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Política Cambial como Instrumento
de Estabilização Econômica
Política Cambial como Instrumento
de Estabilização Econômica
VIVIAN HELENA CAPACLE
VIVIAN HELENA CAPACLE
Administradora de Empresas – Hab. Gestão Negócios
Internacionais (UNIMEP); Mestranda Desenvolvimento
Econômico (UNICAMP); Apoio CAPES.
[email protected]
Administradora de Empresas – Hab. Gestão Negócios
Internacionais (UNIMEP); Mestranda Desenvolvimento
Econômico (UNICAMP); Apoio CAPES.
[email protected]
FERNANDO DE LIMA
FERNANDO DE LIMA
Economista (UNISO); Mestrando Desenvolvimento
Econômico (UNICAMP); Apoio CAPES.
[email protected]
Economista (UNISO); Mestrando Desenvolvimento
Econômico (UNICAMP); Apoio CAPES.
[email protected]
Resumo: As políticas cambiais exercidas no Brasil foram historicamente destinadas à estabilidade da
economia interna e ao equilíbrio das contas externas. Durante a década de 1990, diferentes regimes
cambiais foram implantados. Inicialmente, o regime de câmbio fixo era o que apresentava um controle e administração por parte do governo. No entanto, devido a diversos acontecimentos internacionais que afetaram a estabilidade da economia brasileira, outros regimes foram adotados, como o
regime de bandas cambiais e, logo após, o regime de câmbio flutuante, com intervenções do Banco
Central. É difícil determinar qual o melhor regime cambial para um país, quando se pensa em crescimento e estabilidade econômicos. Neste artigo, demonstram-se os diferentes regimes cambiais, lançando luz sobre seus diferentes impactos e contribuições para a economia de um país.
Resumo: As políticas cambiais exercidas no Brasil foram historicamente destinadas à estabilidade da
economia interna e ao equilíbrio das contas externas. Durante a década de 1990, diferentes regimes
cambiais foram implantados. Inicialmente, o regime de câmbio fixo era o que apresentava um controle e administração por parte do governo. No entanto, devido a diversos acontecimentos internacionais que afetaram a estabilidade da economia brasileira, outros regimes foram adotados, como o
regime de bandas cambiais e, logo após, o regime de câmbio flutuante, com intervenções do Banco
Central. É difícil determinar qual o melhor regime cambial para um país, quando se pensa em crescimento e estabilidade econômicos. Neste artigo, demonstram-se os diferentes regimes cambiais, lançando luz sobre seus diferentes impactos e contribuições para a economia de um país.
Palavras-Chave: Estabilidade Econômica, Política Cambial.
Palavras-Chave: Estabilidade Econômica, Política Cambial.
Abstract: The Brazilian exchange policies have been historical destinated to the internal economy
and to the balance trade stabilities. During the 90´s different exchange policies were adopted. Firstly,
the fixed exchange policy presented a control and management by the government. Nevertheless,
because of several international events that affected the Brazilian economic stability, other exchange
policies were adopted, such as: the band and the free exchange policy with was controlled by the
government. It is difficult to determine the best exchange policy for a country when thinking of a
growth and economic stability. This paper exhibits all types of exchange rules, opening the
discussion about their impacts and contributions to the countries economy.
Abstract: The Brazilian exchange policies have been historical destinated to the internal economy
and to the balance trade stabilities. During the 90´s different exchange policies were adopted. Firstly,
the fixed exchange policy presented a control and management by the government. Nevertheless,
because of several international events that affected the Brazilian economic stability, other exchange
policies were adopted, such as: the band and the free exchange policy with was controlled by the
government. It is difficult to determine the best exchange policy for a country when thinking of a
growth and economic stability. This paper exhibits all types of exchange rules, opening the
discussion about their impacts and contributions to the countries economy.
Key Words: Economy Stability, Exchange Rules.
Key Words: Economy Stability, Exchange Rules.
1. Introdução
Nas economias dos países sempre há questões
a respeito de qual a política cambial mais eficiente
para estabilizar a economia interna, contribuir
com as transações internacionais e estabilizar as
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(6):31-37, 2006
contas externas do país. Contudo, a adoção de políticas cambiais, como a de câmbio fixo, flutuante
e misto, dependem tanto dos acontecimentos internacionais que afetam a economia, quanto dos
objetivos sobre a estabilidade interna que se deseja.
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1. Introdução
Nas economias dos países sempre há questões
a respeito de qual a política cambial mais eficiente
para estabilizar a economia interna, contribuir
com as transações internacionais e estabilizar as
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(6):31-37, 2006
contas externas do país. Contudo, a adoção de políticas cambiais, como a de câmbio fixo, flutuante
e misto, dependem tanto dos acontecimentos internacionais que afetam a economia, quanto dos
objetivos sobre a estabilidade interna que se deseja.
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No Brasil, no início do Plano Real, a política
cambial esteve centrada no câmbio fixo, controlado pelo governo, com o intuito de alcançar a estabilidade econômica. No entanto, devido aos acontecimentos internacionais, em janeiro de 1999, as
autoridades governamentais alteraram a política
cambial determinando o câmbio flutuante.
Assim, torna-se o objetivo deste trabalho,
dada a aplicabilidade e as mudanças ocorridas
durante a gestão do Plano Real, uma análise sobre as teorias cambiais e os impactos dos regimes cambiais para a economia de um país, com
um esforço em determinar qual o melhor regime cambial para a economia brasileira. Na realização da pesquisa para este trabalho, foram utilizados documentos e bibliografias já produzidas
e escritas, úteis na medida em que forneceram
informações necessárias para o fundamento de
uma interpretação e análise acerca das políticas
cambiais.
2. Os Regimes Cambiais e a Política Cambial
Brasileira
Para as economias, a globalização implica
não somente uma maior transferência de tecnologias e meios produtivos. A lógica da globalização se insere também, na movimentação de capitais ensejados em maiores rentabilidades, tanto
sob a forma de Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE), no mais comumente fluxo diretivo,
dos países centrais aos países considerados periféricos. Inclui-se nessa denominação o Brasil,
quanto à forma de capitais especulativos. Esses
últimos países, dadas as suas peculiaridades demandam um maior fluxo de capitais estrangeiros como forma de estabilizar seus mercados financeiros, e assim, o balanço de pagamentos.
No entanto, os mercados financeiros periféricos apresentam instabilidades, devido ao movimento de capital autônomo de curto prazo, ficando vulneráveis aos fluxos de capitais que correm por maiores rentabilidades e segurança. A
fuga de capitais origina a diminuição das reservas cambiais, pressionando as taxas de câmbio e
a economia interna.
A década de 90 foi um período de intensa
abertura econômica, essa já iniciada na década
32
anterior, sob os pressupostos do Consenso de
Washington. Nesse cenário, a economia brasileira esteve aliada às medidas liberalizantes, reformas econômicas e do Estado, privatizações e
políticas fiscais rígidas como forma de atrair fluxos de capitais para equilíbrio de suas contas externas, por meio de taxas de juros elevadas –
atrativos para os fluxos de capitais.
Nesse cenário, a crise econômica mexicana
de 1994 foi um fator que fez com que a economia brasileira passasse por certos percalços financeiros e econômicos. Essa crise abalou a
confiança no Brasil, por parte dos investidores e
especuladores estrangeiros, inclusive, pois assim
como o México, vem a ser um país periférico
também. Nessa circunstância, quando um entra
em crise econômica e financeira os investidores
e especuladores estrangeiros acabam retirando
seus capitais do país em crise e daqueles que
apresentam a mesma estrutura econômica, devido às especulações sobre a insuficiência que esses países têm em honrar com seus compromissos econômicos (CAPACLE E SIMÕES, 2003).
Sendo assim, o Brasil passa a perder reservas
de capitais pela fuga dos investidores estrangeiros, devido ao efeito contagioso da crise mexicana para os países latino-americanos. Na tentativa
de reverter este quadro de desconfiança, o governo brasileiro, em meados de março de 1995,
quando o regime cambial era o de taxas fixas de
câmbio, adotou medidas para que não houvesse
a desaceleração da economia. A elevação da taxa
de juros com a abertura da economia e um empecilho às compras a prazo foram medidas utilizadas para conter a fuga de capitais.
Em uma política cambial com taxas de câmbio fixa, o Banco Central do país tem a função
de interferir no mercado cambial a fim de manter a taxa cambial, a qual é estabelecida pelas reservas de divisas do país. Ao apresentar oscilações, o Banco Central se compromete a operar
no mercado de câmbio para sustentar a taxa
cambial, via compra ou venda de divisas.
Pela Figura 1, verifica-se que a taxa de câmbio é mantida fixa, como representado por TF
no eixo vertical. Caso haja deslocamentos da
curva de demanda por divisas estrangeiras, há
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(6):31-37, 2006
No Brasil, no início do Plano Real, a política
cambial esteve centrada no câmbio fixo, controlado pelo governo, com o intuito de alcançar a estabilidade econômica. No entanto, devido aos acontecimentos internacionais, em janeiro de 1999, as
autoridades governamentais alteraram a política
cambial determinando o câmbio flutuante.
Assim, torna-se o objetivo deste trabalho,
dada a aplicabilidade e as mudanças ocorridas
durante a gestão do Plano Real, uma análise sobre as teorias cambiais e os impactos dos regimes cambiais para a economia de um país, com
um esforço em determinar qual o melhor regime cambial para a economia brasileira. Na realização da pesquisa para este trabalho, foram utilizados documentos e bibliografias já produzidas
e escritas, úteis na medida em que forneceram
informações necessárias para o fundamento de
uma interpretação e análise acerca das políticas
cambiais.
2. Os Regimes Cambiais e a Política Cambial
Brasileira
Para as economias, a globalização implica
não somente uma maior transferência de tecnologias e meios produtivos. A lógica da globalização se insere também, na movimentação de capitais ensejados em maiores rentabilidades, tanto
sob a forma de Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE), no mais comumente fluxo diretivo,
dos países centrais aos países considerados periféricos. Inclui-se nessa denominação o Brasil,
quanto à forma de capitais especulativos. Esses
últimos países, dadas as suas peculiaridades demandam um maior fluxo de capitais estrangeiros como forma de estabilizar seus mercados financeiros, e assim, o balanço de pagamentos.
No entanto, os mercados financeiros periféricos apresentam instabilidades, devido ao movimento de capital autônomo de curto prazo, ficando vulneráveis aos fluxos de capitais que correm por maiores rentabilidades e segurança. A
fuga de capitais origina a diminuição das reservas cambiais, pressionando as taxas de câmbio e
a economia interna.
A década de 90 foi um período de intensa
abertura econômica, essa já iniciada na década
32
anterior, sob os pressupostos do Consenso de
Washington. Nesse cenário, a economia brasileira esteve aliada às medidas liberalizantes, reformas econômicas e do Estado, privatizações e
políticas fiscais rígidas como forma de atrair fluxos de capitais para equilíbrio de suas contas externas, por meio de taxas de juros elevadas –
atrativos para os fluxos de capitais.
Nesse cenário, a crise econômica mexicana
de 1994 foi um fator que fez com que a economia brasileira passasse por certos percalços financeiros e econômicos. Essa crise abalou a
confiança no Brasil, por parte dos investidores e
especuladores estrangeiros, inclusive, pois assim
como o México, vem a ser um país periférico
também. Nessa circunstância, quando um entra
em crise econômica e financeira os investidores
e especuladores estrangeiros acabam retirando
seus capitais do país em crise e daqueles que
apresentam a mesma estrutura econômica, devido às especulações sobre a insuficiência que esses países têm em honrar com seus compromissos econômicos (CAPACLE E SIMÕES, 2003).
Sendo assim, o Brasil passa a perder reservas
de capitais pela fuga dos investidores estrangeiros, devido ao efeito contagioso da crise mexicana para os países latino-americanos. Na tentativa
de reverter este quadro de desconfiança, o governo brasileiro, em meados de março de 1995,
quando o regime cambial era o de taxas fixas de
câmbio, adotou medidas para que não houvesse
a desaceleração da economia. A elevação da taxa
de juros com a abertura da economia e um empecilho às compras a prazo foram medidas utilizadas para conter a fuga de capitais.
Em uma política cambial com taxas de câmbio fixa, o Banco Central do país tem a função
de interferir no mercado cambial a fim de manter a taxa cambial, a qual é estabelecida pelas reservas de divisas do país. Ao apresentar oscilações, o Banco Central se compromete a operar
no mercado de câmbio para sustentar a taxa
cambial, via compra ou venda de divisas.
Pela Figura 1, verifica-se que a taxa de câmbio é mantida fixa, como representado por TF
no eixo vertical. Caso haja deslocamentos da
curva de demanda por divisas estrangeiras, há
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interferência do governo. Esse, por exemplo,
através de suas reservas cambiais, comprará do
mercado as divisas excedentes quando houver
uma redução na demanda, ou venderá divisas
ao mercado, quando houver um aumento no
volume demandado. Esta intervenção do governo tem o intuito de manter equilibrada a taxa de
câmbio, a isentando de freqüentes oscilações.
Figura 1: Regime de Câmbio Fixo
Oferta constante
de divisas
TF
D
3
D
1
D
2
Quantidade
Nesse regime, a autoridade monetária precisa manter uma reserva significativa de divisas estrangeiras para disponibilizar ao mercado quando há alterações na demanda, ou seja, é necessária a criação de um fundo de estabilização cambial para defender a taxa oficial. Quando o
Banco Central interfere no mercado comprando divisas, há a necessidade de que seja financiado para essa compra e esse financiamento podese dar via endividamento ou emissão de moedas. Essas intervenções do governo podem ocasionar certos desvios à política econômica, como o déficit público via endividamento ou
pressões inflacionárias pela emissão de moedas.
Na intervenção via venda de divisas, a capacidade do governo se limita ao valor de sua reserva cambial, a qual é adquirida e mantida por
constantes entradas de capitais registrados no
balanço de pagamentos. Esse montante de divisas da reserva cambial tem ligações com a política fiscal, pois quanto maior a exigência para um
nível de reservas altas, maior a necessidade de
apresentar índices altos de taxas de juros, capazes de atrair o capital estrangeiro para o país.
Um outro fator que leva à formação de reservas
cambiais são as atividades do comércio exterior,
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(6):31-37, 2006
como elevados índices de exportações e baixos
níveis de importação.
Nesse regime de câmbio fixo, argumenta-se
sobre os limites da autonomia da política monetária do país Essa limitação estende-se à expressão “Trindade Impossível”, pela impossibilidade
de adotar um regime de câmbio fixo com liberdade de movimentação de capitais estrangeiros
e uma política monetária autônoma. Isso decorre pelo fato da política monetária manter-se atrelada à política cambial, quando a taxa de câmbio é fixa, pois o Banco Central fixa, administra
e defende a taxa de câmbio.
No regime de câmbio com banda cambial,
permite-se um certo limite de flutuação para a
taxa cambial, sem intervenções de compra e
venda pelo Banco Central. Determina-se uma
faixa limite superior e uma faixa limite inferior
de flutuação, sendo que, dentro desse intervalo,
se permite a flutuação da taxa de câmbio. Mesmo com uma autonomia monetária, até certo
ponto limitada, as autoridades monetárias intervêm no mercado cambial toda vez que a taxa de
câmbio se aproxima dos limites superiores e inferiores estabelecidos, a fim de manter o controle sobre o regime cambial em acordo com seus
objetivos econômicos.
Este regime, de banda cambial, foi adotado
no Brasil durante as primeiras fases do Plano Real. Para os agentes econômicos brasileiros, as intervenções do Banco Central no mercado cambial tendiam a manter expectativas positivas sobre a estabilidade do plano econômico do período. Desse modo, a intervenção do Banco
Central deixava explícito que a economia estava
sendo estabilizada através do plano que conseguia manter estáveis os índices de inflação. Há
indícios de que, sem o uso da banda cambial, as
flutuações cambiais ficariam livres e poderiam
ocasionar desequilíbrios na taxa de câmbio e
conseqüências negativas para as contas externas
e para a estabilização da economia brasileira.
No entanto, o regime de bandas cambiais e
outras medidas de estabilização não foram suficientes para conter a desaceleração econômica e
conter a fuga de capitais que já correspondia a
10 bilhões de dólares, no ano de 1995 (CAR33
interferência do governo. Esse, por exemplo,
através de suas reservas cambiais, comprará do
mercado as divisas excedentes quando houver
uma redução na demanda, ou venderá divisas
ao mercado, quando houver um aumento no
volume demandado. Esta intervenção do governo tem o intuito de manter equilibrada a taxa de
câmbio, a isentando de freqüentes oscilações.
Figura 1: Regime de Câmbio Fixo
Oferta constante
de divisas
TF
D
3
D
1
D
2
Quantidade
Nesse regime, a autoridade monetária precisa manter uma reserva significativa de divisas estrangeiras para disponibilizar ao mercado quando há alterações na demanda, ou seja, é necessária a criação de um fundo de estabilização cambial para defender a taxa oficial. Quando o
Banco Central interfere no mercado comprando divisas, há a necessidade de que seja financiado para essa compra e esse financiamento podese dar via endividamento ou emissão de moedas. Essas intervenções do governo podem ocasionar certos desvios à política econômica, como o déficit público via endividamento ou
pressões inflacionárias pela emissão de moedas.
Na intervenção via venda de divisas, a capacidade do governo se limita ao valor de sua reserva cambial, a qual é adquirida e mantida por
constantes entradas de capitais registrados no
balanço de pagamentos. Esse montante de divisas da reserva cambial tem ligações com a política fiscal, pois quanto maior a exigência para um
nível de reservas altas, maior a necessidade de
apresentar índices altos de taxas de juros, capazes de atrair o capital estrangeiro para o país.
Um outro fator que leva à formação de reservas
cambiais são as atividades do comércio exterior,
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(6):31-37, 2006
como elevados índices de exportações e baixos
níveis de importação.
Nesse regime de câmbio fixo, argumenta-se
sobre os limites da autonomia da política monetária do país Essa limitação estende-se à expressão “Trindade Impossível”, pela impossibilidade
de adotar um regime de câmbio fixo com liberdade de movimentação de capitais estrangeiros
e uma política monetária autônoma. Isso decorre pelo fato da política monetária manter-se atrelada à política cambial, quando a taxa de câmbio é fixa, pois o Banco Central fixa, administra
e defende a taxa de câmbio.
No regime de câmbio com banda cambial,
permite-se um certo limite de flutuação para a
taxa cambial, sem intervenções de compra e
venda pelo Banco Central. Determina-se uma
faixa limite superior e uma faixa limite inferior
de flutuação, sendo que, dentro desse intervalo,
se permite a flutuação da taxa de câmbio. Mesmo com uma autonomia monetária, até certo
ponto limitada, as autoridades monetárias intervêm no mercado cambial toda vez que a taxa de
câmbio se aproxima dos limites superiores e inferiores estabelecidos, a fim de manter o controle sobre o regime cambial em acordo com seus
objetivos econômicos.
Este regime, de banda cambial, foi adotado
no Brasil durante as primeiras fases do Plano Real. Para os agentes econômicos brasileiros, as intervenções do Banco Central no mercado cambial tendiam a manter expectativas positivas sobre a estabilidade do plano econômico do período. Desse modo, a intervenção do Banco
Central deixava explícito que a economia estava
sendo estabilizada através do plano que conseguia manter estáveis os índices de inflação. Há
indícios de que, sem o uso da banda cambial, as
flutuações cambiais ficariam livres e poderiam
ocasionar desequilíbrios na taxa de câmbio e
conseqüências negativas para as contas externas
e para a estabilização da economia brasileira.
No entanto, o regime de bandas cambiais e
outras medidas de estabilização não foram suficientes para conter a desaceleração econômica e
conter a fuga de capitais que já correspondia a
10 bilhões de dólares, no ano de 1995 (CAR33
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DOSO, 2001). Constata-se, portanto, que as crises internacionais, a partir de meados de 1995,
como as crises mexicana, asiáticas e russa, afetaram a economia brasileira com profunda crise
cambial. Neste período, as taxas de juros tiveram
que ser mantidas a um patamar muito elevado
para evitar as constantes fugas de capitais e permitir a entrada de investimentos e divisas estrangeiras. A exemplo desse período, em 1998 a taxa
de juros ficou ao nível de 30% ao ano, o que,
além de comprimir as atividades industriais, elevou o nível de desemprego no país. De um mesmo modo, a dívida líquida do setor público,
que em 1994 era em torno de R$ 153 bilhões,
em 1998 alcançou mais de R$ 388 bilhões, o
que representou 42,6% do Produto Interno Bruto (PIB) (FILGUEIRAS, 2000).
Devido à incapacidade do Banco Central
brasileiro em manter as reservas em dólares, no
dia 15 de janeiro de 1999, o governo anunciou a
mudança da política cambial, determinando a
flutuação cambial, em que o governo não tem a
necessidade de reter reservas, transferindo esta
responsabilidade para o mercado.
Sob o regime de câmbio flutuante, o mercado define a relação entre a moeda interna e o
dólar, ou seja, define a taxa de câmbio, com a
fiscalização do Banco Central.
Analisa-se na Figura 2 o mecanismo de funcionamento deste regime, no qual a demanda é
variável. Há deslocamento da curva de demanda por divisas de D1 para D2, ou seja, um aumento no volume demandado por divisas estrangeiras gera uma apreciação da taxa de câmbio, como mostrado pela flecha em sentido para
cima, no eixo vertical. Por outro lado, o deslocamento da curva de demanda por divisas de D1
para D3, ou seja, uma redução na quantidade
demandada por divisas, gera uma depreciação
da taxa de câmbio, devido à existência de uma
escassez de demanda por divisas no mercado.
Nesse sistema, os valores das moedas são determinados pelas forças livres da oferta e da demanda do mercado, desde que o Banco Central
do país não tente estabilizá-los.
34
Figura 2: Regime de Câmbio Flutuante
Taxa
Oferta constante
de divisas
D
D
3
D
2
1
Quantidade
Constata-se que a política monetária, sob
um regime de câmbio flutuante, apresenta autonomias que, sob um regime de câmbio fixo, seriam limitadas. A administração da taxa cambial
pelo governo, assim como a estreita interação
entre o mercado monetário e o mercado de divisas, são de certa forma extintas em favor a flexibilidade da política monetária em estabilizar a
economia interna. Nesse caso, os índices inflacionários podem não ser reflexos das políticas de
financiamento do governo para manter o regime cambial. Assim sendo, quando o câmbio
flutuante alcança o seu equilíbrio, via força do
mercado, exime o governo de manter políticas
de ajustes inflacionários ou deflacionários, liberando o país para adotar políticas que promovam o equilíbrio interno, em comparação à que
teriam na vigência de taxas de câmbio fixas.
3. A Política Cambial como um Instrumento
para o Equilíbrio das Contas Externas
São poucos os países que permitem que o
valor cambial de suas moedas seja determinado
unicamente pelas forças de oferta e de demanda
de um livre mercado. Antes da adoção de taxas
de câmbio flutuantes administradas, nos anos
de 1970, a prática, geralmente, consistia em
manter taxas de câmbio fixas, sendo que as variações deveriam ser feitas pelas autoridades monetárias, quando fossem necessárias (CARBAUGH, 2003).
Um país, sob um regime de câmbio fixo,
pode apresentar dificuldades em manter a taxa
de câmbio oficial, pois conforme já apresentado
anteriormente, o fundo de estabilização cambial
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(6):31-37, 2006
DOSO, 2001). Constata-se, portanto, que as crises internacionais, a partir de meados de 1995,
como as crises mexicana, asiáticas e russa, afetaram a economia brasileira com profunda crise
cambial. Neste período, as taxas de juros tiveram
que ser mantidas a um patamar muito elevado
para evitar as constantes fugas de capitais e permitir a entrada de investimentos e divisas estrangeiras. A exemplo desse período, em 1998 a taxa
de juros ficou ao nível de 30% ao ano, o que,
além de comprimir as atividades industriais, elevou o nível de desemprego no país. De um mesmo modo, a dívida líquida do setor público,
que em 1994 era em torno de R$ 153 bilhões,
em 1998 alcançou mais de R$ 388 bilhões, o
que representou 42,6% do Produto Interno Bruto (PIB) (FILGUEIRAS, 2000).
Devido à incapacidade do Banco Central
brasileiro em manter as reservas em dólares, no
dia 15 de janeiro de 1999, o governo anunciou a
mudança da política cambial, determinando a
flutuação cambial, em que o governo não tem a
necessidade de reter reservas, transferindo esta
responsabilidade para o mercado.
Sob o regime de câmbio flutuante, o mercado define a relação entre a moeda interna e o
dólar, ou seja, define a taxa de câmbio, com a
fiscalização do Banco Central.
Analisa-se na Figura 2 o mecanismo de funcionamento deste regime, no qual a demanda é
variável. Há deslocamento da curva de demanda por divisas de D1 para D2, ou seja, um aumento no volume demandado por divisas estrangeiras gera uma apreciação da taxa de câmbio, como mostrado pela flecha em sentido para
cima, no eixo vertical. Por outro lado, o deslocamento da curva de demanda por divisas de D1
para D3, ou seja, uma redução na quantidade
demandada por divisas, gera uma depreciação
da taxa de câmbio, devido à existência de uma
escassez de demanda por divisas no mercado.
Nesse sistema, os valores das moedas são determinados pelas forças livres da oferta e da demanda do mercado, desde que o Banco Central
do país não tente estabilizá-los.
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Figura 2: Regime de Câmbio Flutuante
Taxa
Oferta constante
de divisas
D
D
3
D
2
1
Quantidade
Constata-se que a política monetária, sob
um regime de câmbio flutuante, apresenta autonomias que, sob um regime de câmbio fixo, seriam limitadas. A administração da taxa cambial
pelo governo, assim como a estreita interação
entre o mercado monetário e o mercado de divisas, são de certa forma extintas em favor a flexibilidade da política monetária em estabilizar a
economia interna. Nesse caso, os índices inflacionários podem não ser reflexos das políticas de
financiamento do governo para manter o regime cambial. Assim sendo, quando o câmbio
flutuante alcança o seu equilíbrio, via força do
mercado, exime o governo de manter políticas
de ajustes inflacionários ou deflacionários, liberando o país para adotar políticas que promovam o equilíbrio interno, em comparação à que
teriam na vigência de taxas de câmbio fixas.
3. A Política Cambial como um Instrumento
para o Equilíbrio das Contas Externas
São poucos os países que permitem que o
valor cambial de suas moedas seja determinado
unicamente pelas forças de oferta e de demanda
de um livre mercado. Antes da adoção de taxas
de câmbio flutuantes administradas, nos anos
de 1970, a prática, geralmente, consistia em
manter taxas de câmbio fixas, sendo que as variações deveriam ser feitas pelas autoridades monetárias, quando fossem necessárias (CARBAUGH, 2003).
Um país, sob um regime de câmbio fixo,
pode apresentar dificuldades em manter a taxa
de câmbio oficial, pois conforme já apresentado
anteriormente, o fundo de estabilização cambial
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poderá comprar elevada quantidade de moeda
do mercado cambial, pagando com moedas estrangeiras, em um momento de depreciação da
moeda interna. De acordo com Carbaugh
(2003), essa aquisição de moedas pode levar a
uma significativa redução nos estoques de reservas internacionais do país em déficit, e em conseqüência, impor ajustes internos para contornar o desequilíbrio, como elevação das taxas de
juros, em relação às taxas internacionais, como
forma de atrair capitais estrangeiros e desincentivar as importações..
No entanto, persistindo o desequilíbrio da
taxa cambial, uma valorização ou desvalorização cambial, decidida pela autoridade monetária, poderá ser um mecanismo de ajuste. Assim,
conforme argumenta Carbaugh (2003), as políticas de valorização e desvalorização cambial são
consideradas instrumentos de mudanças de gastos porque intervém nas transações de importação e exportação, dada que uma valorização
cambial desincentiva as exportações e incentiva
as importações, de forma a desviar os gastos de
bens locais para bens estrangeiros e assim, equilibrar o balanço de pagamentos.
Contudo, mesmo visando o ajuste de um
desequilíbrio interno, as decisões de valorizações ou desvalorizações cambiais repercutem
sobre o exterior, pois de certa forma, quanto
maior e mais importante o país que desvaloriza
a moeda, maiores os efeitos econômicos transmitidos ao exterior. Nesse sentido, uma elevada
desvalorização cambial apresenta, como objetivo, o estimulo às exportações de um país podendo acarretar numa recessão de seus parceiros
comerciais.
Em um sistema de taxas de câmbio flutuantes, ao contrário de um sistema de taxas de câmbio fixas, as taxas cambiais são determinadas pelas condições de oferta e de demanda do mercado e não, pelas autoridades monetárias.
Argumenta-se que esse sistema possibilita
uma maior flexibilidade à política monetária,
pois não necessita de um fundo de estabilização
para defender a taxa oficial e dessa forma, qualquer estoque de reservas internacionais atua como saldo operacional. Esse é um argumento faRev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(6):31-37, 2006
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vorável às taxas flutuantes, pois se permite que a
taxa de câmbio se ajuste livremente em respostas
às forças do mercado, sendo o equilíbrio de
mercado estabelecido em um ponto no qual a
quantidade de moeda estrangeira ofertada é
igual à demanda. Com esse equilíbrio alcançado, não se tem a intervenção de autoridades
monetárias, via reservas internacionais e assim,
esses recursos podem ser direcionados a outros
setores da economia, com outras finalidades.
No entanto, de acordo com Zini Júnior
(1995), a taxa de câmbio flutuante é muito volátil para um país, pois as mudanças nas ofertas de
moeda afetam a liquidez da economia, gerando
movimentos nas taxas de juros domésticas, com
o intuito de atrair o fluxo de capitais para equilibrar a taxa de câmbio e em conseqüência, o balanço de pagamentos. Portanto, a total mobilidade da taxa de câmbio em um sistema de regime de câmbio flutuante decorre também em
impactos negativos à estabilidade do balanço de
pagamentos e para a economia do país..
Nestas circunstâncias, certas intervenções do
governo no mercado cambial são necessárias para conter os desequilíbrios cambiais e os impactos à economia do país, sendo assim, um sistema de taxas de câmbio flexíveis, como em vigência no Brasil.
Como analisa o Zini Júnior (1995), a volatilidade da taxa de câmbio flutuante pode ser proibitiva para uma economia quando se afasta das
metas macroeconômicas desejáveis. Um exemplo dessa volatilidade, no Brasil, tem sido a atual
valorização da moeda interna, o real, em relação
à moeda estrangeira, o dólar, em cerca de
19,62%, desde o mês de janeiro de 2004.
Recentemente, apesar do saldo comercial brasileiro ter acumulado um crescimento de cerca de
8% ao ano, o volume de importações tem crescido em um ritmo superior ao volume de exportações, em cerca de 19% sobre o mesmo período
de 2005, ante um crescimento de 15,4%, respectivamente. Assim, para o balanço de pagamentos
do país, essa tendência poderá impactar negativamente no saldo da balança comercial, pelo crescimento do volume de importações, beneficiadas
pela valorização da moeda nacional.
35
poderá comprar elevada quantidade de moeda
do mercado cambial, pagando com moedas estrangeiras, em um momento de depreciação da
moeda interna. De acordo com Carbaugh
(2003), essa aquisição de moedas pode levar a
uma significativa redução nos estoques de reservas internacionais do país em déficit, e em conseqüência, impor ajustes internos para contornar o desequilíbrio, como elevação das taxas de
juros, em relação às taxas internacionais, como
forma de atrair capitais estrangeiros e desincentivar as importações..
No entanto, persistindo o desequilíbrio da
taxa cambial, uma valorização ou desvalorização cambial, decidida pela autoridade monetária, poderá ser um mecanismo de ajuste. Assim,
conforme argumenta Carbaugh (2003), as políticas de valorização e desvalorização cambial são
consideradas instrumentos de mudanças de gastos porque intervém nas transações de importação e exportação, dada que uma valorização
cambial desincentiva as exportações e incentiva
as importações, de forma a desviar os gastos de
bens locais para bens estrangeiros e assim, equilibrar o balanço de pagamentos.
Contudo, mesmo visando o ajuste de um
desequilíbrio interno, as decisões de valorizações ou desvalorizações cambiais repercutem
sobre o exterior, pois de certa forma, quanto
maior e mais importante o país que desvaloriza
a moeda, maiores os efeitos econômicos transmitidos ao exterior. Nesse sentido, uma elevada
desvalorização cambial apresenta, como objetivo, o estimulo às exportações de um país podendo acarretar numa recessão de seus parceiros
comerciais.
Em um sistema de taxas de câmbio flutuantes, ao contrário de um sistema de taxas de câmbio fixas, as taxas cambiais são determinadas pelas condições de oferta e de demanda do mercado e não, pelas autoridades monetárias.
Argumenta-se que esse sistema possibilita
uma maior flexibilidade à política monetária,
pois não necessita de um fundo de estabilização
para defender a taxa oficial e dessa forma, qualquer estoque de reservas internacionais atua como saldo operacional. Esse é um argumento faRev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(6):31-37, 2006
vorável às taxas flutuantes, pois se permite que a
taxa de câmbio se ajuste livremente em respostas
às forças do mercado, sendo o equilíbrio de
mercado estabelecido em um ponto no qual a
quantidade de moeda estrangeira ofertada é
igual à demanda. Com esse equilíbrio alcançado, não se tem a intervenção de autoridades
monetárias, via reservas internacionais e assim,
esses recursos podem ser direcionados a outros
setores da economia, com outras finalidades.
No entanto, de acordo com Zini Júnior
(1995), a taxa de câmbio flutuante é muito volátil para um país, pois as mudanças nas ofertas de
moeda afetam a liquidez da economia, gerando
movimentos nas taxas de juros domésticas, com
o intuito de atrair o fluxo de capitais para equilibrar a taxa de câmbio e em conseqüência, o balanço de pagamentos. Portanto, a total mobilidade da taxa de câmbio em um sistema de regime de câmbio flutuante decorre também em
impactos negativos à estabilidade do balanço de
pagamentos e para a economia do país..
Nestas circunstâncias, certas intervenções do
governo no mercado cambial são necessárias para conter os desequilíbrios cambiais e os impactos à economia do país, sendo assim, um sistema de taxas de câmbio flexíveis, como em vigência no Brasil.
Como analisa o Zini Júnior (1995), a volatilidade da taxa de câmbio flutuante pode ser proibitiva para uma economia quando se afasta das
metas macroeconômicas desejáveis. Um exemplo dessa volatilidade, no Brasil, tem sido a atual
valorização da moeda interna, o real, em relação
à moeda estrangeira, o dólar, em cerca de
19,62%, desde o mês de janeiro de 2004.
Recentemente, apesar do saldo comercial brasileiro ter acumulado um crescimento de cerca de
8% ao ano, o volume de importações tem crescido em um ritmo superior ao volume de exportações, em cerca de 19% sobre o mesmo período
de 2005, ante um crescimento de 15,4%, respectivamente. Assim, para o balanço de pagamentos
do país, essa tendência poderá impactar negativamente no saldo da balança comercial, pelo crescimento do volume de importações, beneficiadas
pela valorização da moeda nacional.
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Na tentativa de contornar esse quadro de valorização do real que tem exercido efeitos negativos aos setores exportadores brasileiros, as autoridades monetárias têm realizado intervenções
no mercado cambial. Há fundamentos que analisam como positiva essa posição compradora
no mercado cambial, pois o dólar desvalorizado
em relação ao real reduz os preços dos importados, funcionando como um mecanismo de
concorrência, de forma a inibir o ajuste de preços dos nacionais. Dessa forma, contribui-se para a redução dos índices inflacionários, sem a
necessidade de recorrer-se a reduções nos impostos de importações.
Conforme analisa Carbaugh (2003), o ajuste
de taxa de câmbio flexível é adotado por países
que apresentam uma estrutura econômica inflacionária, pois em um sistema flexível, taxas de
câmbio são ajustadas de acordo com os indicadores de preços, refletindo, assim, em sua competitividade internacional. Assim, a taxa flexível
permite alterações pequenas e freqüentes no
câmbio, de modo a equilibrá-lo às condições de
mercado.
No entanto, as freqüentes variações por que
sofre a taxa de câmbio de um país geram especulações por parte dos investidores estrangeiros devido às constantes irregularidades cambiais.
Ademais, argumenta-se que para o país, a persistência da tendência de valorização do real estará
promovendo uma internacionalização às avessas. Muitas empresas brasileiras, com produção
destinada ao mercado externo, estão transferindo suas unidades para outros países como medida de proteção ao câmbio, levando o país a perder oportunidades de geração de valor agregado,
renda e empregos locais (LACERDA APUD
RACY, 2006).
Portanto, de um lado há o regime de câmbio
fixo que demanda um fundo de estabilização e
limita a autonomia da política monetária e, de
outro lado, o regime de câmbio flutuante que
não exime totalmente as autoridades monetárias
de controles e intervenções no mercado cambial. Então, qual o melhor regime cambial para
um país, como o Brasil, dependente dos fluxos
de capitais estrangeiros?
36
Há várias teorias para se determinar a taxa de
câmbio de equilíbrio para uma economia, sendo esta uma tarefa muito difícil. Segundo Ratti
(1997), um modelo alternativo para se determinar uma taxa de câmbio de equilíbrio é analisar
os fatores fundamentais de uma economia e os
fatores básicos, que afetam a taxa de câmbio e as
mudanças que podem ocorrer quando estes fatores se modificarem. Mas, de acordo com Zini
Júnior (1995), a melhor taxa de câmbio é aquela
capaz de refletir na competitividade externa do
país, ou seja, aquela capaz de refletir a confiança
da política econômica aos agentes internacionais. Assim, para o Brasil, a taxa de câmbio ideal
é aquela capaz de estabilizar a economia, tantas
vezes inflacionária, equilibrar as contas externas
e por fim, estimular o crescimento produtivo
econômico.
4. Considerações Finais
A adoção de diferentes regimes cambiais leva em conta certas circunstâncias que atingem a
estabilidade da economia de um país. No Brasil,
a adoção de um regime cambial flutuante decorreu de fatos históricos, como as crises internacionais que fragilizaram a capacidade do Banco
Central em controlar as reservas cambiais do país. Ademais, a adoção de regime de câmbio flutuante tem como ponto de partida as teorias de
estabilização do discurso liberalizante do Consenso de Washington (1989), no qual as economias periféricas, como o Brasil, devem seguir para alcançar a estabilidade econômica.
Assim sendo, além de garantir certa credibilidade ao sistema, no que diz respeito às interferências das autoridades monetárias, o regime de
câmbio flutuante vem a ser também um passo
para a liberalização comercial e econômica. Seu
mecanismo de funcionamento, mesmo proporcionando flexibilidades às políticas econômicas, demanda intervenções, quando as taxas de
câmbio se distanciam muito das metas que são
consideradas ideais para um pleno equilíbrio
das atividades econômicas.
Para o Brasil, portanto, é necessário que haja
uma política cambial bem equilibrada para que
os fluxos de capitais, de característica especulati-
Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(6):31-37, 2006
Na tentativa de contornar esse quadro de valorização do real que tem exercido efeitos negativos aos setores exportadores brasileiros, as autoridades monetárias têm realizado intervenções
no mercado cambial. Há fundamentos que analisam como positiva essa posição compradora
no mercado cambial, pois o dólar desvalorizado
em relação ao real reduz os preços dos importados, funcionando como um mecanismo de
concorrência, de forma a inibir o ajuste de preços dos nacionais. Dessa forma, contribui-se para a redução dos índices inflacionários, sem a
necessidade de recorrer-se a reduções nos impostos de importações.
Conforme analisa Carbaugh (2003), o ajuste
de taxa de câmbio flexível é adotado por países
que apresentam uma estrutura econômica inflacionária, pois em um sistema flexível, taxas de
câmbio são ajustadas de acordo com os indicadores de preços, refletindo, assim, em sua competitividade internacional. Assim, a taxa flexível
permite alterações pequenas e freqüentes no
câmbio, de modo a equilibrá-lo às condições de
mercado.
No entanto, as freqüentes variações por que
sofre a taxa de câmbio de um país geram especulações por parte dos investidores estrangeiros devido às constantes irregularidades cambiais.
Ademais, argumenta-se que para o país, a persistência da tendência de valorização do real estará
promovendo uma internacionalização às avessas. Muitas empresas brasileiras, com produção
destinada ao mercado externo, estão transferindo suas unidades para outros países como medida de proteção ao câmbio, levando o país a perder oportunidades de geração de valor agregado,
renda e empregos locais (LACERDA APUD
RACY, 2006).
Portanto, de um lado há o regime de câmbio
fixo que demanda um fundo de estabilização e
limita a autonomia da política monetária e, de
outro lado, o regime de câmbio flutuante que
não exime totalmente as autoridades monetárias
de controles e intervenções no mercado cambial. Então, qual o melhor regime cambial para
um país, como o Brasil, dependente dos fluxos
de capitais estrangeiros?
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Há várias teorias para se determinar a taxa de
câmbio de equilíbrio para uma economia, sendo esta uma tarefa muito difícil. Segundo Ratti
(1997), um modelo alternativo para se determinar uma taxa de câmbio de equilíbrio é analisar
os fatores fundamentais de uma economia e os
fatores básicos, que afetam a taxa de câmbio e as
mudanças que podem ocorrer quando estes fatores se modificarem. Mas, de acordo com Zini
Júnior (1995), a melhor taxa de câmbio é aquela
capaz de refletir na competitividade externa do
país, ou seja, aquela capaz de refletir a confiança
da política econômica aos agentes internacionais. Assim, para o Brasil, a taxa de câmbio ideal
é aquela capaz de estabilizar a economia, tantas
vezes inflacionária, equilibrar as contas externas
e por fim, estimular o crescimento produtivo
econômico.
4. Considerações Finais
A adoção de diferentes regimes cambiais leva em conta certas circunstâncias que atingem a
estabilidade da economia de um país. No Brasil,
a adoção de um regime cambial flutuante decorreu de fatos históricos, como as crises internacionais que fragilizaram a capacidade do Banco
Central em controlar as reservas cambiais do país. Ademais, a adoção de regime de câmbio flutuante tem como ponto de partida as teorias de
estabilização do discurso liberalizante do Consenso de Washington (1989), no qual as economias periféricas, como o Brasil, devem seguir para alcançar a estabilidade econômica.
Assim sendo, além de garantir certa credibilidade ao sistema, no que diz respeito às interferências das autoridades monetárias, o regime de
câmbio flutuante vem a ser também um passo
para a liberalização comercial e econômica. Seu
mecanismo de funcionamento, mesmo proporcionando flexibilidades às políticas econômicas, demanda intervenções, quando as taxas de
câmbio se distanciam muito das metas que são
consideradas ideais para um pleno equilíbrio
das atividades econômicas.
Para o Brasil, portanto, é necessário que haja
uma política cambial bem equilibrada para que
os fluxos de capitais, de característica especulati-
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va, não tornem instável a economia, devido ao
fato de serem sensíveis às especulações sobre as
instabilidades econômicas. Assim, há aqueles
que defendem um sistema de taxas de câmbio fixa, enquanto outros, defendem um sistema de
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taxas de câmbio flutuante. Mas o que determinará qual o melhor sistema de taxas cambiais para
um país serão as metas e as políticas econômicas
que se desejam para a sua economia, de forma a
evitar bruscas flutuações na taxa de câmbio.
REFERÊNCIAS
va, não tornem instável a economia, devido ao
fato de serem sensíveis às especulações sobre as
instabilidades econômicas. Assim, há aqueles
que defendem um sistema de taxas de câmbio fixa, enquanto outros, defendem um sistema de
taxas de câmbio flutuante. Mas o que determinará qual o melhor sistema de taxas cambiais para
um país serão as metas e as políticas econômicas
que se desejam para a sua economia, de forma a
evitar bruscas flutuações na taxa de câmbio.
REFERÊNCIAS
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na Estabilização da Economia Brasileira: Os Efeitos das Crises
Financeiras Internacionais. In.: Congresso de Iniciação Científica,
11, 2003, UNIMEP. Anais do 11º Congresso de Iniciação Científica. Piracicaba-SP: Editora Unimep, 2003. p. 341342.
FILGUEIRAS, L. A. M. História do Plano Real: Fundamentos, Impactos e Contradições. São Paulo: Boi Tempo
Editorial, 2000.
FILGUEIRAS, L. A. M. História do Plano Real: Fundamentos, Impactos e Contradições. São Paulo: Boi Tempo
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RACY, S. Contas Externas. O Estado de São Paulo. São
Paulo, 23 março 2006.
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11, 2003, UNIMEP. Anais do 11º Congresso de Iniciação Científica. Piracicaba-SP: Editora Unimep, 2003. p. 341342.
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Paulo: Aduaneiras, 1997.
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Âncora Cambial para o Regime Flexível. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 21, n. 3 (83), p. 146-167, jul - set
2001.
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Paulo, 1995.
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37