GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL 04
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 414/2015 - CPL 04
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DE PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS
Nº 414/2015
Às dez horas e trinta minutos do dia quatro do mês de agosto do ano de dois mil e quinze,
na sala de reunião de sua sede, situada na Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário, no
município de Rio Branco/AC, reuniu-se o senhor Ermeson Monteiro de Araujo, Pregoeiro
do Estado, tendo como equipe de apoio os seguintes membros de comissão: Edilene
Dulcila Soares, Jadson de Almeida Correia e Ana Maria Rodrigues da Costa, todos
nomeados pelo Decreto N.º 062 de 07/01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado Ano
XLVIII nº 11.473, de 08/01/2015, para os trabalhos de credenciamento, recebimento e
abertura dos envelopes referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS N.º 414/2015 - (Comissão Permanente de Licitação - CPL 04), cujo objeto da
licitação é a Aquisição de material médico hospitalar, para atender as demandas da
Secretaria
de
Estado
de
Saúde
-
SESACRE,
solicitado
através
do
Ofício/GAB/DC/Nº0008550-0/2015. Esta licitação teve a seguinte publicidade: 1) Aviso
de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 11.603, Diário Oficial da União,
seção 3, nº 139, página 183, Jornal A Gazeta, todos do dia 23/07/2015, além do site
www.licitacao.ac.gov.br; 2) Aviso de Retificação, publicado no Diário Oficial do Estado
Nº 11.605, Diário Oficial da União, seção 3, nº 140, página 154, Jornais A Gazeta e Página
20, todos do dia 24/07/2015, além do site www.licitacao.ac.gov.br. Fizeram retiradas do
presente edital os interessados listados no documento “relatório de downloads de
comprovante de retirada de editais por interessados” parte integrante desta ata,
independentemente de transcrição. Iniciado os trabalhos o (a) Pregoeiro (a) verificou o
cumprimento da exigência da declaração de que trata o inciso XI do art. 11, do Decreto Nº
5.972 de 30 de dezembro de 2010. Prosseguindo, o Pregoeiro comunicou ao(s)
licitante(s), que para o exercício do direito de preferência de que trata a Lei Complementar
123/06, a(s) microempresa(s) ou empresa(s) de pequeno porte, o(s) mesmo(s) deverá(ao)
apresentar nesta fase de credenciamento, os documentos comprobatórios na conformidade
do subitem 8.9 do Edital, ocasião em que as empresas CENTRO OESTE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA – ME, UNI-LIFE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
– EPP e M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP apresentaram suas
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comprovações. Continuando o Pregoeiro de acordo com a Orientação Interna nº 025 de 1º
de junho de 2009 da Secretaria Adjunta de Compras e Licitações, solicitou a realização de
consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no site:
www.portaltransparencia.gov.br/ceis, ocasião em que não foram encontrados registros
de sanções contra as empresas participantes. Em seguida recebeu os envelopes de
Documentação e Proposta de preços e em cumprimento ao disposto no item 8 do edital,
passou então, a realizar o credenciamento das empresas: 1) CENTRO OESTE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME; 2) UNI-LIFE COMERCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA – EPP; 3) M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA –
EPP; 4) DENTAL RIO BRANCO LTDA; 5) MEDPLUS COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO
LTDA;
6)
BRAGA
&
BRAGA
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA; 7) DENTAL MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA; 8) BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; 9) RECOL
DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA; 10) CIRUGICA MS LTDA; 11)
LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMP E EXP LTDA; 12) DECARES
COMERCIO LTDA; e 13) STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, conforme
relação de credenciados. Dando continuidade, após os licitantes presentes rubricarem os
envelopes apresentados, foi dado prosseguimento à sessão, abrindo-se os envelopes
contendo as propostas das empresas participantes, ocasião em que o Pregoeiro, após
análise da aceitação, declarou as seguintes propostas desclassificadas: empresa DENTAL
RIO BRANCO LTDA por apresentar proposta para os itens 01, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33,
34, 35, 64, 67, 74, 75 e 83 sem constar as marcas dos produtos ofertados, descumprindo
exigência do subitem 10.6 do edital; para os itens 24 e 25, por apresentar os Certificados de
Registro dos Produtos na ANVISA vencidos, descumprindo exigência do subitem 10.8.1
do edital e para os itens 92 e 94 por apresentar proposta com erro de descrição das
unidades, bem como, com erro de cotação (informado pela própria representante); empresa
DENTAL MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA por não apresentar o
Certificado de Registro do Produto na ANVISA para o item 48, descumprindo exigência
do subitem 10.8.1 do edital; empresa DECARES COMERCIO LTDA por não apresentar
Certificado de Registro do Produto na ANVISA para o item 63, descumprindo exigência
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do subitem 10.8.1 do edital; empresa LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA
IMP E EXP LTDA por não apresentar Certificado de Registro dos Produtos na ANVISA
para os itens 52, 63, 67, 96 e 100, descumprindo exigência do subitem 10.8.1 do edital;
empresa RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA por apresentar Certificado
de Registro do Produto na ANVISA vencido para o item 19, descumprindo exigência do
subitem 10.8.1 do edital; empresa M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP
por não apresentar Certificado de Registro dos Produtos para o item 85, descumprindo
exigência do subitem 10.8.1 do edital e para os itens 08, 09, 10, 11, 12, 17, 20, 23, 26, 27,
28, 30, 31, 35, 38, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 66, 69, 73, 75, 76, 108, 109 e 120
por apresentar proposta sem detalhamento completo das especificações, de modo que
possibilite examinar a compatibilidade das características dos materiais ofertados com as
especificações e condições de fornecimento indicadas no ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA, descumprindo o previsto nos subitens 10.2, 11.8 e 11.9 do edital.
Encerrada a análise o Pregoeiro repassou as propostas de preços aos licitantes para que
estes fizessem seus apontamentos. Em seguida, após o recolhimento de todas as propostas
o Pregoeiro declarou a sessão SUSPENSA para fins de análise emissão de Parecer Técnico
por equipe designada pela Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, na forma prevista
no subitem 10.9 do edital, sendo que a data de reabertura da sessão será comunicada
através do e-mail que cadastraram no sistema para acesso e retirada de editais no endereço
www.licitacao.ac.gov.br. Nada mais havendo a ser tratado, o Pregoeiro deu por encerrado
o presente ato público, e eu, Jadson de Almeida Correia, na qualidade de membro da
equipe de apoio, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Pregoeiro, membros da Equipe
de Apoio e licitantes presentes.
Pela Comissão de Licitação:
Ermeson Monteiro de Araujo
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 04 - CPL 04
Ana Maria Rodrigues da Costa
Membro da Equipe de Apoio
Jadson de Almeida Correia
Membro da Equipe de Apoio
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Edilene Dulcila Soares
Membro da Equipe de Apoio
Pelas Empresas Licitantes:
DENTAL RIO BRANCO LTDA
Luziane Maria Barros de Souza
MEDPLUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Roseana Barbosa de Araújo e Silva
CENTRO OESTE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
Jarleys Ferreira da Silva
BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Vitor Pessoa Nogueira
UNI-LIFE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP
Suerle Micherlane da Silva C de Medeiros
BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
VITOR PESSOA NOGUEIRA
DENTAL MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Regina de Matos Holanda Abreu
BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Geraldo Ivo de Pontes
RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA
Adalcimar Marques Americo
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CIRUGICA MS LTDA
Airton Jose Dassoler
LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMP E EXP LTDA
Raiani da Silva Correia
DECARES COMERCIO LTDA
Sebastião Reis Coelho Guimaraes
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Genessi Alves de Oliveira
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