Diário da Serra
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QUARTA-FEIRA - 15 DE ABRIL DE 2015
>Política 03
MELHORIAS
Vereadores aprovam o projeto
para utilização do recurso Fethab
>> Kelli Krause
Redação Ds
A Câmara Municipal
de Tangará da Serra realizou nesta terça-feira, 14,
a 11ª Sessão Ordinária no
Plenário Vereador Daniel
Lopes da Silva. Dois projetos foram tramitados
nesta sessão. O projeto de
lei 10, que já vem sendo
discutido em outras sessões, ontem passou pela
segunda discussão e foi
aprovado por unanimidade. O projeto pede a
abertura de concurso público para o cargo de controlador interno para a
autarquia Samae, o controlador passa a integrar
o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal, deixando de
pertencer a uma unidade
autônoma.
O projeto de lei 29 que
entrou na Casa de Lei
com tramitação em regime de urgência simples,
passou para urgência especial, devido a relevância do projeto que dispõe
sobre a alteração do valor
da receita municipal. O
projeto 29 pede a inclusão de R$ 2.759.624,98,
recurso proveniente do
Fundo Especial para o
Transporte e Habitação
Henrique sugere parceria
com cidades vizinhas
O projetos votados foram aprovados por unanimidade
(Fethab), que será destinado a custear despesas
da secretaria de infraestrutura, com objetivo de
ser utilizado pelo município na manutenção das
estradas. O projeto foi
discutido, votado e aprovado por unanimidade
pelos vereadores, com a
inclusão de uma emenda
feita pelo vereador Sílvio
Sommavilla (PV).
Segundo o prefeito
Fábio Martins Junqueira
(PMDB), como o repasse
ainda não havia sido regularizado, só agora foi
possível criar o projeto
e enviá-lo ao Legislativo
Municipal para ser votado. “No ano passado,
quando estavam fazendo
o orçamento [de 2015]
eu estava afastado e, na
época, não houve essa
preocupação em incluir
a receita do Fethab no orçamento do município”,
justificou Junqueira.
De acordo com informações da secretária de
Fazenda do município,
Valnicéia Pícolli, conforme acordo firmado em
março deste ano pelo Governador Pedro Taques
(PDT), Tangará da Serra recebeu nesta sexta-feira, dia 10 de abril, os
valores da primeira parcela do Fethab, referentes aos meses em atraso e o valor integral de
março, totalizando um
valor de R$284 021,99
mil. Para Junqueira, o
repasse do Fethab tem
muito a contribuir para
melhorias.“A expectativa
para o pagamento deste
valor referente ao Fethab
era grande, pois trata-se
de um recurso que será
aplicado na manutenção
das estradas não pavimentadas, nas estradas
vicinais”, lembra o prefeito, ao destacar, porém,
que este trabalho de manutenção da malha viária é realizado constantemente pelo município
com recursos próprios.
“Agora vamos passar a
fazer com o recurso do
Fethab também. Então
aumentou a nossa capacidade para, inclusive,
comprar mais máquinas
para a realização desse
trabalho”, finalizou.
Luiz Henrique Barbosa Matias (PTB) sugeriu ao Poder Executivo
Municipal que procure
prefeitos das cidades da
região e definam, em
conjunto,
prioridades
regionais. A proposta é
que escolham estradas
importantes para ambas
as cidades, que precisam
de reparos e manutenção, para que os recursos
– aplicados em conjunto,
rendam mais obras em
favor da população.
O vereador também
reclamou do montante a ser recebido por
Tangará da Serra dos
recursos do Fethab. O
vice-presidente da Câmara Municipal, durante a discussão do
projeto que altera o Orçamento do Município
para o recebimento de
mais de R$ 2 milhões e
700 mil durante o ano
(PL 029), sugeriu que o
Município de Tangará
se empenhe em buscar
parcerias com cidades
vizinhas, que também
receberão dinheiro do
fundo, para otimizar os
recursos.
“Acho que fazer essas
parcerias é legalmente
possível. E, além disso, há
situações que interessam
muito mais a Tangará do
que a outras cidades, mas
que podem ser entendidas como prioridades
regionais. Com certeza,
com esses recursos somados, será possível fazer
mais. Fica a minha sugestão”, afirmou.
Luiz Henrique lamentou que os recursos são poucos diante
do grande número de
vias não pavimentadas.
Outro fator a ser considerado, afirmou o parlamentar, é a importância
de Tangará da Serra na
arrecadação do Fethab.
“Que os recursos que
estão previstos para serem recebidos são uma
vergonha, são mesmo. É
um dinheiro necessário,
claro, mas é muito pouco
diante do que se produz
em Tangará da Serra,
diante a contribuição
que nossa cidade faz a
Mato Grosso”, defendeu
Luiz Henrique.