3ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO-CONSUMIDOR E ORDEM ECONÔMICA
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NATUREZA
INFORMATIVO
Data de emissão:
05/11/2012
DESTINATÁRIOS:
Consumidores em geral
TEXTO Nº 34
Nº de págs.: 3
PROJETO:
Proteção de defesa do consumidor
REF./ASSUNTO:
Sacolas Plásticas
As sacolas plásticas
A utilização de sacolas plásticas começou a se popularizar a partir da década de 1970, quando
elas começaram a substituir as sacolas de papel. A popularização foi ainda maior quando
passaram a ser distribuídas gratuitamente em mercados, sua principal destinação.
Tendo em vista a utilização em massa desse produto, fez-se necessária a regulamentação de
sua produção, editando-se a NBR 14.937/2010 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas
– ABNT. Por meio dessa norma, busca-se garantir um padrão mínimo de segurança e
qualidade das sacolas plásticas colocadas no mercado. Tal direito é assegurado, também, no
artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que é vedado aos fornecedores
colocar no mercado produtos em desacordo com normas regulamentares expedidas por
órgãos oficiais competentes.
A qualidade das sacolas plásticas, por usa vez, é medida através da análise de aspectos da
composição, da resistência, além do impacto ambiental provocado por elas.
Tipos de sacolas
• Sacolas de plástico convencional
São produzidas com polietileno, fabricado com resina derivada do petróleo, ou com
matéria-prima renovável, como o etanol. A coleta para fins de reciclagem é o melhor
procedimento a ser aplicado com sacolas desse material, visto o seu grande potencial
de reciclagem.
•
Reutilizáveis
Normalmente são fabricadas com pano ou outros materiais biodegradáveis, como é o
caso das sacolas produzidas a partir da reciclagem de garrafas PET. Sua característica
principal é a resistência, o que possibilita a reutilização por diversas vezes. Os sistemas
de compostagem domésticos e comerciais são a destinação final mais apropriada.
•
Plásticos com aditivo oxibiodegradável
São chamados de “ambientalmente degradáveis”, pois se degradam pela ação de
agentes naturais, como água, radiação ultravioleta e oxigênio. Esse processo se deve ao
acréscimo de aditivo com a função de acelerar a degradação. Para sua disposição final,
necessita da construção de aterros sanitários amplos e com sistema de captação de
gases, visto que os mesmos apenas possuem sistema de tratamento de resíduos
líquidos. Na impossibilidade da construção de aterros nessas condições, as sacolas de
plástico convencional podem ser uma melhor opção, visto que são potencialmente mais
recicláveis.
Problemas ambientais provenientes de sacolas plásticas
As sacolas plásticas convencionais são fabricadas, em sua maioria, por material derivado do
petróleo, o que eleva o seu tempo de decomposição na natureza. Assim, seu descarte
inapropriado gerá problemas por causa do tempo prolongado em que a sacola permanecerá
no meio ambiente até se decompor.
Entre os problemas, podem-se citar a acumulação nas ruas, parques, praças e ambientes
turísticos; entupimentos das vias públicas de drenagem; o agravamento dos problemas
decorrentes de chuvas fortes como alagamentos, engarrafamentos, etc; a interferência
negativa na alimentação da vida selvagem; alterações no ecossistema e biodiversidade; abrigo
ao crescimento de larvas de mosquitos transmissores de doenças como malária e dengue;
influência negativa na vida marinha (onde o lixo plástico pode ser carregado por milhares de
quilômetros pelas correntes oceânicas), afetando tartarugas, pássaros, mamíferos marinhos,
corais, assim como uma variedade de peixes e crustáceos.
Reciclagem
Os materiais coletados seletivamente podem ser reciclados ou reutilizados.
A reciclagem é recomendada para os casos em que a recuperação dos resíduos seja técnica e
economicamente viável, bem como higienicamente aceitável, e quando as características de
cada material sejam preservadas. São três os tipos básicos de reciclagem: a reciclagem
mecânica, que consiste na limpeza, moagem e transformação dos resíduos novamente em
grãos para serem reaproveitados; a reciclagem energética, que é um processo que recupera a
energia contida nos plásticos através da combustão em altos-fornos ou em fornos de cimento,
para a geração de energia elétrica, substituindo dessa forma o combustível fóssil, como o óleo
combustível; e a reciclagem química, processo em que se quebram as moléculas dos materiais
plásticos para a produção de substâncias químicas simples.
Medidas adotadas
Entre as políticas mais adotadas para a prevenção e o combate aos problemas ambientais
provocados pelas sacolas plásticas, estão a proibição do uso de sacolas plásticas; a redução do
consumo indiscriminado; o incentivo à reutilização; melhorias na eficiência do sistema de
limpeza urbana e infraestrutura da destinação final do lixo; o aumento do número de
recipientes de lixo nas ruas; a obrigatoriedade da reciclagem; a obrigatoriedade do uso de
sacolas degradáveis/biodegradáveis; a obrigatoriedade do uso de sacolas reutilizáveis; a
especificação de espessura mínima para garantir resistência que permita a reutilização e evite
a necessidade de usar sacolas umas dentro das outras; taxa sobre comercialização; preço
mínimo e máximo para venda; a exigência de um teor mínimo de material reciclado na
composição das sacolas; medidas de incentivo e responsabilidade do produtor na forma de
financiamento de iniciativas de limpeza do lixo irregular; o suporte à coleta seletiva das
sacolas plásticas; imposto sobre as sacolas plásticas; medidas de incentivo aos consumidores
pelo uso de sacolas reutilizáveis; subsídio às sacolas reutilizáveis; campanhas informativas e
educacionais.
Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas
Liderado pela Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, pelo Instituto Nacional do
Plástico – INP e pela Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis –
Abief, esse programa tem por meta a redução do número, a reutilização e a reciclagem das
sacolas plásticas através da melhoria da sua qualidade e da conscientização da população.
Para isso, foi criado o Selo de Qualidade Abief- INP pela ABNT 14937. Tem por meta reduzir o
consumo de sacolas em no mínimo 30%.
Referências bibliográficas
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Sítio eletrônico do Instituto Nacional do Plástico – INP,
http://www.inp.org.br/pt/quemsomos.asp, acessado em 05/11/2011.
disponível
em
Luzibênia Leal de Oliveira; Cícero de Sousa Lacerda; Isabel Joselita Barbosa da Rocha Alves;
Edilene Dias Santos; Sanuyla de Albuquerque Oliveira; Tatyane Sales de Araújo Batista .
Impactos ambientais causados pelas sacolas plásticas: o caso Campina Grande - PB,
disponível
em
http://eduep.uepb.edu.br/biofar/v7n1/impactos_ambientais_causados_pelas_sacolas_plastica
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Márcia Aparecida da Silva Spinace; Marco Aurelio De Paoli. A tecnologia da reciclagem de
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http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010040422005000100014&lang=pt, acessado em 05/11/2012.