23º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental
III-018 – DIAGNÓSTICOS DAS GESTÕES MUNICIPAIS DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO
Kátia Regina Alves Nunes, D.Sc.(1)
Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Engenharia
Civil pela Universidade Federal Fluminense. Engenheira Civil pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro. Engenheria da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Cláudio Fernando Mahler, D.Sc. Prof.
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Programa de Engenharia Civil
Rogério de Aragão Valle, D.Sc. Prof.
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Programa de Engenharia de Produção
Endereço(1):COPPE / Programa de Engenharia de Produção, Caixa Postal 68.507, CEP 21.945-970, Rio de
Janeiro – RJ – Brasil - Tel. 0055 21 25627848 Email: [email protected]
RESUMO
Com a publicação da Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) no 307, de 05/07/2002,
que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC), os
municípios e o Distrito Federal ficam obrigados a elaborar e implantar uma gestão sustentável dos RCC.
Porém, observa-se que em muitos municípios as práticas atuais em relação a estes resíduos ainda estão
distantes das exigidas pela resolução.
O objetivo principal deste trabalho foi o de levantar e analisar os dados existentes relativos à gestão e
reciclagem de RCC no Brasil, apresentando diagnósticos tanto sobre o desenvolvimento das gestões de RCC
implantadas em alguns municípios brasileiros, quanto sobre a operação das centrais de reciclagem de RCC
existentes.
As conclusões destes diagnósticos irão permitir que os dirigentes municipais e empreendedores conheçam
resultados existentes de gestão de RCC, os quais apoiarão estes profissionais na formulação de novas
estratégias para o desenvolvimento deste tema no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Resíduos Sólidos da Construção Civil, Reciclagem, Centrais de Reciclagem e
Construção Civil.
INTRODUÇÃO
Firmas de construção realizam empreendimentos geralmente únicos, situados em diferentes locais, envolvendo
inúmeros fornecedores, utilizando mão-de-obra intensiva e pouco qualificada. As obras de reforma e
demolição, muitas vezes, são atividades executadas por profissionais autônomos, tendo curta duração e sendo
realizadas em locais com pouco espaço para disposição temporária de resíduos. Estas condições conferem aos
responsáveis por atividades de construção civil dificuldades significativas no gerenciamento de resíduos.
O rápido crescimento das cidades de médio e grande porte, com os seus contínuos serviços de construção,
reforma e demolição de edificações e de infra-estrutura urbanas, vem aumentando a geração de RCC
(Resíduos Sólidos da Construção Civil). O incremento da geração, somado com a falta de políticas
municipais específicas para os RCC, agravam os problemas dos municípios com a coleta, transporte e
disposição dos resíduos sólidos urbanos, sendo freqüentemente observada a prática de disposição ilegal dos
RCC em locais não adequados, tais como ruas, calçadas, terrenos baldios, encostas e leitos de córregos e rios.
Para as áreas com disposição ilegal de RCC são atraídos outros tipos de resíduos sólidos, como resíduos
industriais e lixo domiciliar, podendo estas áreas trazer potenciais riscos ambiental e sanitário para a
população vizinha. Quando estas áreas se localizam próximas a talvegues, encostas, redes de drenagem e
córregos, podem ocorrer a obstrução de redes de drenagem e o assoreamento dos rios, ampliando os riscos de
enchentes e deslizamento de encostas, além de aumentar os custos municipais com limpeza urbana e com
obras de infra-estrutura.
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
1
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A maioria dos municípios brasileiros emprega ações corretivas em relação aos RCC, realizando limpezas
emergenciais dos locais onde ocorreram deposições ilegais. Porém, na ausência de soluções municipais
satisfatórias para os RCC, muitos destes locais acabam se firmando como bota-foras não oficiais, tornando
rotineiras as limpezas emergenciais. Nestas condições, os municípios atuam como agentes corretivos, arcando
com custos que poderiam ser evitados, caso políticas e ações municipais preventivas contra disposições ilegais
e reciclagem de RCC fossem implantadas (PINTO, 1999).
Com a publicação da Resolução CONAMA no 307, de 05/07/2002, que estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, os municípios e o Distrito Federal ficam
obrigados a elaborar e implantar uma gestão sustentável dos RCC.
Os municípios e o Distrito Federal tinham prazo até janeiro de 2004 para elaborarem os seus Planos
Integrados de Gerenciamento Municipal de RCC e, até julho do mesmo ano, estes já deveriam ter sido
implantados. Também a partir de julho de 2004, ficou estabelecido pela resolução CONAMA que os RCC
não poderiam ser mais destinados para aterros de resíduos domiciliares, áreas de “bota fora”, encostas, corpos
d’água, lotes vazios e em áreas protegidas por legislação específica.
Ainda segundo esta mesma resolução, a fração dos RCC que pode ser reutilizável ou reciclável como
agregado, deverá ser reinserida no processo produtivo ou destinada à áreas de aterro exclusivo de RCC.
Os benefícios da reinserção dos RCC no ciclo produtivo são, entre outros (EPA, 2000; NUNES, 2004):
-
-
Redução dos impactos ambientais da extração, transporte e processamento de recursos naturais;
Redução dos custos de construção, através de menores custos com disposição de RCC, da menor
necessidade de aquisição de materiais e da obtenção de receitas com a venda dos materiais recuperados;
Apoio às comunidades, aos construtores e aos incorporadores no alcance da conformidade com políticas e
normas ambientais nacionais e locais, já em vigor ou a serem implantadas em breve, tais como: resolução
CONAMA sobre Resíduos da Construção Civil, normas da ABNT 1 e normas institucionais de empresas de
limpeza urbana;
Melhora a imagem pública de empresas e de organizações que reduzem a quantidade gerada de resíduos;
Reduz a necessidade de disposição de RCC em aterros sanitários, aumentando a vida útil dos aterros. Para
cumprir as metas fixadas pela resolução CONAMA, os municípios e o Distrito Federal já deveriam ter
elaborado os seus Planos de Gerenciamento, implantando as ações necessárias, alocando os devidos
recursos e delegando responsabilidades.
No final de 2003, apenas doze dos 5507 municípios brasileiros (0,2%) possuiam centrais de reciclagem de
RCC com capacidade significativa (NUNES, 2004). Nas centrais existentes (algumas delas paradas) era
beneficiada somente parte dos RCC gerados nestes municípios. Portanto, pode-se concluir que no período
estudado a grande maioria dos RCC no Brasil não era reciclada.
Segundo IBGE (2000), em 4690 municípios brasileiros (85,4% do total) era realizado algum tipo de coleta
municipal de RCC. No mesmo levantamento constatou-se que 94,5% do lixo coletado por todos os
municípios era disposto em lixões, aterros controlados ou em aterros sanitários.
Considerando que as situações do beneficiamento de RCC e da disposição do lixo coletado não se alteraram
significativamente nos últimos anos, pode-se também concluir que quase todo o RCC coletado no Brasil está
sendo disposto em lixões ou aterros, junto com outros resíduos, freqüentemente misturado com resíduos
domiciliares.
Constata-se então que as práticas atuais dos municípios em relação aos RCC estão distantes daquelas que são
exigidas pela resolução CONAMA. Além disso, as experiências dos municípios que adotaram política mais
ativa em relação aos RCC são em geral pouco divulgadas. Estes aspectos tornam-se críticos para o momento
atual, pois os municípios se mobilizam para cumprir as exigências do CONAMA.
O conhecimento das experiências brasileiras obtidas com gestão de RCC e com a implantação de centrais de
reciclagem, obtidos através de diagnósticos e análises de dados, podem apoiar consideravelmente os
profissionais atuantes na área de RCC.
1
Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
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OBJETIVO DESTE TRABALHO
O objetivo principal deste trabalho foi o de levantar e analisar os dados obtidos sobre gestão e reciclagem de
RCC no Brasil, apresentando diagnósticos tanto sobre o desenvolvimento das gestões de RCC implantadas em
alguns municípios brasileiros, como sobre a operação das centrais de reciclagem de RCC existentes.
As conclusões destes diagnósticos irão permitir que os dirigentes municipais e empreendedores conheçam
alguns dos resultados obtidos com gestão de RCC, os quais os apoiará na formulação de novas estratégias para
o desenvolvimento deste tema no Brasil.
METODOLOGIA
Catorze municípios brasileiros foram escolhidos para serem analisados, pois, através de informações
coletadas, eram os que apresentariam os maiores avanços em relação ao tema gestão de RCC durante o
período a ser pesquisado. Doze destes municípios possuíam centrais de reciclagem de RCC. Como dois destes
doze municípios têm duas centrais, são catorze o número de centrais de reciclagem de RCC incluídas nesta
pesquisa.
Parte da coleta dos dados para este trabalho foi feita através de visitas a alguns dos municípios e centrais
pesquisados. Para a maioria dos municípios e centrais, foram enviados questionários para dirigentes
municipais responsáveis pela questão dos RCC, gerentes das centrais instaladas e profissionais de empresas
privadas envolvidas com limpeza urbana.
A obtenção dos dados também envolveu pesquisa bibliográfica e consultas junto a fornecedores de materiais e
equipamentos, empresários do ramo de mineração e reciclagem, sindicatos de produtores de agregados, entre
outros inúmeros profissionais.
O principal período de coleta de dados ocorreu entre janeiro e novembro de 2003. As informações
apresentadas, que se referirem a períodos anteriores ou posteriores a este, estão citadas na pesquisa com as
devidas referências.
Os diagnósticos sobre a situação de cada município pesquisado em relação a diferentes aspectos da gestão de
RCC foram formulados através da análise crítica dos dados coletados. Os dados foram agrupados em tabelas
e posteriormente analisados.
DIAGNÓSTICOS DAS GESTÕES MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO
Os diagnósticos são apresentados através da avaliação dos municípios estudados segundo os seguintes
aspectos (NUNES, 2004):
- Situação da implantação da gestão sustentável de RCC;
- Situação dos municípios em relação à áreas de entrega voluntária de RCC;
- Centrais de reciclagem de RCC: Informações sobre os produtos escoados; e
- Centrais de reciclagem de RCC: Informações sobre as operações.
1. Situação da Implantação da Gestão Sustentável
Segundo PINTO (1999), as diretrizes básicas da gestão sustentável dos RCC são: (1) facilitação total da
disposição dos RCC, (2) a diferenciação integral dos resíduos sólidos captados e (3) alteração da destinação
dos resíduos captados, através da reciclagem.
Pode-se verificar pela tabela 1, segundo as informações fornecidas pelos órgãos responsáveis, que o município
que no final de 2003 tinha as três diretrizes da gestão sustentável de RCC implantadas e operando plenamente
era Belo Horizonte. Os municípios de Piracicaba, Vinhedo, Guarulhos e Ribeirão Pires tinham pelo menos
uma das três diretrizes ainda em implantação ou operando de forma não adequada. Contudo, estavam
próximos de ter as diretrizes operando plenamente.
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Os municípios restantes apesar de já terem elementos da gestão sustentável de RCC, ainda estavam distantes
de tê-la operando satisfatoriamente.
Tabela 1: Situação da implantação de gestão sustentável de RCC nos municípios estudados 2
MUNICÍPIOS
GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RCC: DIRETRIZES
FACILITAÇÃO DA
DISPOSIÇÃO
SEGREGAÇÃO NA
CAPTAÇÃO
Parcialmente
Ribeirão Pires/SP
S. J. do Rio Preto/SP
Belo Horizonte/MG
Londrina/PR
Brasília/DF
Parcialmente. Novos pontos
estavam sendo implantados.
Sim
Parcialmente. Novos pontos
estavam sendo implantados
Não
Parcialmente
Parcialmente
Parcialmente
Parcialmente. Novos pontos
estavam sendo implantados.
Parcialmente
Parcialmente
Sim
Não
n.d.
Macaé/RJ
Não
Rio de Janeiro/RJ
Salvador/BA 3
São Paulo/SP
Ribeirão Preto/SP
S. J. dos Campos/SP
Piracicaba/SP
Vinhedo/SP
Guarulhos/SP
ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO
POSSUIA CENTRAL DE
CASO TENHA
RECICLAGEM DE
CENTRAL, ESTAVA EM
RCC?
OPERAÇÃO?
Não
-
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
n.d.
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Parcialmente
Sim
Sim
Não
n.d.
Sim
Estava em implantação
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Uma central em operação e
outra paralisada.
Sim.
n.d. Informação não disponível.
2. Situação dos municípios em relação à áreas de entrega voluntária de RCC
Pela tabela 2, pode-se observar que, segundo dados fornecidos pelos órgãos responsáveis, Belo Horizonte e
Rio de Janeiro eram os municípios que possuíam o maior número de áreas de entrega voluntária de RCC
operando.
Tabela 2: Situação dos municípios estudados em relação a áreas de entrega voluntária de RCC1
MUNICÍPIOS
Rio de Janeiro
Salvador1
ÁREAS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RCC
42 Ecopontos já tinham sido implantados na cidade.
O objetivo era aumentar este número.
Seis dos 22 PDE (Postos de Descarga de Entulho) previstos já estavam em operação.
São Paulo
Projeto para instalação de 96 Ecopontos, além de ATT 4 .
Ribeirão Preto
Não
São José dos Campos
Cinco pontos de recolhimento gratuito de entulho para pequenos produtores ou transportadores
(Entulhódromos). Caçambeiros utilizavam terrenos particulares.
Piracicaba
Implantadas 3 das 21 áreas previstas para recepção de RCC de pequenos produtores.
Vinhedo
Não
Guarulhos
Programa para 24 pontos de PEV (Pontos de Entrega Voluntária) de RCC: um em funcionamento,
quatro em construção, seis em licitação e nove em projeto.
Ribeirão Pires
Não
São José do Rio Preto
6 dos 14 pontos de coleta de RCC previstos já estavaam operando.
Belo Horizonte
22 Unidades de recebimento de pequenos volumes de RCC
Londrina
Não
Brasília
n.d.
Macaé
Não
n.d. Informação não disponível.
2
Conforme informações obtidas dos responsáveis pela gestão de RCC em cada município pesquisado ou
conforme dados coletados durante visitas realizadas.
3
Segundo CARNEIRO, BRUM e SILVA (2001).
4
ATT (Área de Transbordo e Triagem).
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4
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Cabe salientar que a grande maioria das áreas instaladas no Município do Rio de Janeiro estava localizada na
Zona Oeste do município. Devido principalmente à falta de espaços adequados na Zona Norte e na Zona Sul,
nestas regiões a coleta de RCC era feita gratuitamente no domicílio por caminhão da empresa de limpeza
urbana municipal, após pedido feito por contato telefônico.
Os municípios de Salvador, São Paulo, São José dos Campos, Piracicaba, Guarulhos e São José do Rio Preto
já possuíam áreas de entrega voluntária, porém ainda deveriam implantar mais áreas para terem a gestão
operando plenamente. Pode-se observar pela tabela 2 que cinco municípios (Ribeirão Preto, Vinhedo,
Ribeirão Pires, Londrina e Macaé) não possuíam áreas de entrega voluntária de RCC5.
3. Centrais de Reciclagem: Informações sobre os produtos escoados
A tabela 3 traz várias informações sobre quantidades, clientes e empregos dos materiais beneficiados nas
centrais de reciclagem.
Tabela 3: Produtos escoados: Quantidade, clientes e utilizações 6
MUNICÍPIOS
São Paulo
PRINCIPAIS
PRODUTOS
Brita corrida
Ribeirão Preto
Brita corrida
São José dos
Campos
Piracicaba
Brita corrida
Vinhedo
Guarulhos
Ribeirão Pires
São José do Rio
Preto
Belo Horizonte
– Estoril
Belo Horizonte
– Pampulha
Londrina
Brasília Aterro/ Jóquei
Brasília Ceilândia
Macaé
Brita corrida e
artefatos de
concreto
Cascalho,
areia, pedrisco,
brita 1 e
brita 4.
Brita corrida
QUANTIDADES ESCOADAS
Antes da parada de produção: 230
t/dia
Antes da parada de produção: 80
t/dia
Antes da parada de produção: 60
t/dia
Média diária:
Brita corrida: 140 t
Blocos: 1.350 unidades
Nos últimos 12 meses 7 : Areia 20
m³, pedrisco 15 m³, pedra 150 m³,
pedra 460 m³, cascalho 900 m³.
Média mês: 90m²
n.d.
PRINCIPAI
SCLIENTES
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura e
empresas
privadas
PRINCIPAIS UTILIZAÇÕES
Regularização de vias municipais e
pavimentação de calçadas
Regularização de estradas municipais sem
asfalto (cerca de 330 km) e ruas sem
asfalto.
Regularizações em áreas rurais sem
pavimentação
Base e sub-base, regularização de ruas e
calçadas, estradas rurais, regularização de
valas e cobertura de lixões.
Regularização de vias municipais e
pavimentação de calçadas.
Pavimentação e correção de ruas de terra.
n.d.
Prefeitura
e a PROGUARU 8
Prefeitura
Central a ser implantada
Prefeitura
Média mensal: 4.880 t
Média diária: 222 t
Prefeitura e
firmas de
engenharia
Prefeitura e
firmas de
engenharia
Prefeitura
Brita 1, brita 3,
pedrisco e brita
corrida
Brita 1 e 2, brita
corrida e
artefatos de
concreto
Brita corrida
e artefatos de
concreto 9
Brita corrida
e artefatos de
concreto8
Areia, brita 1 e 3
e pedrisco
Antes da parada da produção:
1.500 blocos/dia
Brita corrida
100 t/dia
n.d.
Base e sub-base, artefatos de com-creto,
cobrimento de aterro, reco-brimento de
estradas municipais não pavimentadas e
calçamento de áreas públicas
Base e sub-base, conformações em obras
de saneamento e pequena parcela de
artefatos de concreto não estrutural.
Base e sub-base, conformações em obras
de saneamento e pequena parcela de
artefatos de concreto não estrutural.
Confecção de artefatos de concreto não
estruturado (tijolos, pré-fabricados e tubos
de concreto)
Regularização de vias do Aterro do Jóquei
-
-
-
-
Blocos, pavis,
meio-fios e brita
corrida.
Brita corrida: 32 t/dia
Blocos: 950 unid., pavis: 1.638
unid. e meio-fio: 34 unid..
Prefeitura
Peças para pavimentação e material para
sub-base, pavimentação e aterramento.
Média mensal: 4.880 t
Média diária: 222 t
Regularização de vias municipais e
pavimentação de calçadas
n.d. Informação não disponível.
5
Não considerando a área da central de reciclagem como área de entrega voluntária.
Conforme informações obtidas dos responsáveis pela gestão de RCC em cada município pesquisado ou
conforme dados coletados durante visitas realizadas.
7
Período de 01/07/2002 a 30/06/2003.
8
PROGUARU (Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A.).
6
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5
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Como o Rio de Janeiro e Salvador10 não possuíam centrais de reciclagem de RCC, estes municípios não
foram incluídos na tabela 3. Os RCC recolhidos nestas duas cidades não estavam sendo reinseridos no ciclo
produtivo, indo para aterros.
A coluna quantidades escoadas refere-se à produção média dos últimos doze meses de uma central. Se a
central estava paralisada, o valor apresentado indicará a média dos últimos doze meses antes da paralisação.
Com exceção da central de Brasília (Aterro / Jóquei), os principais empregos dos agregados beneficiados eram
os de regularização de vias municipais sem pavimentação, de base e sub-base para vias municipais a serem
pavimentadas e pavimentação de calçadas.
Empregos sem escala, com pouco consumo de agregado beneficiado e provavelmente demandando mão-deobra intensiva, eram as produções de artefatos de concreto simples (principalmente blocos de vedação) feitas
nas centrais de Belo Horizonte e de Macaé.
Segundo a COMLURB (2003), o Município do Rio de Janeiro já estava cumprindo a resolução CONAMA,
pois ao empregar todo o RCC coletado em aterros como camada de cobrimento e como pavimentação de vias
de acesso e manobras, estava deixando de consumir agregados naturais que seriam empregados para estas
finalidades.
Excetuando-se as centrais de Belo Horizonte e Vinhedo, as outras centrais só possuíam um único cliente: a
própria prefeitura.
As centrais de Belo Horizonte e Vinhedo atendiam clientes externos, que eram basicamente firmas de
engenharia que trabalhavam com pavimentações. Contudo, a quantidade escoada para estes clientes não era
significativa. Quase toda a produção era consumida pelas prefeituras.
Quando perguntados pelo mix de produção, a maioria dos gerentes informou que as suas centrais tinham
capacidade de disponibilizar diferentes produtos (brita corrida, brita 1, brita 2, brita 3, entre outros). Porém, a
principal saída era de brita corrida, que era o produto mais fácil de ser obtido (passa somente por uma
britagem e não é peneirado) e mais barato (consome menos energia e menos homens-horas).
4. Centrais de Reciclagem: Informações sobre as operações
A tabela 4 apresenta dados sobre as operações e outras características das centrais. Pela coluna proprietário
dos equipamentos, constata-se que todas as centrais são municipais11.
Em cinco centrais, a operação era feita por empresas terceirizadas e, em outras cinco, era feita por pessoal do
próprio município. Em Vinhedo, a operação era realizada por equipe mista, sendo uma parte com pessoal da
prefeitura e outra com pessoal terceirizado. Em Guarulhos, a operação era de empresa de economia mista. Em
São José do Rio Preto ainda não estava definido quem faria a operação e, em Brasília / Ceilândia, nunca houve
operação.
Deve-se ressaltar, conforme descrito na tabela 3, que das catorze centrais listadas, cinco estavam paradas12
(São Paulo, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Londrina e Brasília / Ceilândia), uma em construção (São
José do Rio Preto) e oito em operação (Piracicaba, Vinhedo, Guarulhos, Ribeirão Pires, Belo Horizonte,
Brasília -Aterro / Jóquei e Macaé), conforme dados dos órgãos e empresas responsáveis pela gestão dos RCC.
A maioria das centrais tinha Licença de Operação (L.O.) ou documento provisório que permitia os seus
funcionamentos. Em São Paulo, somente em 2003, a CETESB13 criou a obrigatoriedade de licença de
operação para centrais de reciclagem de RCC.
9
Artefatos de concreto: Produção experimental.
Segundo CARNEIRO, BRUM e SILVA (2001).
11
Com exceção da central de Guarulhos, que pertencia à empresa de economia mista PROGUARU.
12
Base: Novembro e dezembro de 2003.
13
CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo.
10
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No Estado do Rio de Janeiro, empresários sentiam grandes dificuldades para a concessão de L.O. pela
FEEMA14, pois as regras para isto ainda não eram claras. Este fato, em específico neste estado,
desestimulava a participação da iniciativa privada na reciclagem de RCC.
Tabela 4: Características da operação das centrais de reciclagem de RCC nos municípios 15
MUNICÍPIO
São Paulo
PROPRIETÁRIO DOS
EQUIPAMENTOS
município
OPERAÇÃO
LICENÇA DE OPERAÇÃO
(LO)
Não 16
Ribeirão Preto
São José dos Campos
Piracicaba
Vinhedo
Guarulhos
município
município
município
município
empresa de economia
mista
terceirizado
(estava em licitação)
municipal
municipal
terceirizado
municipal e terceirizado
responsabilidade da
empresa de eonomia mista
Ribeirão Pires
município
municipal
n.d.
São José do Rio Preto
Belo Horizonte – Estoril
município
município
ainda não estava definido
municipal
Sim
Sim
Belo Horizonte – Pampulha
município
municipal
Sim
Londrina / PR
município
Brasília -Aterro/ Jóquei
Distrito Federal
terceirizado
(estava em licitação)
terceirizado
Possui carta de anuência do IAP
para as instalações existentes.
Em processo de licenciamento
Brasília - Ceilândia
Distrito Federal
-
Em processo de licenciamento.
Macaé
município
terceirizado
Sim
Não 17
Sim
Sim
Sim
Sim
n.d. Informação não disponível.
Das centrais brasileiras pesquisadas não se obteve informações sobre possíveis impactos ambientais negativos
que tivessem sido causados pela reciclagem. Contudo, a observação destes impactos está presente na literatura
estrangeira sobre este tipo de instalações na Europa, Estados Unidos e Japão, pois estes países estão mais
propensos a beneficiarem RCC contaminado (KOHLER, 1997; EPA, 2000).
Isto acontece mais com as frações de solos impregnadas com produtos químicos em concentrações perigosas,
que muitas vezes se originam de antigos passivos ambientais de suas indústrias. Estes produtos podem poluir
direta ou indiretamente o ar, o solo ou os recursos hídricos em sua vizinhança.
No Brasil, os principais impactos ambientais negativos causados pelas centrais de reciclagem de RCC,
observando as características dos RCC brasileiros, seriam emissão de poeira mineral inerte, emissão de ruído e
aumento de tráfego na vizinhança. Os dois primeiros impactos podem ser compensados através de plantio de
árvores de grande porte no perímetro do terreno, umidificação dos RCC antes do início do beneficiamento,
entre outras ações.
O aumento do tráfego seria menos observado se a central se localizasse em área industrial, que geralmente é
longe do centro do município, o que aumenta os custos com transporte. A localização das centrais e de outras
instalações industriais depende fortemente do zoneamento urbano particular a cada município.
As informações contidas na tabela 5 permitem que se avalie as centrais pelo seu tempo de operação em
relação a idade dos equipamentos18.
14
15
16
17
18
FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente do Rio de Janeiro).
Conforme informações obtidas dos responsáveis pela gestão de RCC em cada município pesquisado ou
conforme dados coletados durante visitas realizadas.
Não foi necessária, pois a central estava localizada dentro da área do aterro de inertes.
Na época da implantação e operação da central não houve exigências de L.O. pela CETESB.
Os equipamentos foram adquiridos novos.
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Algumas das centrais estão ou estiveram paradas durante algum tempo (semanas, meses ou anos) devido a
diferentes razões, tais como mudança na política de reciclagem dos municípios, cortes nos orçamentos
municipais, roubo ou vandalismo das instalações e problemas com a vizinhança.
O tempo de operação é a idade da central, descontando-se longos períodos de paralisação (acima de trinta
dias). Pela coluna T / I comprova-se que as centrais que vinham operando de forma contínua desde o início
eram as centrais com valor igual a um, que são as centrais de Vinhedo, Belo Horizonte/Estoril, Belo
Horizonte/Pampulha e Macaé.
Tabela 5: Idade dos equipamentos e tempo de operação das centrais
19
IDADE DOS
EQUIPAMENTOS (ANOS) I
TEMPO DE
OPERAÇÃO
(ANOS) T
T/I
ESTADO NO PERÍODO ESTUDADO
São Paulo
Ribeirão Preto
S. José dos Campos
Piracicaba
INÍCIO DAS
ATIVIDADES
1991
1996
1996
1997
13
8
8
7
7
6
1
1
0,54
0,75
0,13
0,14
Vinhedo
2001
3
3
1
Guarulhos
Ribeirão Pires
1999
2002
5
2
0,25
1
0,05
0,5
S.J. Rio Preto
Belo Horizonte– Estoril
2004
1995
9
0
9
1
Belo Horizonte - Pampulha
1996
8
8
1
Londrina
Brasília –
Aterro/ Jóquei
Brasília – Ceilândia
Macaé
1994
2001
10
3
n.d.
3
n.d.
1
2001
2000
3
4
0
4
1
Parada 20
Parada
Desativada
Operava continuamente com produção
média de 170 t/dia
Operava continuamente com produção
média de 10 t/dia
Estava reiniciando as operações
Operava continuamente com produção
média de 30 t/dia
Estava iniciando montagem
Operava continuamente com produção
média de 210 t/dia
Operava continuamente com produção
média de 210 t/dia
Parada
Operava continuamente com produção
média de 100 t/dia
Desativada
Operava continuamente com produção
média de 32 t/dia
MUNICÍPIOS
n.d. Informação não disponível.
As centrais que ficaram mais ociosas eram aquelas com os valores mais próximos a zero, que foram
Guarulhos, São José dos Campos e Piracicaba. Conforme informações de seus dirigentes, Guarulhos e
Piracicaba iriam tentar recuperar o tempo ocioso, implantando políticas agressivas para a gestão sustentável de
RCC. Pelas poucas informações disponíveis, aparentemente a central de Brasília / Ceilândia não entrou
efetivamente em operação nos seus três anos de existência.
A coluna refugos (%) do tabela 6 é a razão entre a quantidade de resíduos que entra na central de reciclagem
de RCC, porém que não pode ser beneficiada ali21, e a quantidade total de RCC que entrou na central.
19
Conforme informações obtidas dos responsáveis pela gestão de RCC em cada município pesquisado ou
conforme dados coletados durante visitas realizadas.
20
A central operava de forma intermitente, pois não tinha o suporte de um contrato para garantir manutenção e
mão-de-obra extra. Sendo assim, considerou-se o estado da central em novembro de 2003 como parado.
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Ou que no atual “estado da arte”, o seu reuso ou a sua reciclagem não é viável econômica ou tecnicamente,
tendo então como destino os aterros sanitários.
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Tabela 6: As centrais e os percentuais de refugos
MUNICÍPIOS
REFUGOS (%)
São Paulo
Ribeirão Preto
São José dos Campos
Piracicaba
Vinhedo
Guarulhos
Ribeirão Pires
São José do Rio Preto
Belo Horizonte - Estoril
Belo Horizonte – Pampulha
Londrina
Brasília - Aterro/ Jóquei
Brasília - Ceilândia
Macaé
30
n.d.
50
n.d.
10 22
3
40
9
15
15
10
n.d.
20
FONTES
NORTEC (2003)
PMSJC (2003)
PMV (2003)
PMG (2003)
PMETRP (2003)
PMSJRP (2003)
PMBH (2003)
PMBH (2003)
PML (2003)
LIMPATEC (2003)
n.d. Informação não disponível.
Pode-se observar que é significativa a dispersão dos valores dos refugos, que variam entre 3 e 50 %. Deve-se
atentar para o fato de que quanto maior a mistura do RCC com frações não minerais inertes, menor será a
viabilidade econômica de sua reciclagem, já que (NUNES, 2004):
- existirá um maior consumo de mão-de-obra para fazer a seleção manual do material que entrará nos
equipamentos de britagem;
- maior será a probabilidade de que o material beneficiado apresente impurezas, prejudicando a sua qualidade;
- existirão gastos com transporte e destinação destes refugos para aterros, entre outros aspectos.
CONCLUSÃO
As visitas realizadas a alguns dos municípios analisados, bem como os contatos feitos com dirigentes
municipais e com profissionais de empresas privadas envolvidas com limpeza urbana, além de pesquisa
bibliográfica permitiram a formulação de diagnósticos sobre a situação de catorze municípios brasileiros em
relação a temas ligados à gestão de RCC.
Segundo principalmente informações de órgãos municipais competentes, dos catorze municípios estudados,
somente um município possuía, no final de 2003, três elementos importantes da gestão sustentável de RCC
implantados e operando plenamente. Outros quatros tinham pelo menos um dos elementos ainda em
implantação ou operando de forma não adequada. Os nove municípios restantes ainda estavam distantes de
ter uma gestão satisfatória.
Em relação a áreas de entrega voluntária, verificou-se que cinco dos catorze municípios não possuíam áreas de
entrega voluntária.
Os principais empregos dos agregados beneficiados nas centrais de reciclagem analisadas eram os de
regularização de vias municipais sem pavimentação, de base e sub-base para vias municipais a serem
pavimentadas e pavimentação de calçadas. Excetuando-se duas das catorze centrais analisadas, as centrais só
possuíam um único cliente: a própria prefeitura.
No período analisado, das catorze centrais pesquisadas, cinco estavam paradas, uma em construção e oito em
operação, conforme dados dos órgãos e empresas responsáveis pela gestão dos RCC. As razões para as
paralisações eram diversas, tais como mudança na política de reciclagem dos municípios, cortes nos
orçamentos municipais, roubo ou vandalismo das instalações e problemas com a vizinhança.
Os diferentes diagnósticos comprovaram que, apesar de existentes, ainda eram poucas as experiências com
gestão sustentável de RCC nos municípios brasileiros. Mesmo estas experiências se mostraram incompletas e
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Possuia, dentro da central de reciclagem, cooperativa de catadores que reciclavam outros materiais (PET,
latas, entre outros).
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com administração pública deficiente, o que pode se verificar em específíco com o número de centrais de
reciclagem paralisadas no período abrangido pela pesquisa.
As conseqüências desta administração deficiente na gestão de RCC e no desempenho das centrais de
reciclagem deverão ser cuidadosamente consideradas por administradores municipais e empresários do setor
tanto na formulação de novas estratégias para o desenvolvimento da gestão de RCC no Brasil, quanto nas
análises de viabilidade de novos negócios com este tipo de resíduo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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19.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (PMSJC). Informações obtidas com a
Urbanizadora Municipal (URBAM) em outubro de 2003.(2003a)
23
24
Empresa particular que em 2003 operava a central de reciclagem de RCD do Município de Macaé/RJ.
Empresa particular que operou até 2002 a central de reciclagem de RCD do Município de São Paulo.
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20.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (PMSJC). Secretaria de Serviços
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21.
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SAMURB) em novembro de 2003.
22.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO (PMV). Informações obtidas com a Secretaria de
Planejamento em julho de 2003.
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