Junta de Freguesia de Fátima
ACTA N.º 123
Ao nono dia do mês de Abril do ano de dois mil e nove, pelas catorze horas, na
sala de sessões da sua sede, reuniu a Junta de Freguesia de Fátima, em sessão ordinária,
com a presença dos Senhores: Presidente – Natálio de Oliveira Reis; Secretário – José
Manuel Dias Poças das Neves; Tesoureiro – António Jorge Neves Oliveira e Vogais –
Humberto António Figueira da Silva e David Pereira Fialho.
Abertura da sessão e aprovação da acta da reunião anterior
O Presidente, Natálio de Oliveira Reis, declarou aberta a sessão e deu início aos
trabalhos com a leitura da acta da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade e
devidamente assinada.
Deliberações tomadas e aprovadas por unanimidade
1. Relativamente ao parecer solicitado pela Câmara Municipal de Ourém, datado
de 6 de Abril de 2009, referente à colocação de um reclamo luminoso na
Avenida Beato Nuno, nº 406, em Fátima, pertencente à Firma Infospeed – Lda.,
a Junta, depois de se ter deslocado ao local, não vê inconveniente na colocação
do referido reclamo.
2. Relativamente ao pedido de esclarecimento sobre a localidade em que tem inicio
e fim a Rua da Subida, solicitado pela Câmara Municipal de Ourém, a Junta
depois de se ter deslocado ao local, concluiu que a Rua da Subida, tem inicio, do
lado da Estrada de Minde, em Lameira e o término é já na localidade da Eira da
Pedra, entroncando a dita rua com a Rua da Cabine.
3. Tendo sido pedido o orçamento para quatro placas de sinalização vertical de
informação de localidade – duas de Boleiros e duas de Valinho de Fátima –, a
Junta decidiu adjudicar as duas placas toponímicas à empresa Viamarca –
Pinturas de Vias Rodoviárias, S.A., pelo valor de 256 euros.
4. Tendo sido recebido um convite da Associação Montamora Sport Clube para
estar presente num convívio a realizar no dia 25 de Abril, pelas 17 horas, junto
da Fonte da Amoreira, a Junta far-se-á representar nesse evento.
5. Tendo recebido um pedido de cedência de uma sala para a psicóloga da
Comissão de Protecção de Crianças e Menores, Dr.ª Tânia Pires, poder fazer
algumas consultas, facilitando assim a mobilidade dos menores e dos seus
progenitores, a Junta decidiu disponibilizar a sala, articulando a utilização deste
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espaço com a Psicóloga do Agrupamento de Escolas de Ourém, que utiliza a
sala todas as Quintas-Feiras, da parte da manhã.
6. Tendo sido recebida um pedido da Comissão das Festas de Santo António, em
Fátima, para custear e montar um palco para festival, stands para associações e
sistema de som, a Junta apreciou o pedido mas entende que o mesmo ultrapassa
as competências desta autarquia, pelo que decidiu levar este assunto para
discussão, à Assembleia de Freguesia.
7. A Junta recebeu um fax da Câmara Municipal informando que no final do ano
de 2008 o Município decidiu, baseado na deliberação da Assembleia Municipal
de 19/12/2008, formalizar uma proposta de geminação com as cidades de Loreto
(Itália), Lourdes (França), Mariazell (Áustria) e Altotting (Alemanha), uma vez
que existem relações de intercâmbio com estes municípios há alguns anos (no
âmbito do grupo de trabalho “Shrines of Europe”). Mais solicitou que a Junta de
Freguesia de Fátima se pronunciasse sobre o pedido de vir a fazer parte dos
Juramentos de Geminação que se estão a preparar, prevendo-se que sejam
assinados durante o II Congresso Ibero-Americano de Destinos Religiosos / V
Congresso Internacional de Cidades Santuário, a realizar de 4 a 6 de Junho de
2009.
A Junta analisou exaustivamente este pedido e depois de estudar as diferentes
premissas, resolveu aceitar tanto as geminações como o pedido para fazer parte
do processo dos Juramentos.
É entendimento da Junta ser esta a forma correcta de abordar os processos de
geminações, numa articulação constante entre os dois órgãos autárquicos,
aferindo-se assim, com rigor e qualidade, as propostas apresentadas. É intenção
desta Junta de Freguesia sempre que no futuro receba uma proposta de
geminação, encaminhar também o processo à Câmara Municipal, para que a
autarquia se pronuncie sobre esta temática. Mais resolveu dar conhecimento à
Assembleia de Freguesia e Câmara Municipal de Ourém desta decisão.
8. A Junta deliberou abrir Concurso de Ajuste Directo para o arranjo dos acessos
dos bombeiros ao aeródromo, com um preço base de 14.500€, bem como para
aplicação de massas betuminosas em diversas ruas do lugar de Moita Redonda,
com um preço base de 27.100€. A empresa a convidar será António Emílio
Gomes e Filhos, Lda.
9. A Junta, no intuito de cumprir a Lei da Medicina de Trabalho, solicitou
orçamentos para a organização dos serviços de higiene, segurança e medicina no
trabalho às seguintes empresas: Segurmet, Lda, Iriamédica–Diagnóstico Médico,
Lda. e Martins & Reis, Lda.. Após ter analisado as propostas, a Junta decidiu
adjudicar este serviço à empresa Segurmet, Lda., com a condição da opção D –
preço por consulta quarenta euros e cinquenta cêntimos (40,50€) e cem euros
(100€) mais IVA, para a auditoria anual ao edifício da Junta e do Mercado.
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10. Travessa do Colégio de São Miguel
Chegou ao conhecimento desta Junta de Freguesia através dos Srs. Gregório de
Oliveira Rodrigues e Manuel das Neves, vizinhos desta Travessa que o Sr. Augusto
Manuel Santos Gonçalves, proprietário de um terreno nesse local estaria para ocupar
uma pequena parte de uma serventia que estava inutilizada desde que a dita travessa
tinha sido alargada. O Sr. Augusto estava a iniciar a construção de uma moradia e
segundo estes senhores, estaria a construir um pequeno muro para colocar o
contador da água e da luz na serventia pública. Para ter melhor conhecimento do
caso, propôs uma visita ao local que foi feita mais ou menos pelo dia 15/01/2009 e
estavam presentes: eu, o vogal desta Junta de Freguesia, Humberto Silva, a
fiscalização da Câmara Municipal; o Sr. Augusto; o Sr. Gregório; o Sr. Manuel das
Neves; José Rodrigues e o construtor da obra. Foram discutidas as razões que
assistiam a uns e a outros e chegou-se a um acordo para que o muro do terreno do
Sr. Augusto fosse feito no local que ficou assinalado e que satisfazia a todos. Esse
acordo foi selado com um aperto de mão entre mim e o Sr. Augusto abandonando de
seguida o local. No dia seguinte recebo na Junta de Freguesia o Sr. Gregório e o Sr.
Manuel das Neves que me transmitiram que o Sr. Augusto não cumpriu e não estava
de acordo com o que se tinha falado no dia anterior. Telefono de imediato ao Sr.
Mário, fiscal da Câmara para saber se ele tinha conhecimento de alguma coisa, ao
que me confirmou o que os senhores Gregório e Manuel me tinham dito. Telefono
ao Sr. Augusto que me diz que se sentia muito prejudicado por aquele acordo e que
tinha dito que sim no dia anterior por se sentir muito pressionado. Comecei
entretanto a perceber que este era um assunto que não tinha nascido aqui, por isso
pedi aos serviços da Secretaria da Junta para fazerem uma pesquisa de todas as
decisões e correspondência que houvesse sobre este caso. A D. Laurinda fez um
requerimento a esta Junta em 20/08/1995 em que pedia e passo a citar “….
Viabilidade de alteração do actual traçado dum caminho público, na Cova da Iria,
conforme planta em anexo, mais pede o favor de ter em conta um canto de terreno
com silvas do lado esquerdo da estrada, propriedade da requerente.” Convenhamos
que não é um requerimento muito claro pois não diz quem suporta as despesas com
a alteração nem o que quer dizer, nem o que pretende com a chamada de atenção
para o canto de terreno que ficava do lado esquerdo do caminho. Este requerimento
teve uma resposta na acta nº 11 de 16/09/1995 que passo a citar: “Requerimento de
Laurinda de Jesus Prazeres pedindo autorização para alterar o traçado dum caminho
público, numa distância de cerca de cinquenta metros, na confluência deste com a
Rua de São Miguel, de modo a permitir um alinhamento pelo muro do Senhor
Gregório de Oliveira Rodrigues e a união numa só das duas parcelas de terreno que
a requerente aí possuí. A Junta deliberou visitar o local após o que deliberou
autorizar a alteração pretendida desde que a vedação da propriedade da requerente
respeite a distância de onze metros ao muro do Senhor Gregório.”Conclui-se assim
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que o muro do Sr. Gregório já estava construído e que ao permitir-se deslocar a Rua
ou o traçado da mesma, a D. Laurinda ficava com o seu terreno numa só parcela
tendo que cumprir com a exigência de que a vedação da sua propriedade respeitasse
onze metros de distância até ao muro do Sr. Gregório. Parecia pois um assunto
resolvido. No entanto numa carta enviada pela D. Laurinda em 21/09/1995, surge
nesta mesma carta um pequeno equivoco e passo a citar: “Na sequência do vosso
pedido somos a informar que nos deslocamos ao local e aí, em acordo com o Sr.
Gregório ficou autorizada a alteração com a condição de a estrada ficar com 11
(onze) metros a contar do muro do Sr. Gregório e devidamente preparada à vossa
responsabilidade até ao monte de areia que fica junto de um poste de telefone,
fixado a norte da estrada alcatroada.” O Sr. Gregório, segundo essa carta estaria de
acordo, mas a mesma fala da estrada ficar com onze metros enquanto a acta que a
suporta fala em vedação. Em 20/08/1998, a D. Laurinda e o Sr. Gregório fazem um
acordo, que inclusive envolve dinheiro, que no entanto é desfeito algum tempo
depois. A acta nº 69, de 26/06/2000 no mandato já do Eng. Júlio Silva diz o
seguinte: “Dando seguimento ao assunto referente ao acesso às Residências dos
Senhores Joaquim Lopes e César Carreira, e após analisar o acordo datado de 21 de
Setembro de 1995 (conforme cópia anexa), entre os confinantes e esta Junta de
Freguesia, acordo este que não foi cumprido, uma vez que uma das partes não o
respeitou, esta Junta de Freguesia decidiu por unanimidade, acordar com o Senhor
Gregório, também uma das partes envolvidas, um novo acordo, visando resolver o
assunto e que consistia no seguinte: “O Sr. Gregório, como contrapartida de deixar
passar a serventia pelo seu terreno (tal como se deduz no acordo anterior), recebe a
parte da serventia pública que confina com o terreno da D. Laurinda, tal como se
indica na planta de localização em anexo.”Ora, o acordo de 21/09/1995 é o referido
na carta com a mesma data enviada à D. Laurinda pelo então Presidente da Junta Dr.
Vítor Frazão. Há aqui alguma dificuldade em perceber porque é que o acordo não
foi respeitado já que o que se exigia à D. Laurinda era que a vedação da sua
propriedade fosse feita com uma distância de 11 metros do muro do Sr. Gregório e
essa vedação ainda hoje não está feita e por isso se estranha que se tivesse referido
nesta acta que o acordo não tinha sido cumprido e dando um pedaço de serventia ao
Sr. Gregório. Não percebemos muito bem a razão objectiva desta doação, tanto mais
que não se podia dar o que já tinha sido cedido por uma Junta anterior. Em
11/09/2002, já no mandato do Prof. Graça, entra nesta Junta uma carta da D.
Laurinda que passo a transcrever: “Venho por meio desta carta solicitar-lhe a análise
de um problema que o Sr. Gregório me põem perante a estrada feita há pouco tempo
entre o terreno dele e o meu, situado no Monte São Miguel, Fátima. Sendo eu
proprietária de um terreno com a superfície de 3.620 m² comprado em Março de
1979, conforme a escritura deste. O Sr. Gregório construiu um muro sem respeitar
as medidas que se devem utilizar num caminho existente para uma estrada futura.
Hoje ele reclama terreno depois de ter feito o tal dito muro perdeu por lei aquilo que
fica fora. Isso foi problema qual se tem cada vez mais agravado. Ele esquece que ao
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fazer o seu muro não respeitou, aliás não deixou para a estrada os metros que devia
na parte de cima no caminho. Fiquei eu penalizada. Eu proponho que o Sr.
Presidente possa verificar o caso e deixar as coisas como estão. Sem que eu fique
penalizada na parte debaixo na serventia para a estrada principal. Pois que lá em
cima já perdi um bocado de terreno. O Sr. Gregório agrediu-me, tirando a placa
como quero vender o terreno, vedando uma parte deste dizendo que lhe pertence
tendo feito um acordo com a Junta de Freguesia onde uma parte de terreno nem lhe
pertence. Agradeço que a justiça seja utilizada para qualquer cidadão, pobres ou
ricos, conhecidos ou desconhecidos. Agradeço com muita sinceridade de analisar o
meu caso, de me ter lido e de por fim a este litigio que me liga ao Senhor Gregório.”
Esta carta mereceu o seguinte despacho que passo a citar: “Após recepção da
presente carta procedemos à visita ao local na presença do Sr. Gregório. Foi-nos dito
pelo mesmo que está disponível para ajudar a resolver o problema na presença da
dita proprietária e dos membros da Junta que também colaboram para que o
problema seja solucionado. Informar D. Laurinda” Em 17/09/2002 é enviado pelo
Presidente da Junta de Freguesia a seguinte carta à D. Laurinda que passo a citar:
“Na sequência da conversa entre a Senhora e o Presidente da Junta de Freguesia de
Fátima e após a recepção da carta que teve a amabilidade de enviar, venho dar-lhe
conhecimento das démarches havidas entre os membros da Junta e o Senhor
Gregório que está na origem do diferendo com V. Exa.: No passado dia 13/09/2002
procedemos à visita ao referido local, onde fomos informados pelo Sr. Gregório que
está disposto a ultrapassar o problema mediante a compra do terreno de V. Exa. por
40.000 contos, procedendo posteriormente à efectivação da serventia de acordo com
a Junta de Freguesia. Em alternativa propõe a entrega por parte de V. Exa. de 1.000
contos para que fique na posse da D. Laurinda o espaço do anterior caminho, para
então delinear definitivamente o caminho público.” A esta carta não gostaria de
tecer comentários. Em 22/10/2002 a acta nº 18 refere o seguinte que também passo a
citar: “Atendimento ao Público – Estavam presentes apenas o Senhor João
Rodrigues dos Prazeres e sua filha Laurinda de Jesus Prazeres, do lugar da Maxieira,
a quem o Senhor Presidente da Junta de Freguesia deu a palavra para exporem o seu
assunto. Declaram tratar-se de uma divergência com o Sr. Gregório de Oliveira
Rodrigues em relação ao resultado do alargamento e recuperação dum caminho que
segue da Rua do Colégio São Miguel, no sentido norte / poente, em que ambas as
partes reivindicam uma pequena parcela de terreno. A Junta de Freguesia prometeu
colaborar na solução do problema, contactando o Sr. Gregório para tomar
conhecimento da sua versão e depois procurar um entendimento.” Em 13 de Março
de 2003 um parecer entregue ao Presidente da Junta, se não me engano, pelo Sr.
Armindo Trindade Pereira, membro da Junta de Freguesia do Prof. Graça e que
passo a citar: “Conforme combinado deslocámo-nos à Moita Redonda, onde nos
aguardavam, o Sr. Gregório e a Sra. Laurinda Prazeres. Foi afirmado e confirmado
por ambos que no mandato da anterior Junta, foi acordado entre as partes, que a
estrada que actualmente existe foi por ali aberta e ele, Gregório e ela, Laurinda,
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aceitaram negociar entre ambos, sem interferência de quem quer que seja, uma
pequena faixa de terreno que possa existir entre o terreno da Laurinda e a estrada,
negócio que chegou a concretizar-se, com entrega de algum dinheiro de sinal da
Laurinda ao Gregório, porém algum tempo depois, o negócio foi desfeito com
acordo dos intervenientes, sendo devolvido o dinheiro à Laurinda, entregue
livremente pelo Gregório. A partir daí, teve inicio um período de incompreensão
entre aqueles, que não mais chegaram a acordo. Hoje, o Sr. Gregório reclama-se
proprietário da parcela de terreno em litígio, facto com o qual discordamos. O Sr.
Gregório armou uma discussão com a Laurinda, em termos menos correctos, dai que
tivéssemos retirado, já que a nossa presença ali não era mais necessária. Argumentos
do Sr. Gregório: Vai remover as terras da parcela de terreno em causa, abrindo por
ali a estrada, sobre cujo propósito foi lhe dito que não deveria ali mexer sob pena de
poder vir a ser responsabilizado pelo acto. Só tem pena não possuir documentos do
acordo celebrado no tempo com a Laurinda e também a Junta de Freguesia, mas que
esse documento nunca será possível porque a Junta deixou roubar os elementos do
computador. Foi-lhe respondido que esta Junta nunca teve acesso a tais elementos e
até à presente data não consta que os serviços tivessem sido assaltados, desde o
início do actual mandato.
Conclusão: Por agora, cremos que a intervenção da Junta no caso em apreço
deveria situar-se no seguinte:
1 – Medição por topógrafo credenciado, dos prédios Laurinda e do Gregório.
2 – Pagamento à Junta do terreno que eventualmente possuem e do qual não
apresentem título de propriedade”. Este parecer mereceu do Presidente da Junta
o seguinte despacho que passo a citar: “Com fundamento no presente relatório
vamos agir de acordo com a defesa dos interesses da Junta de Freguesia e em
colaboração com os interesses dos intervenientes moradores na Rua.” No entanto
o assunto ficou como estava e chegamos a 2009 sem o mesmo resolvido. Os Srs.
Gregório e Manuel das Neves perguntam-me insistentemente como está este
assunto, ao qual eu respondo que estamos a trabalhar nele e agora todos
perceberão que não é fácil de resolver. Telefono ao Sr. César que vive nesta
Travessa para ver se ele se lembra ou me pode ajudar a fazer luz sobre este caso
ao que me responde que não lhe vem à memória nada que possa interessar para a
resolução do problema. Vou ao local com o Sr. Rafael Frazão, um dos
proprietários e homem conhecedor do local para que ele me dê a sua opinião.
Diz-me no local que quem deu grande parte do terreno para a serventia foi a D.
Laurinda e sua família chegando mesmo na época a contestar um portão que
tinha sido aberto para a travessa por um morador. O Sr. António Carreira, antigo
Presidente de Junta e homem conhecedor também da zona foi comigo ao local e
corroborou da versão do Sr. Rafael Frazão. Para me ajudar a perceber melhor
todo este imbróglio, ao ter conhecimento que a D. Laurinda, que vive em França,
vinha uns dias a Portugal telefonei-lhe para saber da sua disponibilidade para ter
uma reunião comigo e expliquei-lhe o assunto. Primeiro esteve renitente,
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referindo que o terreno não era já dela e que já lhe tinha causado tanto
sofrimento que não lhe apetecia falar do assunto principalmente com o Sr.
Gregório. Eu disse-lhe que falaríamos só nós e a Senhora aceitou. Disse-me da
sua versão pensando que, segundo ela, ao ter dado tanto terreno para a estrada
que aquele pedaço de serventia ficaria para si, voltando a dizer-me que o Sr.
Gregório tinha feito o seu muro sem respeitar as distâncias. No dia 15/02/2009, o
Dr. José Manuel Pinheiro Lopes telefonou-me a perguntar se a Junta tinha
conhecimento ou dado autorização ao Sr. Augusto para fazer a vedação a fim de
construir a obra ocupando por isso a serventia que está em causa ao que eu
respondi que não. Passados alguns minutos volta a telefonar a dizer que se
encontrava no local com o Sr. Gregório e que iriam proceder ao fecho da
serventia pública, não a que estava em causa mas a que está aberta. Eu respondi
que ia a caminho do local e assim acontecia depois de ter telefonado ao vogal
Humberto que me acompanhava e à fiscalização da Câmara à qual pedi para se
deslocar também ao local o que veio a acontecer. Chegados lá manifestei perante
todos os presentes o meu descontentamento para com o Sr. Augusto por ele não
esperar que este assunto se resolvesse, pois era vontade desta Junta colocar um
ponto final no assunto encontrando por isso uma solução. O Sr. Augusto
compreendeu e retirou a vedação que vedava a serventia colocando-a no local
acordado por mim e com o consentimento dos presentes. Fiquei no entanto
surpreendido com a ameaça por parte do Dr. José Manuel, que penso que
representaria o Sr. Gregório de proceder ao fecho da serventia, não parece a esta
Junta que haja por parte quer seja do Sr. Gregório ou dos confinantes da mesma
qualquer direito que lhe assiste e lhe permita proceder a qualquer tipo de
impedimento ou fecho da mesma. A Rua foi aberta há bastantes anos e com a
construção do muro o terreno que fica fora do mesmo passa a ser de domínio
público, não lhe dando o direito de o ocupar ou obstruir. No entanto esta Junta
pediu ao topógrafo Alberto Caveiro que nos fizesse um mapa, com a situação
como era antes de tudo começar. É no entendimento desta Junta de que todo este
processo padece de um erro desde o seu começo. As Juntas não podem dar ou
vender serventias sem elas serem objecto de desafectação pública e a mesma só
pode ser feita com autorização da Assembleia de Freguesia. Por isso peço à
Assembleia que se pronuncie sobre a proposta da Junta para a resolução deste
caso e que vai transcrita no ponto seguinte:
A Junta por unanimidade aprova o acordo realizado no dia 19/03/2009, no local
entre o Presidente da Junta de Freguesia de Fátima; o Sr. Augusto Gonçalves e a
esposa, o Sr. Gregório Oliveira e mais alguns vizinhos presentes e que permite
ao Sr. Augusto construir o muro de vedação a um metro mais recuado que o
muro do seu vizinho a Norte. A travessa está neste mesmo dia a ser preparada
para ser asfaltada e este acordo permite que fique com 5,60m de largura de
betuminoso e ainda passeios de 2 metros do lado do terreno do Sr. Augusto,
ficando assim este assunto resolvido. Gostaria de agradecer a todas as pessoas
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que se disponibilizaram com as suas declarações, ajudando a perceber melhor
todo este simples mas ao mesmo tempo complicado e longo processo. Percebese pois que o bom senso é fundamental para a resolução do mesmo e foi isso que
aconteceu.
Foi decidido pela Junta levar este assunto à próxima Assembleia de Freguesia.
Encerramento
Tratados que foram estes assuntos, o Senhor Secretário da Junta declarou
encerrados os trabalhos da reunião, da qual vai ser redigida e informatizada a presente
acta, que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Membros da Junta de
Freguesia presentes.
Junta de Freguesia, 9 de Abril de 2009
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