ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
/
(
.ª)
Número 1005 / XII (
4 .ª)
Publique - se
2015-02-19
Mesa
da
Assinatura
O Secretário da Mesa
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2015.02.19
16:28:07 +00:00
Reason:
Location:
Assunto: Desmantelamento do Serviço de Cirurgia Plástica do Hospital Egas Moniz
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Veio a público a intenção de desmantelar o Serviço de Cirurgia Plástica do Hospital Egas Moniz
que integra o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental para suprir as necessidades do Serviço de
Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria.
O Serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria corre o risco de perder a idoneidade
formativa devido à falta de médicos graduados. Um órgão de comunicação social refere que a
saída antecipada de especialistas conduziu a esta situação. Refere ainda que o serviço tem três
assistentes seniores e dois mais jovens, estando um dos assistentes seniores “de baixa
prolongada e um dos mais novos vai para o IPO”. Portanto, o serviço tem um número exíguo de
especialistas para os 11 internos, o que pode colocar em causa a qualidade da formação.
Para além da questão da formação, coloca-se também a falta de capacidade para responder
com qualidade aos utentes.
Há que obviamente encontrar uma solução para o Serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de
Santa Maria para que não perca a capacidade formativa. Mas não se pode resolver o problema
deste serviço à custa da destruição de outro serviço.
Pelo que foi veiculado, a solução preconizada passa pela transferência de médicos especialistas
do Hospital Egas Moniz. A concretizar-se tal medida, significaria o fim de um serviço de grande
qualidade e que ao longo dos anos tem respondido atempadamente às necessidades dos
utentes. É um serviço que trabalha em diversas áreas, nomeadamente, trauma, oncologia ou
malformações congénitas.
O Serviço de Cirurgia Plástica do Hospital Egas Moniz tem atualmente 14 especialistas e 10
internos. Todos os médicos do serviço, à exceção do seu diretor e de um outro especialista,
subscreveram uma carta dirigida ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa
Ocidental, onde manifestam a sua total recusa para irem para o Hospital de Santa Maria. Os
profissionais de saúde opõem-se a esta medida. Afirmam que tudo foi feito nas suas costas e
expressam total desacordo a uma eventual decisão que pode comprometer seriamente o
Serviço de Cirurgia do Hospital Egas Moniz.
Os profissionais de saúde rejeitaram também a hipótese da mobilidade parcial e pugnam pela
defesa do seu posto de trabalho no Hospital Egas Moniz.
Como já foi referido, não se pode resolver o problema de um serviço à custa de outro. É preciso
encontrar soluções que mantenham a integridade do Serviço de Cirurgia do Hospital Egas Moniz
e que permitam resolver a falta de especialistas no Hospital de Santa Maria. Temos
conhecimento de que há especialistas nesta área que já concluíram o internato médico e que
ainda aguardam pela abertura de concurso público para a sua colocação. Esta poderia ser uma
alternativa.
A intenção de destruição do Serviço de Cirurgia Plástica do Hospital Egas Moniz não está
desligada da política de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde que se tem traduzido
em cortes orçamentais, na desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde que
conduz à sua saída antecipada e no encerramento, concentração e fusão de serviços públicos
de saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais as razões que levaram à situação em que se encontra o Serviço de Cirurgia do
Hospital de Santa Maria?
2. Por que motivo pretende transferir especialistas do Serviço de Cirurgia do Hospital Egas
Moniz, para o Hospital de Santa Maria?
3. Foi avaliado o impacto da eventual transferência de especialistas no Serviço de Cirurgia do
Hospital Egas Moniz, no plano da prestação de cuidados de saúde?
4. Reconhece que a eventual transferência de especialistas do Serviço de Cirurgia Plástica do
Hospital Egas Moniz para o Hospital Santa Maria, compromete seriamente esse serviço?
Qual a avaliação que faz?
5. Foram equacionadas outras hipóteses? Quais?
6. Por que razão o Governo não procura outras hipóteses que permitam resolver o problema do
Serviço de Cirurgia do Hospital de Santa Maria, sem comprometer outros serviços, como por
exemplo, a abertura de concurso público para os especialistas que terminaram o internato
médico e que ainda não estão colocados?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
CARLA CRUZ(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.