Processo nº. 49452/2007
Folha nº. _________
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Av. XV de Novembro, 701 2º. Andar Fones (44) 3221-1251 / 3221-1366 Fax (44) 3221-1340
site: www.maringa.pr.gov.br - ícone serviços licitação
PROCESSO Nº 49452/2007-PMM
TOMADA DE PREÇOS Nº 015/07-PMM
PROTOCOLO DE RETIRADA DE EDITAL VIA INTERNET
OBS.: o preenchimento e envio do protocolo abaixo é OBRIGATÓRIO para que os interessados
possam receber o Edital Completo e também serem informados de qualquer alteração ou
modificação que possa vir a ocorrer durante o período da publicação.
À
Diretoria de Compras e Licitações
Prefeitura do Município de Maringá
Av. XV de Novembro, 701 2º Andar
Maringá Pr.
e-mail: [email protected] OU [email protected]
fax: (44) 3221-1340
Pelo presente, solicito o envio do edital infracitado, via internet, conforme informações abaixo
discriminadas:
1-
EDITAL Nº. MODALIDADE:____ / ___
RAZÃO SOCIAL:
NOME FANTASIA:
END:
CIDADE:
CNPJ:
ESTADO:
CEP:
INSC. EST.
FONE:
FAX:
e-mail:
e-mail:
PESSOA PARA CONTATO:
DATA DA SOLICITAÇÃO DO EDITAL:
1
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TOMADA DE PREÇOS Nº 015/07-PMM
AVISO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/07-PMM
em 21 de dezembro de 2007
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, VISANDO A LOCAÇÃO,
INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, PROCESSAMENTO DE IMAGENS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE, AVANÇO DE SINAL VERMELHO E
PARADA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE NO MUNICÍPIO, SENDO 20 (VINTE) APARELHOS PARA
FISCALIZAÇÃO DE 40 (FAIXAS) FAIXAS DE ROLAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES SETRAN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR DO EDITAL:
R$50,00 (Cinqüenta reais).
VENDA DO EDITAL: - PRORROGADO PARA: ATÉ ÀS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 10 (DEZ) DE
JANEIRO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO).
AGENDAMENTO: - PRORROGADO PARA: ATÉ ÀS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 11 (ONZE) DE
JANEIRO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO).
ENCERRAMENTO: NÃO CADASTRADOS: PRORROGADO PARA: ATÉ ÀS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO
DIA 16 (DEZESSEIS) DE JANEIRO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO).
CADASTRADOS: - PRORROGADO PARA: ATÉ ÀS 08:45 (OITO HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS)
DO DIA 21 (VINTE E UM) DE JANEIRO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO).
ABERTURA: PRORROGADA PARA: ÀS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 21 (VINTE E UM) DE JANEIRO DO
ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO).
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E EDITAL COMPLETO, PODERÃO SER ADQUIRIDAS NA
AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701
2º. ANDAR
FONES (44) 3221-1366 ou (44) 3221-1251
DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES www.maringa.pr.gov.br - licitações.
2
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ANEXO I
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 015/07-PMM
ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS DO OBJETO LICITADO
OBJETO : contratação de empresa de engenharia de tráfego, visando a locação, instalação, operação, processamento
de imagens, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de controle eletrônico de velocidade, avanço de sinal
vermelho e parada sobre a faixa de pedestre no município de Maringá, Estado do Paraná, sendo 20 (vinte) aparelhos
para fiscalização de 40 (quarenta) faixas de rolamento Secretaria Municipal dos Transportes SETRAN.
ÍTEM
01
QUANT
12
UNID.
MESES
ESPECIFICAÇÃO
Prestação de serviço de
engenharia de tráfego
visando
a
locação,
instalação,
operação,
processamento
de
imagens,
manutenção
preventiva e corretiva de
equipamentos de controle
eletrônico de velocidade,
avanço de sinal vermelho
e parada sobre a faixa de
pedestres
sendo
20(vinte) aparelhos para
fiscalização
de
40(quarenta) faixas de
rolamento, atendendo aos
termos
do
memorial
descritivo a seguir ......
Valor
Máximo
mensal
Valor
Máximo da
contratação
97.986,00
1.175.832,00
Valor (R$)
mensal
proposto
Valor(R$)
total
proposto
MEMORIAL DESCRITIVO DOS SERVIÇOS LICITADOS
1- OBJETO :
Contratação de empresa de engenharia de tráfego, visando a locação, instalação, operação, processamento de
imagens, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de controle eletrônico de velocidade, avanço de sinal
vermelho e parada sobre a faixa de pedestre no município de Maringá, Estado do Paraná, sendo 20 (vinte) aparelhos
para fiscalização de 40 (quarenta) faixas de rolamento.
2
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA :
os equipamentos deverão se adaptar aos laços detectores existentes no Município de Maringá sem a necessidade
de alteração de suas características física.
A empresa deverá manter em Maringá, um escritório próprio com funcionários, telefone, veículos e central de
processamento (fica vedado o processamento fora do município).
Deverão ser produzidos dois Cds para cada lote de notificações, o primeiro nos padrões de processamento da
Celepar, e o segundo de visualização e consulta pelo órgão de trânsito SETRAN. O CD destinado à Celepar deverá
receber a validação por um agente de trânsito da SETRAN antes de seu envio ao processamento.
Será necessária visita técnica previamente agendada para reconhecimento das estruturas existentes.
Todos os equipamentos deverão ter verificação metrológica inicial e periódicas através do IPEM , com os custos a
serem pagos pela contratada.
3
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Após vigência do contrato os equipamentos serão removidos pela contratada sem qualquer custo ao município.
3- ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA ATRAVÉS DE REGISTRADORES
ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE TIPO RADAR FIXO COM AS FUNÇÕES DE AVANÇO SEMAFÓRICO E PARADA
SOBRE A FAIXA DE PEDESTRES :
O sistema de fiscalização eletrônica deverá possuir as seguintes características de funcionamento:
a)
Deverão atender a todos os requisitos exigidos na legislação vigente de trânsito, resoluções, normas, portarias
e regulamentações do DENATRAN, CONTRAN, INMETRO, pertinentes;
b) Os equipamentos deverão estar devidamente homologados pelo INMETRO tanto para medição de velocidade,
como para as funcionalidades de Avanço Semafórico e Parada sobre a faixa de pedestres;
c) Os equipamentos devem possuir estrutura externa resistente a vandalismos e intempéries, com dispositivos de
vedação que impedem a entrada de poeira e umidade, devidamente tratada contra oxidação galvânica e
eletrolítica, possuindo também resistência estrutural para suportar os esforços resultantes da ação dos ventos;
d) Deverão funcionar com alimentação elétrica de corrente alternada, 60 hz e tensão de entrada de 110/220 volts;
e) Em caso de ocorrência de desarme por interrupção de energia elétrica, quando seu retorno ocorrer, deverão
retornar à operação normal automaticamente, sem necessidade de intervenção humana;
f) Na falta de energia elétrica na rede de alimentação, mesmo que por períodos prolongados, deverão manter o
horário correto e a integridade de todas as informações armazenadas, em uma unidade de disco rígido interno
e relógio próprio;
g) Devem possuir funcionamento em horário pré-programado;
h) Os equipamentos deverão ter controlador micro-processado de alto desempenho;
i) Permitir o monitoramento e a fiscalização simultânea de até três faixas de rolamento do mesmo sentido ou
sentidos opostos, em cada ponto de instalação;
j) Na inicialização deverá registrar e gravar em meio digital, os parâmetros operacionais necessários ao perfeito
funcionamento dos equipamentos. As informações são as seguintes: nome e versão do aplicativo, data,
horário, código do equipamento, descrição do local onde está instalado e a respectivas faixas de rolamento
monitoradas, velocidade regulamentada da via em km/h, quantidade de faixas monitoradas, horário préprogramado de funcionamento;
k) Devem identificar todas as alterações dos parâmetros operacionais e registrar os dados em meio digital, como
mencionado no item acima;
l) Para finalidades estatísticas, nos pontos ativos deverá detectar a passagem de todos os veículos nas faixas
monitoradas, registra e armazena os dados em meio digital, identificando o número de veículos passantes,
data (dia/mês/ano), horário (hora/minuto/segundo), local da instalação do equipamento e faixa de rolamento,
velocidade em km/h do veículo detectado, classificação quanto ao tamanho como: automóvel, caminhão,
ônibus, conforme o anexo I do CTB;
m) Possibilidade de conexão direta a um monitor de vídeo para verificação e visualização dos registros contidos
na unidade de processamento, possibilitando análises estatísticas e avaliações técnicas do local;
n) Sistemas de câmeras para captação das imagens;
o) Para efeitos de constatação das infrações de trânsito nos pontos ativos, deve capturar e registrar as imagens
de todos os veículos que trafegarem em velocidades acima da permitida, a desobediência ao sinal vermelho e
a parada sobre a faixa de pedestres nas faixas de rolamento monitoradas;
p) O sistema deverá permitir a visualização dos dados armazenados no banco de dados do tipo SQL Server,
apresentando os caracteres das placas do veículo, velocidade registrada em km/h, data (dia/mês/ano), horário
(hora/minuto/segundo), local, sentido de circulação e faixa de rolamento com código identificador do local,
identificação da velocidade regulamentada do local e velocidade considerada em km/h conforme a legislação
do CONTRAN e INMETRO;
q) Deverá possibilitar o registro pela traseira do veículo, mantendo a privacidade do condutor e passageiro;
r) Capacidade de registrar 2 imagens por segundo;
s) Capacidade de captura e registro de imagens [24 horas por dia] nos períodos diurnos e noturnos, utilizando-se
de flash infravermelho, não visíveis a olhar nu;
t) Possibilidade de rodízios;
u) Nos pontos ativos, deverá ter uma capacidade de registro e armazenamento de 3.000 (três mil) imagens e
espaço em disco para registro de dados estatísticos de mais de 10.000 (dez mil) veículos;
v) Os equipamentos deverão operar com os laços detectores existentes no município de Maringá, sem alterações
físicas dos mesmos.
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TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/07-PMM
OBSERVAÇÕES GERAIS:
1.
2.
Tipo de licitação: TOMADA DE PREÇOS MENOR PREÇO GLOBAL;
VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO:- R$ 1.175.832,00 (Um milhão, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta
e dois reais), correspondente ao valor máximo mensal de R$ 97.986,00 (Noventa e sete mil, novecentos e
oitenta e seis reais);
3. As proponentes deverão agendar, até às 17:00 horas do dia 11/01/2008, junto à Secretaria
Municipal dos Transportes
SETRAN, com o Engº Gilberto Purpur
telefone (44) 3221-8504, a
demonstração do software de processamento e dos equipamentos a serem locados, por 03(três) dias
consecutivos nas estruturas existentes no município.
4. Os softwares deverão estar devidamente legalizados.
5. PRAZO CONTRATUAL:- 12 (doze) meses, contados da assinatura do respectivo contrato, prorrogáveis por
iguais e sucessivos períodos, a consenso das partes, obedecido o limite estabelecido no Artigo 57, inciso II, da
Lei federal nº 8.666/93.
6. Prazo do inicio da prestação dos serviços: imediata a 10 (dez) dias, após a assinatura do contrato e o
recebimento da ordem de serviço;
7. A proposta deverá ter incluso a verificação metrológica inicial e as periódicas(anual) através do IPEM.
8. Faturamento: mensal, em nome da Prefeitura do Município de Maringá;
9. Condições de pagamento: até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente do faturamento mensal dos serviços;
10. Local da prestação de serviços a definir pela Secretaria Municipal dos Transportes - SETRAN;
11. Maiores informações sobre a licitação, entrar em contato com Engº Gilberto
Fone: (44) 3221-8504 SECRETARIA DE TRANSPORTES.
5