Novo piso salarial dos professores cria dificuldade para os municípios.
O novo piso salarial dos professores divulgado na última quarta-feira (29) traz um
aumento de 8,32%. O valor pago por 40 horas aula passa a ser de R$ 1.697,00. O
critério atual coloca o aumento sempre acima da inflação e do crescimento da
arrecadação dos governos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de
2013, por exemplo, foi de 5,58%.
O dilema que se cria entre União e município é que a cada aumento os prefeitos ficam
demasiadamente preocupados, pois as receitas dos municípios não crescem na
mesma proporção. Se levar em conta o novo salário mínimo que entrou em vigar em
janeiro, a preocupação aumenta mais ainda.
Para o prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio o aumento do piso nacional tem um
caráter preocupante diante da falta de recursos dos municípios. No ano passado o
prefeito aumentou o salário dos professores municipais em 18%. Para Bernardo é
necessário que haja da parte do governo federal contrapartida para que os municípios
possam cumprir o piso. Ele argumenta que não há como muitos municípios implantar
aula em tempo integral, pois o aumento da receita não acontece com os das
despesas. A questão também coloca em choque a Lei de Responsabilidade
Fiscal(LRF), pois o aumento, segundo os gestores, é só das despesas e não das
receitas colocando o gestor na mira da lei, pois a folha de pagamento aumenta.
IMPACTO - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz
que o reajuste ficou aquém do esperado – a entidade estimava o aumento em 15%.
Em nota, a CNTE argumentou que "dados já consolidados do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação), até novembro de 2013, apontam crescimento do valor
mínimo de aproximadamente 15%".
Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação
Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$
4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento
das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa
que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios
estarão sendo gastas com pagamento dos salários dos professores.
Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do
Fundeb. "Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica", diz
o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também
na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. "Não adianta
valorizar o piso e acabar com o resto".
FUNDEB - O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e
transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma
complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento
mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em
nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais
estados.
A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),
Cleuza Repulho, diz que a situação é preocupante. "O professor tem direito ao
reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de estados, municípios
e União (nos gastos com educação)".
O MEC diz que "compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento”
e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a
assessoria de imprensa do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às
mesas de negociação. O MEC destaca que a complementação aos estados tem
crescido ano a ano. O valor destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000,
para R$ 10,7 bilhões, no ano passado. "Além disso, outros programas reforçam o
apoio da União aos estados e municípios, como os de transporte escolar, merenda,
construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE)".
O MEC explica também que o valor mínimo nacional por aluno/ano pode variar, não
apenas de um exercício para outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu
em 2013. O cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do
Fundeb, "as quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da
arrecadação, por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da própria
atividade econômico-financeira do país".
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$
1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor
vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior
reajuste foi o de 2012: 22,22%.
Agora, a preocupação dos gestores com o piso é maior. “Os Municípios empenham
sozinhos esforços para garantir o cumprimento da lei. É evidente a necessidade de
complementação por parte da União”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O piso é reajustado anualmente no mês de janeiro pelo percentual de crescimento do
valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do
Fundeb. Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério vem implicando aumentos acima da
inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.
Tendo como critério de reajuste o valor aluno/ano do Fundeb, o salário dos
professores é elevado sempre acima da inflação, alerta a CNM. Além de ser maior que
a inflação, o aumento supera o crescimento de arrecadação dos governos federal,
estaduais e municipais. A entidade busca a aprovação no Congresso de outro critério,
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto no Projeto de Lei
3.776/2008.
Um exemplo: no ano de 2012 a inflação medida pelo INPC foi de 6,08%, enquanto o
piso dos professores foi reajustado em 22,22%. Este ano, o Índice de Preços ao
Consumidor é de 5,58% contra o aumento de 8,32% para o salário dos docentes.
(Fonte: UPB com dados da CNM e Uol Educação).