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ANÁLISE DE CONJUNTURA
ANOS 1980, 1990 E 2000
23 DE JUNHO DE 2012
Elaborado por Eduardo Magalhães
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Análise de conjuntura política, econômica e sindical – anos 80, 90 e 2000
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Antecedentes
03
Estrutura sindical varguista
04
Anos 80
05
Esgotamento do regime militar e transição democrática
05
Hiperinflação, Planos Econômicos e o fim do Milagre
06
Ação sindical limitada pela legislação
07
Política salarial nos anos 80
07
Avanço sindical nos anos 80 – CUT e OLT – Comissão de Fábrica
08
Anos 90
08
Presidente eleito, Estado Mínimo e Plano Real
08
Mudanças no mundo do trabalho
09
O sindicalismo nos anos 90
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Anos 2000
11
Avanços: políticas sociais, distribuição de renda, crescimento econômico e geração de
emprego e renda
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Centrais sindicais reconhecidas e valorização do salário mínimo
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Avanço das negociações e ganhos reais
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Análise de Conjuntura: política, econômica e sindical – anos 80, 90 e 2000
Antecedentes
Ao final dos anos 70 e início dos anos 80 o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (Smabc)
renovou o movimento sindical brasileiro iniciando um processo de resistência social
onde, ao mesmo tempo em que reivindicava a reposição das substanciais perdas
salariais1 da categoria, questionava a falta de liberdade decorrente da ditadura militar
e a legislação que beneficiava somente a reprodução do capital. Surge então, o
chamado novo sindicalismo.
O termo novo sindicalismo identifica um sindicalismo realizado por meio de estratégias
que rompiam e superavam a estrutura sindical oficial fundada por Getúlio Vargas nos
anos 30. Tratava-se, a herança varguista, de um movimento sindical totalmente
depende do Estado e por isso controlado por ele, quer dizer, pelo próprio Getúlio
Vargas. Não só a título de ilustração lembremos que o primeiro Ministro do Trabalho
de Getúlio Vargas foi Lindolfo Collor. Este, além de ter apoiado diretamente Vargas na
Revolução de 30, também é avô do atual senador e ex-presidente Fernando Collor. É
igualmente importante sublinhar que Getúlio Vargas iniciou seu primeiro governo em
1930 por meio de um golpe, a já referida Revolução de 30, e em 1937 deu novo golpe
sobre o golpe, instalando uma ditadura que foi até 1945. Esse foi o período do Estado
Novo. Em 1950 é eleito presidente pelo voto direto e em 1954, segundo a versão
oficial, suicida-se.
1
Ao final do chamado milagre econômico brasileiro (1968 a 1973) a inflação, inicialmente camuflada
pelo Ministro da Fazenda Delfim Neto e pelo Presidente da República Emílio Garrastazu Médici, foi
descoberta. Tem, portanto início a luta sindical pela reposição de 34,1% no ano de 1977.
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Estrutura sindical varguista
O movimento sindical brasileiro, no início dos anos 30, já apresentava um significativo
grau de organização e conquistas, fruto não só, mas principalmente, da tradição e
experiência trazidas ao nosso país pelos imigrantes europeus – especialmente italianos
e espanhois - desde o final do século XIX 2. Na época, o anarquismo era o fundamento
do movimento sindical e logo em seguida surgiram os comunistas. Várias greves e
movimentos importantes já haviam ocorrido, por exemplo, a Greve Geral iniciada em
São Paulo em 1917 – que chegou a ter 45 mil trabalhadores parados em várias cidades
brasileiras, fundação de vários sindicatos, realização de congressos e até a fundação de
uma central sindical, a CGT – Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil.
Getúlio Vargas resolveu barrar o crescimento do movimento sindical. Para isso, criou o
Ministério do Trabalho em 1930 e no ano seguinte, através do já referido Lindolfo
Collor, a Lei de Sindicalização (Decreto 19.770), a CLT em pleno Estado Novo, o
Imposto Sindical Compulsório entre outras ferramentas de controle. Resumidamente,
podemos caracterizar o período sindical varguista com os seguintes pontos:
Os recursos dos sindicatos não podiam mais serem utilizados durante as greves;
O sindicato não poderia mais desenvolver atividades políticas;
Delegados do Ministério do Trabalho passariam a participar das assembleias
dos trabalhadores;
Proibido o direito à sindicalização dos funcionários públicos;
Em 1939 é criado o Imposto Sindical.
Enfim, o período varguista garantiu uma larga fonte de recursos aos sindicatos e ao
mesmo tempo os manteve em uma camisa-de-força, impedindo-os de avançar, crescer
e se desenvolver por si próprios. O sindicato se torna um aparelho do Estado e não um
instrumento livre e legítimo dos trabalhadores.
2
A primeira greve de operários que se tem notícia no Brasil foi protagonizada por tipógrafos da cidade
do Rio de Janeiro no ano de 1858, portanto, antes mesmo do final da escravidão em nosso país.
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Anos 80
Esgotamento do Regime Militar e Transição Democrática
Em 1979, a “Nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos” extingue o bipartidarismo,
acabando dessa forma com a Arena e o MDB. A intenção do último general da
ditadura, Figueiredo, alguns podem dizer, era avançar para um país democrático.
Entretanto, essa análise pode ser questionada. Em primeiro lugar é difícil entender
como um regime ditatorial pode, livre e naturalmente, transitar para a democratização
sem deixar de negar a si mesmo. Em segundo lugar, entendemos que o fim do
bipartidarismo tinha como intenção dividir a oposição agrupada, até então, no MDB.
Criando-se vários outros partidos – a oposição englobava desde a esquerda marxista
até grupos de centro e social-democratas – o bloco que se opunha ao governo da
ditadura ficaria enfraquecido. A situação, por sua vez, continuaria agrupada em um
único partido. A Arena virou PDS. A oposição, concentrada no MDB, se dividiu em PT,
PMDB, PP, PDT e PTB. Outro “golpe” do governo refere-se às eleições municipais.
Deveriam ocorrer em 1980, mas alegando falta de estrutura dos partidos recém
criados, a ditadura militar adiou para 1982. Assim, deu uma sobrevida aos prefeitos e
vereadores, maioria de apoio ao governo. Proibiu as ligações partidárias para evitar
união da oposição e criou o voto vinculado para tentar municipalizar a eleição
estadual.
O Brasil saiu da ditadura para
ser governado por um dos mais
importantes e ativos apoiadores da
própria ditadura militar
O governo militar estava consciente de seu próprio esgotamento e por isso tentou
liderar de maneira absoluta a transição que pretendia ser lenta, gradual e segura – nas
palavras do ideólogo da ditadura Golbery de Couto e Silva. O objetivo era não perder o
controle, em outras palavras, não permitir que o povo organizado – ou não – tomasse
as rédeas do processo de transição. Assim, o projeto de emenda constitucional do
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Deputado Federal Dante de Oliveira que pretendia garantir eleições diretas não foi
aprovado na Câmara e as eleições, como sabemos, foi indireta. Entre Maluf e Tancredo
vence este último, mas não leva. Assume o seu vice, Sarney.
Apesar de a ditadura ter tido grande influência sobre a transição não é possível afirmar
que a controlou de forma absoluta. De 1964 a 1985 inúmeros grupos combateram,
inclusive com a própria vida, a ditadura militar. O movimento sindical brasileiro, não
devemos nos esquecer, surgiu dentro da própria ditadura (1978) da mesma forma que
o movimento por uma nova Constituição Federal e mesmo o movimento pelas eleições
diretas. Iniciado em 1983 estima-se que levou mais de 5 milhões de pessoas às ruas
entre janeiro e abril de 1984.
Hiperinflação, Planos Econômicos e o fim do Milagre
Vários planos econômicos foram colocados em prática na segunda metade dos anos 80
para controlar a inflação que em 1985 chegou a 235%. Tivemos o Plano Cruzado I e II,
o Plano Bresser, o Plano Verão e os dois Planos Collor. Em 1991, ao final de toda essa
odisseia econômica, a inflação anual atingiu o percentual de 1.476,56%. Portanto, os
referidos planos não obtiveram sucesso algum, pelo contrário. O povo empobrecia e os
ricos ficavam mais ricos 3. A década de 80 ficou conhecida como a “década perdida”.
A “década perdida”, por sua vez, foi fruto do fim do “milagre econômico”. Entre 1968 a
1973 o governo militar empreendeu o PED (Plano Estratégico de Desenvolvimento).
Fundamental recordar que durante tal fase econômica o presidente da República foi o
General Médici. Conforme sabemos, o mais duro e autoritário.
Resumidamente, o crédito interno era abundante e os estratos médios da população
podiam consumir fartamente. Além disso, as empresas e o governo investiam. Este
criou importantes programas e obras de infra-estrutura fundamentais para a
continuidade do processo de industrialização brasileira. A economia brasileira crescia a
3
Em 1960 os 10% mais pobres do Brasil possuíam 1,9% da renda nacional e os 10% mais ricos 39,6%. Em
1989 o primeiro grupo caiu para 0,8% e o segundo para 50%. Fonte: IBGE, FGV. Jornal Folha de São
Paulo (1989).
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taxas elevadíssimas (comparáveis hoje as da China). Obviamente também obras
faraônicas e inviáveis causaram prejuízos aos cofres públicos, consequências da
corrupção. O crédito era fácil na medida em que os juros internacionais estavam
baixos. Com a crise do petróleo em 1973 4 os juros mundiais aumentaram muito e a
dívida externa do Brasil, ao longo dos 21 anos de ditadura militar, passou dos 4 bilhões
a 100 bilhões de dólares. Em 1982 o modelo brasileiro está falido e o país vai ao FMI.
Interessante observar que a dívida externa com essa instituição financeira foi paga
somente em 2006 por Lula que também empresta à instituição 10 bilhões de dólares.
Ação sindical limitada pela legislação
Ao mesmo tempo a ação sindical estava limitada pela legislação, o que impedia uma
efetiva reivindicação por parte dos trabalhadores. Trata-se da chamada lei antigreve
decretada em 01º de Junho de 1964 (4.330) por Castello Branco. Proibia na prática a
greve, inclusive qualquer tipo de reunião pública. Ou seja, nem mesmo uma
assembleia poderia ser realizada.
Também impedia a realização de greve a LSN – Lei de Segurança Nacional que em 1981
forneceu os argumentos jurídicos (incitação à desordem e desobediência civil) para
condenar a três anos de prisão Lula e mais 10 diretores do Sindicato dos Metalúrgicos
do ABC. A mudança constitucional veio somente em 1988, cabendo ainda a sua
posterior regulamentação. A limitação da legislação para a ação sindical é
especialmente fruto de todo o conjunto de normais criado pelo período varguista.
Política Salarial nos anos 80
Os governos militares avaliaram que o processo inflacionário, acelerado desde 1962,
era produto dos aumentos salariais acima do aumento da produtividade. Ou seja, o
Brasil passava por uma inflação de demanda. A solução encontrada foi simplesmente
reduzir o poder de compra dos trabalhadores, isto é, reajustar os salários em níveis
4
O Brasil importava 85% do petróleo que consumia. Hoje não só é autosuficiente como se tornou
exportador.
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inferiores ao do custo de vida. Os reajustes salariais passaram a ser compostos por
uma média da inflação passada, a inflação futura e o crescimento da produção (taxa de
produtividade e PIB). Todos sempre subestimados, vide a inflação de 1973 que
oficialmente variou 13,7% e na verdade chegou 26,6%. Isso velou à luta pela reposição
dos 34,1% em 1978.
Avanço sindical nos anos 80 – CUT e OLT – Comissão de Fábrica
O Smabc inovou outra vez privilegiando a OLT (Organização por Local de Trabalho) com
a criação, na Ford, da primeira comissão de fábrica em 1981.
Em 1983 é fundada a CUT (Central Única dos Trabalhadores) que, além de enfrentar os
limites da ditadura militar, também questiona o sindicalismo oficial. O então chamado
novo sindicalismo resiste à situação posta propondo uma nova forma de atuação. A
CUT apesar de não ser oficialmente reconhecida, passa a ser reconhecida de fato.
Anos 90
Presidente eleito, Estado Mínimo e Plano Real
A última eleição direta para presidente havia sido a de Jânio Quadro e o vice João
Goulart. Em 1989 Lula e Collor, neto do primeiro Ministro do Trabalho e de família
tradicional alagoana. Lula, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
concorria pela primeira vez, em uma série de quatro vezes até ser eleito em 2002 e
reeleito em 2006. Em 1989, como sabemos, Collor saiu vencedor.
A dupla Collor-FHC nos anos 90, apesar do entreato Itamar, colocou em prática no
Brasil aquilo que se convencionou chamar de Neoliberalismo.
O Neoliberalismo é um produto do liberalismo clássico do século 18 de Adam Smith.
Nos anos 60 passo a se usar o termo neoliberalismo para designar a absoluta liberdade
de mercado, portanto, com o mínimo possível de participação do Estado na economia,
somente em questões extremamente necessárias, ou seja, em atividades que a
iniciativa privada não se interesse em desenvolver. O nomeado Consenso de
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Washington é um conjunto de medidas neoliberais colocadas em prática no mundo a
partir do início dos anos 90. Estamos falando do Estado Mínimo. Entre suas principais
medidas econômicas estão: corte de despesas públicas (inclusive sociais) para diminuir
o déficit público; privatização; desregulamentação do setor financeiro; congelamento
dos salários – inclusive do mínimo; supervalorização do mercado e negação da
participação do Estado; flexibilização das leis trabalhistas e abertura econômica
repentina. Isso causou: desemprego, baixa oferta de crédito, baixo poder de compra
dos trabalhadores e diminuição de gastos públicos sociais.
Junto a todo o cenário econômico negativo, o Plano Real efetivamente diminui a
inflação, mas todos os outros principais índices econômicos não estão positivos (dívida
pública, taxa de juros 5 etc).
No dia 04 de abril de 2011 o diretor do FMI, Dominique Strauss-Khan em discurso na
Universidade de Washington admitiu que, a receita defendida pelo FMI e Banco
Mundial nos anos 90 “já é passado” (...) “tudo caiu com a crise” (2008). Em 2008/2009
os governos das potências e dos EUA despejaram trilhões de dólares para salvar a
economia da catástrofe. Os efeitos negativos, principalmente para os países que
seguiram o receituário do FMI, ainda são graves nos Estados Unidos e nos países da
Europa Ocidental, como o alto desemprego e as imensas dívidas públicas. No mesmo
dia, 04 de maio, o governo dos Estados Unidos anunciou que no dia 16 de maio vão
atingir o limite de sua dívida pública: 14,29 trilhões de dólares. Recordamos que o PIB
dos Estados Unidos é de 14,6 trilhões.
Mudanças no mundo do trabalho
Nos anos 90 a Reestruturação Produtiva criou novas formas de contratação, além da
tradicional. Foram normatizados o trabalho temporário, por tempo determinado,
banco de horas. Houve, portanto precarização das formas de contratação em um
mercado de trabalho já dominado pela informalização. Mesmo para os trabalhadores
5
Em 2002 a taxa de juros estava em 24,9% e em 2010 caiu para 10,25%.
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formais, a falta de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil, ao contrário dos países
europeus, levou a uma situação social bastante grave na medida em que se perdia o
emprego e não havia uma estrutura, por parte do Estado Brasileiro, que assegurasse
um suporte social enquanto o trabalhador estivesse desempregado. Intensifica-se,
além da gestão do trabalho, o processo de gestão do desenvolvimento tecnológico da
produção industrial: fechamento de fábricas, deslocamento de empresas para outras
regiões, demissões em massa e desemprego crescente.
O Plano Real, em julho de 1995, determina também que o reajuste e aumento salariais
passam a depender da negociação entre trabalhadores e patrões.
O sindicalismo nos anos 90
Na década seguinte, além de aprofundar a OLT, com a criação dos CSEs (Comitês
Sindicais por Empresa), o Smabc efetivamente volta os olhos para um espaço maior da
sociedade e, em parceria com amplos setores sociais, também cria as Câmaras Setorial
e Regional.
A Câmara Setorial foi um espaço tripartite para gestão de políticas públicas, no caso
para o setor automotivo. Produziu dois importantes acordos fruto do aumento do
diálogo social entre as partes. No primeiro os preços dos veículos são reduzidos em
22%, aumentam as vendas e produção e é estabelecida uma política para a
manutenção do nível de emprego e proteção dos salários.
No segundo acordo é definida uma política para o setor automotivo, aumento na
arrecadação de impostos, aumento da produção, reajustes automáticos de salários e
aumento real.
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ANOS 2000
Avanços: políticas sociais, distribuição de renda, crescimento econômico e geração
de emprego e renda
Políticas
FHC
Lula
Emprego (média anual)
100 mil
1,3 milhão (15 milhões ao
total)
Pobres
74 milhões
54 milhões
Pobreza absoluta (miséria)
35 milhões
20 milhões
Universidades e extensões
universitárias
ZERO
14 universidades
Escolas técnicas
ZERO
214
Crédito para Habitação
R$ 24 bilhões (2002)
R$ 80 bilhões (2009)
124 extensões
Programas sociais (número 5,1 milhões
de famílias atendidas)
12,4 milhões
Centrais sindicais reconhecidas e valorização do salário mínimo
Entre 1995 e 2002 o aumento real do salário mínimo atingiu 42% e entre 2002 e 2010,
75%. Até então a única central reconhecida era a CNTI (Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Indústria). Hoje são CUT, Força Sindical, CTB (Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de
Trabalhadores, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CGTB (Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil).
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Avanço das negociações e ganhos reais
Em suas ações o Smabc continua privilegiando a OLT, demonstrada pelo empenho em
solidificar os CSEs 6, bem como a conquista de novos militantes e aperfeiçoamento da
formação dos trabalhadores, militantes e dirigentes atuais. Além disso, O Smabc
igualmente reconhece a importância da comunicação não só com os trabalhadores da
base, mas com a sociedade em geral para a conquista de uma visão hegemônica
diferente da hoje estabelecida. É ainda importante destacar no período a conquista
dos maiores aumentos reais.
6
Nas eleições de 2011 foram eleitos 271 diretores e diretoras distribuídos entre 88
CSEs e o Comitê dos Aposentados.