CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
R E G I Ã O ME T R O P O L I T A N A D E S A L V A D O R - E S T A D O D A B A H I A
Desde 1963 garantindo Cidadania.
13a Legislatura, 3ª e 4ª Sessões Legislativas - Biênio 2015/2016
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2O. QUADRIMESTRE DE 2015
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS – BAHIA
(LEI COMPLEMENTAR Nº101 DE 04 DE MAIO DE 2000-LRF)
AO TRIGÉSIMO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
QUINZE (30/09/2015), ÀS 09h00 (NOVE), NA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAURO DE FREITAS-BA, NO PLENÁRIO LAFAIETE FRANCISCO DOS SANTOS,
REALIZOU-SE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DO 2O QUADRIMESTRE. AUDIÊNCIA FOI PRESIDIDA PELO PRESIDENTE
“ad hoc” O VEREADOR AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO, QUE
REGISTROU A PRESENÇA DOS VEREADORES ERASMO ALVES DE
MOURA, FAUSTO PEREIRA FRANCO E JOSÉ AUGUSTO DA SILVA. A
COORDENADORA DE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, A SENHORA CELENE
DINIZ MARQUES ROCHA, REPRESENTOU O SECRETÁRIO DA FAZENDA, O
SENHOR ANTÔNIO BARRETO, E DO COORDENADOR TRIBUTÁRIO, O
SENHOR WATCKINS DE ARAÚJO, E DEMAIS CIDADÃOS. A AUDIÊNCIA
PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO 2O QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, AGENDADA CONFORME OFÍCIO
NÚMERO 001/SEGOV EM 06 DE JANEIRO DE 2015, COM O FIM
ESPECÍFICO DE DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS NA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE GESTÃO
FISCAL. , O PRESIDENTE “ad hoc” O VEREADOR AUGUSTO CÉSAR
PEREIRA DO NASCIMENTO QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA, DEU INÍCIO AOS
TRABALHOS EXPLICANDO AOS CIDADÃOS PRESENTES QUE A AUDIÊNCIA
PÚBLICA TEM FUNDAMENTO NOS ARTS.
9O, § 4O, 48, 52 A 55 DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101 DE 4 DE MAIO DE 2000 (LEI DE
RESPONSABILIDADE
ORÇAMENTÁRIA,
DO
FISCAL)
QUE
CUMPRIMENTO
TRATAM
DAS
DA
METAS
EXECUÇÃO
FISCAIS,
DA
TRANSPARÊNCIA, DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL,
QUE ATÉ O FINAL DOS MESES DE FEVEREIRO, MAIO E SETEMBRO, ONDE
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEMONSTRARÁ O CUMPRIMENTO DAS
Plenário / Presidência / Secretaria: Pça. João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - Tel. 71 3024-8750 – Sitio: www.cmlf.ba.gov.br
Prédio Anexo (Gabinetes): Lot. Varandas Tropicais, Rua A, Lote 30 – Pitangueiras Tel. 71 3289-7200
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METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA
COMISSÃO REFERIDA NO § 1° DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
OU EQUIVALENTE NAS CASAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
APÓS CONCLUIR A SUA EXPLANAÇÃO, O PRESIDENTE “Ad hoc” o
VEREADOR AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO PASSOU A
PALAVRA A COORDERNADORA DE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, A
SENHORA
CELENE
DINIZ
MARQUES
ROCHA,
QUE
PROCEDEU
A
EXPLANAÇÃO DOS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS: DEMONSTRATIVOS
LIMITES
CONSTITUCIONAIS
(FUNDEB,
EDUCAÇÃO
E
SAÚDE)
DEMONSTRATIVOS DE LIMITES LEGAIS (PESSOAL) DEMONSTRATIVO DA
RECEITA E DESPESA, DEMONSTRATIVO DE RESULTADO NOMINAL E
PRIMÁRIO, DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA E PERCENTUAL UTILIZADO
CONFORME RESOLUÇÃO DO STN. A SEGUIR, A COORDENADORA DE
ORÇAMENTO DA PREFEITURA, A SENHORA CELENE DINIZ MARQUES
ROCHA,
PRONUNCIOU-SE
AFIRMANDO
QUE
ESSA
AVALIAÇÃO
QUADRIMESTRAL, TEM POR OBJETIVO DEMONSTRAR E AVALIAR O
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2015,
CONFORME DISPOSTO NO § 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR
FEDERAL Nº 101/2000(LRF) PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE
FORAM GASTOS OS RECURSOS PREVISTOS CONSTANTES NO PLANO
PLURIANUAL – PPA; LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. DISSE AINDA QUE O MUNICÍPIO
CUMPRE O QUE DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF.
EM SEGUIDA, OS QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS PELOS CIDADÃOS
FORAM DIRIMIDOS PELA COORDENADORA DE ORÇAMENTO, A SENHORA
CELENE DINIZ MARQUES ROCHA E A MESMA SE PREDISPÔS ESTAR À
DISPOSIÇÃO
DE
TODOS
PARA
QUAISQUER
ESCLARECIMENTOS
E
AGRADECEU A TODOS PELA PARTICIPAÇÃO. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE “ad hoc” O VEREADOR AUGUSTO
CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO DETERMINOU A LAVRATURA DA
PRESENTE ATA, QUE APÓS LIDA E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES
VAI
ASSINADA
POR
MIM
JOSÉ
ROBERTO
DA
SILVA,
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13a Legislatura, 3ª e 4ª Sessões Legislativas - Biênio 2015/2016
COORDENADOR
DE
APOIO
AO
PLENÁRIO,
QUE
SECRETARIEI
OS
TRABALHOS, PELO PRESIDENTE “ad hoc” O VEREADOR AUGUSTO CÉSAR
PEREIRA DO NASCIMENTO DA CÂMARA E TAMBÉM OS DEMAIS MEMBROS
PRESENTES.
SALA DAS SESSÕES, 30 DE SETEMBRO DE 2015.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE:
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO
PRESIDENTE “Ad hoc”
ERASMO ALVES DE MOURA
VEREADOR
FAUSTO PEREIRA FRANCO
VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
VEREADOR
CELENE DINIZ MARQUES ROCHA
COORDENADORA DE ORÇAMENTO
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
COORDENADOR DE APOIO AO PLENÁRIO
WATCKINS DE ARAÚJO
COORDENADOR TRIBUTÁRIO
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