex: lançamentos em corpo d’água sem devido tratamento)?
288- Observam-se perdas d’água devido a disposição inadequada do lodo de decantador e da água de
Perdas físicas operacionais
tipo rachaduras, reaproveitamento)
Q) Controle de Perdas Físicas Operacionais e por Vazamentos (quantidade perdida, infra-estrutura
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
287- Os recibos de entrega de resíduos à empresa contratada são arquivados?
286- A empresa contratada possui licença ambiental para realização deste tipo de serviço?
285- É contratado serviço especializado para realização da disposição adequada destes rejeitos?
química, data de disposição...)?
284- Os frascos contendo os rejeitos estão bem identificados (ex: nome do produto químico, fórmula
armazenamento?
283- São observadas as classes de risco e incompatibilidades químicas para a realização do
282- Existe procedimento formalizado para a estocagem dos resíduos?
281- Este é atualizado periodicamente?
280- Existe inventário de resíduos?
Resíduos laboratoriais
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
3
387
NÍVEL DE ATENDIMENTO:
299- O cumprimento dos objetivos e metas é avaliado nas reuniões de análise crítica?
vazamentos / m3 de água tratada)?
298- Foram estabelecidos indicadores adequados para medição do desempenho (ex: m3 de água de
297- Existem metas e objetivos estabelecidos no sentido de diminuir as perdas físicas por vazamento?
da companhia?
296- Os recursos financeiros para execução deste programa estão bem definidos no orçamento planejado
vazamentos nos tanques de tratamento?
295- Existe programa de manutenção periódica formulado para combater a perda d’água devido aos
vazamentos em válvulas e comportas, rachaduras...)?
294- Observa-se perdas d’água causadas por vazamentos devido a problemas da infra-estrutura (ex:
Perdas físicas devido a vazamentos
293- O cumprimento dos objetivos e metas é avaliado nas reuniões de análise crítica?
água tratada)?
292- Estabeleceram-se indicadores adequados para medir o desempenho (ex: m de lodo tratado / m de
3
II- QUALIDADE GERENCIAL E OPERACIONAL
S
N
NA
OBS
a
a
Queda da escada
de acesso
Contaminação
por patogênicos
(spray biológico)
1)
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
IMPACTO
R
R
SIT.
D
D
INC.
AD
AD
CL.
A
A
TMP.
1
3
A
SEV
ANÁLISE
1
1
B
F/P
2
4
A+B
I
----
----
LEI
----
----
P.I
----
----
I≥5
SIGNIFIC.
Não significativo
Alta Severidade
COMENTÁRIOS
DATA: 27.05.05
Área e Setor: Entrada de água bruta (antigo aerador já desativado)
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
388
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
ITEM
ASPECTO
ITEM
SUB
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: ETA/Ponte Nova
Processo ou Atividade: 1) Limpeza de sedimentos acumulados
IDENTIFICAÇÃO
APÊNDICE D – RESULTADOS DO LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS (DMAES)
a
a
a
a
Acidente c/
vazamento
Vazamento no
abastecimento do
reservatório
Rompimento do
reservatório e/ou
tubulação
Geração de ruído
Contato do
sulfato c/ a
epiderme do
operador
1)
2)
3)
4)
R
NO
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
R
R
R
R
SIT.
Contaminação do
solo
Contaminação do
solo
Contaminação solo
e/ou corpo d’água
Danos à saúde
humana
IMPACTO
D
D
D
I
I
I
INC.
AD
AD
AD
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
A
A
A
TMP.
1
2
3
3
3
3
A
SEV
3
3
2
1
1
1
B
F/P
4
5
5
4
4
4
A+B
I
----
----
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
----
----
P.I
----
S
S
----
----
----
I≥5
Não Significativo
Aspecto Significativo
Aspecto Significativo
Alta Severidade
Alta Severidade
Alta Severidade
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
389
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
b
a
ITEM
ASPECTO
ITEM
SUB
DATA: 27.05.05
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: ETA/Ponte Nova
Área e Setor: Mistura Rápida
Processo ou Atividade: 1) Transporte rodoviário do coagulante 2) Abastecimento do reservatório de coagulante 3) Armazenamento do coagulante
4) Regulagem da dosagem
IDENTIFICAÇÃO
ANÁLISE
SIGNIFIC.
R
NO
Esgotamento de
recursos naturais
b
AN
SIT.
Danos à saúde
humana
Contaminação solo
e/ou água
IMPACTO
a
a
ITEM
SUB
D
D
D
INC.
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
TMP.
3
3
3
A
SEV
ANÁLISE
3
3
1
B
F/P
6
6
4
A+B
I
----
----
----
----
----
----
P.I
S
S
----
I≥5
SIGNIFIC.
LEI
DATA: 27.05.05
Área e Setor: Floculadores
Aspecto Significativo
Aspecto Significativo
Alta Severidade
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
390
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
Queda de
operador dentro
das câmaras
Vazamentos
pelas rachaduras
das câmaras
Despejo de lodo
pelo esgoto
1)
2)
ASPECTO
ITEM
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: ETA/Ponte Nova
Processo ou Atividade: 1) Limpeza do floculador 2) Funcionamento Normal
IDENTIFICAÇÃO
Vazamentos
d’água p/
rachaduras
Esgotamento dos
recursos naturais
NO
R
Danos à saúde
humana
a
a
NO
NO
NO
Esgotamento dos
recursos naturais
Danos à saúde
humana
Contaminação de
corpo d’água
R
R
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
SIT.
IMPACTO
a
a
a
a
a
ITEM
SUB
D
D
D
D
D
D
D
INC.
AD
AD
AD
AD
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
A
A
A
A
TMP.
3
3
3
3
2
3
3
A
SEV
ANÁLISE
3
2
2
2
2
2
2
B
F/P
6
5
5
5
4
5
5
A+B
I
DATA: 27.05.05
Área e Setor: Decantador
----
----
----
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
----
----
----
P.I
S
S
S
S
----
S
S
I≥5
SIGNIFIC.
Aspecto Significativo
Aspecto Significativo
Aspecto Significativo
Aspecto Significativo
Não Significativo /
Peso: 7,0-7,5kg
Aspecto Significativo
Aspecto Significativo
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
391
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
2)
Queda da escada
1)
Contaminação p/
patogênicos
(spray biológico)
Peso dos rodos
de limpeza
Despejo do lodo
em corpo d’água
Consumo d’água
p/ escoamento do
lodo
Queda no
decantador
durante a
lavagem de
paredes
ASPECTO
ITEM
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: ETA/Ponte Nova
Processo ou Atividade: 1) Limpeza do decantador 2) Funcionamento Normal
IDENTIFICAÇÃO
Geração de ruído
do canal de água
filtrada
Consumo de
água na lavagem
dos filtros
Despejo da água
de lavagem em
corpo d’água
Queda do
operador no filtro
(lavagem
superficial)
ASPECTO
NO
R
Danos à saúde
humana
a
Danos à saúde
humana
NO
Danos à biota
aquática
a
a
NO
SIT.
Esgotamento dos
recursos naturais
IMPACTO
a
ITEM
SUB
D
D
D
D
INC.
AD
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
A
TMP.
2
1
2
3
A
SEV
ANÁLISE
2
3
3
3
B
F/P
4
4
5
6
A+B
I
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
P.I
----
S
S
S
I≥5
SIGNIFIC.
DATA: 27.05.05
Área e Setor: Filtros Rápidos
Não Significativo
Não Significativo
Aspecto Significativo
Aspecto Significativo
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
392
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
2)
1)
ITEM
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: ETA/Ponte Nova
Processo ou Atividade: 1) Lavagem do Filtro 2)Funcionamento Normal
IDENTIFICAÇÃO
Vazamento de
solução do
saturador
R
R
Danos à saúde
humana
b
NO
Contaminação solo
e/ou água
Contaminação solo
NO
NO
a
a
a
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
R
Danos à saúde
humana
b
a
R
SIT.
Contaminação solo
e/ou água
IMPACTO
a
ITEM
SUB
D
D
D
D
D
I
I
INC.
AD
AD
AD
AD
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
A
A
A
A
TMP.
2
2
1
3
2
3
3
A
SEV
1
1
2
2
2
1
1
B
F/P
3
3
3
5
4
4
4
A+B
I
----
----
----
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
----
----
----
P.I
----
----
----
S
----
----
----
I≥5
SIGNIFIC.
Não Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Aspecto Significativo
Não Significativo
Alta Severidade
Alta Severidade
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
393
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
3)
Carregamento
manual de saca
Geração de
poeira química
Geração de
resíduos
(embalagens
vazias)
Acidente c/
derramamento do
produto
1)
2)
ASPECTO
ITEM
DATA: 27.05.05
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: ETA/Ponte Nova
Área e Setor: Fluoretação
Processo ou Atividade: 1) Transporte rodoviário 2) Preparo da dosagem 3) Aplicação da dosagem
IDENTIFICAÇÃO
ANÁLISE
Geração de
resíduos do
tanque de
aplicação
Vazamento de
solução do
reservatório
Contaminação solo
e/ou água
NO
R
Danos à saúde
humana
b
a
R
Contaminação solo
e/ou água
NO
Esgotamento dos
recursos naturais
a
a
NO
Contaminação solo
NO
NO
a
a
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
R
Danos à saúde
humana
b
a
R
SIT.
Contaminação solo
e/ou água
IMPACTO
a
ITEM
SUB
D
D
D
D
D
D
D
I
I
INC.
AD
AD
AD
AD
AD
AD
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
A
A
A
A
A
A
TMP.
2
3
2
1
1
3
2
3
3
A
SEV
1
1
3
3
2
2
2
1
1
B
F/P
3
4
5
4
3
5
4
4
4
A+B
I
----
----
----
----
----
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
----
----
----
----
----
P.I
----
----
S
----
----
S
----
----
----
I≥5
SIGNIFIC.
Não Significativo
Alta Severidade
Aspecto Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Aspecto Significativo
Não Significativo
Alta Severidade
Alta Severidade
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
394
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
3)
Carregamento
manual de baldes
Geração de
poeira química
Geração de
resíduos
(embalagens
vazias)
Consumo de
energia
Acidente c/
derramamento do
produto
1)
2)
ASPECTO
ITEM
DATA: 27.05.05
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: ETA/Ponte Nova
Área e Setor: Desinfecção
Processo ou Atividade: 1) Transporte rodoviário 2) Preparo da dosagem 3) Aplicação da dosagem
IDENTIFICAÇÃO
ANÁLISE
Vazamento de
solução do
reservatório
Geração de
resíduos do
tanque de
aplicação
R
NO
Contaminação solo
e/ou água
Contaminação solo
e/ou água
a
NO
Esgotamento dos
recursos naturais
a
a
NO
Contaminação solo
NO
NO
a
a
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
R
Danos à saúde
humana
b
a
R
SIT.
Contaminação solo
e/ou água
IMPACTO
a
ITEM
SUB
D
D
D
D
D
D
I
I
INC.
AD
AD
AD
AD
AD
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
A
A
A
A
A
TMP.
1
1
1
1
3
2
1
1
A
SEV
3
3
3
2
2
2
1
1
B
F/P
4
4
4
3
5
4
2
2
A+B
I
----
----
----
----
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
----
----
----
----
P.I
----
----
----
----
S
----
----
----
I≥5
Não Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Aspecto Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Não Significativo
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas.
395
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
3)
Carregamento
manual de sacos
Geração de
poeira química
Geração de
resíduos
(embalagens
vazias)
Consumo de
energia
Acidente c/
derramamento do
produto
1)
2)
ASPECTO
ITEM
DATA: 27.05.05
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: ETA/Ponte Nova
Área e Setor: Correção de pH
Processo ou Atividade: 1) Transporte rodoviário 2) Preparo da dosagem 3) Aplicação da dosagem
IDENTIFICAÇÃO
ANÁLISE
SIGNIFIC.
Armazenamento
de reagentes
vencidos
R
R
Danos à saúde
humana
b
R
NO
R
R
SIT.
Contaminação solo
e/ou água
Contaminação solo
e/ou água
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
IMPACTO
a
b
a
a
a
ITEM
SUB
D
D
D
D
D
D
INC.
AD
AD
AD
AD
AD
AD
CL.
P
P
A
A
A
A
TMP.
3
3
1
1
2
1
A
SEV
2
2
1
1
3
3
B
F/P
5
5
2
2
5
4
A+B
I
----
----
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
----
----
P.I
S
S
----
----
S
----
I≥5
Aspecto
Significativo
Aspecto
Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Aspecto
Significativo
Não Significativo
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
396
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
3)
2)
Contaminação p/
patogênicos
1)
Contaminação
química ou p/
patogênicos
(manipulação)
Descarte material
biológico
ASPECTO
ITEM
DATA: 27.05.05
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: ETA/Ponte Nova
Área e Setor: Laboratórios Físico-Químico e Microbiológico
Processo ou Atividade: 1) Coleta de amostras 2) Análises de qualidade da água 3) Armazenamento de reagentes
IDENTIFICAÇÃO
ANÁLISE
SIGNIFIC.
R
Danos à saúde
humana
a
b
Acidente c/
derramamento do
produto
5)
Carregamento
manual de sacos
Geração de
poeira química
R
Contaminação solo
e/ou água
a
Contato do
sulfato c/ a
epiderme do
operador
4)
a
Geração de ruído
3)
a
a
a
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
NO
NO
R
NO
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
N
Danos à saúde do
operador
R
R
Geração de
poeira química
Contaminação solo
e/ou corpo d’água
Danos à saúde
humana
2)
b
a
ITEM
Acidente c/
vazamento
SIT.
1)
IMPACTO
ASPECTO
ITEM
SUB
D
D
I
I
D
D
D
I
I
INC.
397
AD
AD
AD
AD
AD
AD
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
A
A
A
A
A
A
TMP.
3
2
1
1
1
1
3
3
3
A
SEV
2
2
1
1
3
3
2
1
1
B
F/P
5
4
2
2
4
4
5
4
4
A+B
I
----
----
----
----
----
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
----
----
----
----
----
P.I
S
----
----
----
----
S
S
----
----
I≥5
Aspecto Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Não Significativo
(parshall externa)
Aspecto Significativo
Alta Severidade
Alta Severidade
COMENTÁRIOS
DATA: 15.02.06
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: Saae/Itabirito
Área e Setor: Mistura Rápida (Coagulação e Correção de pH)
Processo ou Atividade: 1) Transporte rodoviário do coagulante 2) Preparo do coagulante 3) Regulagem da dosagem 4) Transporte de alcalinizante 5)Preparo de
alcalinizante 6) Regulagem da dosagem
IDENTIFICAÇÃO
ANÁLISE
SIGNIFIC.
APÊNDICE E – RESULTADOS DO LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS (SAAE)
Vazamento de
solução do
reservatório
R
NO
Contaminação solo
e/ou água
a
Contaminação solo
e/ou água
NO
Esgotamento dos
recursos naturais
a
a
NO
Contaminação solo
a
D
D
D
D
AD
AD
AD
AD
A
A
A
A
1
1
1
1
3
2
3
2
4
3
4
3
----
----
----
----
----
----
----
----
----
----
----
----
Não Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Despejo de lodo
pelo esgoto
1)
a
ITEM
SUB
Contaminação solo
e/ou água
IMPACTO
AN
SIT.
D
INC.
AD
CL.
A
TMP.
3
A
SEV
ANÁLISE
1
B
F/P
4
A+B
I
----
----
P.I
----
I≥5
SIGNIFIC.
LEI
DATA: 15.02.06
Área e Setor: Floculadores
Alta Severidade
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
398
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
ASPECTO
ITEM
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: Saae/Itabirito
Processo ou Atividade: 1) Limpeza do floculador
IDENTIFICAÇÃO
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
6)
Geração de
resíduos
(embalagens
vazias)
Consumo de
energia
Geração de
resíduos do
tanque de
mistura
Queda da escada
1)
NO
R
Danos à saúde
humana
a
NO
NO
Esgotamento dos
recursos naturais
Danos à saúde
humana
Contaminação de
corpo d’água
R
R
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
SIT.
IMPACTO
a
a
a
a
a
ITEM
SUB
D
D
D
D
D
D
INC.
AD
AD
AD
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
A
A
A
TMP.
3
3
3
2
3
3
A
SEV
ANÁLISE
2
2
2
2
2
2
B
F/P
5
5
5
4
5
5
A+B
I
DATA: 15.02.06
Área e Setor: Decantador
----
----
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
----
----
P.I
S
S
S
----
S
S
I≥5
SIGNIFIC.
Aspecto Significativo
Aspecto Significativo
Aspecto Significativo
Não Significativo
Aspecto Significativo
Aspecto Significativo
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
399
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
Contaminação p/
patogênicos
(spray biológico)
Peso dos rodos
de limpeza
Despejo do lodo
em corpo d’água
Consumo d’água
p/ escoamento do
lodo
Queda no
decantador
durante a
lavagem de
paredes
ASPECTO
ITEM
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: Saae/Itabirito
Processo ou Atividade: 1) Limpeza do decantador
IDENTIFICAÇÃO
Vazamento de
água nas galerias
Geração de ruído
do canal de água
filtrada
Consumo de
água na lavagem
dos filtros
Despejo da água
de lavagem em
corpo d’água
Queda do
operador no filtro
(lavagem
superficial)
ASPECTO
NO
NO
Danos à saúde
humana
a
R
Danos à saúde
humana
a
Esgotamento dos
recursos naturais
NO
Danos à biota
aquática
a
a
NO
SIT.
Esgotamento dos
recursos naturais
IMPACTO
a
ITEM
SUB
D
D
D
D
D
INC.
AD
AD
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
A
A
TMP.
2
2
1
2
2
A
SEV
ANÁLISE
2
3
3
3
3
B
F/P
4
5
4
5
5
A+B
I
----
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
----
P.I
----
S
S
S
S
I≥5
SIGNIFIC.
DATA: 15.02.06
Área e Setor: Filtros Rápidos
Não Significativo
Aspecto Significativo
Não Significativo
Aspecto Significativo
Aspecto Significativo
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
400
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
2)
1)
ITEM
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: Saae/Itabirito
Processo ou Atividade: 1) Lavagem do Filtro 2) Funcionamento Normal
IDENTIFICAÇÃO
Vazamento de
solução do
saturador
R
R
Danos à saúde
humana
b
NO
Contaminação solo
e/ou água
Contaminação solo
NO
NO
a
a
a
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
R
Danos à saúde
humana
b
a
R
SIT.
Contaminação solo
e/ou água
IMPACTO
a
ITEM
SUB
D
D
D
D
D
I
I
INC.
AD
AD
AD
AD
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
A
A
A
A
TMP.
2
1
1
3
2
3
3
A
SEV
1
2
2
2
2
1
1
B
F/P
3
3
3
5
4
4
4
A+B
I
----
----
----
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
----
----
----
P.I
----
----
----
S
----
----
----
I≥5
SIGNIFIC.
Não Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Aspecto Significativo
Não Significativo
Alta Severidade
Alta Severidade
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
401
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
3)
Carregamento
manual de saca
Geração de
poeira química
Geração de
resíduos
(embalagens
vazias)
Acidente c/
derramamento do
produto
1)
2)
ASPECTO
ITEM
DATA: 15.02.06
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: Saae/Itabirito
Área e Setor: Fluoretação
Processo ou Atividade: 1) Transporte rodoviário 2) Preparo da dosagem 3) Aplicação da dosagem
IDENTIFICAÇÃO
ANÁLISE
Acidente c/
derramamento do
produto
Vazamento de
solução do
reservatório
1)
2)
R
R
Contaminação solo
e/ou água
Danos à saúde
humana
b
R
Danos à saúde
humana
b
a
R
SIT.
Contaminação solo
e/ou água
IMPACTO
a
ITEM
SUB
D
D
I
I
INC.
AD
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
A
TMP.
3
2
3
3
A
SEV
3
3
1
1
B
F/P
6
5
4
4
A+B
I
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
P.I
S
S
----
----
I≥5
SIGNIFIC.
Aspecto Significativo
Aspecto Significativo
Alta Severidade
Alta Severidade
COMENTÁRIOS
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
402
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
ASPECTO
ITEM
DATA: 15.02.06
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: Saae/Itabirito
Área e Setor: Desinfecção
Processo ou Atividade: 1) Transporte rodoviário 2) Armazenamento do desinfectante
IDENTIFICAÇÃO
ANÁLISE
b
a
a
a
ITEM
SUB
Contaminação solo
e/ou água
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
Danos à saúde
humana
IMPACTO
R
NO
R
R
SIT.
D
D
D
D
INC.
AD
AD
AD
AD
CL.
A
A
A
A
TMP.
1
1
1
1
A
SEV
ANÁLISE
1
1
3
3
B
F/P
2
2
4
4
A+B
I
----
----
----
----
LEI
----
----
----
----
P.I
----
----
----
----
I≥5
SIGNIFIC.
Não Significativo
Não Significativo
Não Significativo
Não Significativo
COMENTÁRIOS
DATA: 15.02.06
Área e Setor: Laboratórios Físico-Químico e Microbiológico
Significância; LEI- Legislação; PI- Partes interessadas
403
SIT- Situação operacional; INC- Incidência; CL- Classe; TMP- Temporalidade; SEV- Severidade; F/P- Freqüência/Probabilidade; I- Importância; SIGNIFIC-
2)
Contaminação p/
patogênicos
1)
Contaminação
química ou p/
patogênicos
(manipulação)
Descarte material
biológico
ASPECTO
ITEM
LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
Unidade: Saae/Itabirito
Processo ou Atividade: 1) Coleta de amostras 2) Análises de qualidade da água
IDENTIFICAÇÃO
APENDICE F – RESULTADOS DO CHECKLIST (DMAES)
EMPRESA: Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAES) de Ponte Nova – MG
Parte I – Diagnóstico do Nível de Atendimento à NBR ISO 14001:2004
NÚMERO
S
1
X
N
NA
NÚMERO
S
N
29
X
2
X
30
X
3
X
31
X
4
X
5
X
32
X
6
X
33
X
7
X
34
X
8
X
35
X
9
X
36
X
37
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
NÍVEL DE ATENDIMENTO: 25%
10
X
38
11
X
39
12
X
40
13
X
14
X
15
X
X
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
41
X
42
NÍVEL DE ATENDIMENTO: 10%
X
X
43
X
16
X
44
X
17
X
45
X
18
X
NÍVEL DE ATENDIMENTO: 25%
NÍVEL DE ATENDIMENTO: 10%
46
X
19
X
47
X
20
X
48
X
21
X
49
X
22
X
50
X
23
X
24
X
51
X
25
X
52
X
53
X
54
X
X
NÍVEL DE ATENDIMENTO: 10%
NÍVEL DE ATENDIMENTO: 10%
26
X
27
X
55
28
X
56
404
X
NA
NUMERO
S
57
X
58
N
NA
NUMERO
86
X
60
N
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
59
S
87
X
X
X
88
X
89
X
61
X
90
X
62
X
91
X
63
X
92
X
93
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
64
X
94
X
65
X
95
X
66
X
96
X
67
X
97
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
68
X
69
X
70
X
71
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
72
X
73
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
74
X
75
X
76
X
77
X
78
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
79
X
80
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
81
X
82
X
83
X
84
X
85
X
X
405
NA
Parte II – Qualidade Gerencial e Operacional
NUMERO
S
N
NA
NUMERO
S
N
1
X
33
X
2
X
34
X
3
X
35
X
4
X
36
X
5
X
37
X
6
X
7
X
38
X
8
X
39
X
9
X
40
X
10
X
11
X
41
X
12
X
42
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
13
X
43
X
44
X
14
X
45
15
X
46
X
47
X
16
X
17
X
48
18
X
49
19
X
X
X
X
50
X
X
20
X
51
21
X
52
X
53
X
X
22
NA
X
23
X
54
24
X
55
25
X
26
X
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
27
56
X
57
X
X
28
X
58
29
X
59
30
X
60
X
31
X
61
X
32
X
62
X
406
X
NUMERO
S
N
NA
NUMERO
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
S
N
97
X
X
63
X
98
64
X
99
X
X
65
X
100
66
X
101
67
X
68
X
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
102
X
69
X
103
X
70
X
104
X
71
X
72
X
105
73
X
106
X
74
X
107
X
75
X
108
X
109
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
X
76
X
110
X
77
X
111
X
112
X
113
X
78
79
X
X
80
X
114
81
X
115
X
X
82
X
116
X
83
X
117
X
84
X
118
X
85
X
119
X
86
X
120
X
87
X
121
X
88
89
X
X
90
91
X
X
92
X
122
X
123
X
124
X
125
X
126
X
93
X
127
X
94
X
128
X
95
X
129
X
130
X
96
X
407
NA
NUMERO
S
N
NA
NUMERO
S
131
X
164
X
132
X
165
X
133
X
166
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
N
X
167
X
134
X
168
X
135
X
169
X
136
X
137
X
170
X
138
X
171
X
139
140
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
X
172
X
X
X
X
174
142
X
175
X
X
173
141
143
NA
X
176
X
144
X
177
X
145
X
178
X
146
X
179
X
180
X
147
X
148
X
181
X
149
X
182
X
150
X
183
X
151
X
184
X
152
X
185
X
186
X
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
153
X
187
154
X
188
X
155
X
189
X
156
157
X
X
158
159
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
190
X
X
X
191
X
192
X
160
X
193
X
161
X
194
X
162
X
195
X
196
X
163
X
197
408
X
NUMERO
S
198
X
N
NA
NUMERO
S
N
232
X
199
X
233
X
200
X
234
X
201
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
202
X
235
X
203
X
236
X
204
X
237
205
X
238
206
X
239
207
X
240
X
208
X
241
X
209
X
242
X
210
X
243
X
X
X
X
211
X
244
212
X
245
213
X
246
X
X
X
214
X
247
X
215
X
248
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
249
X
216
X
250
X
217
X
251
X
252
X
218
X
219
X
253
X
220
X
254
X
221
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
222
X
255
X
223
X
256
X
224
X
257
X
225
X
258
X
259
X
226
X
227
X
260
X
228
X
261
X
229
X
262
X
230
X
263
X
231
X
264
X
409
NA
NUMERO
S
265
X
266
X
N
268
X
269
X
270
X
271
X
272
X
273
X
275
X
276
X
277
X
278
X
279
X
280
X
281
X
282
X
283
X
284
X
285
X
286
X
287
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
288
X
289
X
290
X
291
X
292
X
293
X
294
S
N
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
X
X
NUMERO
299
267
274
NA
X
295
X
296
X
297
X
298
X
410
NA
APENDICE G – RESULTADOS DO CHECKLIST (SAAE)
EMPRESA: Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito– MG
Parte I – Diagnóstico do Nível de Atendimento à NBR ISO 14001:2004
NÚMERO
S
N
NA
NÚMERO
S
N
1
X
29
X
2
X
30
X
3
X
31
X
4
X
5
X
32
6
X
33
X
7
X
34
X
8
X
35
X
9
X
36
X
37
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
NÍVEL DE ATENDIMENTO: 10%
X
10
X
38
X
11
X
39
X
12
X
40
13
X
14
X
41
15
X
42
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
NÍVEL DE ATENDIMENTO: 10%
X
X
43
X
16
X
44
X
17
X
45
X
18
X
NÍVEL DE ATENDIMENTO: 25%
NÍVEL DE ATENDIMENTO: 10%
46
X
19
X
47
X
20
X
48
X
21
X
49
X
22
X
50
X
23
X
24
X
51
X
25
X
52
X
53
X
NÍVEL DE ATENDIMENTO: 10%
NÍVEL DE ATENDIMENTO: 10%
26
X
54
X
27
X
55
X
28
X
56
411
X
NA
NUMERO
S
57
X
58
N
NA
NUMERO
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
S
N
85
X
86
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
59
X
87
60
X
88
61
X
89
X
X
X
62
X
90
X
63
X
91
X
92
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
64
X
93
X
65
X
94
X
66
X
95
X
67
X
96
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
68
X
69
X
70
X
71
X
97
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
72
X
73
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
74
X
75
X
76
X
77
X
78
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
79
X
80
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
80
X
81
X
82
X
83
X
84
X
X
412
NA
Parte II – Qualidade Gerencial e Operacional
NUMERO
S
N
NA
NUMERO
S
N
1
X
35
X
2
X
36
X
3
X
37
X
4
X
5
X
38
X
6
X
39
X
7
X
40
X
8
X
9
X
41
X
10
X
42
X
11
X
43
X
12
X
44
X
45
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
NIVEL DE ATENDIMENTO: 10%
13
X
46
X
14
X
47
X
15
X
48
X
16
X
49
17
X
X
50
X
X
18
X
51
19
X
52
20
X
53
X
21
X
54
X
55
X
22
X
X
23
X
24
X
56
X
25
X
57
X
26
X
58
X
59
X
27
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
X
28
X
60
X
29
X
61
X
30
X
62
X
31
X
63
X
32
X
64
X
33
X
34
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 75%
65
413
X
NA
NUMERO
S
N
NA
NUMERO
S
N
66
X
100
X
67
X
101
X
68
X
69
X
102
70
X
103
X
104
X
71
X
72
X
73
X
74
75
NIVEL DE ATENDIMENTO: 75%
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
X
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 100%
105
X
106
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X
X
X
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X
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X
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X
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X
414
NA
NUMERO
S
133
N
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NUMERO
X
S
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NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
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X
X
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X
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X
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X
X
137
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 75%
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X
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X
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X
X
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X
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X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
X
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X
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X
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X
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X
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X
156
157
X
159
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 75%
X
158
NA
X
134
136
N
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X
X
X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
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X
415
NUMERO
S
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NUMERO
S
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X
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X
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X
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X
248
X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 75%
X
X
X
X
X
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X
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221
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X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 50%
X
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NA
NIVEL DE ATENDIMENTO: 75%
X
203
N
X
416
X
NUMERO
S
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X
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X
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X
NIVEL DE ATENDIMENTO: 75%
288
X
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X
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X
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X
292
X
293
294
S
N
NIVEL DE ATENDIMENTO: 25%
269
272
NA
X
X
295
X
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X
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X
299
X
417
NA