ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA
HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito, das 8:30 as 13:00 horas, estiveram reunidos
no auditório da Secretaria de Educação do Município de Russas, os representantes das instituições
membros do CSBH do Baixo Jaguaribe, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: I)
Abertura; II) Discussão sobre o Projeto do comitê – Cartilhas, oficinas, etc; III) Discussão e
aprovação da minuta de regulamentação das Comissões Gestoras dos Sistemas Hídricos; IV)
Definição de parâmetros para a alocação do açude Santo Antônio de Russas; V) Apresentação sobre
o balanço financeiro da COGERH (por bacia); VI) Encaminhamentos; VII) Informes. O Sr. Rogério
Leitão, presidente do CSBH do Baixo Jaguaribe, iniciou a reunião dando boas vindas e agradecendo
a presença de todos. Em seguida realizou a leitura dos pontos de pauta e informou que a Sra.
Iolanda de Castro, presidente do Comitê de Defesa do Rio Jaguaribe, tinha solicitado ao comitê a
doação de 100 exemplares da Cartilha das Águas do (Baixo Jaguaribe). Dando seqüência passou a
palavra a Sra Iolanda de Castro, para que a mesma pudesse apresentar o trabalho do referido comitê
e o porquê da solicitação das 100 cartilhas. A mesma falou que o objetivo principal deste comitê é a
defesa do rio Jaguaribe, sendo composto por jornalistas, profissionais liberais e pessoas que tem
interesse de preservar o rio de sua foz a sua nascente. Estão trabalhando em três bairros do
município de Limoeiro do Norte e contam com a parceria da FAFIDAM. Explicou que as 100
cartilhas serão usadas na capacitação do grupo que irá desenvolver um trabalho de conscientização
com a população ribeirinha, para em seguida fazer a limpeza do reservatório. Após a sua explanação
a Sra Iolanda, agradeceu o espaço e se colocou a disposição para maiores contribuições. O Sr.
Raimundo Nonato, também agradeceu a presença do comitê, que estava representado por um
pequeno grupo e frisou que o trabalho deste comitê é de suma importância para a preservação do rio
Jaguaribe e que o CSBH do Baixo Jaguaribe pode contribuir com a doação de alguns exemplares
das cartilhas e que o espaço está aberto para participarem para eventuais parcerias. O presidente do
comitê passou a palavra a Sra. Tereza Ximenes, coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa, da
COGERH – Gerência Regional de Limoeiro do Norte para prosseguir com a pauta. A mesma
iniciou, ressaltando a importância da formação deste Comitê de Defesa do Rio Jaguaribe para
trabalhar a conscientização da população ribeirinha, bem como, se colocou a disposição para
contribuir com este trabalho, como também reforçou as palavras do Sr Rogério Leitão, sobre a
doação das cartilhas. Colocou que em virtude do número reduzido de exemplares, poderiam
disponibilizar 20 cartilhas, um manual e um CD. Ficou acordado que na segunda-feira, dia 21 de
julho de 2008, a Sra Iolanda de Castro passaria na sede da COGERH de Limoeiro do Norte, para
pegar o material solicitado. A Sra. Tereza Ximenes, passou para o primeiro ponto de pauta, a
discussão sobre o projeto de ação complementar, intitulado “Um Processo Educativo para Gestão
Hídro-Ambiental no Baixo Jaguaribe”. A mesma realizou uma síntese histórica do processo e o
relato da última reunião com as entidades parceiras (CEFET, EMBRAPA e TERRAMAR), a
entidade executora (SISAR) e a COGERH, em Fortaleza, no dia 09 de junho de 2008, onde foi
colocado que em virtude do atraso do repasse do recurso, a COGERH poderia executá-lo com
recursos próprios, deste de que o SISAR desistisse do mesmo. Ao final desta reunião ficou decidido
que o SISAR desistiria do projeto, pois tinha interesse que o mesmo fosse executado, nem que para
isto implicasse na sua renúncia. A Sra. Tereza Ximenes, informou que esta semana recebeu da
Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, um aditivo de prazo para o projeto, e que a situação do
mesmo pode mudar, tendo em vista este novo fato. Convidou a Sra. Eliane Cortez, representante da
SRH, para tecer maiores esclarecimentos sobre o assunto. A interlocutora colocou que, os prazos
anteriores foram todos vencidos, e que antes o recurso saia por duas fontes COGERH e SRH. Com
o governo atual, foi determinado que o recurso deva sair apenas por uma única fonte, a SRH e assim
um novo convênio foi celebrado. A mesma colocou que segundo informações do setor financeiro da
referida instituição, o recurso se encontra na secretaria e para ser liberado é necessário que o termo
aditivo seja assinado. Após as explicações dadas, as dúvidas foram esclarecidas e foi encaminhado
para uma votação: 1ª) Que a entidade executora SISAR, assine um termo de desistência para o
projeto ser executado pela COGERH, 2ª) O SISAR, assine o termo aditivo estabelecendo um prazo
de um mês para o recurso ser depositado, caso isto não aconteça, será assinado o termo de
desistência e a COGERH executará o projeto. A votação foi encaminhada, e ficou definida pela
plenária que a segunda proposta era a mais sensata, sendo então vencedora. A professora Iolanda de
Castro agradeceu a oportunidade, pediu licença para se retirar e se despediu cordialmente. A reunião
teve prosseguimento, com o segundo ponto de pauta, a apresentação da proposta da minuta de
resolução nº 01/2008 de criação das Comissões Gestoras. Antes de ser votada a Sra. Tereza
Ximenes, esclareceu que o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos de Ceará – CONERH
regulamentou na resolução de nº 02/2007, sobre a criação de Comissões Gestoras de Sistemas
Hídricos e cada comitê deve deliberar na bacia onde está inserido. A proposta foi apresentada e
aprovada pela maioria absoluta. A Sra. Tereza Ximenes, colocou que era importante apresentar
novamente a caracterização do açude Santo Antônio de Russas, para que todos relembrassem os
principais dados do reservatório, como sua capacidade, principais problemas, etc… Foi colocado
pelo Sr. Cláudio Neto, representante da Associação Sólon e reforçado pelo Sr. Audísio Girão
representante do DNOCS, que em 2004 foi construído um barramento pelo Movimento dos Sem
Terras, nas proximidades do açude e assim impedia que água pudesse beneficiar outras
comunidades. Alguns membros se manifestaram à cerca do tema, sendo encaminhado que era
necessária à visita de uma comissão in loco, para conhecer melhor o problema e proceder com as
medidas cabíveis. Então, foi escolhida a comissão, formada pelos seguintes membros: Sr. Luiz
Lopes, Sr. Rogério Leitão, Sr. Cristóvão, a Sra. Lurdite, o Sr. Cláudio Neto, o Sr. José Silvestre e o
Sr. João, administrador do açude (DNOCS), para na próxima quarta-feira, dia 23 de julho de 2008,
realizarem uma visita ao trecho e proceder com os devidos encaminhamentos. Em seguida, a Sra.
Tereza Ximenes, passou a palavra ao Sr. Hermilson Barros, coordenador do Núcleo Técnico da
COGERH – Gerência de Limoeiro do Norte, para apresentar os dados técnicos do reservatório
Santo Antônio de Russas, iniciando com o Comparativo Simulado X Realizado, no período de
01/junho/2007 a 01/janeiro/2008, onde no inicio do período estava com uma cota 107,77 m, com
um volume de 14,27 hm3, com 59,4% de sua capacidade e chegou ao final do período com uma
cota de 105,81 m, com um volume de 5,46 hm3, com 22,7 de sua capacidade, apresentando um
saldo positivo de 1.085.006 m3, com relação ao volume liberado. Teve uma vazão acordada de 80
l/s, com 214 dias de liberação e um volume de 1.626.048,00 m3. Foram apresentadas também as
vazões médias realizadas nos anos de 2004 a 2007, os trechos perenizados e a evolução volumétrica
de 2006 a 2008. Ao final foram apresentadas as propostas de esvaziamento do açude no período de
01/julho/2008 a 01/janeiro/2009, com uma vazão concentrada de 470 l/s, no mês de outubro, e para
os demais meses uma vazão de 30 l/s. As propostas apresentadas foram de 92 l/s, 101 l/s e 104 l/s.
O Sr. Cristóvão, representante do STR de Russas, defendeu a proposta da faixa de 92 a 101 l/s,
enquanto que o Sr. Cláudio Neto propôs a faixa de 92 a 104 l/s. Após a defesa de cada proposta
partiu-se para a votação, que teve como resultado final: a 1ª) obteve 04 votos, 01 abstenção e a 2ª
proposta que venceu com 15 votos. A Sra. Tereza Ximenes convidou o Sr. Luis Fernando, gerente
de Planejamento da COGERH – Fortaleza, para apresentar o Balanço Financeiro da companhia,
tendo como principal a bacia do Baixo Jaguaribe. O Sr. Luis iniciou a sua apresentação com o
relatório de acompanhamento do orçamento para o ano de 2008. Apresentou a evolução do
faturamento geral, onde teve um aumento de 61%, a arrecadação aumentou 97% e as despesas
aumentaram 50%, nos anos de 2003 e 2004. Nos anos de 2007 e 2008, o faturamento aumentou
12%, a arrecadação aumentou 14% e as despesas aumentaram 17%. A Bacia do Baixo Jaguaribe
representa 2,14% da arrecadação da COGERH. O Sr. Elieser Bezerra, representante da Associação
Beneficente dos Moradores de Boca do Forno – ABEMFOR – Aracati, perguntou se existe recurso
para a recuperação dos mananciais e matas ciliares. O Sr. Luiz Fernando respondeu que existe um
recurso para as despesas de cada bacia, independente da arrecadação da mesma e que no momento a
que mais arrecada é a bacia das Metropolitanas. A Sra. Tereza Ximenes agradeceu a contribuição do
Sr. Luiz e passou para os informes. O Sr. Rogério Leitão, falou que no próximo mês vai acontecer a
festa da padroeira do município de Russas, e que ele enquanto presidente do comitê vai apresentar
as ações desenvolvidas pelo mesmo no referido evento. Colocou ainda que recebeu a minuta do
decreto sobre o uso racional de vazantes. O Sr. Rogério Leitão aproveitou e colocou que as
instituições de um modo geral estão faltando às reuniões. O Sr. Cassemiro justificou sua ausência na
reunião anterior, bem como, a Sra. Janaina, da FAFIDAM, também justificou que a instituição que
representa passou por mudanças internas, que refletiu na sua participação no comitê. A Sra. Tereza
Ximenes, informou que no dia 13/junho/2008, aconteceu em Fortaleza uma reunião do Pacto das
Águas, onde cada comitê apresentou o cenário atual dos recursos hídricos de sua bacia; durante o
ano de 2008, todas as bacias irão participar de uma oficina sobre Plano de Bacias; no dia
/junho/2008, aconteceu em Russas, uma coletiva com a imprensa sobre a segurança da barragem do
Castanhão, onde foi muita válida, uma vez que esclareceu as dúvidas existentes; comunicou que de
16 a 18 de setembro do corrente ano vai acontecer o II Encontro do Semi-Árido Brasileiro: Gestão
da águas, em Petrolina – PE, onde irão participar dois membros de cada comitê. Ficou definido que
para este encontro irão representar o comitê, o Sr. Cláudio Neto, o Sr. Elisiário Rodrigues de
Andrade e o Sr. Rogério Leitão, caso aconteça uma desistência. O Sr. Rogério Leitão falou que é
necessário o comitê se cadastrar para participar do X Encontro Nacional de Comitês de Bacias que
será realizado no Rio de Janeiro. Nada mais havendo a se tratar e dando-se por concluída esta
reunião, eu, Márcia Rejane Estácio Chaves, Secretária Administrativa do Núcleo de Gestão –
COGERH/Limoeiro, declaro encerrada a presente ata que segue assinada pelos membros do CSBH
Baixo Jaguaribe.