Faculdade Independente do Nordeste Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 . COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO Autorizado pela Portaria nº 378 de 27/05/15-DOU de 28/05/15 Componente Curricular: Direito Processual Penal III Código: DIR – 562 CH Total: 30h Pré-requisito: -----Período Letivo: 2015.2 Turma: 9º semestre Professor: Luciano de Oliveira Souza Tourinho Titulação: Doutorando em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. PLANO DE CURSO EMENTA Lei de execuções penais. Assistência ao preso. Trabalho. Direitos e deveres. Remição. Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. Disciplina. Estabelecimentos penais. Cumprimento da pena de multa. Medidas de segurança. Incidentes de execução. Procedimento judicial. OBJETIVO GERAL Analisar a execução penal, com enfoque nas disposições constantes da Lei de Execuções Penais (Lei Federal n. 7.210/84), traçando paralelos com as regras constitucionais e as orientações jurisprudenciais sobre a matéria. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Preparar os graduandos para o exercício da vida profissional, habilitando – os a exercer com eficiência as várias carreiras jurídicas. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS Desenvolver no aluno a capacidade de solucionar os problemas processuais surgidos ao longo de sua vida acadêmica e profissional, bem como o relacionamento interdisciplinar, a comunicação eficaz, a articulação e o raciocínio lógico e crítico. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I 1. Introdução Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000 CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected] Faculdade Independente do Nordeste Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 . 1.1. Execução Penal 1.2. Natureza 1.3. Autonomia 1.4. Finalidade da pena 1.5. Objeto da execução penal 1.6. Considerações 1.7. Princípios 1.8. Relação jurídica na execução penal 1.9. Classificação do condenado e do internado 2. Da Assistência 2.1. Tratamento penitenciário 2.2. Assistência ao egresso 2.3. Espécies de assistência 2.4. Assistência material 2.5. Assistência à saúde 2.6. Assistência jurídica 2.7. Assistência educacional 2.8. Assistência social 2.9. Assistência religiosa 3. Do Trabalho 3.1. Disposições gerais 3.2. Finalidades 3.3. Acidente do trabalho 3.4. Regime especial 3.5. Remuneração 3.6. Destinação do salário 3.7. Prestação de serviços à comunidade 3.8. Trabalho interno e externo 3.9. Remição 4. Dos deveres 4.1. Considerações 4. 2.Especificação de deveres 4.3.Preso provisório Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000 CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected] Faculdade Independente do Nordeste Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 . UNIDADE II 1. Dos direitos 1.1. Introdução 1.2. Respeito à integridade física e moral 1.3. Alimentação e vestuário 1.4. Atribuição de trabalho 1.5. Previdência Social 1.6. Constituição de pecúlio 1.7. Descanso e recreação 1.8. Assistência 1.9. Visitas 1.10. Chamamento nominal 1.11. Igualdade de tratamento 1.12. Representação e petição 1.13. Suspensão e restrição de direitos 2. Da Disciplina 2.1. Introdução 2.2. Princípios 2.3. Poder disciplinar 2.4. Faltas disciplinares 2.5. Sanções disciplinares 2.6. Procedimento 2.7. Detração 2.8. Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) 3. Regimes prisionais 3.1. Considerações preliminares 3.2. Regime fechado 3.3. Regime semi – aberto 3.4. Regime aberto 3.5. Progressão e regressão de regimes 4. Estabelecimentos penais 4.1. Disposições gerais 4.2. Estabelecimentos para mulheres Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000 CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected] Faculdade Independente do Nordeste Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 . 4.3. Estabelecimentos diversos 4.4. Dependências 4.5. Separação dos presos 4.6. Execução da pena em outro Estado 4.7. Remoção 4.8. Liberados e egressos UNIDADE III 1. Da Penitenciária 1.1. Introdução 1.2. Regime fechado 1.3. Penitenciária de mulheres 1.4. Local da Penitenciária 2. Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar 2.1. Introdução 2.2. Regime semi – aberto 2.3. Compartimentos coletivos 3. Casa do Albergado 3.1. Introdução 3.2. Histórico 3.3. Prisão albergue 3.4. Limitação de fim de semana 3.5. Regime aberto 3.6. Localização 3.7. Instalações 4. Dos incidentes da execução 4.1. Das conversões 4.2. Do excesso ou desvio 4.3. Da anistia e do indulto 5. Do procedimento judicial na execução penal Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000 CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected] Faculdade Independente do Nordeste Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 . 5.1. Iniciativa 5.2. Processamento 5.3. Agravo em execução METODOLOGIA Aulas expositivas, fomentando a participação dos acadêmicos; análise de textos; estudo de casos práticos AVALIAÇÃO 1- Instrumentos avaliativos: 01 prova escrita por unidade c/c um trabalho crítico 2 – Critérios avaliativos: comprometimento do aluno; participação; capacidade de exposição; síntese; coesão e coerência textuais; redação, etc. RECURSOS Exposições orais, quadro, pincel atômico e retro-projetor. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAPEZ, Fernando. Execução Penal. São Paulo: Damásio de Jesus, 2005. MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2004. MARCÃO, Renato Flávio. Curso de Execução Penal. São Paulo: Saraiva, 2005. MESQUITA JÚNIOR, Sídio Rose de. Execução Criminal. São Paulo: Atlas, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CARVALHO, Salo de et alli. Crítica à Execução Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Geral. Niterói: Impetus, 2006. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2002. PORTANOVA, Rui.Motivações Ideológicas da Sentença. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000 CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected] Faculdade Independente do Nordeste Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 . Aprovado em _____/_____/_____ Homologado em _____/_____/_____ Profº Sebastião Martins Lopes Coordenador do Colegiado do Curso de Direito Profº Edgard Larry Andrade Soares Presidente do Conselho Acadêmico Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000 CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]