UNAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON
CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL
Hélio Aldemir Pereira Andre
Paulo Diogo Vilola
Saneamento Básico: Problemas Sociais em Áreas de Mananciais na Represa do
Guarapiranga São Paulo – SP.
Araras - 2014
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Hélio Aldemir Pereira Andre
Paulo Diogo Vilola
Saneamento Básico: Problemas Sociais em Áreas de Mananciais na Represa do
Guarapiranga São Paulo – SP.
Projeto de pesquisa apresentado como
requisito para aprovação na disciplina de
Trabalho de Conclusão de Curso
Orientador: Hélder Henrique Jacovetti
Gasperoto
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Sumario
1 Dados de Identificação do Projeto...............................................................4
2 Tema................................................................................................................4
3 Delimitação do Tema.....................................................................................4
4 Formulação do Problema..............................................................................4
5 Justificativa..............................................................................................4 e 5
6 Objetivos.........................................................................................................6
6.1 Objetivo Geral............................................................................................6
6.2 Objetivo Especifico...................................................................................6
7 Histórico..........................................................................................................7
7.1 Represa Do Guarapiranga passado e presente..............................7 a 11
7.2 Situação Atual....................................................................................7 a 15
8 Educação Ambiental...................................................................................15
8.1 Diagnostico Socioambiental...........................................................15 a 18
8.2 Legislação............................................................................................18
8.3 Constituições.......................................................................................18
8.4 Legislação Federal......................................................................19 a 21
8.5 Ocupação do Solo......................................................................21 a 25
9.0 Esgotos Clandestinos e Loteamentos Clandestinos....................26 a 32
10 Embasamento Teórico...............................................................................32
10.1 Definição de Termos: Saneamento Básico, Problemas
socioambientais............................................................................................32
10.2 Teoria de Base........................................................................................33
10.3 A educação ambiental....................................................................33 a 34
11 Revisão Bibliográfica................................................................................34
12 Metodologia................................................................................................34
12.1 Método de Abordagem...........................................................................34
13 Técnicas de Pesquisa.................................................................................34
14 Cronograma.........................................................................................34 a 36
10 Referencias..................................................................................................37
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1- Dados De Identificação Do Projeto
Autores do projeto Hélio Aldemir Pereira Andre, e Paulo Diogo Vilola alunos do
último ano de Engenharia Civil do UNAR, sendo orientado pelo professor Hélder
Henrique Jacovetti Gasperoto, com a temática na qual a pesquisa está inserida.
2- Tema
Este trabalho acadêmico está sendo realizado com foco na Represa do
Guarapiranga, por ser residente nesta região da onde conheço diversas pessoas
que ajudam e contribuem para a conservação da Guarapiranga. A gestão ambiental
está integrada neste trabalho, não apenas pelo saneamento básico, mas pelas
condições socioambientais da população, que ainda são precárias, mas que podem
revertidas com a aplicação de políticas públicas voltadas para a educação
ambiental, no público infanto-juvenil, e a gestão ambiental em empresas públicas e
privadas no gerenciamento dos recursos naturais.
3- Delimitação Do Tema
A pesquisa estará focada no saneamento básico da região da Represa
Guarapiranga e nos problemas sócio ambientais.
4- Formulação do Problema
Apresentar a situação a ser abordada, fixando os limites da pesquisa. Este tópico
deve determinar a questão de pesquisa, prioritariamente através de uma pergunta.
Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro
para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal?
5- Justificativa
Foi realizado este trabalho acadêmico na represa de Guarapiranga, por ser
residente nesta região da RMSP. A gestão ambiental está integrada neste trabalho,
não apenas pelo saneamento básico, mas pelas condições socioambientais da
população, que ainda são precárias, mas que podem ser revertidas com a aplicação
de políticas públicas voltadas para a educação ambiental, no público infanto-juvenil,
e a gestão ambiental em empresas públicas e privadas no gerenciamento dos
recursos naturais.
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A sustentabilidade na minha visão é o reforço da união entre os setores da
sociedade brasileira, ou seja, ONGs, autoridades governamentais, empresas
privadas etc., e do equilíbrio entre os meios social, econômico e ambiental, sem
degradar o meio ambiente, proporcionando a melhoria na qualidade de vida da
população e a sobrevivência das espécies de fauna e flora, não apenas da represa
de Guarapiranga, mas todas as áreas de relevante importância ambiental no Brasil.
Portanto, trabalho com este assunto, por ter conhecimentos suficientes sobre os
problemas socioambientais. Este Manancial é importante para abastecimento
humano na Grande São Paulo. No país, o saneamento básico ainda não foi
alcançado na maioria dos municípios brasileiros, devido à ausência de políticas
públicas mais efetivas, como as melhorias de captação do esgoto doméstico nas
cidades, e a cobrança pelo uso direto da água, em caso de desperdício ou quaisquer
meio inadequado de utilização dos recursos hídricos.
Acredito que o uso adequado dos recursos hídricos, e a implantação e manutenção
da educação ambiental em todos os segmentos da sociedade brasileira, através da
sustentabilidade e dos ecossistemas rural e urbano ecologicamente equilibrado.
6- Objetivos
6.1 Objetivo Geral
Essencialmente é relevar o atual diagnóstico socioambiental da represa, e educar a
população residente e aos frequentadores da represa, sobre a relevante importância
ambiental desse manancial para abastecimento humano na Grande São Paulo.
6.2 Objetivos Específicos
Fazer um diagnóstico socioambiental, que vem a ser um histórico de décadas de
degradação ambiental, através da poluição da represa e seus afluentes, na
recepção do esgoto doméstico.
Entre as décadas de 1980 e 1990, a ausência de políticas claras de uso e ocupação
do solo por parte da Prefeitura do Município de São Paulo e dos municípios vizinhos
contribuiu para a criação de loteamentos populares clandestinos ao redor da
represa, que cresceram desordenadamente e jogam esgoto não tratado na mesma.
O lançamento de esgoto levou ao aparecimento de algas e o comprometimento da
qualidade do manancial e da água para abastecimento humano, obrigando a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a investir
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pesadamente em programas de tratamento para minimizar o problema que já estava
grave.
7- Capitulo: Histórico
7.1 Represa Do Guarapiranga passado e presente
A represa de Guarapiranga constitui em 1906 e inaugurada em 1909, como pode ser
visto na Imagem 01, em uma área de 34 km², onde a partir de 1928, tornou-se
fundamental para o abastecimento humano dos habitantes do município de São
Paulo. A construção do reservatório baseava-se na potencialidade hidrelétrica e no
controle da vazão na época das enchentes no Rio Pinheiros.
Imagem 1: Foto da Construção da Represa de Guarapiranga, entre 1903 e 1906.
Fonte Site: http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=778698>. Acessado
em 07 de Agosto de 2014.
Imagem 2: Foto da Construção da Represa de Guarapiranga, entre 1903 e 1906.
Fonte Site
Águas Estagnadas
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Imagem 3: Foto da Construção da Represa de Guarapiranga, entre 1903 e 1906.
Fonte Site
Imagem: Cronologia da represa do Guarapiranga
O pagamento feito aos proprietários rurais na época era irrisório, e efetuado pelo
então delegado da vila de Santo Amaro, atualmente zona sul da cidade de São
Paulo. Isso foi decisivo para a instalação de clubes residenciais e da chamada
“especulação imobiliária”, isto é, a valorização dos terrenos próximos a
Guarapiranga, que ocorre até hoje, com a melhoria da infraestrutura local, e do
conhecimento público da região, pelos meios de comunicação em massa, sendo
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prejudicial para o meio ambiente e a sustentabilidade ecológica. A qualidade da
água, anteriormente já era questionada e contestada, nos anos 1950, a Sociedade
Amigos de Interlagos, pedia a instalação do coletor de esgoto na margem direita da
represa, hoje a subprefeitura da Capela do Socorro.
Em 1958, foi implantada a Estação de Tratamento de Água do Alto da Boa Vista,
localizada no Bairro da Chácara Santo Antônio, para obter a regularidade da vazão
da represa em época de cheias. No entanto, em 1976, a represa ultrapassou o nível
normal, onde o exército brasileiro reforçou o controle da água e promoveu alterações
no sistema das comportas da represa, que até então não suportavam uma vazão
caso, tivesse ocorrido, a inundação se estenderia até a região da Avenida Brasil
Imagem 4: Retrato da enchente excepcional na represa de Guarapiranga em 1976,
exposta no mural no Parque Ecológico Guarapiranga, em 2007.
Isso porque em 1976, a ocupação urbana desordenada já era expressiva, sendo
iniciado na década de 1950, com a oferta de loteamentos residenciais e na década
de 1970, com a construção de moradias precárias, sem uma infraestrutura
adequada, em termos de saneamento básico e qualidade de vida.
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Essa poluição causada pela deposição inadequada de esgoto doméstico aumenta a
proliferação de águas aquáticas, que pioram a qualidade da água da Guarapiranga,
causando o entupimento dos filtros de captação d’água, além da derrubada das
matas ciliares nas margens da represa e dos rios dessa bacia hidrográfica, gerando
desequilíbrios ambientais na região.
O Governo estadual de São Paulo adquiriu empréstimo de US$ 300 milhões do
Banco Mundial, na década de 1990, no intuito de recuperar áreas degradadas,
reurbanização de favelas e melhorias no saneamento básico. No entanto, esses
investimentos não obtiveram reverter totalmente os quadros ambientais críticos na
região, provocando assoreamento, erosão, poluição, e desmatamento das
vegetações de mata ciliar e mata atlântica, anteriormente existente, além da retirada
excessiva de água para consumo humano, às vezes retirada da vazão da represa
Billings, pelo braço Taquacetuba, na margem direita da Guarapiranga.
Em 2006, ano do centenário da construção da represa de Guarapiranga, foi
instituída a nova lei estadual específica, de nº. 12.233, com os objetivos de
recuperação de áreas degradadas, melhorarem as condições de saneamento
básico, e adaptar a qualidade da água para abastecimento público.
No mesmo ano foi publicada pela ONG ISA (Instituto Socioambiental), realizado no
Solo Sagrado, região de Parelheiros, no município de São Paulo, fez um
levantamento de todos os aspetos socioambientais, divididos em sub-bacias,
adotando medidas entre sociedade e órgãos governamentais, para alcançar
gradualmente a sustentabilidade ambiental entre a população, e os aspectos físicos
e biológicos na Guarapiranga.
A partir de 2007, o Governo do Estado de São Paulo, iniciou as obras do trecho sul
do Rodoanel Mário Covas, gerando polêmicas entre ONGs, associações
comunitárias e sociedade, pelos impactos ambientais trazidos nas obras e maior
transparência de informações nos relatórios de EIA/RIMA, elaborados pela DERSA
(Desenvolvimento Rodoviário S.A.)
7.2 Situação Atual
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O volume de água da represa Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de 9
milhões de habitantes da região metropolitana de São Paulo, chegou hoje a 20% de
sua capacidade. Desse total, 1,5% são do volume útil do manancial e 18,5% do
volume morto. Em 3 de junho, de 2014 o volume da represa estava em 24,6%, o que
mostra que o manancial perdeu, em apenas um mês, 4,6% de suas reservas.
Na região da represa, neste ano, somente o mês de março teve média pluviométrica
superior à média: 193,3 milímetros de chuva ante 184,1 da média. Em todos os
outros meses, choveu menos que o habitual. Em janeiro, foram 87,8 milímetros (mm)
ante 259,9 mm da média; em fevereiro, 73 mm ante 202,6mm; em abril, 85,7mm
ante 89,3mm; em maio, 37,3mm ante 83,2mm e, em junho, 15,8mm ante 56 mm da
média.
“O que causa essa situação são três coisas: primeiro, o fenômeno climático;
segundo, a falta de gestão; terceiro, a falta de saneamento. Isso, de forma
associada, leva a uma situação de crise hídrica profunda, onde a população acaba
sendo penalizada”, destaca o gestor ambiental e presidente do Instituto Brasileiro de
Proteção Ambiental, Carlos Alberto Bocuhy.
No mês de abril de 2010, foi inaugurado o trecho sul do Rodoanel Mário Covas,
ainda cercado de polêmicas, como os projetos de replantio de mudas de espécies
nativas de mata atlântica e no monitoramento ambiental permanente na região de
mananciais da Guarapiranga.
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A Guarapiranga, ainda apresenta diversos problemas de degradação ambiental,
como a água do reservatório que apresenta baixo índice de DBO (Demanda
Bioquímica de Oxigênio), isto é, que dificulta a sobrevivência de seres aquáticos,
transformando em uma água de péssima qualidade, assim comprometendo o
abastecimento hídrico para a população, e consequentemente encarecendo os
custos de tratamento da água na estação de tratamento do Alto da Boa Vista.
O tratamento da água é realizado pela SABESP (Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo), onde é distribuída em grandes tubulações, para vários
bairros de São Paulo, a partir de redes de distribuição até os imóveis, sendo
guardada em caixas d´água que devem estar limpas para evitar os riscos de
transmissão da dengue pelo mosquito Aedes Aegypti.
Essa limpeza da água, para ser transformada em potável, segundo a edição do
Jornal “Folha de São Paulo 25/07/2014”, em 1998, a quantia de 1 milhão de litros de
água tratada custava R$ 29,24 e no ano de 2003, o mesmo volume limpo passou
para R$ 54,03, ou seja, o tratamento de água tornou-se
mais caro, e esse
acréscimo deveria ser destinado abertamente à população, na cobrança direta pelo
uso dos recursos hídricos, no intuito da valorização dos recursos naturais, como um
bem difuso. Além da SABESP, a CETESB (Companhia de Tecnologia e
Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo), e empresas ambientais são
encarregadas de monitorar permanentemente a qualidade da água dos rios e da
própria represa de Guarapiranga.
Segundo a ONG ISA (Instituto Socioambiental), em 2005, apenas 50 % dos
domicílios do manancial da represa de Guarapiranga, tem coleta de esgoto,
enquanto o restante deste percentual é destinado para os córregos e rios afluentes
que desembocam no próprio reservatório.
A situação hídrica da Guarapiranga é frágil, pois se ocorrer eventualmente alguma
estiagem, a população poderá sofrer com o racionamento de água, portanto a
conservação e o uso adequado da água deverão ser imediatos, para evitar uma
possível escassez de água, por conta do uso ecologicamente incorreto dos recursos
hídricos.
Isso se deve pelo fato de a RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), importar
mais da metade do consumo de água, da captação dos reservatórios do Sistema
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Cantareira, através da comunicação pela rede de túneis e tubulações na distribuição
da água tratada.
Outro problema a ser destacado é a perda da vegetação original, causada pela
expansão urbana desordenada, através da construção de moradias irregulares às
margens da represa, aumentando a erosão do solo, e o assoreamento no leito do
reservatório.
O assoreamento do leito é provocado pelo desmatamento das matas ciliares nas
margens do reservatório, e nos rios que formam a bacia hidrográfica da
Guarapiranga, causando a diminuição dos corpos hídricos.
A mineração também é um impacto ambiental significativo na Bacia da
Guarapiranga, pela extração excessiva de argila, areia, granito, entre outros,
degradando o solo, a partir da retirada da flora original de mata atlântica, sem a
fiscalização preventiva da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e
do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Atualmente, a represa de Guarapiranga abriga 800.0 habitantes na bacia e abastece
cerca de 3,8 milhões de habitantes no total, como vemos nos mapas 1 a seguir,
sendo distribuídos por 8 municípios da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo),
em 673,81 km², conforme mostra abaixo:
Bacia Hidrográfica da Guarapiranga - Números
“Área da Bacia Hidrográfica da Guarapiranga: 63.911 hectares (639 Km²)
Área da represa: 2.600 hectares (4% da área da bacia)
Municípios parcialmente inseridos na área da bacia: cinco (Cotia, Embu, Juquitiba,
São Lourenço da Serra, São Paulo)
Municípios totalmente inseridos na área da bacia: 2 (Embu-Guaçu, Itapecerica da
Serra)
População abastecida pela represa: 3,8 milhões
População residente na bacia: 800 mil pessoas
Área ocupada por atividades humanas: 59% da bacia
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Área urbana: 17% da bacia
Área com vegetação natural: 37% da bacia
Volume de água produzido: 14 mil litros por segundo”
Fonte: <http:// http://www.espaco.org.br/site_mananciais/?p=209 >.
Acessado em 07 de Agosto de 2014.
8-Capitulo: Educação Ambiental
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8.1 Diagnostico Socioambiental
O diagnóstico socioambiental é o histórico de décadas de degradação ambiental,
através da poluição da represa e seus afluentes, na recepção do esgoto doméstico.
A educação ambiental é mostrar a realidade socioambiental, e promover a
sustentabilidade para as presentes e as futuras que residem ou não na represa de
Guarapiranga.
Para conscientizar a população, precisa-se aplicar a educação ambiental em
escolas, e todas as instituições de ensino, e a gestão nas empresas, nos órgãos
públicos, e nas comunidades locais, para darem valor à sustentabilidade e ao meio
ambiente.
A educação ambiental nas instituições de ensino foi estabelecida pela Lei Federal n°
9.795/9, sendo uma disciplina fundamental nos ensinamentos a crianças e
adolescentes nas escolas, pois o meio ambiente é um bem difuso, e que a
responsabilidade da conservação e dos danos ambientais são de todos.
O dialogo entre ONGs, órgãos públicos, sociedade civil, dentre outros, deve-se
destacar a importância pelo uso difuso dos recursos hídricos, e para a preservação,
a conscientização e a utilização ecologicamente da água, pois a represa depende do
equilíbrio entre os humanos e a natureza.
A união entre sociedade civil, ONGs e órgãos de governo, é analisar os danos
ambientais relacionados à queda da qualidade da água, ao desmatamento das
matas ciliar e atlântica, assim para promover a melhoria na qualidade de vida da
população e dos seres vivos presentes em sua rica biodiversidade regional, aliada à
consciência ecológica de todos.
Também a união poderá se consolidar com palestras, conferências, congressos,
etc., para discutir e debater a importância da conservação e o uso sustentável na
Guarapiranga, a preservação da rica biodiversidade regional, e na recuperação de
áreas degradadas, por conta da mineração, do desmatamento e da urbanização
desordenada.
A eficiência dos órgãos públicos depende do monitoramento ambiental permanente
na represa de Guarapiranga, para verificar a qualidade da água, e nas regiões
próximas, a preservação do bioma mata atlântica é fundamental no intuito de
minimizar o desmatamento e a degradação do solo, ainda presentes nesta bacia
hidrográfica.
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Além disso, as autoridades competentes devem orientar a população, na educação
ambiental, no saneamento e no ecoturismo, sendo as bases necessárias na
sustentabilidade socioambiental na população residente na Guarapiranga.
O ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico) serve no planejamento territorial da
bacia hidrográfica da Guarapiranga, e para descobrir os potenciais socioambientais
deste manancial, como o ecoturismo, a preservação de áreas remanescentes de
mata atlântica, as melhorias na infraestrutura (ex: saneamento, água potável), etc.,
na amplificação da gestão ambiental na região.
Os potenciais socioambientais no ZEE são relevantes para serem descobertos para
erradicar o analfabetismo ambiental, a redução da pobreza, e das desigualdades
sociais, o turismo ecológico, isto é, a própria população local poderá se beneficiar do
ecoturismo, sem impactar fortemente a natureza, e na infraestrutura regional, que
necessita de melhorias em transportes, habitação, etc.
A gestão ambiental na Guarapiranga constitui-se pelo equilíbrio entre os meios
social, econômico e ambiental, sem desequilibrar o meio ambiente, e passar a ser
exemplo para as futuras gerações, que poderão se beneficiar da consciência
ecológica das gerações presentes.
A erradicação dos problemas socioambientais na Guarapiranga serve de incentivo
para a recuperação de áreas degradadas e para melhores informações à sociedade,
de toda realidade ecológica neste manancial.
As práticas predatórias na Guarapiranga deverão ser punidas, de acordo com a Lei
Federal n° 9.605/98, e com a Lei Estadual n° 997, de 31 de maio de 1976, que
proíbe qualquer ação de degradação ambiental na água, no solo e no ar, porque
causam efeitos prejudicais a saúde humana e ao meio ambiente.
A água deverá ser cobrada diretamente em seus usos, para minimizar o desperdício
e o mau uso dos recursos hídricos, objetivando-se na utilização racional e
ecologicamente equilibrada para manter-se às futuras gerações. O saneamento
básico deve ser ampliado e melhorado a toda a população, de acordo com a Lei
Estadual n° 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece a política estadual
de recursos hídricos, com o total gerenciamento dos recursos hídricos, conciliandose com o desenvolvimento regional e a proteção ambiental.
8.2 Legislação
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Originalmente, o governo estadual de São Paulo, instituiu as leis estaduais 898/75 e
1172/76, sendo aplicada a Lei de Proteção dos Mananciais, nº. 9866/97, objetivando
a
garantir
a
qualidade
adequada
para
o
abastecimento
antrópico
e
a
sustentabilidade ecológica na região.
8.3 Constituições
Constituição Federal de 1988: Essa Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988,
trata sobre a preservação do meio ambiente e dos bens culturais, como turismo,
esportes, etc., em todos os seres humanos, tem direito em uma convivência
ecologicamente equilibrada com a fauna e a flora.
Constituição do Estado de São Paulo de 1989: essa Constituição Estadual, declara
estar de acordo com as aplicações da legislação federal, segundo a Constituição de
1988. O artigo 23 estabelece os códigos de saneamento e proteção ao meio
ambiente. Os artigos 180 e 181 se referem ao desenvolvimento urbano de bem estar
à população, a partir dos Planos Diretores dos municípios, assim regularizando as
moradias irregulares nos critérios socioambientais. Nos artigos 191 e 192, exigem
que
os
municípios
melhorem
as
condições
ambientais,
onde
todos
os
empreendimentos de qualquer espécie necessitam de licenciamento ambiental. O
artigo 193 solicita a retirada e o uso de modo sustentável dos recursos naturais, para
alcançar o equilíbrio ecológico.
8.4 Legislação Federal
Lei Federal 9.433/1997: A Lei Federal implanta a Política Nacional de Recursos
Hídricos, em que a água tem as suas definições de bem de uso difuso e um recurso
natural limitado, com importância econômica, sendo fundamental para as presentes
e futuras gerações, com ênfase ao desenvolvimento sustentável.
Lei Federal 4.771/1965: É o chamado Código Florestal, em que as propriedades
rurais devem reservar parcialmente seus terrenos, de acordo com cada bioma, a
partir das alterações feitas pelo congresso nacional, relatadas pelo Deputado
Federal, Aldo Rebelo (ver imagem abaixo), em 2010, em que bioma mata atlântica,
tem 20 % de reserva legal nas propriedades rurais, e para os donos de áreas
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agrícolas menores, serão anistiados pelos desmatamentos feitos antes das
mudanças do Código Florestal.
Lei Federal 6.766/1979: Trata sobre o parcelamento e uso do solo urbano, onde os
municípios devem planejar o crescimento urbano e as diretrizes dos planos
diretores. Em caso de imóveis localizados em áreas alagadas ou de risco, as
autoridades devem fiscalizar possíveis irregularidades, de acordo com as condições
geológicas do local.
Lei Federal 6.902/1981: Refere-se à implantação das Estações Ecológicas e as
Áreas de Proteção Ambiental (APA). As estações ecológicas têm 90 % ou mais de
suas áreas para proteção integral e a visitação é restrita, sendo apenas para
educação ambiental e pesquisa científica. As APAs restringem ou proíbe a
instalação de empreendimentos potencialmente poluidores, como as indústrias, com
capacidade de poluir os mananciais hídricos, e provocar a erosão dos solos. As
APAs se localizam nas margens e nascentes de rios, encostas e topos de morros.
Lei Federal 6.938/81: Considerada a precursora da Constituição Federal de 1988, é
a denominada Política Nacional do Meio Ambiente, que se divide em:
- Meio Ambiente Natural: São as áreas protegidas, unidades de conservação (UCs),
e territórios que sofreram pouca ou nenhuma ação antrópica.
- Meio Ambiente Cultural: Refere-se sobre os museus e os patrimônios históricos
tombados pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e pela
UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)
- Meio Ambiente Artificial: Trata sobre as cidades, regiões densamente urbanizadas,
e que sofreram grandes interferências antrópicas.
- Meio Ambiente do Trabalho: Identifica as condições trabalhistas da sociedade
brasileira, como a aposentadoria e o combate ao trabalho escravo, entre outros,
sendo fundamentais para a qualidade de vida para os trabalhadores.
Lei Federal 9.985/2000: Esta lei implanta o SNUC (Sistema Nacional de Unidades
de Conservação), para melhorar a gestão de áreas protegidas no Brasil, dividas em:
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“Unidades de Proteção Integral: Visam preservar a natureza em áreas com pouca ou
nenhuma ação humana, onde só se admite a utilização indireta de recursos naturais.
São subdivididas em 5 categorias:
Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional e Estadual, Monumento
Natural e Refúgio da Vila Silvestre.
- Unidades de Conservação e Áreas Protegidas na Guarapiranga
No inicio, foi implantado o Parque Municipal Guarapiranga em 1974, pelo governo
municipal de São Paulo, com uma área de 15 hectares (ha), em uma grande
diversidade de fauna e flora, sendo fundamental para a construção de outras áreas
protegidas, como os parques da Represinha, em Embu, com uma área de 9
hectares (há), Francisco Rizzo, em Embu, com uma área de 2 hectares (há), e o
Parque Estadual da Ilha dos Eucaliptos, em São Paulo, com uma área de 35
hectares (há), propiciando a construção de unidades de conservação de maior porte.
Os destaques de unidades de conservação de grande porte são o Parque Estadual
da Várzea de Embu-Guaçu, com 128 hectares (há) e o Parque Ecológico
Guarapiranga, com 264 (há) de área preservada.
O Parque Ecológico Guarapiranga, inaugurado em 1999, com o intuito de preservar
os mananciais, defendendo a fauna e a flora locais, praticar atividades de educação
ambiental para a população da região. Este parque, segundo o diretor Marco
Antônio Lucena, é fundamental para conscientizar sobre o uso ecologicamente
correto da água, e recuperar as áreas degradadas, como as margens da represa e
os rios afluentes antes, ocupados por matas ciliares.
Esta Unidade de Conservação (UC) Estadual, preservada e mantida pela Fundação
Florestal, tem que o site w.fflorestal.sp.gov.br , que mantém 47 UCs no Estado de
São Paulo, o Parque Ecológico Guarapiranga contém os atrativos ecoturísticos, que
são a Trilha da Vida, a Área de Lazer e Esporte, o Parque das Aventuras, as
Passarelas de Madeira, Brinquedoteca, Museu do Lixo, Biblioteca e o Centro
Esportivo.
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Totalizando as áreas de conservação da bacia hidrográfica, chegam a 473 hectares
de terrenos, e a apenas 0,74% deste manancial importante da Grande São Paulo.
Isso identifica que os órgãos públicos, ONGs, e a sociedade civil, devem se unir
para ampliar e manter as UCs na Guarapiranga, com as participações ativas de
ambas as partes, promover a educação ambiental, e conseguir o desenvolvimento
sustentável neste manancial.
Segundo o biólogo Fabio Schunk, em 2009, a Guarapiranga é uma das poucas
áreas verdes da Grande São Paulo, que abriga espécies nativas e silvestres de
mata atlântica, ameaçadas de extinção, que apenas são encontradas na Amazônia e
no Pantanal. Apenas 37% da vegetação nativa, como pode ser visto no mapa 3 (ver
na página anterior) são remanescentes da ocupação urbana desordenada e mal
planejada, a partir da década de 1960. Contudo, a população pode reverter essa
situação, se conscientizando ambientalmente, e que os órgãos ambientais
competentes analisem e apontem soluções para a recuperação de áreas
degradadas na bacia hidrográfica da Guarapiranga.
8.5 Ocupação do Solo
A partir da década de 1950, com a venda e a construção de loteamentos
residenciais, e a instalação de moradias precárias, iniciada na década de 1970, fez
com que os parâmetros físico-biológicos da Guarapiranga, permanecessem cada
vez mais comprometidos, onde com a deposição inadequada do esgoto doméstico,
também contamina o solo, e a ocupação urbana desordenada gera erosão de
superfície dos solos e o assoreamento do leito da represa e de seus corpos hídricos
afluentes.
Com a Lei Estadual nº. 898-75, que estabelece o uso de solo para a proteção dos
mananciais, não foi respeitada, como se identifica no mapa 4 (ver página seguinte) e
houve a ausência de fiscalização mais eficaz e efetiva, capaz de proibir o
crescimento urbano descontrolado, como veremos no mapa 4 (ver página seguinte),
e acima de tudo, o desmatamento de vegetação nativa de mata atlântica e das
matas ciliares nas margens da Guarapiranga e dos rios e córregos que chegam à
represa. A ocupação urbana alcançou a marca de 60 % de 639 km² habitados,
20
simplesmente pela falta de opções de moradias adequadas, com infra-estrutura
insuficiente para os deslocamentos em diversos meios de transporte.
Mapa 4: Expansão urbana e de uso do solo entre 1989 e 2003 na Bacia da
Guarapiranga.
<http://www.mananciais.org.br/site/mergulhe_nessa/noticias?nsa_id=2196>
Acessado em 07 de Agosto de 2014. (ver próxima seguinte)
O desmatamento dos ecossistemas nativos, assim verificado no mapa, sobre os
estágios de regeneração do bioma mata atlântica, provocou a queda do número de
espécies nativas de fauna e flora, que atualmente são localizadas nos parques
municipais de São Paulo, Embu e Itapecerica da Serra, e nos parques estadual da
21
Várzea de Embu-Guaçu, e Ecológico Guarapiranga. Isso é o reflexo da ausência de
políticas públicas mais abrangentes para evitar impactos socioambientais relevantes.
Outro problema a ser questionário é a deposição irregular e inadequada de resíduos
sólidos e entulho no solo, destacada na foto, logo abaixo, ocasionada pela falta de
informação dos moradores nas regiões próximas a Guarapiranga, e da fiscalização
mais preventiva e energética das prefeituras e órgãos ambientais responsáveis,
como vemos nas fotos a seguir.
Imagem: Foto do lixão clandestino localizado no bairro Jardim Alfredo, no município
de São Paulo, no ano de 2007.
22
Imagem: Sucata abandonada a margem da Represa do Guarapiranga.
Mapa5:Mananciais”:<http://w.mananciais.org.br/site/mergulhe_nessa/noticias?nsa_id
=2196>. Acessado em 18 de Agosto de 2014.
23
- Conscientizar e sensibilizar a população sobre o uso ecologicamente correto da
água, e a conservar e manter a fauna e a flora locais.
- ONGs, órgãos públicos, sociedade civil, devem estar ativamente unidos em
defender os presentes e futuras gerações, em conservar a represa para o uso difuso
e a harmonia de convivência com a fauna e a flora.
- Órgãos públicos, poderão ser mais atentos e eficazes, em monitorar
permanentemente a qualidade da água e do solo, em todos os seus parâmetros, e a
punir os responsáveis que praticarem crimes ambientais.
- Instituir o ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico), nos bairros e municípios
integrantes da Bacia da Guarapiranga no intuito de analisar as limitações ecológicas,
os recursos naturais, indicadores socioeconômicos e o uso do solo, para orientar e
fiscalizar o poder público na gestão da bacia hidrográfica da região.
- Erradicar as desigualdades sociais, o analfabetismo ambiental, e todas as práticas
predatórias ao meio ambiente, para que a população local valorize os recursos
naturais e os seres bióticos de modo sustentável.
- Aplicar a cobrança pelo uso direto da água, no intuito de minimizar o desperdício
dos recursos hídricos, e a utilizar a água de modo ambientalmente correto.
24
Com essas soluções propostas, podemos consumir racionalmente e de modo
sustentável, a água captada da represa de Guarapiranga, sem prejudicar os seres
bióticos e abióticos presentes neste manancial.
9.0 Esgotos Clandestinos e Loteamentos Clandestinos
Um crime silencioso atinge diariamente trechos da represa do Guarapiranga.
Em vários locais, nas regiões onde as habitações impróprias ou irregulares são mais
comuns, o esgoto domiciliar é despejado sem qualquer tipo de tratamento na
represa. Uma das comunidades onde isso ocorre diariamente é o bairro Horizonte
Azul situado próximo ao limite entre Itapecerica e São Paulo.
No Horizonte Azul assim com em outras regiões o problema de moradia agrava o
dano ambiental à represa. Ambos se fundem formando um cenário ímpar de
agressão a um dos recursos naturais mais preciosos que existem: a água potável. A
transferência das famílias que moram no local para os apartamentos construídos
com recursos do governo federal seria a solução à curto prazo. Mas a obra está
embargada, segundo os moradores por que a construção foi feita com vários erros.
Vítima diária de crime ambiental a represa agoniza silenciosa esperando que
autoridades ecoem o problema que pode comprometer o abastecimento de água
num futuro bem próximo. Quem visita o local se choca com a seriedade dos danos
ambientais cometidos contra a represa. Quem mora lá se acostuma e deixa de
considerar o problema muitas vezes até por falta de entendimento da seriedade do
dano ambiental praticado no local.
Encontra-se seriamente ameaçada pela ocupação urbana desordenada e poluição
de suas águas. Atualmente a ausência de saneamento, o crescimento urbano e de
atividades humanas são responsáveis pelo comprometimento de mais da metade da
bacia hidrográfica. Entre as décadas de 1980 e 1990, a ausência de políticas claras
de uso e ocupação do solo por parte da Prefeitura do Município de São Paulo e dos
municípios
vizinhos,
contribuiu
para
a
criação
de
loteamentos populares
clandestinos ao redor da represa, que cresceram desordenadamente e jogam
esgoto
não
tratado
na
mesma,
levando
ao
aparecimento
de algas e
o
comprometimento da qualidade da água para abastecimento humano. A certeza que
temos é que a qualidade das águas dos rios e da represa piora ano a ano. Segundo
25
matérias veiculadas na imprensa e na mídia, a água bruta da Guarapiranga é uma
das mais sujas entre os mananciais de abastecimento. Apenas a metade dos
habitantes da região tinha algum sistema de coleta de esgotos em 2000 (Censo
IBGE) e a maioria do esgoto coletado ainda continua sendo despejados na represa.
Conforme nos relata o blog sosguarapiranga.org.br, mais da metade da área da
Bacia Hidrográfica da Guarapiranga encontra-se alterada por atividades humanas. A
maior parte dessa alteração diz respeito aos usos urbanos, e o restante a usos
diversos, como agricultura, mineração e solo exposto. Entre 1989 e 2003, as áreas
urbanas aumentaram em 19%, e mais da metade deste crescimento se deu sobre
áreas com severas restrições à ocupação. Parcela significativa das áreas de
preservação permanente encontra-se ocupada por usos humanos, com sérias
consequências para a produção de água. A população que vive ao redor da represa
aumentou em quase 40% é estimada em quase 800 mil pessoas. Os primeiros
alertas para a degradação da qualidade da água e da região da bacia foram feitos
na década de 50, quando a sociedade de Interlagos já pedia a construção de um
coletor de esgotos na margem direita. A partir da década de 70, núcleos urbanos
precários começam a se instalar no território, caracterizados por lotes menores,
inexistência de infraestrutura e densidades populacionais maiores. No final dos anos
80, a ocupação do entorno já causa impactos na represa. As florações de algas –
resultantes da grande quantidade de matéria orgânica proveniente do despejo de
esgotos na água – causam entupimentos dos filtros na captação de água e
ameaçam o abastecimento de água de três milhões de pessoas. Considerando a
importância da preservação da represa, o projeto Viva Guarapiranga, procura
conscientizar a população que a quantidade de água disponível encontra-se cada
vez mais comprometida em função dos diversos processos de degradação
existentes, entre eles esgotos, poluição e desmatamento.
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Veja as fotos abaixo:
Esgotos Clandestinos, e Loteamentos Clandestinos.
Esgotos Clandestinos
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Esgotos Clandestinos
Esgotos Clandestinos
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Esgotos Clandestinos
Esgotos Clandestinos
29
Loteamentos Clandestino
Loteamentos Irregulares
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Esgotos Clandestinos
Os moradores dos locais mais próximos à represa também são os que mais a
poluem. O esgoto das suas casas, assim como garrafas pets, móveis usados e até
entulhos são despejados próximo ao leito formando um cenário de total falta de
respeito ao meio ambiente.
O lançamento de esgoto no local levou ao aparecimento de algas e o
comprometimento da qualidade do manancial e da água para abastecimento
humano. Alguns investimentos foram feitos mais o problema persiste.
A transferência das famílias que moram praticamente às margens da represa estava
prevista para esse ano, mas vai atrasar por conta de problemas na construção dos
apartamentos. Como na cidade ninguém se pronuncia oficialmente sobre o fato fica
difícil apurar o que vai acontecer realmente.
Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) mostrou que o fundo da
Represa do Guarapiranga está contaminado com metais pesados como chumbo,
cobre níquel e zinco. De acordo com os especialistas, esta contaminação
compromete a qualidade da água e pode pôr em risco a saúde da população, já que
a água da represa abastece boa parte da cidade de São Paulo. A Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp nega a informação de risco à
31
saúde e diz que monitora a concentração dos metais pesados presentes nos
mananciais.
O estudo atribui a contaminação ao esgoto, que é despejado de forma irregular por
casas. O ambientalista Silvano da Silva, no entanto, culpa as indústrias. De acordo
com o ambientalista, que desenvolve um projeto na Guarapiranga, alumínio, chumbo
e metais não são gerados por esgoto doméstico. Ele afirma que grande parte do
esgoto coletado pela Sabesp não é tratado e questiona a diferença de esgoto
clandestino e coletado, se ambos são jogados na represa sem nenhum tratamento.
Outro problema que vem assolando a Guarapiranga é a proliferação descontrolada
das macrófitas (plantas aquáticas flutuantes) que causam mau cheiro, interferem na
fauna local e tornam mais propícios os acidentes náuticos. A propagação dessas
plantas se deve principalmente ao fato de esgotos in natura serem lançados na
represa, o que remete à questão da ocupação irregular do entorno. Em entrevista à
rádio CBN um representante da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia
S.A.), o engenheiro Paulo Sérgio Silva, disse que essas macrófitas não têm efeito
para a saúde, não oferecem risco, portanto não deve haver preocupações. Ele
também isenta a sua empresa de responsabilidade, por cuidarem da geração de
energia e não do abastecimento de água.
Em outra entrevista para a mesma rádio, a pesquisadora científica do Instituto de
Botânica, Célia Leite Santana, diz que existem dois tipos de organismos aquáticos
presentes: as macrófitas, que são visíveis, e as algas. Ela afirma que nenhum dos
dois tipos é prejudicial à saúde, mas que a grande quantidade destes organismos
representa desequilíbrio ecológico, sendo prejudicial para a própria água. Estes
problemas encarecem o tratamento. Exemplo disso são entupimentos causados
pelas algas e pela poluição e, também, o fato de algumas delas liberarem toxinas na
água.
A pesquisadora explica que a poluição que chega à represa é a fonte de alimento
para as macrófitas e que essa matéria orgânica é rica em nitrogênio e fósforo, é
composta por dejetos humanos, ou seja, esgoto. Porém, quando as macrófitas
morrerem toda a matéria orgânica voltará para a água, agravando ainda mais a
contaminação e poluição.
As macrófitas ocorrem geralmente em áreas de várzea e, como são plantas
aquáticas flutuantes, elas podem ser carregadas pelo vento. A pesquisadora explica
32
que provavelmente pelo excesso de chuvas as plantas tenham sido arrancadas das
áreas de alagamento e levadas para o corpo da represa. Segundo ela, a retirada do
material deve ser feita o mais rápido possível, pois a vegetação já chegou a ocupar
cinco quilômetros de extensão. Geralmente neste processo não se limpa totalmente
a água. Uma pequena parte das algas deve permanecer nas áreas de várzeas, pois,
ao se alimentarem, elas filtram o ambiente retirando o excesso de matéria orgânica.
A ocupação urbana, em grande parte feita por loteamentos irregulares e favelas,
O trabalho mostra ainda problemas atuais que prejudicam a área de manancial,
como carvoarias ilegais que utilizam árvores da mata atlântica para a produção. Os
fornos ficam escondidos em morros de difícil acesso e ao seu redor existem
clareiras.
A partir de denúncias feitas pelo ISA (Instituto Socioambiental), autor do estudo, uma
das carvoarias existentes teve dez fornos destruídos em Embu-Guaçu. Foi feita uma
operação conjunta entre a prefeitura local e a Polícia Ambiental na última quartafeira.
Segundo a coordenadora de Mananciais do ISA, Marussia Wathely, o estudo mostra
que 60% da bacia já foi alterada pelo homem. Em 2003, a maior parte da área
estava ocupada por "usos antrópicos" -referentes à ação humana sobre a natureza,
como atividades de pastagens, agricultura e mineração. Depois de aberto o terreno
para esses usos, a ocupação urbana pode ser realizada mais facilmente.
A diminuição da área ocupada pela água, que indica um assoreamento, é bastante
preocupante. Fica uma folga muito pequena entre o que se produz e o que se
consome. Outro problema diz respeito à chegada da cidade à represa, apesar de o
perfil da ocupação urbana ter mudado ao longo dos anos. "Antes, criavam-se
grandes loteamentos irregulares vinculados aos movimentos de moradia. Hoje, os
núcleos menores estão se adensando de forma totalmente desordenada", disse.
Isso dificulta a implantação de infra-estrutura, como rede de esgoto, e equipamentos
sociais. Os dados foram apresentados ao secretário de Estado do Meio Ambiente,
José Goldemberg, na segunda-feira passada. Outras denúncias feitas pelo ISA na
ocasião tratavam da atividade de carvoaria perto do parque ecológico Guarapiranga
e de uma área com movimentação de terra e depósito de lixo não-orgânico nas
margens dos cursos de água na várzea do rio Embu-Mirim. "Deve-se refletir sobre
como as atividades econômicas podem ocorrer na área sem comprometer o quadro
33
já grave", diz Marussia. Ela lembra que há quatro anos uma lei específica para a
Guarapiranga é discutida na Assembléia Legislativa, sem conclusão.
Em sua opinião, a responsabilidade deve ser compartilhada entre todos os
municípios da bacia. "Ações isoladas não resolverão O assessor da diretoria
metropolitana da Sabesp, Ricardo Araújo, 50, concorda que não existe solução
simples. O reservatório é abraçado por uma ocupação urbana muito caracterizada
pela economia informal, baixa renda e dependência de ações governamentais. Não
conhecemos no mundo situação semelhante. De acordo com ele, deveria-se criar
infra-estrutura, impedir novas ocupações e investir na sofisticação tecnológica do
tratamento de água. Araújo afirmou ainda que o problema maior não é a quantidade
da água na Guarapiranga, mas a qualidade.
Todo tipo de detrito que a cidade produz é levado para o reservatório: esgoto, lixo,
sedimentos, poeira. Tudo isso tem um impacto na qualidade. E quanto maior a
poluição, maior é o gasto para tratamento. Ele tem uma versão para o aumento da
ocupação. "O mercado imobiliário e a verticalização estão crescendo na marginal
Pinheiros e na [av. Engenheiro Luís Carlos] Berrini, vizinhas à bacia. Pessoas que
trabalham como vigias, recepcionistas e domésticas nessas áreas cruzam o espigão
e moram na Guarapiranga. Goldemberg afirmou que o Estado e a prefeitura
negociam criar um decreto em conjunto para proteger os mananciais.
Revitalização da Orla da Represa do Guarapiranga
O objetivo deste projeto de revitalização é implantar parques, ciclovias, calçadas
permeáveis e substituição de muros por gradis em cerca de 10 KM de margens da
represa Guarapiranga, nos Distritos de Socorro e Cidade Dutra, na região da
Subprefeitura Capela do Socorro – zona sul da capital paulista. Além disso, visa a
preservação ambiental de áreas públicas e áreas verdes remanescentes junto às
margens da represa Guarapiranga com intuito de evitar ocupações irregulares,
loteamentos clandestinos e degradação ambiental.
Recentemente teve início um programa de aquisição de áreas particulares próximas
à represa do Guarapiranga para anexa-las aos novos parques em implantação,
ampliando áreas verdes e recompondo parte da mata ciliar garantindo assim uma
maior permeabilidade do solo na região de mananciais. Estas ações contribuem com
o processo de recuperação ambiental da Guarapiranga que já vem sendo tocado
pelo Estado e Prefeitura com outros três importantes programas: Vida Nova
34
(Secretaria Estadual de Saneamento e Energia), Mananciais (Secretaria Municipal
de Habitação) e Córrego Limpo (Secretaria Municipal de Coordenação das
Subprefeituras/Sabesp).
Serão 7 parques planejados para este trecho da orla da represa Guarapiranga,
todos em áreas alagáveis, ou seja, os parques têm áreas maiores durante os
períodos de seca, em torno de 8 meses por ano e áreas menores durante os
períodos de cheia, em torno de 4 meses por ano. Neste momento estão prontas as
obras de implantação das primeiras fases dos parques são José, da barragem e
Praia de São Paulo no trecho denominado como Praia do Sol. Este ano serão
entregues ainda a primeira fase do Parque Castelo e a segunda fase do Parque São
José e já foram iniciadas as obras da primeira fase do Parque 9 de Julho, além do
desenvolvimento dos projetos dos Parques Hípico e Atlântica. De forma geral, a
ideia é anexar novas áreas a estes parques para que ao longo dos próximos anos
eles possam ser unidos e transformados em um único parque que circunde toda
esta porção da represa, formando então a chamada Praia de São Paulo.
Até o momento pouco mais de R$ 10 milhões estão sendo investidos diretamente
nas obras projetadas para o programa que são executado pela Subprefeitura Capela
do Socorro com recursos que vêm de Secretaria do Verde e Meio Ambiente,
Secretaria de Subprefeituras, Secretaria Estadual de Energia e Saneamento,
Sabesp, Fundurb e Banco Mundial, outros R$ 10 milhões ainda serão investidos em
2010 na continuidade das obras.
Desde o final de 2008 a prefeitura vem realizando um grande trabalho para a
substituição dos muros que cercam a represa Guarapiranga por grades, revelando
uma das mais belas paisagens da cidade que durante muitos anos permaneceu
escondida dos paulistanos. Em paralelo foram realizadas obras para a substituição
de todas as calçadas de concreto por passeios de piso intertravado permeável ao
longo dos novos gradis e criada uma faixa verde de grama para ampliar ainda mais
a capacidade de absorção de águas pluviais pelo solo. Complementa este projeto a
implantação de uma ciclovia com 10 KM de extensão ao longo da orla da represa,
dos quais perto de 5 KM já estão prontos de forma descontínua, devendo ser
interligados ainda este ano. Os outros 5 KM da ciclovia já dispõem de recursos e
terão suas obras iniciadas também em 2010. Um diferencial desta ciclovia é a sua
pintura em azul, que lembra a água, fugindo ao tradicional padrão vermelho.
35
A represa Guarapiranga tem vocação natural ao lazer e ao turismo e o Programa de
Recuperação da Orla da Guarapiranga, além do claro objetivo de preservação
ambiental, visa o resgate de atividades comerciais que possam gerar emprego e
renda para a região, sem causar danos ambientais à represa. Desta forma, todo o
programa prevê a ordenação das ocupações ao longo da orla, mantendo os clubes
náuticos, as marinas, os restaurantes, os quiosques, os estaleiros, escolas de
esportes náuticos e buscando ainda atrair outros empreendimentos desta natureza.
Este processo já vem dando resultados, nos últimos meses, três grandes prédios
que estavam abandonados ao longo da Avenida Robert Kennedy receberam
projetos da iniciativa privada para a implantação de novas atividades comerciais,
que juntas poderão gerar mais de mil empregos diretos e indiretos. Além disto,
novos restaurantes foram abertos e a grande maioria dos existentes receberam
maiores investimentos de seus proprietários nos últimos 3 anos. Somente as
equipes de manutenção e atividades dentro dos parques irão gerar perto de 100
empregos diretos ainda neste ano.
10- Embasamento Teórico
A pesquisa foi realizada através de visitas técnicas a Represa do Guarapiranga,
entrevista com o responsável legal da represa, entrevista com os moradores da
redondeza da represa, visita a empresa responsável pelo tratamento da água da
Represa do Guarapiranga.
10.1 Definição de Termos: Saneamento Básico, Problemas Socioambientais.
10.2 Teoria de Base: Gestão Socioambiental no Brasil e na Represa de
Guarapiranga.
A agropecuária brasileira, atualmente ainda é afetada pela ausência de saneamento
básico, e pelo uso excessivo da água, podendo causar a escassez de água nas
regiões mais atingidas pela estação seca, à contaminação de águas subterrâneas, e
a perda da rica biodiversidade do país que sempre necessita dos recursos hídricos
para a manutenção ecológica e a sobrevivência das espécies.
Até a década de 1970, o Brasil, tinha as obras públicas, sem as menores
preocupações com os impactos ambientais a ser causada durante as construções,
gerando o desmatamento, a piora na qualidade da água, a extinção de espécies
endêmicas de mata atlântica, e em outros efeitos de degradação ambiental, como a
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urbanização desordenada e o aumento de doenças relacionadas à qualidade de vida
precária.
Na região sudeste do Brasil, os destaques da realidade socioambiental são a difícil
recuperação de áreas de mananciais hídricos, o reuso da água de esgoto, a redução
da disponibilidade per capita de água nas cidades, além do aumento de custos pelo
tratamento da água potável nas estações de tratamento.
Os impactos ambientais na Bacia da Guarapiranga são graves, com dados
relevantes relacionados a crescimento populacional desordenado, o desmatamento
de áreas remanescentes do bioma Mata Atlântica e de matas ciliares, a poluição do
solo, com a deposição irregular de resíduos sólidos e entulho e a contaminação da
água, através do lançamento de esgoto doméstico, e a ocupação urbana nas
margens das represas.
As unidades de conservação e as áreas protegidas auxiliam na regeneração de
áreas degradadas, e na preservação do bioma mata atlântica, através da
recuperação das espécies de fauna e flora locais, que precisam ser mais bem
analisados e estudados, na contagem das classes bióticas e de animais
sobreviventes, onde são importantes para o crescimento de cada espécie.
10.3 A Educação Ambiental
É mostrar a realidade socioambiental, e promover a sustentabilidade para as
pessoas presentes e as futuras que residem ou não na represa de Guarapiranga.
Para conscientizar a população, se faz necessário aplicar a educação ambiental em
escolas, e todas as instituições de ensino, e a gestão nas empresas, nos órgãos
públicos, e nas comunidades locais, para darem valor à sustentabilidade e ao meio
ambiente.
11- Revisão Bibliográfica
O projeto se fundamenta em estudos exploratórios, que será realizado com revisão
bibliográfica e analise de artigos, livros, teses, periódicos e sites. Enfocando a
ocupação e lançamento de esgoto in natura na represa Guarapiranga.
37
12- Metodologia
12.1 Método de Abordagem
O método utilizado para especializar as áreas críticas de deposição de esgoto in
natura na Represa Guarapiranga, é o Método de abordagem dedutivo. Além disso,
essa pesquise terá um caráter Qualitativo onde serão utilizados questionários,
gráficos e tabelas para a comprovação dos dados.
13- Técnicas de Pesquisa
Visitas ao local de pesquisa, coleta de material para analise, entrevista com a
população local e com a empresa responsável pelo tratamento da água da Represa
do Guarapiranga.
14- Cronograma
ATIVIDADES
Escolha do
tema e do
orientador
Encontros com
o orientador
Pesquisa
bibliográfica
preliminar
Leituras e
elaboração de
resumos
Elaboração do
projeto
Entrega do
projeto de
pesquisa
Revisão
bibliográfica
complementar
Coleta de
dados
complementare
s
FEV
MAR/
ABR
MAI
JUN/
JUL
AG
O
SET
OUT
NOV
38
Redação da
monografia
Revisão e
entrega oficial
do trabalho
Apresentação
do trabalho em
banca
10- REFERÊNCIAS
NAVARRO, E. A. Dicionário de tupi antigo: a língua indígena clássica do Brasil. São
Paulo: Global. 2013. P. 562.
SOLIA, Mariângela; FARIA Odair Marcos; ARAÚJO, Ricardo. Mananciais da Região
Metropolitana de São Paulo. São Paulo: Sabesp, 2007.
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/noticias/ars/capela_do_socorro/2008/12/0007.
http://www.classificadosdeinterlagos.com.br/interlagos/revitalizacao-da-orla-darepresa-do-guarapiranga
http://www.alotatuape.com.br
http://www.pucrs.br/edipucrs/online/planetaagua/planetaagua/capitulo2.html
39
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Hélio Aldemir Pereira Andre, e Paulo Diogo Vilola