Paraná , 13 de Novembro de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO IV | Nº 0875
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MANUTENÇÃO
CORRETIVA EMERGENCIAL DA VAN DUCATO
DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Publicado por:
Renata Cristina Giro
Código Identificador:66C16DE0
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 0169/2015.SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO DO
MAGISTÉRIO, e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir concurso público,
na forma prevista em Lei, para o provimento de 20 (vinte) vagas no
cargo de professor, nível MG1-1A, e mais 13 (treze) vagas no mesmo
cargo, para cadastro de reserva.
Ratifico o ato ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 18/2015 de autoria do Sr. EDNER JOÃO
PERES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, tudo de
conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo,
uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Tapira, 12 de Novembro de 2015.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Edner João Peres da Silva
Código Identificador:A1D80480
Art. 2º. – As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correção à
conta de dotação orçamentária específica constante no Instrumento de
Impacto Financeiro em anexo, que faz parte integrante desta.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS,
ESTADO DO PARANÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2015.ELIETTI JORGE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Renata Cristina Giro
Código Identificador:4C64006F
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº. 18/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 92/2015
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
MANUTENÇÃO
CORRETIVA EMERGENCIAL DA VAN DUCATO DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do
Artigo 25, da Lei nº. 8.666/93, e parecer exarado pela assessoria
jurídica deste Município, a contratação por exclusividade da empresa
S. A. SHEFER & CIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito
privado, situada na Rua Cuiabá, 5563, Bairro Alto Alegre, CEP
85.807-630, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, inscrita no
CNPJ sob n°. 84.834.423/0001-05, no valor de R$ 2.340,00 (dois mil
e trezentos e quarenta reais), com a finalidade de executar a
manutenção da VAN DUCATO de placa ATY-4287, lotado no Fundo
Municipal de Saúde, desse modo, garantir a rápida disponibilidade
desse veículo, tudo de conformidade com os documentos que instruem
o Processo Administrativo nº. 92/2015.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à
autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Tapira, 12 de Novembro de 2015.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 163/2014
ID Nº. 1381
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2014
Segundo Termo Aditivo ao contrato 163/2014, que tem
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
QUE DEVERÃO ATENDER 1 ODONTÓLOGO
ATENDENDO 4 HORAS POR DIA DE SEGUNDA A
SEXTA-FEIRA, NOS DISTRITOS PERTINENTES AO
MUNICÍPIO DE TAPIRA.
Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE
TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal Senhor DELFINO MARQUES
DA SILVA, em pleno exercício de seu mandato e funções, e G.
GOBBO TROJAN - ODONTOLOGIA, já qualificada no contrato
ora aditivado, neste ato representada pelo Senhor GIÁCOMO
GOBBO TROJAN, ajustam e acordam entre si o presente Termo
Aditivo, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO
O presente Termo Aditivo ao Contrato possui amparo legal no Artigo
57, inciso II da lei 8.666 de 21 de Junho de 1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VALIDADE
Fica alterada a clausula oitava do contrato inicial, por um período de
mais 06 (seis) meses, passando sua validade para a data de 17 de Maio
de 2016.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais clausulas do Contrato, desde que não
contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o
presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi
lavrado, e assinam-no na presença de duas testemunhas, em 02 vias de
igual teor e forma.
Tapira (PR), 12 de Novembro de 2015.
EDNER JOÃO PERES DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Edner João Peres da Silva
Código Identificador:6A2B6C45
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº. 18/2015
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
G. Gobbo Trojan - Odontologia
GIÁCOMO GOBBO TROJAN
www.diariomunicipal.com.br/amp
79