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Diário da República, 2.ª série — N.º 55 — 19 de março de 2013
Processual Penal, Comunicações e Riscos Associados ao Consumo,
na ASAE; em Motivação, Marketing e Vendas, na WLD; em Team
Bulding na Escola de Fuzileiros do Barreiro; em Liderança e Gestão do
Risco e em Boas Práticas em Corporate Governance, na SINASE; em
Competitividade, Inovação, Qualificação na AIP; Curso de Técnico Especialista em Novas Tecnologias no Desenvolvimento de Competências
Empresariais, na ICL, curso de formação pedagógica de formadores,
pela Nova Etapa, entre outras formações.
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Despacho n.º 4071/2013
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o
cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português
de Acreditação, I. P., publicado pelo aviso n.° 14431/2012, no Diário da
República, 2.a série, n.° 208, de 26 de outubro de 2012, em obediência
às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção
superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.° e 19.° do
estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.° 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada pelas Leis n.°s 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de
31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro,
aplicáveis por força do n.° 4 do artigo 19.° da lei-quadro dos institutos
públicos, aprovada pela Lei n.° 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis
n.°s 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de
28 de novembro, 24/2012, de 9 de julho, 66-B/2012, de 31 de dezembro,
pelos Decretos-Leis n.°s 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de
abril, 40/2011, de 22 de março, 5/2012, de 17 de janeiro, 123/2012, de
20 de junho, e pela Resolução da Assembleia da República n.° 86/2011,
de 11 de abril;
Considerando que, nos termos previstos no n.° 6 do artigo 19.° do
estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta
indicando três candidatos, entre os quais o engenheiro Paulo Jorge da
Venda Ferreira Tavares;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.°s 4 e 5 do artigo 19.°
da Lei n.° 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.°s 51/2005,
de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro, 24/2012, de 9 de julho, 66-B/2012, de 31 de dezembro, pelos
Decretos-Leis n.°s 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril,
40/2011, de 22 de março, 5/2012, de 17 de janeiro, 123/2012, de 20 de
junho, e pela Resolução da Assembleia da República n.° 86/2011, de
11 de abril, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de
cinco anos, renovável por igual período, o Engenheiro Paulo Jorge da
Venda Ferreira Tavares para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P., cujo currículo
académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo
ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de março
de 2013.
12 de março de 2013. — O Ministro da Economia e do Emprego,
Álvaro Santos Pereira.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Paulo Jorge da Venda Ferreira Tavares
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 02 de outubro de 1968
2 - Habilitações académicas:
Dezembro de 1992 - Licenciatura em Química Tecnológica, pela
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Desde janeiro de 2002 - Gestor de Desenvolvimento, no Instituto
Português de Acreditação, I. P. (até abril de 2004 enquanto Serviço de
Acreditação do Instituto Português da Qualidade, I. P.);
Entre janeiro de 1999 e dezembro de 2011 - Diretor da Qualidade, e
Diretor (desde junho de 2000) do Laboratório de Metrologia e Ensaios
do Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da Faculdade de Ciências
da Universidade de Lisboa;
Entre junho de 1994 e dezembro de 1998 - Responsável Técnico, na
RELACRE - Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal.
4 - Formação profissional:
EA Team Member Training for Evaluators, pela EA;
2nd EU Emissions Trading System Compliance Forum, pela EU
COM DG CLIMA;
Training on ISO/IEC 17020:2012, pela EA;
EMAS Revision Experts Workshop, pela UE COM DG ENV;
EUREPGAP Accreditation and Witness Assessor Training, pela EUREPGAP;
Auditorias a Laboratórios, pela RELACRE;
Metrologia Aplicada - Pressão e Massas, pela RELACRE;
6th International Symposium/ Workshop Quality Assurance in Computerized Laboratories, pela AOAC;
2nd Workshop Measurement of Uncertainty in Analytical Chemistry,
pela EURACHEM;
Programa Euro In 5, pela AIP/COPRAI;
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Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho n.º 4072/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.ºs 1,
2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, designo como técnico especialista o mestre José Manuel da Luz
Cordeiro, professor do quadro de nomeação definitiva do Ministério
da Educação, para exercer as funções na área da sua especialidade no
meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota
curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho,
que produz efeitos desde 15 de fevereiro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva
publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de março de 2013. — O Secretário de Estado do Emprego, António
Pedro Roque da Visitação Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: José Manuel da Luz Cordeiro
Data de nascimento: 24 de novembro de 1961
Habilitações académicas:
Doutorando em Filosofia Moral e Política, na Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Mestre em História Cultural e Política, na Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2002).
Licenciado em Filosofia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
da Universidade Nova de Lisboa (1986).
Experiência profissional:
Professor de Filosofia no ensino secundário, desde 1987 até à presente data.
Professor de Filosofia das Ciências no ensino superior.
Atividades Académicas:
Os âmbitos de estudo efetuados têm variado desde a Filosofia da
Educação, Filosofia das Ciências, História das Ideias Políticas séculos XVII-XX e na última década tem debruçado a sua atividade académica e de investigação ao estudo do Integralismo Lusitano no âmbito do
Seminário Livre de História das Ideias, e participa como Investigador
Associado do Observatório Político. Encontra-se a preparar a dissertação de doutoramento “Integralismo Lusitano: Filosofia e Política de
Ação”.
Outras atividades:
Desempenhou atividades político-sociais de âmbito tripartido nacional
e internacional seja na OIT seja na União Europeia e em diversos grupos
de trabalho na CES/ETUC, foi dirigente da União Geral de Trabalhadores, da Federação Nacional do Ensino e Investigação e do Sindicato
Nacional e Democrático dos Professores. Dos cargos de representação
destacam-se diversos Comités, Conselhos e Comissões internacionais e
nacionais, nomeadamente: 98a e 99a Conferência Anual da OIT, Comité
da Livre Circulação de Trabalhadores da UE, Comité da Segurança e
Saúde dos Trabalhadores da UE, Conselho Consultivo da Agência Euro-