Experiência Portuguesa
para
Repositório Europeu de Produtos Ecológicos da Construção
Agência Portuguesa do Ambiente
Dezembro de 2014
Elaborado por
Clara Lopes – Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.)
Agradecimentos
Victor Ferreira – Plataforma Construção Sustentável (cluster Habitat)
António Oliveira, Célia Silva, Cândida Pires, Melo Arruda e Vitor Semeano – Direção-Geral das
Atividades Económicas (DGAE)
Isabel Moura, Carla Gonçalves, Ana Sofia Vaz, Isabel Lico, Ana Cristina Carrola, Ana Lúcia Cruz,
Tiago Seabra – Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.)
João Barroso e Tiago Leite – Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap)
Paulo Partidário e Paula Trindade – Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG)
Luís Ferreira – Agência Nacional de Inovação (ANI)
José de Matos - Associação Portuguesa de Comerciantes de Materiais de Construção (APCMC)
Hugo Borrego e José Manuel Andrade – Grupo Amorim, SA (Amorim Cork e AISOL)
Cristina Francisco – Painel 2000
José Ávila & Sousa – Grupo Preceram
Maria Helena Oliveira – Revigrés, Lda.
Paulo Ribeiro – Sofalca/Isocor
Ana Cristina Pacheco e Jorge Pombo – Imperalum
Graça Cáceres – MJO
Lucília Tavares e Ana Sousa – Sonae Indústria (SIR e PCDM)
2
Sumário executivo
O projeto ECOPOL propôs-se desenvolver ações-conjuntas para implementação pelos países
parceiros instrumentos do lado da procura que pudessem funcionar como estímulo ao
desenvolvimento de mercados inovadores. O instrumento político europeu eleito para ensaio
foram as Compras Públicas Ecológicas. O setor de mercado especialmente observado foi o setor
da construção.
A dimensão (e multiplicidade) das barreiras identificadas na ação-conjunta “Estimular a Adoção
de Compras Públicas Ecológicas no Setor da Construção” recomendou trabalhos adicionais não
compatíveis com a duração do projeto, não tendo sido alcançados os objetivos inicialmente
definidos pelo consórcio. A participação portuguesa nesta ação-conjunta permitiu iniciar um
trabalho de aproximação entre a oferta e a procura nacional que contribuiu para o
desenvolvimento de abordagens consistentes para o encontro de soluções de reconhecimento
do desempenho do fornecimento por parte do comprador público.
Esta experiência é apresentada no presente relatório. Realça o processo desenvolvido entre as
partes interessadas (entidades públicas vs representantes do setor) na procura de um caminho
comum, consensual e efetivo para ultrapassar barreiras identificadas à demonstração de
conformidade dos produtos de construção segundo os requisitos ecológicos. Colhendo o
benefício da análise de lacunas nacionais para Compras Públicas Ecológicas, feita em simultâneo
pelo projeto ECOPOL, reforçarem a necessidade de Portugal investir em ferramentas de suporte
ao comprador público para compras ecológicas (sociais e de inovação), os resultados desta
experiência prosseguiu para o alargamento do debate e, subsequentemente, para a
incorporação das aprendizagens obtidas em proposta de guia experimental para compradores
públicos (nível organizacional), a ser testado em projeto de um ano.
O guia é orientado para os técnicos das compras, com recomendações para o desenvolvimento
de sinergias dentro da organização que potenciem o uso do conhecimento técnico interno para
a completude da proposta de repositório a servir de suporte à decisão na opção de compra. É
proposto para ser editado em formato eletrónico e desenvolvido na plataforma da APA, I.P. (eguia), sujeito a testes de validação pelas entidades ECOPOL e, em fase pós teste, promovido o
seu uso generalizado via disponibilização pública e a dinamização da sua aplicação pelo públicoalvo em espaço web de partilha de experiências e resultados para melhoria contínua.
3
Sumário executivo ....................................................................................................................... 3
Enquadramento ............................................................................................................................ 5
1 - Ação-conjunta ECOPOL: Estimular a adoção de CPE no setor da Construção ......................... 5
2 - A experiência Portuguesa para um Repositório Europeu de Produtos Ecológicos da
Construção .................................................................................................................................... 8
2.1 CPE em PT e o setor da construção ................................................................................ 8
2.2 Estruturação PT para especificações ecológicas ........................................................... 9
2.3 Repositório ECOPOL vs produtos de construção fabricados em PT ............................ 13
2.4 Conclusões da experiência PT....................................................................................... 15
3 - Desenvolvimentos subsequentes .......................................................................................... 15
3.1 Valia dum repositório CPE para a fileira habitat......................................................... 16
3.2 Trabalhos preparatórios para guia de compradores CPE ........................................... 17
Anexos......................................................................................................................................... 21
Anexo I – Base de trabalho para critérios CPE de referência ............................................ 22
Anexo II – Documentação-base para fabricantes.............................................................. 23
Anexo III – Critérios para CPE e respetivos meios de prova REACH e CLP ........................ 29
Anexo IV – Aproximação ao mercado................................................................................ 30
Anexo V – Quadro-súmula dos elementos de suporte à identificação dos produtos PT
candidatos a repositório ECOPOL ...................................................................................... 32
Anexo VI – Quadro-súmula de status de produtos PT face a requisitos CPE em
repositório ECOPOL ............................................................................................................ 33
4
Enquadramento
O presente relatório consubstancia os resultados dos trabalhos desenvolvidos a nível nacional
no âmbito da ação-conjunta “Estimular a Adoção de Compras Públicas Ecológicas no Setor da
Construção”, uma das iniciativas “Preparação de implementações conjuntas de instrumentos do
lado da procura” do projeto ECOPOL1, coordenada pelo parceiro austríaco (LEV2) e desenvolvida
para o universo dos países parceiros3.
Enquadrados na dinâmica introduzida pelo projeto (cf. 1), conduziram ao desenvolvimento de
uma abordagem aplicável às especificidades nacionais (cf. 2) e à obtenção de resultados
preliminares que contextualizam as propostas de desenvolvimentos futuros para o alcance da
desejada prática (cf. 3).
1 - Ação-conjunta ECOPOL: Estimular a adoção de CPE no setor da Construção
O objetivo da ação-conjunta foi disponibilizar informação harmonizada para a verificação pelos
compradores públicos da conformidade da oferta para quatro grupos de produtos da construção
CPE previamente qualificados como ecológicos a nível da UE 4 . O fim último da ação era o
alargamento das oportunidades de mercado para uma oferta sustentável internacionalizada,
através da facilitação ao comprador público de informação segura e confiável para a promoção
da opção pela aquisição ecológica.
A comparação e benchmarking das práticas para critérios CPE de produtos de construção em
uso pelos países parceiros revelou práticas e consciência diferenciadas para compras
sustentáveis nos 6 países parceiros, decorrentes de diferentes abordagens na implementação
das orientações voluntárias da UE para a melhoria do desempenho ambiental dos contratos
públicos.
Tomando como referência as especificações CPE-UE do módulo prático do GPPtoolkit 5 , foi
ensaiada uma proposta de repositório que pudesse servir de guia às entidades públicas
adjudicantes no espaço europeu. Na tentativa de, à partida, aumentar a amostra de oferta
potencialmente qualificada para resposta a CPE, e atendendo à recente obrigatoriedade de
consideração do requisito básico relativo ao uso sustentável dos recursos no processo de
Marcação CE6, foi dada atenção especial às formas de prova de cumprimento deste requisito
para os produtos de construção - as declarações ambientais do produto tipo III (DAP),
ferramentas enquadradas pela ISO14040 e a EN15804 que têm por base a avaliação de ciclo de
vida. Embora o uso de DAP não esteja ainda muito difundido na Europa, o carácter de
obrigatoriedade que é previsto ganhar no espaço europeu cria expetativas quanto ao papel de
driver ecológico que poderá ter se puderem vir a ser utilizadas como comprovativo de
desempenho ambiental de um produto sustentável que verifique os critérios e abordagens CPEUE.
1
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=928&sub2ref=1142&sub3ref=1153
www.lev.at
3 Alemanha, Áustria (região Styria), Finlândia (Lati),Grécia (Attica), Portugal e Suécia.
4 ‘Windows, Glazed Doors and Skylights’/‘Janelas, portas envidraçadas e claraboias’; ‘Thermal insulation’/‘Isolamento térmico’;
‘Hard floor-coverings’/‘Revestimentos duros para pavimentos’ e ‘Wall Panels’/‘Painéis interiores de parede (gesso e madeira)‘.
5 http://ec.europa.eu/environment/gpp/second_set_en.htm
6 Introduzida pelo Regulamento Europeu dos Produtos da Construção (RE 305/2011) e em aplicação desde 01.07.2013, ver
http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/construction/index_en.htm)
2
Em abordagem bottom-up (a partir do produto) e para uma meta de 120 fichas de produtos de
exportação (20 fichas de produtos por cada país do consórcio) com os seguintes dados:
• Informação de produto: nome do produto, descrição, produtor, origem;
• Declaração de produto: documentação (rótulo7, auto - declaração8, DAP9, declaração
equivalente10), compatibilidade ambiental (demonstrativo e justificação), referência;
• Correspondência com critérios CPE (fundamentais e complementares): avaliação geral,
avaliação detalhada.
Foram reunidas 66 fichas de produtos em circulação nos mercados Austríaco, Alemão,
Português e Sueco, sendo 2 destes produtos fabricados fora de países parceiros, nomeadamente
Suíça e Noruega11. Estas fichas, harmonizadas ao nível de resposta requerida pelos critérios CPEUE e acompanhadas de documentação (e/ou comentários) justificativa do nível de confiança do
desempenho declarado, permitem verificar que a demonstração de conformidade em CPE é, em
geral, efetuada em acordo com as recomendações CPE-UE. Contudo, sendo a declaração
equivalente um dos elementos de verificação de conformidade admitido que abre espaço a
demonstrativos alternativos aos pré-configurados não ficam, contudo, claras as limitações que
devem ser atendidas à sua aplicação (ou acompanhamento complementar esperado) por forma
a garantir manutenção de confiança do comprador. A expetativa de produzir recomendações
sobre sinergias facilitadoras no uso de instrumentos existentes para a demonstração dessa
conformidade por produtos potencialmente sustentáveis veio a verificar-se tarefa difícil.
Concluiu-se existirem divergências entre critérios (DAP vs DAP e DAP vs CPE) que impedem o
uso direto das DAP (ou outras declarações equivalentes) na verificação de conformidade CPE e
recomendam a sua harmonização (nível UE). O contexto identificado (de não-harmonização de
requisitos base de qualificação de ‘valor ecológico’) veio reforçar barreiras (de benchmark)
identificadas12, nomeadamente:
− enorme variabilidade de abordagem das práticas CPE em uso para produtos da construção,
tanto ao nível dos produtos prioritários de cada estratégia como dos respetivos critérios e
métodos de verificação de conformidade nos fornecimentos, isto é, os critérios ecológicos
nacionais foram elaborados independentes das normas europeias.
− os critérios CPE-UE orientados à eficiência material, em geral associados a critérios de
valoração, têm sido negligenciados, não se apresentando ainda como driver de eco-inovação.
− a demonstração requerida pelas autoridades para oferta ecológica, em geral suportada em
comprovativos de conformidade para CPE (nacionais ou europeus), não está
suficientemente internalizada no mercado e o desempenho ambiental desses mesmos
produtos não assenta em padrões suficientemente comparáveis.
7 ISO14020 tipo 1, é o mais comum nos países ECOPOL, com custos adicionais para os produtores, mas com vantagens conhecidas:
garante para consumidor, desenvolvimento de mercado consciente (produto certificado vs convencional) e aumento da
competitividade do produtor (compromisso ecológico/responsabilidade ambiental) - Nordic Ecolabel, natureplus, FSC, PEFC, FLEGT,
CITES, ou nacionais, Austrian Ecolabel ou German blue angel
8 ISO14020 tipo 2, normalmente usadas pelo produtor e pelo mercado para pressionar o desempenho ambiental dos produtos
9 ISO14020 tipo 3: ISO14205/todos os produtos e ISO21930/produtos da construção, não garantindo o desempenho ambiental do
produto (informação do ciclo de vida não harmonizado) poderá permitir ser utilizado para comparações entre produtos
10 Declarações não certificadas, com procedimento mais robustecido quando a verificação é feita por recurso a bases de dados do
desempenho ambiental de produtos (Ökokauf Wien, IBO, Swedish BASTA) ou a prémios ambientais com reconhecimento de nível
nacional.
11 http://www.ecopol-project.eu/easydata/customers/ecopol/files/materials/d4.1.2_repository.pdf
12 http://www.ecopol-project.eu/easydata/customers/ecopol/files/materials/d4.1.1_comparison_of_gpp_criteria.pdf
6
Apesar de ter reunido informação válida para desenvolvimentos futuros, o repositório ECOPOL
não inclui ainda referências de qualificação de oferta ecológica que possam ser consideradas
estabilizadas e reconhecidas como de estímulo a mercados eco-inovadores (nível UE) e, em
simultâneo, inspirem confiança para os compradores públicos dos EMs. A falta de harmonização
para referências de qualificação ambiental dos produtos & serviços na UE13, também constatada
em estudo UE de avaliação dos níveis de implementação CPE nos EM14, não permitiu evidenciar
a valia para a eco-inovação do instrumento repositório (nível UE).
Tendo sido, assim, identificada como uma ferramenta potencialmente facilitadora da
demonstração de conformidade, pode igualmente constituir-se como um dos fatores de
desarmonização na implementação no espaço UE. A ECOplatform 15 , plataforma para a
promoção do uso de formato harmonizado para DAP pelo setor da construção Europeu e
reunindo já 11 operadores de programas DAP de 10 países Europeus (6 deles países ECOPOL16),
aponta para caminhos em curso do lado da indústria para fazer face a esta necessidade de
harmonização de requisitos ambientais para que o ‘valor ecológico’ possa fazer sentido no
mercado, podendo vir a ser um excelente veículo para estender a preocupação de harmonização
aos qualificadores dos requisitos CPE. Também a iniciativa UE para o Mercado Único dos
Produtos Ecológicos está a desenvolver metodologias harmonizadas para cálculo da pegada
ambiental de produtos (PEF 17 ) e de organizações (OEF 18 ), na perspetiva de reforçar uma
orientação comum do ciclo de vida em instrumentos europeus determinantes para a política de
produto (GPP, EU Ecolabel, Ecodesign) e de ser articulada com a iniciativa UE orientada a
edifícios sustentáveis19.
O objetivo ECOPOL de desenvolver um guia europeu facilitador da compra ecológica por recurso
ao repositório de oferta pré-qualificada ficou também prejudicado, tendo cada país do consórcio
optado pela produção de guia/orientações que auferissem das aprendizagens do trabalho
desenvolvido. As ações de envolvimento da comunidade dos compradores públicos (seminários)
foram diversas e de forma a servir as necessidades locais (dos países) 20 . As aprendizagens
reunidas contribuíram para relatórios analíticos com recomendações de ferramentas e métodos
a serem usados para demonstrar a conformidade com os critérios CPE-UE (produtos de
construção) e de desenvolvimento de trabalhos futuros para o aprofundamento dos processos
de harmonização entre critérios-base de sustentabilidade que promovam efetividade a nível das
correspondentes demonstrações de desempenho, os quais se poderão constituir, eles próprios,
como drivers de inovação.
13 A grande diversidade de procedimentos adotados pelos Estados-Membros para a implementação do instrumento voluntário CPE
da UE (obrigatório vs voluntário e em aplicação para diferentes grupos de produtos) e a não existência de plataformas europeias
com informação sobre produtos de construção que deem resposta aos critérios europeus para CPE, não facilita a disponibilização
de informação de suporte ao comprador público em formato comum e harmonizado.
14 http://ec.europa.eu/environment/gpp/studies_en.htm
15 http://www.eco-platform.org/
16 Do consórcio mãe, Alemanha, Portugal e Suécia, com participação no projeto de repositório ECOPOL, e do consórcio-alargamento,
Espanha, Holanda e Polónia.
17
http://ec.europa.eu/environment/eussd/smgp/product_footprint.htm
18 http://ec.europa.eu/environment/eussd/smgp/organisation_footprint.htm
19 http://ec.europa.eu/environment/eussd/buildings.htm
20 http://www.ecopol-project.eu/easydata/customers/ecopol/files/materials/d4.1.3_european_guidance_document.pdf
7
2 - A experiência Portuguesa para um Repositório Europeu de Produtos Ecológicos da
Construção
Na fase de comparação e benchmarking da ação-conjunta ECOPOL os parceiros portugueses
depararam-se com a não existência de referências nacionais, decorrentes da Estratégia Nacional
para as Compras Públicas Ecológicas 2008-2010 (ENCPE)21 ou outros, para critérios ambientais
dos grupos prioritários escolhidos – produtos de construção.
Para dar resposta ao desafio de contribuir com produtos fabricados em Portugal para o
Repositório ECOPOL (criar oportunidades para penetração da oferta nacional no mercado CPE
europeu), a equipa ECOPOL PT desenvolveu um método de trabalho próprio assente em
diferentes ‘task forces’ suportadas em trabalho de stakeholders e criadas ao longo do projeto à
medida que as necessidades identificadas o justificavam:
- numa primeira fase entre a APA, a eSPap, o LNEG, o clusterHabitat e a DGAE, para
levantamento das existências nacionais de produtos da construção com certificações
ambientais face às especificações CPE identificação das empresas com produtos nacionais
potencialmente candidatos ao repositório (cf. 2.1 e 2.2);
- numa segunda fase em interlocução direta entre a APA e as empresas selecionadas, para a
obtenção de demonstrativos de conformidade desses produtos com CPE e constituição do
contributo nacional para o repositório europeu (cf. 2.3 e 2.4).
2.1 CPE em PT e o setor da construção
Conforme ENCPE 2008-2010, a definição dos critérios ambientais nacionais 22 até hoje
implementados em Portugal23 é feita por grupos de desenvolvimento de representação alargada,
a partir dos critérios ambientais propostos pela UE 24 e considerando as necessidades de
adaptação à realidade nacional25. Estes não seguem estritamente as recomendações europeias
e só são vinculativos, e com metas definidas, quando aplicáveis a grupos de produtos & serviços
prioritários ENCPE integrados em política de Acordo-quadro (AQ)26. Neste contexto e para o
setor da construção, Portugal considerou como grupo prioritário ENCPE a ‘Conceção e
construção de obras públicas, incluindo iluminação e equipamentos’. As categorias de produtos
de construção selecionadas para a ação-conjunta ECOPOL não constam da ENCPE 2008-2010,
nem há evidências resultantes de iniciativas complementares de política para CPE que tenham
podido contribuir para estabelecer uma base a considerar como critérios ambientais nacionais
para estas categorias de produtos.
Por outro lado, e conforme Relatório de Monitorização ENCPE 2008-2010 [7], para a
implementação dos critérios ambientais aplicáveis ao grupo prioritário PT de construção não foi
estabelecido AQ, pelo que a sua consideração nos contratos públicos ficou remetida às
abordagens adotadas pelas Unidades Ministeriais (compromisso voluntário) em declarações
anuais de compromisso27 para quotas (objetivos 2010). As quotas ministeriais comprometidas
21
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=154&sub2ref=242
Como ‘características que identificam o produto ou serviço com um melhor desempenho ambiental, a adotar conforme aplicável’.
23 http://www.ancp.gov.pt/PT/ComprasPublicas/Pages/Criterios_ecologicos_nos_concursos_a_decorrer.aspx
24 Resultantes de análise científica do produto/serviço e no ciclo de vida dos mesmos.
25
‘os critérios ambientais a integrar na aquisição de bens e serviços, …, deverão ter em conta o estado da arte do conhecimento,
as características nacionais, quer em termos dos constrangimentos ambientais quer no que respeita às condicionantes de mercado’
26 http://www.espap.pt/spcp.htm
27 6 Ministérios da Administração Central do Estado (num total de 11).
22
8
não foram alcançadas na totalidade mas apresentaram evolução positiva de 2009 para 201028,
não sendo conhecida a evolução pós-2010. A definição dos critérios pelas Unidades Ministeriais
foi ad-hoc e não segundo a metodologia preconizada pela ENCPE. Não existindo o seu registo
centralizado, não foi possível à equipa ter acesso à informação em que se baseiam,
nomeadamente se alguns dos critérios aplicados consideram características relacionadas a
produtos de construção.
Ainda no intuito de melhor aprofundar o significado da procura pública ecológica em Portugal
relacionada ao setor da construção, explorou-se o efeito das medidas adotadas em Portugal no
âmbito da política de gestão de resíduos de construção e demolição gerados em obras públicas29,
não tendo sido contudo possível obter dados de monitorização dessas medidas que pudessem
contribuir para identificar “constrangimentos ambientais/condicionantes de mercado” passíveis
de serem tidas em conta para a determinação de critérios ambientais a aplicar às categorias de
produtos de construção.
O projeto ENCPE 2011-2013 30 inclui produtos de construção (as categorias selecionadas no
ECOPOL) como grupos prioritários equiparados (ver Anexo I). Contudo, uma vez que o ciclo
previsto para a revisão da ENCPE foi interrompido em 2010 e está em curso a sua retoma31, não
há informação a fornecer sobre os respetivos critérios nacionais.
Perante a falta de critérios CPE nacionais para os produtos em causa, ou de informação
sistematizada sobre oferta nacional que pudesse constituir-se como fornecimento a estes
requisitos CPE, tentou-se captar o interesse da entidade nacional reguladora do setor da
construção & imobiliário e dos contratos públicos (IMPIC, I.P.32 - Instituto dos Mercados Públicos,
do Imobiliário e da Construção, I.P.) para o diagnóstico pretendido, não tendo tal sido possível.
Assim, para fins de participação na ação-conjunta ECOPOL, Portugal adotou as especificações
CPE-UE e ensaiou a aplicação do módulo prático para técnicos de compras do GPPtoolkit.
2.2 Estruturação PT para especificações ecológicas
Colhendo a oportunidade do modelo de governação PT para o ECOPOL reunir as entidades
reguladoras (ou envolvidas na regulação) da maior parte das normas que contribuem para os
requisitos CPE-UE dos produtos de construção (e respetiva demonstração e conformidade), foi
28 De acordo com a informação reportada pelos Ministérios no Plano Nacional de Compras Públicas, face ao compromisso de 50%
(de 5 Ministérios) e de 25% (de 1 Ministério) em CPE (construção), foi registado em 2009 e 2010, respetivamente: 7,38 % e 10,90 %
(% do total de procedimentos com critérios ambientais), e 18,54 % e 55,23 % (% do total de compras de bens e serviços em
procedimentos com critérios ambientais).
29 Obras Públicas: (1) aquisições públicas ENCPE com critérios de redução dos resíduos, (2) utilização obrigatória em pavimentos de
misturas betuminosas contendo betumes modificados com borracha (BMB) proveniente da reciclagem de pneus em fim de vida; (3)
código dos contratos públicos com norma que condiciona a receção provisória e definitiva da obra à execução do plano de prevenção
e gestão de RCD, contendo informação sobre materiais reutilizados, RCD valorizados e RCD reciclados incorporados em obra,
devendo ser assegurado sempre que tecnicamente exequível, a utilização de 5% de materiais reciclados, ou que incorporem
materiais reciclados, relativamente à quantidade total de matérias-primas utilizadas em obra, na prossecução da meta estabelecida
de aumento mínimo para 70% em peso relativamente à preparação para reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização
material de RCD não perigosos.
30 Versão 26.04.2011, única proposta de revisão ENCPE disponível com a equipa ECOPOL PT.
31 http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/criterios-ambientais-nas-compras-publicas-vao-ser-alargados-a-mais-areas-1669610
32 Anterior InCI, I.P. - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
9
criada dentro do projeto a task force ‘sinergia regulamentar’33 para inventariar e pré-qualificar
fabricantes PT de produtos de construção potencialmente candidatos ao repositório ECOPOL.
Uma pesquisa orientada em bases de dados de certificação ambiental disponíveis (Lista de
organizações registadas no EMAS e Declarações Ambientais de empresas registadas no EMAS34,
Base de Dados Nacional dos Sistemas de Gestão Certificados35 - ISO 14001 e outros se relevantes
para CPE, e Rótulo Ecológico UE 36 - The Ecolabel Catalogue) permitiu identificar empresas
(fabricantes dos produtos de construção ou da sua cadeia de abastecimento) detentoras de
condições prévias 37 favoráveis a fornecimentos CPE. Contudo, a não harmonização das
referências de certificação de produtos, nomeadamente na classificação de categorias de
produtos (e.g., CPE, Rótulo Ecológico, Regulamento Europeu dos Produtos da Construção), nos
âmbitos das normas que conduzem às diferentes certificações (e.g., Marcação CE, rótulos, DAP)
e registos (e.g., REACH, Regulamentos F-gases), e a dificuldade de correspondência direta entre
qualificação de produto e qualificação empresarial (e.g., EMAS, ISO14001/PEFC/IDI), não
permitiu obter um contributo conclusivo quanto ao desempenho CPE dos produtos produzidos
pelos fabricantes nacionais listados e conduziu a equipa para a procura de resposta junto do
mercado.
Cientes das oportunidades potencialmente existentes no mercado e ainda não sinalizadas no
processo de pesquisa realizado, explorou-se a possibilidade de aumentar a amostra pela procura
de sinergias entre os requisitos para CPE-UE e os das declarações ambientais de produto em
preparação no quadro dos novos desafios introduzidos pelo Regulamento Europeu dos Produtos
da Construção (REPC)38. Identificado o projeto dapHabitat39, coordenado40 pela Plataforma para
a Construção Sustentável (clusterHabitat) 41 para o desenvolvimento e implementação em
Portugal de um “Sistema de Registo de Declarações Ambientais de Produto para o Habitat”42, e
reunido o interesse comum da sua articulação com os trabalhos ECOPOL em curso, foi iniciada
uma colaboração entre os dois projetos43 - task force ‘aproximação ao mercado’. Para além disso
e com vista a aproximar os fabricantes em geral do desafio, foi iniciada sua divulgação em
seminários da Associação Portuguesa de Comerciantes de Materiais de Construção (APCMC),
33 APA, I.P. [DAI (eco inovação), DRES/DFEMR (construção sustentável & marcação CE-regulamento dos produtos da construção),
DGA/DGQA (CPE/certificação ambiental), DGA/DAREA (substâncias perigosas), DCLIMA/DAM (F-gases)] & DGAE [DSI/DRAI (eco
inovação, regulamentação técnica e marcação “CE”) e DSI/DIPVE (regulamentação de produtos da construção)].
34 http://www.apambiente.pt/index.php?ref=x41
35
http://www.ipac.pt/pesquisa/pesq_empcertif.asp
36 http://ec.europa.eu/ecat/
37 Avaliação feita por APA com a colaboração da DGAE a partir de: EMAS - informação de detalhe disponível na APA, como gestora
do registo; Sistemas de Gestão – cruzamento de informação disponível no site do IPAC (Sistemas de Gestão Ambiental (NP EN ISO
14001) segundo EA/Sistemas de Gestão IDI (NP 4457) relacionados com as EA da Gestão Ambiental (NP 14001) /Sistemas de Gestão
Florestal Sustentável PEFC (NP4406)); REUE - informação de detalhe disponível na DGAE, como ponto nacional de contacto do
registo;
38 http://www.lnec.pt/qpe/marcacao
39 www.daphabitat.pt
40 Em parceria com um conjunto de associações nacionais e sectoriais e como como parte da estratégia de eficiência coletiva do
Cluster Habitat Sustentável.
41 http://www.centrohabitat.net/
42 Programa de registo a funcionar segundo as normas relevantes (ISO 14025, ISO 21930, EN 15804) e com o intuito de estimular as
empresas, e outras entidades interessadas, a desenvolver e registar as Declarações Ambientais de Produto de Tipo III (DAP) baseadas
em estudos de Avaliação de Ciclo de Vida (ACV), podendo assim competir no mercado nacional e internacional com esta ferramenta
de comunicação credível e fidedigna.
43 Em 22.11.2011, lançamento da colaboração para o desenvolvimento de sinergias dapHabitat/ECOPOLin; em 07.05.2012, APA
como membro do Comité Técnico para verificação e validação do documento referente às Instruções Gerais do Programa
dapHabitat.
10
realizados por ocasião das edições 2012 e 2013 da TEKTÓNICA - Feira Internacional de
Construção e Obras Públicas44.
Assim, e com o objetivo de reunir oferta adicional de produtos de construção produzidos em
Portugal com evidências de sustentabilidade, esta colaboração permitiu explorar o papel
potencial das declarações de desempenho como comprovativo de demonstração de
conformidade CPE. Para este fim, uma análise de detalhe (critério a critério de cada um dos
produtos de construção CPE-UE em análise) foi efetuada a partir dos pressupostos de
informação necessários para a obtenção duma DAP (requisitos base para dapHabitat) e
identificados os níveis de confiança CPE esperados poderem ser conferidos a produtos que
venham a obter dapHabitat. Foram ainda sinalizados os pontos em que, à partida, evidenciavam
necessidades de informação adicional (por exemplo, certificação do declarado pelo fabricante
por terceira parte independente) e sistematizados os pontos de sinergia para evolução dos
pressupostos DAP (declaração tipo III) para demonstrativo de conformidade CPE45. Contudo,
dado à data não existir ainda template de uma DAP para o dapHabitat, a perceção com maior
rigor e certeza deste potencial PT ficou adiada. A análise comparativa CPE/dapHabitat permitiu,
contudo:
- Introduzir no âmbito do consórcio o interesse pelo potencial papel das DAP como
instrumento facilitador da demonstração de conformidade CPE por parte do mercado (cf.
1).
- Influenciar a Comissão Técnica do Sistema dapHabitat para, tanto quanto possível,
considerar as sugestões resultantes desta análise nas linhas orientadoras para o cálculo da
análise de ciclo de vida (ACV) nas Regras para a Categoria do Produto (RCP) em
desenvolvimento, no sentido de criar condições para que uma subsequente dapHabitat
possa ser robustecida para CPE.
- A identificação, por parte do clusterHabitat, de um universo potencial de intersecção CPEUE/dapHabitat, empresas (fileira habitat) detentoras de condições prévias favoráveis a
fornecimentos CPE46.
A partir das fontes acima listadas foi reunido um primeiro conjunto de 148 empresas fabricantes
e distribuidoras de produtos da construção fabricados em Portugal, o que pressupunha serem
detentoras de certificações de qualidade e ambientais (âmbito genérico) 47 , verificando-se o
seguinte :
- nenhuma empresa com Rótulo Ecológico Europeu (REUE);
- 1 empresa com Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) na categoria
Isolamento térmico48;
- 130 empresas certificadas por Sistemas de Gestão Ambiental (117), Sistemas de Gestão
Florestal Sustentável PEFC (3) e Sistemas de Gestão IDI (10) para as seguintes CAE rev349:
44 Em 08.05.2012, no Seminário sobre "Sustentabilidade e Produtos de Construção", com enquadramento ECOPOL/eco inovação e
promoção da adesão dos fabricantes ao subprojecto repositório; em 05.05.2013, no Seminário sobre "Sustentabilidade como Fator
de Competitividade", com apresentação dos resultados preliminares do subprojeto e promoção da discussão sobre etapas futuras.
45 Informação disponível no dossier do projeto.
46 Avaliação feita por clusterHabitat a partir de informações técnicas disponibilizadas pelos fabricantes/fornecedores de produtos
nacionais pertencentes às categorias CPE em estudo, cruzamento com bases de dados (como o 4Rs), outras informações que
dispõem dos fabricantes e, ainda, alguma pesquisa sobre produtos.
47 Listagens disponíveis no dossier do projeto.
48 Produto: Painéis sandwich com espuma de poliuretano.
49 http://www.sicae.pt/Consulta.aspx
11
-
-
23620, 23650 (Painéis Interiores – Gesso); 16211, 16212, 16213, 23650 (Painéis Interiores –
Madeira); 16230, 22230, 25120 (Janelas, portas envidraçadas e claraboias); 16295, 22292,
23140, 23200, 23992 (Isolamento Térmico) e 13930, 16101, 16220, 16295, 22192, 22230,
23190, 23311, 23312, 23610, 23650 (Pavimentos de Chão);
12 empresas com processo em curso para obtenção de dapHabitat nas seguintes categorias:
Isolamento térmico (7) 50, Painéis interiores (3) 51 e Janelas e portas envidraçadas, claraboias
(2) 52.
5 empresas com Marcação CE (REPC) nas seguintes categorias: Isolamento térmico (1) 53 e
Painéis interiores (4) 54.
Este universo não se verificou contudo passível de fazer diretamente parte da lista candidata ao
repositório uma vez que:
- As categorias de produtos dos diferentes sistemas de certificação não coincidem com o
âmbito das categorias de produtos CPE e da sua harmonização a nível de avaliação do ciclo
de vida (ACV), não permitindo obter informação sobre o desempenho ambiental dos
produtos compatível com os requisitos CPE da UE;
- A informação em preparação pelas empresas para se candidatarem à obtenção de
Declaração Ambiental do Produto não está orientada para criar evidências de resposta aos
requisitos CPE;
- Os produtos com potencial de cumprimento dos requisitos CPE que não disponham das
certificações exigidas não dispõem de critérios nacionais sobre o que pode ser aceite como
‘declaração equivalente’.
Assim e face ao detalhe dos critérios CPE-EU, verificou-se a necessidade de melhor concretizar
o nível de demonstração entendido como requisito mínimo e iniciar um trabalho de interlocução
direta com os fabricantes.
O método encontrado para ultrapassar a falta de informação sistematizada e contribuir com
produtos portugueses candidatos ao repositório assentaram em trabalho de proximidade
(entidade pública – entidade pública & entidade pública – representação industrial – indústria &
entidade pública – entidade pública – indústria).
Uma abordagem de nível sequencial aos requisitos CPE foi adotada, nomeadamente: (i) para
obter potencial de entrada no repositório, objetivar resposta da funcionalidade dos produtos
face aos critérios CPE (fundamentais e complementares); (ii) verificado i, demonstrar potencial
de valoração CPE na adjudicação; (iii) consolidados comprovativos para i e ii, discutir a
adequabilidade das recomendações CPE-UE para cláusulas de execução como motivação à
aquisição. Também, tendo em vista a adaptação dos comprovativos CPE-UE à realidade nacional,
foram avaliados quais dos procedimentos (gerais) de demonstração de conformidade ambiental
em uso por parte do industrial (produtor) junto da Administração Pública Portuguesa poderiam
ser utilizados como declaração equivalente em comprovativos de conformidade (simplificação).
50 Produtos: Aglomerado de cortiça expandida; Isolamento lã de ovelha natural; Isolamentos em lã mineral; Placas com material
reciclado com características térmicas; Painéis de fibra de cânhamo; Placas de isolamento de celulose.
51 Produtos: Placa de gesso laminado; Painéis de madeira; Placas de material reciclado coretech.
52
Produtos: Janelas e portas em PVC e Janelas e claraboias.
53 Produto: produtos betuminosos para impermeabilização.
54 Produtos: painéis de cimento-madeira; aglomerado de partículas de madeira; MDF; aglomerado de fibras duro; OSB; orla de folha
de madeira em rolo; componentes de madeira.
12
O resultado desta metodologia foi refletido, por requisito CPE, em documentos de trabalho (ver
Anexo II)55 que funcionaram como ferramentas para:
- criar uma base comum para a recolha da documentação de qualificação do produto de que
o industrial seja detentor e que possa ser utilizada para a demonstração dos requisitos CPE
exigidos56;
- evidenciar os requisitos que ficarão dependentes de verificação de perito (APA, I.P) 57 (ver
exemplo em Anexo III).
2.3 Repositório ECOPOL vs produtos de construção fabricados em PT
Explicitados os requisitos CPE a aplicar na experiência PT para o repositório ECOPOL de produtos
de construção ecológicos (com pré-qualificação ambiental ou em vias de qualificação 58 ), o
universo potencial de 148 empresas inicialmente identificado foi revisitado ficando reduzido a
16 empresas pré-qualificadas59, as quais constituíram a amostra de trabalho PT. Este foi o ponto
de partida para o início da interlocução direta com fabricantes (empresas-amostra), promovido
em reuniões de trabalho60 destinadas ao acerto da metodologia para recolha da informação
relevante (ver Anexo IV).
Das 16 empresas presentes ou representadas nas respetivas reuniões, 11 submeteram 45 fichas
de produtos acompanhadas de documentos justificativos das características declaradas61. A APA,
em cooperação direta com os fabricantes (auto-avaliação) e as entidades técnicas envolvidas62,
promoveu a análise da fiabilidade (ou compatibilidade) dos desempenhos declarados dos
produtos face às necessidades de demonstração de sustentabilidade para compras conformidade (efetiva ou potencial) dos justificativos entregues por produto com cada um dos
requisitos específicos CPE 63 - uma súmula dos elementos disponibilizados e do número de
empresas/produtos envolvidos nas diferentes fases deste último processo de seleção é
apresentado no Anexo V.
A análise das características (geral e de detalhe) dos produtos PT face aos critérios CPE-UE
(fundamentais, complementares, de valoração e cláusulas de desempenho) focou-se
essencialmente na obtenção de informação de suporte à evidenciação de conformidade do
produto por resposta ao critério de desempenho (específico) exigido para CPE.
55
Criar inteligibilidade interpares em nível de simplificação inicial.
Caso a evidência requerida não esteja criada na ficha de produto, há sinalização de outros instrumentos/rótulos/licenças/normas
a serem potenciados como comprovativos e, colhendo o benefício do que nas empresas já existe, a solicitação de informação que
permita promover recomendações de simplificação da regulamentação comunitária.
57 Avaliação do nível de resposta aos requisitos CPE, do nível de satisfação das simplificações testadas da parte do comprador
público, e seriação dos casos merecedores de suporte de perito para avaliação das propostas, permitindo promover orientações
para procedimentos facilitadores de CPE.
58 ISO 14001/PEFC/IDI e EMAS ou DAP tipo III (diferentes naturezas).
59 O universo de empresas ‘Sistemas de gestão’ mereceu uma análise inicial da DGAE junto do IPAC, não tendo sido contudo
concluída e mantendo a oportunidade de aprofundamento futuro.
60 Em 27.09.2012, organizada por clusterHabitat/APA e orientada a 10 empresas dapHabitat e EMAS; em 26.02.2013, organizada
por DGAE/APA e orientada a 6 empresas Sistemas de Gestão.
61 Um dossier por produto encontra-se disponível com a equipa de projeto, bem como os elementos da avaliação, para futuros
desenvolvimentos entendidos por úteis, nomeadamente a obtenção de consenso técnico nas simplificações adotadas para a
qualificação dos produtos.
62 APA, cluster Habitat Sustentável, DGAE.
63 Critérios fundamentais e/ou complementares, potencial de valoração na adjudicação, informação-base sobre aplicação (cláusulas
de execução).
56
13
Recolhidos os esclarecimentos necessários, 24 fichas de produtos de 8 empresas Portuguesas
reuniram as características requeridas para serem incluídas no repositório ECOPOL, com a
seguinte distribuição por categoria de produto de construção CPE:
i.
Painéis interiores de parede (gesso): 5 produtos, 1 empresa;
ii.
Painéis interiores de parede (madeira): 9 produtos, 2 empresas;
iii.
Janelas, portas envidraçadas e claraboias: 1 produto, 1 empresa;
iv.
Isolamento térmico: 8 produtos, 4 empresas;
v.
Revestimentos duros para pavimentos: 1 produto, 1 empresa.
Dos resultados obtidos é possível sumariar o seguinte (ver Anexo VI):
- 4 produtos (painéis interiores de madeira) apresentam potencial de verificação da
totalidade dos critérios CPE e não detêm DAP/ACV (2 em curso) - nível de demonstração de
conformidade no repositório ECOPOL ‘Tipo 1 e declaração similar’.
- 5 produtos apresentam potencial de verificação da quase totalidade dos critérios CPE:
o 4 (painéis interiores de madeira) não detêm DAP/ACV (4 em curso) - nível de
demonstração de conformidade no repositório ECOPOL ‘Tipo 1 e declaração
similar’;
o 1 (isolamento térmico) não detém DAP/ACV - nível de demonstração de
conformidade no repositório ECOPOL ‘declaração similar’.
- 2 produtos (isolamento térmico) apresentam potencial de verificação da quase totalidade
dos critérios CPE fundamentais e da maior parte dos critérios CPE complementares e não
detêm DAP/ACV (em curso) - nível de demonstração de conformidade no repositório
ECOPOL ‘Tipo 1 e declaração similar’.
- 4 produtos apresentam potencial de verificação da maior parte dos critérios CPE:
o 1 (isolamento térmico) detém DAP BRE - nível de demonstração de conformidade
no repositório ECOPOL ‘Tipo 3’.
o 1 (painéis interiores de madeira) detém declaração ambiental não certificada e
aplica ACV mas não detém DAP/ACV - nível de demonstração de conformidade no
repositório ECOPOL ‘Tipo 1 e declaração similar’.
o 2 (isolamento térmico) não detêm DAP/ACV (em curso) - nível de demonstração de
conformidade no repositório ECOPOL ‘Tipo 1 e declaração similar’.
- 5 produtos (painéis interiores de gesso) apresentam potencial de verificação da maior parte
dos critérios CPE fundamentais e de parte dos critérios CPE complementares, se bem que
não detenha certificação ambiental e/ou DAP/ACV (em curso) - nível de demonstração de
conformidade no repositório ECOPOL ‘declaração similar’.
- 4 produtos apresentam potencial de verificação de parte dos critérios CPE:
o 1 (janelas, portas envidraçadas e claraboias) detém declaração ambiental não
certificada e aplica ACV mas não detém DAP/ACV - nível de demonstração de
conformidade no repositório ECOPOL ‘Tipo 1 e declaração similar’.
o 3 (2 isolamento térmico e 1 revestimento para pavimento) não detêm DAP/ACV (em
curso) - nível de demonstração de conformidade no repositório ECOPOL ‘declaração
similar’.
14
2.4 Conclusões da experiência PT
Na medida em que a comparabilidade dos desempenhos dos produtos (valor declarado) está
intrinsecamente associado à ACV desse mesmo produto e quase todos os produtos sinalizados
não foram submetidos a essa avaliação, são produtos ‘candidatos a repositório ECOPOL’ que
podem ganhar lugar nesse repositório após revisão dos valores declarados conforme resultados
de ACV. Por outro lado a análise efetuada não permite evidenciar um padrão de comportamento
da resposta a CPE decorrente do fabricante ser detentor de certificação ambiental do produto,
reforçando a necessidade de aprofundar o benchmark das ferramentas-rótulo (CPE, REUE, DAP,
entre outros).
É necessário ainda recordar que o repositório ECOPOL, como ferramenta destinada à
aproximação entre oferta e procura, está pendente de desenvolvimentos futuros que permitam
dotar as referências europeias consideradas de solidez (cf. 1). Assim, a consideração destes 24
produtos como produtos ecológicos no mercado europeu não dispensa a observação das notas
identificadas ao longo das respetivas fichas de produtos. As referências gerais de cada um dos
produtos PT face a CPE-UE encontram-se listadas no documento do repositório ECOPOL 64 ,
estando as preocupações quanto à capacidade da aceitabilidade destes produtos como
produtos CPE num contexto de harmonização europeia (certificação/normas, ACV, DAP, …)
sinalizadas ponto a ponto através de 11 casos exemplos tipificadores das situações encontradas
para a totalidade da amostra. Para além dos aspetos relativos a ACV acima referidos, a maior
parte destas notas decorrem de falta de certificação dos desempenhos declarados segundo a
norma requerida, falta de evidência (documentação) orientada para os critérios a demonstrar e
sua remissão a declaração do fabricante e/ou fornecedor e, por vezes, falta efetiva de
informação/conhecimento.
Como primeira constatação diríamos que Portugal alcançou o objetivo de princípio delineado
pelo projeto ECOPOL – identificação de um mínimo de 20 produtos fabricados em PT e em
circulação no mercado internacional ‘compatíveis’ com requisitos CPE. Contudo, os resultados
obtidos desafiam à continuidade de trabalhos, uma vez que se verificou não ser linear a
demonstração de conformidade dos critérios ecológicos e, mesmo, a impossibilidade de obter
o necessário conhecimento quanto ao desempenho ambiental dos produtos sem o
envolvimento direto dos fabricantes, metodologia que permitiu uma experiência valiosa em
sede de projeto mas que não pode ser considerada operacional, ou adequada em regime
cruzeiro.
3 - Desenvolvimentos subsequentes
A pertinência dos resultados preliminares alcançados para o repositório ganhou consistência ao
longo dos trabalhos ECOPOL PT, nomeadamente em sede do 1º Workshop Nacional ECOPOL,
realizado em 17 de Setembro de 2013 sobre "Eco-inovação e o uso eficiente de recursos na
Indústria Portuguesa - Boas práticas e instrumentos de política”65, permitiu confirmar: (1) o setor
da construção como um dos fluxos materiais com maior potencial de contributo para a eficiência
material da economia Portuguesa, e (2) a oportunidade de dotar o comprador público Português
64
Informação Portugal disponível no relatório final do projeto ECOPOL - (D.4.1.2 European Repository of Green Construction
Products: http://www.ecopol-project.eu/easydata/customers/ecopol/files/materials/d4.1.2_repository.pdf.
65 http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/EcoInovacao/Relatrio%20Workshop%20Resduos%20&%20Reciclagem.pdf
15
de ferramentas de suporte à opção ‘compras ecológico’. Considerando os resultados obtidos
das análises de lacunas nacionais ECOPOL para Gestão de Resíduos e Reciclagem66 e para CPE67,
foi visto com interesse promover o alargamento da discussão da valia do repositório antes de
prosseguir para o desenho dos produtos subsequentes a produzir na ação-conjunta ECOPOL:
contributos nacionais para “Guia Europeu para CPE de Construção” e “Seminários para
Compradores Públicos” (cf. 1).
A oportunidade foi criada pela APA, AdI, clusterHabitat e LNEG com a organização do 2º
Workshop Nacional ECOPOL, realizado em 5 de Dezembro de 2013 sobre "Eco inovação e
compras públicas em mercados da fileira habitat - Boas práticas e instrumentos de política”. O
evento proporcionou o alargamento da discussão a um conjunto adicional de peritos e
stakeholders68, incluindo o parceiro austríaco que coordenou o desenvolvimento do repositório
europeu, e a recolha de experiências em boas práticas que pudessem contribuir para o encontro
de vias de ganho de eficiência (operacionalização) e de efetividade (aumento da confiança do
consumidor) nos sistemas de compras (cf. 3.1).
Os resultados obtidos conduziram a uma proposta de evolução dos trabalhos preliminares para
repositório no seio dum projeto de guia de capacitação dos compradores públicos nacionais
para aquisições CPE em abordagens inovadoras, a ser testado ao nível da organização (alvo APA,
I.P.) e orientado a replicação futura (cf. 3.2).
3.1 Valia dum repositório CPE para a fileira habitat
Uma discussão específica sobre o potencial do repositório ECOPOL, apresentado na sessão
plenária, foi promovida no grupo de trabalho “Eficiência dos critérios de seleção para as compras
públicas ecológicas” do 2º Workshop Nacional ECOPOL 69 , o qual produziu conclusões e
recomendações de política (produto vs CPE) que confirmam o interesse em contribuir para ‘um
repositório da oferta eco-inovadora’ de nível UE. Em simultâneo foram identificadas
necessidades PT em matéria das práticas de compras públicas que se revelam estruturantes para
que esse repositório (ainda hipotético) possa vir a ganhar efetividade nacional no estímulo a
práticas de construção sustentável.
Também o atual contexto de compras em PT foi sinalizado como adequado para testar as
práticas exercitadas na ação-conjunta ECOPOL em diferentes programas em curso, uma vez que:
- podem ser confrontadas com as práticas de compras em uso nos instrumentos em
implementação 70 e identificar sinergias/oportunidades/barreiras à sua adoção,
promovendo redes de interessados para replicação nas suas organizações;
- podem ser difundidas por via do Compromisso para a Competitividade Sustentável do Sector
da Construção e do Imobiliário71 a da futura ENCPE, se transcritas e incorporadas a nível dos
66
http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/EcoInovacao/Artigo%20recomendaes%20RES.pdf
http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/EcoInovacao/ECOPOL_artigo%20recomendao-CPE_verso%20final.pdf
68 36 peritos nacionais e europeus relevantes (incluindo da Administração Pública)
69 http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/EcoInovacao/Relatrio_WS%20dez13.pdf
70 Programa de Eficiência Energética na Administração Pública, Estratégias Municipais de Reabilitação Urbana, Programa Polis
Litoral, Parque Escolar, entre outros.
71 Instrumento de potencial contributo ao aumento duma procura pública eco-eficiente na fileira habitat, constituído por um
conjunto de ações centradas em domínios prioritários entre os quais o aumento da eficiência dos recursos através da elaboração
de normas sobre as características dos produtos de construção no que respeita à utilização dos materiais, à durabilidade e à
compatibilidade ambiental, à promoção da prevenção, reutilização e reciclagem dos resíduos da construção, e à investigação e
desenvolvimento de novas áreas de tratamento de resíduos.
http://www.inci.pt/Portugues/Noticias/Documents/Compromisso_Constru%C3%A7%C3%A3o_e_Imobiliario.pdf
67
16
concursos a lançar, passíveis de serem potenciadas através do SPcp e do PortalBase pelas
respetivas entidades gestoras (eSPap e IMPIC).
Ou seja, sendo que a transversalidade da problemática CPE/construção aponta para prioridades
de atuação política necessárias pôr em marcha para ir de encontro a soluções estruturantes que
estimulem a eco-inovação (top-down), ações concretas de materialização (e exercício) a provir
dos atores das compras na organização são sinalizadas como determinantes à evolução dum
conhecimento interno (da Administração) que permita à organização negociar fornecimentos e
desenhar futuras estratégias para as suas compras (bottom-up). Uma ferramenta tipo
repositório permitirá a facilitação duma atuação harmonizada de orientação da oferta ecológica
e da abordagem à adoção de requisitos de compras por parte da Administração Pública
Portuguesa.
3.2 Trabalhos preparatórios para guia de compradores CPE
O feedback do setor quanto às esperadas vantagens em fazer parte dum repositório ‘verde’,
recebido ao longo desta experiência ECOPOL PT, apontou para a necessidade de procura de vias
mais efetivas na aproximação oferta e procura72, na medida em que:
- as empresas estão informadas sobre os instrumentos disponíveis para que a sua oferta
possa ser reconhecida como ‘ecológica’ (B2B73 ou B2C74) mas não têm tido evidências da sua
utilidade, isto é: (1) quem possui certificação ambiental, não tem tido evidências de
vantagens competitivas (diferenciação) no mercado; (2) quem não possui ainda certificação
ambiental, não tem tido suscitação de mercado que justifique investimento empresarial na
diferenciação.
- a procura pública não é identificada como driver para a melhoria de desempenho dos seus
produtos & serviços, a não ser em matéria de eficiência energética75.
- é reconhecido o papel positivo que têm desempenhado alguns regulamentos76 para forçar
o setor à adoção de boas práticas sustentáveis e, em alguns casos, contribuir para cadernos
de encargos que promovem aquisições orientadoras da oferta.
Nesse sentido a experiência nacional para repositório foi sentida como positiva ao perspetivar:
- Criação de uma dinâmica colaborativa (representantes da oferta / entidades reguladoras)
para identificação da oferta nacional compatível com a oferta europeia para CPE;
- Divulgação de oportunidades no mercado Europeu (potenciais fornecimentos nacionais
para CPE-UE);
- Desenvolvimento de ferramentas-base simplificadas para interlocução direta entre
especialidades sobre produtos de construção, como bases de trabalho (método interativo
entre setor-alvo e regulador) replicáveis para outras categorias de produtos CPE 77 e
72 Apesar da perceção empresarial reunida ter representatividade relativa (do ponto de vista setorial) e de poder estar relacionado
com o facto de as CPE não estarem suficientemente difundidas em Portugal, ela traduz a leitura de um mercado que, em Portugal,
é significativo – o da Construção (cf. 2.1).
73 Business-to-business, comércio "de empresa para empresa”
74 Business-to-consumer, comércio “de empresa para consumidor final”
75 ‘Ecodesign, Regulamento dos Produtos da Construção, Desempenho Energético de Edifícios, Eficiência Energética, outros’
76 Por exemplo, o regime estabelecido em Portugal para as operações de RCD (DL46/20008 alterado por DL73/2011) e o novo
Regulamento Europeu dos Produtos da Construção (RE305/2011).
77
Os documentos de trabalho revelaram-se ferramenta útil para a coleta de informação, e base de interlocução entre os técnicos
especialistas das empresas participantes e da APA, não tendo contudo tido progressão no seu desenvolvimento. Devem ser objeto
de melhoria contínua, nomeadamente de teste por parte dos técnicos de compras da APA, na oportunidade de um processo de
compra de produtos de construção e que colha a oportunidade de incluir critérios ambientais no respetivo caderno de encargos. O
17
-
potencialmente indutores de análise crítica aos critérios CPE-EU, contribuindo para a
evolução de critérios nacionais ‘compatíveis’ com um quadro Europeu estabilizado;
Lançamento do debate sobre a oportunidade dos potenciais ganhos de eficiência
oferta/procura pela melhor aproximação entre sistemas de certificação (de produto vs
ambiental).
Ficou também reconhecida a utilidade futura da metodologia ensaiada desde que inserida num
contexto que permita:
- Adotar metodologias simplificadas de consenso técnico-regulamentar alargado para a
aplicação de "prova equivalente" na verificação da conformidade dos requisitos CPE78;
- Envolver perito do fabricante que reúna evidências confiáveis quanto aos desempenhos
declarados 79 , a partir da relevante informação (identificada caso-a-caso) do património
ambiental da própria empresa, e que, consoante o nível de resposta do produto em causa
face a CPE, fique mandatado para recomendar ações necessárias desenvolver (na empresa)
à melhoria do desempenho do produto e sua evidenciação confiável (B2B e B2C);
- Criar incentivos ao desenvolvimento de ferramentas de suporte baseadas no ciclo de vida
do produto que permitam agilizar o nível de confiança entre comprador (público) e
fornecedor (oferta) e, também, suportem tecnicamente os técnicos de compras nas
organizações por via da recomendação do seu uso a nível das e-plataformas do Sistema
Nacional de Compras Públicas (SNCP)80, ou seja:
o Robustecer metodologias que criem sinergias regulamentares e facilitem a verificação
de conformidade;
o Aumentar o nível de confiança quanto ao desempenho ambiental declarado,
nomeadamente promovendo adoção de ferramentas de ciclo de vida (ACV 81 )
comparáveis e adequadas às condições locais;
o Conhecer o impacte dos produtos ecológicos a nível de custo e desempenho funcional
(CCV82) face aos produtos tradicionais.
− Desenvolver as subsequentes diligências para o reconhecimento dessas metodologias nos
relevantes fora europeus
Reconhecida a necessidade de estruturação de know-how nos sistemas de compras públicas,
que venham possibilitar um exercício consciente de compras ecológicas e contribuir com um
painel de critérios ecológicos viáveis e compreensíveis no contexto nacional, a funcionar como
driver do mercado de produtos ‘verdes’, concluiu-se como principais barreiras:
− A oferta não identificar (em geral) vantagens competitivas em tornar-se ambientalmente
orientada (sustentável):
objetivo destes documentos é progredir para fichas simplificadas orientadas à inteligibilidade dos requisitos CPE por parte dos
fornecedores (inovação a partir do comprovativo) para que sejam conduzidos à apresentação de provas de leitura direta por parte
dos técnicos de compras de qualquer organização (clareza para o cliente).
78 Não chegou a ser trabalhada a formalização das simplificações adotadas para a qualificação dos produtos e a fase de tradução em
termos contratuais (cadernos de encargos).
79 Dificuldade em encontrar elementos nas descrições dos produtos (facilitadas ao consumidor) que respondam aos critérios CPE e
necessidade em obter, caso-a-caso, informação relevante de qualificação ambiental em geral disponível nos dossiers dos fabricantes
relativos a processos de certificação.
80 https://www.espap.pt/servicos/paginas/spcp.aspx#maintab11
81 Avaliação do Ciclo de Vida (dos produtos).
82 Custos do Ciclo de Vida (dos produtos).
18
Dificuldade de compatibilização de qualificação dos produtos para CPE a partir dos
sistemas de qualificação ambiental, por não sobreposição de âmbitos83 ou de detalhe
na referenciação84;
o Complexidade dos processos de validação/verificação por entidade terceira de alguma
da informação a disponibilizar pelo fabricante sobre o produto (declarações do
fabricante);
o Falta de robustez do valor dos produtos ‘verdes’ no mercado e de clientes-nicho.
A procura pública não ter práticas em compras estruturadas para induzirem uma oferta
sustentável:
o O sistema nacional instituído para a verificação de requisitos ecológicos é incipiente e
as e-plataformas SNCP não promovem a sua opção (ou ponderação via difusão de guias
de suporte à opção por CPE);
o As organizações não aplicam práticas de verificação de demonstração de conformidade
CPE orientadas ao desempenho dos produtos segundo requisitos GPPtoolkit
(metodologias harmonizadas a nível UE) nem existe política nacional orientada ao
desenvolvimento desse suporte técnico.
o
−
A conjugação destas conclusões com outros resultados de consórcio (cf. 3.1) permitiram
sinalizar recomendações para a aproximação entre a oferta e a procura que, para ganho de
escala, suscitam endereçamento a nível de estratégias nacionais de políticas, ou seja:
− Dar continuidade aos trabalhos para repositório ‘verde’ de produtos de construção em
modelo que permita:
o Potenciar sinergias entre certificações ambientais para demonstração de requisitos
básicos dos critérios CPE (avaliação ciclo de vida);
o Simplificar processos de qualificação (cadeia de valor) em vias que mantenham a
aceitabilidade e confiança do comprador público na verificação de conformidade do
desempenho dos produtos;
o Constituir-se como repositório de produtos ecológicos para CPE a ser utilizado pela
Administração Pública Portuguesa.
− Treinar as ferramentas existentes para CPE (produtos, e-plataformas e procedimentos de
compras nas organizações), como via para promover as compras ecológicas (orientar a
oferta), trabalhar as compras sustentáveis (driver de mercado) e identificar oportunidades
de compras de inovação85 para o contexto da Administração Pública Portuguesa (acelerar a
eco inovação).
Estes resultados contribuíram para suportar a consolidação do conceito de guia ECOPOL PT – in
“Projeto experimental de guia para apoiar processos de aquisição inovadores a nível
organizacional (APA, I.P.)”86. Privilegiando dar continuidade aos trabalhos iniciados, este projeto
visa servir de motor a:
1. Reorientar as organizações para compras sustentáveis: desenvolvimento e teste ao nível da
organização, e futuro escalonamento para organizações congéneres;
83
E.g., diferentes sistemas de classificação para as categorias de produtos DAP, rótulo ecológico e CPE.
E.g., empresas registadas no IPAC só disponibilizam informação CAE a 2 dígitos.
85 CPC - Contratos Públicos Pré-comercias e CPI - Contratos Públicos de Inovação.
86 http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=928&sub2ref=1142&sub3ref=1153
84
19
2. Desenhar as bases para repositório(s): materialização da metodologia desenvolvida para
repositório ECOPOL (produtos de construção) e alargamento do conhecimento específico
para outros produtos CPE, com consolidação sequencial de critérios nacionais para produtos
sustentáveis no quadro CPE-EU em modelo de repositório referenciado;
3. Difundir boas práticas: desenvolvimento de guia em arquitetura que acautele
compatibilidade com e-plataformas SNCP, em formato que facilite a adoção de boas práticas
por parte das organizações e automatize a monitorização do impacte CPE.
20
Anexos
21
Anexo I – Base de trabalho para critérios CPE de referência
ECOPOL - comparação critérios EU e critérios PT
(sector da construção)
Critérios Ecológicos nos Concursos AQ Lançados (site ANCP)
Categorias de serviços e produtos prioritários
Grupos de produtos
Janelas, portas envidraçadas e clarabóias
Isolamento térmico
Mobiliário
Construção, incluindo, janelas, isolamento térmico,
Revestimentos rígidos para pavimentos
Energia
soalhos, chão e revestimentos e painéis de parede
Painéis interiores (gesso e madeira)
ENCPE 2008-2010
Categorias e produtos prioritários
Construção de obras públicas
Transportes, incluindo equipamentos e
serviços de transporte
Equipamentos de escritório, incluindo
equipamento informático, de comunicação,
impressão e cópia, designadamente
computadores, impressoras,
fotocopiadoras, faxes e equipamentos
multifuncionais
Consumíveis de escritório (incluindo papel)
Produtos de higiene e limpeza
ENCPE 2011-2013 (projecto )
Veículos Eléctricos
Veículos Automóveis e Motociclos
Transportes
Equipamento Informático
Plataformas Electrónicas de Contratação Pública
Licenciamento de Software
Comunicação de Voz e Dados em Local Fixo
Equipamentos IT para escritório
Cópia e Impressão
Papel, Economato e Consumíveis de Impressão
Higiene e Limpeza
Refeições Confeccionadas
Papel
Produtos de limpeza
Mobiliário de Escritório
Electricidade
Serviços alimentares e “catering”
Têxteis
Equipamentos de jardinagem
Equipamentos combinados de Heat and Power (CHP)
Construção rodoviária e sinalização de tráfego
Iluminação pública e sinalização de tráfego
Telemóveis
Fontes: http://www.ancp.gov.pt/PT/ComprasPublicas/Pages/ComprasPublicasEcologicas.aspx e projeto de RCM disponibilizada por DGA no âmbito do projeto ECOPOL (3ª reunião ECOPOLin, 13.07.2011)
Anexo II – Documentação-base para fabricantes
Documento (ou conjunto de documentos) que demonstrem o cumprimento dos critérios CPE quanto ao
processo de fabrico do produto Painéis Interiores87 – Gesso
Requisito
1
Proveniência do papel
utilizado
2
De madeira (ou papel) 100% reciclado
De madeira (virgem, fibras, partículas) de
florestas abatidas legalmente
3
Teor de gesso reciclado
4
Índice gama (my)
Limitação de material
radioativo90
5
≥2% (5%)89
Limitação no teor de
substâncias e preparações
classificadas
6
Limitação no tratamento final
do produto
<1.091
Índice de atividade (l1)
Não é permitida a libertação nem a migração
de quaisquer substâncias acima dos valoreslimite em vigor nos Regulamentos REACH e
CLP92.
Aplicação (ex: impregnação, rotulagem,
revestimentos) compatível com posterior
destino para reciclagem/ compostagem na
UE.
Comprovativo
Documentação emitida
por um sistema de
certificação nacional ou
da EU, com sistemas de
rastreabilidade da cadeia
de controlo88, ou
equivalente.
Documentação relativa
ao controlo de qualidade
ou de produção, ou
equivalente.
Documentação relativa
ao controlo de qualidade
ou de produção, ou
equivalente.
A verificar face a
comprovativo.
Documentação relativa
ao controlo de qualidade
ou de produção, ou
equivalente.
Notas:
1. Na tabela, critérios fundamentais (a preto) e critérios complementares (a vermelho);
2. Potencial de valoração na adjudicação, a aprofundar após verificação de resposta a critérios fundamentais
e/ou critérios complementares;
3. Cláusulas de execução do contrato, a definir após consolidação dos comprovativos necessários.
87
«Painéis interiores», painéis colocados na vertical ou em esquina num edifício (por exemplo, em remodelações de sótãos), em que o painel não é uma parede estrutural e a
sua superfície não é a superfície visível no edifício acabado, ou seja, o painel deve ser posteriormente estucado, lixado, pintado, revestido com papel, etc.
NP 9001, NP 14001, EMAS, PEFC (NP 4406), Rótulo Ecológico da EU, outros.
89
Em peso (base média anual com exclusão do gesso de instalações de dessulfuração de gases de combustão (FGD)).
90
Ex: produtos de escórias, cinzas de carvão queimado, fosfogesso
91
/3000 +
/300 +
ℎ/200 < 1.0 ;
/100 ≤ 1.0. Nota: CK, CRa e CTh representam respectivamente as concentrações de potássio 40, rádio-226 e tório-232
expressas em becquerel por quilograma (Bq/kg) de material. 1% de potássio equivale a 310 Bq/kg de potássio; 40, 1 ppm de urânio equivale a 12,3 Bq/kg de rádio-226; 1 ppm
de tório equivale a 4,0 Bq/kg de tório-232.
92
http://www.reachhelpdesk.pt/
88
Documento (ou conjunto de documentos) que demonstrem o cumprimento dos critérios CPE quanto ao
processo de fabrico do produto Painéis Interiores93 – Madeira
Requisito
1
Proveniência da
madeira utilizada
2
Utilização
(revestimento e prérevestimento) de
agentes aglomerantes
que contenham
formaldeído
3
Teor de formaldeído
livre (nas colas
aplicadas)
4
Limitações ao uso de
agentes aglomerantes
dos compósitos de
madeira
Limitação no teor de
substâncias e
preparações
classificadas
5
Notas:
1.
2.
3.
De florestas abatidas legalmente
Emissão ≤ 0,13 mg/m3 de ar (ou 0,1 ppm)95
≤0,5 % em peso
[Fenol] nos painéis ≤14μg/m³ na sala de ensaio
Emissão de MDI (di-isocianato de
difenilmetileno) ≤1μg/m³ (detetável) para
painéis com PMDI
Não é permitida a libertação nem a migração de
quaisquer substâncias acima dos valores-limite em
vigor nos Regulamentos REACH e CLP96.
-
Comprovativo
Documentação emitida
por um sistema de
certificação nacional ou
da EU, com sistemas de
rastreabilidade da
cadeia de controlo94, ou
equivalente.
Documentação relativa
ao controlo de qualidade
ou de produção, ou
equivalente.
Produto com Rótulo
Ecológico, ou
equivalente.
A verificar face a
comprovativo.
Na tabela, critérios fundamentais (a preto) e critérios complementares (a vermelho);
Potencial de valoração na adjudicação, a aprofundar após verificação de resposta a critérios fundamentais
e/ou critérios complementares;
Cláusulas de execução do contrato, a definir após consolidação dos comprovativos necessários.
93
«Painéis interiores», painéis colocados na vertical ou em esquina num edifício (por exemplo, em remodelações de sótãos), em que o painel não é uma parede estrutural e a
sua superfície não é a superfície visível no edifício acabado, ou seja, o painel deve ser posteriormente estucado, lixado, pintado, revestido com papel, etc.
NP EN 9001, NP 14001, EMAS, PEFC (NP4406), Rótulo Ecológico da EU, outros.
95
NP 13986: marcação CE dos painéis à base de madeira utilizados na construção (requisitos de ensaio enumerados no anexo B/norma E1 para a classe E1 de formaldeído).
96
http://www.reachhelpdesk.pt/
94
24
Documento (ou conjunto de documentos) que demonstrem o cumprimento dos critérios CPE quanto ao
processo de fabrico dos produtos Janelas, portas envidraçadas e claraboias97
Requisito
Eficiência térmica para os seguintes
indicadores98:
Coeficiente de transmissão térmica (Uvalue);
Rendimento químico da radiação (Gvalue);
Parâmetro acústico L5099;
Transmitância de luz natural.
1
Comprovativo
Superior em [20] [30] % ao
valor definido no Decreto-Lei
n.º 29/2011, de 28 de
Fevereiro.
2
Proveniência da madeira utilizada
3
Componentes de plástico (peso superior a 50g)
4
Proibição em vidros isolantes
5
Produção de PVC
Notas:
1.
2.
3.
De florestas abatidas
legalmente
Marcação NP 11469, ou
equivalente.
Limitação: utilização de
gases de enchimento com
potencial de aquecimento
global (GWP)> 5 durante um
período de 100 anos101
Limitação: uso das melhores
práticas de acordo com a
iniciativa Vinilo 2010, ou
equivalente.
DAP, Rótulo Ecológico,
ou equivalente.
Documentação emitida
por um sistema de
certificação nacional ou
da EU, com sistemas de
rastreabilidade da
cadeia de controlo100,
ou equivalente.
Produto com Rótulo
Ecológico, ou
equivalente.
Declaração de
participante na
iniciativa, ou
equivalente.
Na tabela, critérios fundamentais (a preto) e critérios complementares (a vermelho);
Potencial de valoração na adjudicação, a aprofundar após verificação de resposta a critérios fundamentais
e/ou critérios complementares;
Cláusulas de execução do contrato, a definir após consolidação dos comprovativos necessários.
97
Abertura numa parede ou telhado com vidro(s) montado(s) em caixilhos fixos de modo a deixar entrar a luz natural. Para permitir a entrada de ar no edifício, é possível abrir
as janelas através dum elemento da caixilharia corrediço ou articulado. Utilizadas na envolvente dos edifícios, abrangem imóveis residenciais e comerciais e equipamentos
sociais, como escolas e hospitais.
98
Aplicáveis à janela completa, vidros e caixilharia.
99
Nível sonoro verificado, pelo menos, em 50% do tempo de medição
100
NP EN 9001, NP 14001, EMAS, PEFC (NP4406), Rótulo Ecológico da EU, outros.
101
Gases inertes (por exemplo, árgon e crípton) têm um GWP <5
25
Documento (ou conjunto de documentos) que demonstrem o cumprimento dos critérios CPE quanto ao
processo de fabrico dos produtos para Isolamento Térmico102
Requisito
Comprovativo
1
Condutibilidade térmica do
produto de isolamento
térmico
2
Limitação no teor de
substâncias e preparações
classificadas
Notas:
1.
2.
3.
<0.044W/mK103.
Não é permitida a libertação nem a
migração de quaisquer substâncias
acima dos valores-limite em vigor em:
1. Regulamento (CE) 842/2006, de 17
de Maio104;
2. Regulamento REACH e
Regulamento CLP105.
DAP, Rótulo Ecológico, ou
equivalente.
1.
2.
Rótulo segundo n.º 3 do
Decreto-Lei n.º 56/2011,
de 21 de Abril;
A verificar face a
comprovativo.
Na tabela, critérios fundamentais e critérios complementares (coincidentes);
Potencial de valoração na adjudicação, a aprofundar após verificação de resposta a critérios fundamentais
e/ou critérios complementares;
Cláusulas de execução do contrato, a definir após consolidação dos comprovativos necessários.
102
Aplicável a Isolamento de paredes duplas, Isolamento de paredes sólidas, Isolamento de sótãos, Isolamento de pavimentos, Isolamento de telhados.
103
Com base no desempenho pretendido para o sector da construção no âmbito da Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28
de Fevereiro).
104
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=148
105
http://www.reachhelpdesk.pt/
26
Documento (ou conjunto de documentos) que demonstrem o cumprimento dos critérios CPE quanto ao
processo de fabrico do produto Revestimentos Duros106 para Pavimentos
Requisito
MP107
1
Não podem ser adicionadas à matéria-prima quaisquer substâncias acima
dos valores-limite em vigor nos Regulamentos REACH e CLP109.
Limitação à utilização de chumbo e cádmio
(ou componentes) nos aditivos
- Chumbo≤0,5% (em peso) dos esmaltes;
- Cádmio≤0,1% (em peso) dos esmaltes;
- Antimónio≤0,25% (em peso) dos esmaltes.
2
Água
Resíduos
4
5
Taxa de reciclagem111 do efluente
produzido pelo processo incluído na cadeia
de produção
Pelo menos [70] [90] %
Todas as instalações envolvidos na
produção têm de ter112 gestão de resíduos
e de matérias residuais com
procedimentos para:
- Reciclagem de materiais para outros usos;
- Tratamento e eliminação de resíduos perigosos.
- Triagem e utilização de materiais recicláveis do fluxo de resíduos
Taxa de recuperação do total de resíduos
gerados pelo processo ou os processos113.
Pelo menos [65] [85] %
Limpeza
6
Aglomerados de
pedra
Emissões para o ar114
Azulejos cerâmicos
Azulejos de argila
Documento
próprio.
Parâmetro
Partículas
NOx
SO2
Estireno
VL (mg/m2)
300
1200
850
2000
Norma
EN 1384-1
EN 14792
EN 14791
-
Parâmetro
Partícula115
Fluoretos (HF)
NOx
SO2
VL (mg/m2)
200
200
1200
1500116
5000117
Norma
EN 1384-1
ISO 15713
EN 14792
EN 14791
Parâmetro
Partículas
Fluoretos (HF)
NOx
SO2
Taxa de
emissão118
250
200
3000
2000
VL
Norma
Parâmetro
Mosaicos e lajes de
betão
EMAS, ISO
14001, ou
equivalente.
Informação sobre regime de limpeza do produto após compra
(mg/m2)
VL
(mg/m2)
Norma
1000
800
12000
8000
EN 1384-1
ISO 15713
EN 14792
EN 14791
Partículas
NOx
A verificar face
a comprovativo.
Produto com
Rótulo
Ecológico, ou
equivalente.
- Aglomerados de pedra: PER <1,6MJ/kg;
- Mosaicos: PER <1,3MJ/kg;
- Azulejos cerâmicos e de argila: ERF <3,5MJ/kg.
Consumo de energia110
3
Comprovativo
Limitação108 no teor de substâncias e
preparações classificadas
Produto com
Rótulo
Ecológico, ou
equivalente.
SO2
300
1200
850
EN 1384-1
EN 14792
EN 14791
106
«Revestimentos duros»: Natural Products (Natural stones (CEN TC 246) are pieces of naturally occurring rock, and include marble, granite and other natural stones. Other
natural stone refers to natural stones whose technical characteristics are on the whole different from those of marble and granite as defined by CEN/TC 246/N.237 EN 12670
‘Natural stones – Terminology’. Generally such stones do not readily take a mirror polish and are not always extracted by blocks: sandstone, quartzite, slate, tuff and schist.);
Processed Products (Hardened Products) (Agglomerated Stones are industrial products manufactured from a mixture of aggregates, mainly from natural stone grit and a binder
as defined by JWG 229/246 EN 14618. The grit is normally composed of marble and granite quarry granulate and the binder is made from artificial components as unsaturated
polyester resin or hydraulic cement. This group also includes artificial stones and compacted marble. Concrete Paving (CEN/TC 178) units are products for outer floor-coverings
obtained by mixing sands, gravels, cement, inorganic pigments and additives, and vibro-compression as defined by CEN/TC 178. This group also includes concrete flags and
concrete tiles. Terrazzo Tiles (CEN/TC 229) are a suitably compacted element of uniform shape and thickness, which meets specific geometrical requirements as defined by
CEN/TC 229. The tiles are single or dual-layered. The single-layered types are tiles completely made of granulate or chipping of a suitable aggregate, embedded in grey and
white cement and water. The dual-layered tiles are terrazzo tiles made up of the first face or wear layer (with single-layered composition) and a second layer, known as backing
or base concrete layer, whose surface is not exposed during normal use and which may be partially removed.); Processed Products (Fired Products) (Ceramic Tiles (CEN/TC 67)
are thin slabs from clays and/or other inorganic raw materials, such as feldspar and quartz as defined by CEN/TC 67. They are usually shaped by extruding or pressing at room
temperature, dried and subsequently fired at temperatures sufficient to develop the required properties. Tiles can be glazed or unglazed, are non-combustible and generally
unaffected by light. Clay Tiles (CEN 178) are units which satisfy certain shape and dimensional requirements, used for the surface course of pavements and manufactured
predominantly from clay or other materials, with or without additions as defined by CEN 178.)
107
Para todos os produtos.
108
Não se aplica em transferências de matérias-primas dentro do processo de fabrico.
109
http://www.reachhelpdesk.pt/
110
Só para produtos processados. A calcular conforme Apêndice Técnico A4 do EU EcoLabel, páginas L208/36, 37. Não aplicável a lajes de betão.
111
Só para produtos processados. A calcular conforme Apêndice Técnico A3 do EU EcoLabel, página L208/36.
112
Para todos os produtos.
113
Só para produtos processados. Recuperação nos termos do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho.
114
Só para produtos processados. Emissões da totalidade do processo de fabrico, a calcular conforme Apêndice Técnico A6 do EU EcoLabel, página L208/38. Para todas as
Normas referidas são aceites Normas equivalentes.
115
Total de emissões das operações de prensagem, vidragem e secagem por atomização não deve exceder 5 g/m2.
116
Quando teor de enxofre na matéria-prima ≤ 0,25%.
117
Quando teor de enxofre na matéria-prima> 0,25%.
118
Taxa de emissão (mg / [m2 (área) x cm (espessura)])
27
Requisito
7
Emissões para
a água119
8
Comprovativo
Parâmetro
Sólidos
Suspensos
Cd
Cr (VI)
Fe120
Pb
Limite (mg/l)
40
0,015
0,15
1,5
0,15
Norma
ISO 5667-17
ISO 8288
ISO 11083
ISO 6332
ISO 8288
Uso de matérias primas para a produção de cimento deve estar de acordo com o requisito 10,
abaixo.
Cimento como
matéria-prima
Cimento incorporado em qualquer produto deve ser produzido usando não mais que 3800
MJ/t da energia de processo (PER)121
Emissões
para o ar122
Parâmetro
Valor-limite
(mg/m2)
Norma
9
Fase de uso123
10
Extração de
produtos
naturais124
Controlo da
libertação de
substâncias
perigosas
Indicador
Taxa de reciclagem de
água (%)
Taxa de impacto da
pedreira (%)
Desperdício de
recursos naturais (%)
Qualidade do ar
(mg/m3)
Qualidade da água
(mg/l)
Operações de
acabamento125
Notas:
1.
2.
3.
NOx
SO2
65
350
900
EN 1384-1
EN 14792
EN 14791
Parâmetro
Pb
Cd
Valor-limite (mg/m2)
80
7
Norma
ISO 10545-15
Notas
Águas residuais recicladas / água gasta no
processo
Área (frente pedreira + depósito) / área
autorizada
m3 material utilizável / m3materiais
extraídos
PM10 (média anual ao longo da fronteira
da pedreira) - EN 12341
Valor-Limite
Sólidos Suspensos - ISO 5667-17
> 40
Ruído (dB(a))
Medido ao longo da fronteira da pedreira ISO 1996-1
> 60
Lençol freático e curso
de água (Lei-quadro
da água)
Vazão média do curso de água (m3/s)
>5
Plano de recuperação ambiental e/ou
relatório AIA
Valor mínimo requerido
PM10 < 150 μg/Nm3
< 210 mg/Nm3
≥ 90%
Norma
EN 12341
-
<40 mg/l
ISO 5667-17
< 0,015 mg/l
< 0,15 mg/l
< 1,5 mg/l
< 0,15 mg/l
ISO 8288
ISO 11083
ISO 6332
ISO 8288
Gestão
11
Partículas
Parâmetro
Emissão (ar) partículas
Emissão (ar) estireno
Taxa de reciclagem de
água (%)
Emissão (água) sólidos
suspensos
Emissão (água) Cd
Emissão (água) Cr (VI)
Emissão (água) Fe
Emissão (água) Pb
Produto com Rótulo
Ecológico, ou
equivalente.
<65
> 50
<25
> 150
EMAS, ISO 14001,
Rótulo Ecológico,
comprovativos legais,
ou equivalente.
Produto com Rótulo
Ecológico, ou
equivalente.
Na tabela, critérios fundamentais (a preto) e critérios complementares (a vermelho);
Potencial de valoração na adjudicação, a aprofundar após verificação de resposta a critérios fundamentais
e/ou critérios complementares;
Cláusulas de execução do contrato, a definir após consolidação dos comprovativos necessários.
119
Só para produtos processados. Emissões da totalidade do processo de fabrico após o tratamento de águas residuais (no local ou
fora do local). Para todas as Normas referidas são aceites Normas equivalentes.
120 Não aplicável a ladrilhos cerâmicos.
121 A calcular conforme Apêndice Técnico A4 do EU EcoLabel, páginas L208/36, 37.
122 Emissões da totalidade do processo de fabrico do cimento, a calcular conforme Apêndice Técnico A6 do EU EcoLabel, página
L208/38. Para todas as Normas referidas são aceites Normas equivalentes.
123 Só para azulejos vidrados. Para todas as Normas referidas são aceites Normas equivalentes.
124 Só para produtos naturais. A considerar referências no Apêndice Técnico A1 do EU EcoLabel, páginas L208/35, 36.
125 Só para produtos naturais. Para todas as Normas referidas são aceites Normas equivalentes.
28
Anexo III – Critérios para CPE e respetivos meios de prova REACH e CLP
Introdução
No âmbito das competências do GERA126, procurou-se identificar um conjunto de critérios passíveis de serem relacionados com o conceito de compra
ecológica. Assim, consideraram-se duas perspetivas diferentes: por um lado o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis no âmbito dos
Regulamentos REACH e CLP, por outro lado os efeitos na saúde humana e ambiente associados ao uso e/ou libertação de substâncias perigosas
(perigosidade para a saúde humana e ambiente).
Análise
1.
Verificação do cumprimento dos requisitos legais em termos de Reg. REACH e CLP
Da leitura da documentação apresentada, parece poder concluir-se que os produtos alvo deste projeto são “artigos”, pelo que apenas se referem os
requisitos legais aplicáveis a artigos.
Obrigação
Registo
Autorização
Restrição
Notificação de
substâncias em
artigos
Descrição
As substâncias estremes ou contidas em misturas ou em artigos não
podem ser fabricadas na Comunidade nem colocadas no mercado
em Q>1 ton/ano, a não ser que tenham sido registadas.
Um fabricante, importador ou utilizador a jusante não deve colocar
no mercado uma substância destinada a uma utilização nem a deve
utilizar ele próprio se essa substância estiver incluída no Anexo XIV
do REACH, a menos que possua autorização.
Uma substância estreme, ou contida numa mistura ou num artigo,
relativamente à qual o Anexo XVII do REACH contenha uma
restrição, não é fabricada, colocada no mercado nem utilizada,
exceto se cumprir as condições daquela restrição.
O produtor ou importador dos artigos notifica a ECHA quando uma
substância se encontre na lista candidata (substância SVHC) , caso se
verifiquem ambas as condições seguintes:
a) A substância está presente nos artigos em quantidades que
perfazem mais de uma ton. por produtor ou importador por ano;
Meio de prova
Âmbito
Comprovativo de registo ou préregisto
REACH
Comprovativo da autorização
concedida pela COM
REACH
Demonstrar cumprimento das
condições da restrição (ex: análises
que evidenciem % da substância no
artigo)
REACH
Comprovativo de notificação ou
comprovativo da não aplicabilidade
do requisito (ex: concentração
inferiores a 0,1%)
REACH
b) A substância está presente nos artigos numa concentração
superior a 0,1 % em massa (m/m).
2.
Existência/libertação de substâncias perigosas
A classificação de perigosidade de uma substância pode ser consultada no Anexo VI, tabelas 3.1 ou 3.2 do Regulamento CLP. A documentação
apresentada inclui já um critério relacionado com a existência e/ou libertação de substâncias perigosas, em que se identifica, para cada tipo de produto,
um conjunto de substâncias a evitar, em função da respetiva classificação de perigosidade.
Ex: O produto final (painéis de gesso cartonado) não deve conter substâncias químicas classificadas como cancerígenas (R40, R45, R49), mutagénicas
(R46, R68), nocivas ou tóxicas para o aparelho reprodutor (R60, R61, R62, R63) e tóxicas (R23, R24, R25, R26, R27, R28). Para além disso e conforme
Regulamento (CE) n.º 1272/2008, o produto final não deve, em condições normais de utilização, permitir a libertação ou migração de substâncias
ou preparações classificadas de acordo com a seguinte lista das frases de advertência de perigo abaixo indicadas: cancerígenas (Carcinogenicidade
categoria 1A, 1B e 2: H350, H350i, H351), mutagénicas, podendo causar alterações genéticas hereditárias (Mutagenicidade categoria 1B e 2: H340
e H341), nocivas para o aparelho reprodutor (Toxicidade reprodutiva, categoria 1A, 1B e 2: H360F, H360D, H361f, H361d, H360FD, H361fd, H360Fd
e H360Df) e tóxicas (Toxidade aguda, categoria 1, 2 e 3: H330, H331, H311, H301, H310, H300, Toxidade aquática crónica, categoria 2: H412)
No entanto, desconhece-se a razão por detrás da definição das classes de perigo por produto, e verifica-se que, dependendo do tipo de produto, são
identificadas diferentes características de perigosidade. Assim, nesta fase apenas poderemos identificar um conjunto de características que poderão
ser importantes do ponto de vista de proteção da saúde humana e do ambiente.
No âmbito do Regulamento REACH, as substâncias que suscitam maior preocupação (SVHC) são incluídas na chamada “Lista Candidata”; estas
substâncias incluem-se nas seguintes classes de perigo:
a)
Carcinogenicidade da categoria 1A, 1B (H350);
b)
Mutagenicidade em células germinativas da categoria 1A, 1B (H340);
c)
Toxicidade reprodutiva da categoria 1A, 1B (efeitos adversos para a função sexual e a fertilidade ou para o desenvolvimento) (H360);
d)
Persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (o critério de toxicidade aplica-se a substâncias muito tóxicas e tóxicas para a saúde humana ou
para os organismos aquáticos);
e)
Muito persistentes e muito bioacumuláveis;
f)
Substâncias suscetíveis de provocar efeitos graves na saúde humana ou no ambiente que originam um nível de preocupação equivalente
ao das outras substâncias mencionadas nas alíneas a) a e).
Quando analisados os requisitos relacionados com substâncias químicas, frases de risco e advertências de perigo identificados no ficheiro “critérios
GPP construção” com os acima previstos, verifica-se o seguinte:
Os critérios GPP são um pouco mais abrangentes em termos de identificação de substâncias carcinogénicas, mutagénicas ou tóxicas para a
reprodução (CMR) pois incluem a categoria 2, para além da 1A e 1B, e variam de produto para produto;
Os critérios SVHC vão bastante além das substâncias CMR, permitindo a identificação de outros conjuntos de substâncias como as PBT ou os
disruptores endócrinos.
126
Este documento (na íntegra) foi desenvolvido em 19.07.2012 pelo departamento técnico da APA responsável pela aplicação dos Regulamentos REACH e CLP, à data GERA
(Gabinete de Emergências Radiológicas e Ambientais) e hoje DGA (Departamento de Gestão Ambiental), com o objetivo de facilitação da demonstração de conformidade com
esses regulamentos para os produtos CPE em análise.
Anexo IV – Aproximação ao mercado
Reunião com fabricantes membro do ClusterHabitat e EMAS
30
Reunião com fabricantes SGA
Igual slide 5 apresentação Aveiro
Igual slide 6 apresentação Aveiro
31
Anexo V – Quadro-súmula dos elementos de suporte à identificação dos produtos PT candidatos a repositório ECOPOL
Empresas
CPE / Produtos de construção
revestimentos de pavimentos
gesso
amostra PT pré-qualificada c/ informação candidata
Elementos demonstrativos de desempenhos
n.º produtos
submetidos
n.º
revigrés
√
√
1
13
amorim_revestimentos
-
-
0
0
preceram/gyptec_gesso
√
√
5
9
viroc
balbino e faustino
-
-
0
0
0
0
Sonae_pcdm
√
√
8
31
1
22
1
22
paineis
madeira
Sonae_sir
√
√
janelas, portas envidraçadas e
clarabóias
isolamento térmico
Totais
sofalca / isocor
preceram/argex
√
√
√
-
2
1
3
6
painel_2000
√
-
6
12
preceram/gyptec_IT
amorim_cork
√
√
√
3
14
3
27
amorim_isolamentos
√
√
1
10
mjo
secil-betão
viroc
√
-
-
1
0
0
2
0
0
imperalum
√
√
1
7
16
12
8
45
natureza
certificados, relatórios laboratoriais, relatórios
sustentabilidade, declarações de produto
certificados, relatórios laboratoriais, declarações de
fornecedores, declarações de produto, fichas
técnicas
certificados, relatórios laboratoriais, relatórios
sustentabilidade, declarações de produto, fichas
técnicas
certificados, relatórios laboratoriais, relatórios
sustentabilidade, declarações de produto, fichas
técnicas
certificados, relatórios laboratoriais, relatórios
sustentabilidade, declarações de produto, fichas
técnicas
ficha técnica, catálogo
certificados, declarações de produto, ficha técnica
certificados, relatórios laboratoriais, declarações de
produto, fichas técnicas.
fichas técnicas
epd, fichas técnicas, relatório sustentabilidade
certificados, relatórios laboratoriais, relatórios
sustentabilidade, declarações de produto, ficha
técnica
relatórios laboratoriais
fichas técnica e de dados de segurança, declarações
do fabricante, de produto e de conformidade e
etiquetas do produto.
167
n.º produtos PT p/
repositório CPE
1
5
8
1
1
2
0
0
0
3
2
0
1
24
Anexo VI – Quadro-súmula de status de produtos PT face a requisitos CPE em repositório ECOPOL
repositório ECOPOL
produtos PT
n.º produtos
nível de demonstração CPE
1
‘declaração similar’
5
‘declaração similar’
Produtos de construção para CPE
revestimentos de pavimentos
gesso
paineis
empresa
revigrés
preceram/gyptec_gesso
Sonae_pcdm
madeira
janelas, portas envidraçadas e clarabóias
isolamento térmico
Totais
DAP/ACV produto
detentor
em curso
√
√
status para CPE
conformidade critérios
todos
quase todos
maior parte
√ fundamentais
8
‘Tipo 1 e declaração similar’
-
√ 4 produtos
√ 4 produtos
√ 4 produtos
1
‘Tipo 1 e declaração similar’
√ não certificada
-
-
-
√
sofalca / isocor
amorim_cork
1
2
3
‘Tipo 1 e declaração similar’
‘declaração similar’
‘Tipo 3’ e ‘Tipo 1 e declaração similar’
√ não certificada
√ 1 produto
√
√ 3 produtos
-
-
√
amorim_isolamentos
imperalum
2
1
‘Tipo 1 e declaração similar’
‘declaração similar’
-
√
-
-
Sonae_sir
8
24
1/24
17/24
4/24
√ fundamentais
√
5/24
parte
√
√ complementares
√
√
√ complementares
6/24
9/24
33