QUE TREM É ESSE?
Guia pratica para defender-se das violações da Vale
ÍNDICE
Apresentação.......................................................................................3
Introdução...........................................................................................5
Parte 1: Danos, transtornos e conflitos
1. Quem entrou no meu quintal?............................................7
2. Acabou o rio......................................................................10
3. Buzinas e estrondos noite e dia.........................................12
4. Como faço para atravessar?...............................................13
5. Atropelamentos de pessoas e animais..............................14
6. Rachaduras, desmoronamento de poços, trepidações......16
7. O trem transporta ferro e poluição....................................17
8. Danos nas estradas pelos carros pesados..........................19
9. Canteiros de obras e de prostituição.................................21
10. Conflitos com comunidades tradicionais.........................23
Parte 2: Conhecendo nossos direitos
Conversa com o(a) advogado(a)............................................25
Parte 3. Contatos importantes...........................................................30
Autores: Justiça nos Trilhos
(Sandra Aroso Santos, Sislene Costa da Silva,
Érika Dmitruk, pe. Dário Bossi)
Desenhos e Diagramação:
Zaira, Federico Veronesi
Revisão:
José Arnaldo dos Santos Ribeiro
José Guilherme Zagallo
Danilo Chammas
VISITE NOSSO SITE
www.justicanostrilhos.org
CONTATO
[email protected]
Financiado por Misereor
Projeto: "Assessoria Jurídica Socioambiental
no Corredor de Carajás"
Impresso: Agosto 2011
*Congregação da igreja católica presente nos cinco continentes e em vários estados
do Brasil
APRESENTAÇÃO
Você já escutou falar na Rede Justiça nos Trilhos? Então, a Rede Justiça nos
Trilhos nasceu no final de 2007 por iniciativa dos Missionários Combonianos1 para lutar contra os problemas causados pelas operações da Vale e
das empresas que dela dependem nos Estados do Pará e Maranhão. Por
que a necessidade da criação de uma Rede chamada Justiça nos Trilhos?
Em seus trabalhos nas comunidades ao longo dos trilhos da Estrada de
Ferro Carajás, os missionários combonianos junto com outros parceiros da
luta social perceberam o sofrimento do povo: fome, exploração do trabalho infantil, trabalho escravo, problemas de saúde causados por poluição,
violência, prostituição, muitos atropelamentos na linha do trem, desmatamento, entre outros. Conversando com o povo para tentar saber o que
estaria causando todos esses problemas, entenderam que eles começaram com a chegada da Vale na região, na década de 1980.
Conhecidos os problemas e suas causas, o que fazer? Foi aí que um grupo
de cidadãos, movimentos sociais, pastorais, associações, núcleos universitários, organizações não governamentais se juntaram com a finalidade de
apoiar o povo em sua luta, formando a Rede Justiça nos Trilhos. Uma das
prioridades dessa Rede é assessorar as comunidades. Por isso nasceu esta
cartilha que tem por finalidade:
1. Divulgar informações sobre os incômodos, danos
e conflitos causados nas comunidades pela Vale.
2. Orientar as comunidades sobre como se organizarem
para não serem enganadas pelas promessas da empresa
e acabarem sofrendo ainda mais.
3. Partilhar experiências positivas de comunidades ou
pessoas que lutaram e conseguiram manter
seus direitos garantidos.
3
INTRODUÇÃO
Seu João, o senhor se lembra quando construíram essa ferrovia aqui?
Claro, meu filho: lá pela década de setenta o governo brasileiro disse que ia
emprestar à Vale o corredor para construir essa ferrovia. Emprestou, viu?
Quer dizer que a ferrovia é do Estado, é nossa, e a Vale tem uma tal de “concessão” para utilizá-la.
Mas ocorreram muitos impactos na construção, não é?
Pois é, a Vale apropriou-se de muitas benfeitorias, tirou famílias de suas
terras, teve assoreamento de rios e também alagamentos. Sem falar do
barulho, dos acidentes e de um monte de outros problemas... Na época
eles falavam que iam exportar 35 milhões de toneladas de minério de ferro
por ano. Agora já exportam 100 milhões e tão querendo aumentar para
230 milhões de toneladas por ano.
Puxa, seu João... e agora, então, que querem duplicar?! Vão duplicar os
problemas para nós?
Pelo jeito... as obras já estão a todo vapor! Um advogado me disse que eles
2
não têm direito de fazer como estão fazendo ... mesmo assim, têm trabalhos já em Itapecuru-Mirim, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jesus
das Selvas, Açailândia e Marabá. Querem construir 46 novas pontes, 5
viadutos ferroviários, 18 viadutos rodoviários; também o porto de Ponta
da Madeira em São Luís está sendo ampliado, para receber mais navios de
carga. Vão abrir minas novas para produzir o dobro do ferro que transportam hoje.
Ao longo da estrada de ferro tem vários obstáculos, que somos nós, nossas
casas e hortas, pontes e travessias, às vezes, povoados inteiros. A Vale
2"A Rede Justiça nos Trilhos apresentou representação ao Ministério Público Federal
denunciando numerosas supostas irregularidades no processo de duplicação da EFC.
No site www.justicanostrilhos.org pode-se encontrar cópia dessas representações."
5
INTRODUÇÃO
chama isso de “interferências”. Para a empresa somos somente uma interferência. Até parece que eles chegaram primeiro!
Nossa! Realmente, parece que vai chegar mais problemas do que soluções. Estou começando a me preocupar.
Tem razão, meu filho. Como você, todos os 94 povoados da linha de ferro
têm medo e estão sofrendo conflitos. Especialmente os quilombolas, os
indígenas, os assentamentos... Dizem que a Vale lucra bilhões de reais,
mas pra nós ela causa é muito sofrimento.
Como resistir? Como diminuir os impactos desta obra? O que fazer? Um
bom primeiro passo é conhecer e discutir os principais problemas e, em
conjunto, decidir quais serão as posturas adotadas pela comunidade.
Conhecer seus direitos também pode impedir que eles sejam desrespeitados.
Para pensar e conversar: A sua comunidade já foi procurada para ser informada dos impactos dessa obra? Foi perguntada se concorda ou não com
ela? Já foram propostas alternativas que diminuam os impactos da duplicação da ferrovia em seu território?
Que tal conhecermos os principais problemas e investigar quais deles são
sofridos em sua comunidade?
6
1.
“Quem entrou no meu quintal?!”
Apropriação de bens do povo pela Vale
Para duplicar a Estrada
de Ferro Carajás, a Vale
precisa de alguns espaços que já estão ocupados por residências,
roças, quintais, etc.
Veja o que aconteceu
na comunidade Vila
Pindaré, em Buriticupu3 ...
No ano passado, a Vale
contratou uma empresa chamada Diagonal
para ir de casa em casa
fazer o levantamento
das propriedades que, segundo ela, teriam “invadido” a área que lhe pertence. Na casa de Sr. Atacílio, chegou um pessoal e pediu para olhar seu
quintal, ele prontamente mostrou. Passado um tempo, essas mesmas
pessoas voltaram à sua casa e disseram que metade do seu quintal estava
dentro da área do trem e que a empresa precisaria daquele espaço para
fazer obras na ferrovia. Sr. Atacílio ficou assustado e perguntou como ficariam as benfeitorias que ele tinha feito? O pessoal da empresa disse que
não precisaria se preocupar porque eles pagariam por tudo que estava ali,
3 Todas as histórias aqui apresentadas ocorreram ou ocorrem ao longo do Corredor
da Estrada de Ferro Carajás, mas o nome das pessoas foi modificado para preserválas.
7
DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
PARTE 1: DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
PARTE 1: DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
mas que ele não deveria comentar com seus vizinhos sobre aquele acordo.
Sr. Atacílio com medo de perder tudo, assinou o contrato proposto pela
empresa e acabou ficando sem um poço, um banheiro e uma horta. O quintal ficou tão pequeno que teve que vender suas galinhas porque não tinha
mais espaço para criá-las. E agora quando Sr. Atacílio quer comer carne ou
hortaliças tem que comprar.
O que você acha da história de Sr. Atacílio? Você acha que valeu a pena? Por que
a empresa exigiu segredo? Se o preço que
a Vale paga realmente fosse justo, precisaria ficar em segredo? Será que Sr. Atacílio não deveria ter tido um tempo para conversar com outras pessoas e
avaliar a proposta? Quem deve dar o preço da sua propriedade é você ou a
Vale?
“Aí ela chega e vai por nome de tal do progresso, e esse
progresso não é para todos, né? A gente sabe que é difícil brigar com uma empresa grande dessa, ainda mais
quando ela tem o apoio do governo, né? Promessa de
sonho, de mudança... Que na verdade foram só promessas. Inicialmente veio uns assistente social só fazer
a mídia, entendeu? Mas depois largaram o povo aí”
(depoimento de morador, Alto da Esperança, São Luís)
Na década de 1970, a Vale deslocou moradores que viviam
em uma área próxima à praia do Boqueirão, em São Luís.
Alguns desses moradores receberam uma indenização e
outros receberam um lote em uma área comprada pela
Vale, batizada de Alto da Esperança. Essa área foi aterrada
com árvores derrubadas pela empresa e, anos depois,
esse material começou a apodrecer causando rachaduras e desmorona-
8
mentos em casas e ruas. Dezenas de famílias foram obrigadas a deixar suas
casas novamente!
Você sabe se a terra de alguém ou uma área de propriedade coletiva vai ser atingida pela duplicação? É muito
importante que a comunidade se articule para descobrir
detalhadamente isso – e que todos os proprietários rei4
vindiquem conjuntamente os direitos relacionados às
terras que lhes pertencem. Segundo experiências anteriores, não é vantajoso negociar com a Vale de maneira isolada. Ela sempre
procura enfraquecer os moradores, muitas vezes com mentiras e falsas
promessas. E não esqueça: pra entrar na sua casa, só com sua autorização
ou ordem da justiça!
4
Veja na segunda seção todos os direitos que estão sendo violados
9
DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
GUIA PRÁTICO PARA DEFENDER-SE DAS VIOLAÇÕES DA VALE
PARTE 1: DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
2.
“Acabou o rio!”
Assoreamentos ou alagamentos
Nossos igarapés, brejos e rios estão assoreando. Diminuem as possibilidades de alimentação. Em algumas comunidades, os bueiros construídos
para a passagem da água não sofrem manutenção ou não foram construídos de forma adequada. No período do inverno, a água fica sem ter como
passar, alagando residências e até comunidades inteiras.
Conheça o que aconteceu na comunidade quilombola Santa Rosa dos
Pretos (Itapecuru)...
Antes da construção da ferrovia, os moradores da comunidade costumavam pescar no igarapé chamado Sumaúma que era considerado um pai
para eles, já que nunca deixava seus filhos com fome. Podiam ir lá no
inverno e verão, que todo o tempo estava o Sumaúma cheio de peixe.
Hoje em dia, a situação está bem diferente. Depois que construíram a
Estrada de Ferro Carajás, levantaram uma barragem tão alta em alguns
trechos que os peixes não conseguem mais subir para desovar. As obras da
construção ajudaram a aterrar o igarapé e o peixe diminuiu. Agora, para se
10
conseguir pegar algum peixe, leva-se horas... e nem sempre se consegue.
Na sua comunidade aconteceu um caso
parecido? Há algum igarapé ou rio próximo à ferrovia? Você percebe alguma diferença nesses espaços após a construção
da ferrovia? Você acha que a Vale deve
alguma coisa a essa comunidade?
“Minha família hoje tá passando fome. Não tem mais um peixe,
não tem mais lugar de roça... Que trem foi esse que ajudou a
matar isso tudinho?” (Quilombola, Santa Rosa)
Você sabia? A Vale já foi denunciada 56 vezes pelo IBAMA por causa de
impactos ambientais.
A Vale quer construir mais uma linha de trem e todas
essas coisas podem acontecer de novo e causar ainda
mais problemas. Está certo a Vale beneficiar a si mesma
através da destruição dos meios de alimentação e lazer
da comunidade? É certo a Vale lucrar em cima do prejuízo
das pessoas?
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DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
GUIA PRÁTICO PARA DEFENDER-SE DAS VIOLAÇÕES DA VALE
PARTE 1: DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
3.
Buzinas e estrondos noite e dia
Barulho provocado pelo trem
O trem não para. É de
dia, é de noite. Tá ele
passando pela comunidade.
O barulho pode ser ouvido uns 25 minutos antes
de ele passar por perto. É
o apito, é a tremedeira, é
o farol. Passa e não respeita o sono de ninguém!
Imagine que na comunidade Centro dos Farias (Buriticupu), toda vez que passa o trem a professora tem que parar de dar aula, porque a zoada é tão grande que ninguém
escuta. Se o trem passa de meia em meia hora e leva cinco minutos em
cada passagem, é quase meia hora de aula perdida cada dia. Cadê a lei do
silêncio, que proíbe barulhos muito altos? Será que isso Vale?
“Quando o trem passa, a gente tem que parar a aula por
uns minutos, porque ninguém consegue ouvir nada”
(Professora, Centro dos Farias)
Além do trem atrapalhar as aulas, ainda
atrapalha o sossego das pessoas que,
depois de trabalharem o dia inteiro, não
conseguem dormir tranquilas à noite. E
os donos da Vale? Será que eles gostariam de dormir com a zoada de um trem toda noite? Você já pensou o quanto essa barulheira pode prejudicar a sua saúde?
12
4.
“Como faço para atravessar?”
Perigos e perda de tempo
Ninguém foi consultado
sobre como seria a construção da ferrovia, nem
o que teria que mudar. A
estrada de ferro foi simplesmente construída
onde aqueles que exploram as riquezas queriam, onde era mais vantajoso para eles. Separaram as casas das lavouras, das escolas, da cidade. Os moradores não
conseguem nem passar sozinhos, imagine quando estão com os animais,
carros e carroças.
Uma coisa muito perigosa resulta disso. Tem gente passando por debaixo
do trem parado. E muita gente já ficou ferida e até morreu assim. Tem criançada passando por baixo do trem para poder ir estudar. O trem não tem
hora para parar e tem o direito de ficar o tempo que quiser parado, mas as
crianças acabam chegando atrasadas na escola, o trabalhador perde o
tempo do trabalho, o doente tem que suportar sua dor por mais tempo...
ou até mesmo morrer. Imagine você com a carroça cheia de alimento que
você acabou de colher, e ter que esperar muito tempo no sol – muito vai
estragar.
or que o trem tem o direito de ficar o
tempo que quiser parado e a comunidade não tem o direito de passar na hora
que precisa?
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DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
GUIA PRÁTICO PARA DEFENDER-SE DAS VIOLAÇÕES DA VALE
PARTE 1: DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
5.
Atropelamentos de pessoas e animais
Os atropelamentos na ferrovia são conseqüência da falta de medidas de
segurança. Você tem ideia de quantas pessoas morrem por ano atropeladas pelo trem da Vale? Em média o trem mata uma pessoa por mês e a
única assistência que a Vale presta à família é o fornecimento do caixão. Já
morreu criança, adulto e velho, pai e filho na linha. Todavia as medidas de
segurança da Vale são praticamente ineficazes...
Conheça uma dessas histórias tristes... Sr. João e Dona Maria são um casal
de idosos que moram na Vila Pindaré (Buriticupu) e assim como muitas
pessoas da comunidade, quase todos os dias têm de atravessar a ferrovia
para trabalhar na roça. Atravessar aquela linha não é tarefa fácil. Às vezes,
o trem está parado impedindo a passagem e as pessoas acabam passando
por baixo ou entre os vagões... ou têm que esperar um tempão para passar. Mas a roça não pode esperar, e por isso eles acabam se arriscando. Foi
14
numa dessas passagens que aconteceu uma tragédia na família de Sr. João
e Dona Maria... Ao irem para a roça, olharam o trem, mas pensavam que
dava para atravessar... Sr. João ainda segurou a mão de Dona Maria, ela viu
que não dava tempo de atravessar e tentou puxá-lo, mas o trem foi muito
rápido e acabou matando Sr. João.
Sabe qual foi a assistência que a empresa deu para Dona Maria? Apenas
um caixão e a promessa de que a ajudaria no que fosse preciso. Ela precisou, mas nunca recebeu.
“Muita criança vai para a escola abeirando a linha do trem”
(Centro dos Farias, Buriticupu)
Você acha que a Vale é responsável pela
morte de Sr. João? Se você achar que ela
foi responsável, o que a Vale poderia
fazer para ajudar a família de Dona Maria,
já que Sr. João era quem sustentava a
família? Na sua comunidade aconteceu algum caso parecido? Como podemos nos proteger de novos atropelamentos?
Esse ano (2011) a justiça determinou que a Vale deverá
pagar o valor de 35 mil reais por danos morais e um quarto
do salário mínimo durante três anos, por danos materiais,
correspondente ao período de 2005 a 2007, à família de
lavrador morto em acidente ocorrido na ferrovia, no município de Açailândia, em janeiro de 2005.
15
DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
GUIA PRÁTICO PARA DEFENDER-SE DAS VIOLAÇÕES DA VALE
PARTE 1: DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
6.
Rachaduras, desmoronamento
de poços, trepidações
As casas e os poços
estão constantemente
expostos aos ruídos e as
vibrações do trem. Isso
causa rachaduras e desmoronamentos, sobretudo nas casas mais
pobres. Vejamos mais
uma história...
Dona Francisca, moradora de Vila Pindaré,
passou anos juntando
um dinheirinho para
cavar um poço, pois na comunidade a falta de água é um problema grave.
Mal conseguiu terminar a construção... e poucos meses depois o poço não
agüentou a tremedeira causada pelo trem e desmoronou! O dinheiro e o
sonho de Dona Francisca se foram por água abaixo, e ela não cobrou nada
da empresa, pois escutou que eles não pagam indenização.
“A gente constrói pouco a pouco, mas esse trem que passa racha
tudo, também nossos sonhos” (Vila Pindaré, Buriticupu)
O que você acha? Quem seria o responsável pela perda que Dona Francisca sofreu?
Você acha que é ela quem tem que arcar
com o prejuízo?
16
7.
DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
GUIA PRÁTICO PARA DEFENDER-SE DAS VIOLAÇÕES DA VALE
O trem transporta ferro e poluição
O povoado de Piquiá de Baixo é o principal exemplo da poluição gerada
5
pelo sistema de mineração e siderurgia do Programa Grande Carajás . São
300 famílias vivendo em um lugar onde se vê o ar que se respira. Imagine:
você acabar de limpar sua casa e a sujeira tá lá novamente. Agora imagine
uma sujeira que causa problemas de saúde... Dona Conceição convive com
esse problema há vinte anos e seu marido, hoje com 75 anos, não consegue dormir. De tanto aspirar poluição, passa a noite inteira tossindo. As
pessoas já reclamaram, mostraram os problemas de saúde em que vivem
e nada das empresas solucionarem o problema. São cinco siderúrgicas que
utilizam o carvão vegetal para produzirem o ferro-gusa, a matéria prima do
5
Programa do governo brasileiro que, no começo dos anos 80, planejou investir na
região norte (Pará e Maranhão) para a instalação de ciclos de mineração e siderurgia,
através do sistema mina-ferrovia-porto, de Parauapebas até São Luís.
17
PARTE 1: DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
aço. A Vale vende para elas o minério e as siderúrgicas usam a ferrovia e o
porto da Vale para exportar seus produtos.
“... toda poluição é a Vale quem traz (...) os donos dessas
empresas aí [as siderúrgicas] eles são muito ricos... Só que
todo dinheiro daí quem acaba arrecadando é a Vale, pois
tudo que eles fazem é vendido para a Vale, nada sai daí sem
estar vendido para ela. É ela quem transporta. Todo veneno
quem traz aí é a Vale” (morador Piquiá de Baixo, Açailândia)
Está certo a Vale e as siderúrgicas lucrarem à custa da destruição da vida e saúde
das pessoas? Vale tudo em nome do chamado desenvolvimento? Inclusive adoecer?
Depois de muita luta, a Comunidade de Piquiá de Baixo com
o apoio dos parceiros da luta social6 conseguiu um compromisso das indústrias de ferro gusa de Açailândia, que compraram um terreno novo para remanejar o povoado vítima
da poluição. O processo acabou de começar, vamos nos
solidarizar com a comunidade de Piquiá de Baixo!
6
Paróquia São João Batista; Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de
Açailândia e Justiça nos Trilhos.
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GUIA PRÁTICO PARA DEFENDER-SE DAS VIOLAÇÕES DA VALE
DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
8. Danos nas estradas pelos carros pesados
As estradas estão sendo diariamente danificadas por veículos pesados a
serviço da Vale. Nos lugares em que a Vale construiu estradas em parceria
com o município, foram arrumadas apenas aquelas vias que levam à ferrovia e mesmo essas foram mal feitas. Basta dar uma chuvinha para desmancharem todas; onde tem rio e/ou igarapé as pontes não aguentam e desmoronam, deixando comunidades inteiras praticamente isoladas. Além
disso, os carros passando dia e noite com areia e entulho só tem trazido
poeira para as comunidades e colocam em risco os pedestres e motoqueiros que precisam usar a estrada. Conheça uma das histórias de construção
dessas estradas...
Em Centro dos Farias, durante muito tempo o povo pediu para os governantes construírem uma estrada que prestasse, para ir até a cidade e vender os produtos da roça. Nada dessa estrada vir. Até que a Vale fez um acor-
19
PARTE 1: DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
do com a prefeitura para construir a tão sonhada estrada, mas, como contrapartida, a empresa pediu a colaboração do povo que deveria contribuir
com a doação da piçarra. Os técnicos da empresa foram em várias casas
pedindo a colaboração do povo, até que Sr. Bené resolveu doar a piçarra,
mas em troca pediu para a empresa construir em seu terreno um açude e
uma estradinha que levasse para a parte mais alta do terreno. A empresa
aceitou, tiraram toda a piçarra que o Sr. Bené tinha no quintal e fizeram um
açude muito mal feito. Resultado: quando chove, o buraco deixado pela
retirada da piçarra enche d'água e o açude não reserva a água como deveria.
“A estrada que a Vale construiu com a prefeitura não passaram
o rolete, a terra está afofando, muita gente já se acidentou,
também não colocaram tubulação pra água passar, quando
chover, vai alagar tudo” (Morador, Vila Concórdia, Buriticupu)
O que você acha dessa história? É certo o
povo que já paga tanto imposto, ainda ter
que doar o pouco que tem para a construção de uma estrada que no final das
contas é mais para o benefício da empresa? É justo a Vale usar as estradas vicinais da comunidade e não pagar
nenhuma compensação por seu uso? O que o povo ganha com a utilização
dessas estradas pela empresa?
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GUIA PRÁTICO PARA DEFENDER-SE DAS VIOLAÇÕES DA VALE
Canteiros de obras e de prostituição
DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
9.
Quando se ouve dizer que vem uma obra para um determinado local, a
primeira coisa que se fala é em empregos para a população local. Nem
sempre isto é verdade. Vila Sanção é uma comunidade bem pequena,
cheia de gente boa e com muita vontade de ter um emprego para a vida
melhorar. Ficaram todos tão felizes quando ouviram dizer que a Vale estava
trazendo uma grande obra e que, inclusive, um canteiro de obras ia ficar
bem pertinho deles. Pensaram: “agora é pra valer, nosso lugar é pequeno e
precisamos destas empresas para melhorar nossa condição de vida!”
O que a comunidade não lembrou, foi que junto com toda obra, também
chegam os trabalhadores, que já vêm fichados de vários lugares do Brasil.
Foi a obra começar e os problemas apareceram. Hoje em dia, a Vila Sanção
já não é mais a mesma. Apareceram coisas que até Deus duvida...
Muitas crianças e adolescentes começaram a trabalhar na área da obra,
vendendo comida, picolé, frutas, etc., porém essas crianças já estão sendo
violentadas e exploradas sexualmente por homens da obra. A comunidade
está aflita e não sabe o que fazer com essa situação. Drogas, até menino já
usa. É bebida, é barulho, violência sem limites.
21
PARTE 1: DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
“A gente sabe que a maioria das meninas é 'de menor', nossos
chefes sabem, as empresas sabem, mas, poxa, vir para cá no
meio do nada morar com um monte de macho, sem nada para
fazer de noite, fica complicado” (Trabalhador do canteiro de
obras na Vila Sansão, Canaã dos Carajás - PA)
Você conhece outra situação como essa
da Vila Sansão? Na sua comunidade tem
algum canteiro de obras da Vale ou outra
empresa? Você percebeu algum novo
problema com a chegada da obra? Sua
comunidade tem casos de exploração sexual de crianças e adolescentes?
Será que a Vale tem alguma responsabilidade para com essas comunidades afetadas por ela?
Prostituição infantil, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, falta de empregos, complicações na prestação
dos serviços públicos de educação, saúde, segurança e
outros. Isto está acontecendo em muitas comunidades
ao longo dos trilhos depois da chegada de grandes obras
nas comunidades.
22
10.
Conflitos com comunidades tradicionais
O Brasil é um país rico e
tem uma diversidade
muito grande de populações. Temos pescadores,
ribeirinhos, quilombolas,
que são comunidades de
negros que moram e trabalham nas terras desde o
tempo da escravidão. Por
onde passa a Estrada de
ferro Carajás existem várias destas comunidades.
Por exemplo, há vários
povos indígenas: Gavião,
Guajajara, Awá-Guajá,
Urubu Ka'apor, Timbira e Guaranis.
Veja só o que a Vale fez com uma comunidade quilombola perto de São
Luís. Em Santa Rosa dos Pretos o povo está lutando para ter o título do seu
território, o processo está bem avançado, faltando somente um pouco
para eles terem seu documento e ver sua terra livre. Então a Vale não respeitou a lei, e agiu como se não tivesse povo quilombola naquele lugar.
Começou a trabalhar e nem perguntou se podia. Agora, para completar,
está fazendo todo o possível para atrapalhar a titulação das terras do povo.
Assim para a Vale ficaria mais fácil atravessar aquelas terras sem negociar
com a comunidade...
“Nós nunca conversamos com ninguém da Vale, eles
fizeram essa ferrovia em nossas terras e ainda atrapalham
a regularização de nossas terras. A Vale pra nós é um inimigo desconhecido” (Morador, território Monge Belo)
23
DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
GUIA PRÁTICO PARA DEFENDER-SE DAS VIOLAÇÕES DA VALE
PARTE 1: DANOS, TRANSTORNOS E CONFLITOS
Você acha certo o que a Vale está fazendo? Além de entrar na terra dos quilombolas sem pedir permissão para eles,
ainda diz que não são quilombolas. Quem
deve dizer a que grupo pertence, é o povo
da comunidade ou é a Vale? Sua comunidade sofre de algum tipo de problema como esse?
Não deixe que nenhuma empresa retire os direitos que
sua comunidade já conseguiu. A Vale tem o dever de
consultar previamente as comunidades onde quer instalar suas obras. Denuncie! Junte-se aos outros! Não Lute
Só!
24
Parte 2: Conhecendo nossos Direitos
Conversa com o (a) advogado(a)
7
Seu Zé: Seu Dr. advogado, há alguns meses têm acontecido de ir de vez em quando um pessoal da Vale em
nossa comunidade perguntando sobre nossos terrenos, medindo tudo, tirando foto e até mesmo pedindo
nossos documentos, mas não dizem pra quê. Isso é
assim mesmo?
Advogado(a): Não, Sr. Zé, a história não é bem assim.
Todas as comunidades devem ser informadas sobre a
realização de qualquer obra que interfira no seu dia-adia. E mais ainda se essa interferência for no seu quintal. Essa informação deve ser dada a toda a comunidade através de uma reunião com a presença não apenas
do povo e empresa, mas de defensores públicos e parceiros dos movimentos sociais. Deve acontecer em um local de fácil acesso, em horário apropriado, marcada com bastante antecedência e divulgação e quantas vezes
forem necessárias até as pessoas entenderem o empreendimento e como
serão afetadas por ele. Esse é o momento para o povo se informar sobre a
obra, dizer se aceita ou não e em quais condições.
7 Alguns trechos desta seção são adaptações do capítulo 3: As obras públicas de infra-
estrutura ou empreendimentos públicos também podem ameaçar nossos territórios.
In: SILVA, Claudio; COELHO, Camila Garcia; FAUSTINO, Cristiane (orgs.). Cartilha
Orientações e informações para a defesa dos povos, de seus territórios e da
liberdade. GT Combate ao Racismo Ambiental/Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Ed Terramar, 2011.
25
CONHECENDO NOSSOS DIREITOS
“Nossos direitos vêm... se não vir nossos direitos, o Brasil perde também”
PARTE 2: CONHECENDO NOSSOS DIREITOS
Dona Maria: Mas Seu. Dr. se mesmo depois dessas
reuniões a empresa conseguir construir sua obra e
precisar retirar famílias de suas terras?
Advogado(a): Nesse caso, a empresa vai ter que primeiro realizar um cadastramento das famílias que
serão atingidas e enviará alguém até a sua casa para
fazer um levantamento da sua terra. Essa pessoa não
pode entrar na sua terra sem a sua permissão ou quando você não estiver presente.
Seu Atacílio: Olha Seu Dr. mas teve um caso de remoção de pessoas na comunidade vizinha que o povo foi
colocado em cima de um alagado e cinco meses depois
as casas tavam todas caindo...
Advogado(a): Pois é, Seu Atacílio, bem lembrado. A
remoção de pessoas só pode acontecer quando não
tiver mais outro jeito, ou seja, depois de esgotadas
todas as possibilidades de realizar a obra com as pessoas nos devidos lugares. Nesse caso, o povo tem que
participar ativamente de todas as discussões sobre o
reassentamento e elaboração dos projetos de moradia. O novo local deve
oferecer condições para que o(a) trabalhador(a) exerça as mesmas atividades que garantiam o seu sustento e de sua família e também apresentar
infra-estrutura voltada para a educação pública e de qualidade.
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GUIA PRÁTICO PARA DEFENDER-SE DAS VIOLAÇÕES DA VALE
Advogado(a): É verdade Dona Josefa, e nisso vocês têm
que ter muito cuidado.O melhor é não negociar individualmente, sem conhecer de fato o quanto a perda de
determinada benfeitoria afetará a sua vida. Muitas
vezes parece que saímos ganhando ao receber certa
quantia por determinado bem, no entanto, como a
senhora disse, logo percebemos que saímos no prejuízo. Além disso, devemos tirar fotografias do que negociamos com a empresa, receber cópia
com todas as informações e de preferência ter alguém em que confiamos
como testemunha. Antes de assinar qualquer acordo com a empresa é
importante procurar alguém que possa nos esclarecer sobre o que diz o
contrato.
Seu Pedro: E como fica o caso das pessoas que perderam suas fontes de sustento por causa das obras da
empresa? Como Seu João que perdeu pedaço do quintal e agora nem mesmo as galinhas ele pode criar?
Advogado(a): Veja bem, seu Pedro, nas negociações
que envolvam perdas materiais, além do dinheiro referente ao valor da propriedade e compensação pelo
deslocamento, devem ser considerados valores referente às perdas que as pessoas vierem a sofrer pela
interrupção no trabalho. Devem ser considerados nas
indenizações recursos que garantam a manutenção das famílias e indivíduos, enquanto a vida não voltar ao normal.
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CONHECENDO NOSSOS DIREITOS
Dona Josefa entra na conversa: Ah, e outra coisa, o
preço que eles querem dar por nosso terreno não dá
nem para construir metade daquilo que a gente tinha...
E na hora até parece que é muito dinheiro...
PARTE 2: CONHECENDO NOSSOS DIREITOS
Seu Julião: E se a empresa fizer uma obra que atrapalhe a gente de chegar na roça?
Advogado(a): Olhe Seu Julião, seja durante a obra ou
mesmo depois de sua construção, a empresa não pode
impedir os moradores de ir e vir, ou seja de utilizar um
caminho que sempre foi utilizado pela comunidade
para ter acesso à roça, ao rio, à mata etc. Nesse caso a
empresa tem o dever de construir viadutos ou passarelas.
Seu Julião continua: falando em mata, o que podemos
fazer quando a empresa destrói as matas, os rios, nossos igarapés, como a gente vê muito aqui?
Advogado(a): Tirar fotos dos rios e igarapés assoreados, da comunidade alagada, de situações em que
você presenciou empresas a serviço da Vale jogando
entulhos nos rios, tudo isso pode servir de prova para
uma denúncia no Ministério Público, no IBAMA. Quanto mais denúncias forem feitas, mais se reforça a
necessidade desses órgãos fiscalizarem as ações da empresa e multá-la.
Mexendo no bolso dela, ela terá mais medo de destruir a natureza.
Dona Josefa: E no caso de a empresa provocar a morte
de nossos animais ou de gente mesmo, como no caso
do trem da Vale que já matou um monte de animais aí
e, pior, já matou gente?
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GUIA PRÁTICO PARA DEFENDER-SE DAS VIOLAÇÕES DA VALE
CONHECENDO NOSSOS DIREITOS
Advogado(a): Nesse caso, o morador tem que tirar
fotos, se possível, do acontecido. Sei que não é fácil,
quando se trata de pessoas, mas é muito importante;
reunir depoimentos de testemunhas do atropelamento e fazer um boletim de ocorrência. Depois dessas
providências, entrar na justiça e exigir indenização pela
perda. Vocês podem entrar na justiça individualmente, pela associação de
moradores ou então pelos órgãos de defesa da população, que são o
Ministério Público e a Defensoria.
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PARTE 3: CONTATOS IMPORTANTES
Defensoria Pública Estadual: Rua da Estrela, 421, Praia Grande, Centro,
São Luís – MA. CEP: 65010-200. Site: http://www.dpe.ma.gov.br/dpema
Telefone: (0xx98) 3221-6110 / (0xx98) 3231-0958
Defensoria Pública da União: Avenida Guaxenduba, nº 1.490-B, Bairro de
Fátima - São Luís/MA. CEP: 65.015-560. E-mail: [email protected]
Telefone: (0xx98) 3221 5101 Fax: (0xx98) 3221 5390.
Ministério Público Federal: Av. Senador Vitorino Freire, 52, Areinha. São
Luís-MA. CEP 65030-015. Telefone.: (0xx98) 3213-7100. Fax: (0xx98) 32137135. E-mail: [email protected]
Comissão de Direitos Humanos OAB – MA: Rua Dr. Pedro Emanoel de
Oliveira, Nº01 - CEP: 65076-908 – Calhau. Telefone: (0xx 98) 8144-6259
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos: Av. Mal. Castelo Branco,
697, São Francisco, C. Postal 1094. CEP: 65076-090 - São Luís/MA.
Fone/Fax:(0xx98) 3231-1601, 3231-1897 – e-mail: [email protected] –
site: www.smdh.org.br
IBAMA: Avenida dos Holandeses, Quadra 33, Lote 17, Quintas do Calhau.
Telefone: (0xx98)3221-3097/ 3221-2125 Ramal: 2003
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
(SEDH): Telefone: Brasília: (0xx61) 2025 3116 e-mail: [email protected]
Justiça nos Trilhos: Telefone: (0xx99) 3538 1787. E-mail: [email protected] Site: www.justicanostrilhos.org
Incra: Avenida Santos Dumont, nº 18, Anil. CEP: 65046-660. Telefone:
(0xx98) 3245 9394 E-mail: [email protected]
Site: http://www.incra.gov.br
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GUIA PRÁTICO PARA DEFENDER-SE DAS VIOLAÇÕES DA VALE
CONTATOS IMPORTANTES
Preencha esse espaço com outros contatos
importantes para a defesa dos seus direitos:
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PARTE 3: CONTATOS IMPORTANTES
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Financiado por Misereor
Projeto: "Assessoria Jurídica Socioambiental
no Corredor de Carajás"